Operação da PF mira deputado Félix Mendonça por desvio de emendas

PF cumpriu mandados contra o deputado Félix Mendonça em investigação sobre desvio de emendas. | Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Policia Federal cumpre mandados, bloqueia R$ 24 milhões em investigação que apura lavagem de dinheiro e contratos irregulares envolvendo emendas parlamentares.

Em meio a um cenário recorrente de questionamentos sobre o uso de recursos públicos e a transparência na destinação de verbas federais, operações policiais têm voltado a colocar o funcionamento das engrenagens do poder sob análise minuciosa. Investigações que avançam sobre gabinetes, empresas e agentes públicos revelam como a combinação entre influência política e fragilidade na fiscalização pode abrir espaço para esquemas complexos de corrupção e desvio de dinheiro.

Foi nesse contexto que a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13), a nona fase da Operação Overclean, tendo como um dos principais alvos o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). O parlamentar teve o apartamento funcional em Brasília e um imóvel residencial em Salvador incluídos em mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração investiga um amplo esquema de desvio de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO

A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal e resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão na Bahia e no Distrito Federal. Além disso, o STF determinou o bloqueio de cerca de R$ 24 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao inquérito, como forma de conter a movimentação de valores suspeitos.

Segundo os investigadores, o foco da apuração é uma rede formada por empresas, empresários e agentes públicos que, de forma articulada, teria utilizado emendas parlamentares para favorecer contratos superfaturados, estruturar operações fraudulentas e ocultar a origem de recursos desviados dos cofres públicos.

Félix Mendonça Júnior, parlamentar há mais de uma década, ainda não se manifestou sobre a operação. A reportagem do Correio Brasiliense disse que tentou contato com a defesa, mas não obteve retorno até a última atualização.

OPERAÇÃO INICIADA HÁ MAIS DE 1 ANO

A Operação Overclean teve início em dezembro de 2024 e já dura mais de um ano. Desde então, avançou por diferentes estados e alcançou outros nomes da política nacional. Em fases anteriores, a Polícia Federal cumpriu mandados contra o deputado federal Dal Barreto (União-BA), apreendeu celulares, realizou buscas em residências e até em um posto de combustíveis ligado ao parlamentar, além de investigar seu operador financeiro.

Outros desdobramentos também envolveram familiares do deputado Elmar Nascimento (União-BA), prefeitos e ex-gestores municipais da Bahia e de outros estados, todos sob suspeita de integrar o mesmo esquema de fraudes e desvios. Ao longo das etapas, a Overclean já resultou em bloqueios milionários de bens e investiga o desvio de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em recursos públicos, especialmente por meio de emendas parlamentares e contratos superfaturados.

Fonte: Correio Brasilense e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/01/2026/16:36:09

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Brasileiro está falando menos de política no WhatsApp, mostra estudo

Foto: Ilustrativa | Mais da metade considera ambiente “muito agressivo”.

O compartilhamento de notícias de política está menos frequente em grupos de família, de amigos e de trabalho no WhatsApp. Além disso, mais da metade das pessoas que participam desses ambientes dizem ter medo de omitir opinião.

A constatação faz parte do estudo Os Vetores da Comunicação Política em Aplicativos de Mensagens, divulgado nesta segunda-feira (15).

O levantamento foi feito pelo centro independente de pesquisa InternetLab e pela Rede Conhecimento Social, instituições sem fins lucrativos.

A pesquisa identificou que mais da metade das pessoas que usam WhatsApp estão em grupos de família (54%) e de amigos (53%). Mais de um terço (38%) participam de grupos de trabalho.

Apenas 6% estão em grupos de debates de política. Em pesquisa realizada em 2020, eram 10%.

Ao se debruçar sobre o conteúdo dos grupos de família, de amigos e de trabalho, os pesquisadores verificaram que, de 2021 a 2024, caiu a frequência dos que aparecem mensagens sobre política, políticos e governo.

Em 2021, 34% das pessoas diziam que o grupo de família era no qual mais apareciam esse tipo de notícias. Em 2024, eram 27%.

Em relação aos grupos de amigos, a proporção caiu de 38% para 24%. Nos de trabalho, de 16% para 11%.

O estudo apresenta depoimentos de alguns dos entrevistados, sem identificá-los.

“Evitamos falar sobre política. Acho que todos têm um senso autorregulador ali, e cada um tenta ter bom senso para não misturar as coisas”, relata sobre o grupo de família uma mulher de 50 anos, de São Paulo.

As informações foram coletadas de forma online com 3.113 pessoas com 16 anos ou mais, de 20 de novembro a 10 de dezembro de 2024. Foram ouvidas pessoas de todas as regiões do país.

Receio de se posicionar

A pesquisa identificou que há receio em compartilhar opiniões políticas. Pouco mais da metade (56%) dos entrevistados disseram sentir medo de emitir opinião sobre política “porque o ambiente está muito agressivo”.

Foi possível mapear que essa percepção foi sentida por 63% das pessoas que se consideravam de esquerda, 66% das de centro e 61% das de direita.

“Acho que os ataques hoje estão mais acalorados. Então, às vezes você fala alguma coisa e é mais complicado, o pessoal não quer debater, na verdade, já quer ir para a briga mesmo”, conta uma mulher de 36 anos, de Pernambuco.

Os autores do estudo afirmam que se consolidaram os comportamentos para evitar conflitos nos grupos. Os dados mostram que 52% dos entrevistados se policiam cada dia mais sobre o que falam nos grupos, enquanto 50% evitam falar de política no grupo da família para fugir de brigas.

“As pessoas foram se autorregulando, e nos grupos onde sempre se discutia alguma coisa, hoje é praticamente zero. As pessoas tentam, alguém publica alguma coisa, mas é ignorado”, descreve uma entrevistada.

Cerca de dois terços (65%) dizem evitar compartilhar mensagens que possam atacar os valores de outras pessoas, segundo o levantamento.

Dos respondentes, 29% já saíram de grupos onde não se sentiam à vontade para expressar opinião política.

“Tive que sair, era demais, muita briga, muita discussão, propaganda política, bateção de boca”, conta uma entrevistada.

Afirmação

Mas o levantamento identifica também que 12% das pessoas compartilham algo considerado importante mesmo que possa causar desconforto em algum grupo.

Dezoito por cento afirmam que, quando acreditam em uma ideia, compartilham mesmo que isso possa parecer ofensivo.

“Eu taco fogo no grupo. Gosto de assunto polêmico, gosto de falar, gosto de tacar lenha na fogueira e muitas vezes sou removida”, diz uma mulher de 26 anos de Minas Gerais.

Entre os 44% que se consideram seguros para falar sobre política no WhatsApp, são adotadas as seguintes estratégias:

  • 30% acham que mandar mensagens de humor é um bom jeito de falar sobre política sem provocar brigas;
  • 34% acham que é melhor falar sobre política no privado do que em grupos;
  • 29% falam sobre política apenas em grupos com pessoas que pensam igualmente.

“Eu gosto de discutir, mas é individualmente. Eu não gosto de expor isso para todo mundo”, revela um entrevistado de 32 anos, do Espírito Santo.

“É como se as pessoas já tivessem aceitado que aquele grupo é mais alinhado com uma visão política específica. Entra quem quer”, define uma mulher, de 47 anos, do Rio Grande do Norte.

O estudo foi apoiado financeiramente pelo WhatsApp. De acordo com o InternetLab, a empresa não teve nenhuma ingerência sobre a pesquisa.

Amadurecimento

Uma das autoras do estudo, a diretora do InternetLab, Heloisa Massaro, constata que o WhatsApp é uma ferramenta “arraigada” no cotidiano das pessoas. Dessa forma, assim como no mundo “offline“, ou seja, presencial, o assunto política faz parte das interações.

O estudo é realizado anualmente, desde o fim de 2020. De acordo com Heloisa, ao longo dos anos, as pessoas “foram desenvolvendo normas éticas próprias para lidar com essa comunicação política no aplicativo”, principalmente nos grupos.

“Elas se policiam mais, relatam um amadurecimento no uso”, diz a autora. “Ao longo do tempo, a gente vai observando essa ética de grupos nas relações dos aplicativos de mensagem para falar sobre política se desenvolvendo”, completa.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/12/2025/08:21:56

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Lula e Janja são recebidos por casal imperial do Japão

Foto Reprodução |Recepção é primeiro compromisso de visita oficial ao país asiático

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva foram recebidos pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako, às 21h20 desta segunda-feira (24), manhã de terça-feira (25) no horário oficial de Tóquio (12 horas à frente do horário de Brasília).

A cerimônia de boas-vindas, com honras militares, ocorreu no Palácio Imperial, na capital japonesa, no primeiro ato oficial da visita de Estado de Lula ao país asiático.

De acordo com o Palácio do Itamaraty, no Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas, no máximo, uma vez por ano, e esta será a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.

Este ano, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas. O Brasil abriga a maior população nipodescendente fora do Japão, com cerca de 2 milhões de pessoas, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 200 mil pessoas.

Após a recepção, Lula e Janja cumprimentaram a delegação japonesa, ao som de músicas brasileiras, como Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, executada pela banda militar imperial do país anfitrião.

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Presidente Lula e comitiva durante chegada a Tóquio.

Do lado brasileiro, cerca de 20 ministros, parlamentares e autoridades, incluindo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanham o presidente.

Em seguida, Lula seguiu para uma reunião reservada com o casal imperial.

Segundo a agenda oficial, após o encontro reservado e cumprimentos do casal imperial à delegação brasileira, está previsto um almoço privado do presidente.

Por volta das 15h, horário local (3h no horário de Brasília), Lula terá reunião com integrantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). No início da noite de terça, no horário japonês, a delegação brasileira participa de um jantar oferecido pelas majestades imperiais.

Nesta quarta-feira (26), Lula participará do Fórum Empresarial Brasil-Japão, com cerca de 500 empresários de ambos os países, e terá uma reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba, seguido de um jantar oferecido pelo anfitrião no Palácio Akasaka.

Carne brasileira e Mercosul
Uma das expectativas da viagem, em termos comerciais, é de abrir o mercado japonês para a carne bovina brasileira e avançar nas negociações para um acordo entre o gigante asiático e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Do ponto de vista comercial, em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões. Segundo o Banco Central (BC), em 2023, o Japão respondia por um total de US$ 35 bilhões em investimentos diretos no país, sendo o nono maior estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil e o segundo maior investidor asiático.

A última visita de Lula ao Japão ocorreu em 2023, quando ele participou, como convidado, da Cúpula do G7. E, ao todo, esta é a quinta vez que Lula visita o Japão como presidente da República, ao longo de seus mandatos.

Nos dias 28 e 29 de março, Lula cumpre visita oficial em Hanói, no Vietnã. O primeiro-ministro do país do Sudeste Asiático, Pham Minh Chính, esteve no Brasil em 2023.

O presidente retorna ao Brasil no dia 30.

Fonte:(Agência Brasil) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/14:07:00

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Senado aprova penas mais severas para desvio de verbas da saúde e da educação

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado | O projeto, identificado como PL 1.038/2024, foi proposto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foram 24 votos a favor e nenhum contra na votação em caráter terminativo. Assim, não o texto não precisará passar pelo plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece penas para crimes de desvio de recursos públicos destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social.

O projeto, identificado como PL 1.038/2024, foi proposto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foram 24 votos a favor e nenhum contra na votação em caráter terminativo. Assim, não o texto não precisará passar pelo plenário.

O projeto altera o Código Penal ao incluir a categoria de “peculato qualificado”, estabelecendo penas de reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, para quem comete tais crimes. Atualmente, as penas para peculato variam de 2 a 12 anos de prisão, também acompanhadas de multa. O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso solicitando votação no Plenário do Senado.

De acordo com o senador Vanderlan Cardoso, a proposta foi motivada pelas denúncias de desvio de bilhões de reais durante a pandemia de covid-19, especialmente em setores como saúde. “Toda área é prioritária, mas principalmente saúde, educação e assistência social. É onde o pessoal mais age, aqueles que cometem esses crimes”, afirmou o parlamentar.

O texto também estabelece a mesma pena para crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores, reforçando o combate à corrupção em esferas municipais.

A relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que tais crimes ultrapassam a simples violação da probidade administrativa, comprometendo a funcionalidade de serviços essenciais. “O agente que viola esses bens jurídicos demonstra total descaso com a população carente, uma completa falta de empatia com o próximo, locupletando-se às custas das parcelas mais sofridas da nossa sociedade. Merece, portanto, punição especialmente rigorosa”, argumentou.

A senadora afirmou também, em seu relatório, que “não é exagero dizer que o autor desse tipo de crime contribui, diretamente, para o aumento das mortes, do analfabetismo e do desamparo social dos brasileiros”.

Fonte: Estadão Conteúdo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/12/2024/19:45:34

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Bolsonaro considera pedir refúgio em embaixada caso seja condenado

Foto: Getty Images | O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu em entrevista ao UOL a possibilidade de pedir refúgio em alguma embaixada no Brasil, caso tenha a prisão decretada após eventual condenação pela trama golpista de 2022.

“Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá”, disse. “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado.”
Na mesma entrevista, ele diz ter conversado sobre “artigos da Constituição” com os comandantes das Forças Armadas para “voltar a discutir o processo eleitoral” após a eleição de 2022 na qual saiu derrotado por Lula (PT), mas diz que a ideia logo foi “abandonada”.

Bolsonaro também nega ter tomado conhecimento do plano que, segundo a Polícia Federal, foi arquitetado para prender ou matar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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O ex-presidente liderou a trama golpista no final de 2022, e a ruptura democrática não foi concretizada por “circunstâncias alheias à sua vontade”, disse a PF no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Declarado inelegível pelo TSE até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro teve seu papel detalhado pela PF nas conclusões do inquérito entregues ao STF e tornadas públicas por Moraes.

Segundo a PF, “os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de Direito”.

Segundo a corporação, os 37 indiciados cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.

Fonte: UOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/11/2024/17:04:55

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Empresária pagará R$ 70 mil por xingar casal Moro e chamá-los de ‘marrecos’

( Foto-Edilson Rodrigues/Agência Senado)- De acordo com o acórdão, Roberta Luchsinger extrapolou a liberdade de expressão ao ofender o senador e a deputada federal com termos como pilantra, canalhas, casal de marrecos, medíocre, corrupto e ladrão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a empresária Roberta Moreira Luchsinger pague R$ 70 mil a título de danos morais ao senador Sergio Moro (União-PR) e à deputada federal Rosangela Moro (União-SP) por ofensas proferidas nas redes sociais. Ela também deverá apagar as publicações feitas contra os parlamentares em até cinco dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Estadão não conseguiu falar com a defesa de Roberta até o momento e não localizou Rosangela Moro. O espaço está aberto. Sergio Moro preferiu não comentar a decisão.

De acordo com o acórdão, Roberta Luchsinger extrapolou a liberdade de expressão ao ofender o senador e a deputada federal com termos como pilantra, canalhas, casal de marrecos, medíocre, corrupto e ladrão, bandido, voleur (ladrão em francês). “Forçoso reconhecer que tais opiniões, ao contrário do que tenta fazer crer a recorrente, não são, em absoluto, de caráter eminentemente político. Muito menos são apenas críticas civilizadas. Para além da adjetivação ultrajante em suas postagens, com emissão de juízo de valor acerca da conduta ética e moral dos então candidatos Sérgio e Rosangela, a apelante demonstra o seu inequívoco ânimo de ofender”, citou a desembargadora Clara Maria Araújo Xavier.

A magistrada diz ainda que o casal Moro devem estar preparados para “confrontação mais áspera” por ocuparem cargos do Poder Legislativo. “Contudo, a mitigação dos seus direitos de personalidade tem limites, não sendo possível que o exercício do direito de crítica transborde para a difamação, injúria e ofensa pessoal, como verificado nestes autos”, afirmou a desembargadora

Em primeira instância, o valor da indenização foi definido em R$ 100 mil para cada, mas o TJ-SP diminuiu a cifra. “Diante de tais ensinamentos, observada a orientação fornecida pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, as circunstâncias e peculiaridades que envolvem a demanda, bem como a condição socioeconômica das partes envolvidas, aferida pelo cargo e profissão que exercem/exerciam à época dos fatos, minora-se a indenização para R$ 35 mil, para cada qual dos autores, montante que melhor atende tanto à sua finalidade reparatória quanto punitiva, sem que se cogite de enriquecimento sem causa”, disse a magistrada.

As publicações com ofensas feitas por Roberta Luchsinger foram feitas no Instagram e no X. De acordo com a decisão do TJ-SP, a empresária deve remover 16 publicações.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/05/2024/08:59:59

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Governador do Acre se torna réu em suposto esquema de corrupção

Foto: Agência de Notícias do Acre)- Além de Cameli, a PGR denunciou outras 12 pessoas, incluindo empresários, servidores e familiares do governador, como sua ex-mulher, dois irmãos e dois primos.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (15), de forma unânime, tornar réu o governador do Acre, Gladson Cameli, por suposto envolvimento em uma esquema de desvio de recursos públicos, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Apesar disso, os ministros rejeitaram o pedido de afastamento de Cameli de suas funções, o que significa que ele permanecerá no cargo enquanto enfrenta o processo judicial.

Além de aceitar a denúncia da PGR, a corte determinou a indisponibilidade dos bens do governador e a manutenção das medidas cautelares previamente impostas, as quais não foram detalhadas durante o julgamento.

A acusação da PGR, datada de novembro do ano anterior, imputa a Cameli os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato e fraude a licitação. Alega-se que o governador liderou um esquema de fraudes em licitações para obras públicas no Acre, resultando em um prejuízo estimado em pelo menos R$ 150 milhões.

Em sua declaração pública, o governador afirmou ter recebido com serenidade a decisão do STJ, ressaltando que a negativa do afastamento preserva o mandato que lhe foi conferido legitimamente pelo povo do Acre.

Ele enfatizou que sua defesa terá espaço para esclarecer os fatos e afirmou estar confiante na correção das eventuais falhas da investigação.

Além de Cameli, outras 12 pessoas foram denunciadas pela PGR, incluindo empresários, servidores e familiares do governador, como sua ex-mulher, dois irmãos e dois primos.

A denúncia da PGR está relacionada a um contrato firmado em 2019 entre o governo do Acre e uma empresa de engenharia do Distrito Federal chamada Murano, no valor de R$ 24,3 milhões, para serviços de manutenção predial. A investigação sugere que a contratação ocorreu de forma irregular, visando beneficiar empresas ligadas ao governador e seus familiares.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o esquema possibilitou a contratação “indireta” da empresa vinculada aos parentes de Cameli, configurando uma tentativa de simular uma contratação legal sem licitação. As investigações indicaram sobrepreço e superfaturamento no contrato, além de desvios de recursos públicos em benefício da família do governador.

Fonte: Agência de Notícias do Acre e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/05/2024/08:59:59

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Na véspera do fim do prazo para regularização eleitoral, TRE-PA tem fila quilométrica

Dezenas de pessoas em frente ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) da travessa Pirajá, em Belém (Foto: O Liberal)

Eleitores buscam os serviços ofertados, como o alistamento para novos eleitores, mudança de domicílio eleitoral e outras regularizações.

Os eleitores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (8) para regularizar sua situação eleitoral antes do pleito municipal deste ano. Na véspera do fim do prazo, o posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) localizado na travessa Pirajá amanheceu com uma fila quilométrica, nesta terça-feira (7). Estão sendo ofertados o alistamento para novos eleitores, mudança de domicílio eleitoral e outras regularizações.

As imagens feitas pelo Grupo Liberal mostram dezenas de pessoas em frente ao prédio, sendo que o atendimento por lá começou às 8h, com horário marcado. As equipes também atendem quem não agendou o serviço, e as informações da reportagem dão conta de que a maior fila é justamente de quem não marcou horário previamente.

De acordo com a diretora-geral do órgão, Nathalie Castro, quem perder este prazo, além de não votar e não poder ser votado em 2024, também enfrenta penalidades civis: fica proibido de prestar concurso público, fazer o Enem e tirar passaporte, por exemplo.

Além da unidade da Pirajá, há ainda o Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE) da travessa São Francisco e os shoppings Metrópole, Grão Pará e Pátio Belém. Já a Arena Guilherme Paraense, o Mangueirinho, funciona sem necessidade de agendamento.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/05/2024/10:08:47

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Taxa do consignado de 1,68% entra em vigor nesta segunda-feira (6)

Esta é a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023 (Foto: Divulgação)

Redução foi aprovada em 24 de abril passado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.

Nesta segunda-feira (6), entra em vigor o novo teto de juros dos consignados para beneficiários do INSS, de 1,68%. A Resolução CNPS/MPS Nº 1.363 aponta a nova taxa valendo para operações com desconto em folha. Para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício a taxa ficou em 2,49%.

Esta é a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023, e foi aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada em 24 de abril. O Conselho tem adotado como parâmetro a queda da taxa Selic.

Os novos percentuais já estão disponíveis para consulta no Meu INSS. Para conferir as taxas e escolher a que melhor cabe no orçamento basta acesse o aplicativo sem precisar de login e senha.

Na parte de baixo da tela aparecerá um ícone escrito “Taxas de empréstimo consignado”, selecione. Em seguida abrirá uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo. Ao lado estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC), mas elas só aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito.

Atualmente, há 63.746.598 contratos de consignado ativos (considerando todas as modalidades). Com informações do Ministério da Previdência Social.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/05/2024/08:32:32

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Rede social X proíbe anúncios políticos na plataforma no Brasil

Essa medida foi tomada na última semana do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os provedores se adequassem às novas regulamentações (Foto: Reprodução/ Twitter/@7minutos_news)

O Google já havia anunciado uma restrição semelhante que entrou em vigor no dia 1° deste mês.

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, decidiu proibir anúncios com teor político em sua plataforma no Brasil. Essa medida foi tomada na última semana do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os provedores se adequassem às novas regulamentações que tornam mais rígidos os mecanismos de controle sobre propagandas de candidatos na internet. Anteriormente, o Google, responsável pelo site de buscas, YouTube e Gmail, já havia anunciado uma restrição semelhante, que entrou em vigor no dia 1° deste mês.

A atualização das regras da rede social de Elon Musk ocorreu discretamente, com a remoção do Brasil da lista de países onde esse tipo de publicidade é permitida. De acordo com registros do arquivo online “Wayback Machine”, o Brasil estava incluído nessa lista até segunda-feira. Essa informação foi divulgada pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’ e confirmada pelo GLOBO.A definição da rede social X sobre anúncios com conteúdo político abrange referências a candidatos, partidos, servidores eleitos ou nomeados pelo governo, eleições, referendos, medidas eleitorais, legislação, regulamentação ou resultados judiciais. Vale ressaltar que campanhas que solicitam explicitamente votos ou apoio financeiro para uma candidatura, ou que expressam apoio ou oposição a um político ou partido específico, já eram proibidas na plataforma.

Em fevereiro, o TSE aprovou uma resolução que exige das plataformas o “aprimoramento de suas capacidades tecnológicas e operacionais”, além de delegar às empresas de tecnologia a responsabilidade de manter um repositório “em tempo real” contendo informações sobre cada campanha publicitária paga por políticos. O prazo dado para as empresas se adequarem foi de 60 dias, a partir de 1° de março. Essa nova regra torna as big techs “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente”, quando não retirarem do ar, de maneira “imediata”, conteúdos que possam ser considerados fake news, graves ameaças ou discurso de ódio.

O Google, ao abrir mão dos ganhos com publicidade política, argumentou que seria inviável moderar tantos anúncios em uma eleição que abrangerá mais de 5 mil municípios. Além disso, temia que a amplitude do conceito de conteúdo político-eleitoral definido pelo TSE gerasse incertezas no processo de moderação. Por outro lado, o X não justificou sua decisão de suspender campanhas políticas na plataforma.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/05/2024/20:16:29

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