A pedido do MPF, Justiça condena faculdade a indenizar alunos por cursos irregulares na região de Santarém
Arte: Comunicação MPF, sobre foto de Billion Images/Canva
A Justiça Federal condenou o Instituto de Ensino Sábios de Bereia (Iesb), anteriormente denominado Faculdade de Educação Integrada do Brasil (Faeib), por ofertar cursos de nível superior sem autorização do Ministério da Educação (MEC) na região de Santarém, no oeste do Pará. A decisão atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF).
A sentença, proferida em dezembro, confirmou a suspensão das atividades da instituição, medida que já havia sido determinada em caráter urgente no ano de 2018. Além disso, a Justiça determinou que a empresa e seu representante legal ressarçam integralmente os valores pagos pelos estudantes, incluindo matrícula, taxas e mensalidades.
Cada aluno que comprovar ter sido prejudicado pela oferta irregular dos cursos também terá direito a uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
A decisão judicial ainda determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, permitindo que o patrimônio pessoal do sócio seja utilizado para garantir o pagamento das indenizações, diante da constatação de abuso de direito e prejuízos aos consumidores.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Ascom/MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/15:14:21
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