Foto: Reprodução | A carga era composta por um sistema de segurança mono portátil, conforme descrito nos documentos fiscais apresentados, com valor total declarado de R$ 247.219,77.

Durante fiscalização realizada na Unidade Especial de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) Marabá, no km 09 da rodovia, agentes abordaram um veículo que transportava mercadorias provenientes de Araraquara (SP) com destino ao município de Marabá (PA).

A carga era composta por um sistema de segurança mono portátil, conforme descrito nos documentos fiscais apresentados, com valor total declarado de R$ 247.219,77.

Após a análise da documentação e consultas aos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), foi constatada a ausência do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao diferencial de alíquotas (DIFAL). A irregularidade se deu em razão de a operação interestadual ter como destinatário consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará.

Diante da constatação, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 24.227,55, correspondente ao montante do DIFAL devido na operação.

O valor foi quitado pelo responsável, e, após a regularização fiscal, a mercadoria foi liberada.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/01/2026/17:33:44

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Fiscalização apreende carga avaliada em R$ 247 mil por irregularidade no recolhimento de ICMS no Pará