Infrator é condenado a pagar R$ 5,3 milhões por degradar floresta em terra indígena em Novo Progresso; no Pará

Ibama identificou organização que atuava na extração ilegal e na comercialização de madeira – Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

A Justiça Federal condenou um infrator ambiental ao pagamento de mais de R$ 5,3 milhões pela degradação de 2,88 mil hectares de Floresta Amazônica localizados na Terra Indígena Baú, no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A decisão atende a ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e inclui, além da indenização, a recuperação integral da área desmatada, que deverá ser realizada pelo próprio infrator.

O valor da condenação refere-se a danos materiais ambientais e corresponde ao custo mínimo estimado para recomposição florestal da área degradada, conforme laudos técnicos. Além disso, o infrator foi condenado ao pagamento de R$ 267 mil por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados ao meio ambiente e à coletividade.

A ação teve como base um auto de infração e relatório de fiscalização elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante operação realizada em agosto de 2018. Na ocasião, os fiscais ambientais encontraram um caminhão carregado com toras de madeira extraídas sem licenciamento, além de indícios de uma organização estruturada para a exploração e comercialização ilegal de madeira dentro da terra indígena.

Segundo os autos, durante a fiscalização, agentes do Ibama chegaram a ser alvejados no momento da abordagem, o que reforçou a gravidade do caso. As provas reunidas — incluindo imagens de satélite, documentos técnicos e depoimentos colhidos pela fiscalização — apontaram que o réu atuava como gerenciador do esquema de desmatamento ilegal.

A AGU destacou ainda que foram identificadas trilhas clandestinas, esplanadas e o corte seletivo de árvores de alto valor comercial, prática comum em esquemas ilegais de exploração florestal. As imagens de satélite comprovaram a extensão da área devastada dentro de território legalmente protegido.

Ao julgar o caso, o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itaituba (PA) acolheu integralmente os argumentos da AGU e determinou, entre outras medidas, o bloqueio de bens do infrator, a recomposição e restauração florestal da área degradada, além da restrição de acesso a linhas de financiamento e benefícios fiscais.

A decisão reforça o entendimento de que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, imprescritível e deve resultar na reparação integral, especialmente quando envolve áreas de proteção permanente e terras indígenas.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2025/15:31:01

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IPS Brasil 2025: Novo Progresso aparece na parte inferior do ranking regional enquanto Terra Santa e Santarém se destacam

Foto: Reprodução | O mais recente Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025) revelou um retrato detalhado,e desigual, da qualidade de vida nos 144 municípios do Pará. A avaliação considera 57 indicadores sociais e ambientais distribuídos em três dimensões: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-Estar e Oportunidades.

Embora alguns municípios apresentem avanços importantes, o estudo expõe desafios profundos, especialmente no oeste paraense.

Municípios do Oeste se destacam e também preocupam

Terra Santa foi a cidade com melhor desempenho na região, alcançando 59,89 pontos e garantindo o 3º lugar no ranking estadual. Santarém aparece logo depois, com 57,55 pontos, ocupando a 6ª colocação geral. Faro também figura entre os destaques, com 57,42 pontos, o que lhe assegura o 7º melhor desempenho do estado.

Na outra ponta, Jacareacanga registrou 40,04 pontos e se tornou o pior município do Pará e o segundo pior do Brasil, ficando à frente apenas de Uiramutã (RR). O resultado negativo reflete problemas históricos, sobretudo em educação superior, qualidade ambiental e no componente Direitos Individuais. Bannach, com 40,99 pontos, também aparece entre as piores notas estaduais.

Pará segue com desempenho abaixo da média nacional

O estado alcançou 53,71 pontos, novamente ficando na última colocação entre as 27 unidades federativas. A média nacional foi de 61,96 pontos. Ainda assim, Belém lidera o ranking paraense com 62,33 pontos, consolidando-se como a 4ª melhor capital da região Norte. Canaã dos Carajás aparece em seguida, com 61,13 pontos, impulsionada por melhorias significativas no componente Moradia.

Região Oeste: contrastes acentuados

O levantamento mostra que o Oeste do Pará concentra tanto municípios com excelente desempenho quanto alguns dos piores índices do estado, evidenciando desequilíbrios estruturais.

Municípios como Trairão (42,08), Uruará (44,19), Aveiro (46,75), Novo Progresso (46,77), Placas (46,58) e Óbidos (48,57) aparecem na parte inferior do ranking regional, enfrentando desafios relacionados à infraestrutura, educação e desenvolvimento social.

O caso mais crítico permanece sendo Jacareacanga, que puxa a média regional para baixo e evidencia o abismo entre as realidades da região.

Ranking dos municípios do Oeste do Pará no IPS Brasil 2025

  1. Terra Santa – 59,89

  2. Santarém – 57,55

  3. Faro – 57,42

  4. Curuá – 55,56

  5. Juruti – 54,48

  6. Belterra – 54,42

  7. Almeirim – 53,79

  8. Oriximiná – 53,27

  9. Mojuí dos Campos – 52,78

  10. Monte Alegre – 50,95

  11. Rurópolis – 50,77

  12. Alenquer – 49,95

  13. Prainha – 49,77

  14. Itaituba – 48,58

  15. Óbidos – 48,57

  16. Novo Progresso – 46,77

  17. Aveiro – 46,75

  18. Placas – 46,58

  19. Uruará – 44,19

  20. Trairão – 42,08

  21. Jacareacanga – 40,04

Conclusão

O IPS Brasil 2025 reforça a necessidade de políticas públicas eficazes e contínuas para reduzir desigualdades históricas no Pará. No Oeste do estado, o contraste entre municípios como Terra Santa e Jacareacanga mostra que excelência e vulnerabilidade convivem lado a lado, revelando o quanto ainda é preciso avançar para garantir qualidade de vida equitativa à população.

Novo Projeto - 2025-12-05T072746.318

Fonte: ipsbrasil.org.br e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/12/2025/07:28:57

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Encontrados mortos em Novo Progresso são moradores do MS; Crime deixou a população da cidade abalada

(Foto>Reprodução)  –  Luís Carlos Rodrigues do Prado, de 53 anos, e seu amigo, identificado como Márcio Dias dos Santos, de 45, foram assassinados com tiros de 9 mm na comunidade de Vila Isol (distante 85 km de Novo Progresso) no município de Novo Progresso, no Pará, na noite do último sábado (29). Luís era morador de Sidrolândia (MS), cidade distante 57 quilômetros de Campo Grande (MS).

Luís Carlos e Marcio Dias eram moradores de MS e amigo, os dois foram encontrados mortos a tiros em Novo Progresso, no Pará e polícia suspeita de ‘queima de arquivo’

Marcio Dias dos Santos de 45 anos, amigo de Luis, seria o principal alvo dos assassinos

Leia mais> Dois homens são encontrados mortos às margens da BR-163 em Novo Progresso

O crime aconteceu na noite deste sábado (29/11), por volta das 19h40, a Polícia Civil de Novo Progresso foi acionada após a ocorrência de um duplo homicídio às margens da Rodovia BR-163, a aproximadamente 16 km do KM Mil (Comunidade de Vila Isol) , na zona rural do município.

Ao chegar ao local, a equipe plantonista constatou a veracidade da denúncia. As vítimas foram identificadas como Márcio Dias dos Santos, 45 anos, e Luís Carlos Rodrigues do Prado, 53 anos. Ambos foram atingidos por disparos de arma de fogo calibre 9mm.

Segundo a Polícia Civil, não havia testemunhas no momento do crime, o que dificultará a elucidação imediata do caso. A área foi isolada para os procedimentos periciais, e as investigações já foram iniciadas para identificar a motivação e possíveis autores do duplo homicídio.

Para imprensa do MS, familiares comentaram que a principal suspeita é de que o alvo dos autores seria Márcio, pois ele teria uma rixa antiga com outras pessoas. Como Luís estava com ele e, por ter presenciado o assassinato, pode ter sido morto para não ser testemunha, ou seja, configurando ‘queima de arquivo’.

Ainda não há informações sobre a autoria do duplo assassinato, mas o caso é investigado pela Polícia Civil de Novo Progresso, no Pará.

A morte de Luís deixou a população de Sidrolândia bastante abalada. Nas redes sociais, existem diversos comentários de conforto e solidariedade aos familiares.

Luís Carlos era muito conhecido em Sidrolândia, e a notícia de sua morte deixou a cidade consternada, gerando comoção entre familiares, amigos e conhecidos.

“Descansa em paz meu amigo muito triste sabe q vc partiu dessa forma q Deus te receba de braços abertos”, “Vai com deus meu amigo que deus te receba de braços abertos”, “Senhor misericórdia meu amigo muito triste isso mais infelizmente só Deus sabe do nosso destino”, “Que descanse em paz meu tio que Deus venha confortar o coração de minha família”, são alguns dos comentários.

Fonte e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  03/12/2025/16:29:41

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Moradores de Altamira e distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra recebem títulos definitivos e de legitimação fundiária

(Foto: Reprodução) – Prefeitura entrega títulos definitivos e de legitimação fundiária para mais de 200 famílias nesta sexta-feira,
A Prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana (Serurb), realiza nesta sexta-feira, 17 de outubro, a segunda ação de entrega de títulos definitivos e de legitimação fundiária a moradores de diversas regiões do município, por meio do programa “Meu Chão”.

Nesta etapa, 250 famílias dos bairros Centro, Brasília, Jardim Altamira, Boa Esperança, Mutirão, Paixão de Cristo, Colinas, Nova Altamira, Jardim Uirapuru, Bela Vista, Jardim Independente I e II, Dom Lorenzo e Liberdade, além dos distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, serão beneficiadas com a documentação que garante a posse legal dos imóveis.

O “Meu Chão” é o maior programa de regularização fundiária da história de Altamira. Lançado em 12 de abril de 2025, o programa assegura, de forma totalmente gratuita, a emissão de títulos definitivos e de legitimação fundiária, proporcionando segurança jurídica, valorização dos imóveis e acesso facilitado a serviços públicos.

Com esta segunda entrega, o programa já soma 500 títulos entregues desde o lançamento, promovendo dignidade e estabilidade para quem há anos esperava pelo reconhecimento oficial da propriedade.

Serviço:
Entrega de títulos do programa ‘Meu Chão’
Data: 17/10 (Sexta-feira) – Horário: 19h
Local: Centro de Convenções e Cursos
Endereço: Acesso Dois, s/nº – Premem

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/10/2025/09:43:39

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Detran-PA lança edital para seletivo em 94 municípios com 110 vagas de ensino médio

A seleção é destinada a candidatos com nível médio de escolaridade e obedece às disposições legais para contratações por tempo determinado.

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA) publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 03/2025. O documento está disponível para consulta imediata e visa a contratação temporária de 110 profissionais para a função de Assistente de Trânsito em 94 Municípios e região metropolitana (Belém, Ananindeua e Marituba).

A seleção é destinada a candidatos com nível médio de escolaridade e obedece às disposições legais para contratações por tempo determinado.

Detalhes do PSS:

*Vagas: 110 (cento e dez) para a função de Assistente de Trânsito.

*Escolaridade: Nível Médio.

*Jornada de Trabalho: 30 horas semanais, em regime de 6 horas diárias.

Remuneração e Atribuições: Detalhes sobre a remuneração, prazo de contratação e as atribuições do cargo estão especificados no Anexo II do edital.

Inscrições:

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no site www.sipros.pa.gov.br.

Período: De 00h01min do dia 20 de outubro de 2025 até as 23h59min do dia 21 de outubro de 2025.

Orientações:

O candidato interessado deve ler integralmente o Edital e seus Anexos antes de se inscrever, a fim de certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

O Processo Seletivo será coordenado pela Comissão do PSS, instituída por portaria, e o cronograma completo (sujeito a alterações) está disposto no Anexo X do edital e será divulgado no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico do SIPROS.

PSS 03-2025

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará- DETRAN-PA, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS para selecionar candidatos à contratação por prazo determinado em função temporária de nível médio técnico, na forma do art. 36 da Constituição do Estado do Pará de 1989, Lei Complementar nº. 07, de 25 de setembro de 1991, Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 261, de 12 de agosto de 2019, da Lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, no que couber e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Municípios: Abaetetuba, Alenquer, Almerim, Altamira, Barcarena,Bragança, Breves, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Castanhal, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Igarapé Açú, Igarapé Miri, Itaituba, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Medicilândia, Monte Alegre, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Ourilândia, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, São Felix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São Miguel do Guamá, Salinópolis, Santana do Araguaia, Santa Izabel do Pará, Santarém, Soure, Tailândia,Tomé-Açú, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Uruará e Xinguara.

DETRAN PA


A inscrição ao Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 03/2025, será realizada exclusivamente por meio eletrônico, no seguinte endereço www.sipros.pa.gov.br, no horário de 00h01min do dia 20/10/2025 às 23h59min do dia 21/10/2025 de 2025, conforme previsto no cronograma do Anexo X deste edital.

 

Fonte: Jornal Folha do Progresso e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/10/2025/09:43:39

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Novo Progresso e mais seis municípios se destacam na “lista suja” de trabalho escravo, no Pará

Foto meramente ilustrativa (Foto:Reprodução)

Atualização divulgada nesta segunda-feira (6) traz 159 novos empregadores em todo o país; casos resultaram no resgate de 1.530 trabalhadores

O governo federal atualizou, nesta segunda-feira (6), a “lista suja” do trabalho escravo. Publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o documento reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. No Pará, sete novas empresas e pessoas físicas tiveram os nomes incluídos no cadastro.

Entre os municípios paraenses com maior número de ocorrências, São Félix do Xingu se destaca, contabilizando sete empregadores incluídos na lista suja, seguido por Novo Progresso e Cumaru do Norte, com dois cada, e Itaituba, Dom Eliseu, Nova Ipixuna, Placas, Pacajá, Benevides, Anapu, Tomé-Açu, Tucuruí, Moju, Magalhães Barata e Terra Alta registrando pelo menos um caso cada.

Na atualização divulgada nesta segunda-feira, foram incluídos 159 novos empregadores em todo o país, um aumento de 20% em relação à última edição. Destes, 101 são pessoas físicas e 58 empresas;

O Pará aparece entre os estados com novas inclusões nesta edição, com sete novos empregadores, ao lado do Distrito Federal. Apesar do aumento, o número ainda é bem menor em comparação a outros estados, como Minas Gerais e São Paulo, que tiveram 33 e 13 empresas incluídas na atualização de outubro de 2025.

Os casos resultaram no resgate de 1.530 trabalhadores e cerca de 16% dos nomes estão ligados a atividades urbanas.

Principais atividades incluídas na lista foram:

Criação de bovinos para corte: 20 empregadores
Serviços domésticos: 15
Cultivo de café: 9
Extração e britamento de pedras: 9
Construção de edifícios: 8
Produção de carvão vegetal: 7

O que é a lista suja

A “lista suja” é divulgada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e inclui apenas empregadores que tiveram processo administrativo concluído, sem possibilidade de recurso. Cada nome permanece no cadastro por dois anos, podendo ser retirado antecipadamente caso o empregador assine um termo de ajustamento de conduta (TAC) e indenize as vítimas.

Denúncias e fiscalização

Trabalhadores ou cidadãos que suspeitem de situações de trabalho análogo à escravidão podem denunciar anonimamente pelo Sistema Ipê, plataforma online da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O sistema permite o envio de informações detalhadas para que os auditores possam investigar e realizar fiscalizações.

Histórico e impacto

Desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil, com R$ 156 milhões em verbas salariais e rescisórias assegurados às vítimas.

 

LEIA TAMBÉM:‘Lista suja’ do trabalho escravo é atualizada com 159 novos nomes; veja quem entrou

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/10/18:28:38

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Comarca de Novo Progresso faz ação pelo Setembro Amarelo

Ação de saúde, palestra e troca de experiências fizeram parte da programação – (Foto>Divulgação)

Judiciário pela Vida: Prevenção ao Suicídio em Foco foi o tema da programação

O Fórum da Comarca de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, promoveu uma iniciativa voltada para o fortalecimento das ações de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, em alusão à campanha Setembro Amarelo. A ação ocorreu nesta quinta-feira, 25, e teve como tema “Judiciário pela Vida: Prevenção ao Suicídio em Foco”.

Durante a programação houve aferição de pressão arterial, oferecendo cuidado e atenção à saúde dos participantes, momentos de reflexão e troca de experiências e uma palestra sobre os fatores de risco, sinais de alerta e formas de prevenção ao suicídio, promovendo conhecimento e incentivo à busca por ajuda especializada.

O evento foi organizado pela equipe multidisciplinar do Fórum e contou com a presença do juiz diretor do Fórum da Comarca de Novo Progresso, Wallace Carneiro de Sousa; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará da Comarca, Ricardo Machado Aguiar; a defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Pará em Novo Progresso, Carina Amaral da Luz, e Cristiane dos Anjos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município.

Ao longo do encontro, foi reforçado o compromisso das instituições com a criação de estratégias de acolhimento e suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, enfatizando também o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) na promoção da saúde mental, na valorização da vida e na construção de uma sociedade mais solidária e consciente.

Se você está em sofrimento ou pensando em se machucar, você não está sozinho. Procure ajuda agora: CVV — 188 (apoio emocional gratuito e sigiloso 24 horas; também por chat e e-mail em cvv.org.br) ou, em caso de risco imediato/lesão, acione SAMU — 192. Falar com alguém pode salvar vidas.

 

Fonte: Coordenadoria de Imprensa/Texto: Valéria Ramos, sob supervisão de Luiz Carlos Santos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2025/06:02:16

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Megaoperação da Polícia Civil prende 97 pessoas em mais de 40 cidades do Pará, incluindo Novo Progresso

Foto: Divulgação/Agência Pará | A Polícia Civil do Pará desencadeou, na manhã desta quinta-feira (18), a segunda fase da operação “Ponto Crítico”, que resultou em 97 prisões em diferentes regiões do estado. A ação, que mobilizou 386 policiais civis, foi realizada de forma simultânea em mais de 40 municípios, entre eles Novo Progresso, Itaituba, Altamira, Santarém, Parauapebas e Marabá.

Entre os presos estão investigados por tráfico de drogas, posse ilegal de armas de fogo, posse de munições e associação criminosa. Durante as diligências, a polícia apreendeu armas de fogo, drogas, celulares, munições, carregadores, balanças de precisão e dinheiro em espécie.

De acordo com a Diretoria de Polícia do Interior (DPI), foram cumpridos 99 mandados de busca e apreensão, além de 97 prisões em cumprimento a mandados judiciais e 20 em flagrante.

O delegado Hennison Jacob, titular da DPI, ressaltou a importância da operação para a segurança da população do interior:

“A segunda fase da operação ‘Ponto Crítico’ demonstra o empenho e compromisso da Polícia Civil em reforçar a segurança pública nas cidades e distritos do interior do Estado.”

A ação policial aconteceu de forma simultânea em Acará, Afuá, Alenquer, Altamira, Aurora do Pará, Bagre, Bom Jesus do Tocantins, Breu Branco, Breves, Capanema, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curionópolis, Dom Eliseu, Eldorado, Gurupá, Itaituba, Marabá, Moraes Almeida, Novo Progresso, Ourém, Parauapebas, Portel, Porto de Moz, Quatro-Bocas, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Salinópolis, Santa Cruz do Arari, Santana do Araguaia, Santarém, São Sebastião, São Félix do Xingu, Soure, Tomé-Açu, Tracuateua, Tucuruí, Ulianópolis e Xinguara.

Na Superintendência do Baixo Tocantins, em Acará, uma mulher foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, associação criminosa e comércio ilegal de armas, enquanto um homem foi autuado por tráfico de drogas. Foram apreendidos cinco celulares, uma espingarda artesanal, espoletas, além de 35 trouxinhas de maconha e 64 de crack.

A ofensiva contou com apoio do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), de Delegacias Especializadas (DEAM, DEACA e DH) e dos Núcleos de Apoio à Investigação (NAI), reforçando o combate a crimes como roubo, furto, homicídio, estupro de vulnerável, extorsão, descumprimento de medidas protetivas, tentativa de homicídio e lesão corporal.

Fonte: Jornal Folha do Progresso/ Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/09/2025/07:48:28

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Homologado acordo entre MPF e ICMBio sobre a Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso no Pará

(Foto>Divulgação/TRF1_)  – Homologado acordo entre MPF e ICMBio sobre a Floresta Nacional do Jamanxim no Pará

Na solenidade de homologação, o ICMBio se comprometeu a não dar continuidade a nenhum processo ou pedido que tente mudar a categoria ou reduzir a área da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, no Pará.

O Coordenador-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1 Região (SistCon), desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, homologou na última quinta-feira, 28 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília/DF, um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em ação civil pública que tramita há mais de nove anos na Justiça.

Esse evento conciliatório, que contou com a presença de representantes das instituições envolvidas, foi o último conduzido pelo magistrado no TRF1, já que tomará posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira, dia 4 de setembro.

Área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (Foto: Reprodução)
Área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (Foto: Reprodução)

Na solenidade de homologação, o ICMBio se comprometeu a não dar continuidade a nenhum processo ou pedido que tente mudar a categoria ou reduzir a área da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, no Pará, sem antes realizar uma etapa analítica e consultiva, com estudos técnicos e consulta pública da população local e de outras partes interessadas.

Segundo o desembargador federal Carlos Brandão, conflitos complexos, como o de ocupação da Floresta Nacional do Jamanxim, precisam de respostas complexas também. “Não é possível que uma única instituição seja capaz de dar uma resposta completa a esse caso unilateralmente. No momento em que abrimos a oportunidade para que outras vozes possam falar e se manifestar, foi possível criarmos uma solução mais adaptada àqueles conflitos”, esclareceu.

Entenda o caso

A Flona do Jamanxim é uma das Unidades de Conservação mais desmatadas no país. Desde a sua criação, em 2006, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol virou pastagem ilegal na floresta, como aponta o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A ação civil pública ambiental já havia sido julgada pela 12ª Turma do TRF1 em 2024, ocasião em que a Corte impediu o ICMBio de diminuir cerca de 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim. Na oportunidade, o MPF alegou que essa diminuição de área e a sua recategorização implicaria na redução da proteção pelo Estado, o que favoreceria ainda mais práticas de desmatamento.

Em seguida, o ICMBio interpôs recurso especial e, diante da importância do caso e do tempo de tramitação do processo (desde 2016), o Sistema de Conciliação da 1ª Região enxergou a possibilidade da sua resolução por meio consensual.

Formas consensuais de resolução de conflito

No ato de homologação do acordo, o desembargador federal Carlos Pires Brandão destacou a importância da conciliação para a pacificação social. “Com muita luta e um sentimento de cumprimento do dever de divulgar essa forma de compreender o Direito como uma estratégia para que encontremos a paz com justiça, percebemos que um conflito é multidimensional e que não há um único caminho para resolvê-lo”.

Em seguida, representando o MPF, o Procurador Regional da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos ressaltou que resolver um conflito complexo por meio da conciliação é um trabalho de muitos e, apesar de todas as dificuldades que se apresentam ao longo desse processo, “celebrar um acordo é um momento de muita alegria”.

De acordo com o procurador, o caso, apesar de ter sido ajuizado somente em 2016, tinha uma história de mais de 15 anos e, “mesmo com todos os prejuízos que são inerentes a esse tipo de ação, o TRF1 confirmou a sentença no sentido de que antes de se buscar uma recategorização da unidade de preservação é necessário fazer estudos técnicos e, principalmente, buscar a participação dos envolvidos, que serão, de certa forma, afetados por isso. Gostaria de parabenizar a todos”.

Já o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, destacou que “a Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006 para fazer frente ao desmatamento, que no início dos anos 2000 era muito grande na Amazônia, mas em particular na região da BR163 em Novo Progresso/PA. Nós chegamos a ter nessa área um desmatamento que crescia 500% ao ano, porque havia uma ocupação totalmente irregular de terras públicas”, contou.

Ainda segundo Mauro Oliveira Pires, a área tem uma vocação ambiental completa. “Nós achamos que a Floresta Nacional do Jamanxim, dentro do nosso sistema de conservação, é um tipo de unidade que se presta tanto para conservação quanto para o uso sustentável. Fazer essa conciliação hoje consolida aquela unidade de conservação como um bem público da União, para que ela cumpra com seu objetivo. Com isso, a gente dá um passo mais audaz em direção ao desenvolvimento sustentável dessa porção da Amazônia”.

Também estiveram presentes na assinatura do acordo o subprocurador-geral federal, Igor Lins da Rocha Lourenço; a procuradora-regional federal da 1ª Região, Lúcia Penna Franco Ferreira; a subprocuradora federal de Contencioso, Renata Maria Periquito Pontes Cunha, e a procuradora-chefe na Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, Virgínia Araújo de Oliveira.

Fonte: com informações do G1/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/05:12:16jamanxim acordo

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INSS realiza atendimento móvel em Novo Progresso e comunidades quilombolas no Pará

(Foto: Reprodução) – Servidores levam serviços previdenciários a comunidades quilombolas e municípios do interior do Pará, em parceria com o TRT-8 e o TJPA

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando, esta semana, atendimento móvel presencial no Pará. As atividades começaram nesta segunda-feira, dia 1º, em Novo Progresso e na comunidade quilombola de Serrinha, localizada no município de Oriximiná, no oeste do estado.

Na quinta-feira (4), a equipe de atendimento segue para o território quilombola de Varjão, também em Oriximiná, enquanto outro grupo de servidores estará na sede municipal de Trairão. Os servidores permanecerão nessas localidades até sexta-feira (5).

“Com seu gigantesco território, o Pará necessita de ações assim. E o INSS precisa levar seus serviços aos cidadãos impossibilitados de se dirigirem aos centros urbanos, em especial aos povos tradicionais e originários, como é o caso desta missão”, destaca o servidor José Américo, que atua em Oriximiná.

No município, o objetivo é atender um total de 12 territórios quilombolas, abrangendo as comunidades de Serrinha e Varjão.

O INSS realiza esses trabalhos locais em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Novo Progresso e Trairão, e com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Oriximiná. As populações locais terão acesso a serviços como requerimentos e consultas de benefícios, agendamentos em geral, além de orientação e informações previdenciárias.

Atendimento em Novo Progresso

📍 Serviço:

  • Data: 1º a 3 de setembro de 2025

  • Local: Auditório Agamenon Menezes – UFOPA (Rua XV de Novembro, Bairro Santa Luzia, Novo Progresso)

  • Atendimento: Gratuito

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LEIA MAIS:Novo Progresso recebe o projeto Justiça Itinerante do TRT-8

 

Fonte: Agência Gov | Via INSS /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/09/2025/17:22:46

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