Brasil terá regras sobre uso de redes sociais por crianças e adolescentes; veja o que muda
Foto: Ilustrativa | Com a nova regulamentação do ECA Digital, governo busca garantir mais proteção aos jovens na internet; entenda as principais mudanças.
Com a Austrália proibindo o uso de redes sociais por menores de 16 anos, o Brasil também começará a ter algumas regras que as plataformas deverão seguir a partir de março de 2026. O objetivo é garantir maior proteção e segurança a esse público na internet.
O ECA Digital, que virou lei em setembro, é uma proposta de atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentada pelo governo federal. A medida visa ampliar a proteção dos menores no ambiente online, onde questões como assédio, exploração de dados e exposição a conteúdo impróprio têm sido cada vez mais recorrentes.
A nova legislação, que ainda precisa passar por algumas etapas antes de ser totalmente implementada, traz diversas mudanças importantes. Confira o que muda:
Verificação da idade dos usuários
Tradicionalmente, muitas plataformas digitais, como redes sociais e jogos online, permitem que qualquer pessoa se cadastre fornecendo informações básicas — como nome, e-mail e data de nascimento. Nesse processo, o usuário pode simplesmente informar sua idade, ou seja, realizar uma autodeclaração.
Com a nova lei proposta pelo ECA Digital, as plataformas serão obrigadas a adotar métodos de verificação de idade mais rigorosos, sem depender da autodeclaração. Isso significa que as empresas não poderão mais confiar apenas nas informações fornecidas pelos usuários e terão que garantir que a idade declarada corresponde à realidade.
A verificação de idade poderá ocorrer de diferentes maneiras:
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Tecnologia de reconhecimento facial ou biometria: algumas plataformas poderão usar algoritmos ou sistemas de inteligência artificial para analisar a imagem do usuário e cruzar dados com bancos públicos ou privados.
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Documentos de identificação: outra possibilidade é solicitar o envio de fotos de documentos oficiais, como CPF ou RG.
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Consulta a bancos de dados públicos: algumas plataformas poderão integrar seus sistemas a bases governamentais que confirmem oficialmente a idade.
Lojas de aplicativos — como Google Play Store e App Store — e sistemas operacionais — como Windows, Android e iOS — serão responsáveis por essa verificação. O objetivo é impedir que menores de 16 anos acessem plataformas ou conteúdos destinados a adultos.
Vinculação de contas de menores de 16 anos aos perfis dos responsáveis
Outro ponto essencial do ECA Digital é a exigência de que contas de crianças e adolescentes sejam vinculadas aos perfis de seus responsáveis legais.
A medida visa garantir que pais ou responsáveis tenham controle e acompanhamento do uso da internet pelos filhos, prevenindo riscos como exposição a conteúdos inadequados e interações perigosas com estranhos.
Com a vinculação:
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os pais saberão o que os filhos fazem nas redes sociais;
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poderão intervir se perceberem comportamentos preocupantes;
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terão maior controle sobre configurações de privacidade e segurança.
Essa mudança tende a criar um ambiente online mais seguro, permitindo que os responsáveis assumam um papel mais ativo na proteção digital dos menores.
Como será o tratamento dos dados?
A abordagem faz parte do conceito chamado Prova de Conhecimento Zero (Zero-Knowledge Proof).
Em vez de saber o dia, mês e ano de nascimento do usuário, a plataforma receberá apenas um “sim” ou “não” indicando, por exemplo, se a pessoa tem mais de 18 anos.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2025/09:06:01
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