Janot pede afastamento de Cunha do cargo de deputado

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento do mandato culminaria com a natural saída de Cunha da presidência da Câmara.

Janot argumentou que Cunha utiliza o cargo para “interesse próprio e fins ilícitos”, conforma nota divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no início da noite desta quarta-feira. “A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.”

O procurador-geral lista 11 comprovações de que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para “constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si”. Os documentos apreendidos ontem na residência oficial do presidente da Câmara “reforçaram as provas já reunidas pela PGR”.

Leia a íntegra da nota da PGR:

“O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.”

Agência O Globo

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Renan critica Temer e o responsabiliza por divisão no PMDB

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“Não quero analisar quem tem força ou quem não tem no PMDB”, disse

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsabilizou o vice-presidente da Republica, Michel Temer, pela divisão no partido. Temer, que também é presidente do PMDB, articulou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma reunião da Executiva Nacional, que aprovou hoje (16) uma resolução estabelecendo que novas filiações de deputados federais e senadores sejam possíveis somente após o aval da Executiva do partido.

“Não quero analisar quem tem força ou quem não tem no PMDB. Só quero lembrar da responsabilidade do presidente do partido. É ao presidente do partido que cabe construir a unidade partidária. Não é difícil isso. A quem serve a divisão do PMDB? Dividir o PMDB para quê? O papel do presidente do PMDB é construir a união dessas forças todas, desses setores todos. O presidente tem responsabilidade nessa divisão”, criticou Renan.

De acordo com o presidente do Senado, com a medida Temer, que não participou da reunião desta manhã, está resgatando o chamado “centralismo democrático” para barrar deputados.

“A partir do momento em que uma Executiva estabelece que só pode entrar quem o colegiado quiser, está barrando o crescimento do próprio PMDB em beneficio de alguém. Não sei em beneficio de quem”, afirmou.

Ainda em tom de crítica ao vice-presidente da República, Renan disse que a maior crítica à carta em que Michel Temer se queixou da presidenta Dilma Rousseff é que, “em nenhum momento, o documento demonstrou preocupação com o Brasil”.

Sobre a época em que Temer assumiu a coordenação política do governo, Renan lembrou ter alertado que o partido não poderia transformar sua participação na distribuição de cargos “em um RH”. Mesmo assim, segundo o senador, “o PMDB só queria saber de cargos e “minimizou durante o tempo em que ocupou a coordenação seu próprio papel”.

No momento das declarações de Renan, o vice-presidente da República participava da cerimônia de cumprimentos aos oficias generais com a presidenta Dilma Rousseff, em Brasília. Ele não havia se manifestado sobre as críticas do presidente do Senado até a publicação da reportagem.

Por: Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Supremo decide hoje rito do processo que pode afastar Dilma

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje ação impetrada pelo PCdoB que pede para a Corte definir um rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro Edson Fachin, relator do caso, entregou ontem a nove dos outros dez ministros da Corte um documento com o teor de seu voto. O voto de Fachin tem cerca de 200 páginas. O relator vai sugerir ao STF que estabeleça como deve tramitar o pedido de impeachment no Congresso. Fachin também submeterá ao plenário o pedido do Ministério Público Federal para que seja anulada a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitiu eleição com voto secreto para composição da Comissão do Impeachment na Casa.

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Ontem, seis deputados da oposição se reuniram com Fachin. Eles defenderam o andamento do processo, conduzido pelo presidente da Câmara. Os parlamentares que estiveram com o ministro saíram com a impressão de que o voto será para anular todos os atos relativos ao processo do impeachment. Eles ressaltaram que Fachin se apressou a falar que estava analisando a necessidade de ter havido defesa prévia antes do presidente da Câmara ter acolhido o pedido. Se essa tese for aprovada pelo STF, o processo voltará à estaca zero.

Os deputados disseram ainda que o ministro manifestou dúvidas sobre outras fases, como a votação secreta e a possibilidade de existência de uma chapa avulsa. Os oposicionistas saíram da conversa achando que o voto será “favorável ao governo” e avaliaram que caso isso ocorra o melhor cenário seria um pedido de vista para que possam procurar outros ministros para expor o posicionamento deles.

DOCUMENTO ENTREGUE AO MINISTRO

Após o encontro com Fachin, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que Fachin entregaria, em caráter reservado, um documento aos demais ministros. O gabinete do ministro confirmou que se tratava do voto.

— (Fachin) disse que um apenas não aceita, que é o ministro Marco Aurélio. E que amanhã (hoje) pretende esgotar o assunto no plenário, e concluir o trabalho — afirmou Rubens Bueno.

Na semana passada, o plenário da Câmara, por voto secreto, elegeu maioria oposicionista para integrar a comissão de impeachment. O governo e deputados aliados reclamaram, dizendo que a Constituição exige o voto aberto. No mesmo dia, provocado pelo PCdoB, Fachin determinou a suspensão do processo até que o plenário do STF definisse as regras.

Os parlamentares entregaram um documento ao ministro, abordando três pontos. Um deles foi o papel do Senado no processo. A Constituição estabelece que o presidente da República deve ser afastado das suas funções após a instauração do processo pelo Senado. O impeachment começa na Câmara, responsável por autorizar a instauração do processo quando há pelo menos dois terços dos votos dos deputados (342 de 513). Uma vez instaurado, cabe ao Senado julgar o presidente e dar a decisão final sobre o caso. Está em discussão se o Senado pode barrar o processo vindo da Câmara ou se deve apenas formalizar. Os deputados da oposição defendem que o Senado não tem esse poder.

Outro ponto abordado foi o fato de Dilma não ter tido direito à defesa prévia antes de Cunha aceitar pedido de impeachment. A oposição entende que a defesa não se dá nesse momento. Por fim, trataram da votação secreta para eleger a comissão, defendida pelos deputados.

— Somos todos a favor do voto aberto por uma questão simples. Não estamos nos representando, mas a sociedade de nossos respectivos estados. Então, por que a eleição se deu por voto secreto? Porque a Constituição diz que eleição de presidente, governadores, deputados, vereadores se dá pelo voto secreto. O regimento interno da Casa diz: apenas as eleições da Casa se darão pelo voto secreto. E uma comissão processante contra a presidente se dá pelo voto secreto, porque é uma eleição — disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio.

Além de Sampaio e Bueno, participaram do encontro o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o líder do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), e o líder da oposição no Congresso, Pauderney Avelino (DEM-AM).

Questionado se deveria ser seguido o rito do impeachment de 1992 contra o ex-presidente Fernando Collor, quando houve votação no Senado para instaurar o processo, o ministro Gilmar Mendes respondeu:

— Essa é uma jurisprudência. Em se tratando de impeachment, não tem processo todo dia.

Foto: O Globo
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PF faz buscas na casa de Eduardo Cunha

Casas dos ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), do senador Edison Lobão (PMDB-MA), dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Anibal Gomes (PMDB-CE) e do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, são alvo de operação
Presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha da entrevista ao sair da reunião com lideres dos partidos, na presidência da Câmara dos deputados, em Brasília.

FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO
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A Polícia Federal faz nesta terça-feira, 15, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma operação de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara Eduardo Cunha, em Brasília, e na casa do parlamentar no Rio. O deputado é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República, nas investigações da Operação Lava Jato. A operação da PF tem outros alvos: o ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE) e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado foram alvo de busca e apreensão.

A operação Catilinárias cumpre ao todo 53 mandados de busca e apreensão – na Câmara dos Deputados, sede do PMDB em Alagoas, na residência dos investigados, endereços funcionais, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos – expedidos pelo STF, referentes a sete processos instaurados a partir de investigações da Lava Jato. Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zavascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio (14), no Pará (6), em Pernambuco (4), em Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do norte (1).

Três carros da Polícia Federal e sete policiais estão na frente da residência oficial de Cunha. O perímetro foi isolado. O celular de Eduardo Cunha foi apreendido.

Catilinárias são uma série de quatro discursos do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina.

Eduardo Cunha foi denunciado pelo Ministério Público Federal em agosto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que acusa Eduardo Cunha de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobrás, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.

Celso Pansera foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, como “pau mandado” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O deputado Aníbal Gomes é alvo de quatro inquéritos no STF.  O parlamentar é suspeito de ser ‘interlocutor’ do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que teria usado Anibal Gomes como “interlocutor” dos contatos com a diretoria de Abastecimento da Petrobrás – reduto do PP no esquema de corrupção instalado na estatal.

Estadão

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IDH do Brasil melhora, mas País fica atrás do Sri Lanka Estadão

Brasil fica em 75º no ranking do IDH, atrás do Sri Lanka
Depois de escalar três posições entre 2009 e 2014, o Brasil desceu um degrau no ranking do Índice do Desenvolvimento Humano (IDH) deste ano, que será divulgado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Ultrapassado pelo Sri Lanka – ilha ao sul da Índia com cerca de 21 milhões de habitantes, que teve crescimento mais acelerado –, o País ficou em 75.º lugar, entre 188 nações e territórios reconhecidos pela ONU.

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Levando em conta indicadores como expectativa de vida, tempo de escolaridade e renda, o IDH brasileiro ficou em 0,755 – um leve aumento em relação a 2013, quando registrou 0,752, mas insuficiente para evitar a queda na lista. O Brasil, porém, segue enquadrado entre os países da categoria de Alto Desenvolvimento Humano, junto com México, Uruguai, Venezuela e Cuba, que estão mais bem colocados.Dos 188 países, 45 conseguiram aumentar o índice em comparação com o último relatório, no ano passado. Sete deles estão na América Latina. Entre os que caíram, como o Brasil, outros dez são do mesmo continente. O índice é desenvolvido há 24 anos pelo Pnud, e, quanto mais próximo de 1, melhor a situação do país. Noruega, a primeira colocada, tem índice de 0,944. O pior indicador foi novamente do Níger, na África: 0,348.Segundo os dados, a expectativa de vida do brasileiro é de 74,5 anos e a média de anos de estudo é de 7,7 – ambos indicadores aumentaram em relação ao ano passado, quando eram, respectivamente, 74,2 e 7,4. Porém, a renda per capita caiu de US$ 15.288 para US$ 15.175.As discrepâncias na expectativa de vida, na educação e na renda da população brasileira fazem com que o IDH do país sofra uma perda de 26,3% quando ajustado à desigualdade.

“Um país pode ter um Índice de Desenvolvimento Humano altíssimo, mas se é muito desigual, isso vale menos”, explica a coordenadora nacional do relatório, Andréa Bolzon, que prevê a possibilidade de que o relatório do ano que vem já reflita os impactos da crise pela qual o País atravessa atualmente.Bolsa FamíliaO relatório de 272 páginas menciona o Brasil dez vezes. Em três delas, a referência é ao Bolsa Família, programa social do governo federal lançado no ano de 2003. O documento afirma que, “apesar das preocupações iniciais de que a transferência de renda poderia causar declínio nas taxas de emprego, a experiência tem sido encorajadora” e “pode ser replicada em outras partes do mundo”. O documento destaca que desde seu lançamento, o programa permitiu que cinco milhões de pessoas deixassem de viver na pobreza extrema, e até 2009 havia conseguido reduzir a taxa de pobreza em cerca de oito pontos porcentuais.

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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também é citado como uma iniciativa que poderia reduzir a desigualdade de oportunidades. “Com os incentivos corretos, o setor privado pode ser induzido a cumprir um papel importante na construção de infraestrutura física. Esses investimentos vão imediatamente criar trabalho para trabalhadores pouco qualificados.”TrabalhoO tema central do relatório neste ano é “O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano”, uma relação que nem sempre é automática: no mundo inteiro, há 168 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, 21 milhões de pessoas submetidas ao trabalho escravo e 30 milhões de empregados em setores que oferecem riscos, como os trabalhos em minas.Mais: 830 milhões são trabalhadores pobres, ou seja, trabalham, mas vivem com menos de US$ 2 por dia. Do levantamento com índices oficiais dos 188 países, concluiu-se que mais de 204 milhões estão desempregados. Os jovens respondem por 36% do total. Apesar desses indicativos, o relatório afirma que, nos últimos 25 anos, “graças à melhoria na áreas de saúde e educação, além da redução da pobreza extrema”, 2 bilhões de pessoas deixaram os baixos níveis de desenvolvimento humano no mundo.

Estadão Luísa Martins

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PF prende executivos suspeitos de desvios na transposição

Foram presos um executivo que representa a OAS e a Coesa, um da Barbosa Mello e dois da Galvão Engenharia
A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (11), na Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, quatro executivos das empresas Galvão Engenharia, OAS, Coesa e Barbosa Mello suspeitos de envolvimento no superfaturamento e desvio de R$ 200 milhões em dois lotes da obra de transposição do Rio São Francisco. Os nomes dos presos não foram revelados.

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“São diretores, conselheiros e representantes legais das empresas. Nós queremos saber agora a eventual participação de servidores públicos e políticos envolvidos na trama”, disse o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, o delegado Marcelo Diniz.

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Foram presos um executivo que representa a OAS e a Coesa, um da Barbosa Mello e dois da Galvão Engenharia. As prisões são temporárias e valem por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ou podem ser convertidas em preventivas – quando não há prazo definido.

As empresas envolvidas compõe o consórcio responsável pela construção de dois lotes da obra, no trecho de 82 quilômetros entre Custódia, em Pernambuco, e Monteiro, na Paraíba. Ao todo, a transposição do Rio São Francisco tem 14 lotes.

A primeira fase da operação começou ainda em 2014, a partir de relatórios técnicos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União. Os laudos apontavam indícios de superfaturamento nas obras de terraplanagem nos lotes 11 e 12 da transposição.

A suspeita da PF é que as empreiteiras repassavam recursos recebidos do Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, para empresas de fachada dos doleiros Alberto Youssef e Adir Assad. Os dois estão presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato.

Nesta fase da operação, os policiais investigam o núcleo econômico, que são as empreiteiras, e o financeiro, formado pelos doleiros. A Polícia Federal investiga ainda os núcleos administrativo (participação de servidores públicos) e político no esquema. “Todo o cenário converge para que exista um núcleo político”, afirmou o delegado Felipe Leal, responsável pela operação.

O consórcio investigado recebeu R$ 680 milhões pela obra. Segundo a Polícia Federal, a operação deflagrada hoje é independente da Lava Jato, mas houve compartilhamento de informações com a força-tarefa responsável pela investigação de corrupção na Petrobras.

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Além das prisões, cerca de 150 policiais federais cumpriram 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento) em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, no Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e na Bahia.

A Agência Brasil está entrando em contato com as empresas citas pela Polícia Federal.

Obra

Segundo o Ministério da Integração Nacional, todo o projeto de integração do Rio São Francisco está orçado em R$ 8,2 bilhões. A obra engloba a construção de quatro túneis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios. Além da recuperação de 23 açudes existentes na região que receberão as águas do rio São Francisco.

O governo federal diz que a o projeto beneficiará uma população estimada de 12 milhões de habitantes, em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão social. De acordo com o ministério,  81% de execução física da obra está concluída.
Por:Agência BrasilFoto: Agência Brasil

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Comissão especial do impeachment tem 15 investigados no STF

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BRASÍLIA — Quase 40% dos deputados eleitos para integrar como titulares a Comissão do Impeachment têm pendências no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento do GLOBO mostra que são 15 investigados ou processados, entre os 39 da chapa liderada pela oposição e dissidentes da base.

O tucano Nilson Leitão (MT) é quem mais tem pendências. É réu em processo aberto pela 1ª Turma do STF semana passada por crime de responsabilidade, sob suspeita de superfaturar obras de pavimentação de um trecho da BR-163 quando era prefeito de Sinop (MT), de 2001 a 2006. Há outros seis inquéritos relativos a esse período. Ele diz confiar na absolvição e afirma que os demais casos serão arquivados.

— Todas as minhas contas foram aprovadas e os convênios foram aprovados por todos os ministérios. Isso não tira minha prerrogativa de investigar a presidente — disse.

Estarão como titular na comissão dois deputados investigados na Operação Lava-Jato: Jerônimo Goergen (PP-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) foram indiciados após serem apontados pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiários da propina distribuída no PP. Depois, o doleiro afirmou não conhecê-los e não ter entregue diretamente dinheiro a eles. Afirmou que Goergen e Heinze eram citados pela cúpula do partido como beneficiários. Os dois negam as acusações.

— Não fiz nada de errado e tenho feito de tudo para comprovar isso. Nada tira a legitimidade do meu mandato ou muda minhas convicções — afirmou Goergen.

— Desafio o Youssef ou qualquer líder do meu partido a me dizer quanto me deu, quando e onde me deu — disse Heinze.

Dos 15 com pendências, quatro já são réus: além de Leitão, Benito Gama (PTB-BA), por crime eleitoral, Flaviano Melo (PMDB-AC), por peculato e crime contra o sistema financeiro, e Delegado Éder Mauro (PSD-PA), por crime de ameaça. Benito diz que o prefeito que o acusou, na campanha de 2008, responde por difamação e injúria. E que o Ministério Público propôs encerrar a ação. Melo diz que a acusação tem “razões políticas” e frisa que o STF “certamente” dará pela improcedência da denúncia A assessoria de Éder Mauro foi procurada, mas não houve retorno.

Lelo Coimbra (PMDB-ES) afirma que o seu caso trata apenas de um procedimento relativo às eleições de 2010. Ele ressalta que a denuncia, de que pastores teriam trabalhado na sua campanha eleitoral, já foi julgado improcedente pelo TRE-ES.

Danilo Forte (PSB-CE) diz esperar que o inquérito contra ele, que trata de irregularidades na sua gestão na Funasa, seja arquivado, como já ocorreu com outro que tratava do mesmo período.

Valdir Rossoni (PSDB-PR) afirma que a acusação contra ele, de crime ambiental, decorre de um incêndio ocorrido em uma propriedade de um vizinho e ressalta que fez a recuperação da área que foi atingida em seu terreno.

Alex Manente (PPS-SP), investigado por crime eleitoral, afirma que já prestou depoimento e aguarda o arquivamento do inquérito.

Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirma que a acusação de crime ambiental é indevida porque ele estava em Brasília na data em que houve a autuação em Angra dos Reis. Atribui ainda o inquérito de difamação a uma briga política com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Os demais deputados não foram localizados ou não retornaram as ligações.

Agência O Globo Agência O Globo –

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Polícia Federal realiza no DF e 10 estados operação ligada à Lava Jato

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A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (8) mandados no Distrito Federal e em mais 10 estados, dentro da Operação Crátons que, segundo a PF, é um “desmembramento direto” da Lava Jato. A operação investiga crimes ambientais e comércio ilegal de diamantes extraídos de terras indígenas dos cinta-larga, em Rondônia.

Segundo a polícia, 220 agentes vão cumprir 90 mandados: 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada), e 3 intimações para oitivas.

Os 11 mandados de prisão devem ser cumpridos em Rondônia. 8 na cidade de Espigão do Oeste e 3 na cidade de Cacoal. Até a última realização desta reportagem, a PF não havia informado os nomes dos presos.

Segundo a polícia, informações levantadas a partir da investigação do doleiro Habib Chater, na 1ª fase da Lava Jato, levaram a polícia ao esquema ilegal de diamantes.

Um dos locais onde são feitas as buscas é um hotel no centro de Brasília.

A ação de hoje não envolve investigações da Lava Jato que estão no Supremo Tribunal Federal e nem os que estão na Justiça Federal de Curitiba.
g1.globo.com-
Camila BomfimDa TV Globo, em Brasília
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Cunha adia instalação da comissão do impeachment

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Eduardo Cunha chega à Câmara dos Deputados – Ailton de Freitas / Agência O Globo Eduardo Cunha chega à Câmara dos Deputados – Ailton de Freitas / Agência O Globo

Brasília – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para o início da tarde desta terça-feira a formação da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O adiamento fará com que a instalação da comissão ocorra perto do horário previsto para que a sessão do Conselho de Ética finalmente vote o relatório pela admissibilidade do processo de cassação do mandato de Cunha, marcada para 14h.

Em repudio à decisão anunciada por Cunha, o líder do PT, Siba machado (AC) deixou a reunião de líderes. Segundo ele, o processo começa contaminado. Na semana passada, diz Sibá, a sessão tinha sido marcada para hoje e o combinado foi de que os líderes fariam as indicações.

— Isso arrebenta qualquer relação, não é razoável dentro do campo democrático. Ele está mudando os prazos e permitindo a formação de chapa alternativa, isso pode fomentar a briga interna nas bancadas. Discordo disso e não vou assistir e assinar isso — disse Sibá ao deixar a reunião:

— Isso contamina o processo. Vou discutir e ver o que fazer. Estão fazendo isso para criar problema. Temos que conversar tudo de novo. Temos uma guerra e vamos para ela de qualquer jeito. Mas não vou concordar com isso.

OPOSIÇÃO VAI PROTELAR INDICAÇÃO DOS NOMES

Ainda sem a adesão necessária para levar o impeachment adiante, líderes da oposição vão protelar o máximo possível a escolha dos nomes. A avaliação dos dirigentes é que, se o processo andar muito rápido, “o governo leva”. O melhor cenário para integrantes do PSDB e DEM é que a análise do processo só fique para depois do Carnaval, em fevereiro. O que os daria tempo suficiente para mobilizar as ruas e, assim, pressionar parlamentares.

– Estamos enrolando para embolar essa nomeação. Queremos que todo o processo demore para garantir que a análise fique para depois do Carnaval. Vamos tocando sem pressa alguma. Porque, se for muito rápido, o governo leva essa – disse um dirigente tucano.

O PSDB, que tem direito a seis nomes, ainda não fechou a lista dos integrantes da comissão do impeachment. Há duas correntes no partido: aqueles que acham que é dispensável a participação dos líderes, que já possuem um protagonismo natural na política, dando lugar assim a outros quadros tucanos; e os defensores de que os líderes participem sim da comissão, fazendo uma “simetria” com o PT no campo oposto.

Os petistas colocaram no órgão não só o líder do partido na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), como o líder do governo, José Guimarães (CE). Mas a indefinição no campo da oposição é mais para fazer com que o processo se alongue do que propriamente pela dificuldade de nomear os integrantes. Entre os tucanos, a tendência majoritária é que participem os líderes da minoria, Bruno Araújo, e o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio.

CONSELHO DE ÉTICA

Caso a instalação ocorra de fato amanhã, isso pode inviabilizar a votação no Conselho de Ética e adiar, mais uma vez, uma decisão sobre o processo contra Cunha. Há ao menos três semanas aliados do presidente da Câmara conseguem, com manobras, protelar a análise do relatório no colegiado.

Além de ajudar Cunha, defensores do impeachment se posicionaram favoravelmente ao adiamento por outros motivos. Acreditam que conseguirão, até lá, construir um consenso sobre a presidência e a relatoria na comissão especial para que sejam representantes com posicionamento mais “independente”, que não sejam deputados automaticamente alinhados ao Palácio do Planalto.

Além disso, o grupo dentro do PMDB que é contrário à presidente Dilma Rousseff está articulando a construção de uma chapa alternativa para disputar as vagas a que o partido tem direito dentro da comissão do impeachment. A ideia é evitar que os nomes indicados pelo partido sejam todos alinhados com o Planalto. Isso poderia provocar uma reviravolta na contagem de apoios do Palácio do Planalto.

— Se for uma chapa branca, vamos para a guerra — explicou Osmar Terra (RS)

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Por O Globo
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Maduro atribui derrota na Venezuela à ‘guerra econômica’

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Presidente disse que eleitores saberão que o governo é quem representa a paz na Venezuela

Assim que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou os resultados que deram maioria simples à oposição nas eleições legislativos do domingo, o presidente Nicolás Maduro afirmou que a derrota se deve à “guerra econômica” travada contra seu governo.

Em um pronunciamento nacional transmitido ao vivo no Palácio de Miraflores, sede do poder venezuelano, Maduro reconheceu a vitória dos opositores, mas afirmou que os eleitores chavistas que não se apresentaram ao pleito “logo saberão que nós somos quem representa a paz da Venezuela”.

Foto: ReproduçãoFoto: Reprodução

— Vendo esses resultados viemos com a nossa moral, nossa ética, reconhecer estes resultados adversos, aceitá-los e dizer à nossa Venezuela que triunfou a Constituição e democracia. Venceu uma contra-revolução, que impôs seu cenário, sua guerra — sustentou o chefe de Estado. — Não me resta dúvida de que a guerra econômica inibiu parte do eleitorado… Por agora.

Acompanhado de ministros e funcionários do gabinete, Maduro disse que “apesar de tantas adversidades”, os governistas conquistaram 42% dos votos emitidos no domingo. O mandatário incentivou a oposição a “por fim à guerra econômica”. O país vive uma crise em meio a escassez de alimentos, remédios, inflação alta e forte desvalorização do bolívar.

— Administrem muito bem esse triunfo que obtiveram e tomara que possam colocar-se em sintonia com a necessidade de encerrar a guerra econômica — afirmou.

Segundo o CNE, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) ganhou, pelo menos, 99 assentos contra 46 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), de um total de 167 vagas, com 96,03% das urnas apuradas. Ainda há 22 posições a definir. A oposição precisa de mais uma vaga para obter 3/5 do parlamento e 12 para obter 2/3 das posições no Legislativo.

Maduro disse aos eleitores chavistas que “não é tempo de chorar, é tempo de lutar” e pediu por união. Ele propôs iniciar um ciclo re reuniões na próxima semana para “corrigir o que há para corrigir”.

O presidente de Cuba, Raúl Castro, afirmou nesta segunda-feira que o chavismo travou uma “extraordinária batalha” nas eleições. Segundo a AFP, ele reiterou seu apoio incondicional a seu colega Nicolás Maduro:

“Estimado Maduro: segui, minuto a minuto, a extraordinária batalha que travou e ouviu com admiração tuas palavas. Estou seguro de que virão novas vitórias na Revolução Bolivariana”, escreveu Castro em mensagem publicada no jornal oficial Granma.

NOVO CICLO COM DESAFIOS

Com o resultado, o governo de Maduro terá que lidar com a predominância dos opositores na Assembleia Legislativa, que podem impor controles aos governistas e frear a conversão da Venezuela em um Estado socialista.

A Constituiçãoexige ao menos 112 assentos para aprovar leis fundamentais e designar membros do poder público, como o cargo de procurador-geral, integrantes do Tribunal Supremo e autoridades eleitorais.

O cenário de inflação com três dígitos, auge da criminalidade e a escassez generalizada de alimentos e outros bens básicos parece ter sido determinante para minar o apoio aos candidatos oficialistas. Desde 2006, os venezuelanos enfrentam problemas de abastecimento, mas a situação piorou nos últimos dois anos, coincidindo com a queda dos preços do petróleo, principal fonte de receita do governo.

A escassez de alimentos e produtos se intensificou com a redução da venda de câmbio do governo, o que impediu que muitas empresas comprassem matérias-primas e renovassem equipamentos. A Venezuela depende fortemente das importações, que representam mais da metade dos alimentos processados e uma ampla variedade de produtos consumidos no país.

Analistas advertem que as mudanças com a vitória da oposição não serão imediatas. Caso não haja acordo de convivência entre governistas e opositores no Congresso unicameral, a crise pode se afundar ainda mais. Segundo Luis Vicente León, presidente do instituto de pesquisa local Datanálisis, se a oposição “não administrar adequadamente essa maioria” e o governo se mostrar intransigentes, “vamos ter duas importantes forças enfrentadas.

— Tomara que (os lados) entendam que têm que negociar, o povo votou em essência para que resolvam seus problemas e a prioridade desta Assembleia tem que ser buscar soluções aos problemas — disse o analista consultado pela AP.

Outros analistas afirmam que, apesar do tema econômico ser o principal argumento contra o governo, a oposição deveria evitar uma proposta unilateral para solucionar a questão, pois seria fácil para o poder vigente transferir a culpa aos opositores a partir dos efeitos de qualquer possível medida austera.

— O projeto chavista foi um fracasso e não funciona. Isso levou Maduro a jogar a culpa na oposição, nos empresários, em qualquer um que o livre de sua responsabilidade ante a opinião pública — afirmou o dirigente opositor Manuel Castro à agência. — A improvisação que demonstrou (Maduro) em todas as frentes o leva a sempre buscar um bode expiatório para justificar seu governo desastroso.
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