Foram 10 votos a favor, enquanto que seis deputados votaram contra o processo de impedimento de Dilma e um se absteve

A sessão que aprecia a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com a presença de 511 votantes. A bancada paraense pe composta por 17 parlamentares, que somaram 10 votos a favor, seis contra o impeachment e uma abstenção. Veja o discurso de cada um deles abaixo!
SIM

Arnaldo Jordy (PPS)
Pelos trabalhadores brasileiros, pelo povo do Pará, pelos meus filhos, pela Constituição Brasileira, Contra Dilma e contra Cunha, meu voto é sim

Delegado Éder Mauro (PSD)
Em nome do meu filho Éder Mauro Filho, de quatro anos, e do Rogério, que junto com minha esposa, formamos uma família do Brasil, que tanto esses bandidos querem destruir, com proposta de que criança mude de sexo e aprenda sexo na escola com seis anos de idade e em nome do povo do Pará, em voto sim

Francisco Chapadinha (PTN)
Pelo Pará e pelo Brasil, sim!

Hélio Leite (DEM)
Com a proteção de Deus, em respeito à minha família, em respeito aos meus amigos, em respeito à minha amada Castanhal, ao estado do Pará e ao Brasil, meu voto é sim

Joaquim Passarinho (PSD)
Pedindo as bençãos de Nossa Senhora de Nazaré, pelo meu estado do Pará, pela minha família, pela minha honra, pelas minhas duas filhas, Sim!

José Priante (PMDB)
O sentimento majoritário que preside cada brasileiro que acompanha esta sessão histórica, que se realiza hoje aqui na Câmara dos Deputados, é o sentimento da esperança. Eu voto sim

José Bengston (PTB)
Por minha família, pela família Quadrangular e Evangélica de todo Brasil, eu voto sim

Julia Marinho (PSC)
Em respeito à minha família, pelo povo brasileiro e do meu querido Pará e em consideração e respeito à nação evangélica, o meu voto é sim

Nilson Pinto (PSDB)
Em respeito à minha mulher, meus filhos e meus netos. Em respeito pelo povo do Pará e por um futuro melhor pro Brasil, eu voto Sim

Wladimir Costa (Solidariedade)
Um colega nosso da Câmara falou que, se nós cassarmos a presidente Dilma hoje, ele vai se mudar do Brasil. Eu já comprei a passagem dele sem volta. Sai daqui porque nós vamos cassar em nome do Pará. Nós votamos sim e quem vota sim coloca a mão pra cima
NÃO

Beto Faro (PT)
Em defesa da nossa democracia, em defesa da constituição e do povo pobre do Brasil, que teve no governo do Lula e da presidenta Dilma a esperança e investimentos, meu voto é não

Edmílson Rodrigues (PSol)
Um rotundo ‘não’ com a moral de ser um partido PSol, que faz oposição, mas uma oposição de esquerda, programática e socialista ao governo e não conive com golpe

Elcione Barbalho (PMDB)
Pela Constitução, eu voto não

Lucio Vale (PR)
Penso que as acusações são inválidas e penso também que este processo de impeachment é equivocado. Por isso, voto contra o Impeachment

Simone Morgado (PMDB)
Pela defesa da democracia e por considerar que a Dilma não cometeu nenhum crime, diferente de tantos outros que envergonham esta casa, digo não ao impeachment

Zé Geraldo (PT)
Haja coração para aguentar tanta hipocrisia. Pela democracia e pelo desenvolvimento do Brasil, contra os facistas, oportunistas e picaretas… Sou contra esse golpe moderno que querem atingir a presidenta Dilma. Bando de covardes!
ABSTENÇÃO

Beto Salame (PP)
Todos do Pará sabem da minha lealdade e da minha posição contrária ao Impeachment, no entanto, em respeito à posição do PP, eu me abstenho
Por ORM NEWS
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

Brasília – Deputado José Guimarães (PT/CE)fala durante discussão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Derrota é provisória, e situação pode ser revertida, diz José Guimarães

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), acaba de admitir a derrota do governo na votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Guimarães, a derrota é “provisória”, e o governo tem ainda a chance de reverter a situação no Senado com a ajuda das ruas.

“Perdemos porque os golpistas foram mais fortes. Reconhecemos a derrota, mas de cabeça erguida. Estamos firmes, e este país vai se levantar contra esses golpistas que não têm voto, e muito menos condições de governar o país”, disse o líder do governo.

Guimarães adiantou que a estratégia dos governistas será, em um primeiro momento, concentrar esforços no Senado, e, com a ajuda do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, acionar também o Judiciário.

“Os golpistas venceram aqui na Câmara, mas a luta continua nas ruas e no senado, que pode corrigir essa ação dos golpistas que foram capitaneados por aqueles que não têm autoridade moral para falar em ética”, afirmou Guimarães. Para o deputado, reconhecer essa derrota provisória não significa dizer que a luta terminou. “A guerra não terminou. Vamos agora discutir o mérito no Senado Federal.”

“Nossas expectativas são de que o país se levante e continue a lutar. Não somos de recuar, ou nos abater por esta derrota momentânea. As ruas estão conosco e temos condições de virar o jogo no Senado. O mundo inteiro começa a se mobilizar. Não é possível aprovar impedimento de uma presidenta que não cometeu nenhuma ilegalidade. É um desrespeito a 54 milhões de pessoas que votaram na presidenta. A luta está apenas começando. A guerra será lenta, gradual, segura e prolongada, até porque o vice-presidente [Michel] Temer não reúne a menor condição de comandar o país”, afirmou o líder.

Guimarães acrescentou que, assim que o processo for concluído, vai se encontrar com a presidenta “para dar um abraço nessa mulher valente que é a presidenta Dilma”.
Por Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Edição: Nádia Franco

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

O diretório do PT deve discutir na terça-feira (19) que Dilma Rousseff envie ao Congresso Nacional proposta de redução de seu próprio mandato e de convocação de eleições presidenciais ainda neste ano, junto das eleições municipais do país.

A ideia é que a presidente anuncie que abre mão de dois anos de mandato mesmo que chegue a ser inocentada de crimes de responsabilidade pelo Senado, que julgará se a petista é ou não inocente e se deve ser afastada em definitivo do cargo, consumando o impeachment.

No mesmo projeto, Dilma estabeleceria que, assim como ela ficou seis anos na Presidência, o sucessor, escolhido pelo voto direto, teria mandato de seis anos, sem reeleição.

Há pequenas variações em torno do tema. Alguns dirigentes do PT, por exemplo, acreditam que Dilma não deve incluir na proposta de eleições a sugestão de novo período para o mandato presidencial nem o fim da reeleição.

Outros têm dúvidas sobre a conveniência de a própria presidente figurar oficialmente como autora da proposta ou se o melhor seria ela apenas encaminhar a sugestão do partido, que seria assinada também por outras legendas.

A ideia de redução do mandato de Dilma e da convocação de “diretas já”, se aprovada no PT, pode ser levada oficialmente à presidente nos próximos dias.

A proposta conta com apoio entusiasmado de parlamentares do partido e até mesmo de ministros. Outras legendas já foram informadas e podem aderir a ela.

O discurso será o de que Dilma busca uma solução para a grave crise política que o Brasil atravessa, mas que não será resolvida por um presidente, Michel Temer, que não teria legitimidade por chegar ao poder por meio de um “golpe”, segundo os que defendem a tese, e de forma indireta.

Um presidente eleito diretamente teria legitimidade e maior apoio para comandar o país em situação tão delicada, defendem. Ao mesmo tempo, acreditam, a população não seria “excluída” da solução do problema, como ocorreria no impeachment.

“Quem foi às ruas contra o governo queria Temer na presidência e Eduardo Cunha como seu vice? O Temer não tem legitimidade. Ele se aproveitou de manifestações populares para assaltar o poder”, diz o senador Lindberg Farias (PT-RJ). “Ele tem 60% de rejeição e só 1% de votos. Se esse golpe contra a Dilma se confirmar, não tenho dúvida de que ele cai em seis meses, pela pressão da população por ‘diretas já’.”

Ele diz que já discutiu a ideia com alguns senadores do PT e que os parlamentares deram apoio a ela. Afirma também que já conversou com senadores do PDT e do PSB, por exemplo, e que um projeto de diretas teria o apoio de integrantes de outros partidos.

A proposta também já é discutida na Câmara. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirma que “as ‘diretas já’ são única solução para a crise que será agravada se vingar esse golpe contra a presidente”.

O deputado Alessandro Molon, da Rede, afirma que seguramente o partido “estaria aberto a discutir a conveniência da proposta, pois já vinha defendendo a realização de eleições”.
Por folha.uol.com.br
Mônica Bergamo – Colunistas
Caco Barcellos
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

Diversos políticos repercutiram a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares usaram as redes sociais para comentar a sessão que mobilizou o país neste domingo.

Confira, abaixo, os principais relatos dos políticos brasileiros após a votação.

“A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República. É um momento grave e um passo importante para o Brasil superar suas dificuldades. Essa vitória é, em primeiro lugar, do povo brasileiro, de todos os que foram às ruas para colocar limites em um governo que perdeu todos os limites. E também é uma vitória da democracia. Porque o impeachment está previsto na nossa Constituição exatamente para que o povo possa se defender dos governos que não respeitam a lei. Teremos dias difíceis pela frente, mas ao nosso lado está a Constituição e a solidez das nossas instituições. A luta ainda não acabou. É preciso manter a mobilização nas ruas e no Congresso. O pedido de impeachment agora chega ao Senado, e mais uma vez a força dos brasileiros haverá de fazer a diferença. Vamos dar ao Brasil uma nova chance! Pelo impeachment constitucional da presidente da República e por um Brasil diferente, honrado e decente!” – Aécio Neves

“Os parlamentares comunistas foram incansáveis em sua trajetória até aqui. Meus colegas Jean, Glauber e bancada do PT, vocês também marcaram a História. A luta só começou. #NãoPassarão” – Jandira Feghali

“Deputados ouviram a sociedade. Foi apenas um primeiro passo, mas de imenso significado para encerrar a crise política, recuperar a economia e gerar empregos.” Geraldo Alckmin

“Acabou pro PT! Parabéns ao povo brasileiro! Agora é no Senado! #ForaDilma #ImpeachmentJá” – Paulinho da Força

“Digo e repito: a história jamais dirá que eu fui golpista e que compactuei com essa farsa conduzida por canalhas!” – Jean Wyllys

“Eu Voto Sim! Tchau PT Partido das Trevas!” – Marco Feliciano

Por Notícias ao Minuto –

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

O vice-presidente Michel Temer acompanha com satisfação o andamento da votação do impeachment na Câmara.

As fotos abaixo foram tiradas há pouco por aliados que o visitaram no Palácio do Jaburu.

Aliados cotados para integrar o chamado núcleo duro de seu governo acompanham a votação ao lado de Michel Temer.

Estão com o peemedebista, Eliseu Padilha, ex-ministro da Aviação Civil que deixou o governo assim que o impeachment foi aberto; Henrique Alves, que se demitiu do Ministério do Turismo quando o PMDB rompeu com o governo; o presidente do partido, senador Romero Jucá; além de Rodrigo Rocha Loures, braço direito do vice na articulação com o Congresso.

Por painel.blogfolha.uol.com.br

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) acaba de obter a quantidade mínima necessária de votos para sua aprovação. A aprovação, contudo, não afasta Dilma imediatamente da Presidência da República. Isso só pode ocorrer após a análise do Senado. Para ser aprovado na Câmara, o processo dependia do voto de no mínimo 342 dos 513 deputados, ou dois terços do total.

Na história política brasileira, é a segunda vez que o processo de impedimento de um presidente da República recebe o aval da Câmara dos Deputados. A primeira foi em 29 de setembro de 1992, quando o então presidente Fernando Collor de Mello, do PRN, teve seu pedido de afastamento acolhido com o voto de 441 deputados (outros 38 votaram contra, um se absteve e 23 não compareceram à sessão).

A sessão deste domingo (17) começou com confusão –os parlamentares contra o impeachment reclamaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia colegas se manifestando a favor do impedimento atrás da mesa da Casa. Houve gritaria e empurra-empurra. Após as orientações de voto das lideranças dos partidos, a votação começou por volta das 17h45.

O primeiro deputado a votar foi Washington Reis (PMDB-RJ), que estava de cadeira de rodas e, por questões de saúde, passou na frente da bancada do Estado de Roraima.  Ele votou sim, pelo impeachment.
Próximos passos

O Senado deve começar ainda neste mês a apreciar a denúncia apresentada contra Dilma. Em linhas gerais, os senadores votarão primeiro para dizer se concordam ou não com a instauração do processo. Para avançar, o impeachment precisará do voto da maioria, isto é, de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Se o processo for de fato aberto, a presidente se afastará do cargo por um período de seis meses (180 dias). Terá início, então, a discussão e análise da denúncia, com apresentações da acusação e da defesa, sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Esse processo culminará com o julgamento final dos senadores, em votação nominal e aberta no plenário: Dilma será afastada definitivamente da Presidência da República se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) julgarem que ela cometeu crime. Nesse caso, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assume, com a missão de cumprir o mandato restante até o fim, no dia 31 de dezembro de 2018.
Oferta de cargos e abandono da base

Desde que o processo de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo iniciou uma corrida contra o tempo em busca de negociar com os partidos da base aliada, prometendo cargos e outros benefícios políticos em troca do apoio na votação. Num processo chamado de “repactuação” pela base do governo e de “balcão de negócios” pela oposição, as mudanças no segundo escalão do governo em busca de votos para brecar o impeachment envolveram a negociação de cargos que poderiam movimentar até R$ 38 bilhões em recursos do Orçamento deste ano. Este processo se acelerou após rompimento oficial do PMDB com Dilma no final de março e às vésperas da votação do afastamento da petista pelo plenário da Câmara.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva improvisou um “gabinete de crise” no hotel onde se hospedava em Brasília. Segundo relatos de pessoas que participaram das conversas na suíte, Lula recebeu ministros e dirigentes de partidos, além de deputados e senadores da base de sustentação do governo no Congresso. As negociações não evitaram, no entanto, o “efeito manada” que levou PP, PRB, PSD e PTB a seguirem o PMDB no desembarque da base governista. Em meio a essas negociações, especulações e levantamentos sobre a quantidade de votos de cada lado mudavam todo dia.

Às vésperas do final de semana decisivo para o processo na Câmara, um  pronunciamento que Temer faria à nação após a aprovação do pedido vazou. No áudio de 15 minutos, ele disse que, “aconteça o que acontecer”, é preciso se construir um governo de “salvação nacional” e alertou que haverá “sacrifícios” para retomar o crescimento. O vice-presidente afirma que o vazamento foi acidental, e Dilma disse em discurso que Temer é o “chefe conspirador” contra o governo, e Eduardo Cunha é o “vice-chefe”.

Os últimos dias que antecederam a votação foram marcados ainda por um guerra dos placares entre governo e oposição, na qual cada grupo divulgava haver conquistado votos suficientes para conquistar a vitória na votação, e o resultado se tornou imprevisível.
Acusação e defesa

Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079/1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais. Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

Segundo os autores originais do pedido de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, as “pedaladas fiscais” teriam sido praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo mandato de Dilma. Os juristas também apontam crime de responsabilidade da presidente na edição de seis decretos autorizando despesas extras num total de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, sem a autorização devida do Congresso Nacional.

A defesa da presidente, apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, nega a existência de crime de responsabilidade e, por isso, diz que o pedido de impeachment é golpe. Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por exemplo, é prática comum em todas as esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de um presidente eleito democraticamente. O governo argumenta também que as contas relativas a 2015 ainda não foram nem sequer avaliadas pelos órgãos de controle e, portanto, não pode haver crime antecipado.
Trâmites do processo

O pedido de impeachment que tramita no Congresso, baseado na denúncia de que “houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável”, como escrevem seus autores, foi acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. Foi recebido pelo governo como ato de revanche de Cunha, em reação à abertura de processo de cassação do mandato do deputado no Conselho de Ética da Câmara. O peemedebista nega e diz que o governo recorreu a esse discurso como “desculpa para se safar, ir contra o que a maioria da população deseja”.

O rito do impeachment (norma que a tramitação deve obrigatoriamente seguir no Congresso) foi motivo de embate entre Poderes da República, Legislativo e Judiciário, com a decisão final do STF de intervir e cancelar o caminho inicialmente prescrito por Eduardo Cunha na Câmara.

A denúncia contra Dilma chegou neste domingo ao plenário da Câmara após obedecer às etapas determinadas pelo STF e ser aprovada pela comissão especial que analisou a matéria, por 38 votos a favor e 27 contra, na última segunda-feira (11).
Por noticias.uol.com.br
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

A presidente Dilma Rousseff assiste à votação na biblioteca do Palácio do Planalto. Ela está acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros e governadores petistas.

“Decepção”, resumiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o voto favorável ao impeachment do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-AM). Para o governo, o parlamentar votou movido pela vingança por ter sido exonerado por Dilma em 2011.

As traições no PSD também frustraram a equipe da presidente, que culpou os presidentes nacionais do partido, Gilberto Kassab, e do PP, Ciro Nogueira, pela derrota. No Palácio da Alvorada, a presidente reagiu aos discursos de alguns parlamentares favoráveis ao impeachment. “”Como é que alguém consegue falar que quer acabar com a corrupção olhando para o Eduardo Cunha?”, questionou.

No cafezinho do plenário, o clima entre petistas é de desânimo total. Parte deles já admite que a vitória é quase impossível.

A VOTAÇÃO

A Câmara dos Deputados vota, neste momento, o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se ao menos 342 parlamentares, entre os 513 da Casa, votarem a favor, o processo seguirá seu rito.

Na primeira etapa do processo, que durou 43 horas, quase 120 deputados discursaram. A votação do impeachment no plenário seguirá a ordem Norte-Sul, alternada por Estados. Assim, o primeiro Estado a votar será Roraima e Alagoas, o último. Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados será a alfabética.

Uma derrota na Câmara não leva imediatamente ao afastamento temporário de Dilma, pois os senadores precisariam referendar a decisão.

Em São Paulo, os defensores do impeachment se concentram na av. Paulista; os contrários, no vale do Anhangabaú. Em Brasília, uma barreira divide as duas torcidas na Esplanada.
Por estadão
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

Foto -deputados brigam na Câmara.
Pouco mais de quatro meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceitado o pedido de impeachment da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o processo passará pela votação dos 513 deputados federais em sessão marcada para a tarde deste domingo (17) na Câmara dos Deputados. O UOL transmitirá a votação ao vivo.

O governo tenta, na reta final, conseguir os 172 votos para barrar o impedimento, enquanto a oposição joga suas fichas para chegar a 342 votos entre os 513 deputados.

Se houver 342 votos favoráveis (dois terços do total de deputados), a Câmara autoriza o Senado a abrir um processo de julgamento da presidente pelos supostos crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar ao impeachment.

Após uma eventual aprovação do impeachment na Câmara, a presidente só será afastada do cargo se o Senado também decidir pela continuação do processo. É preciso o voto de 41 dos 81 senadores (maioria simples). Seria, então, formada uma comissão de senadores para analisar o caso, num processo que poderá levar até 180 dias.
Clima tenso na véspera

Na véspera da votação, os dois lados travaram uma guerra de placares, com situação e oposição divulgando já ter os números necessários para barrar e fazer passar o impeachment. Manifestantes também foram às ruas em todo o país para protestar contra e a favor do governo.

Além da oposição, Dilma enfrenta ainda o acirramento da tensão com Michel Temer (PMDB), seu vice-presidente.

Em pronunciamento publicado nas redes sociais, Dilma acusou os “golpistas” de quererem acabar com programas sociais como o Bolsa Família. Temer negou e chamou as acusações de “mentira rasteira”.

Durante a semana anterior à votação, o Planalto também enfrentou a debandada de partidos que eram da base aliada, como o PP e o PRB, que fecharam questão pró-impeachment. Vários ministros de partidos da base chegaram a pedir demissão, como Gilberto Kassab (PSD). O governo tentou oferecer cargos do governo em pastas que, no total, possuem orçamento de R$ 38 bilhões, mas só saberá se a estratégia deu resultado ao final deste domingo. A atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que montou um “quartel-general” num hotel em Brasília, também foi intensa. Até o último dia antes da votação, Lula fez corpo a corpo com deputados, governadores e com militantes em defesa de Dilma.
Acusação e defesa

Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (manobras irregulares usadas para melhorar artificialmente as contas públicas) e de ter editado decretos presidenciais autorizando a abertura de créditos suplementares, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo nega ter cometido irregularidades fiscais, alega que não há prova de nenhum crime da presidente e diz que o processo de impeachment é parte de um “golpe” tramado por seus opositores.

Segundo os autores do pedido de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaína Paschoal, as “pedaladas fiscais” teriam sido praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo mandato de Dilma. Os juristas também apontam crime de responsabilidade da presidente na edição de seis decretos autorizando despesas extras num total de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, sem a autorização devida do Congresso Nacional.

A defesa da presidente, apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, nega a existência de crime de responsabilidade e, por isso, diz que o pedido de impeachment é golpe. Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por exemplo, é prática comum em todas as esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de um presidente eleito democraticamente. O governo argumenta também que as contas relativas a 2015 ainda não foram avaliadas pelos órgãos de controle e, portanto, não pode haver crime antecipado.
Como será a votação

A sessão de debates sobre o impeachment foi aberta na última sexta-feira (15) e durou mais de 34 horas, a mais longa da história da Câmara.

Todos os 25 partidos com representação da Câmara dos Deputados tiveram a oportunidade de discutir o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que pede abertura de processo de impeachment contra a presidente. O debate também foi prolongado por falas dos líderes dos partidos na Casa, permitidas a cada nova sessão.

A votação sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para as 15h do domingo. Jovair Arantes terá 25 minutos para se manifestar e será seguido por líderes partidários. Em seguida, não poderão mais ser feitas manifestações e os deputados terão a palavra apenas para anunciar seus votos, durante dez segundos cada um.

A ordem de votação foi decidida por Eduardo Cunha, sob protestos do Planalto. A votação seguirá a ordem geográfica Norte-Sul, alternada por Estados. O primeiro Estado a votar será Roraima, e o último, Alagoas. Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados será a alfabética. Serão chamados alternadamente: primeiro uma bancada de um Estado da região Norte e, em seguida, a bancada de um Estado da região Sul.

Os Estados do Nordeste, onde é esperado um maior apoio a Dilma, continuam vindo por último em sua maioria na ordem de votação. As últimas cinco bancadas a votarem no domingo são do Nordeste.

Até a noite de sábado (16), ainda havia deputados declarando-se indecisos. A expectativa da oposição é de que a votação deste domingo, com manifestações pelo impeachment nas ruas e transmissão pelas redes de TV, possa pressionar deputados indecisos a apoiar o afastamento de Dilma.

Na história política brasileira, é a segunda vez que o processo de impedimento de um presidente da República recebe o aval da Câmara dos Deputados. A primeira foi em 29 de setembro de 1992, quando o então presidente Fernando Collor de Mello, do PRN, teve seu pedido de afastamento acolhido com o voto de 441 deputados (outros 38 votaram contra, um se absteve e 23 não compareceram à sessão).

A denúncia contra Dilma chegou neste domingo ao plenário da Câmara após obedecer às etapas determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde o governo tentou pedir a nulidade do processo, e ser aprovada pela comissão especial que analisou a matéria, por 38 votos a favor e 27 contra, na última segunda-feira (11).
Afinal, o que é crime de responsabilidade?
Por UOL

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

Cápsulas de fosfoetanolamina produzidas desde os anos 90 no Instituto de Química de São Carlos (Foto: Cecília Bastos/USP Imagem)

A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou na sexta-feira (15) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer.” A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rouseff e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

Para o coordenador jurídico da AMB, Carlos Michaelis Júnior, há uma “desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais da substância”. Já o presidente da AMB, Florentino Cardoso, diz que todas as orientações e alertas científicos das comunidades médicas foram ignorados.

Na ADI de número 5501, a AMB diz que a liberação da substância sem que sua efetividade tenha sido clinicamente comprovada é incompatível com a Constituição, pois não garante aos brasileiros os direitos à saúde, à segurança e à vida, além do princípio da dignidade da pessoa humana.

A associação argumenta ainda que a não realização de testes clínicos da fosfoetanolamina em seres humanos fere a Lei 6.360/76, que prevê três fases de análises antes da concessão do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além de não autorizar a comercialização da sustância, a Anvisa informou não ter como garantir se ela pode ou não trazer riscos à saúde de quem a ingerir. “Com o produto estando fora do ambiente regulatório, não há como a Anvisa fiscalizar o processo de fabricação e distribuição, o que também resulta em riscos sanitários para a população. Afinal, sem os estudos clínicos necessários, não há como assegurar que a fosfoetanolamina é segura e eficaz”, disse o órgão.

Uso da substância

O SUS não vai fornecer a fosfoetanolamina. Segundo Ministério da Saúde, quem quiser fazer uso da substância terá de pagar por ela.

A lei não prevê que seja necessária a prescrição da fosfoetanolaimina para que o paciente possa usá-la. No entanto, o Ministério da Saúde divulgou nota em que afirma que “está sendo sugerida a prescrição médica em talonário numerado que permita o rastreamento do paciente (com justificativa para o uso)”.

Sendo o produto de efeito desconhecido, é possível que médicos não queiram prescrevê-lo. O oncologista Helano Freitas, coordenador de pesquisa clínica do A.C.Camargo Cancer Center, em São Paulo, chama a atenção para o fato de que a lei exige apenas um laudo médico que comprove o diagnóstico.

“Dessa maneira, estão transferindo toda a responsabilidade para o paciente de julgar se algo é bom ou não para ele”, disse. Isso pode levar a uma situação em que o paciente escolha seguir o tratamento com a fosfoetanolamina sem o devido acompanhamento de seu médico.

“Respeitamos o livre arbítrio, mas precisamos informar adequadamente os pacientes para que eles não incorram em decisões precipitadas acreditando em informações que ainda não têm comprovação”, afirma o oncologista.
Por: Bem-estar
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

Foto: Receita Federal-A Receita Federal apreendeu, neste sábado (16), 3,450 kg de ouro em barra dentro de um avião que fazia voo comercial. As barras estavam escondidas em um fundo falso no lixeiro do banheiro da aeronave. Ainda não se sabe a quem pertencia o ouro.

O voo onde foram encontradas as barras foi o Gol 1318, que chegou a Belém às 9h50 de hoje, saindo de Cruzeiro do Sul, passando por Rio Branco (Acre); Porto Velho (RO) e Manaus (AM).

A Receita e a Polícia Federal vão investigar o caso para descobrir de quem era o ouro apreendido, já que a aeronave já estava vazia no momento da vistoria. Os órgãos também devem comunicar o Ministério Público Federal para dar destinação ao produto da apreensão.
Por ORMNEWS
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br