As razões de Moraes para transferir Bolsonaro para Papudinha, segundo a decisão
Moraes argumentou que Bolsonaro tinha na Superintendência da PF ‘condições absolutamente excepcionais e privilegiadas’, mas mesmo assim determinou sua transferência. Foto: REUTERS/Adriano Machado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15/01) transferir Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em resposta a pedidos da defesa do ex-presidente e a críticas que vêm sendo divulgadas pelos filhos de Bolsonaro.
De acordo com Moraes, a transferência dará a Jair Bolsonaro “condições ainda mais favoráveis” do que as experimentadas na Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal, onde o ex-presidente estava preso até então.
Entre as vantagens, Bolsonaro teria acesso a uma equipe de saúde mais completa, argumentou o magistrado. Na quarta (14), a defesa de Bolsonaro solicitou mais uma vez a prisão domiciliar, principalmente por questões médicas.
Na decisão desta quinta, Moraes afirmou que decidirá sobre o novo pedido após uma perícia por junta médica da Polícia Federal.
Segundo o ministro, a transferência de Bolsonaro para a Papudinha “permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de ‘banho de sol’ e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta”.
O documento assinado por Moraes traz até uma tabela comparando as instalações destinadas a Bolsonaro na sala na PF e na Papudinha.
Diz que a área total da primeira era de 12m², e na segunda, 64,83m².
O número de refeições diárias aumentaria de três (café da manhã, almoço e jantar) para cinco (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) na Papudinha.
Além disso, a tabela compara os recursos para atendimento médico.
Enquanto na primeira haveria um médico da PF em regime de plantão 24h, na Papudinha a lista é maior: além do médico em plantão, haveria um posto de saúde da unidade prisional com 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, um assistente social, 2 psicólogos, um fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico.
A decisão reproduz entrevistas e postagens do ex-vereador Carlos Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, filhos de Jair Bolsonaro, reclamando das condições a que o ex-presidente estaria submetido sob custódia na sala da PF em Brasília.
Moraes afirma que está em curso “uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o poder judiciário”.
Tal campanha estaria “ignorando” as “condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado” de Bolsonaro na Superintendência da PF.
Bolsonaro não está em ‘colônia de férias’, ironiza Moraes
No início de sua decisão, Moraes traz dados sobre as más condições dos presídios brasileiros, como a superlotação, para em seguida apontar para a condição privilegiada de Bolsonaro enquanto presidiário — explicada por sua “singular condição de ex-presidente da República”.
O magistrado assegura que o cumprimento da pena de Bolsonaro “vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”.
O ministro cita, por exemplo, uma entrevista em que Flávio Bolsonaro reclamou da “barulheira” do ar condicionado na sala da Superintendência da PF, além de uma manifestação dos advogados do ex-presidente sobre o assunto.
“Em 02/01/2026, a Defesa do custodiado manifestou-se nos autos, com críticas ao ‘ar-condicionado’ existente no quarto exclusivo do custodiado, excepcionalidade e benefício totalmente inexistente para os demais 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) presos em regime fechado no Brasil (…)”, aponta Moraes.
O ministro afirma que Jair Bolsonaro, “condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições”, não está “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.
Mesmo com a “total ausência de veracidade nas reclamações”, Moraes afirma que isso não impediria a transferência do ex-presidente para um local com “condições ainda mais favoráveis”.
Questões médicas
Alexandre de Moraes também assegurou que Bolsonaro já recebia atendimento médico adequado enquanto estava preso na Superintendência da PF — com assistência em tempo integral, “amplo acesso” a médicos particulares e a realização de exames externos quando solicitados.
Os advogados do ex-presidente vêm pedindo a prisão domiciliar com o argumento de que Bolsonaro tem vários problemas de saúde, como crises de soluço, apneia e câncer de pele.
Após novo pedido pela domiciliar, Moraes afirmou nesta quinta-feira que determinou a realização de uma nova perícia médica pela PF.
A polícia deverá avaliar se são necessárias adaptações na Papudinha para atender às necessidades de saúde de Bolsonaro ou se ele deve ser transferido para um hospital penitenciário.
Em uma publicação na rede social X, Carlos Bolsonaro disse que a decisão de Moraes mostraria sua “tamanha maldade” e “aplicação seletiva do rigor penal”.
O vereador listou uma série de problemas de saúde que, segundo ele, o pai enfrenta: “doença cardíaca e vascular; hipertensão; refluxo gastroesofágico grave; apneia do sono; labirintite agravada; anemia; câncer de pele; episódios recorrentes de soluços, vômitos e uso de medicação de ação central.”
“O que se descreve não é apenas a condenação de um ex-presidente da República, mas um cenário que, aos olhos de muitos, revela a fragilização de garantias jurídicas fundamentais, a aplicação seletiva do rigor penal e o desprezo às condições humanas e de saúde do condenado”, argumentou Carlos Bolsonaro.
Fonte: BBC News e e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2025/13:30:32
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