Discussão sobre mudança de sistema político foi proposta há 19 anos. © Foto: Nelson Jr/STF Discussão sobre mudança de sistema político foi proposta há 19 anos.

As acirradas discussões sobre a crise política ganharão um novo elemento nesta semana. Está marcado para quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição. A ação chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner, que hoje é chefe de gabinete da Presidência da República.

Depois de 19 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país. Nos bastidores, ministros do STF comentam que a discussão sobre o parlamentarismo pode ajudar o Congresso Nacional a encontrar uma solução para a crise política do país.

Quando chegou ao STF, em 1997, a ação foi sorteada para a relatoria do ministro Néri da Silveira. No mesmo ano, ele negou a liminar. Em 2002, quando Silveira se aposentou, a relatoria passou para as mãos de Ilmar Galvão, que também já deixou a Corte. Em 2003, Carlos Ayres Britto recebeu o processo, que ficou parado, sem qualquer tramitação, até 2012, quando ele se aposentou. A relatoria foi novamente transferida, desta vez para o ministro Teori Zavascki, que atualmente conduz o caso. Ao longo das duas últimas décadas, o caso chegou a ser pautado várias vezes para julgamento, mas a burocracia do trâmite judicial provocou os adiamentos.

ALTERNATIVA PARA A CRISE

Quando a ação chegou ao STF, o Congresso Nacional discutia a emenda do parlamentarismo. Wagner entrou com a ação no STF para tentar impedir o debate, alegando que o sistema de governo só poderia ser mudado por meio de plebiscito. O petista não conseguiu a liminar, mas o Congresso nunca avançou nas discussões. Recentemente, a mudança de sistema de governo chegou a ser aventada por parlamentares como alternativa para a atual crise política. No entanto, a oposição no Senado conseguiu convencer o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a ideia, para evitar a acusação de oportunista.

Em manifestação enviada ao STF na semana passada, o Senado defendeu que o tema possa ser discutido no Congresso. O documento, que foi encaminhado por Renan Calheiros, tece elogios ao parlamentarismo.

“Não é que o parlamentarismo suprime a separação ou a independência entre os poderes. O que ocorre é que otimiza outro princípio igualmente importante que é o da harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário”, diz o parecer, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.

“O sistema parlamentarista não é incompatível com o princípio republicano, nem o princípio da separação de poderes, como asseveram os impetrantes. Fosse o caso o Constituinte originário não o teria lançado como legítima opção ao presidencialismo. Ou seja, decorre da Constituição que o debate de eventual adoção do parlamentarismo é absolutamente compatível com o que ela tem de essencial”, complementa o texto.

O parecer também tece críticas ao presidencialismo, atentando para os “efeitos deletérios à separação dos poderes e às liberdades públicas” das medidas provisórias. “O instituto (das medidas provisórias), importado da Itália, república parlamentarista, contribui decisivamente pela posição hegemônica do presidente em relação ao Congresso Nacional no Brasil, de forma a perpetuar nosso presidencialismo imperial”, diz o texto.

Segundo a ação proposta por Jaques Wagner, o Congresso não poderia analisar uma PEC sobre o tema, porque a Constituição estabelece a consulta popular para definição do sistema de governo. Em 1993, o parlamentarismo foi rejeitado nas urnas em um plebiscito. Mas a defesa do Senado afirma que o sistema presidencialista não está entre as cláusulas pétreas da Constituição — ou seja, aquelas que não podem ser modificadas. Portanto, a discussão poderia ser feita por meio de emenda constitucional no Congresso.

“Não há óbice constitucional para o debate da matéria, tendo em vista que o sistema presidencialista não integra o núcleo duro da Constituição da República”, diz o Senado. “O que não se admite, por imperativo do princípio democrático e do princípio do pluralismo, é que se abortem debates em torno dessas questões, como pretendem”, conclui o parecer. A posição do Senado poderá ser levada em consideração pelos ministros no julgamento de quarta-feira.

Por Agência O Globo Agência O Globo
Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981151332 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

STF vai julgar se emenda à Constituição pode criar parlamentarismo
Agência O Globo Agência O Globo – 7 horas atrás
Discussão sobre mudança de sistema político foi proposta há 19 anos. © Foto: Nelson Jr/STF Discussão sobre mudança de sistema político foi proposta há 19 anos.

As acirradas discussões sobre a crise política ganharão um novo elemento nesta semana. Está marcado para quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição. A ação chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner, que hoje é chefe de gabinete da Presidência da República.

Depois de 19 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país. Nos bastidores, ministros do STF comentam que a discussão sobre o parlamentarismo pode ajudar o Congresso Nacional a encontrar uma solução para a crise política do país.

Quando chegou ao STF, em 1997, a ação foi sorteada para a relatoria do ministro Néri da Silveira. No mesmo ano, ele negou a liminar. Em 2002, quando Silveira se aposentou, a relatoria passou para as mãos de Ilmar Galvão, que também já deixou a Corte. Em 2003, Carlos Ayres Britto recebeu o processo, que ficou parado, sem qualquer tramitação, até 2012, quando ele se aposentou. A relatoria foi novamente transferida, desta vez para o ministro Teori Zavascki, que atualmente conduz o caso. Ao longo das duas últimas décadas, o caso chegou a ser pautado várias vezes para julgamento, mas a burocracia do trâmite judicial provocou os adiamentos.

ALTERNATIVA PARA A CRISE

Quando a ação chegou ao STF, o Congresso Nacional discutia a emenda do parlamentarismo. Wagner entrou com a ação no STF para tentar impedir o debate, alegando que o sistema de governo só poderia ser mudado por meio de plebiscito. O petista não conseguiu a liminar, mas o Congresso nunca avançou nas discussões. Recentemente, a mudança de sistema de governo chegou a ser aventada por parlamentares como alternativa para a atual crise política. No entanto, a oposição no Senado conseguiu convencer o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a ideia, para evitar a acusação de oportunista.

Em manifestação enviada ao STF na semana passada, o Senado defendeu que o tema possa ser discutido no Congresso. O documento, que foi encaminhado por Renan Calheiros, tece elogios ao parlamentarismo.

“Não é que o parlamentarismo suprime a separação ou a independência entre os poderes. O que ocorre é que otimiza outro princípio igualmente importante que é o da harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário”, diz o parecer, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.

“O sistema parlamentarista não é incompatível com o princípio republicano, nem o princípio da separação de poderes, como asseveram os impetrantes. Fosse o caso o Constituinte originário não o teria lançado como legítima opção ao presidencialismo. Ou seja, decorre da Constituição que o debate de eventual adoção do parlamentarismo é absolutamente compatível com o que ela tem de essencial”, complementa o texto.

O parecer também tece críticas ao presidencialismo, atentando para os “efeitos deletérios à separação dos poderes e às liberdades públicas” das medidas provisórias. “O instituto (das medidas provisórias), importado da Itália, república parlamentarista, contribui decisivamente pela posição hegemônica do presidente em relação ao Congresso Nacional no Brasil, de forma a perpetuar nosso presidencialismo imperial”, diz o texto.

Segundo a ação proposta por Jaques Wagner, o Congresso não poderia analisar uma PEC sobre o tema, porque a Constituição estabelece a consulta popular para definição do sistema de governo. Em 1993, o parlamentarismo foi rejeitado nas urnas em um plebiscito. Mas a defesa do Senado afirma que o sistema presidencialista não está entre as cláusulas pétreas da Constituição — ou seja, aquelas que não podem ser modificadas. Portanto, a discussão poderia ser feita por meio de emenda constitucional no Congresso.

“Não há óbice constitucional para o debate da matéria, tendo em vista que o sistema presidencialista não integra o núcleo duro da Constituição da República”, diz o Senado. “O que não se admite, por imperativo do princípio democrático e do princípio do pluralismo, é que se abortem debates em torno dessas questões, como pretendem”, conclui o parecer. A posição do Senado poderá ser levada em consideração pelos ministros no julgamento de quarta-feira.

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BRASÍLIA — A defesa da presidente Dilma pedirá a anulação do processo de impeachment na comissão que analisa o caso na próxima segunda-feira. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apresentará a defesa, fará uma arguição de nulidade em sua exposição, segundo a qual a denúncia é inepta devido a vícios como se basear em temas relativos ao mandato anterior de Dilma.

Cardozo pretende fazer uma sustentação oral de duas horas, na qual usará como base parte do despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no qual ele acatou o pedido de impeachment. No documento, Cunha diz não ser possível a responsabilização da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente.

Ainda que rejeite a parte dos argumentos baseados nas contas de 2014, o presidente da Câmara acatou a denúncia com base na indicação de decretos assinados por Dilma em 2015 “sem autorização do Congresso”. A defesa feita por Cardozo também tocará na questão das contas de 2015, considerada “mais fácil” de explicar pelo governo.

A comissão do impeachment vai correr contra o tempo para aprovar seu parecer final dentro do prazo. Após a entrega da defesa, na segunda-feira, serão apenas cinco sessões para apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Diante desse cenário, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), já estuda abrir os trabalhos no dia 11 de abril às três horas da manhã, para encerrar os trabalhos no mesmo dia.

Jovair já anunciou que não vai deixar seu relatório para o último dia, pois um pedido de vistas deve fazer com que sejam perdidas duas das cinco sessões de que a comissão dispõe.

— Eu vou queimar etapas, mas exatamente como o STF determinou, dentro do rito estabelecido pelo STF, dentro da Constituição Federal e usando o regimento — disse Jovair.

Por Extra.globo.com

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Se PT não consegue ganhar no voto, no pau não vai ganhar’, diz Cunha: “Eles [o PT] não conseguem ganhar no voto, querem ganhar no pau. E no pau não vão ganhar”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) © Fornecido por Estadão “Eles [o PT] não conseguem ganhar no voto, querem ganhar no pau. E no pau não vão ganhar”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB)

No fim de janeiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a 22ª fase da Operação Lava Jato, cujo alvo foi o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca. Os investigadores suspeitavam que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP). Agora, a investigação jornalística internacional The Panama Papers revela que a relação da Mossack Fonseca com a Lava Jato transcende, e muito, o apartamento no litoral paulista.

A mais ampla reportagem global sobre empresas em paraísos fiscais, conduzida por 109 veículos jornalísticos em 76 países, indica que a Mossack Fonseca criou pelo menos 107 offshores para pelo menos 57 indivíduos ou empresas já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobrás. Várias delas são ainda desconhecidas pelos investigadores brasileiros.

Os nomes dessas pessoas são citados em uma fração do acervo de mais de 11,5 milhões de documentos relacionados à Mossack. A força-tarefa da Lava Jato só teve acesso, até agora, aos papéis do escritório brasileiro da firma panamenha, que foi alvo da 22ª fase da operação intitulada Triplo X. Na ação, que ocorreu em janeiro deste ano, a filial localizada na Avenida Paulista foi acusada pela Polícia Federal de auxiliar sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Entre os políticos brasileiros citados direta ou indiretamente estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL). Todos terão suas histórias detalhadas ao longo dos próximos dias nas reportagens da série The Panama Papers.

Ter uma offshore não é necessariamente ilegal, desde que a empresa seja devidamente declarada no Imposto de Renda – e, caso tenha mais de US$ 100 mil em patrimônio, também ao Banco Central. Entretanto, elas também podem ser usadas para ocultar bens e propriedade, sonegar tributos e esconder a origem de recursos em países com legislação bancária permissiva.

Alguns papéis da Mossack Fonseca corroboram informações já dadas por delatores da Lava Jato, com desdobramentos sobre o mundo político. Ajudam a compreender de maneira mais ampla os tentáculos da rede de propina e dinheiro ilegal que circulou por empresas em paraísos fiscais e contas secretas no exterior.

Um dos casos está relacionado ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró disse ter recebido ordens do senador para não “atrapalhar” um investimento do Petros, fundo de pensão da estatal petroleira, no banco BVA. O BVA pertence a José Augusto Ferreira dos Santos, um amigo de Lobão, segundo Cerveró, e acabou sofrendo intervenção do Banco Central em 2012. Por causa disso, o Petros perdeu o dinheiro investido.

Agora, os documentos do Panama Papers mostram que Ferreira abriu uma offshore e uma conta na Suíça em sociedade com João Henriques, que é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos operadores do PMDB no esquema da Lava Jato. Essa é uma informação que ainda não era de conhecimento da força-tarefa que atua a partir de Curitiba (PR). Henriques é também acusado de pagar propina a Eduardo Cunha no caso da compra, pela Petrobrás, de um campo de petróleo em Benin.

A companhia Stingdale Holdings Inc foi incorporada no Panamá em 6 de outubro de 2011, com capital autorizado de US$ 1 milhão. O intermediário da companhia é David Muino, que se apresenta nas redes sociais como vice-presidente do banco BSI, da Suíça. Muino atuou na abertura de outras empresas offshore atribuídas ao próprio Henriques e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A reportagem conversou com o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Lobão. Ele preferiu não comentar. Lembrou apenas que Lobão nunca foi acusado de possuir, ele próprio, qualquer empresa offshore ou conta no exterior. Henriques foi procurado por meio do escritório Barboza Advogados Associados, que o representa nos processos da Lava Jato. Diversas ligações telefônicas foram feitas para o número fornecido pela página do escritório nos dia 8 e 21 de março, mas não foram atendidas. Já Ferreira não foi localizado.

Presidente. No caso de Eduardo Cunha, a história se inicia com a delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco, dono da Carioca Engenharia. Ele afirmou que o deputado cobrou propina para liberar recursos do Fundo de Investimento do FGTS para as obras do projeto Porto Maravilha, do qual a empreiteira participou. Segundo Pernambuco, a quantia de US$ 702 mil (R$ 2,5 milhões, em valores atuais) foi depositada parceladamente, entre fevereiro a agosto de 2012, em uma conta no suíço BSI, em nome da empresa Penbur Holdings, que seria de propriedade do deputado.

Os registros da Penbur na Mossack Fonseca dão suporte à delação de Pernambuco. Eles mostram que a empresa foi aberta em setembro de 2011, meses antes do primeiro pagamento. A Mossack também reteve o documento de abertura da conta em nome da Penbur no banco BSI. A identidade de Cunha, entretanto, não aparece.

Assinam como diretores da Penbur dois panamenhos: Jose Melendez e Yenny Martinez. Ambos seriam funcionários da Mossack, encarregados de assinar como “diretores” de companhias, protegendo a identidade dos verdadeiros donos. O nome de Yenny, por exemplo, aparece em 59.694 documentos. O campo onde deveria constar a identificação do beneficiário final da conta foi deixado em branco.

O presidente da Câmara negou, por meio da assessoria, ser proprietário de qualquer empresa offshore. “O presidente Eduardo Cunha desmente, com veemência, estas informações. O presidente não conhece esta pessoa (David Muino) e desafia qualquer um a provar que tem relação com companhia offshore”.

Além de Cunha e Henriques, outro personagem desses mesmos escândalos que aparece nos papéis da empresa panamenha é Idalécio de Oliveira, o empresário português que, em 2011, vendeu áreas no Benin que resultaram em prejuízo para a Petrobrás e em supostos pagamentos de propina para políticos e funcionários da estatal. As offshores de Idalécio foram abertas pela Mossack Fonseca meses antes de ele fechar o acordo com a Petrobrás.

A pedido de Idalécio, o escritório Mossack Fonseca constituiu uma companhia chamada Lusitania Petroleum Holding Limited nas Ilhas Virgens Britânicas no dia 19 de julho de 2010. Em fevereiro de 2011, a Petrobrás comprou metade do campo em Benin de uma subsidiária da Lusitania Petroleum e investiu, no total, US$ 66 milhões no negócio. A estatal não encontrou petróleo no campo marítimo.

O braço brasileiro das operações de Idalécio é a Lusitania Geosciences S.A., sediada no Rio e criada em julho de 2011. O presidente da empresa é Paulo Guilherme Galiere Rodrigues de Oliveira. Ele aparece como sócio de Idalécio em várias empresas offshore. De junho de 2010 a maio de 2011, Idalécio adquiriu ou transferiu para a Mossack Fonseca 14 companhias offshore.

Idalécio não foi encontrado pela reportagem para comentar. Em nota, a Petrobrás confirmou que adquiriu 50% de participação de um bloco pertencente à Lusitania com a expectativa de encontrar óleo leve, “reproduzindo descobertas realizadas em atividades exploratórias” na África. Entretanto, segundo a estatal, as perfurações feitas entre 2013 e 2014 foram encerradas “com poço seco”, o que foi determinante para a saída da empresa do consórcio de exploração.
FERNANDO RODRIGUES, ANDRÉ SHALDERS, MATEUS NETZEL E DOUGLAS PEREIRA, DO UOL*
*Participam da série Panama Papers, além da equipe do UOL, Diego Vega e Mauro Tagliaferri, da RedeTV!, e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim, de O Estado de S. Paulo

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No despacho em que autoriza a prisão temporária do empresário Ronan Maria Pinto, divulgado nesta sexta-feira (1º), o juiz Sérgio Moro argumenta que “é possível” que a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, tenha “alguma relação” com o esquema de corrupção na prefeitura da cidade.

Ronan é dono do jornal “Diário do Grande ABC” e de empresas do setor de transporte e coleta de lixo e alvo da 27ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta. No ano passado, o empresário foi condenado por envolvimento num esquema de cobrança de propinas na prefeitura da cidade. A decisão não é definitiva.

Moro lembrou a condenação no despacho de prisão temporária de Ronan e, em seguida, escreveu ser “possível que este esquema criminoso tenha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002, do então Prefeito de Santo André, Celso Daniel, o que é ainda mais grave”.

O empresário se tornou alvo da Lava Jato por, segundo as investigações, ser o beneficiário final de R$ 6 milhões desviados da Petrobras por meio de um empréstimo falso obtido pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto ao Banco Schahin. O objetivo seria quitar dívidas do PT.

O empréstimo foi pago por intermédio da contratação fraudulenta da Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, pela Petrobras, em 2009, ao custo de US$ 1,6 bilhão. Como foi favorecido para obter o contrato, parte do lucro do banco na operação quitou o débito.

Extorsão
Em depoimento ao Ministério Público Federal, Marcos Valério, operador do mensalão, afirmou que parte do empréstimo obtido por Bumlai era destinado Ronan Maria Pinto, que estaria extorquindo dirigentes do PT.

Caso confirmado, o depoimento exporia “conduta ainda mais grave” por parte de Ronan, segundo Moro, pois indicaria tentativa de impedir as investigações sobre os crimes ocorridos na Prefeitura de Santo André.

“Se confirmado o depoimento de Marcos Valério, de que os valores lhe
foram destinados em extorsão de dirigentes do Partido dos Trabalhadores, a conduta é ainda mais grave, pois, além da ousadia na extorsão de na época autoridades da
elevada Administração Pública, o fato contribuiu para a obstrução da Justiça e
completa apuração dos crimes havidos no âmbito da Prefeitura de Santo André”, escreveu o juiz.

G1 tenta contato com a defesa de Ronan Maria Pinto. Em outras ocasiões, ele disse não ter envolvimento com a morte.

Carbono 14
A 27ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira e batizada de Carbono 14, identificou um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras: o empresário paulista Ronan Maria Pinto.

Os recursos vieram de um empréstimo fraudulento que o pecuarista José Carlos Bumlai obteve junto ao Banco Schahin em outubro de 2004.

Bumlai já foi preso pela Lava Jato e é amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, ele admitiu fraude no empréstimo, que totalizou R$ 12 milhões, e disse que o objetivo era pagar dívidas de campanha do PT e “caixa 2”, sem citar nomes.

Investigadores ainda não confirmaram quem foram os destinatários finais dos outros R$ 6 milhões.

O empréstimo com o banco foi pago por meio da contratação fraudulenta do Grupo Schahin como operador do navio-sonda Vitória 10.000, pela Petrobras, em 2009, ao custo de US$ 1,6 bilhão. Como foi favorecido para obter o contrato, parte do lucro dele na operação quitou o débito.

Ronan foi preso em Santo André, na Grande São Paulo, e será levado à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Ao todo, a operação cumpriu 12 mandados judiciais e foi chamada de Carbono 14, porque remete a episódios antigos e não esclarecidos.

Resumo da 27ª fase:

– Objetivo: descobrir os beneficiários do esquema investigado.
– Mandados judiciais: 2 de prisão, 2 de condução coercitiva e 8 de busca e apreensão.
– Presos temporários: Ronan Maria Pinto, empresário, e Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT.
– Conduções coercitivas: Breno Altman, jornalista, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.
– O que descobriu: Um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões obtido por José Carlos Bumlai no banco Schahin, em 2004, tinha como um dos beneficiários finais Ronan Maria Pinto, que recebeu R$ 6 milhões.
– O que falta apurar:
A razão do pagamento a Ronan Pinto;
Qual é a relação entre o repasse e o esquema de corrupção em Santo André;
Para onde foram os outros R$ 6 milhões do empréstimo.

Quem é quem na 27ª fase da Lava Jato:

– Ronan Maria Pinto
Empresário do ABC que atua no setor de transporte e coleta de lixo e é dono do jornal “Diário do Grande ABC”. Em 2015 foi condenado a mais de 10 anos de prisão por ter participado de um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André entre 1999 e 2001. O nome dele também apareceu na Lava Jato depois da prisão do pecuarista José Carlos Bumlai.

– Silvio Pereira, o Silvinho
Se envolveu no mensalão do PT ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O secretário-geral do partido chamou a atenção pela primeira vez, em 2005, com a revelação de que havia recebido de presente uma Land Rover da empresa GDK, fornecedora da Petrobrás.

Em seguida, ele pediu para se desfiliar do PT e anunciou que abandonaria a política. Antes de ser julgado, fez um acordo para prestar serviços comunitários e não ser preso. O nome dele voltou a aparecer agora, na Lava Jato, em delação premiada do empresário Fernando Moura. Ele disse que uma vez pegou R$ 600 mil em dinheiro na casa de Silvinho. Segundo Moura, a quantia tinha sido entregue por uma fornecedora da Petrobrás.

Em outro depoimento, Moura disse que o ex-secretário-geral do PT recebia “um cala boca” de dois empreiteiros para não falar o que sabia sobre o esquema.

– Delúbio Soares
Era tesoureiro do PT e foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa no caso do mensalão. Foi preso em 2013, e em 2014 foi autorizado a cumprir pena em prisão domiciliar. No fim do ano passado, o STF concedeu a ele o perdão da pena.

– Breno Altman
É um jornalista ligado ao PT e ao ex-ministro José Dirceu. O nome dele já havia sido citado no esquema do mensalão pela contadora Meire Poza. A Polícia Federal disse que Altman é o elo entre o PT e Ronan Maria Pinto.

Meire disse em depoimento que recebeu do jornalista R$ 45 mil em três parcelas para que fosse feito o pagamento da multa de um dos condenados por lavagem de dinheiro no esquema do mensalão, Enivaldo Quadrado, sócio da corretora Bônus Banval.

Por

G1

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 Em doze capitais, manifestantes pedem “Fora Todos” – (Foto Aline Posas)- Manifestantes se reúnem em doze capitais para protestar contra políticos tanto do governo como da oposição. O ato é organizado pelo Espaço de Unidade de Ação, que inclui movimentos sociais, como a central sindical CSP-Conlutas, e o PSTU.

O protesto tem como bandeira o “Fora Todos”: são alvos tanto o governo Dilma e o vice-presidente, Michel Temer, como os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, além do senador Aécio Neves. Segundo os organizadores, nenhum dos atos anteriores representava os interesses da classe trabalhadora. A manifestação estava marcada para ocorrer em 12 cidades durante o dia.

Em São Paulo, o grupo chegou a fechar os dois sentidos da Avenida Paulista — mas já liberaram, segundo a Globonews, a via sentido Consolação.

No Rio, os manifestantes se concentraram em frente à Assembleia Legislativa. Eles também pedem “fora todos”, inclusive do governador Luiz Fernando Pezão. Eles seguiram Avenida Graça Aranha até a Cinelândia.

Também houve protestos menores em mais dez capitais: Belém, Natal, Fortaleza, Aracaju, Macapá, Porto Alegre, Teresina, Curitiba, Belo Horizonte e Recife.

Por O Globo

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Foto© Montagem/YouTube/Ag.Câmara – Breno Altman é editor do Opera Mundi e da Revista Samuel, colunista do Brasil 247 (também conhecido como Brasil 171) e, segundo diversas mídias, amigo próximo de José Dirceu, de quem parece ter adotado o tom belicoso e a falta total de ética, noção e limites.

A maior parte dos que acessam o Facebook e possuem relações com gente de esquerda (de esquerda, não petistas, que fique claro) já devem ter visto a singela postagem de Altman incitando ódio, violência e mesmo o assassinato de Luciana Genro, uma das principais lideranças do PSOL.

Se destacadas figuras do entorno do PT são capazes disso diante de uma postagem no Facebook de uma liderança de um partido em geral dócil ao PT e disposto a colocar a própria ética e bandeiras de lado para, sempre que necessário, salvar o PT das enrascadas que se meteu, imagina o que não reservam para os “inimigos”.

A postagem de Luciana eleva um pouco o tom das críticas ao PT, mas não vem acompanhada de reais ações ou de um – necessário – afastamento dos dois partidos, mas foi suficiente para tirar do sério um (ou na verdade vários) saudoso dos campos de trabalho forçado e assassinatos políticos da era Stalinista.

Como escreveu o Samuel Braun, Altman e o PT não aceitam “que seja apontado que esquerda e PT são opostos irreconciliáveis por engenharias eufemísticas”.

Pra quem não sabe: 1940 foi quando Trotsky, rival de Stalin e refugiado no México, foi assassinado por um agente stalinista. A picaretadas.Eu não sou nenhuma besta quadrada, e sei bem qual é o tipo de retórica que um sujeito pode usar pra justificar o que está dito: 1. “Não fui eu que disse, e sim um amigo”. 2. “Meu amigo não disse que Luciana deveria ser morta a picaretadas e sim que isso acontecia em 1940, mas felizmente estamos em 2016”. Temos ainda a opção patética de número 3, que é argumentar que o amiguinho não estava se referindo ao assassinato de Trotsky, mas a algum outro evento qualquer. Bullshit. Anotem todas, quero ver se o cara vai usar alguma delas. Porque o que eu quero saber é o que ELE acha dessa abominação que o amiguinho dele disse. via Alexey Magnavita.

Não tem muito tempo um dos milhares de perfis petistas fanatizados incitou o assassinato do juiz Sérgio Moro nas redes (para depois recuar covardemente e com desculpas esfarrapadas), assim como são recorrentes casos de racismo, defesa de violência policial contra manifestantes de esquerda, manipulação, Reductio ad Hitlerum e outras tosquices entre a militância petista e governista nas redes.

Curioso que estas mesmas pessoas são as que reclamam do “ódio da direita”. E mais curioso ainda, esta última pérola de Breno Altman veio horas antes de declaração de Dilma Rousseff afirmando que “lamenta profundamente aqueles que vêm destilando o ódio no país e diz que a intolerância é a base da violência.”.

Será que ela não sabe o que fazem seus apoiadores nas redes sociais? Ela não sabe o que e quem seu partido financia?

Curioso (sim, uma sucessão de “curiosidades”) que a diretora da agência Pepper, aquela que contratou a Dilma Molada, tenha acabado de acertar uma delação premiada por ter recebido milhões do PT (para atacar adversários e financiar a guerrilha virtual, imagino).

Há algumas semanas vazou de um dos vários grupos no Facebook onde a militância petista se organiza, materiais de divulgação feitos pelo PT (seriam feitos pela Pepper? Pelo João Santana?) para páginas e perfis nas redes sociais, muitas que se dizem “independentes” ou simplesmente não indicam claramente sua filiação (ou seu financiamento, nem de onde vem a grana para os milhares de bots e robôs a serviço do partido).

Breno Altman é, como seu ídolo e amigo José Dirceu, stalinista. Adepto da tese de fazer o que for necessário para chegar e se manter no poder. De mensalão a incitação de assassinato nas redes sociais. O pacote completo. Enquanto petistas esperam uma “guinada à esquerda” sobram mostras de que, na verdade, a guinada é ao fascismo.

Vamos resumir a posição de amplos setores da esquerda nos últimos anos, atentando para o masoquismo dominante:

2013: PT Maldito, nos reprimindo.

2014: VIVA DILMA! VOTO CRÍTICO!

2015: Nossa, o governo Dilma é um horror

2016: VIVA DEMOCRACIA! VIVA LULA
Eu não consigo ver diferença, volto a repetir, entre sair lado a lado com Bolsonaro e seus Bolsominions ou monarquistas e sair às ruas com Eduardo Guimarães, PHA,Edu Goldenberg, vulgo “Boilesen” da Av. Brasil, e cia. Texto no Huffington Post.

Como se vê, o PT não tem outro objetivo senão o de se manter no poder a qualquer custo.

Não há “defesa da democracia”, mas da Dilmocracia. A entronização do partido no poder tendo Lula como messias e Dilma (por enquanto, porque Ele voltará!) como representante de suas vontades.

E a esquerda, infelizmente e pese uma ou outra declaração mais corajosa, embarca no roteiro escrito pelo partido. Entra de cabeça na luta contra o “golpe”, quando tantos golpes foram dados por Dilma e pelo o PT, como Belo Monte, a lei antiterrorismo ou o oferecimento de tropas para reprimir os protestos de Junho de 2013 (para ficar em poucos exemplos, pois estes não faltam).

O PT perdeu o jogo. Jogou, abandonou a ética e investiu na realpolitik das mais sujas e agora perdeu – enquanto grita contra outros que usam e abusam da mesma realpolitk, mas tem anos a mais de experiência. E dá sinais claros de desespero e descontrole. E fará de tudo pra levar a esquerda inteira junto. Por enquanto está conseguindo.

Entrementes alguns conhecidos têm informado que estão recebendo mensagens intimidadoras por não se colocarem contra o “golpe”. As táticas que nos lembram os ídolos de Altman continuam mais presentes do que nunca.

Fica um pensamento final: de nada adianta repudiar os comentários de Breno Altman e de tantos outros para, no fim, desfilar pelas ruas de braços dados com estas mesmas pessoas pela mesma causa e pelo mesmo partido.

O jornalista Breno Altman publicou o que acredita ser um pedido de desculpas em sua página do Facebook após a reação de milhares de pessoas revoltadas.

Primeiro Altman tentou disfarçar sua ameaça dizendo que “é só humor”, um dos últimos refúgios do canalha. Depois ataca aqueles que o criticaram pela ameaça (ou incitação?).

Em um momento de crise política, em que pessoas são agredidas nas ruas pela cor da camisa que vestem, um irresponsável resolve “fazer piada” de teor stalinista (logo, pregando abertamente a violência e a eliminação de uma opositora) e depois sair atirando porque nós não entendemos?

O “pedido de desculpas” covarde e a contragosto conseguiu ser pior que a mensagem original.

* Este artigo foi originalmente publicado no Democratize, uma terceira via ao jornalismo.

Por HuffPost Brasil Raphael Tsavkko Garcia

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 1, a Operação Carbono 14, a 27ª fase da Operação Lava Jato que investiga uma nova vertente de apuração. O empresário Ronan Maria Pinto e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira foram presos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman, amigo do ex-ministro José Dirceu, foram conduzidos coercitivamente.Cinquenta policiais federais estão cumprindo 12 ordens judiciais, sendo 8 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que a Carbono 14 investiga esquema de lavagem de capitais de cerca de R$ 6 milhões ‘provenientes do crime de gestão fraudulenta do Banco Schahin, cujo prejuízo foi posteriormente suportado pela Petrobrás’. Segundo a Procuradoria da República, durante as investigações da Lava Jato, constatou-se que o pecuarista Josá Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contraiu um empréstimo fraudulento junto ao Banco Schahin em outubro de 2004 no montante de R$ 12 milhões.“O mútuo, na realidade, tinha por finalidade a “quitação” de dívidas do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi pago por intermédio da contratação fraudulenta da Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, pela Petrobrás, em 2009, ao custo de US$ 1,6 bilhão. Esses fatos já haviam sido objeto de acusação formal, sendo agora foco de uma nova frente investigatória”, sustenta a força-tarefa em nota.

As medidas estão sendo cumpridas em São Paulo, Carapicuíba, Osasco e Santo André. Segundo a Polícia Federal, os fatos investigados nesta fase apuram crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.“A partir de diligências, descobriu-se que, do valor total emprestado de R$ 12 milhões a Bumlai, pelo menos R$ 6 milhões tiveram como destino o empresário do município de Santo André (SP), Ronan Maria Pinto. Como ressaltou a decisão que decretou as medidas cautelares, “a fiar-se no depoimento dos colaboradores e do confesso José Carlos Bumlai, os valores foram pagos a Ronan Maria Pinto por solicitação do Partido dos Trabalhadores”.

Para fazer os recursos chegarem ao destinatário final, foi arquitetado um esquema de lavagem de capitais, envolvendo Ronan, pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores e terceiros envolvidos na operacionalização da lavagem do dinheiro proveniente do crime contra o sistema financeiro nacional”, aponta a força-tarefa da Lava Jato.Segundo a Procuradoria, há evidências que apontam que o PT influiu diretamente junto ao Banco Schahin na liberação do empréstimo fraudulento. Para chegar ao destinatário final Ronan Maria Pinto, os investigados teriam se utilizado de diversos estratagemas para ocultar a proveniência ilícita dos valores e a identidade do destinatário final do dinheiro obtido na instituição financeira.“Em suma, há provas que apontam para o fato de que a operacionalização do esquema se deu, inicialmente, por intermédio da transferência dos valores de Bumlai para o Frigorifico Bertin, que, por sua vez, repassou a quantia de aproximadamente R$ 6 milhões a um empresário do Rio de Janeiro envolvido no esquema”, afirma a Procuradoria.“Há evidências de que este empresário carioca realizou transferências diretas para a Expresso Nova Santo André, empresa de ônibus controlada por Ronan Maria Pinto, além de outras pessoas físicas e jurídicas indicadas pelo empresário para recebimento de valores. Dentre as pessoas indicadas para recebimento dos valores por Ronan, estava o então acionista controlador do Jornal Diário do Grande ABC, que recebeu R$ 210 mil em 9 de novembro de 2004.

Na época, o controle acionário do periódico estava sendo vendido a Ronan Maria Pinto em parcelas de R$ 210 mil. Suspeita-se que uma parte das ações foi adquirida com o dinheiro proveniente do Banco Schahin. Uma das estratégias usadas para conferir aparência legítima às transferências espúrias dos valores foi a realização de um contrato de mútuo simulado, o qual havia sido apreendido em fase anterior da Operação Lava Jato.”A força-tarefa sustenta que outras pessoas possivelmente envolvidas na negociação para a concessão do empréstimo fraudulento pelo Banco Schahin também são alvo da operação realizada hoje. Segundo os investigadores, identificou-se que um dos envolvidos recebeu recursos de pessoas e empresas que mantinham contratos com a Petrobrás e que já foram condenadas no âmbito da Operação Lava Jato.“Esses pagamentos ocorreram ao menos até o ano de 2012. As pessoas cuja prisão foi determinada já tiveram prévio envolvimento com crimes de corrupção”, aponta a Procuradoria.Carbono 14, segundo a PF, faz referência a procedimentos ‘utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos’. Os presos serão levados para Curitiba, sede da Lava Jato.

Por Estadão/
Ricardo Brandt, Andreza Matais e Julia Affonso

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Foto: Divulgação (STF)-O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou a estudantes nesta quinta-feira (31) uma crítica ao PMDB como “alternativa de poder”.
No início da tarde, ele teve um encontro com bolsistas da Fundação Lemann em um dos plenários do tribunal. O ministro estava sentado ao lado de um mediador que fazia as perguntas e ele respondia. Numa das respostas, comentou o ambiente político do país e disse que se tornou “um espaço de corrupção generalizada”.

“Quando anteontem o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e disse: ‘Meu Deus do céu! Essa é nossa alternativa de poder. Não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando”, afirmou.

A audiência foi filmada e transmitida no sistema interno do STF. Antes dos comentários, o ministro frisou que estava falando em um “ambiente acadêmico” e depois perguntou se sua fala estava sendo gravada. Ao saber que sim, se queixou com auxiliares e pediu para “desgravar”.

Barroso iniciou o comentário afirmando que a política “morreu”, mas se corrigiu noutro momento, antes, porém, de pedir para desgravar. “Talvez eu tenha exagerado. Mas ela está gravemente enferma”, disse.

Para o ministro, “o sistema político que não tem o mínimo de legitimidade democrática. Ele deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento. E se tornou um espaço de corrupção generalizada”.
Por:G1  O Globo
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Protesto contra o impeachment, promovido por entidades que apoiam o governo Dilma Rousseff, em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (31). Concentração na Praça da Sé

Milhares de manifestantes contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff protestaram nesta quinta-feira em diversas cidades do país na data que marca os 52 anos do golpe militar de 1964.

Em Brasília, o protesto convocado pela Frente Brasil Popular e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) teve uma marcha do estádio Mané Garrincha até o Congresso Nacional. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, 40.000 pessoas participavam da manifestação.

No Rio de Janeiro, de acordo com os organizadores, ao menos 50.000 se manifestavam no centro da cidade a favor de Dilma e contra o impeachment, a maioria usando camisas vermelhas e levando faixas com mensagens de apoio à presidente e ao PT. A Polícia Militar não divulgou estimativa de público.

Os manifestantes gritavam palavras de ordem, principalmente “não vai ter golpe”, estimulados por pessoas que discursaram em um palco montado no Largo da Carioca, entre elas o cantor e compositor Chico Buarque. Também foram entoados gritos e exibidos cartazes contra o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o juiz federal Sergio Moro, que concentra em primeira instância os processos da Operação Lava Jato.

Em São Paulo, milhares de pessoas ocuparam a Praça da Sé, no centro da cidade, levando balões de centrais sindicais e faixas de movimentos sociais e entoando palavras de ordem contra o impeachment. A Polícia Militar de São Paulo afirmou que a manifestação atingiu um pico de 18.000 pessoas. De acordo com o Datafolha, o protesto na capital paulista reuniu 40.000 pessoas.

Também houve manifestações em Porto Alegre, que reuniu 18.000 pessoas, de acordo com a estimativa final da polícia, São Luís, Fortaleza, Recife, Maceio e Aracaju, entre outras cidades.

Lula – Em sua conta no Facebook, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era esperado para comparecer à manifestação em Brasília, divulgou um vídeo em que classificou mais uma vez o pedido de impeachment contra Dilma como um golpe contra a democracia. “O povo brasileiro está mostrando o quanto valoriza a democracia e se manifesta em defesa da Constituição, do estado de direito e das conquistas sociais”, disse Lula.

Os protestos a favor de Dilma e contra o impeachment acontecem enquanto tramita no Congresso um processo de impeachment que acirrou ainda mais a tensão política, em meio à forte recessão econômica e baixa popularidade da presidente, além das investigações da Lava Jato que ameaçam o governo petista. A presidente, que nega ter cometido crime de responsabilidade que justifique um impeachment, adotou como estratégia de defesa chamar de “golpe” o processo de impedimento em curso no Congresso, e voltou a repetir o discurso em evento nesta quinta no Palácio do Planalto.

“Para cada momento histórico o golpe assume uma cara. Nos processos que a América Latina passou nos anos 1960, 1970 e 1980, a forma tradicional era a intervenção militar”, disse a presidente, que foi presa e torturada durante o regime militar. “Agora a forma está sendo a ocultação do golpe através de processos aparentemente democráticos. Se usa um pedaço da democracia. Estão tentando dar um colorido democrático a um golpe porque não tem base legal”, afirmou Dilma.

Por Veja Com Reuters

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Dilma compara intolerância vivida no Brasil com o nazismo -Foto Givaldo Barbosa / Agência O Globo

A presidente Dilma Rousseff subiu o tom no discurso para artistas e intelectuais contra o impeachment no Palácio do Planalto e comparou o clima de intolerância vivido no Brasil atualmente ao nazismo. Ela criticou a médica gaúcha que deixou de ser a pediatra de uma criança porque sua mãe é petista e afirmou que as pessoas não devem ser marcadas pelo que pensam. Dilma argumentou que os brasileiros nunca tiveram “esse lado fascista”.

– Outro dia, uma pessoa me disse que isso parece muito com o nazismo. Primeiro você bota uma estrela no peito e diz: é judeu. Depois você bota no campo de concentração. Essa intolerância não pode ocorrer – disse Dilma, sob aplausos.

A presidente apelou para o feminismo, ao afirmar que as mulheres não são frágeis, e que ela, especialmente, não é frágil e que é uma honra ter nascido mulher. A argumentação foi feita, ao dizer que há dois motivos que alimentam os que querem o “golpe”: primeiro a consciência de que o processo de impeachment carece de consistência e, por isso, surgem pedidos para que ela renuncie e, em segundo lugar, pelo fato de ela ser mulher.

– Acham que as mulheres são frágeis. Nós de fatos somos sensíveis, mas não somos frágeis. Há diferença entre uma coisa e outra. Não somos frágeis. Ninguém que cuida da família, cuida de filho, ninguém que trabalha, ninguém que cuida da família é muito frágil. Então eu sei que a mulher brasileira não é nada frágil. Eu honro o fato de ser uma mulher e ter nascido aqui no Brasil – discursou.

Dilma voltou a expor o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deflagrou o processo de impeachment, dizendo que ele só deu início ao pedido de impeachment porque “o governo se recusou a participar de qualquer farsa na comissão de ética que o julgava.”

Nesse segundo ato em uma semana pela “defesa da democracia e da legalidade”, o governo pretende consolidar a bandeira de que o impeachment é golpe e angariar mais seguidores em torno dessa linha.

– Não se negocia aspectos da democracia. Nós sabemos que ela é um valor para todos nós aqui, que ela é fundamental para preservar, garantir e defender esse país, para fazê-lo um país de todos os brasileiros e brasileiros. Essa unidade que nós aqui construímos em torno do “não vai ter golpe” vai ser uma das pedras fundamentais da retomada do crescimento e da reconstrução de uma sociedade melhor – discursou.

Dilma começou sua fala, de meia hora, relembrando do tempo em que, ao lutar contra a ditadura militar, ficou na prisão. Na semana passada, a presidente reuniu mais de 400 juristas no Planalto, quando recebeu manifestos de apoio à legitimidade de seu governo.

Participaram do evento, entre outros, Beth Carvalho, Letícia Sabatella, Osmar Prado, Sérgio Mamberti, o escritor Fernando Morais e a cineasta Anna Muylaert, do filme “Que horas ela volta?”.
Por O Globo
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