Decisão judicial suspende desocupação de quiosques e pontos comerciais na orla de Itaituba

6 de janeiro de 2026 Chellsen Carneiro

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Foto: Reprodução | A medida atendeu a um recurso apresentado por 24 comerciantes que atuam no local e contestaram a retirada imediata das estruturas onde trabalham. Segundo o recurso, os trabalhadores foram notificados na sexta-feira (2) para desocupar os quiosques até o domingo (4), sem definição de um novo espaço para funcionamento.

A Justiça do Pará decidiu, na noite de domingo (4), suspender a ordem de desocupação e demolição dos quiosques e pontos comerciais localizados na orla de Itaituba. A medida atendeu a um recurso apresentado por 24 comerciantes que atuam no local e que contestaram a retirada imediata das estruturas onde exercem suas atividades.

O pedido havia sido negado inicialmente durante o plantão judicial de primeira instância. Diante da negativa, os comerciantes ingressaram com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Pará, argumentando que não existe, até o momento, um plano efetivo de realocação e que o curto prazo estabelecido para a desocupação comprometeria a subsistência das famílias que dependem do comércio na orla.

Segundo os relatos apresentados no recurso, os trabalhadores foram notificados na sexta-feira (2) para deixar os quiosques até o domingo (4), sem que houvesse definição de um novo espaço para funcionamento das atividades. Eles também apontaram a ausência de infraestrutura básica nos locais sugeridos, como fornecimento de água, energia elétrica e delimitação adequada dos pontos comerciais.

Ao analisar o caso, o desembargador José Torquato Araújo de Alencar considerou que, embora a ocupação de área pública tenha caráter temporário, a forma como a retirada estava sendo conduzida afrontava princípios de razoabilidade e dignidade. O magistrado destacou que os comerciantes exercem atividade lícita há anos e que a desocupação sem garantias mínimas poderia gerar prejuízos sociais e econômicos de difícil reparação.

Com a decisão, ficou determinada a suspensão imediata da desocupação e da demolição previstas para esta segunda-feira (5). A Justiça estabeleceu ainda que a Prefeitura de Itaituba só poderá prosseguir com a retirada após a apresentação de um plano técnico de realocação, que inclua demarcação dos novos espaços, instalação de energia e água, além de apoio logístico aos comerciantes, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Fonte: Itaituba Memes e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/01/2026/17:35:38

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