Derrubou liminar – TRF reconduz ministro da Justiça ao cargo

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Juíza havia cancelado a nomeação de Silva por ele ser promotor de carreira

TRF derruba decisão liminar e reconduz ministro da Justiça ao cargo
O ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva foi reconduzido ao seu cargo nesta segunda-feira (7) por decisão liminar do presidente do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador federal Cândido Ribeiro.

O desembargador acolheu os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou, na tarde desta segunda, a decisão liminar tomada na sexta (4) pela juíza federal Solange Vasconcelos, da primeira instância do Distrito Federal.

A juíza havia cancelado a nomeação de Silva, ocorrida na semana passada, sob o entendimento de que, por ser promotor de carreira, ele teria que pedir demissão do cargo antes de assumir o ministério.

Já o presidente do TRF 1, Cândido Ribeiro, argumenta que “a questão é controvertida” e, por envolver debate sobre a Constituição, será submetida a julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta (9). Por isso, suspendeu a decisão da juíza até que o Supremo forme um entendimento.

Para ele, a decisão da juíza envolve interferência em ato de governo com impacto nas condições de governabilidade da presidente Dilma Rousseff.

“Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente, ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'”, escreveu o desembargador em sua decisão, transcrevendo parte do pedido da AGU.

Wellington Lima substitui o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que deixou o cargo após pressões do PT contra as investigações da Operação Lava Jato, que têm acusado de corrupção integrantes do partido.
Por Uol
Mila Cordeiro -Folhapress

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Em nota, Moro defende ação contra Lula, mas diz que ‘não antecipa culpa’

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, divulgou uma nota oficial neste sábado (5) em que defende a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrida na última sexta-feira (4), mas diz que a medida não significa uma “antecipação de culpa”. Após a deflagração da 24ª fase da Lava Jato, na última sexta-feira, Moro foi duramente criticado por Lula, militantes do PT e até pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

A nota começa com Moro justificando as medidas autorizadas por ele e solicitadas pelo MPF (Ministério Público Federal). “Essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente”, disse Moro.

O juiz federal disse lamentar os episódios de manifestações e confrontos ocorridos ao longo de toda a sexta-feira após o ex-presidente Lula ter sido conduzido pela PF ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde ele prestou depoimento.

“Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar”, continua a nota.

Ainda de acordo com a nota, Sérgio Moro criticou atos de violência registrados sobretudo em São Paulo, após a deflagração da operação contra Lula.

“Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa”, disse Moro.

A condução coercitiva contra o ex-presidente Lula foi alvo de críticas de apoiadores do ex-presidente, cientistas políticos, juristas e do ministro do STF Marco Aurélio Mello. Para o ministro, a medida foi desnecessária porque Lula não havia sido intimado a depor. “Só se conduz coercitivamente, ou como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo”.

De acordo com a coordenação da Operação Lava Jato, a condução coercitiva de Lula foi uma medida tomada para, entre outras coisas, evitar a ocorrência de manifestações e confrontos entre militantes pró e contra Lula.

“Será que ele [Lula] queria essa proteção?”, indagou Marco Aurélio Mello.

Em pronunciamento na sede do PT em São Paulo, logo após prestar depoimento, Lula também criticou o mandado expedido por Sérgio Moro. “Não precisava levar uma coerção à minha casa, dos meus filhos. Não precisava. Era só ter me comunicado”, disse Lula que classificou a ação como “um show de pirotecnia”.

A maioria dos cientistas políticos e juristas ouvidos pelo UOL também achou que a medida foi “desnecessária”.

Apesar das críticas, a atuação de Moro foi apoiada por entidades ligadas ao Judiciário. Em nota, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) negaram o suposto viés político da Operação Lava Jato.

“Um sistema de Justiça isento e imparcial permanece sereno, equidistante e austero na aplicação igual da lei penal a toda espécie de infratores, e é o que vem acontecendo em nosso país”, diz a nota da ANPR assinada pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.

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Do UOL, em Brasília
foto-Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo
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Ação da PF contra Lula é destaque na imprensa internacional

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Foto: Reprodução-‘NYT’ soltou alerta sobre operação, e nome do ex-presidente ficou entre os mais citados pelos usuários americanos do twitter

A ação da Polícia Federal nos imóveis do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua “condução coercitiva” para prestar depoimento é um dos principais assuntos nos Estados Unidos nesta sexta-feira. Desde o início da manhã o termo “Lula” está entre os dez mais citados pelo twitter pelos usuários que vivem nos Estados Unidos.

Este destaque é ainda mais relevante em um dia de grandes assuntos, como o debate entre os pré-candidatos republicanos ocorrido na noite de quinta-feira, véspera de novas primárias e dia de estreia da quarta temporada da série “House of Cards”, líder nas citações na rede social.

O “New York Times”, principal jornal americano, emitiu uma notificação a todos usuários de seus aplicativos em smartphones às 7h30 (horário de Washington) sobre a operação da PF. Este tipo de alerta, utilizado com parcimônia pelo NYT em notícias muitos relevantes, comprova a importância que a mídia internacional está dando ao caso. Outros veículos de comunicação, como a inglesa BBC, também emitiram alertas ou destacaram o caso em suas páginas na internet.

O jornal americano lembrou em sua reportagem que o depoimento de Lula e a busca em suas propriedades ocorrem em um momento de crescente turbulência política e econômica no Brasil, que paralisam o governo de Dilma Rousseff, que responde a um processo de impeachment. Este contexto de crise generalizada também estava presente no “Wall Street Journal” e no “Washington Post”, lembrando que o ex-presidente ainda é um lider importante no país e que o PT não escondia, até então, o plano de fazê-lo voltar ao Planato em 2018.

Na Europa, o inglês “The Guardian” listou a nova fase da Operação Lava-Jato com terceira principal notícia desta sexta-feira e lembrou que o país passa pela maior investigação sobre corrupção de sua história que “não está poupando pessoas ilustres e poderosas”.

A página do espanhol “El País” tem a notícia de Lula como principal manchete no início da tarde desta sexta-feira, diz que a operação foi “espetacular” e que se trata do “golpe mais duro até agora contra o ex-presidente”, sobre quem pesam suspeitas há algum tempo de ser um dos principais beneficiários do esquema de corrupção da Petrobras.
Por O Globo
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Há evidências de que Lula recebeu R$ 30 mi desviados da Petrobras, diz MPF

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da 24ª fase da Operação Lava Jato, e seu instituto receberam R$ 30 milhões, entre 2011 e 2014, de empreiteiras investigadas no esquema de corrupção na Petrobras. Para o Ministério Público Federal, há evidências de que Lula recebeu dinheiro desviado da estatal.

De acordo com a Procuradoria, o ex-presidente e seus familiares receberam “vantagens indevidas” das empreiteiras, entre elas pagamentos de benfeitorias no tríplex no Guarujá (SP) e no sítio em Atibaia (SP). Procuradores dizem acreditar que os imóveis são do ex-presidente, que nega ser o proprietário.

Lula foi ouvido nesta sexta-feira (4), durante quatro horas, no escritório da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, onde chegou por volta das 8h e saiu às 12h20. O conteúdo do depoimento ainda não foi divulgado.

Segundo o procurador da República Carlos Fernando Lima, 60% (R$ 20 milhões) das doações ao Instituto Lula e 47% (R$ 10 milhões) dos valores pagos a LILS Palestras, Eventos e Publicações (empresa que tem o ex-presidente como sócio) vieram das maiores empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
Marcos Bizzotto/Raw ImageO ex-presidente Lula chega ao diretório do PT no centro de São Paulo, após deixar o aeroporto de Congonhas, onde prestou depoimento à Polícia Federal

As empresas são: Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e UTC. “É o núcleo duro do cartel que dilapidou o patrimônio da Petrobras”, afirmou o procurador.

“Hoje estamos analisando evidências de que o ex-presidente e sua família receberam vantagens para consecução [obtenção] de atos dentro do governo. Isso ainda é uma hipótese investigativa. Existem evidências de pagamentos de vantagens. Não há nenhuma motivação plausível para esses pagamentos”, detalhou Lima.

O procurador afirmou ainda que a força-tarefa investiga “favores feitos pelas empreiteiras OAS e Odebrecht” a Lula. “Temos bem claro que houve pagamentos de benfeitorias no tríplex no Guarujá [SP] e em um sítio [em Atibaia (SP)], que estamos investigando a propriedade, mas acreditamos, até o momento, que seja de Luiz Inácio”, declarou.

Outro “favor” citado pela força-tarefa foi o pagamento pela OAS da mudança de Lula quando ele deixou Brasília. Parte da carga, que ocupou oito contêineres, foi levada para o sítio em Atibaia e o resto para o tríplex no Guarujá. O custo total da mudança teria sido de R$ 1,3 milhão.

Operação é marcada por confusão

Além de Lula, sua família e pessoas próximas também são alvos da nova fase da Operação Lava Jato. Entre os investigados estão a mulher de Lula, Marisa, os filhos Marcos Cláudio, Fábio Luis e Sandro Luis, e a nora Marlene Araújo. Na lista de alvos também estão os empresários Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho (que dizem ser os donos do sítio em Atibaia), assim como Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Entre as empresas estão a empreiteira OAS e a Gamecorp –de Fabio Luis.

O ex-presidente foi alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é obrigado a depor).

Cerca de 200 agentes da PF e 30 auditores da Receita Federal cumprem, ao todo, 44 mandados judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia no âmbito da nova fase da Operação Lava Jato.

Em nota o Instituto Lula chama de “violência” a e usa a expressão “nada justifica” em cinco situações para criticar a atitude da força-tarefa.

Segundo o procurador Lima, o objetivo da condução coercitiva foi evitar manifestações. “Não havia como não fazer a oitiva do ex-presidente, e, se tivéssemos marcado com antecedência, havia um risco maior de segurança”.

“Este é um momento de sermos republicanos. Não há ninguém isento de investigações no país”, afirmou Lima. Segundo o procurador, não houve pedido de prisão de Lula nem de sua mulher, Marisa. “Neste momento, as investigações não são conclusivas ao ponto de pedir a prisão”, disse.

A força-tarefa negou ligação da operação de hoje e o vazamento de partes do acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), divulgadas ontem pela revista “IstoÉ”.

O parlamentar teria afirmado, segundo a revista, que Lula mandou comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras. O procurador disse que os vazamentos “dificultam as investigações”.

A deflagração da operação gerou confusão entre manifestantes a favor e contra o ex-presidente tanto em frente à sua residência, em São Bernardo, onde ele se encontrava, como em Congonhas.

Por noticias.uol.com.br
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Polícia deflagra nova fase da Lava Jato na casa do ex-presidente Lula

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PF faz operação na casa do ex-presidente Lula (Foto: Reprodução/TV Globo)-A Operação Lava Jato, que começou em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, chegou na 24ª fase nesta sexta-feira (4). Segundo a PF, a operação ocorre na casa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, em São Bernardo do Campo, e em outros pontos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia.

O ex-presidente é alvo de um dos mandados de condução coercitiva e será obrigado a prestar esclarecimentos, segundo a Polícia Federal. O presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto também é alvo de outro mandado de condução.

A ação foi batizada de “Aletheia” e é uma referência a uma expressão grega que significa “busca da verdade”. Às 6h50, policiais estavam em frente ao Instituto Lula, em São Paulo.

Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

De acordo com a PF, entre os crimes investigados nesta etapa estão corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto de esquema criminoso revelado e relacionado à Petrobras.

23ª fase
A 23ª fase, batizada de Acarajé, foi deflagrada no dia 22 de fevereiro e prendeu o marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, além de mulher dele Monica Moura. João Santana e a mulher Mônica Moura são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Lava Jato.

Ele é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.

Acarajé era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato. Uma das principais linhas de investigação são os repasses feitos pela Odebrecht ao marqueteiro.

A pedido da PF e do MPF, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, decidiu converter a prisão temporária do casal para preventiva. Com isso, eles ficarão presos por tempo indeterminado.
Por Adriana Justi e Camila BomfimDo G1 PR e da TV Globo em Brasília

PF no instituto Lula
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PF faz operação na casa do ex-presidente Lula (Foto: Reprodução/TV Globo)

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Delcídio envolve Dilma e Lula em ações para barrar Lava-Jato

Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. A revista ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.

Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.

O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações – inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas – a mando de Dilma e Lula, segundo ele.

Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos.

As preocupações de Delcídio fazem sentido, sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. ‘É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação’, afirmou Delcídio na delação.

A terceira investida da presidente contou com o envolvimento pessoal do senador petista. No primeiro anexo da delação, Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais a famosa reunião em Portugal com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ‘a solução’ passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. ‘Tal nomeação seria relevante para o governo’, pois o nomeado cuidaria dos ‘habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ’. Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada.

Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro “no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera”, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto”.

O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4×1 pela manutenção da prisão.

A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade.

Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal.

A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. Não seria a primeira vez que Delcídio desmentiria Dilma na delação. No anexo 03, o senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente.
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No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes.

Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada.

Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. O senador petista trata do tema no anexo 02 da delação. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula – expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes.

A transcrição da delação pelos procuradores diz no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato.

Os repasses de dinheiro se repetiram em outras oportunidades, de acordo com Delcídio, por meio do assessor Diogo Ferreira. O total recebido foi de R$ 250 mil. Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha.

Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas. De acordo com o senador, Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em meados de 2006, articularam o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Aos procuradores, o senador relatou uma conversa com Lula em que ele o alerta: “Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte (Okamotto). Corra, Presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão”.

Na sequência, Palocci ligou para Delcídio dizendo que o Lula estava “injuriado” em razão do teor da conversa, mas que ele (Palocci), a partir daquele momento, “estaria assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Ainda sobre o mensalão, Delcídio – ex-presidente da CPI dos Correios – disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment.

O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. Hoje, de acordo com Delcídio, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema. Segundo o senador petista, “por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor”.

O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória. Afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato: “Lula estava preocupado com as implicações à sua própria família, especialmente os filhos Fábio Luís e Luis Cláudio”, fato confirmado a ele por Maurício Bumlai.

Outra CPI, desta vez a dos Bingos (encerrada em 2006), segundo Delcídio, teria agido para proteger a presidente Dilma. A declaração vem no bojo de uma revelação que compromete a campanha da presidente em 2010. No anexo 29 da delação, o senador petista afirmou que “uma das maiores operações de caixa 2 para a campanha de Dilma em 2010 foi feita através do empresário Adir Assad”, condenado no fim de 2015 por ser um dos operadores do esquema do Petrolão.

‘Orientados pelo tesoureiro de campanha de Dilma, José Di Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava recursos para as campanhas eleitorais’. De acordo com Delcídio, o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. ‘Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha Dilma 2010, determinaram o encerramento dos trabalhos’, afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.

Segundo informou à ISTOÉ um dos procuradores responsáveis pelo acordo de delação, para que Delcídio conseguisse deixar a carceragem, em Brasília, sem ser notado, foi montada uma verdadeira operação de guerra envolvendo dezenas de policiais. Desde o início das tratativas a preocupação maior de Delcídio foi justamente com o vazamento prematuro do acordo. Por isso, as insistentes negativas de seus advogados. Até livrar sua pele no Senado, ele preferia o sigilo. Com o novo cenário, de altíssima octanagem, Brasília estremece. Pior para Delcídio. Melhor para os fatos.

Dilma interferiu na lava jato
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No anexo 01 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. Nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.

1 – A Primeira Investida do Planalto

A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.

A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Levandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável… …A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi uma fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Lavandowski, ao afirmar que não se envolveria.
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2- A Segunda Investida do Planalto

Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ, José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional… … A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação”.

3- Terceira Investida do Planalto

Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio…

… Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4X1 contra seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ’.

Dilma sabia de tudo do acerto de Pasadena

O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU.

‘Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção’.
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Dilma queria Cerveró na Petrobrás

O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu coloca-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.

‘Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma…

…Não é correta a informação de que a Diretoria Financeira da BR Distribuidora tenha sido produto de entendimento exclusivo de Lula e Dutra (José Eduardo). Dilma Rousseff teve atuação decisiva, comprovada através das ligações mencionadas, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro para a reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff ligou para Delcídio perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Depois, ligou novamente confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo, o que restou concretizado na segunda-feira, 03/03/2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras’.

CPI dos bingos protegeu Dilma

No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcidio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.

‘Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos’.

Lula mandou pagar Cerveró
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Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.
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“Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai. Delcídio explicou a Lula que com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha uma boa relação. Delcidio, vendo a oportunidade de ajudar a família de Nestor, aceitou intermediar a operação.

A primeira remessa de R$ 50.000,00 foi entregue pelo próprio Delcidio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015 (em anexo existe base documental para isso). As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor Diogo Ferreira (em anexo existe base documental disso). O total recebido pela família de Nestor foi de R$ 250.000,00. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie do Diogo.

Lula comprou o silêncio de Marcos Valério
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O ex-presidente cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.

‘Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamotto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcidio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcidio disse expressamente ao presidente: ‘acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão’.

No dia seguinte, Delcidio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: ‘parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?’. A resposta de Delcidio foi a seguinte: ‘não sei se foi boa para ele’. Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcidio dizendo que Lula estava ‘injuriado’ com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou’.

‘Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos correios evitou o impeachment’

No anexo 21 da delação, Delcídio relata a forte atuação de Lula e aliados sobre os parlamentares da CPI dos Correios. O senador, que presidiu a CPI, afirma que a votação do relatório que poupou o ex-presidente foi duvidosa.

‘Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia’.

Lula pressiona CPI do CARF para proteger a família

Delcidio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.

‘Delcidio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A preocupação do ex- presidente foi elevada especialmente quando da convocação de Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni. Por várias vezes o próprio Lula solicitou a Delcidio que agisse para evitar a convocação do casal para depor perante a CPI. Lula alegava que estava muito preocupado com eles.

Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com a casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito’.

Pedágio na CPI da Petrobras

Delcído diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.

‘Delcidio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa’.

Créditos das fotos nesta matéria: Gilberto Tadday; Antônio Cruz/Agência Brasil; Ichiro Guerra; Marcos Oliveira/Agência Senado; Rodrigues Pozzebom/Agência Brasilfotos: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo; Juca Varella/Estadão Conteúdo; Márcio Fernandes/ Estadão Conteúdo
Por: Débora Bergamasco, de Curitiba (Istoé)
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Janot diz que caso Cunha diz respeito à ‘capacidade de se envergonhar’

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira (2) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que o caso que levou à denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lembra julgamento narrado na mitologia grega em que se exigia “respeito ao direito alheio e à Justiça”, além da “capacidade de se envergonhar”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta a análise de uma denúncia apresentada em agosto do ano passado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Eduardo Cunha.

O julgamento definirá se o deputado, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente desviado da Petrobras, passará ou não à condição de réu numa ação penal.

“Esse caso lembra e deve nos remeter a uma leitura atenta do julgamento de Sócrates, em especial do mito de Hermes. Zeus, preocupado com o ocaso da raça humana, encaminha o seu representante Hermes com dois atributos especiais para que houvesse êxito na prática licita da política para organizar a sociedade. Esses predicados eram respeito ao direito alheio e à Justiça e capacidade de se envergonhar. O caso remete a leitura atenta do mito de Hermes”, disse.

A PGR aponta que Eduardo Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, “ao menos” US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a compra de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.

A defesa de Cunha contesta as acusações e sustenta que os depoimentos de seu principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, diz que ele não tinha influência sobre a Diretoria Internacional da Petrobras para facilitar a contratação, além de não conhecer, à época, outros envolvidos nas negociações.

‘Farta prova’
Durante sua manifestação, de 15 minutos, Janot também disse que a denúncia contra o deputado está baseada em “farta prova”. “Quero reafirmar que denúncia não se assenta exclusivamente nos depoimentos das colaborações premiadas realizadas, mas em farta prova que delas resultou”, afirmou Janot no início de sua fala.

O procurador mencionou registros de telefonemas, estacionamentos e estadia em salas onde Cunha teria se encontrado com Camargo, ex-consultor da Samsung, para cobrar propina. Nas reuniões, segundo Janot, ele era acompanhado do lobista Fernando Baiano, que representava interesses do PMDB na Petrobras.

Ao defender o recebimento da denúncia, Janot falou que a origem da propina paga a Eduardo Cunha foi “a contratação viciada de dois navios-sonda”, com valor desviado de US$ 40 milhões, dos quais pelo menos US$ 5 milhões foram para Eduardo Cunha.

O procurador citou o termo “propinolândia” ao lembrar que Eduardo Cunha entrou na história para cobrar a retomada do pagamento de propina. “Tudo ocorria bem na propinolândia quando surge dúvida jurídica no contrato de comissionamento de Júlio Camargo, foi submetido a foro internacional e suspenso pagamento.”
Por G1  /Renan Ramalho e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
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Assalto ao Banco do Brasil-Bandidos causam pânico em cidade e explodem banco

(Foto: Divulgação)-A cidade de Araguatins, no estado do Tocantins, foi atacada por um grupo de criminosos na noite desta terça-feira (1º), que causaram destruição e pânico no município. A proximidade com Marabá, sudeste paraense, fez com que a Polícia Militar do Pará entrasse em alerta para uma eventual fuga dos assaltantes pelo Estado.

Os assaltantes iniciaram a ação atacando um restaurante na avenida Araguaia. No local, eles fizeram clientes reféns e os usaram como escudos humanos.

Em seguida, os acusados atacaram um batalhão da Polícia Militar. Houve intensa troca de tiros.

Cenas da destruição causa pelo ataque dos assaltantes à cidade de Araguatins. (Foto: Divulgação)
Cenas da destruição causa pelo ataque dos assaltantes à cidade de Araguatins. (Foto: Divulgação)

Outro grupo de assaltantes se encaminhou para a agência do Banco do Brasil e explodiu o local, deixando-o completamente destruído.

De acordo com testemunhas, o intenso tiroteio durou cerca de 40 minutos e deixou a cidade em pânico.

Ainda não há informações de mortos ou feridos na ação.

Prédios ficaram destruídos após a explosão do Banco do Brasil no município. (Foto: Divulgação)
Prédios ficaram destruídos após a explosão do Banco do Brasil no município. (Foto: Divulgação)

(DOL com informações de Folha do Bico e Portal Norte)

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PGR pede 3º inquérito para investigar se Eduardo Cunha recebeu propina

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um terceiro inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. A Procuradoria quer saber se ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A suspeita é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.

De acordo com a assessoria de imprensa de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara ainda não foi informado do pedido do Ministério Público Federal e por isso, não vai comentar. A OAS e a Odebrecht também informaram que não vão comentar porque não foram notificadas.

Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura do Rio de Janeiro pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). Segundo as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que integrava o conselho curador do FGTS. O dinheiro do fundo seria utilizado para permitir as obras do porto. A defesa de Cleto não foi localizada pela reportagem.

Para que o inquérito que investigará Cunha seja aberto, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, terá que autorizar a instauração da investigação.

A investigação se baseia nas delações premiadas dos empresários da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco Júnior e Ricardo Pernambuco, filho e pai, respectivamemte. Os dois citaram, além de Cunha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Mário Góes – as citações sobre os dois são apuradas no Paraná.

Conforme os delatores, Cunha teria recebido propina no valor de 1,5% dos títulos comprados pelo FI-FGTS, paga em 36 parcelas. A primeira transferência de dinheiro teria sido feita no Israel Discount Bank no valor de quase US$ 4 milhões.

Para Janot, as informações apresentadas pelos dois são “robustas” e fundadas. Além dos depoimentos, há documentos bancários que comprovam transferências, extratos de contas na Suíça, e-mails e anotações.

Henrique Eduardo Alves
Dentro do mesmo inquérito, o procurador também quer apurar doações intermediadas por Eduardo Cunha feitas supostamente ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quando ele concorreu ao cargo de governador do Rio Grande do Norte, em 2014.

Segundo os delatores da Carioca, Cunha teria pedido doação para sua campanha para deputado federal, mas, diante da impossibilidade apresentada pela empresa, o agora presidente da Câmara solicitou doação para Henrique Alves. A empresa teria repassado R$ 300 mil para a campanha de Henrique Alves de 2014 ao governo do Rio Grande do Norte, segundo os delatores.

A defesa de Henrique Eduardo Alves afirmou que todas as doações para a campanha ao governo do Rio Grande do Norte foram legais e estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a defesa, o ministro está à disposição para esclarecimentos.

De acordo com a PGR, “além de solicitação de vantagem indevida [por parte de Cunha], [os fatos sobre Hernique Alves] podem constituir, conforme a verdadeira destinação dos recursos, indício de falsidade de prestação de contas à Justiça Eleitoral”.

Outras apurações sobre Cunha
Eduardo Cunha já é alvo de duas investigações no Supremo. A primeira apura se ele recebeu pelo menos US$ 5 milhões de suposta propina que se originou de contrato de navios-sonda da Petrobras.

Janot denunciou em agosto do ano passado o presidente da Câmara pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e o Supremo decidirá na próxima quarta-feira (2) se transformará ou não Cunha em réu em uma ação penal. A defesa pediu adiamento do julgamento.

O segundo inquérito apura se ele é dono de contas não declaradas na Suíça e se recebeu no exterior propina decorrente de um contrato de exploração de Petróleo feito com a Petrobras em Benin.

Nessa investigação, Janot pediu autorização para Suíça para denunciar Cunha pelos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal. A autorização é necessária porque a investigação começou na Suíça, e evasão e sonegação não são crimes naquele país. Se não for concedida, o parlamentar ainda poderá ser denunciado por outros crimes, como corrupção.

Cunha também é alvo de um pedido de afastamento do cargo, feito pela Procuradoria. Janot argumenta que o presidente da Câmara usa o cargo para tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Delação dos empresários da Carioca
Nos depoimentos feitos dentro da delação, os empresários citam encontros com Eduardo Cunha e transferências de conta de Ricardo Pernambuco, na Suíça, para contas indicadas pelo deputado, também na Suíça. Eles entregaram e-mail citando transferência de 181 mil francos suíços. Segundo a PGR, documentação bancária sobre o inquérito que veio da Suíça confirma o recebimento desse dinheiro.

Os encontros narrados teriam ocorrido na Câmara dos Deputados e no Rio de Janeiro, além de reuniões ocorridas no escritório da empresa em São Paulo.

Segundo Janot, os fatos apresentados pelos empresários comprovam ainda suspeitas presentes no principal inquérito da Lava Jato em andamento no Supremo, o que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras e outros órgãos, como BR Distribuidora, Transpetro e Caixa Econômica Federal. Atualmente, cerca de 40 pessoas são investigadas por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.

“Considerando que Eduardo Cunha é suspeito de integrar o alto escalão da organização criminosa que atuou não apenas na Petrobras, mas também em diversos outros órgãos e entes públicos, torna-se imprescindível ao bom andamento da investigação envolvendo os fatos veiculados na presente colaboração que a apuração seja feita em conjunto com as demais peças desse grande quebra-cabeça criminoso denominado Operação Lava Jato,” afirmou Janot.

Além disso, Janot pediu que a delação dos empresários seja juntada ao inquérito que apura se Cunha tinha contas na Suíça.
Por G1 Vladimir Netto e Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

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Planalto anuncia que Cardozo deixa o Ministério da Justiça e assume a AGU

O Palácio do Planalto anunciou em nota nesta segunda-feira (29) que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará o cargo para assumir a Advocacia-Geral da União. Ele substituirá no cargo o atual AGU Luís Inácio Adams, que também deixará o posto por motivos pessoais (veja a nota divulgada pelo Planalto ao final desta reportagem).

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Para o lugar de Cardozo, a presidente Dilma Rousseff convidou o baiano Wellington Cesar Lima e Silva, que atuou como procurador-geral de Justiça da Bahia. Ele havia sido escolhido para o cargo pelo então governador da Bahia Jaques Wagner, atual ministro-chefe da Casa Civil.

O governo também anunciou nesta segunda o nome de Luiz Navarro para assumir a Controladoria-Geral da União (CGU), conforme antecipou o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti. Servidor de carreira, Navarro chegou a atuar como secretário-executivo e corregedor-geral da CGU.

Ele substituirá Carlos Higino, que estava interinamente no comando da CGU, desde que Valdir Simão foi deslocado para o Ministério do Planejamento no final do ano passado.

No posto desde janeiro de 2011, Cardozo era um dos principais conselheiros políticos da presidente Dilma Rousseff, mas vinha sofrendo pressão por parte do PT por não controlar as atividades da Polícia Federal, especialmente nas investigações da Operação Lava Jato.

A troca no comando da Justiça havia sido antecipada pela colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo. Segundo o blog, Cardozo já havia conversado por telefone com Dilma durante todo o fim de semana para tratar de sua saída do Ministério da Justiça.

Ainda de acordo com a colunista, apesar da pressão crescente do partido pela mudança no Ministério da Justiça, Dilma vinha fazendo apelos para que ele permanecesse mais um tempo à frente da pasta.

Antes mesmo de o Planalto confirmar a saída de Cardozo, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta segunda qual manifestou “extrema preocupação” com a eventual mudança na pasta. Para a entidade, a saída dele se daria por “pressões políticas para que controle” os trabalhos da PF.

A saída de Cardozo ocorre em meio ao processo de impeachment que a presidente enfrenta na Câmara dos Deputados. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, a pedido do PSDB, se houve abuso de poder econômico por parte da campanha que a reelegeu em 2014.

Ao G1, o atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que deixará o governo nesta semana porque o órgão precisa de “nova energia” e “novo dinamismo”. Ele avaliou também que a troca no comando da pasta não vai prejudicar a defesa de Dilma no processo de impeachment.

Perfil
Paulistano, José Eduardo Cardozo é mestre em Direito, advogado e procurador do município de São Paulo. Foi vereador de São Paulo por três mandatos, presidiu a Câmara Municipal durante dois anos, e, por duas vezes, foi deputado federal pelo PT de São Paulo, a última vez em 2006.

Cardozo começou a militância política no Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC. Foi também secretário de Governo do município de São Paulo (1989 a 1992), na gestão da prefeita Luiza Erundina. Atuou como chefe de gabinete da antiga Secretaria da Administração Federal da Presidência da República (1993).

Trabalhou como professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e de curso preparatório para ingresso nas carreiras do Ministério Público e Magistratura.

No governo da presidente Dilma Rousseff, assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2011, quando ela tomou posse para o primeiro mandato. Ao longo desse período, passou a se firmar como um dos principais conselheiros políticos dela.

Veja a nota divulgada nesta segunda pelo Palácio do Planalto:

NOTA

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia Geral da União, em substituição ao ministro Luiz Inácio Adams que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais.

Assumirá o Ministério da Justiça o ex-Procurador Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.

Assumirá  o cargo de ministro-chefe da Controladoria Geral da União, o Sr. Luiz Navarro de Brito.

A presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura.

Agradece ainda ao ministro-interino da CGU  Sr. Carlos Higino pela sua dedicação.

Por Filipe MatosoDo G1, em Brasília

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