Países da UE confirmam aprovação do acordo com o Mercosul e criam maior zona de livre-comércio do mundo

Mais cedo, os embaixadores de países que formavam a maioria qualificada dos 27 Estados-membros da UE já haviam dado aval à parceria. Os governos tinham até 17h (13h no horário de Brasília) para confirmar seus votos por escrito.

Segundo o jornal espanhol El País, França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda mantiveram-se contrárias ao acordo, enquanto a Bélgica decidiu se abster.

O que mudou foi a posição da Itália, que se deu por satisfeita com as concessões feitas aos agricultores nos últimos dias. Com isso, foi possível garantir a maioria qualificada de 55% dos países que representem ao menos 65% da população da União Europeia. São dos dois requisitos para a aprovação do pacto comercial pelos europeus.

O tratado é resultado de mais de 20 anos de negociações e é considerado histórico porque criará uma zona de livre-comércio de mais de 720 milhões de consumidores. Combinadas, as economias somam US$ 22,3 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).

— É um acordo fundamental para a União Europeia, no plano econômico, político, estratégico e diplomático — disse Olof Gill, um dos porta-vozes da comissão, braço executivo do bloco europeu.

— É um marco na política comercial europeia e um sinal importante da nossa soberania estratégica e da nossa capacidade de agir. Mais de 25 anos de negociações é tempo demais. Agora é importante concluir rapidamente os próximos acordos de livre-comércio — afirmou Merz, após a reunião dos embaixadores.

Mais cedo, o ministro das Finanças da Alemanha, Lars Klingbeil, também comemorou o acordo como um sinal da vitória do multilateralismo. “Enquanto outros estão se fechando e adotando políticas comerciais cada vez mais agressivas, nós estamos apostando em novas parcerias”, disse Klingbeil em comunicado.

O acordo se divide em dois: o Acordo de Parceria UE–Mercosul (Empa, na sigla em inglês) e o Acordo Comercial Temporário (iTA, também pela sigla em inglês). Ambos precisam de consentimento do Parlamento Europeu antes de entrarem em vigor, após a assinatura em Assunção.

No Parlamento Europeu, é necessária apenas maioria simples para aprovação. Mas isso pode demorar semanas. Por isso, as novas regras comerciais não entrarão imediatamente em vigor mesmo que o tratado seja assinado em 17 de janeiro.

Além disso, a ratificação por todos os Estados-membros da UE será necessária para que o Empa seja validado. Este abrange o diálogo político entre os parceiros, que vão reforçar áreas como desenvolvimento sustentável, meio ambiente e ação climática, transformação digital, direitos humanos, mobilidade, combate ao terrorismo e gestão de crises.

No caso do Mercosul, cada nação precisa ratificar o acordo em seu próprio Congresso Nacional. No Brasil, isso significa a aprovação pelo Congresso Nacional, explica Roberto Jaguaribe, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e ex-embaixador do Brasil na Alemanha.

Segundo ele, como o acordo na UE foi desmembrado em dois, fica mais fácil a parte comercial e tarifária serem aprovadas primeiro. A Comissão Europeia tem competência para negociar em nome do bloco.

— Isso faz com que a expectativa de que ele entre em vigor seja mais realista. Se tivesse que passar por cada Parlamento (europeu), sabemos que isso não aconteceria. Mas não é o caso — diz Jaguaribe, que projeta a assinatura como um primeiro passo simbólico significativo para os países envolvidos.

A maior oposição vem da França. Nesta quinta-feira, o presidente do país, Emmanuel Macron, disse que votaria contra o tratado e pediu “rejeição política unânime” ao pacto. Disse ainda que a etapa da assinatura do acordo não seria “o fim da história”.

Em dezembro, a UE adiou a tentativa de assinatura após Macron e a premiê italiana, Giorgia Meloni, terem se recusado a apoiar o texto até que fossem aprovadas garantias para proteger o setor agrícola europeu.

Nesta semana, Bruxelas intensificou as negociações para tentar remover os últimos obstáculos. Na quarta-feira, ministros da Agricultura da UE se reuniram para discutir medidas de reforço ao apoio aos produtores rurais,

Na reunião, foi anunciado o adiantamento de até € 45 bilhões de euros em subsídios previstos no próximo orçamento da Política Agrícola Comum (PAC). Ao todo, o orçamento garantido da PAC soma 293,7 bilhões de euros. A medida foi elogiada pela Itália, que indicou ter retirado sua objeção.

Além disso, a Comissão Europeia já havia anunciado uma série de garantias para seus setores de carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol, limitando a cota de produtos sul-americanos isentos de tarifa e intervindo em caso de desestabilização do mercado.

Outra medida acertada em dezembro foram as salvaguardas caso as importações do Mercosul crescessem demais após o acordo. Ficou acertado que a comissão abrirá uma investigação se o preço de um produto do bloco sul-americano cair 8% em relação à média de três anos anteriores.

O mesmo será feito se o volume de importações aumentar mais de 8%, também em relação ao à média anterior de três anos. As investigações deverão ser concluídas em, no mínimo, seis meses no caso de produtos não sensíveis e o mais rapidamente possível — mas certamente após três meses — no caso de produtos sensíveis.”

O Executivo europeu comprometeu-se ainda a legislar sobre os resíduos de pesticidas nas importações, um aspecto que os agricultores denunciam como indício de “concorrência desleal”.

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/01/2026/10:30:03

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