SEFA cria canal para pedidos de isenção de IPVA

Foto: Reprodução | Carros elétricos até R$ 150 mil e motos até 200cc têm direito ao benefício.

A Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA) disponibilizou um canal de e-mail exclusivo para que proprietários de veículos elétricos solicitem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A medida beneficia donos de carros elétricos de até R$ 150 mil e motos de até 200 cilindradas.

Os proprietários que têm direito ao benefício devem enviar um e-mail para isencaoipva.dtr@sefa.pa.gov.br com as informações necessárias.

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, explica que o sistema da pasta passa por adaptações para automatizar o processo de isenção.

Enquanto a automação não fica pronta, os interessados precisam formalizar o pedido por e-mail.

O requerimento deve conter nome completo, CPF do proprietário e placa do veículo. Para carros elétricos, é obrigatório anexar cópia da nota fiscal de compra.

Para motos, há uma condição essencial: o proprietário não pode ter outro veículo em seu nome.

Neste caso, a lei também prevê perdão de todas as dívidas de IPVA acumuladas até o exercício de 2025, mesmo que os débitos já estejam inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.

Redução do imposto conforme o histórico de multas

Os donos de motos pequenas podem obter diferentes níveis de benefício. O valor da redução depende da quantidade de infrações de trânsito registradas nos últimos dois anos:

  • Isenção total (100%) para veículos sem multas há pelo menos dois anos;
  • Desconto de 50% para veículos com uma multa nos últimos dois anos;
  • Redução de 30% nos demais casos.

Quando o benefício começa a valer

O perdão de dívidas para motos de até 200cc começa a valer 30 dias após a publicação da lei 11.282/25. As isenções para carros elétricos já podem ser solicitadas desde que o veículo se enquadre nos critérios estabelecidos.

Canais de atendimento

A Secretaria da Fazenda do Pará mantém outros canais para esclarecimento de dúvidas. Os contribuintes podem consultar o site oficial da Sefa ou entrar em contato com o call center pelo número 0800.725.5533.

O atendimento telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/08:26:02

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Concurso SEFA-PA: inscrições começam nesta terça (13) com salários de R$ 16 mil

Foto: Reprodução | Concurso Sefa-PA 2026: 642 vagas, salários podendo passar de R$ 16,6 mil e inscrições abertas até 13/02/2026. Confira detalhes e prepare-se para a seleção!

om salários que podem ultrapassar R$ 16,6 mil, estabilidade e vagas para diversas formações de nível superior, o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA) entrou oficialmente em uma nova fase nesta terça-feira (13). As inscrições começam às 9h e seguem abertas até as 17h do dia 13 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fadesp, banca organizadora do certame.

O concurso oferece 642 oportunidades, sendo 286 vagas imediatas e 356 para cadastro de reserva, distribuídas entre carreiras da Administração Tributária, Fazendária e Financeira. As provas serão aplicadas nos municípios de Belém, Altamira, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.

Na área-fim, os principais cargos são Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (AFRE), com 50 vagas imediatas e 50 para cadastro de reserva, e Fiscal de Receitas Estaduais (FRE), com 100 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva. Já a área-meio contempla diversas especialidades, como Analista Fazendário, Analista Contábil e Analista do Tesouro Estadual, entre outras, todas com vagas imediatas e formação de cadastro.

Os salários iniciais variam conforme o cargo:

  • Auditor Fiscal: R$ 16.659,63
  • Fiscal de Receitas: R$ 13.161,11
  • Cargos de Analista (área-meio): R$ 3.104,35, podendo ser acrescidos de gratificações e outras vantagens previstas em lei.

Inscrição e taxas

As inscrições devem ser feitas no portal da Fadesp. A taxa é de:

  • R$ 114,19 para os cargos da área-fim
  • R$ 104,19 para os cargos da área-meio

O edital garante isenção da taxa para candidatos hipossuficientes inscritos no CadÚnico, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica. Os pedidos de isenção podem ser feitos de 13 a 16 de janeiro de 2026.

Etapas do concurso

A seleção contará com:

  • Provas objetivas (eliminatórias e classificatórias)
  • Avaliação biopsicossocial (PcD)
  • Heteroidentificação (pretos e pardos)
  • Verificação documental (indígenas e quilombolas)

As provas da área-fim (Conhecimentos Gerais) serão em 22 de março de 2026, e as de Conhecimentos Específicos da área-fim e da área-meio em 29 de março. O resultado final definitivo está previsto para 9 de junho de 2026.

 Edital já sofreu retificação: veja o que mudou

O edital do concurso passou por sua primeira retificação, trazendo mudanças importantes que impactam diretamente os candidatos.

Alteração de dados e múltiplas inscrições

Agora é possível alterar quase todos os dados da inscrição após o envio, exceto o CPF e o cargo escolhido. A regra de múltiplas inscrições foi mantida: valerá a última inscrição paga, mas a retificação deixou claro que não haverá devolução de taxas de inscrições descartadas.

 Isenção pelo CadÚnico mais rigorosa

As exigências foram apertadas:

  • Os dados (CPF, nome e data de nascimento) devem ser idênticos aos do CadÚnico;
  • A renda considerada é a familiar per capita de até meio salário mínimo;
  • O cadastro precisa estar atualizado há no máximo 24 meses (antes eram 48);
  • Se o candidato pagar um boleto e depois conseguir isenção em outra inscrição, a isenção prevalece, sem direito à restituição do valor já pago.

Ampliação das condições para PcD

Foram incluídas novas condições reconhecidas como deficiência, como:

  • Deficiência auditiva (Lei 14.768/2023);
  • Fibromialgia, fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional (Lei 15.176/2025).

A validade dos laudos também mudou:

  • Indeterminada para deficiências permanentes e para pessoas com TEA;
  • 12 meses para demais casos.

Lotação e escolha das vagas

A lotação seguirá a ordem da classificação geral, considerando todas as listas (ampla concorrência, PcD, pretos/pardos, indígenas e quilombolas). A escolha das unidades será feita após a posse e ao final do curso de formação.

Conteúdo programático mais detalhado

Houve reforço e ampliação de disciplinas, principalmente para o cargo de Auditor Fiscal. Entre as mudanças estão:

  • Inclusão de Direito Empresarial no bloco jurídico;
  • Forte ênfase em dados, tecnologia e inteligência artificial (Python, SQL, Excel avançado, Big Data);
  • Atualização do Direito Tributário, incluindo a Reforma Tributária (EC 132/2023) e os novos tributos IBS e CBS;
  • Ampliação dos tópicos de Contabilidade Geral, com foco em livros contábeis e sua utilização como prova judicial.

Com inscrições já abertas e um edital mais técnico e rigoroso, o concurso da Sefa-PA se consolida como um dos mais disputados do Pará em 2026, atraindo candidatos de todo o país em busca de uma carreira de alto nível no serviço público estadual.

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/01/2026/07:16:39

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Servidores do Meio Ambiente pedem reestruturação da carreira em ato neste domingo (17/3)

Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) marcaram um ato a favor da reestruturação da carreira.

A manifestação ocorrerá neste domingo (17/3), em Brasília, e em outras cinco unidades geridas pelo ICMBio, incluindo o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Na capital, o ato será no Parque Nacional de Brasília.

Leia também>Força Nacional e ICMBio fazem operação contra crimes ambientais no Crepori
Segundo os servidores, a carreira não é alterada há uma década, o que causou a redução do poder de compra de 35%, abismo salarial entre técnicos e analistas e ausência da categoria dentre as que recebem benefícios como o adicional por trabalho em áreas de fronteira.

O cenário faz com que a carreira seja cada vez menos atrativa e os concursos se tornem ineficientes para resolver a questão de pessoal. A categoria aponta, inclusive, que o Concurso Nacional Unificado poderá causar um colapso, já que 20% dos recém-nomeados pediram exoneração para assumir outras carreiras e cerca de 70% dos servidores do Ibama estão inscritos em outros certames.

Desde o início do ano, os servidores estão realizando uma série de atos. De acordo com a categoria, uma negociação foi iniciada no ano passado, com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços (MGI), que só ocorreu após as paralisações. O MGI chegou a apresentar duas propostas, mas ambas não foram aceitas.

O blog tentou contato com o Ministério da Gestão, mas ainda não teve retorno.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/03/2024/07:16:46

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https://www.folhadoprogresso.com.br/como-escolher-um-disco-rigido-para-seu-pc/