CIRA realiza operação de fiscalização em postos de combustíveis no Pará e integra ação nacional contra crimes tributários
Foto: Reprodução | O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Pará realizou, no dia 26 de novembro de 2025, uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Belém, Ananindeua, Tucuruí e Marabá. Integram o Comitê órgaos como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Secretaria da Fazenda (Sefa), Polícia Civil e a Polícia Militar. A ação de fiscalização fazendária foi deflagrada com adesão da Promotoria de Justiça do Consumidor, sob coordenação da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária de Belém (PJCCOT).
O trabalho de inteligência fiscal identificou indícios de infrações fiscais e penais, como saídas de combustíveis sem comprovação de entrada, ausência de tributação e movimentações financeiras incompatíveis com as vendas declaradas. As análises apontam possível uso de máquinas de terceiros para ocultação de faturamento, configurando, em tese, crimes contra a ordem tributária.
A fiscalização contou especialmente com a atuação da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro Integrado de Investigação do MPPA, do serviço de inteligência da Sefa e do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), além da Polícia Militar. A partir dos resultados obtidos, a Promotoria do Consumidor acionou o Inmetro e a ANP para verificar a qualidade dos combustíveis e a regularidade das bombas.
A operação integrou uma ação nacional promovida pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), realizada entre 24 e 28 de novembro em todos os estados e no Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação, proteger o erário, garantir a concorrência leal e assegurar a defesa do consumidor. No Pará, a atividade ocorreu em Belém, Ananindeua, Tucuruí e Marabá. Estão programadas outras fiscalizações da mesma natureza para os próximos meses.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/12/2025/08:13:52
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