O estado do Pará concentra 28 dos 81 municípios incluídos na lista de áreas prioritárias para ações de prevenção, controle e redução do desmatamento e degradação florestal. (Foto: Bruno Cecim/ Arquivo/ Ag. Pará)

Além dos 28 municípios, o Pará possui ainda outras duas cidades com desmatamento monitorado e sob controle, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O estado do Pará concentra 28 dos 81 municípios incluídos na lista de áreas prioritárias para ações de prevenção, controle e redução do desmatamento e degradação florestal, representando cerca de 35% do total. A atualização dessa lista foi divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no Diário Oficial da União (DOU). A lista abrange municípios dos estados da Amazônia Legal e inclui ainda dez cidades onde o desmatamento está sendo monitorado e controlado, entre as quais o Pará aparece com duas cidades.

Os municípios paraenses incluídos como prioritários são: Altamira, Anapu, Bannach, Cumaru do Norte, Dom Eliseu, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Marabá, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Placas, Portel, Prainha, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Trairão, Ulianópolis e Uruará.

Além disso, Brasil Novo e Tailândia foram classificadas como cidades com desmatamento monitorado e sob controle, indicadas como áreas que conseguiram reduzir e manter baixos índices de desmatamento.

Outros estados amazônicos também estão na lista, como o Amazonas, que aparece com dez cidades (incluindo a capital Manaus), Acre com cinco (incluindo Rio Branco), Rondônia com cinco (incluindo Porto Velho), Mato Grosso com 30 cidades e Roraima com duas. Na relação de municípios com desmatamento monitorado e sob controle, Rondônia tem uma cidade e Mato Grosso seis.

A primeira versão dessa listagem foi publicada na segunda-feira (11) por meio da portaria nº 1.202, assinada pelo ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, durante a ausência da ministra Marina Silva, que participa da COP 29 em Baku, Azerbaijão.

A publicação dessa lista, que ocorre anualmente, atende ao Decreto nº 6.321/2007, que prevê a identificação de municípios prioritários no Bioma Amazônia para o combate ao desmatamento. Para determinar quais municípios integram essa relação, o Ministério do Meio Ambiente leva em consideração a dinâmica recente do desmatamento.

Fonte: O Liberal  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  14/11/2024/07:49:09

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Foto: Ilustrativa –Uma adolescente de 14 anos forjou o próprio sequestro com estupro para tentar explicar o sumiço por um dia em Novo Progresso-PA.

A adolescente de 14 anos completos saiu para ir para escola nesta quarta-feira, 13 de novembro de 2024, e não voltou para casa conforme deveria.

O Caso repercutiu nas redes sociais, após a adolescente contar para a família que foi vítima de sequestro seguido de estupro.

Conforme relatos da adolescente J.C. de  14 anos para família, foi encontrada inconsciente, por volta das 20h00min, desta quarta(13),  em um terreno baldio,na rua 10 de Janeiro, no bairro Jardim Paraíso em Novo Progresso – PA. Segundo ela dois homens encapuzados de palhaço em uma motocicleta, a sequestraram, estupraram e abandonaram naquele local. Após ser encontrada transtornada e toda suja , por populares que chamaram a Polícia Militar, ela foi levada para HMNP- (Hospital Municipal) ela relatou também que sofreu uma pancada na cabeça e desmaiou, e disse que sentia beliscões em seu corpo, mas não conseguia reagir. “As agressões teriam iniciado ao pegar ônibus escolar  por volta das 07:30 desta quarta-feira (13).

Investigação – Após repercussão dos relatos da adolescente para a Polícia Militar, o caso foi entregue para a Polícia Civil, nas mãos do Delegado Dr. Francisco Pinheiro Mendes, que solicitou exames da vítima , constatando que não houve estupro, abriu investigação policial. De posse dos resultados o Delegado Dr. Francisco requisitou ao conselho tutelar para ouvir a vítima em audiência.

“O exame de corpo de delito é solicitado pela autoridade legal – delegado de polícia- após a vítima realizar um Boletim de Ocorrência”. O exame de corpo de delito ,coleta de amostras de conteúdo vaginal, anal e oral,exame físico para avaliar lesões como hematomas, lacerações e ossos quebrados,coleta de amostras de unhas e outras partes do corpo que possam ter tocado o autor do crime, coleta de amostras de vestuário, roupas, e se a vítima sofrer de amnésia.

Ao ouvir a vítima, na presença do conselho, o Delegado conseguiu desvendar um falso sequestro. O experiente Delegado conseguiu com que a vítima relatasse o verdadeiro ocorrido. A adolescente, confessou que pegou o ônibus escolar no Bairro Nego Bento-3, conforme rotina diária, que não foi para escola, que tem namorado, e tem caso amoroso com outro adolescente de 16 anos, neste dia houve um combinado e não foi para escola que se encontrou com o amante e se encontraram em um terreno baldio no bairro Jardim Paraíso,e por lá permaneceram o dia namorando. Ainda conforme relatos da adolescente para o delegado Dr.Francisco (DPCNP) , disse que perderam o horário e acabaram dormindo e acordaram já à noite, ficou preocupado com que falar pelo sumiço, onde teve orientação do companheiro em inventar o falso sequestro para o namorado e dar desculpas para família. O Caso foi desvendado e segundo o delegado os exames ajudaram a desvendar o caso.

Fonte:Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/11/2024/16:41:43

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Foto: Reprodução | No último sábado, 09 de novembro, foi realizado no Estádio Municipal Zé Bigode a abertura da 3.ª edição do Campeonato de Futebol Fernando Bertol.  O jogo de abertura contou com o confronto entre as equipes do Real Progresso x Limitados FC.

O Vereador Juliano Simionato (PSD), destinou R$ 25.750,00 (Vinte e cinco mil setecentos e cinquenta reais) de sua Emenda Parlamentar Impositiva para ajudar a custear as despesas que a Prefeitura Municipal terá com o Campeonato de Futebol Fernando Bertol. O valor total previsto de investimentos com o campeonato ficará pouco mais de 40 mil reais.

As Emendas Impositivas que os vereadores têm direito, 50% do valor é obrigatório para ser destinada à Saúde, os outros 50% cada vereador indica onde o recurso será aplicado pelo Executivo Municipal.

Juliano Simionato confirmou com o Executivo Municipal o pagamento da emenda, antes de poder garantir a destinação dela, que foi garantido pelo gestor. 

Elogiou a organização do evento, onde o parlamentar aplicou recursos através de emenda parlamentar para a Liga Esportiva Municipal de Novo Progresso – LEMP, a qual está fomentando o Campeonato, visando o incentivo a prática do esporte na sede do município e nas comunidades. Agradeceu o Prefeito Gelson Dill, Secretário de Administração e Planejamento Wesley da Costa Silva, Coordenador de Esportes Juvenato Silverio Filho e o Presidente da LEMP Denny Couto, pelo empenho para a realização da competição.

Segundo o vereador, esse recurso que ele considera como investimento no Esporte Municipal, pois o esporte é uma atividade não somente de função esportiva e laser, mas também de inclusão social, saúde e bem-estar, além de outros benefícios que traz à população como uma opção de entretenimento e socialização, o que faz com que as pessoas se aproximam mais umas das outras com um único objetivo, que é o bem de todos.

Para o vereador, o incentivo ao esporte tem sido uma das suas bandeiras importante do mandato. O parlamentar aprovou Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Novo Progresso-PA em competições esportivas a qual foi sancionado e já é realidade através da Lei Municipal n° 705/2023, com orçamento através de emenda impositiva destinada pelo vereador no valor de R$ 25.750,00 (Vinte e cinco mil setecentos e cinquenta reais). 

Fonte: Jornal folha do Progresso  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  13/11/2024/108:52:11

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Uma mulher , que queria aproveitar o domingo com os filhos na praia do Rio Jamanxim , teve o lazer interrompido e, na volta, encontrou a casa destruída pelo fogo, o ex dela principal suspeito.

O caso aconteceu na tarde de domingo, 10 de novembro de 2024, no bairro Nego do Bento-1, a avó foi até a praia avisar a mulher que a casa estava pegando fogo, ao chegar  no local encontrou a casa destruída, com todos os pertences dentro, além de documentos pessoais dela  e dos  filhos.

O que começou como um acolhimento temporário, agora é um drama familiar. Para a polícia ela disse que suspeita do ex companheiro Arynei, que vinha ameaçando por não aceitar o fim do relacionamento, a casa era alugada.

A polícia investiga o caso.

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/11/2024/06:41:43

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O compromisso é com ações transformadoras que trazem a perspectiva de um futuro melhor- (Foto:Reprodução)

A Águas de Novo Progresso realizou o “Dia de Voluntariado” no Centro Educacional Valdir Antônio Sanches – CEVAS – com oito colaboradores da concessionária e máquinas, entre retroescavadeira e outras, durante uma limpeza geral do local juntamente com benfeitorias, como conserto de cercas, criação de hortas e retirada de entulhos.

O compromisso com ações transformadoras que trazem a perspectiva de um futuro melhor é o foco das ações de voluntariado, seja doando tempo, trabalho ou talento para causas de interesse social e comunitário. “Este dia no CEVAS foi bem especial e já tem feito diferença na vida de muitas pessoas”, relata Clebson Macedo, supervisor da Águas de Novo Progresso.

Esta iniciativa foi realizada no dia 19 de outubro, após a equipe de responsabilidade social da concessionária identificar a necessidade de intervenção com visita de diagnóstico do território. “Agradeço a cada um que deixou de estar com sua família neste sábado e aproveitar a folga do trabalho ou dia de lazer para estar aqui conosco, ajudando o próximo e contribuindo para o bem-estar da nossa comunidade, que é onde vivemos”, diz Maikon Ribeiro, agente de saneamento da Águas de Novo Progresso, e voluntário nesta ação.

O CEVAS é uma organização não-governamental que atende crianças com idade entre 5 e 10 anos, dos sexos feminino e masculino, em situação de vulnerabilidade, com a finalidade de acolher no contraturno escolar ou no caso de não haver programa público específico para atender essas crianças, então funcionando para o apoio aos pais que trabalham fora. A instituição é mantida por doações da própria comunidade de Novo Progresso, Igreja Católica e a Prefeitura de Novo Progresso, responsável pela contratação e pagamento de três colaboradores que cuidam diariamente do funcionamento.

Outras iniciativas semelhantes a esta podem ocorrer à medida que a equipe de responsabilidade social da Regional MT-PA, for identificando instituições que necessitam e acolham a parceria. Mediante o diagnóstico positivo para intervenção, o grupo de voluntariado da concessionária é reunido e organizado na melhor data possível para as partes envolvidas. Assim explica a coordenadora Cida Viveiros, ao ressaltar que “Movimentar vidas por meio do trabalho voluntário é da nossa natureza”, finaliza.

Para mais informações, siga @aegeamt no Instagram ou acesse www.aegeamt.com.br \ Para falar com a Águas de Novo Progresso, entre em contato pelo telefone/WhatsApp 0800 647 6060.

Fonte:Ascom AEGEA  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/11/2024/06:41:43

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Imagem detalha o pagamento do Bolsa Família – Imagem: Agência Brasil | Montagem: NE10

Confira as 140 cidades do Pará que terão o pagamento antecipado do Bolsa Família em novembro, além das 497 do Rio Grande do Sul. Veja detalhes!

Em novembro, diversas cidades do Brasil terão os pagamentos do Bolsa Família antecipados, incluindo novos municípios do estado do Pará.

Além das 497 cidades do Rio Grande do Sul que já haviam sido contempladas com a antecipação, agora outras 140 cidades do Pará também receberão o benefício antecipadamente.

Confira a lista completa das localidades que terão os repasses antecipados neste mês.

Cidades do Pará com Repasse Antecipado

A seguir, veja as cidades paraenses que terão os repasses antecipados do Bolsa Família em novembro:

Abel Figueiredo

Acará

Afuá

Água Azul do Norte

Alenquer

Almeirim

Altamira

Anajás

Ananindeua

Anapu

Augusto Corrêa

Aurora do Pará

Aveiro

Bagre

Baião

Bannach

Barcarena

Belém

Belterra

Benevides

Bom Jesus do Tocantins

Bonito

Bragança

Brasil Novo

Brejo Grande do Araguaia

Breu Branco

Breves

Bujaru

Cachoeira do Arari

Cachoeira do Piria

Cameta

Canaã dos Carajás

Capanema

Capitão Poco

Castanhal

Chaves

Colares

Conceição do Araguaia

Concórdia do Pará

Cumaru do Norte

Curionópolis

Curralinho

Curuá

Curucá

Dom Eliseu

Eldorado dos Carajás

Faro

Floresta do Araguaia

Garrafão do Norte

Goianésia do Pará

Gurupá

Igarapê-Acu

Igarapê-Miri

Inhangapi

Ipixuná do Pará

Irituia

Itaituba

Itupiranga

Jacareacanga

Jacunda

Juruti

Limoeiro do Ajuru

Mãe do Rio

Magalhães Barata

Marabá

Maracanã

Marapanim

Marituba

Medicilândia

Melgaco

Mocajuba

Moju

Mojuí dos Campos

Monte Alegre
Muana

Nova Esperança do Piriá

Nova Ipixuna

Nova Timboteua

Novo Progresso

Novo Repartimento

Obidos

Oeiras do Pará

Oriximiná

Ourem

Ourilândia do Norte

Pacajá

Palestina do Pará

Paragominas

Parauapebas

Pau D´Arco

Peixe-Boi

Picarra

Placas

Ponta de Pedras

Portel

Porto de Moz

Prainha

Primavera

Quatipuru

Redenção

Rio Maria

Rondon do Pará

Salinópolis

Salvaterra

Santa Bárbara do Pará

Santa Cruz do Arari

Santa Isabel do Pará

Santa Luzia do Pará

Santa Maria das Barreiras

Santa Maria do Pará

Santana do Araguaia

Santarém

Santarém Novo

Santo Antônio do Tauá

São Caetano de Odivelas

São Domingos do Araguaia

São Domingos do Capim

São Félix do Xingú

São Francisco do Pará

São Geraldo do Araguaia

São João da Ponta

São João de Piraíbas

São João do Araguaia

São Sebastião da Boa Vista

Sapucaia

Senador José Porfírio

Souré

Tailândia

Terra Santa

Tome-Acu

Tracuateua

Trairão

Tucumá

Tucuruí

Ulianópolis

Uruará

Viseu

Vitória do Xingú

Xinguará

Por que a Antecipação?

A antecipação dos pagamentos do Bolsa Família é uma medida importante para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social a planejar e equilibrar as suas finanças, especialmente em tempos de desafios econômicos e sociais.

Além disso, a antecipação proporciona maior conforto e segurança para as famílias que dependem do benefício para suprir necessidades básicas, como alimentação e saúde.

Calendário Bolsa Família Novembro

NIS final 1: pagamento em 18 de novembro

NIS final 2: pagamento em 19 de novembro

NIS final 3: pagamento em 20 de novembro

NIS final 4: pagamento em 21 de novembro

NIS final 5: pagamento em 22 de novembro

NIS final 6: pagamento em 25 de novembro

NIS final 7: pagamento em 26 de novembro

NIS final 8: pagamento em 27 de novembro

NIS final 9: pagamento em 28 de novembro

NIS final 0: pagamento em 29 de novembro

Fonte: interior.ne10.uol. e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em  11/11/2024/09:11:38

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Foto: Reprodução | Os responsáveis pelas cargas tiveram que pagar um Termo de Apreensão e Depósito referente ao ICMS e multa devidos.

Nesta quarta-feira, 6, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, em Novo Progresso, sudoeste paraense, apreenderam 80 telhas onduladas e 28.350 quilos de vergalhões. A mercadoria, oriunda de Rondonópolis (MT), teve como destino a cidade de Santarém, no oeste paraense. O valor da mercadoria apreendida foi avaliada em R$ 257.509,81.

“Foi identificado que o remetente da carga não havia feito o recolhimento do imposto sujeito a substituição tributária para o estado do Pará”, contou o coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota. Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 50.452,67.

Na última terça-feira (5), agentes da Sefa, lotados na mesma unidade, apreenderam 9.581 bags destinadas a consumidor final. A mercadoria teve como origem a cidade de Aurora (SC) e destino a Itaituba, sudoeste paraense. A mercadoria foi avaliada em R$ 427.545,90.

Como o remetente não fez o recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS devido ao Estado, foi lavrado TAD no valor de R$ 80.798,35.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2024/16:27:15

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(Foto:Reprodução) – Dino cobra explicações dos estados sobre 20 municípios concentrarem 85% dos focos de calor do país

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (18) que os estados devem apresentar, em um prazo de 30 dias, diagnóstico para as razões de concentração de 85% dos focos de calor em apenas 20 municípios brasileiros.
Focos de calor são áreas identificadas por satélite onde a temperatura na superfície do solo é superior a 47º graus e que podem representar a ocorrência de incêndios ou queimadas sobre a vegetação.

Leia Também:Polícia Federal cumpre mandados contra grupo que provocou queimadas em Novo Progresso(PÁ) e no Apui (AM)

Os estados terão que informar se há focos de incêndio sem combate em seus territórios. Para essa providência, o magistrado definiu um prazo de cinco dias.

Dino é relator no STF de ação que discute a política pública ambiental do país e no âmbito da qual ele tem tomado uma série de decisões, como a que autorizou a abertura de crédito extraordinário fora da meta fiscal para custear ações de combate aos incêndios.

Nesta quarta-feira (19), houve uma audiência para avaliar as ações que vêm sendo tomadas pelos governos federal e estaduais para o enfrentamento da crise ambiental.

As 20 localidades constam de documento enviado ao STF pela AGU (Advocacia-Geral da União). São elas: Feijó, no Acre; Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Lábrea, Humaitá e Boca do Acre, no Amazonas; Altamira, Jacareacanga, Itaituba, São Félix do Xingu, Novo Progressoe Ourilândia do Norte, no Pará; Aripuanã, Colniza e Nova Maringá, no Mato Grosso; Nova Mamoré, Candeias do Jamari e Porto Velho, em Rondônia; e Carcaral, em Roraima.

Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/11:41:43

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(Foto: Reprodução) – Mandados de busca e apreensão e ordens judiciais de sequestro de bens em valor superior a R$ 78 milhões estão em curso. Acusados atuavam no Amazonas e no Pará

Na manhã desta terça-feira (5), a Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Manaus/AM, visando combater o desmatamento ilegal. A operação Terra Justa, deflagrada nos estados do Amazonas e do Pará, incluem sete mandados judiciais de sequestros de bens e bloqueios patrimoniais, em valores superiores a R$ 78 milhões, para recuperação da área degradada.

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em imóveis de investigados em Manaus/AM e um em Novo Progresso/PA. Um dos alvos já foi preso por comércio ilegal de diamantes em 2021, além de também ter sido alvo de outras buscas da Polícia Federal.

As investigações indicam que um grupo criminoso promoveu e financiou o desmatamento de aproximadamente cinco mil hectares por meio de queimadas, causando danos graves ao meio ambiente. Segundo laudo pericial da Polícia Federal, o objetivo seria a produção de gado. O grupo investigado teria movimentado grande soma financeira por meio de pessoas jurídicas, com comércio ilegal de minérios, que são bens da União.

A investigação iniciou a partir da informação de polícia judiciária. O cruzamento de dados de focos de queimada identificou três polígonos com incêndios de grandes extensões, dentre eles um imóvel localizado no município de Apuí/AM, o qual foi objeto de diversas fraudes documentais na cadeia dominial.

São apurados crimes de incêndio florestal, lavagem de dinheiro, invasão de terras da União e falsidade ideológica, com penas previstas de até 26 anos de prisão.

Fonte: Agência Gov | via – PF-AM PF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/14:51:26

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Piracema restringe a pesca em rios do município. Começa no próximo dia 15 de novembro de 2024, e segue até o dia 15 de março de 2025, o período de defeso da piracema 2024/2025, de proteção à reprodução natural dos peixes nos rios de Novo Progresso.

Começa a valer, a partir do próximo dia 15/11, a restrição de pesca de peixes nativos nas bacias hidrográficas do município de Novo Progresso devido ao período da piracema. Nesta época do ano ocorre o movimento de várias espécies de peixes em direção às cabeceiras dos rios com o objetivo de continuarem o ciclo reprodutivo.

Na manhã desta segunda-feira, 4 de novembro de 2024, a Secretaria de Municipal de Meio Ambiente (Sema/NP) , divulgou para a imprensa as datas e o que pode ocorrer com as infrações , com objetivo de reforçar as recomendações deste período.

Leia também:Pescadores de Novo Progresso recebem “Auxílio Extraordinário” de R$ 2.824 nesta segunda (4)

“A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMMA/NP INFORMA QUE O PERÍODO DEFESO COMEÇA DIA 15/11/2024 E SE ESTENDE ATÉ O DIA 15/03/2025 PORTARIA N° 48 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007”.  *Art. 35. Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida: Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais),com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

Durante a piracema, a pesca só é permitida para espécies exóticas (espécies não nativas que foram introduzidas pelo homem) e híbridas. A atividade pesqueira também só pode ser realizada em determinados trechos com distâncias mínimas estabelecidas nas portarias a montante e a jusante da confluência e desembocadura de rios, represas, barragens, lagoas, corredeiras, entre outros pontos, para garantir a reprodução dos peixes na cabeceira dos corpos d’água.

Os equipamentos permitidos durante a piracema são: linha de mão com anzol, vara, caniço simples, carretilha ou molinete de pesca, com iscas naturais ou artificiais. Fica proibido o uso de redes e demais equipamentos que possam capturar diversos espécimes. Para portar o pescado e equipamentos de pesca, no entanto, ainda que em situações em que a atividade é autorizada, é importante que o pescador porte e mantenha atualizada a carteira de pesca.

Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores, devem ser informados ao órgão neste período.

A exigência também incide sobre os estoques armazenados por pescadores profissionais, entrepostos, postos de venda, depósitos e câmaras frias, em posse de feirantes, ambulantes, bares, restaurantes, hotéis e similares.

Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2024/11:41:43

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