• Reclassificação da madeira: o tribunal reconheceu que a sentença original errou ao classificar a espécie maçaranduba como madeira branca. Com base em portaria da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), a espécie foi reclassificada como madeira vermelha, elevando o valor de referência do metro cúbico. Isso resultou em um aumento da base de cálculo do dano material.

• Dano moral coletivo: o tribunal reverteu a decisão inicial que negava o dano moral, estabelecendo que a degradação ambiental de grande magnitude gera dano presumido à coletividade. A indenização foi fixada em 5% sobre o valor atualizado do dano material.

Vinicius Pereira Cezar, foi preso em Abril de 2023, em Novo Progresso (PA), na operação Rota Caipira da PF  (Foto>Reprodução)
Justiça Federal em Araguaína autoriza soltura de piloto e outros 2 presos na operação Rota Caipira

Operação investiga um sofisticado esquema de tráfico internacional de drogas.
A Justiça Federal concedeu a liberdade provisória a três acusados de envolvimento com tráfico internacional de drogas, que foram presos durante a operação Rota Caipira, deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano. A decisão é do juiz federal Victor Curado Silva Pereira, da Subseção Judiciária de Araguaína.

A operação investigava um sofisticado esquema de tráfico internacional de cocaína oriunda de países como Bolívia, Peru e Colômbia. Ao todo, foram cumpridas 195 medidas judiciais, sendo 28 mandados de prisão preventiva, 95 de busca e apreensão em 14 Estados, apreensão de 16 aeronaves, sequestro de 3 propriedades rurais e bloqueio de valores que pode totalizar 300 milhões de reais, dentre outras medidas judiciais expedidas pela 1º Vara Federal de Araguaína.

Leia mais:PF cumpre mandado de busca apreensão em Novo Progresso em operação por tráfico internacional de cocaína

LIBERDADE PROVISÓRIA

Os acusados que conseguiram a liberdade provisória são: o piloto de aeronave Moozart Modesto Trajano, de Araguaína (TO); Nilton Cesar da Silva, de Goiânia (GO) e Vinicius Pereira Cezar, de Novo Progresso (PA).

No caso de Moozart, a Justiça acatou um pedido feito pela defesa, por meio dos advogados Márcio Adriano Cabral e Wantuil Cândido.

Conforme o magistrado, os elementos obtidos pela PF após a busca e apreensão não sugerem que os investigados mantiveram relações recentes com o grupo, tampouco que atuaram em atividades criminosas recentemente. “Percebe-se que o indiciamento dos investigados se baseou em fatos pretéritos, que já eram conhecidos ao tempo da representação”, afirma.

Ainda de acordo com o magistrado, em relação ao investigado Moozart Modesto, “a autoridade policial apenas indicou em seu relatório os locais pelos quais o celular do investigado teria se conectado – elementos a indicar o seu encontro com outros envolvidos na atividade criminosa, porém sem informações sobre o momento em que tais encontros ocorreram, notadamente se após os eventos narrados na primeira representação realizada neste autos”.

No inquérito policial, conforme a decisão, consta um “diálogo por demais lacônico” entre Mozart e outro acusado que também foi preso durante a operação, mas “cujo conteúdo não permite concluir a existência de qualquer ajuste para a prática de atividade criminosa atual”.

Com relação ao acusado Vinicius Pereira, o juiz ressalta que não há provas que indiquem a “permanência da atividade criminosa após os fatos narrados na primeira representação policial”.

E por fim, com relação a Nilton Cesar, o juiz aponta que “inexistem sinais de que ele tenha agido em prol da organização criminosa”.

MEDIDAS CAUTELARES

Com o alvará de soltura emitido em 12 de julho, os três acusados passam a responder o processo em liberdade, mas terão que cumprir algumas medidas cautelares. Dentre elas, está o comparecimento mensal em juízo, que deverá ocorrer entre os dias 05 a 13 de cada mês, no horário entre 9 e 15 horas, a se iniciar em agosto de 2023.

Também estão proibidos de manter contato com outros investigados e de se ausentarem das cidades de Araguaína, Goiânia (GO) e Novo Progresso (PA), por prazo superior a oito dias, sem prévia comunicação à Justiça, devendo comparecer perante a autoridade policial ou judicial quando intimados para atos do inquérito policial e da instrução criminal.

Caso descumpram as medidas cautelares, ou, que venham a cometer novos crimes, haverá a possibilidade de decretação de nova prisão preventiva, alerta o juiz.

Fonte: AF Notícias/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/07/2023/05:25:27

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/sao-paulo-alcanca-52-de-chance-de-conquistar-vaga-para-libertadores/

(Foto-Breno Esaki) – O líder da célula criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos William Herbas Camacho, de 54 anos, o ‘Marcola’ tornou-se um cidadão indesejado nos estados em que segue sendo prisioneiro.

A presença do criminoso causa inquietação, e de imediato uma desaprovação pelos gestores dos estados que o rejeitam dentro das suas divisas.

De março de 2022 até o dia 25 de janeiro deste ano, Herbas Camacho era hospede da Penitenciária de Segurança Máxima de Porto Velho (PFPV), Rondônia, mas (um possível plano de fuga) levou o governo brasileiro, por meio do ministro da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Flavio Dino autorizar a transferência dele para Brasília.

Porém, Marcola mal chegou no Distrito Federal (DF) e as autoridades de lá já pedem a sua deportação.

O secretário de Segurança do DF, delegado da Polícia Federal (PF), Sandro Avelar, explicou que “a permanência de presos de altíssima periculosidade com é o caso do Marcola, atenta ao cronograma e dever acontecer de forma rotineira”.

A medida, segundo Avelar busca evitar a instalação de células criminosas ligadas aos bandidos nas cidades onde eles permanecem prestos. A presença de Marcola em Brasília é algo que implica ainda mais por conta da sede dos Três Poderes e das embaixadas. (Com informações de Emerson Barbosa/msn).

Jornal Folha do Progresso em 07/02/2023/14:51:44

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/sportingbet-entrar-jetx/

Os internos serão entregues para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que fará a distribuição dos mesmos para presídios federais. |Foto: Pedro Guerreiro/Agência Pará

Com eles, o Estado já transferiu 69 custodiados para cumprimento de pena em presídios federais.

Os internos serão entregues para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que fará a distribuição dos mesmos para presídios federais.

Dois presos considerados de alta periculosidade foram transferidos para o regime federal na manhã desta terça-feira (6) como parte de um procedimento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Essa é a segunda transferência de detentos em apenas sete dias. Com eles, o Estado já transferiu 69 custodiados para cumprimento de pena em presídios federais.

Os internos serão entregues para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que fará a distribuição dos mesmos para presídios federais.

As equipes saíram do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, em comboio para a base do Graesp, onde foi realizado exame de corpo de delito e teste rápido para detecção de Covid-19.

A ação foi realizada por meio do Comando de Operações Penitenciárias e Diretoria de Administração Penitenciária, com apoio do Grupamento Aéreo de Segurança do Estado e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Fonte: Agência Pará

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/inscricoes-do-sisu-2021-1-comecam-hoje-06-veja-como-participar/

Deputado Rodrigo Maia conseguiu apoio de um bloco formado por treze partidos e 359 deputados e deve conseguir hoje a reeleição para a presidência da Câmara Deputado Rodrigo Maia conseguiu apoio de um bloco formado por treze partidos e 359 deputados e deve conseguir hoje a reeleição para a presidência da Câmara

O Supremo Tribunal Federal rejeitou ontem quatro pedidos que buscavam impedir a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Câmara. Com isso, o ministro Celso de Mello deu o sinal verde para o atual presidente da Casa disputar um novo mandato. A eleição ocorre hoje, a partir das 9 horas.

Logo após a decisão, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) desistiu de formalizar sua candidatura. Ao Estado, Rosso disse que sua entrada na disputa estava condicionada a uma decisão da Corte que impedisse a de Maia. “Desde o início desse processo tinha confiança que o STF se posicionaria antes da eleição e assim o fez.
O Globo   
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

A partir de amanhã (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, no site do órgão, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.

O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Novo comprovante

Também amanhã, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR Code, tipo de código usado em dispositivos móveis.

Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação. Os dados dos comprovantes CPF com o QR Code serão validados em tempo real com as informações da base de dados da Receita Federal.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

Muito em breve será divulgado o aguardado concurso público da Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal). De acordo com Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) estão previstas nada menos que 400 vagas (veja abaixo) para cargos de Auditor-Fiscal (nível superior), Analista Tributário (nível superior) e Assistente Técnico-Administrativo (nível médio).
ploa-2017-receita-federal

“No ano de 2017 espera-se a realização de concurso para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo (NM e NS) e para o cargo de Auditor e Analista da Receita Federal, com previsão de seleção de 400 servidores”, informa o projeto. Agora, o PLOA seguirá para o Congresso e em seguida à sanção presidencial. Há toda uma expectativa para que o concurso da Receita Federal seja uma das exceções da suspensão dos concursos públicos para 2017, tendo em vista a grande necessidade de pessoal e a importância da atividade desenvolvida pela órgão para a recuperação econômica do país.

Para concorrer ao cargo de assistente técnico-administrativo é necessário o nível médio completo. O salário do cargo chega a R$3.756,82.  Já os cargos de analista e auditor, os interessados deverão ter nível superior em qualquer área, para fazerem jus a salários de R$ 9.714,42 e R$ 16.201,64, respectivamente. O regime estatutário, que garante estabilidade, e as remunerações informadas já incluem o auxílio-alimentação, de R$458, faz o concurso ainda mais atraente, com tendência a ser bastante concorrido.

Há um projeto que tramita na Câmara que prevê reajuste salariais. Se aprovado, as remunerações chegarão a R$ 10.623,92 para analista e R$ 18.754,20 para auditor. Mas até 2019, os ganhos sofrerão aumentos. Veja:

Analista em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39; e
Auditor em 2017, 2018 e 2019, respectivamente:R $ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.

Um dos argumentos utilizados pelo órgão é o potencial de arrecadação que um servidor pode obter. De acordo com estudos realizados pela própria receita, cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015. O aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.

O último concurso realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas  oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).

Para nível superior, cargo de auditor, o último certame também aconteceu 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).

Por fim, cargo de analista, também com requisito de nível superior, o certame foi realizado em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática). Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).
Por  Noticias Concursos
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

PF cumpre mandado de busca e apreensão na prefeitura (Foto: Sávio Scarabelli/ G1)

A operação “Mar de Lama”, desencadeada em Governador Valadares (MG), entra em mais uma fase nesta quinta-feira (19) e cumpre 15 mandados de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva, 17 afastamento de cargo e três sequestros de bens. A operação é realizada pelo Ministério Público Federal e estadual e Polícia Federal. Entre os presos estão sete vereadores que foram afastados na primeira fase.

De acordo com o MPMG, o objetivo é combater os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, advocacia administrativa e organização criminosa cometidos na Prefeitura de Governador Valadares e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) da cidade. Ainda segundo o Ministério Público, nessa fase da operação são apurados os atos praticados no âmbito da competência da Justiça Estadual.

Entenda o caso
A primeira fase da operação “Mar de Lama” foi realizada pela Polícia Federal em abril deste ano, para desarticular uma organização criminosa instalada na Prefeitura e no SAAE. Vinte agentes públicos foram afastados, dentre os quais oito dos 21 vereadores. Oito pessoas foram presas.

No mesmo mês, outros cinco parlamentares foram afastados dos cargos na segunda etapa da operação. Um gestor corporativo do SAAE também foi afastado e foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Segundo o Procurador da República, Felipe Valente Siman, as investigações começaram no início de 2014, para fiscalizar a aplicação de verba no valor de R$ 4,7 milhões liberada pelo Ministério da Integração Nacional, para minimizar os danos causados pelas fortes chuvas ocorridas no fim de 2013. Os envolvidos teriam se aproveitado dos estragos para fraudar licitações.

*Do G1

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

Imagem ilustrativa-Onze pessoas foram detidas e encaminhadas à sede da Polícia Federal no Pará durante uma operação na manhã desta quarta-feira (18), em Belém, para apurar fraude no seguro defeso dentro Superintendência da Pesca no Estado do Pará, órgão vinculado ao Ministério da Pesca e Agricultura. Aproximadamente 30 policiais federais participaram da ação.

Durante a operação, os agentes cumpriram 11 mandados de conduções coercitivas, expedidos pela Justiça Federal em Belém, que também determinou a realização de auditoria nos cadastros realizados no período investigado, que compreende a segunda quinzena de fevereiro à segunda quinzena de março deste ano, bem como  determinou o afastamento de alguns servidores.

A Polícia também investiga a participação de empresas terceirizadas que trabalham na sede do órgão. As investigações apontaram que cinco mil pessoas teriam sido cadastradas irregularmente no sistema para receber o recurso.
Por ORM NEWS
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

O Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu situação de emergência causada por enxurradas no município de Monte Alegre, oeste do Pará. A portaria 117 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). Após o reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais.

De acordo o o técnico da 4ª Regional de Defesa Civil, sargento Riler Lopes, a homologação é vital para reconstruir os pontos atingidos. “Quando  o processo é homologado pelo Governo Federal fica mais fácil conseguir os recursos solicitados. A partir de agora é uma questão de tempo para o Município possa receber os recursos necessários para a aquisição de matérias para ações emergenciais, que são em sua grande maioria paliativas, com o intuito de restabelecer a funcionalidade da comunidade”, explica.

Conforme Riler, cabe ainda ao Munícipio, após a passagem da situação de emergência, que faça um plano definitivo de evacuação das áreas de risco ou um planejamento de urbanização que traga maior segurança aos moradores. “No prazo de 180 dias, o município pode fazer um trabalho permanente para retirar aquelas famílias que estão nas áreas de risco ou fazer algum outro tipo de planejamento, incluindo obras estruturais permanentes para evitar que aconteça situação semelhante futuramente”, conclui.

Técnicos do Governo do Estado estão visitando as áreas atingidas para saber a atual situação dos moradores atingidos. O objetivo é fazer uma seleção de famílias que possam atender aos critérios dos programas sociais para obterem acesso aos programas sociais e reconstruírem suas residências. Mais de 15 mil foram afetados com a forte chuva no município.

Fortes chuvas
No dia 2 de maio, uma forte chuva atingiu a cidade de Monte Alegre, causando estragos em vários pontos da cidade. Segundo o setor de meteorologia do município, o índice pluviométrico do dia foi de 136 ml, o que é considerado uma grande quantidade de água, sendo maior do que o normal em um único dia.

Como consequência, o relatório da 4ª Regional de Defesa Civil (Redec) apontou que diversos bairros foram afetados tanto da zona urbana quanto rural. Entre os danos ocasionados pelas fortes chuvas foram identificadas 8 casas destruídas, mais de 42 danificadas, aproximadamente 700 em situação de risco. Além dos patrimônios públicos afetados como escolas e centros municipais de educação, centros e postos de saúde, sistema de abastecimento de água e energia, esgoto pluvial, ruas e logradouros.

Ainda segundo o decreto, mais de 4 mil alunos estão sem aulas devido a intrafegabilidade das estradas e vicinais ocasionada pelas enxurradas. A situação de emergência foi decretada no dia 5 de maio pela Prefeitura Municipal e desde então aguardava uma resposta do Governo Federal.

Situação de emergência
O decreto de situação de emergência em Monte Alegre foi assinado na noite do dia 4 de maio pelo prefeito da cidade. O município foi enquadrado nessa situação por ter sido afetado pelas enxurradas. O relatório sobre a situação da cidade foi encaminhado para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil por meio do Serviço Geológico do Brasil que conclui ameaça de risco por conta do danos causados na cidade.

Por G1 Santarém

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br