CNH Pai D’égua — Foto: ASDECOM/DETRAN

Entrega gratuita das carteiras ocorre durante agenda administrativa do Governo do Estado e inclui moradores de Mojuí dos Campos e Belterra.

Cerca de mil pessoas serão contempladas, nesta quarta-feira (7), com a entrega gratuita da Carteira Nacional de Habilitação por meio do Programa Social CNH Pai D’égua. A cerimônia acontece no Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém, oeste do Pará, das 15h às 16h, durante agenda administrativa da vice-governadora Hana Ghassan no município.

A ação beneficia moradores de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra que concluíram todas as etapas do processo dentro do prazo estabelecido. A emissão da CNH é totalmente gratuita, sem qualquer custo para os usuários, desde a inscrição até a entrega do documento.

Com oferta de 60 mil vagas distribuídas nos 144 municípios paraenses, o CNH Pai D’égua garantiu acesso ao programa em todas as regiões do Estado. Nesta etapa, o Governo do Pará inicia a entrega das carteiras aos candidatos aptos, consolidando a fase final do processo.

O programa é voltado a pessoas de baixa renda que buscam ampliar as chances de inserção ou permanência no mercado de trabalho, seja por meio da primeira habilitação, da mudança de categoria ou da inclusão de uma nova categoria na CNH.

Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/01/2026/07:55:39

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Foto: Reprodução | O mais recente Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025) revelou um retrato detalhado,e desigual, da qualidade de vida nos 144 municípios do Pará. A avaliação considera 57 indicadores sociais e ambientais distribuídos em três dimensões: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-Estar e Oportunidades.

Embora alguns municípios apresentem avanços importantes, o estudo expõe desafios profundos, especialmente no oeste paraense.

Municípios do Oeste se destacam e também preocupam

Terra Santa foi a cidade com melhor desempenho na região, alcançando 59,89 pontos e garantindo o 3º lugar no ranking estadual. Santarém aparece logo depois, com 57,55 pontos, ocupando a 6ª colocação geral. Faro também figura entre os destaques, com 57,42 pontos, o que lhe assegura o 7º melhor desempenho do estado.

Na outra ponta, Jacareacanga registrou 40,04 pontos e se tornou o pior município do Pará e o segundo pior do Brasil, ficando à frente apenas de Uiramutã (RR). O resultado negativo reflete problemas históricos, sobretudo em educação superior, qualidade ambiental e no componente Direitos Individuais. Bannach, com 40,99 pontos, também aparece entre as piores notas estaduais.

Pará segue com desempenho abaixo da média nacional

O estado alcançou 53,71 pontos, novamente ficando na última colocação entre as 27 unidades federativas. A média nacional foi de 61,96 pontos. Ainda assim, Belém lidera o ranking paraense com 62,33 pontos, consolidando-se como a 4ª melhor capital da região Norte. Canaã dos Carajás aparece em seguida, com 61,13 pontos, impulsionada por melhorias significativas no componente Moradia.

Região Oeste: contrastes acentuados

O levantamento mostra que o Oeste do Pará concentra tanto municípios com excelente desempenho quanto alguns dos piores índices do estado, evidenciando desequilíbrios estruturais.

Municípios como Trairão (42,08), Uruará (44,19), Aveiro (46,75), Novo Progresso (46,77), Placas (46,58) e Óbidos (48,57) aparecem na parte inferior do ranking regional, enfrentando desafios relacionados à infraestrutura, educação e desenvolvimento social.

O caso mais crítico permanece sendo Jacareacanga, que puxa a média regional para baixo e evidencia o abismo entre as realidades da região.

Ranking dos municípios do Oeste do Pará no IPS Brasil 2025

1. Terra Santa – 59,89

2. Santarém – 57,55

3. Faro – 57,42

4. Curuá – 55,56

5. Juruti – 54,48

6. Belterra – 54,42

7. Almeirim – 53,79

8. Oriximiná – 53,27

9. Mojuí dos Campos – 52,78

10. Monte Alegre – 50,95

11. Rurópolis – 50,77

12. Alenquer – 49,95

13. Prainha – 49,77

14. Itaituba – 48,58

15. Óbidos – 48,57

16. Novo Progresso – 46,77

17. Aveiro – 46,75

18. Placas – 46,58

19. Uruará – 44,19

20. Trairão – 42,08

21. Jacareacanga – 40,04

Conclusão

O IPS Brasil 2025 reforça a necessidade de políticas públicas eficazes e contínuas para reduzir desigualdades históricas no Pará. No Oeste do estado, o contraste entre municípios como Terra Santa e Jacareacanga mostra que excelência e vulnerabilidade convivem lado a lado, revelando o quanto ainda é preciso avançar para garantir qualidade de vida equitativa à população.

Fonte: ipsbrasil.org.br e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/12/2025/07:28:57

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Foto: Reprodução | Em uma situação financeira cada vez mais delicada, os Correios tiveram um prejuízo acumulado de R$ 6 bilhões até setembro de 2025, praticamente triplicando o valor registrado no mesmo período do ano passado — quando o rombo foi de R$ 2,1 bilhões. A empresa tem um rombo total de R$ 20 bilhões.

Em novembro de 2025, os Correios aprovaram um plano de reestruturação que prevê — entre outras medidas — o fechamento de até 1.000 agências consideradas deficitárias.

Diversas agências na região do Baixo Amazonas serão encerradas, podendo alguns municípios ficarem sem nenhuma agência dos Correios, ou qualquer tipo de cobertura da empresa para atender a população. Diversas agências na região Oeste do Pará, são deficitárias, ou seja, não conseguem pagar suas próprias despesas.

O plano também inclui um novo programa de demissão voluntária de 10 mil funcionários e a venda de imóveis da estatal — estimativas apontam para receita de cerca de R$ 1,5 bilhão com a venda desses ativos. O objetivo declarado dos Correios: recuperar o equilíbrio financeiro até 2026 e voltar a ter lucro em 2027.

Os Correios apontam diversos fatores para justificar os cortes e a reestruturação:

Trabalhadores dos municípios podem enviar a documentação para liberação dos valores pelo aplicativo FGTS

A partir desta terça-feira (09), os trabalhadores dos municípios de Belterra, Concórdia do Pará e São Domingos do Capim, no Pará, podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade. A liberação, decorrente das chuvas intensas nas cidades, pode ser solicitada à CAIXA por meio do aplicativo FGTS.

De acordo com os endereços identificados pela Defesa Civil dos municípios, os moradores podem realizar o saque até o dia 7 de dezembro.

É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta.

A solicitação pode ser feita de forma fácil e rápida pelo aplicativo FGTS, opção “saques”, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação, é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Confira aqui a relação completa dos municípios habilitados para o saque FGTS por motivo de calamidade e os prazos para a solicitação.

Saque 100% digital App FGTS:

O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e iOS.

Como solicitar o saque FGTS:

Confira as orientações para o trabalhador com direito ao saque por calamidade:

• Baixe o app FGTS e insira as informações de cadastro;
• Acesse a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou, no menu inferior, vá em “Saques” e selecione “Solicitar saque”;
• Clique em “Calamidade pública”, informe o nome do município e selecione-o na lista;
• Escolha o tipo de comprovante de endereço, digite o CEP e o número da residência;
• Encaminhe os seguintes documentos:
  • Foto de documento de identidade;
  • Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
• Escolha a conta para crédito do valor (CAIXA ou outro banco) e envie a solicitação.

Informações sobre a documentação:

• Documento de identidade: também são aceitos RG, CNH ou passaporte (frente e verso);
• Selfie: (foto de rosto) com o documento de identidade visível;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet/TV, cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
• Caso não possua comprovante de residência, o trabalhador poderá apresentar:
  • Declaração do município atestando residência na área afetada;
  • Declaração própria com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo com CEP (as informações serão verificadas pela CAIXA nos cadastros oficiais do Governo Federal);
• Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro(a).

Fonte: Caixa Notícias/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/09/2025/07:27:45

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Área embargada pelo Ibama após desmatamento irregular — Foto: Reprodução

O resort estava sendo construído em Zona de Baixa Intervenção da APA.

Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultou em cerca de R$ 7 milhões em multas e no embargo de dois loteamentos irregulares e do Tapajós Ecopark Resort, nos municípios de Santarém e Belterra, no oeste do Pará. A ação faz parte da operação Caraipé I.

Segundo o órgão, um dos empreendimentos apresentou informações técnicas falsas no Cadastro Ambiental Rural e recebeu autorização em desacordo com o Código Florestal e normas estaduais. Dois servidores da Secretaria de Meio Ambiente de Belterra foram autuados por negligência na análise dos processos.

O resort estava sendo construído em Zona de Baixa Intervenção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Aramanaí, onde não são permitidas atividades com grande impacto ambiental. Parte do desmatamento ultrapassou os limites autorizados e atingiu a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Tapajós, causando danos à mata ciliar.

O Ibama alerta que a destruição dessa vegetação pode gerar assoreamento, perda da qualidade da água e agravamento de eventos extremos, como secas e inundações.

As áreas permanecerão embargadas até a regularização e reparação dos danos. O descumprimento pode resultar em novas multas, suspensão de obras e até demolições. Os casos também serão encaminhados ao Ministério Público, que deve apurar possíveis crimes ambientais.

Fonte: g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/09/2025/16:33:12

Foto: Kunakorn Rassadornyindee/Canva | Foram propostas melhorias na estrutura, transparência e atendimento do SUS, com base em audiências públicas com a população.

Os municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, localizados no estado do Pará, receberam propostas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), relacionadas ao atendimento e à estrutura em saúde pública, encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Ministério Público do Trabalho (MPT). As propostas são desdobramentos de audiências públicas realizadas nos dias 30 de janeiro e 29 de maio deste ano, visando à elaboração de um diagnóstico situacional da saúde pública, especialmente do Sistema Único de Saúde (SUS), nos três municípios.

A formalização de compromissos por meio de Termos de Ajustamento de Conduta assegura a continuidade do processo de construção de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da população. A iniciativa compõe a execução do Plano de Atuação biênio 2025/2026 da 8ª Promotoria de Justiça do MPPA, com foco no acompanhamento das políticas públicas de saúde nos três municípios, além da tramitação de demandas extrajudiciais e judiciais em questões de saúde pública estruturais. Destaca-se também o “Pacto para a Saúde e a Educação”, assinado com os candidatos a prefeitos, à época das eleições municipais.

As propostas de TAC resultam das informações técnicas coletadas nas audiências, e consideram a legislação referente ao SUS e a necessidade de resolver questões nos três municípios. Entre as questões principais estão a demanda reprimida nos atendimentos e procedimentos, a transparência de informações, a participação popular e o controle social, a modernização tecnológica, e a estrutura física e humana.

O município de Mojui dos Campos já possui acordos com o MPPA, referentes às Unidades Básicas de Saúde de Vista Alegre do Moju, Boa Sorte, Igarapé do Piranha, Baixa da Onça e Posto de Saúde Xavier. Em relação aos TACs enviados, o MPPA, MPF e MPT aguardam a análise dos termos propostos aos municípios.

Mais um TAC – Está em estado avançado de negociações outro TAC proposto ao Governo do Pará pelo MPF e o MPPA, em janeiro deste ano, para a divulgação na internet das listas de espera do SUS, abrangendo consultas, cirurgias e exames.

Em reunião realizada em junho deste ano, entre representantes do MPF, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as negociações para a formalização desse TAC estadual avançaram significativamente. Na reunião, foi proposta uma cláusula de revisão do acordo após 12 meses, para avaliar a inclusão de indicadores mais detalhados, e os órgãos estaduais demonstraram compromisso com a implementação prévia de medidas técnicas, como a integração de sistemas de regulação ao portal de transparência.

Essa iniciativa visa cumprir princípios constitucionais de transparência e acesso à informação, permitindo que os usuários consultem sua posição nas filas de forma individual e pública, com proteção de dados pessoais.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/08/2025/09:03:22

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Entorpecentes encontrados em operações realizadas pela polícia no oeste do Pará — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Ações da Polícia Militar e investigações da Polícia Civil levaram à prisão de sete pessoas e à apreensão de um menor; entorpecentes e objetos usados no crime foram recolhidos.

O delegado Fábio Amaral divulgou o balanço das últimas ações da Polícia Civil e da Polícia Militar contra o tráfico de drogas na região oeste do Pará de quarta (23) para quinta (24). As ocorrências foram registradas nos municípios de Belterra, Santarém (nos bairros Salvação e São Francisco) e Mojuí dos Campos, resultando em nove prisões e uma apreensão de um adolescente.

No município de Belterra, quatro homens foram presos após uma abordagem da Polícia Militar. Um dos suspeitos foi parado na rua, e os policiais o acompanharam até sua residência em busca de documentos. No local, encontraram outros três homens embalando entorpecentes. Além da cocaína, os policiais apreenderam celulares e cartões bancários.

No bairro Salvação, em Santarém, um menor foi apreendido e um homem foi preso por tráfico de drogas. Segundo a polícia, o adolescente foi flagrado com os entorpecentes, mas informou que apenas fazia a entrega. A área já era monitorada como ponto de venda de drogas, e um policial à paisana se passou por cliente para efetuar a prisão.

No bairro São Francisco, também em Santarém, uma denúncia anônima levou à prisão de um suspeito de fazer entregas de drogas. A Polícia passou a monitorá-lo e, ao sair para realizar uma entrega, ele foi interceptado. O suspeito foi identificado pela motocicleta que usava, e em sua residência os agentes encontraram mais entorpecentes.

Em Mojuí dos Campos, outro suspeito foi preso com material entorpecente. Ele estava há apenas 10 dias em liberdade, beneficiado por um alvará de soltura. A prisão aconteceu após a polícia observar um grupo de pessoas se dispersando repentinamente na presença da viatura. A atitude levantou suspeitas e, na abordagem, os entorpecentes foram encontrados.

As ações seguem integradas entre Polícia Civil e Militar, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas e promover maior segurança na região.

Fonte: g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2025/08:13:44

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(Foto: Reprodução) – A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém ajuizou no último dia 28 de maio, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência em face do Estado do Pará, Instituto Mais Saúde, e os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, para garantir que a fila de espera de pacientes usuários do SUS que aguardam a realização de procedimento de angioplastia coronariana flua de forma eficiente e em prazos razoáveis.

A Ação foi ajuizada no âmbito de procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas em relação à demanda reprimida de pacientes que aguardam a realização do procedimento. De acordo com informações prestadas ao MPPA, de janeiro a junho de 2024, faleceram 44 pacientes que aguardavam pela realização do procedimento, o que “configura uma verdadeira tragédia, que escancara a gravidade da morosidade estatal na prestação dos serviços de saúde. Trata-se de perdas irreparáveis, fruto da omissão do Estado frente a urgência de um cuidado médico tempestivo e eficaz”, ressalta a promotoria. Tanto o cateterismo quanto a angioplastia são de alta complexidade, sendo realizados no Hospital Regional do Baixo Amazonas, de responsabilidade do Estado do Pará e operacionalizado pelo Instituto Social Mais Saúde.

Em março de 2024, a Sespa informou a existência de 133 pacientes aguardando pela angioplastia no HRBA, aumentando para 141 em 15 de maio, o que demonstra o agravamento do quadro ao longo do tempo. Na lista de espera o paciente mais antigo ingressou no sistema em 2019, e fez o cateterismo em março de 2020, ainda aguardando a angioplastia. De acordo com o HRBA, a fila atual para angioplastia coronariana eletiva é de 181 pacientes, e não há garantia de atendimento imediato em urgência/emergência, em virtude da limitação de insumos e ausência de escala fora do horário regular.

Nos pedidos de tutela de urgência, foi requerido que o Estado do Pará seja obrigado a promover em regime de mutirão cirúrgico a realização dos procedimentos de angioplastia coronariana, eletivos e de urgência/emergência, em hospitais da rede própria ou particulares conveniados, de todos os pacientes já regulados pelas Secretarias Municipais de Saúde de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, incluídos no Sistema Estadual de Regulação (SER).

No prazo máximo de 60 dias devem ser realizados os procedimentos daqueles que aguardam há mais de 180 dias, respeitada a ordem de classificação no sistema e os critérios de prioridade. Em 15 dias, que apresente cronograma físico e financeiro para a execução dos mutirões e normalização do fluxo. Em 30 dias, que implemente mecanismo informatizado de controle e transparência, de acesso público e em tempo real, quanto à fila de espera, e garanta a consulta de retorno especializada, no prazo indicado pelo cirurgião. E em 15 dias, adote providências para assegurar a realização de cateterismo e angioplastia coronariana em caráter de urgência/emergência.

Ao Instituto Mais Saúde, que seja obrigado, no prazo máximo de 10 dias, a adotar todas as providências operacionais e administrativas para a realização dos procedimentos de angioplastia coronariana, eletivos e de urgência/emergência, no âmbito do HRBA, nos mesmos termos impostos ao Estado, assegurando que a equipe de hemodinâmica atualmente responsável pelos procedimentos eletivos também execute os procedimentos de urgência/emergência, nos casos em que forem indicados.

Aos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, a promotoria requereu a concessão de liminar para que no prazo de 30 dias instituam e mantenham o funcionamento permanente e ininterrupto de equipe médica multiprofissional, destinada à reavaliação periódica dos pacientes que aguardam cirurgias de angioplastia coronariana há mais de 180 dias, adotando as providências clínicas e administrativas para evitar agravamento de seus quadros clínicos.

Nos pedidos finais, o MPPA requer a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais individuais homogêneos, a ser arbitrada em liquidação de sentença, a favor de todos os pacientes que, sendo residentes em Santarém, tenham aguardado ou venham a aguardar por prazo superior a 180 dias a realização de cirurgia em angioplastia coronariana, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor correspondente a 2% do total dos orçamentos anuais aprovados para a execução da política pública de assistência à saúde.

Fonte: O Impacto com informações do MPPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/06/2025/15:46:57

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Condenado por estupro de vulnerável foi localizado e preso em Belterra (Imagem ilustrativa) — Foto: PC PA

Mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém.

Guarnição policial do Recobrimento do 35° BPM, deu cumprimento a um mandado de prisão na quarta-feira (18), no município de Belterra, oeste do Pará, contra um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável.

O mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execução Penal de Santarém, em decorrência de condenação transitada em julgado de Emanuel de Oliveira Santos, que deve cumprir a pena de 8 anos em regime semiaberto.

Após a prisão de Emanuel, ele foi conduzido pela Polícia Militar para o município de Santarém, sendo apresentado na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil, no plantão do delegado Rennan Vianna para os procedimentos cabíveis.

Na manhã desta quinta-feira (19), o preso foi encaminhado ao complexo penitenciário Silvio Hall de Moura, na comunidade Cucurunã.

Fonte: Sílvia Vieira, g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/06/2025/14:19:41

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