STF confirma ordens para prender Delcídio Amaral e André Esteves
Segunda Turma homologou prisão de advogado e assessor do senador.
Segundo PGR, senador ofereceu dinheiro para evitar delação de Cerveró.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (25) os mandados de prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e de seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, cumpridos na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal. Na mesma sessão, foi confirmada a ordem para prender o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual e o advogado, Edson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Em até 24 horas, o STF enviará ao Senado a comunicação sobre a prisão de Delcídio. Caberá aos senadores aprovarem ou rejeitarem, por maioria absoluta (com votos de ao menos 41 dos 81 senadores) a manutenção da prisão preventiva de Delcídio, líder do governo na Casa.
Conforme a Constituição, um senador ou deputado só pode ser preso se pego em flagrante num crime inafiançável. Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma – Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli – entenderam que Delcídio se enquadra nesta situação, por supostamente integrar organização criminosa, considerado um crime de prática permanente pela Justiça.
Na sessão da Segunda Turma, o relator do caso, Teori Zavascki, leu o pedido de prisão da Procuradoria Geral da República onde é narrada promessa de Delcídio de pagar R$ 50 mil mensais para a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fizesse delação premiada ou não revelasse suposta participação do senador no esquema de corrupção na estatal.
“Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou num mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece-se constatar que o escárnio venceu o cinismo”
Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal
Além disso, o senador, segundo o documento, teria participado da elaboração de um plano de fuga para o ex-diretor para a Espanha, onde possui cidadania, passando pelo Paraguai. Ele também teria prometido influenciar ministros do STF para tirar Cerveró da cadeia.
Para isso, diz a PGR, pretendia ter conversas com o vice-presidente Michel Temer, com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Além da soltura, o objetivo seria anular delação premiada de Paulo Roberto Costa, o que eliminaria boa parte das provas colhidas na Operação Lava Jato.
“O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.
Votos dos ministros
Após o voto de Teori Zavascki, os demais ministros da Segunda Turma enfatizaram a “gravidade” das descobertas envolvendo o senador.
Cármen Lúcia lembrou frases sobre a chegada do PT ao poder e sobre o mensalão para descrever a evolução do escândalo envolvendo a Petrobras.
O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal.”
Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal
“Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou num mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece-se constatar que o escárnio venceu o cinismo”, disse. (Veja no minuto 7 do vídeo acima)
“O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão. A navalha da desfaçatez e da conclusão entre imunidade, impunidade e corrupção – com que fiquem cientes – não passarão. Não passarão sobre os juízes, e há juízes no Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro”, completou.
Citado como alvo de influência de Delcídio, o ministro Gilmar Mendes negou ter recebido “apelo” para ajudar Cerveró.
“Não tive oportunidade de receber qualquer referência em relação a esse fato. Nós, a toda hora, conversamos, temos contato com parlamentares, é uma marca da convivência em Brasília. Conversamos sobre o quadro político, é natural que isso ocorra. Não recebi nem de parte do residente do Congresso ou do vice-presidente qualquer referência ou apelo em relação a esse ou a outro caso em tramitação na Corte”, disse.
Celso de Mello, por sua vez, afirmou que “a ordem jurídica não pode permanecer indiferente a condutas acintosas”.
“Quem transgride tais mandamentos [da democracia] não importando posição, não importando se patrícios ou plebeus, se expõem as leis penais e por tais atos devem ser punidos nos termos da lei. (…) Nem cinismo, nem oportunismo, nem desejo de preservar vantagem de caráter pessoal podem justificar práticas alegadamente criminosas (…) Ninguém, nem mesmo o líder do governo do Senado da República, está acima das leis que regem este país. Imunidade parlamentar não é manto para proteger senadores da pratica de crime”, disse.
Ao final, questionado sobre citação de nomes de ministros do STF, Dias Toffoli (em entrevista, no vídeo acima) disse “infelizmente estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões”.
“Mensageiros que tentam dizer ‘conversei com fulano e siclano, vou resolver sua situação’. Infelizmente são situações que ocorrem. Não é a primeira vez que isso ocorre. O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada”, disse.
Relatório da PGR
Em diversos trechos, o relatório da PGR aponta supostas tentativas de Delcídio de “embaraçar as investigações”. Fala em “atuação concreta e intensa” do senador e do banqueiro para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, “conduta obstrutiva” e “tentativa de interferência política em investigações judiciais”.
O relatório da PGR afirma que os valores prometidos a Nestor Cerveró seriam repassados à sua família mediante um “acordo dissimulado” entre o advogado Edson Ribeiro e o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, que também foram presos na manhã desta quarta.
O relatório foi baseado em gravações realizadas por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, de duas reuniões recentes – realizadas nos dias 4 e 19 de novembro – com a participação de Delcídio Amaral e André Esteves.
Em diversos trechos, o relatório da PGR aponta tentativas de Delcídio em “embaraçar as investigações”. Fala em “atuação concreta e intensa” do senador e do banqueiro para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, “conduta obstrutiva” e “tentativa de interferência política em investigações judiciais”.
“Ele é político e não advogado e tem interesse explicito em atrapalhar a investigação da Operação Lava Jato […]A conduta obstrutiva em que incorreu não significou desconforto. Atual líder do governo no Senado não medirá esforços para embaraçar as investigações. Usará influência do cargo que ocupa”, diz o pedido de prisão da PGR.
Renan Ramalho Do G1, em Brasília
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oct 21, 2014 – ( baclofen ) without prescription – all brand &. generic meds – #1 online pharmacy. buy cheap baclofen online – no prescription! cheapest prices pharmacy. prednisone generic equivalent . fastest shipping, buy prednisone tablets. ÁUDIO: ouça a gravação que embasou a prisão do senador Delcídio do Amaral
Uma gravação com 1 hora e 35 minutos revela como o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), ofereceu R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
No diálogo ocorrido no dia 4 de novembro em um quarto do hotel Royal Tulip, em Brasília, o petista também propôs ao filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, que, se o ex-diretor realmente optasse por um acordo com os procuradores da República, ele não o citasse. Ouça acima trecho com os 10 primeiros minutos do áudio (em breve, o Blog disponibilizará a íntegra da gravação).
A gravação embasou a prisão de Delcídio nesta quarta-feira (25) pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O parlamentar petista é acusado pela PGR de estar atrapalhando as investigações.
A gravação foi feita em um celular de Bernardo. Além de Delcídio e do filho de Cerveró, também participaram do encontro o banqueiro André Esteves – dono do Banco BTG Pactual, que foi preso pela PF nesta quarta no Rio – e o advogado Edson Ribeiro, que era responsável pela defesa de Cerveró na Lava Jato.
No dia 19, a Procuradoria Geral da República recebeu o áudio com a íntegra da conversa por meio de uma advogada de Bernardo, que atuou no acordo com o Ministério Público.
No dia seguinte, Cerveró e o filho prestaram depoimento, separadamente, aos procuradores da República, segundo apurou o Blog. Os depoimentos ajudaram na conclusão do pedido de prisão do senador do PT, do banqueiro, do advogado Edson Ribeiro e do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.
Edson Ribeiro é acusado de participação no crime de obstrução de Justiça apontado pelo MPF, juntamente com Delcídio e Esteves. Ribeiro estava à frente da defesa de Cerveró, mas foi acusado por investigadores de fazer um “jogo duplo” no caso. O advogado está foragido.
O ex-diretor da área internacional da Petrobras fechou acordo de delação premiada em 18 de novembro. O acordo precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja abaixo a transcrição de trechos da conversa:
Pagamento mensal de R$ 50 mil a Cerveró
Advogado Edson Ribeiro: Só pra colocar. O que que eu combinei com o Nestor que ele negaria tudo com relação a você [Delcídio] e tudo com relação ao (…). Tudo. Não é isso?” […] “Tá acertado isso. Então não vai ter. Não tendo delação, ficaria acertado isso. Não tendo delação. Tá? E se houvesse delação, ele também excluiria.
Delcídio do Amaral: É isso […] E aí a gente encaminha as coisas conforme o combinado. Vê como é que vai ser a operação de que jeito contratualmente, aquilo tudo que eu conversei com você.
Delcídio do Amaral: Bernardo, esse é o compromisso que foi assumido, né? E nós vamos honrar.
Interferência no STF
No pedido de prisão enviado ao STF, Janot transcreve trechos das conversas de Delcídio do Amaral com o filho de Nestor Cerveró. Em um dos trechos, o senador diz que precisa “centrar fogo no STF”, referindo-se a ministros com quem teria conversado para tentar blindar o ex-diretor da Petrobras.
Delcídio do Amaral: Eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori [Zavascki], conversei com o [Dias] Toffoli, pedi para o Toffoli conversar com o Gilmar [Mendes], o Michel [Temer] conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o [Jorge] Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também.
Após a PGR disponibilizar trechos das conversas de Delcídio que serviram como base para a prisão dele, a assessoria de imprensa do vice-presidente Michel Temer informou que ele “jamais” tratou desse tipo de tema com Delcídio do Amaral.
Além disso, após sessão do STF, o ministro Dias Toffoli declarou que a Corte “não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso” e o ministro Gilmar Mendes negou ter recebido “apelo” para ajudar Cerveró. “Não tive oportunidade de receber qualquer referência em relação a esse fato”, disse.
Plano de fuga
Em outro trecho da conversa entre Delcídio e o filho de Cerveró, o petista afirma que o “foco” deve ser tirar o ex-diretor da Petrobras da prisão. “Agora a hora que ele sair tem que ir embora mesmo”, sugere o senador.
Logo depois, o filho de Cerveró diz ao petista que estava pensando em uma rota de fuga pela Venezuela e que o “melhor jeito” seria fugir em um barco. Pouco depois, Delcídio sugere, então, que a melhor rota de fuga seria pelo Paraguai.
Delcídio do Amaral: Tem que pegar um Falcon 50 [modelo de avião], alguma coisa assim. Aí vai direto, vai embora. Desce na Espanha”. […] “Falcon 50, o cara sai daqui e vai direto até lá.
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