Justiça Federal condena servidores públicos por fraude de R$ R$ 4 milhões no seguro-desemprego do Pará

Carteira de trabalho digital — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fraudes ocorreram no Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Marabá; réus foram condenados a mais de cinco anos de prisão e terão que devolver o dinheiro.

A Justiça Federal condenou três servidores públicos do Pará por envolvimento em um esquema de fraudes no seguro-desemprego em Marabá, no sudeste do estado. As irregularidades causaram um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos do estado, entre 2016 e 2018.

A decisão foi tomada no fim de dezembro, após pedido do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a sentença, os réus usavam dados falsos no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para criar vínculos de trabalho inexistentes e liberar o seguro-desemprego.

Segundo o MPF, os servidores autorizaram o acesso remoto aos computadores do Sine, permitindo que terceiros usassem seus logins e senhas. As investigações apontaram cerca de 4 mil inserções fraudulentas nos sistemas.

Os réus foram condenados pela prática de estelionato majorado e corrupção passiva com penas de prisão em regime inicial semiaberto. Um dos réus recebeu a pena de cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão, além de multa. As outras duas rés foram condenadas, cada uma, a cinco anos e 20 dias de reclusão, além de multa.

Além das penas de reclusão, a sentença determinou a reparação do dano causado aos cofres públicos. Os condenados deverão pagar o valor de R$ 4 milhões acrescido de correção monetária. Houve, ainda, a decretação de perdimento de bens em favor da União, incluindo valores em espécie e um veículo apreendido.

Processo

Durante o processo, um dos réus alegou ter participado do esquema por coação, afirmando que sofria ameaças e temia pela própria segurança. A Justiça Federal rejeitou a tese, destacando que ele obteve lucro com a atividade criminosa e adquiriu bens incompatíveis com sua renda de servidor público, como a compra de um veículo à vista.

As defesas das outras duas rés afirmaram que elas não tiveram intenção de cometer crime e que apenas foram negligentes ao compartilhar senhas. A Justiça, porém, entendeu que elas ignoraram sinais claros de irregularidades e, por isso, assumiram o risco de participar do esquema.

O processo ainda cabe recurso da decisão e os réus poderão recorrer em liberdade.

O MPF também denunciou um quarto réu, apontado como líder do esquema e responsável por cooptar os servidores públicos. O processo contra ele foi desmembrado porque o acusado não foi localizado.

Em 2018, segundo o MPF, esse mesmo réu tentou aliciar servidoras do Sine no município de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, sem sucesso. Por essa tentativa, ele foi denunciado e condenado pela Justiça Federal pelos crimes de ameaça e corrupção ativa.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/01/2026/17:02:06

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:

• Clique aqui e nos siga no X
• Clica aqui e siga nosso Instagram
• Clique aqui e siga nossa página no Facebook
• Clique aqui e acesse  o nosso canal no WhatsApp
• Clique aqui e acesse a comunidade do Jornal Folha do Progresso

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com