MPF entrou com mais de 200 ações por improbidade no Pará
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Balanço divulgado pela instituição mostra que maioria das ações pede devolução de verba pública desviada
O Ministério Público Federal no Pará entrou com 241 ações de improbidade administrativa contra gestores, ex-gestores e servidores públicos entre 2013 e 2015. O levantamento foi divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (1º). Entre as principais irregularidades encontradas estão procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verba públicas, inconsistência na prestação de contas e omissão.
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A maioria das ações pede que os acusados sejam condenados a perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral dos danos, além da proibição de contratação com a administração pública e pagamento de multa civil. No caso dos agentes públicos, o órgão pede suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.
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Segundo o MPF, em alguns casos as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.
A divulgação das ações do MPF coincide com o lançamento da campanha #CorrupçãoNão, lançada no último dia 25 em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos. A ação visa ampliar o debate sobre o assunto, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.
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A campanha #CorrupçãoNão tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) (093) 35281839 E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br
MPF entrou com mais de 200 ações por improbidade no Pará
Balanço divulgado pela instituição mostra que maioria das ações pede devolução de verba pública desviada
Por: Redação ORM News
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O Ministério Público Federal no Pará entrou com 241 ações de improbidade administrativa contra gestores, ex-gestores e servidores públicos entre 2013 e 2015. O levantamento foi divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (1º). Entre as principais irregularidades encontradas estão procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verba públicas, inconsistência na prestação de contas e omissão.
A maioria das ações pede que os acusados sejam condenados a perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral dos danos, além da proibição de contratação com a administração pública e pagamento de multa civil. No caso dos agentes públicos, o órgão pede suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.
Segundo o MPF, em alguns casos as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.
A divulgação das ações do MPF coincide com o lançamento da campanha #CorrupçãoNão, lançada no último dia 25 em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos. A ação visa ampliar o debate sobre o assunto, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.
A campanha #CorrupçãoNão tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.
