Delegados, promotor e juiz se uniram para cobrar propina de investigados no Pará

Foto | Redes Sociais – O Ministério Público do Pará (MPPA) investiga dois delegados da Polícia Civil, um promotor de Justiça e um juiz suspeitos de envolvimento em um esquema voltado a burlar a distribuição de processos e cobrar propina de investigados em Belém. Além deles, outros servidores, advogados e assessores também são investigados por participação nas irregularidades.

De acordo com a apuração, o grupo teria solicitado vantagens indevidas em processos que tratavam de dívidas cíveis, acidentes de trânsito e casos relacionados a influenciadores que atuam com jogos de aposta. O relatório que detalha o suposto esquema tem 552 páginas e foi elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça, instância máxima do Ministério Público estadual. O documento foi enviado ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), onde o processo tramita em segunda instância devido ao envolvimento de promotores e de um magistrado de primeira instância.

O Ministério Público pediu o afastamento de parte dos suspeitos dos cargos públicos, a quebra de sigilos bancário e fiscal e a realização de buscas para avanço das investigações, conduzidas por promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em decisão de 12 de dezembro, a desembargadora Eva do Amaral Coelho acatou os pedidos e determinou buscas e apreensões em imóveis de 12 investigados, quebras de sigilo de 14 pessoas e o afastamento de dois delegados e um promotor de Justiça.

Foram suspensos os delegados Arthur Afonso Nobre de Araújo, apontado como figura central do esquema, e Carlos Daniel Fernandes de Castro, que ocupava o cargo de diretor metropolitano da Polícia Civil. O promotor afastado é Luiz Márcio Teixeira Cypriano. O juiz Jackson Sodré Ferraz também é alvo da investigação. A Justiça determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal da esposa e do filho dele, suspeitos de receber vantagens indevidas. A promotora Juliana Dias Nobre, esposa do delegado Arthur, também é investigada sob suspeita de ter movimentado dinheiro ilícito em contas pessoais.

Segundo o Ministério Público, os investigados teriam identificado vítimas em potencial para solicitar vantagens indevidas e, a partir disso, atuavam para avocar processos ou instaurar inquéritos policiais que servissem de instrumento de pressão. O delegado Arthur Nobre é suspeito de ter instaurado inquéritos sobre casos de inadimplência e desacordos comerciais — normalmente da esfera cível — para simular a cobrança de valores. Em um dos episódios, que envolve influenciadores digitais ligados a jogos de aposta, o pagamento de propina teria chegado a R$ 547 mil.

As investigações apontam que medidas cautelares foram concedidas pelo juiz investigado durante plantões judiciais e que, em seguida, outros membros do grupo atuavam na cobrança de propina. O relatório também cita que o núcleo liderado pelo delegado Arthur teria movimentado cerca de R$ 4 milhões de forma irregular desde 2021. Há ainda indícios de lavagem de dinheiro por meio de contas de terceiros e saques em espécie.

Em nota, o Ministério Público informou que as investigações começaram há mais de um ano e seguem sob condução do Gaeco. O órgão afirmou esperar reunir provas suficientes para responsabilizar “todos os envolvidos que tiverem cometido algum crime”. A Polícia Civil do Pará declarou que instaurou processo disciplinar e afastou os delegados assim que recebeu notificação sobre o caso.

A defesa do promotor afastado informou que ainda não teve acesso integral aos autos e, por isso, manterá o silêncio. A defesa do delegado Carlos Daniel afirmou que o processo corre em sigilo e reafirmou a inocência do investigado. O Tribunal de Justiça do Pará disse que não comenta investigações em andamento. A defesa do juiz Jackson Sodré negou as acusações e afirmou que as supostas irregularidades “não se sustentam diante de um contraditório justo”.

O relatório do Ministério Público afirma que os agentes públicos envolvidos “instalaram uma associação criminosa no cerne do Ministério Público, da Polícia Civil e do Judiciário”, o que teria colocado em xeque o sistema de segurança e justiça do estado. O documento descreve o caso como uma “completa inversão do exercício de suas funções” e indica que os integrantes do grupo agiram para enriquecimento ilícito por meio da cobrança de propinas e manipulação de processos.

Fonte:Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/01/2026/08:20:46

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Prefeito e mais três são presos em Limoeiro do Ajuru

Prefeito e mais três são presos em Limoeiro do Ajuru camera Alcides Abreu Barra, Prefeito de Limoeiro do Ajuru. | (Foto Divulgação)

Quatro pessoas foram presas nesta quinta-feira (28), em operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO); os alvos da ação são suspeito de desviarem dinheiro público da Saúde no município.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), vinculado ao Ministério Público do Estado do Pará, realizou operação que resultou na prisão de quatro pessoas suspeitas de desviarem dinheiro público da Saúde, nesta quinta-feira (28). Dentre os alvos da ação de repressão ao crime , está o prefeito de Limoeiro do Ajuru, Alcides Abreu Barra, o secretário de Saúde do município e uma servidora pública.

De acordo com informações do Gaeco, eles recebiam dinheiro de uma empresa que ganhou uma licitação para prestar serviços no setor de saúde. Ainda segundo informações do Grupo, o gestor recebia o dinheiro na própria conta dele e na conta de pessoas que ele indicava. Os quatro detidos serão encaminhados às unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP).

O Gaeco é o órgão interno do Ministério Público do Estado do Pará responsável por identificar, reprimir, combater, neutralizar e prevenir ameaças que as organizações criminosas possam representar à democracia brasileira.. Funciona como um canal permanente de comunicação e atuação entre o MPPA, as instituições públicas estaduais e federais e a sociedade.

ALCIDES ABREU BARRA

O prefeito de Limoeiro do Ajuru, Alcides Abreu Barra, nasceu em Cametá e é gradurado em História e Engenharia Civil. Ele começou sua vida pública em 1976 e, em 1989, foi eleito vereador de Limoeiro do Ajuru, chegando a presidir a Câmara Municipal nos anos de 1991 e 1992. De 1993 a 1996, foi vice-prefeito no mandato de Manoel das Graças de Sousa. Em 2000 foi lançado pelo PSDB candidato a prefeito e foi eleito tendo ao lado Norival Pimentel, como Vice, e governaram de 2001 a 2004.

Fonte: DOL  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/03/2024/07:16:46

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Advogados vinculados ao PCC são proibidos de atuar no Pará

De acordo com a investigação do Gaeco/MPPA, os advogados são suspeitos de serem filiados ao PCC, com um trabalho dedicado para defender a Organização Criminosa – (Foto:| Divulgação MPPA)

As provas obtidas pelo Gaeco foram suficientes para sustentar a liminar que suspendeu a atividade dos advogados investigados.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve, junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a liminar que suspende a atuação profissional de dois advogados investigados de serem associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Essa medida cautelar foi realizada em parceria com a 6ª Procuradoria de Justiça Criminal e o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Os advogados suspeitos estão impedidos de comparecer a unidades prisionais e delegacias de polícia onde há uma pessoa custodiada.

De acordo com as investigações realizadas pelo Gaeco do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), foram identificadas atitudes suspeitas de alguns advogados do Pará, que estavam se utilizando do exercício da profissão para se beneficiar de forma ilegal com a organização criminosa PCC. Esta movimentação dos advogados foi intitulada como “Sintonia dos Gravatas”.

Ainda segundo o inquérito do Gaeco, a Sintonia dos Gravatas se trata de um grupo de advogados que trabalham em um setor dentro do PCC. Uma de suas funções seria a de recrutar novos advogados em todo o país para entrarem na organização criminosa e trabalhar para os interesses dela.

As provas obtidas pelo Gaeco/MPPA foram suficientes para demonstrar que os advogados suspeitos não tem vínculo direto com seus clientes. Na verdade, o PCC se apresenta como o gestor de toda essa ponte entre advogados e assistidos, tendo a sua disposição os profissionais do Direito para defender os interesses dos criminosos filiados à organização criminosa.

Fonte:Bruno Menezes com informações do MPPA/ Dol/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/09/2023/6:49:08

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Gaeco da unidade do MPF no Pará tem nova composição

Designação foi feita pelo procurador-geral da República em portaria assinada nesta quinta-feira (30) – (Foto: Antonio Augusto/Comunicação/MPF)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou portaria nesta quinta-feira (30) designando três procuradores da República para atuar, por dois anos, no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Pará.

Continuam a integrar a equipe no estado os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Gustavo Kenner Alcântara, que compõem o grupo desde sua primeira formação, em 2020. O Gaeco também passa a contar com a procuradora da República Nayana Fadul da Silva.

Os Gaecos são formados nas Procuradorias da República nos estados e têm competência para apoiar a investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas, além de receber, produzir, analisar e difundir informações de inteligência e contrainteligência relacionadas ao combate ao crime organizado.

O modelo de trabalho dos Gaecos permite que o MPF conte com estruturas permanentes que auxiliem os membros responsáveis por grandes casos e investigações complexas.

Íntegra da Portaria PGR/MPF 239, de 30 de março de 2023

Fonte:Ascom MPF

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 31/03/2023/06:54:06

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Gaeco consegue bloqueio de R$ 4 bilhões do crime organizado

Grupo integra o Ministério Público de São Paulo (Foto:Divulgação MPPA)

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo conseguiu o bloqueio de R$ 4 bilhões de esquemas de fraude fiscal neste ano. Segundo balanço divulgado pelo grupo, o sequestro de recursos foi um dos resultados das 47 operações realizadas nos primeiros quatro meses de 2021.

Entre os destaques está a Operação Monte Cristo, que teve as investigações iniciadas em 2017. Com diversos desdobramentos, o trabalho, que envolve também a Receita Federal e a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, identificou fraudes fiscais em um montante que chega a R$ 10 bilhões feitas por redes de farmácias.

As ações do Gaeco atingiram também outras modalidades criminosas, como a adulteração de combustível e o tráfico de drogas.

No primeiro quadrimestre, foram apreendidas 38 armas e 533 munições. Foram também apreendidos mais de R$ 10 milhões em dinheiro. As ações dos promotores levaram ainda à apreensão de 14,6 toneladas de maconha e 1,4 tonelada de cocaína.

Por:Agência Brasil

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