Trama golpista: por unanimidade, STF condena cinco réus e absolve um

Foto: Reprodução | Sessão continua para definição das penas dos condenados.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) cinco dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro.

Por 4 votos a 0, colegiado condenou Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Mário Fernandes, general da reserva do Exército.

Eles foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Marília de Alencar, delegada de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Pelo mesmo placar, a turma absolveu Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, por falta de provas.

A sessão continua para a definição das penas dos condenados, a chamada dosimetria.

Acusações

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de Word intitulado Punhal Verde e Amarelo.

De acordo com a acusação, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuou para barrar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.

Segundo a PGR, Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitze.

“Traidor da Pátria”

Último a votar, o ministro Flávio Dino destacou a acusação contra o general Mário Fernandes e disse que militar poderia ser considerado “traidor da pátria” se o país estivesse em guerra.

“Se um general mobiliza armas de subordinados seus contra integrantes de instituições do Estado brasileiro, se ele estivesse em um cenário de guerra, ele estaria em curso no Código Penal Militar como traidor da pátria. É algo chocante, muito impressionante a naturalização da ideia de que armas compradas com dinheiro da nação brasileira posam ser usadas contra brasileiros”, afirmou.

Defesas

Na semana passada, as defesas dos réus negaram as acusações e pediram a absolvição dos réus.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/12/2025/07:44:43

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A mensagem disparada por Bolsonaro horas antes do STF iniciar o julgamento de denúncia sobre a trama golpista

Foto: Isac Nóbrega/PR | Pouco antes do Supremo Tribunal Federal dar início ao julgamento que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ser vítima da “maior perseguição político-judicial da história do Brasil”. Segundo ele, a ação seria “motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos”.

O comunicado de Bolsonaro foi divulgado em grupos do aplicativo WhatsApp nesta terça-feira 25.

Na mensagem, o ex-presidente negou que tenha cometido crimes. “Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática”, diz Bolsonaro. “As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatro linhas da Constituição. Sempre!”, afirma o ex-capitão.

 Assista o julgamento ao vivo:

https://youtu.be/IWH57vdkVoU

 

Bolsonaro ainda aproveitou a oportunidade para chamar o processo contra ele de “aberração”. “Todo o processo Jurídico contra mim é uma aberração jamais vista! Investigações demoram seis anos, sem prazo de previsão de término. Pessoas são presas e coagidas a fazer delação premiada para salvar suas famílias. As defesas são cerceadas, as investigações correm em segredo de Justiça e realizadas prisões arbitrárias”, diz o ex-presidente.

Para a Procuradoria-Geral da República, porém, as alegações feitas pelo ex-capitão no longo texto enviado aos aliados não se sustentam. Segundo a denúncia ofertada pelo órgão ao STF, Bolsonaro planejou e exerceu um domínio direto sobre os atos de uma organização criminosa que buscava executar um golpe de Estado no Brasil em 2022.

A avaliação dos investigadores é que o grupo, sob a liderança do ex-presidente, criou, desenvolveu e disseminou desinformação sobre o sistema eleitoral desde 2019, primeiro ano do governo anterior, a fim de incutir na sociedade a falsa impressão de fraude nas urnas. O objetivo era impedir a posse de Lula (PT) e manter o ex-capitão no poder.

É justamente essa denúncia que será analisada no julgamento iniciado nesta terça-feira. Nele, a Primeira Turma do STF vai votar se torna ou não o ex-presidente e outras sete pessoas réus pelo caso. Eles são acusados de terem cometido os seguintes crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

A segurança do tribunal foi reforçada para o julgamento. Bolsonaro deve acompanhar a sessão em Brasília, onde desembarca na manhã desta terça-feira.

 

Fonte: cartacapital e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/06:58:25

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Bolsonaro pede novamente afastamento de Alexandre de Moraes

Os advogados do ex-presidente voltaram a pedir o afastamento de Alexandre de Moraes do inquérito. | Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um primeiro pedido de afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já havia sido feito pela defesa do ex-presidente na semana passada, entretanto, foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O inquérito investiga a possível existência de uma tentativa de golpe de estado por parte de Bolsonaro.

Uma tentativa de golpe de estado é apurada pelo Supremo Tribunal Federal. O alvo? Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República. Ele é investigado por supostamente arquitetar e planejar, junto com aliados, uma abolição do Estado Democrático de Direito.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a existência de uma trama golpista durante seu governo.

Os advogados querem o impedimento de Moraes, entre outros argumentos por ele figurar, na ótica da defesa, como interessado no processo. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou na semana passada um primeiro pedido do tipo.

Barroso alegou que a defesa não obteve sucesso em fazer “clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento”, que são previstas em lei. Em nova petição protocolada nesta segunda-feira (26), os sete advogados que representam Bolsonaro voltaram a insistir na tese inicial.

Para os advogados, na própria decisão em que autorizou a Operação Tempus Veritatis, que apura a trama golpista, Moraes escreveu “de maneira indubitável, uma narrativa que o coloca no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”.

O argumento se baseia no fato de que as investigações da Polícia Federal apontam para a existência de uma minuta de decreto que previa um golpe de Estado com a prisão de Moraes. A defesa destacou que o relatório policial indica ter havido o monitoramento dos passos do ministro pelos investigados.

Por esse motivo, Moraes teria interesse pessoal no caso, e assim não poderia ser também relator, insistem os advogados. “Ora, inegável que a posição do Ministro Relator no papel de vítima implica automática e manifestamente seu interesse direto no feito”, diz a nova petição.

O recurso, um agravo regimental, deverá agora ser apreciado por Barroso, que pode rever sua posição ou remeter a argumentação da defesa para julgamento pelo plenário.

Segundo as investigações da Operação Tempus Veritatis, Bolsonaro e auxiliares diretos, incluindo militares do alto escalão do governo, planejaram um golpe de Estado que seria deflagrado após a derrota do ex-presidente na eleição de 2022.

Fonte: Dol Carajás e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/02/2024/16:20:30

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