Advogados alegam riscos clínicos concretos e pedem ao STF tratamento isonômico em relação a outros casos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a substituição da pena em regime fechado por prisão domiciliar, com base em argumentos médicos. No novo pedido, protocolado na noite de terça-feira (13), os advogados afirmam que o estado de saúde do político, de 70 anos, apresenta agravamento e exige cuidados incompatíveis com a atual condição de custódia.

Bolsonaro cumpre pena em uma sala especial da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro, após decisão judicial motivada pelo descumprimento de medidas cautelares, entre elas a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, ele já teve outros pedidos de prisão domiciliar negados pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.

Na nova manifestação, a defesa sustenta que alertas feitos anteriormente pela equipe médica deixaram de ser meras previsões e passaram a representar “riscos clínicos concretos”. Segundo os advogados, a prisão domiciliar teria caráter humanitário e seria a única alternativa capaz de conciliar a execução da pena com a preservação da saúde e da vida do ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/15:53:59

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Foto:Reprodução | Advogados, Michele Bolsonaro e a filha podem ter contato com ele

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.

Com a decisão (acesse aqui a íntegra do documento):

Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.

Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro:

Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

Entenda

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/08/2025/06:30:59

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