Animais estão sob cuidados do zoológico de faculdade particular da cidade

Três peixes-boi, apelidados carinhosamente de Chimanga, Bolinha e Guerreiro, foram devolvidos à natureza na manhã deste sábado (18) em Santarém, oeste do Pará. Eles estão sob os cuidados do zoológico de uma faculdade particular da cidade.

O processo de soltura dos animais é a segunda etapa do projeto Peixe-Boi Santarém. Após o período de cativeiro, onde foram acondicionados em piscinas de fibra contendo plantas aquáticas, passaram por um longo período de tratamento e biometria. Os animais recuperados que atingiram a fase adulta foram transferidos para um tanque flutuante no rio Amazonas.

Chimanga, do sexo feminino, chegou ao zoológico em fevereiro de 2011, proveniente do Lago do Curumum, em Alenquer. O animal chegou ainda filhote trazido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 98 centímetros e pesando 17 kg. Na última biometria, Chimanga apresentou 1,74 metros e 79,2 Kg.

Bolinha, do sexo masculino, chegou ao zoológico em setembro de 2010, vinda da comunidade Cabeça D’onça, em Santarém, trazida ainda filhote, por meio de uma ação conjunta entre Ibama e técnicos do zoológico, medindo 1, 17 metros e pesando 26 Kg. Na ultima biometria, Bolinha apresentou 1,68 metros e 79,6 kg.

Guerreiro, também do sexo masculino, chegou em junho de 2010, vindo de Óbidos e recebeu o nome dado pelos ribeirinhos que o encontraram. O animal chegou ainda filhote com 98 centímetros e pesando 17,2 Kg. Semanas depois do resgate, ele foi transferido para a base do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos em Belém.

Com a desativação do centro, o peixe–boi retornou ao zoológico em dezembro de 2013. Na última biometria, Guerreiro apresentou 1,65 metros de comprimento e 67,9 kg, sendo o peixe-boi mais velho do local. Mesmo após a soltura, é necessário monitorá-los, tendo em vista que passaram de 2 a 3 anos numa piscina recebendo cuidados.

Na quarta-feira passada, duas fêmeas foram devolvidas à natureza na comunidade do Igarapé do Costa.

Por: G1 Santarém

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Demarcação de 232.544 hectares atende a quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará
Demarcação de terras indígenas
O Decreto 8.433/15, que homologa três terras indígenas na Região Norte do país, foi publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. A demarcação de 232.544 hectares atende a quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará.
No Pará, no município de Senador José Porfírio, no sudoeste do Estado, a Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos arara e juruna, tem 25,5 mil hectares. Ela faz parte dos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte.
Habitada por índios kaixana, a Terra Indígena Mapari, no Amazonas, é a maior das três novas reservas. Com 157.246 hectares, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins.
Ocupando territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a homologação da Terra Indígena Setemã atende reivindicação de índios mura. A reserva tem área de 49.773 hectares.
Na semana passada o governo federal recebeu representantes da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, reafirmou o compromisso com os direitos desses povos.

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Na proxima quarta-feira (22), o Ministério do Planejamento publicará autorização para a realização de concurso para o cargo de agente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Serão 220 vagas, segundo nota divulgada no fim de semana pelo Palácio do Planalto.
“Esses decretos de homologação são importantes para garantir a territorialidade das comunidades diretamente interessadas e demonstram que o governo federal está empenhado na efetivação dos direitos dos povos indígenas. Nesse sentido, outras áreas poderão ser declaradas e homologadas ainda este ano. A realização do concurso, por sua vez, contribuirá significativamente para o fortalecimento da Funai no exercício de sua missão institucional.” disse o presidente da instituição, Flávio Chiarelli.
Fonte: Agência Brasil

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 Dezessete municípios do estado de Mato Grosso, arrecadaram juntos, entre os meses de maio de 2014 e janeiro de 2015, R$ 10,8 milhões de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O valor é repassado pela concessionária Rota do Oeste, aos municípios que margeiam a rodovia federal BR-163, licitada ano passado.

Conforme dados apresentados, em casos de alguns municípios, o valor do imposto repassado foi equivalente a 50% a mais na arrecadação municipal. Em Itiquira, metade do valor do imposto arrecadado este ano é proveniente das obras e trechos que estão recebendo serviços de melhorias. Cerca de R$ 379,6 mil foram repassados à prefeitura, somente no mês de janeiro.

A cidade é a primeira na BR-163, que faz divisa com Mato Grosso do Sul e abrange 52 quilômetros da rodovia. O secretário de finanças, Alex Laves da Silva, avalia como importante as obras executadas na via federal. “Quando o terminal ferroviário saiu daqui, perdemos uma fatia representativa da nossa arrecadação. Agora isso retorna e podemos voltar a fazer investimentos”.

Somente no ano passado, Diamantino recebeu R$ 581.975,24 o que representou 8,58% na receita da cidade. Já nesse início de ano, a porcentagem chegou a 75% do total arrecadado, isso porque dos R$ 801 mil da receita do município R$ 604 mil foram do ISSQN da obras da BR.

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A concessionária informou ainda que Cuiabá e Rondonópolis, foram as cidade mato-grossenses que receberam a maior parcela do imposto, recebendo R$ 2,5 milhões cada.

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O gerente financeiro da empresa, Eduardo Caraver, informou que dessa primeira parcela, ficaram de fora apenas as cidade de São Pedro da Cipa e Acorizal, por terem uma pequena área margeando a rodovia, mas garante que receberá assim que se instalarem as praças de pedágio.

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Ele disse ainda que o valor do ISSQN arrecadado será dividido de acordo com a extensão da cidade que margeia a BR-163.

Redação Nortão Noticias

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Ex-gestor é acusado desviar R$ 607 mil em recursos de convênio com o governo federal
O Ministério Público Federal no Pará (MPF) pediu à Justiça Federal a prisão do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais de um convênio celebrado entre o município de Belém e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2004. O MPF pede que o ex-prefeito seja condenado a pena de dois a dez anos de reclusão pelo crime de responsabilidade de prefeito por desvio de recurso público.
 Além do ex-prefeito, o MPF também pede que o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb), Raul Meireles do Vale e cinco empresários sejam presos pelo mesmo crime. A denúncia assinada pela procuradora da República, Meliza Alves Barbosa Pessoa, aponta irregularidades encontradas no convênio que previa a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, localizada no distrito de Mosqueiro, na capital paraense.

A construtora Arteplan foi contratada pela prefeitura em 2005. Em 2006, a Funasa encaminhou os recursos, mas o então prefeito prestou contas de forma incompleta. Não foram encaminhados todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da construtora.

Além disso, em 2007 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do serviço foi realizado.

A Funasa, então, não aprovou as contas apresentadas pela prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução.

“Conclui-se que os recursos repassados pela Funasa à prefeitura municipal de Belém, conquanto integralmente sacados da conta bancária pertencente à municipalidade a pretexto da execução do objeto conveniado, não foram empregados na implantação do sistema de esgoto, já que menos de um terço da obra foi realizada e dado o estado de abandono verificado ‘in loco’”, critica a procuradora da República na ação.
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A prefeitura chegou a devolver à Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF essa devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos cofres da prefeitura. “Dita devolução, entretanto, operada com dinheiro proveniente dos cofres públicos municipais, às custas da prefeitura de Belém, não tem o condão de descaracterizar o crime do art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, uma vez que o tipo penal tutela a moralidade administrativa no exercício da função pública de prefeito, punindo a conduta de desvio, independentemente de seu resultado”, diz o MPF.

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Além da denúncia criminal ajuizada na quinta-feira, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento.

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Outro lado

Em contato telefônico com o ORM News, o advogado de Duciomar Costa, Sabato Rossetti, informou que o ex-prefeito ainda não foi notificado da denúncia e classificou o pedido de prisão como ‘esdruxúlo’ e ‘excessivo’. Segundo Rossetti, o ex-gestor já está afastado do cargo há três anos e não representa empecilho à instrução processual, o que poderia subsidiar um eventual pedido de prisão. ‘É um pedido sem cabimento, Duciomar não se evadiu de Belém, ele mora aqui e sempre comparece à justiça quando chamado’, esclareceu o advogado.

Por: Redação ORM News-Foto O Liberal

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Na madrugada desta segunda-feira (20), um Cabo Di Jesus da policial militar lotado no município de Novo Progresso, foi detido em Santarém após ter disparado tiros em via pública. “Entre 00h e 1h ele estava causando tumulto em uma sede no bairro Aeroporto Velho, onde teve um princípio de confusão envolvendo ele.

A Polícia Militar foi chamada e conseguiu contornar a situação. Ele [o suspeito] foi para sua residência e em frente fez alguns disparos com um calibre 38 de seu uso e não da corporação, a arma é registrada no nome dele. Os vizinhos acionaram a polícia e ele foi preso e autuado em flagrante por disparo de arma de fogo em via pública. O revólver foi apreendido e encaminhado ao CPC para perícia e ele também foi encaminhado para fazer a constatação de pólvora combusta na mão dele”, disse o delegado.

O PM de Novo Progresso foi liberado após a realização dos procedimentos na Delegacia de Polícia Civil.

O major Furtado comandante da Policia Militar de Novo Progresso, informou que o policial foi resolver problemas particulares e levar a viatura da PM para revisão, que o cabo não informou sobre ocorrido. Major aguarda o BO (Boletim de Ocorrência ) feito na Policia Civil daquela cidade pra ver quais as providências a  serem adotadas, a Corregedoria da Policia Militar de Santarém que responde por Novo Progresso já deve ter tomado conhecimento ,comentou.

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A cerimônia, marcada pela emoção, reuniu familiares e amigos de Claudiane, além de centenas de pessoas que pediam justiça, pela jovem encontrada enforcada em um matagal próximo a uma pedreira abandonada em Novo Progresso.
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Cortejo seguiu da residência da família para o Cemitério as margens da rodovia Br 163 em novo Progresso. A Policia Militar acompanhou o cortejo e o sepultamento da estudante.

O corpo da estudante ”Antonia Claudiane de Souza Silva” de 13 anos foi encontrada no ultimo sábado (18) pelos familiares, Claudiane estava desaparecida desde terça-feira (14/04), saiu de casa para ir para a Escola Joao Carlos Batista e não retornou mais para casa.

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O corpo de Claudiane seguiu para cidade de Itaituba distante 400 quilômetros de Novo Progresso para o IML fazer a pericia, a causa da morte ainda não foi divulgado, não se sabe ainda se a jovem morreu enforcada ou se antes já estava morta. A policia suspeita a participação e duas pessoas no crime, o principal suspeito é padrasto da adolescente, esta preso e foi removido pra cidade de Itaituba por segurança.

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O Delegado responsável pelo caso pediu a justiça a prisão preventiva do acusado.

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A família fez buscas encontrou o corpo e chamou a policia.

Policia  foi com a família até o local.

Padrasto é o princiapal suspeito – crime chocou a população.

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Os familiares de Claudiane começaram a fazer buscas pelos quatros cantos da cidade e a encontraram  sem vida, ao lado da pedreira desativada Vale do Curúa.

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O corpo está aproximadamente vinte ( 20) metros mata a dentro, Claudiane foi encontrada pendurada em uma árvore enforcada e sem roupas, tudo indica que também foi abusada sexualmente.

Próximo ao local aonde foi encontrado o corpo tem duas edículas que hoje é usado por usuários de drogas.

Segundo informações o padrasto é o principal suspeito, conforme seu depoimento e de outras pessoas, o mesmo caiu em contradição. Conforme relatos da família o padrasto Aguinaldo Pereira da Silva tinha muito ciúmes de Claudiane, e foi confirmado em depoimento pela tia ao Conselho Tutelar.

O corpo de Claudiane estava preso em entre duas arvores por uma corda amarrada em seu pescoço.

O local do crime está isolado, ninguém pode se aproximar, peritos da Policia Civil estão chegando para fazer a pericia no local e no corpo de Claudiane. Há fortes suspeitas que outra pessoa pode ter participado do crime.

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O desapreciemtno da jovem Claudiane comoveu a população em geral, a Polica Civil , Policia Militar e Conselho tutelar estão unidos trabalhando neste caso.

O padrasto foi retirado da delegacia por medida de segurança, a população ameaçou linchá-lo

Fonte/Fotos: Redação Jornal Folha do Progresso

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O Município de Novo Progresso ainda não entregou as contas da educação do Município exercício de 2014.

Apenas 13,19% das prefeituras do Estado do Pará informaram ao governo federal qual o destino dado ao dinheiro repassado para investimentos na educação, ano passado.

Em números absolutos, 19 administrações municipais paraenses prestaram contas até as 16h45 de ontem. Abaetetuba, Bannach, Breu Branco, Capanema, Castanhal, Colares, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Faro, Floresta do Araguaia, Marapanim, Paragominas, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Miguel do Guamá, Sapucaia e Terra Santa já cadastraram as informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além do Município de Novo Progresso, outras 125 cidades do Estado ainda precisam regularizar a situação. buy female viagra online, approved by fda. online pharmacy. absolute O prazo final segue até o dia 30 de abril. 

 Os gestores que não cumprirem a determinação terão problemas para receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal.
A Prestação de contas deve ser feita diretamente no Siope, disponível no site do FNDE

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A Secretaria de Educação Claudia Khummer , não foi encontrada para comentar sobre esta nota.

 Leia Também: cost of zithromax at walgreens zithromax without prescription sep 23, 2014 – baclofen online kaufen gunstig verbunden: baclofen online bestellen schweiz baclofen tabletten kaufen baclofen kaufen ohne rezept lioresal  Prefeituras paraenses deixam de prestar conta com o MEC

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Apenas 13,19% das prefeituras disseram o que fizeram com as verbas da educação

Apenas 13,19% das prefeituras do Estado do Pará informaram ao governo federal qual o destino dado ao dinheiro repassado para investimentos na educação, ano passado. Em números absolutos, 19 administrações municipais paraenses prestaram contas até as 16h45 de ontem. Abaetetuba, Bannach, Breu Branco, Capanema, Castanhal, Colares, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Faro, Floresta do Araguaia, Marapanim, Paragominas, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Miguel do Guamá, Sapucaia e Terra Santa já cadastraram as informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Ao todo, 125 cidades do Estado ainda precisam regularizar a situação. O prazo final segue até o dia 30 de abril. Os gestores que não cumprirem a determinação terão problemas para receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal.

Em todo o País, até a tarde de ontem, 1.069 municípios haviam prestado contas, o que equivale a 19,19% do total de cidades do Brasil. O Estado com mais cidades regularizadas é Sergipe, com 48% dos municípios adimplentes. Ceará (35,86%), Santa Catarina (32,20%) e Goiás (31,30%) aparecem em seguida. Por outro lado, Roraima (0%), Amapá (0%), Maranhão (5,06%), Rio de Janeiro (7,60%), Alagoas (7,84%) e Amazonas (8,06%) estão com menos cidades que já transmitiram os relatórios para o Siope.

Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prestação de contas deve ser feita diretamente no Siope, disponível no site do FNDE. Os Estados também devem enviar a prestação de contas. O prazo é, no entanto, maior, até o dia 31 de maio. Até o momento, nenhum estado ou o Distrito Federal explicou os investimentos em educação feitos no ano passado.
Por: O Liberal

Foto: Rodolfo Oliveira/ Agência Pará

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feb 15, 2013 – purchase baclofen online drugs without prescription oklahoma baclofen tabs baclofen order baclofen online wire transfer overnight arkansas Ex-prefeitos de Curralinho são condenados pela justiça-Os políticos são acusados de empossar servidores sem a realização de concurso público buy baclofen canada buy lioresal 25 mg buy lioresal 10 mg how to 14 sep 2011 … buy female viagra online without prescription – 10% off for all reorders. bonus buy baclofen purchase discount medication! buy zoloft generic . express delivery, generic versus zoloft. buy baclofen online buy lioresal online order baclofen uk buy baclofen online 
O juiz Ricardo Borges acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e condenou por improbidade administrativa os ex-prefeitos o município de Curralinho, Miguel Pedro Pureza Santa Maria e Álvaro Aires da Costa, e o ex-vice-prefeito, Mosaniel Vieira da Costa.

Os ex-prefeitos de Curralinho foram acusados de improbidade administrativa por terem empossado servidores em cargos efetivos sem a prévia aprovação em concurso público.

O ex-vice-prefeito, Mosaniel da Costa, também responde por improbidade por conta da assinatura das portarias de nomeação dos servidores em 2004.

Os acusados alegaram a inexistência de qualquer irregularidade nas portarias e decretos de nomeações, mas as argumentações foram rejeitadas pelo magistrado.

Na decisão, o ex-prefeito Miguel Santa Maria foi condenado com multa no valor de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito Álvaro da Costa foi condenado à multa de R$ 10 mil e a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de quatro anos.

Para o ex-vice-prefeito Mosaniel da Costa ficou estabelecida a pena de multa no valor de R$ 15 mil, perda da função pública de vereador municipal e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos.

Também foi determinado à Prefeitura Municipal de Curralinho que proceda a imediata exclusão de duas servidoras do quadro do município, em decorrência da nulidade dos decretos de nomeação.

Por: Redação ORM News com informações do Ministério Público do Estado

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