buy cheap generic baclofen online without prescription buy baclofen online canada – baclofen to buy baclofen brand name. inderal online australia . by. Foto: STF-Seminário é organizado por instituto que tem entre os fundadores o ministro do STF Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil

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Boa parte das atenções relativas à crise brasileira estará voltada para Portugal nesta semana. Entre a terça e a quinta-feira, Lisboa vai receber o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, um evento originalmente de âmbito acadêmico, mas que acabou por se tornar o centro de uma controvérsia política nos dois lados do Atlântico.

O encontro é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) ─ que tem entre os seus fundadores o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ─ em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O tema não poderia ser mais atual: Constituição e Crise: A Constituição no contexto das crises política e econômica .
Seminário é organizado por instituto que tem entre os fundadores o ministro do STF Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil

A polêmica em torno do seminário, no entanto, não diz respeito ao assunto que será debatido, mas sim aos seus participantes. Algumas das principais lideranças a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff aceitaram o convite para palestrar ou discursar, assim como parte da elite política portuguesa.

Do lado brasileiro, foram anunciadas as presenças do senador tucano Aécio Neves e do ex-governador paulista José Serra, também do PSDB, além do vice-presidente Michel Temer, do PMDB.

Além disso, foram confirmados os nomes do ministro do STF Dias Toffoli, do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Entre os governistas, somente o senador petista Jorge Viana e o ex-advogado-geral da União Luiz Inácio Adams foram convidados.

Nos últimos dias, o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, anunciaram que não viajariam mais à capital portuguesa.

Já entre as lideranças portuguesas, foram anunciadas as participações do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas e do recém-empossado presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa, responsável pelo discurso de encerramento do seminário. Todos ligados à centro-direita.
Desistência lusa

Assim que a lista de participantes começou a circular pela imprensa dos dois países, setores da situação no Brasil passaram a tratar o encontro como uma ‘desculpa’ para que líderes da oposição se reunissem no exterior para debater sobre o impeachment da presidente Dilma e um possível governo de Temer.
Marcelo Rebelo de Sousa ao lado do rei Felipe VI (à direita): Recém-empossado presidente de Portugal cancelou participação em seminário

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A data do início do seminário, 29 de março, também foi muito comentada, pois coincide com o prazo estipulado sobre a decisão do PMDB de seguir ou não na base governista.

A polêmica no Brasil repercutiu negativamente em Portugal. Pouco depois, tanto o presidente Rebelo de Sousa quanto o ex-premiê Passos Coelho indicaram que não participariam mais do congresso.

A justificativa oficial em ambos os casos é a de que existe um conflito de agenda, mas analistas políticos portugueses acreditam que a decisão se deve às controvérsias sobre a verdadeira finalidade do encontro.

“Não há dúvidas de que eles desistiram de participar por causa da maneira como o seminário tem sido tratado pela mídia e o governo brasileiro. Nem o presidente nem o ex-premiê querem correr o risco de ficar associados a uma iniciativa que possa ser entendida como um ato político da oposição”, afirma à BBC Brasil o cientista político luso António Costa Pinto.

“O Brasil passa por um momento muito delicado, e a elite política portuguesa vai adotar um posicionamento muito pragmático diante do atual cenário”, explica.

Na opinião de Costa Pinto, uma eventual participação da liderança política portuguesa teria uma implicação direta nas relações entre Brasil e Portugal.

“A presença do presidente Marcelo certamente seria encarada pela presidente Dilma e a situação brasileira como uma ação hostil, e justamente por isso ele desistiu. Já Passos Coelho planeja ser primeiro-ministro novamente e, por isso, não tem nenhum interesse em ficar associado a esse encontro”, afirmou.

Já o comentarista político luso José Adelino Maltez entende que a presença no encontro seria um risco desnecessário para um presidente que tomou posse há menos de um mês.

“Num momento de elevada tensão, a presença de Rebelo de Sousa poderia ser vista como um apoio aos defensores do impeachment, e isso não seria nem um pouco interessante para ele”, explica à BBC Brasil o professor da Universidade Técnica de Lisboa.
Aécio Neves (PSDB-MG) foi um dos convidados a palestrar no evento

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Foto: Agência Senado
Manifestação pró-Dilma

Ainda assim, brasileiros que vivem em Portugal prometem realizar um ato de apoio a Dilma Rousseff em frente à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sede do seminário. O protesto está marcado para começar às 9h (5h de Brasília) de terça-feira, pouco antes do início das palestras.

Ouvidos pela BBC Brasil, os manifestantes afirmaram que o ato tem como objetivo aproveitar a presença de José Serra e Aécio Neves para “exigir a normalidade democrática contra um golpe travestido de impeachment” no Brasil.

A mobilização do grupo está sendo feita por meio das redes sociais, e centenas de brasileiros anunciaram a intenção de participar.

Nas últimas semanas, grupos favoráveis e contrários ao impeachment da presidente realizaram protestos na capital portuguesa. Ambos os casos despertaram um forte interesse da imprensa local.
Comissão Especial da Câmara vai analisar pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff

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Foto: Presidência da República
Repercussão na mídia

Tanto o anúncio do seminário como suas implicações políticas têm repercutido nos últimos dias nos meios de comunicação portugueses. Emissoras de TV, rádios e jornais locais foram os primeiros a questionar a presença de autoridades do país europeu em um ato tratado no Brasil como político e não acadêmico.

“O Brasil é um parceiro estratégico e importantíssimo para Portugal, então naturalmente já gera muito interesse na imprensa local. Quando falamos de uma situação que pode influir nas relações entre os dois países, esse interesse aumenta ainda mais”, explica Costa Pinto.

Em Portugal desde a semana passada, o próprio Gilmar Mendes conversou com a mídia para refutar a ideia de que exista um viés político no seminário.

O ministro do STF, responsável pela decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Casa Civil argumenta que as notícias veiculadas nos dois países tratam de uma “falsa polêmica”.

Um dos organizadores do congresso, o professor português Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa, também veio a público defender o âmbito acadêmico do encontro.

“Algo que está sendo organizado há meses não pode, de repente, ser manipulado por uma questão meramente conjuntural da política brasileira. Isso não passa de uma coincidência”, afirmou, em entrevista à agência de notícias local Lusa.

Para os analistas locais, no entanto, mesmo que o seminário tenha sido concebido de maneira estritamente acadêmica, a abordagem política que recebeu nos últimos dias não pode ser ignorada pelos líderes portugueses.

“Não acredito que esse encontro tenha sido planejado com outros fins que não os apresentados por seus organizadores, mas isso não significa que o momento e o contexto em que ele acontece devam ser ignorados”, defende António Costa Pinto.

“A situação é delicada, e um movimento em falso pode interferir nas relações entre Brasil e Portugal. O próprio presidente português já se negou anteriormente a comentar sobre a crise brasileira e assim deve ser. Esse é o momento de a elite política lusa observar à distância o que acontece no Brasil”, conclui Adelino Maltez.
Por BBCBrasil.com

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Foto: Divulgação- A competição com os serviços over-the-top (OTTs) ainda não é uma realidade, mas uma tendência, na visão de estudo técnico da Anatel

O superintendente de competição da agência, Carlos Baigorri, confirmou que há uma análise de impacto regulatório no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) na ótica da concorrência de serviços, levando em consideração a possibilidade de substituição por OTTs.

“No nosso entendimento, é cedo para que essa substituição seja plena. É óbvia em mensagens de texto, quase ninguém mais usa SMS, mas na TV por assinatura ainda há a discussão se as a aplicações de video on-demand são complementares; é um mercado ainda muito incipiente para fazer afirmação taxativa, o que nos cabe é monitorar”, declarou ele em debate promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na manhã desta quinta, 24.

Essa avaliação está atualmente subindo para o conselho diretor. “Assinei ele ontem”, disse Baigorri em conversa com jornalistas após o debate, alegando ainda não poder exibir o conteúdo até que o conselho tome sua decisão.

“O que posso dizer de conclusão é que existe substituição entre fixo e móvel (para voz), mas para banda larga achamos que ainda não tem, são características técnicas diferentes”, explica.

“Nesses serviços OTT, tanto (no caso de) WhatsApp, VoIP, Skype e Netflix, ainda não há clara substituição, a gente acha que tem tendência, mas que no momento não há informação suficiente. A ideia é colocar em consulta pública e vamos avaliar à luz do que a gente pega da sociedade.”

O superintendente da Anatel reitera a interpretação já externada pelo presidente da agência, João Rezende, de que, no ponto de vista de regulação econômica, no caso de haver concorrência de fato, “a solução não é regular OTTs, de ter obrigações de qualidade, tributos, mas sim, desregulamentar os operadores de telecom”.

Baigorri confirma haver também estudos para desregulamentação, realizados em parceria com uma consultoria internacional, focados em mudanças de metas de qualidade, licenças e outorgas.

A agência procuraria, assim, eliminar as “regras excessivas”, estabelecendo uma regulação modulada de acordo com a concorrência em cada região.

“No PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) que está indo para consulta pública, estamos propondo quatro regiões no Brasil em nível de concorrência, então, em municípios altamente competitivos, propomos a redução drástica da regulamentação, e em regiões sem monopólio, aí não tem a regulamentação”, declara.

Novas metas de qualidade

A proposta de revisão do regimento de qualidade, por sua vez, procura reduzir a quantidade de indicadores, sobretudo os de natureza técnica “que dizem respeito a engenheiros, mas que, para o consumidor, não dizem nada”.

A Anatel então procuraria criar indicadores “mais aderentes à percepção do usuário”, o que inclui a definição de padrão mínimo “não muito alto” para não engessar as operações.

“O desafio é em que medida desregulamentar e deixar de proteger o consumidor, a gente sabe que o setor é um dos principais serviços reclamados, e a desregulamentação não pode ser um passo para trás”.

Ainda de acordo com Baigorri, o cronograma da agência está apertado, mas a ideia é fazer a consulta pública da revisão do regimento de qualidade ainda neste ano.
Por EXAME
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Já está na Justiça Federal do Paraná a investigação contra Cláudia Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, respectivamente esposa e filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB); a ação estava no STF, onde Cunha é réu; procuradores da Lava Jato afirmam que Cláudia Cruz e Danielle Dytz gastaram cerca de US$ 86 mil em compras de luxo, pagas com dinheiro de propina; despesas com cartão de crédito de conta na Suíça por circulou dinheiro de propina registrou compras na Chanel, Christian Dior, e Christian Louboutin sapatos;

Paraná 247 – Chegou às mãos do juiz federal Sérgio Moro a investigação contra Cláudia Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, respectivamente esposa e filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

O inquérito estava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e decidiu desmembrar a investigação, enviando para o juiz Sérgio Moro as acusações contra os familiares do deputado, que não possuem foro privilegiado. O inquérito contra Cunha permanece no STF.

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A esposa do deputado, a jornalista Claudia Cruz, é apontada como beneficiária de uma das contas mantidas por ele na Suíça. Já a filha Danielle Dytz da Cunha Doctorovich teria um cartão de crédito vinculado a uma das contas.

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmam que Cláudia Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, respectivamente esposa e filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), gastaram cerca de US$ 86 mil em compras de luxo, pagas com dinheiro de propina.

Procuradores apontam compras em lojas de renome como Chanel, Dior, Balenciaga e Louis Vuitton. Em janeiro de 2014, por exemplo, durante uma estadia em Paris, Claudia Cruz gastou US$ 17.483,84 em três dias. Foram US$ 7.707,37 na loja da Chanel, US$ 2.646,05 na Christian Dior, US$ 4.184,94 na Charvet Place Vendôme e US$ 2.945,48 na Balenciaga.

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“Todos estes valores foram pagos com parte do dinheiro de propina recebido por Eduardo Cunha. As despesas pagas em cartão de crédito com as quantias ilícitas recebidas podem se verificadas nos extratos dos cartões de créditos da Corner Card. Referidos extratos demostram despesas completamente incompatíveis com os lícitos declarados do denunciado e de seus familiares”, diz a denúncia.

Mais adiante, a denúncia do MPF detalha os gastos de Danielle Dytz. “Efetuou diversos gastos, inclusive em lojas de grife, tais como US$ 1 mil na loja de sapatos Christian Louboutin (em 27.12.2012), US$ 1.685,40, na Prada (02.01.2013); US$ 2.090,22 na Burberry (02.01.2012), US$ 1.526,67 na Ermenegildo Zegna (02.01.2013), US$ 1.246,54 na Alexander Macqueen (22.01.2013), US$ 1.267,09 na mesma loja (Alexander Macqueen), em 24.01.2013, US$ 1.774,77 (em 19.02.2013) e US$ 2.398,47 (02.03.2013) na loja de roupas feminina Santa Eulalia, em Barcelona; US$ 1.506,64 na loja Yves Saint Laurent em Barcelona (13.03.2013); US$ 2.666,51 na Burberry em Barcelona (16.03.2013), US$ 2.939,63 na Chanel em Nova Iorque (21.07.2013), US$ 5.243,00 na Chanel nos EUA (30.01.2014), US$ 1.853,07 na Bloomingdale’s em Orlando (18.04.2014), US$ 2.759,43 e US$ 5 mil na loja Neiman Marcus, em Orlando (18.04.2014), US$ 2.659,30 na Hermès em Cannes e US$ 4.627,11 na loja Fendi em Nova Iorque”.

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 Brasil 24/7

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocola na tarde desta segunda-feira na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A documentação será encaminhada para apreciação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A nova denúncia por crime de responsabilidade tem por base, além das pedaladas fiscais que já constam no pedido de impeachment em tramitação no Legislativo, ajuizado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, a tentativa de nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil para blindá-lo, com foro privilegiado, de um pedido de prisão preventiva, acusações da delação premiada do senador e ex-líder do governo Dilma Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e a renúncia fiscal em favor da FIFA na Copa do Mundo de 2014.

No último dia 18, o conselho federal da OAB aprovou em plenário o apoio ao impeachment da presidente por 26 votos a dois – os únicos contrários foram do membro honorário Marcelo Lavenère, representante de ex-presidentes, e da seccional do Pará.

O presidente da OAB afirmou que a decisão foi democrática. “A OAB envolveu mais de 5.000 dirigentes da ordem e os 27 Estados. A decisão é absolutamente técnica”, disse o presidente da OAB Claudio Lamachia. “A questão política e partidária, as ideologias não nos pertencem.”

Mais cedo, Lamachia recebeu na sede da OAB em Brasília um grupo de advogados que discorda do apoio ao impeachment e cobrava uma consulta nacional a todos os integrantes da ordem. Eles protestaram com cartazes em frente ao prédio da OAB. “Isso deve ser encarado como uma divergência, não como um racha na OAB”, ponderou Lamachia.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia dito que não despacharia de imediato o pedido da OAB.

Presidente Dilma Rousseff comparece em reunião com juristas contra o impeachment, no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira (22)

Por VEJA
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 Uma das novas contas bancárias secretas no exterior atribuídas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relacionam ao ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Zelada.

A reportagem do jornal O Globo destaca que Zelada está preso em Curitiba, ele foi condenado em 1ª instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no esquema na Petrobras.

Eduardo Cunha é suspeito de ser beneficiário de depósitos em 13 contas fora do país, em nome de offshores em paraísos fiscais. O mesmo escritório de advocacia que criou uma dessas empresas criou as duas offshores usadas por Zelada para movimentar propina. A publicação informa que os empreendimentos e o escritório de advocacia têm sede no Panamá.

O jornal O Globo já havia noticiado que Cunha é suspeito de receber propina em 13 contas no exterior, a maioria na Suíça. O presidente da Câmara já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por 4 dessas contas.

Em delação, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr. Eles entregaram outras nove contas ligadas à Cunha.

A reportagem explica que a conta e a offshore que conectam Eduardo Cunha a Jorge Zelada estão em uma tabela entregue na delação dos donos da Carioca. Segundo a tabela, a Kilbert Investments recebeu repasse de US$ 150 mil no banco UBP, na Suíça, em 28 de junho de 2012.

Os montantes seriam propina e foram transferidos a partir de conta na Suíça operada pelos empresários, diz a delação.

A reportagem tentou contato com Cunha e o advogado, mas não obteve retorno.
Por Notícias ao Minuto
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Foto: Tarso Sarraf (arquivo / O Liberal)- Venda de ativos de estatal na Argentina teria rendido propina a Barbalho e Renan Calheiros
O ministro do STF Teori Zavascki autorizou inquérito para investigar se um negócio da Petrobras na Argentina gerou propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou reportagem publicada neste sábado (26), pela ‘Folha de S. Paulo’, também divulgada no portal do jornal na internet. De acordo com a ‘Folha’, o inquérito foi aberto em dezembro de 2015, a pedido da Procuradoria-Geral da República, e está sob sigilo. O inquérito tem como investigados ainda o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), sob suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a Folha apurou, o delator Fernando Baiano disse ter participado de operação para viabilizar a venda da participação da Petrobras na empresa argentina Transener ao grupo Electroingenieria, também do país. Baiano afirmou que houve pagamento de propina e que o lobista Jorge Luz havia dito que parte dessa comissão era destinada ao ‘pessoal do PMDB’.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, o delator afirmou que ele e o ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró receberam US$ 300 mil cada para que a transportadora de eletricidade Transener fosse vendida a um grupo argentino, entre 2006 e 2007.

Baiano disse que também ‘estavam envolvidos na negociação’ os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o então ministro de Minas e Energia Silas Rondeau (governo Lula).

Segundo Fernando Baiano, em 2006 ou 2007, ele foi procurado pelo lobista Jorge Luz, que representava o grupo argentino Eletroengenharia. O delator relatou que a empresa estava interessada na compra da Transener.

‘Procurou Nestor Cerveró para falar sobre o assunto, tendo sido informado que o negócio já estava fechado com um grupo norte-americano, com parte do pagamento já realizado, restando apenas a aprovação do governo argentino’, afirmou.

O delator contou que, diante da informação, Jorge Luz, ele próprio e o ex-ministro argentino Roberto Dromi (governo Carlos Menem) traçaram uma estratégia para a não aprovação da venda pelo governo argentino pelo ministro Julio de Vido (2003-2015/governos Néstor Kirchner e Cristina Kirchner).

‘Para acertar dentro da Petrobras a venda da empresa para o grupo argentino pelo mesmo valor do negócio que seria levado a efeito pelo grupo norte-americano, o colaborador recebeu US$ 300 mil. Nestor Cerveró recebeu igual quantia. Jorge Luz fez os acertos e pagamentos aos políticos, não sabendo informar os valores pagos’, informou Fernando Baiano.

O lobista foi preso em dezembro de 2014. O juiz federal Sérgio Moro, que mandou prendê-lo, o condenou a 16 anos, um mês e dez dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação da Lava Jato. Segundo a sentença, o operador teria intermediado propina de US$ 15 milhões sobre contratos de navios-sonda. Os valores teriam sido repassados à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada na época por Cerveró – também preso e condenado na Lava Jato. Renan e Rondeau negam taxativamente o recebimento de valores ilícitos.
Por Orm News
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O Papa Francisco lembrou em uma série de países que vivem conflitos nesse momento na sua mensagem de Páscoa, neste domingo (27), e fez um apelo pela paz. A multidão se reuniu na Praça São Pedro, no Vaticano, para receber a benção do pontífice nesta manhã.

Ele condenou a “recusa” daqueles que “poderiam oferecer uma recepção e ajuda” aos migrantes nos países ocidentais, e expressou sua confiança nos esforços de paz na Síria, em sua mensagem de Páscoa “Urbi et Orbi” (“À cidade e ao mundo”), segundo a France Presse.

“A fila crescente de migrantes e refugiados que fogem da guerra, da fome, da pobreza e da injustiça não deve ser esquecida. Estes irmãos e irmãs encontram muitas vezes na estrada a morte ou a recusa daqueles que poderiam oferecer-lhes uma recepção e ajuda”, insistiu em um novo apelo urgente aos líderes dos países desenvolvidos, particularmente na Europa, para que não fechem as suas fronteiras.

O pontífice mencionou as negociações para a promoção da paz na Síria, “um país devastado por um longo conflito, com o seu cortejo triste de destruição, de morte, de desprezo pelo direito humanitário e desintegração da sociedade civil”. “Com boa vontade e a cooperação pode-se recolher os frutos da paz e começar a construir uma sociedade fraterna, que respeite a dignidade e os direitos de cada cidadão”, afirmou.

“Confiamos no poder do Senhor para ressuscitar as discussões em curso (…) para que possamos recolher os frutos da paz”, completou.

“Que a mensagem de vida proclamada pelo anjo perto da pedra encontrada afastada do túmulo [de Jesus] derrube a dureza de nossos corações e promova uma frutífera troca entre povos e culturas em outras regiões da bacia do Mediterrâneo e do Oriente Médio, particularmente no Iraque, Iêmen e Líbia”, declarou.

O Papa Francisco ainda lembrou do conflito israelo-palestino e ucraniano, além dos ataques recentes na Turquia, na Nigéria, no Chade, em Camarões, na Costa do Marfim.

Jorge Bergoglio desejou “o diálogo e a cooperação de todos” na Venezuela, a única referência ao seu continente de origem, de acordo com a France Presse.

“Eis que faço novas todas as coisas. Para quem tem sede eu darei água da fonte da vida”, afirmou citando uma passagem bíblica. “Que esta mensagem tranquilizadora de Jesus ajude cada um de nós a começar de novo com mais coragem e esperança, a construir caminhos de reconciliação com Deus e com os irmãos”, disse ao encerrar seu pronunciamento.
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STF e o impeachment: os rumos do Brasil nas mãos de 11 ministros
Os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Corte é composta por onze membros. © Lula Marques/Agência PT Os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Corte é composta por onze membros.

Os rumos da crise política brasileira estão nas mãos de nove homens e duas mulheres, ou como define o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, “onze pares de olhos, onze experiências, onze altíssimas responsabilidades”. “Este momento é de confiança vigilante no Judiciário. Esse Poder tem, pela Constituição, a competência de falar por último quando as controvérsias lhe chegam”, resume Ayres Britto.

A principal controvérsia do momento é o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Após dois meses de paralisado no STF, que foi demandado a definir o rito que deve ser seguido para o impedimento, o impeachment avança a passos largos na Câmara. Segue tão rápido num cenário com um Governo cada vez mais isolado e assistindo a uma debandada dos aliados que o Palácio do Planalto pretende mandá-lo de volta para o Supremo, sob a alegação de que não há base legal para questionar o mandato da presidenta. “O pacto entre nós é a Constituição de 1988. Ela assegura que não se pode tirar um presidente da República legalmente eleito a não ser que haja prova de crime de responsabilidade. Não tendo, é golpe contra a democracia”, disse a presidenta em entrevista ao EL PAÍS e a outros meios estrangeiros. Outra questão importante que acabou judicializada é a posse do ex-presidente Lula na chefia da Casa Civil. Como os onze ministros responsáveis decidirão sobre esses assuntos é a pergunta que o país inteiro se faz no momento.

De todos os ministros que compõem a Corte, Teori Zavascki é o mais relevante para a Lava Jato. O relator dos processos da maior operação da história do país tem sob sua tutela o destino de mais de 50 autoridades. E a lista pode aumentar nos próximos dias, com a presença de Dilma, do vice-presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB), todos mencionados na delação premiada de Delcídio do Amaral.

Indicado para o STF durante o Governo Dilma, Zavascki tem demonstrado discrição ao longo do processo, inclusive quando solicitou os processos do caso Lula na Lava Jato ao juiz Sérgio Moro. A investigação sobre o ex-presidente Lula acirrou os ânimos dos apoiadores do PT e do Governo, principalmente depois que Lula foi alvo de uma condução coercitiva para depor e que o sigilo de telefonemas do ex-presidente foi quebrado por Moro. As suspeitas públicas que pairavam sobre esses procedimentos foram balanceadas pela intervenção de Zavascki. O ministro criticou duramente Moro pela divulgação, mas encaminhou a decisão final para o plenário com 11 nomes do STF, a quem caberá definir se detentores de foro gravados pelos grampos, como a presidenta Dilma, serão investigados.

“Precisamos de mais plenário e menos liminares, mais decisões colegiadas e menos decisões individualizadas”, diz o professor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão

A decisão de Zavascki alterou parte de uma liminar concedida dias antes pelo ministro Gilmar Mendes, de quem não se pode falar exatamente em discrição. Reconhecido como crítico ferrenho dos governos petistas, foi Mendes que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, sob a suspeita de que o ex-presidente estava atrás do foro privilegiado que o cargo lhe garantiria. Na mesma decisão, Mendes, que chegou ao STF sob indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, havia remetido a investigação sobre Lula para Curitiba — pela decisão de Zavascki, isso só deverá ocorrer após o Supremo definir que parte do processo fica no STF e que parte volta para a primeira instância.
Votos

Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Nelson Jr.STF

Para Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio, o Supremo tem plena competência para lidar com essas questões, mas precisa tomar cuidado com a individualização das decisões. “Precisamos de mais plenário e menos liminares, mais decisões colegiadas e menos decisões individualizadas”, diz Falcão. O problema, segundo o professor, é que existem mais de 30 maneiras de acionar o Supremo, entre mandados de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade, petições, agravos e embargos que tornam o sistema extremamente complexo.

A ministra Rosa Weber, outra indicada por Dilma de atuação discreta na Corte, negou na terça-feira um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Gilmar Mendes de suspender a posse na Casa Civiil. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux — que chegou ao Supremo pouco antes do julgamento do mensalão e votou duramente contra os condenados pelo esquema — também negou provimento a um mandado de segurança que questionava a decisão de Mendes de remeter o processo de Lula para o juiz Sérgio Moro. Ambos citaram jurisprudência que visa evitar uma guerra de liminares entre ministros da corte.

Outro ministro do STF que negou pedido da defesa de Lula nesta semana foi Edson Fachin, também pelo mesmo motivo. Juiz mais novo da Corte Suprema, Fachin enfrentou pressões públicas e teve de fazer campanha de gabinete em gabinete para conseguir convencer os senadores de que não assumiria vaga no Supremo para defender o Governo Dilma. O motivo: Fachin apoiou a candidatura de Dilma publicamente em 2010, com direito a discurso disponível na internet. Na primeira votação importante, contudo, votou contra a vontade do Governo, ficando entre os vencidos quanto ao rito do impeachment que atribuiu mais importância ao Senado no processo.

“O Judiciário não é um órgão de Governo, mas um órgão impeditivo do desgoverno”, diz o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto

A desconfiança com Fachin se assemelha àquela sentida em relação aos ministros Luis Roberto Barroso e Antonio Dias Toffoli. Um dos mais novos na Corte, Barroso participou da mobilização para a criação do PT nos anos 1980 e tem adotado posições progressistas no Supremo, em particular no seu voto pela liberação da maconha. No rito do impeachment, abriu a dissidência que resultaria em desfecho celebrado pelos governistas. Já Dias Toffoli, que foi advogado do PT e ficou marcado popularmente no julgamento do mensalão por supostamente votar para amenizar a situação de petistas como o ex-ministro José Dirceu, tem adotado com muito vigor posições parecidas com as do antipetista Gilmar Mendes.
Golpe ou não golpe

Os ministros do STF não vivem completamente apartado do mundo político — prova disso são a polêmica em torno da reunião de Lewandowski com Dilma em Portugal, no ano passado, por exemplo. Oficialmente, eles disseram que discutiram o aumento do Judiciário. Mais recentemente, a polêmica envolveu o encontro público de Gilmar Mendes com o senador oposicionista José Serra (PSDB). “Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio (Neves, também senador tucano), nem com pessoas do Governo”, disse Mendes, em entrevista à BBC Brasil.

Nos últimos dias, a participação deles no cenário político se intensificou.  Ao menos dois deles, Carmém Lúcia e Dias Toffoli,  foram instados por órgãos de imprensa a comentar se “impeachment é golpe”. Responderam o óbvio, sem entrar no mérito do caso de Dilma Rousseff: reafirmaram que o instrumento está previsto na Constituição. Desde que respeitados os preceitos legais, não é golpe.

Indicada por Lula, a ministra Cármen Lúcia foi dura com os petistas durante o julgamento do mensalão, em particular ao condenar os argumentos de defesa que apresentaram o caixa dois como um crime menor ou corriqueiro. Nesta semana, foi a que mais falou sobre os caminhos do processo de impeachment. Em entrevista à GloboNews, disse: “O  processo de impeachment é previsto na Constituição. Não se pode falar em golpe se houver observância da Constituição. Agora, é preciso observar a Constituição para a gente ter garantia de que não há golpe, que, aí sim, teria de afrontar a Constituição, deixar de cumpri-la”, começou.

E acrescentou: “O processo do impeachment é político-penal, no sentido de que há uma previsão e a necessária e imprescindível observância das leis e da Constituição, para se instalar – autorizar pela Câmara, e processar e julgar pelo Senado – um crime.  E crime é uma prática que precisa ser comprovada. Só que, como tem o conteúdo político, o julgamento se faz por uma outra Casa que não o Poder Judiciário. O Senado se transforma em órgão de julgamento presidido pelo presidente do Supremo”.

Questionada se o processo poderia ser judicializado, ele sugeriu que, após chegar ao Senado, é pouco provável. “Pela singela circunstância de que o que vai para Poder Judiciário é a não observância das leis e um processo conduzido pelo presidente do Supremo, que neste caso preside a Casa julgadora, não deixará ocorrer nada que transgrida a Constituição e e as leis. A competência é do Senado, não é do Poder Judiciário.” Lúcia deve ser a próxima presidenta do Supremo.
Demais votos

Já o ministro Marco Aurélio Mello, um dos mais antigos da Corte — ele foi indicado por Fernando Collor de Mello, seu primo, em 1990 —, tem feito declarações públicas em defesa da estabilidade institucional, o que, alguns leem, como indiretamente um benefício ao Governo em atividade.

Completam a lista o atual presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, marcado por setores da opinião pública, assim como Toffoli, por ser mais suave com os petistas no julgamento do mensalão e por seus embates com o relator daquele caso, Joaquim Barbosa; e, por último, o decano Celso de Mello. Membro mais antigo do grupo (desde 1989), Mello se posicionou publicamente, em nome do STF, sobre o conteúdo das gravações em que o ex-presidente Lula se referiu à Corte como “acovardada” diante do que chamou de “República de Curitiba”. A julgar pelo duro tom escolhido por Mello para a ocasião, as apostas são de que Lula e o Governo Dilma não terão vida fácil por ali.  Neste fim de semana, um vídeo com declarações dele a uma mulher que o abordou num lugar público circulou nas redes sociais. Mello defendeu a Operação Lava Jato,  que, segundo ele, “tem por finalidade expurgar a corrupção que tomou conta do Governo e de poderosíssimas empresas brasileiras”.

Nas próximas semanas, todos estarão atentos a todas as falas e gestos dos 11 do Supremo. Pressões e politizações à parte, o ex-ministro Ayres Britto repete que “o Judiciário não é um órgão de Governo, mas um órgão impeditivo do desgoverno”.
Por El País Rodolfo Borges 1 dia atrás
Colaborou Flávia Marreiro

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

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(Foto: EBC)-Os dados do Censo Escolar de 2015 mostram que as matrículas diminuiram em todas as etapas de ensino, menos na creche, que atende as crianças até os 3 anos de idade. Os números refletem a queda da população, em geral, que tem reduzido entre criança e jovens, mas, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, refletem também desafios para o sistema educacional.

São 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora das salas de aula, e que, por lei, deverão ser incluídos até este ano. O censo foi divulgado nessa semana pelo Ministério da Educação (MEC). As idades mais críticas são 4 anos, 690 mil de crianças não são atendidas, e 17 anos, em que 932 mil adolescentes deixaram os estudos.

O censo mostrou que a pré-escola, voltada para crianças de 4 e 5 anos, teve uma redução de 1% de matrículas em relação a 2014, passando de 4,96 milhões para 4,92 milhões, aproximadamente. Foi a primeira queda desde 2011.

O ensino médio, que já  reduzia as matrículas pelo menos desde 2010, teve, desde então, a maior queda, entre 2014 e 2015, de 2,7%. O número de estudantes passou de 8,3 milhões para 8,1 milhões.

“Nos dois casos, ainda tem um percentual alto de crianças fora da escola e a gente não pode desperdiçar essa janela de oportunidade, de conseguir inserir mais crianças na rede escolar”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra, Meraz Velasco. A educação até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE). Termina neste ano o prazo previsto no PNE para que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam matriculados.

Crise
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a crise orçamentária pela qual passam tanto União, quanto estados e municípios, impacta a educação. “Não só na redução das matrículas, mas na dificuldade de expansão. Ao invés de estarmos diminuindo ou patinando, precisaríamos aumentar o número de matrículas”, diz.

Cara ressalta que isso é necessário até mesmo no ensino fundamental, tido como universalizado. “Temos 1% das crianças fora da escola, não pode sobrar ninguém. Para aquele 1%, a educação é definitiva para várias possibilidades na vida. Educação não pode ser secundarizada, tem que ver as opções orçamentárias que o Brasil faz”.

Ensino médio e pré-escola
Os cenários da educação infantil e do ensino médio são diferentes. Enquanto no ensino médio, a falta de atratividade, a busca por trabalho, a gravidez precoce fazem com que estudantes abandonem os estudos, no ensino infantil faltam salas de aula para incluir todas as crianças. No ensino médio, a maior parte dos jovens está na cidade e, na pré-escola, está no campo.

“O ensino médio não é atrativo para os alunos. O abandono é maior que em outras etapas”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps. Outro fator que pode ter levado à queda foi a implantação do 9º ano do ensino fundamental, que começou em 2006. As escolas tinham até 2010 para se adequar. Aqueles que entraram no ensino fundamental em 2006, concluiram os nove anos no ano passado. Assim, estudantes que iriam para o ensino médio, no ano passado, acabaram indo para o 9º ano, o que impactou nas matriculas.

Reformulação do currículo
O Consed aposta na reformulação do ensino médio para atrair mais os jovens. Entre outras mudanças, a intenção é que parte do currículo seja dedicado ao ensino técnico ou outros caminhos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. A questão está em discussão na definição da Base Nacional Comum Curricular.

Já na pré-escola, segundo a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Manuelina Martins, há um esforço enorme de todas as secretarias para incluir esses alunos. “A maioria das crianças de 4 e 5 anos que estão fora da escola está no campo. O pai não manda porque acha que é muito pequena. O fechamento de escolas rurais pode ser um dos fatores que contribuiu para a redução das matrículas, não podemos descartar essa possibilidade”.

Manuelina explica, no entanto, que o cenário é complexo. “Houve o esvaziamento do campo. As pessoas estão vindo mais para a cidade. E as escolas do campo que atendiam um número bem significativo de alunos, tiveram redução enorme”. Manter essas escolas fica caro, de acordo com Manuelina, as matrículas nessa unidades custam de 50% a 80% a mais do que as matrículas na cidade.

“Fica caro ofertar essa educação, porque uma escola que atendia 50 estudantes, hoje tem 15. O gestor acaba optando por transportá-los para a área urbana. Mas tem se feito um esforço enorme para manter a escola e tem municípios que estão construindo escolas rurais”.

A creche, que atende a crianças com até 3 anos, foi a única etapa regular que apresentou aumento nas matrículas, 5,2% a mais que em 2014. O número de crianças atendidas passou de 2,9 mihões para 3 milhões aproximadamente. O número vem crescendo desde 2010.

A maioria das creches está na zona urbana (76,3%) e 40,7% são privadas, a maior participação da iniciativa privada em toda a educação básica. Para garantir o cumprimento da lei, o MEC fará uma busca ativa para localizar jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola.

Além dos estados e municípios, o ministério buscará a ajuda de agentes de saúde, assistência social, entre outros para contactar os jovens. Quanto à pré-escola, o MEC afirma que tem priorizado, junto com os municípios, a construção de pré-escolas e de módulos que atendam a essa faixa etária.

Educação para Jovens e Adultos
Além da educação regular, a queda de matrículas na Educação para Jovens e Adultos (EJA) preocupa os especialistas. No total, 3,4 milhões de adultos frequentavam a escola em 2015, número 4,5% menor que em 2014. A queda já vinha ocorrendo desde 2007, segundo os dados divulgados pelo MEC.

“A queda de matrículas é uma vergonha. Nao é de hoje, é uma queda constante. A EJA é um atendimento que tem uma especificidade, é importante, dá uma opção para as pessoas que abandonaram a escola, que não se adequam ao sistema regular porque há uma desagregação por faixa etária”, diz Alejandra.

“A EJA deveria ter ótimos centros, ótimos programas que incorporassem a vivência da pessoa com uma idade maior, que já tem uma vivência no trabalho e tem um cotidiano muito diferente do aluno do regular”.

Cara diz que quando há dificuldade, as escolas rurais e a EJA são as que mais sofrem com os cortes. “A EJA não tem sido tratada como um direito, mas como uma etapa secundarizada. Gestores priorizam crianças e adolescentes. Acreditam que jovens e adultos que não conseguiram estudar no tempo regular, não têm tanta prioridade. Um aluno da EJA representa resiginficação do processo de ensino e aprendizagem na escola. Para todas as crianças e adolescentes que convivem com ele, é um exemplo positivo”.

O ponto também foi tratado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando divulgou os dados nessa semana. Segundo ele, há um esforço para aumentar a oferta do ensino técnico junto à etapa. Também entre 2014 e 2015, houve um aumento de 4,8% nas matrículas na educação profissional, chegando ao atendimento de 105,8 mil.

A EJA é destaque na nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançada no início do mês, com a meta de oferecer 2 milhões de vagas.

Por Agência Brasil

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Foto José Serra: O senador José Serra (PSDB-SP) © Fornecido por Estadão
São Paulo – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações, que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.

Ajuizadas pelo Ministério Público Federal , na gestão do procurador-geral Antônio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus.

Os ministros recorreram ao STF em 2002, com a Reclamação 2186. Arguíam que a Justiça Federal não era competente para julgá-los, e sim o STF, por terem direito à prerrogativa de foro. Pediam, então, além do julgamento de mérito, uma liminar que suspendesse de imediato a tramitação das ações.

Em 3 de outubro de 2002, três meses depois de entrar no STF, por nomeação de FHC – aprovada no Senado por 57 a 15 –, Gilmar Mendes, relator do caso, deferiu a liminar. Em 22 abril de 2008, véspera de assumir a presidência do STF, o ministro determinou o arquivamento das duas ações. Argumentou, em suas razões, que atos de improbidade administrativa, no caso concreto, constituem crimes de responsabilidade e, portanto, só podem ser julgados pelo STF.

Em 12 de maio daquele ano, o então procurador-geral Antônio Fernando Souza contestou a decisão de Mendes, em um agravo regimental. No entendimento dele, os atos de improbidade, no caso em tela, não podem ser confundidos com crime de responsabilidade, e devem, portanto, ficar na Justiça Federal.

Este recurso é que foi julgado pela 1ª Turma no dia 15 – oito ano depois. Como a reclamação caiu, as ações estão de volta às duas varas federais de origem. O escritório Arnold Wald, que representa os ex-ministros, não quis falar a respeito do caso.

Por Estadão Luiz Maklouf Carvalho

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