(Foto: Giuliano Gomes/ PRPRESS)-O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado nesta quarta-feira pela Justiça Federal em Curitiba a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. O petista foi absolvido do crime de ser comandante de organização criminosa.

Preso em agosto do ano passado na fase da Operação Lava-Jato que ficou conhecida como “Pixuleco”, o ex-ministro está detido no Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba e foi acusado de participação de atos ilícitos na gestão da Petrobras.

O ex-ministro é acusado de comprar imóveis e receber recursos de propina referentes a contratos negociados na Diretoria de Serviços da estatal, que era gerida sob sua influência, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Cumprindo prisão no julgamento do mensalão, Dirceu recebe nesta quarta-feira a primeira sentença condenatória na Lava-Jato. “O mais perturbador em relação a José Dirceu consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, escreveu o juiz Sérgio Moro na sentença condenatória.

Por O Globo
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 Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condena réu que matou esposa em 18 anos e 9 meses de prisão em Novo Progresso

O réu que responderá por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

JOSÉ RIBAMAR MOTA AMORIM, vulgo “CHEBA”, foi condenado por ter matado  covardemente sua companheira “MARIJAN VELOSO DE OLIVEIRA”, com quatro tiros pelas costas, no dia 11 de julho de 2012, no bairro Jardim américa em Novo Progresso.RIBAMAR, após a prática do crime, evadiu-se e só foi encontrado graças ao minucioso trabalho de investigação realizado pela polícia civil do Estado do Maranhão, que o encontrou na Comarca de SÃO VICENTE DE FÉRRER, onde foi preso e recambiado para o presido de Itaituba onde cumpria pena.

O crime chocou a população pela brutalidade ,com requinte de crueldade, que resultou na trágica morte da dona de casa,  aqui, em Novo Progresso.

O julgamento foi presidido pela juíza  Rafaela de Jesus Mendes Morais, teve início às 08h30 horas e terminou por volta das 17:00 horas dessa terça-feira (17/05). A ação da denuncia foi feita pelo MP promotor Gustavo de Queiroz Zenaide, a defesa foi feita pelo advogado Edson Cruz,  Dr(a) Ruthneia Tonelli e Dr(a) Ana Paula Verona, a condenação só foi possível pelo brilhante trabalho da acusação (Promotor) que convenceu o júri  da culpa do réu, enquanto a defesa  não conseguiu convencer os jurados da inocência do réu.

Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, o  assassino premeditou o crime e deixou consequências drásticas, a vitima deixou dois filhos.

A decisão não deixou o direito do réu recorrer em liberdade, com circunstância agravante com a confissão do crime. Atenuou a pena em 1/6 ficando no patamar de  15(quinze)anos, 7 (sete)  meses, não existindo causa de aumento e diminuição da pena. Determinou a justiça por detração da pena tendo vista já ter cumprido a pena de 2 (dois) anos e  (oito)meses e 2 (dois) dias, ficou a pena em 12 (dois) anos ,11 (onze) meses 13  (treze) dias de reclusão em regime fechado.

José Ribamar, é possuidor de bons antecedentes, conforme certidão criminal juntada nos autos.  José Ribamar vai cumprir a pena no presidio de Itaituba-Pa. O júri foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Novo Progresso.

Fonte/Fotos: Redação Jornal folha do Progresso

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Na última semana da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que termina na próxima sexta-feira (20), o Ministério da Saúde informou que 21,3 milhões de pessoas haviam recebido a dose até a semana passada – 43% da população prioritária. A meta do governo é imunizar 80% do público-alvo de 49,8 milhões de pessoas.

De acordo com balanço, a região Sul apresenta, até agora, o melhor desempenho em relação à cobertura vacinal, com 55,7%; seguida pelo Sudeste (48,05%); Centro-Oeste (48%); Norte (34,9%) e Nordeste (31,65%).

Quatro unidades da federação alcançaram as maiores coberturas vacinais: Amapá (78,11%), Distrito Federal (64,7%), Goiás (63,5%) e São Paulo (61,6%).

Campanha de vacinação

A campanha começou no dia 30 de abril, mas o início da vacinação foi antecipado em 22 estados por conta de surtos do vírus H1N1. Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também devem ser imunizados.
(Agência Brasil)
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A professora Sandra Denise Costa Alfonso, 40 anos, morta pelo marido em Salvador, foi enterrada na tarde desta segunda-feira (16), na cidade Bragança, no interior do Pará. De acordo com o irmão da vítima, Claudio Alfonso, a cerimônia aconteceu por volta das 17h no cemitério Campo da Saudade. A família da vítima é de Bragança.

O corpo da professora foi velado no sábado (14) no cemitério do Campo Santo, no bairro da Federação, em Salvador, e foi transportado para o Pará na tarde de domingo (15).

O irmão da vítima preferiu não comentar sobre a relação da professora com o major.

O crime aconteceu na sexta-feira (13) na Escola Municipal Esperança de Viver, no bairro de Castelo Branco, na capital baiana. O major do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, Valdiógenes Almeida Cruz Júnior, 45 anos, marido da vítima, confessou o crime. Ele se apresentou à polícia horas depois de ter matado a mulher e alegou que agiu por ciúmes. Ele foi autuado em flagrante por homicídio qualificado.

O major, que era subcomandante do 3º Grupamento de Bombeiros Militares, que fica no Iguatemi, em Salvador, está preso no Centro de Custódia da Polícia Militar, que fica no Batalhão de Choque da corporação, em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.

Segundo a polícia, o major e a professora estavam casados há 21 anos e têm uma filha de 14 anos. De acordo com familiares, Sandra e Valdiógenes se conheceram há mais de 20 anos em Belém, quando o militar foi fazer um curso na capital paraense. A vítima se mudou para Salvador por conta da relação amorosa.

Luto na escola

Nesta segunda-feira (16), as aulas permaneciam suspensas na Escola Municipal Esperança de Viver, onde trabalhava a professora Sandra Denise Costa Alfonso, morta pelo marido dentro da unidade de ensino na sexta-feira (13). De acordo com a Secretaria de Educação do Município, ainda não há previsão de quando as atividades serão retomadas no local. Na unidade, estudam 175 alunos, da Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

Sandra Denise ingressou na rede municipal em 2007. Ela atuava na escola como vice-diretora no turno matutino e ensinava alunos com necessidades especiais e dificuldade de aprendizagem à tarde.

De acordo com a secretaria, a direção da escola prepara um plano específico para abordar a perda da professora com os alunos e a violência de gênero.

Crime
O major Valdiógenes Almeida Cruz Júnior disse em depoimento à polícia que  cometeu o crime ao descobrir uma suposta traição, depois de visualizar mensagens por meio do Whats App. A informação foi dada ao G1 pelo advogado do major, Sérgio Reis, no domingo (15).

Segundo o advogado, a Justiça já determinou a prisão preventiva do major, que está detido após se entregar no mesmo dia do crime. A defesa pretende pedir a liberdade provisória dele.

Valdiógenes Almeida Cruz já havia alegado em depoimento prestado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na noite de sexta-feira (13), que havia matado a esposa por ciúmes após saber da suposta traição.

De acordo com o advogado do major, para visualizar as mensagens trocadas entre a mulher e o suposto amante, o suspeito usou uma ferramenta que reproduzia o que era enviado para ela. “Hoje existe um programa que você pega um “espelho”, que visualiza as pessoas que você tem contato. Ele viu várias mensagens e a troca de amabilidade entre eles. Ele não conhece a pessoa [suposto amante] pessoalmente”, diz.

Após desconfiar da suposta traição, o major foi até a Escola Municipal Esperança de Viver, no bairro Castelo Branco, em Salvador, onde a professora atuava como vice-diretora.  “Ele descobriu o relacionamento extraconjugal dela por meio do Whats App e foi pedir explicações a ela para ver do que se tratava. Ela teria confirmado o que estava acontecendo e ele perdeu o controle. Ele desconhece quantos disparos fez contra a vítima”, afirmou Reis. A conversa entre os dois aconteceu em uma sala fechada e não foi presenciada por nenhum aluno, segundo o advogado.

O major afirma que está arrependido do crime, de acordo com o defensor. “Ele está completamente arrasado, porque ela era uma pessoa por quem era apaixonado e com quem vivia há 21 anos. Viviam bem e não andavam brigando”, diz.

Prisão
Segundo a polícia, o major se apresentou no DHPP acompanhado de prepostos da corregedoria dos Bombeiros e advogados.

Ele entregou a arma que usou para matar a mulher, uma pistola ponto 40, de uso pessoal, com oito cartuchos intactos.

De acordo com a Polícia Civil, o corpo da mulher tinha sinais de ferimento nas pernas, clavícula e região da cabeça. A quantidade de tiros que atingiram a vítima só poderá ser confirmada após perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT), para onde a pistola foi encaminhada.

O delegado Marcelo Sansão, que investiga o caso, colheu depoimentos de testemunhas que estavam no local do crime. Todas confirmaram a versão do major, de que ele atirou na mulher quando os dois estavam sozinhos em uma sala da Escola Municipal Esperança de Viver.

G1PA

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https://youtu.be/h5xK0s2XBJE

Vídeo Reprodução/Youtube
Salva-vidas vai parar na UTI após ser pisado por touro na final do rodeio

Salva-vidas vai parar na UTI após ser pisado por touro na final do rodeio Salva-vidas vai parar na UTI após ser pisado por touro na final do rodeio
O peão Patrik Costa, de Nova Brasilândia, foi arremeçado para o alto e levou uma cabeçada do boi durante a 3ª etapa do Rodeio Profissional no Circuito Mato-grossense. O salva-vidas, conhecido como Sombra foi ajudar o cowboy mas foi pisoteado na cabeça e caiu no chão desacordado.

Ambos foram socorridos imediatamente pela equipe de médicos do evento e depois foram encaminhados para o Hospital Regional de Sorriso. Com ferimentos menos graves, Patrik Costa foi medicado e já teve alta.

Já Sombra continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo o presidente da Federação Mato-grossense de Rodeio, Renato Silva Bavaresco, o estado de saúde dele é estável. “Imediatamente acionamos a equipe da federação. Todos estamos unidos acompanhando o caso e não poupamos esforços para atendê-los bem.

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Indicado para comandar o Ministério da Agricultura no governo do presidente interino Michel Temer, o senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT) abriu espaço para que seu suplente, Cidinho Santos (PR-MT) tomasse posse em seu lugar no Senado.
A comunicação foi lida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na sessão plenária desta segunda (16). Santos assume a vaga pela terceira vez, sempre no lugar de Maggi. A primeira foi de agosto a dezembro de 2012, quando o titular tirou uma licença médica, e a segunda, de março a julho de 2014 quando Maggi se ausentou para tratar de assuntos particulares.
De acordo com informações do Senado, Santos apresentou 15 projetos de lei nestes períodos e participou das comissões de Assuntos Econômicos, Infraestrutura e Relações Exteriores. O agora senador é natural de Janiópolis, no Paraná e tem 47 anos.
Assim como Maggi, ele é ligado ao setor agropecuário do Mato Grosso. Na eleição de 2010, Santos declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter um patrimônio de R$ 6,5 milhões.

Por ESTADÃO
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Uma Toyota Hillux, branca, bateu, esta tarde, em um poste da rede elétrica que estava às margens de uma estrada vicinal no município de Itanhangá, vizinho de Lucas do Rio Verde. Com o impacto, o poste quebrou e um cabo da rede de alta tensão pode ter encostado no veículo que começou a pegar fogo.

Duas mulheres conseguiram sair antes que as chamas atingissem todo o veículo. Uma fonte de Só Notícias informou que elas não se feriram. A condutora não foi identificada.

Devido o acidente a cidade de Itanhangá ficou sem energia elétrica por mais de duas horas e as equipes começam a trabalhar para restabelecer o fornecimento. Três postes acabaram se quebrando. Quando o primeiro caiu, os cabos não estouraram e acabaram ‘puxando’ outros dois postes que também caíram.
Fonte: Só Notícias

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Os cursos são de instituições públicas e privadas de várias regiões do Estado e totalizam 935 novas vagas anuais

O Ministério da Educação (MEC) reconheceu mais sete cursos superiores no Estado do Pará, sendo cinco deles de licenciatura, um de bacharelado e outro tecnológico. Os cursos são de instituições públicas e privadas de várias regiões do Estado e totalizam 935 novas vagas anuais. Em todo o País, foram mais de 5,6 mil vagas em 31 cursos reconhecidos, segundo portaria (nº 181) publicada no dia 13 no Diário Oficial da União (DOU).

No Pará, o maior número de vagas, 580, é para o curso de Ciências Biológicas (Licenciatura) da Universidade da Amazônia (Unama), em Belém. Na capital do Estado ainda foi reconhecido o curso de Enfermagem (Bacharelado), com 100 vagas, da Faculdade Paraense de Ensino, na Cidade Velha. Em Castanhal, a Universidade Federal do Pará (UFPA), teve reconhecido o curso de Letras – Espanhol (Licenciatura), com 40 vagas.

No município de Santarém, foi reconhecido o curso de Licenciatura Integrada em Matemática e Física, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com 40 vagas. Ainda aparecem na lista do MEC, o reconhecimentos dos cursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) de Gestão Ambiental (Tecnológico), no campus de Conceição do Araguaia, com 35 vagas; de Ciências Biológicas (Licenciatura), de Tucuruí, com 40 vagas; e de Física (Licenciatura), de Abaetetuba, com 40 vagas.

A responsabilidade pela publicação é da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. Segundo a portaria onde está disponibilizada a lista completa dos cursos e das instituições de ensino superior, o reconhecimento dos cursos vale até o próximo ciclo avaliativo, e já está em vigor deste ontem.

Para  a oferta de cursos superiores, as instituições precisam que eles sejam autorizados pelo MEC, que avalia as condições para que isso seja feito. O reconhecimento é uma segunda etapa, ele deve ser solicitado pela instituição quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária. Ou seja, isto deve acontecer no segundo ano de funcionamento para cursos com duração de quatro anos e a partir do terceiro ano para aqueles cuja duração for superior a quatro anos. O reconhecimento de curso é condição necessária para a validade nacional dos diplomas.

Por: O Liberal
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Foto: Reprodução / Sesma -O objetivo é discutir os riscos oferecidos pela PEC, que autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental

Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 vai extinguir o processo de licenciamento ambiental no país. Para debater as consequências desta medida, o Ministério Público (MP) vai promover em Belém e Santarém encontros abertos ao público em geral. O objetivo é discutir os riscos oferecidos pela PEC, que autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

Na sexta-feira, 20, o Ministério Público Federal (MPF) realiza um debate em Santarém, a partir das 14h na sede das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT/Unama). No dia 2 de junho, o evento será em Belém. O MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão promover audiência pública na sede do MPPA a partir das 9h. Todos os cidadãos interessados podem participar e não há necessidade de inscrição prévia. Foram convidadas autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), operadores do direito, acadêmicos, pesquisadores e instituições especialistas no assunto.

Também serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao licenciamento ambiental em tramitação no Congresso Nacional, bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conama. A PEC 65 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 27 de abril.

Quem estiver interessado em apresentar manifestação por escrito sobre os temas tratados na audiência pública em Belém, precisa encaminhar o texto até 31 de maio para prpa-ascom@mpf.mp.br.

Por ORM NEWS

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O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), anunciou nesta sexta-feira (13) que tentará mobilizar prefeitos de todo o país a criar e aplicar leis que permitam multar moradores que mantenham criadouros do Aedes aegypti em seus imóveis. Ele afirmou que não pretende criar uma lei federal sobre isso, mas vai incentivar que a punição aconteça de modo local.

“A cultura do brasileiro é essa. Fazer o que precisa fazer para não ser onerado. As pessoas não têm o hábito da prevenção, de agir preventivamente, mas estamos buscando premiar [as boas condutas], como no caso do Bolsa Família, ou onerar, que são as multas que podemos impor a quem não colabora”, disse.

Em entrevista coletiva, Barros apresentou uma lista de “11 prioridades” a serem enfrentadas durante os próximos meses à frente da pasta (veja ao final desta reportagem). Na maior parte dos pontos, o ministro diz que ainda terá de conversar com técnicos e representantes de diversos setores antes de detalhar as linhas de ação.

Um dos pontos da lista é “fortalecer a participação de brasileiros no programa Mais Médicos”, mas o ministro não detalhou de que forma isso deve acontecer. Segundo ele, as regras principais do programa serão preservadas e “aprimoradas”.

Barros afirmou que vai manter a prorrogação de contratos de profissionais estrangeiros até 2018 – medida anunciada por Dilma Rousseff em 29 de abril.

“A justificativa que o governo deu para prorrogar [o contrato de estrangeiros] foi atender a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios, dos prefeitos, especialmente de cidades pequenas. Não haverá alteração. O que faremos é, nas próximas chamadas e até que se encerre o convênio, estimular a participação de brasileiros”, disse.

‘Pílula do câncer’
O novo ministro da Saúde também comentou a polêmica em torno da fosfoetanolamina sintética, substância conhecida como “pílula do câncer”, que teve o uso autorizado em abril. A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente, agora afastada, Dilma Rousseff, apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter demonstrado “profunda preocupação” com a decisão.

“Na pior das hipóteses, é efeito placebo. Dentro dessa visão, se ela não tem efetividade, mas as pessoas acreditam que ela tem, a fé move montanhas”, disse Barros. Em seguida, completou: “A Anvisa está tomando todas as providências para que não haja risco à saúde pública na comercialização, que foi autorizada por lei. Cabe à Anvisa tomar providências, eu não tenho opinião técnica sobre isso.” Questionado, não respondeu se pretende regulamentar a lei.

Orçamento
Ao comentar a perspectiva econômica e de financiamento da saúde, Barros foi categórico e afirmou que não tem “expectativa de ampliar os recursos para a Saúde”. O ministro também disse não contar com um imposto nos moldes da CPMF, o “imposto do cheque”, para 2016.

“A crise fiscal é muito grande, o déficit do orçamento [geral da União] é muito maior que os R$ 96 bilhões previstos. A receita da CPMF não vai mais se realizar neste ano, nem sei se vai posteriormente. Isso fica a cargo da Casa Civil. Temos vendas de imóveis que não vão se realizar, temos essa liminar de mudança no cálculo da dívida dos estados que já deu R$ 8 bilhões de déficit em dois meses”, disse.

Barros foi o relator-geral do Orçamento de 2016 no Congresso Nacional e deu entrevista sobre o tema na manhã desta sexta, ao lado dos ministros do Planejamento, Romero Jucá, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo ele, o quadro da Saúde é tão grave quanto o panorama geral.

“Aqui no ministério, são R$ 14 bilhões em restos a pagar [faturas de anos anteriores que foram garantidas, mas não pagas]. Não podemos conviver com essa rolagem, com o financiamento do serviço público sendo feito pelo fornecedor ou pelo prestador”, declarou.

O ministro disse que vai trabalhar junto à equipe econômica do governo Temer para “descontingenciar” verbas que tinham sido retidas no início do ano, sem citar valores. Nos dois decretos publicados por Dilma, cerca de R$ 7,3 bilhões foram “congelados”, relativos a despesas não obrigatórias.

“O ministério atua em regime de contenção de gastos e está gastando exclusivamente os R$ 7,2 bilhões mensais para a manutenção do sistema de saúde. Estando sendo gastos com o rigor de não gerar mais passivo, estamos executando exatamente esse valor”, disse.

Confira a lista de 11 prioridades elencadas por Ricardo Barros
1) Melhorar a gestão e o financiamento da saúde
2) Aperfeiçoar os sistemas de informação do SUS para que sejam integrados em todo o território nacional
3) Priorizar a interlocução com os médicos, as entidades de classe, os servidores e as áreas relacionadas.
4) Garantir a manutenção e a ampliação da mobilização de combate ao Aedes aegypti
5) Reforçar os compromissos assumidos com as entidades olímpicas, com o estado do Rio de Janeiro e com a capital fluminense, responsáveis pela execução das Olimpíadas.
6) Fortalecer a participação de brasileiros no Mais Médicos
7) Superar as barreiras para implementar de imediato o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das ambulâncias e de equipamentos comprados e não instalados
8) Fortalecer o Complexo Industrial da Saúde, compatibilizando a atuação das agências reguladores, ANS e Anvisa
9) Ampliar e atualizar os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas
10) Oferecer qualificação permanente aos mais de 4 milhões de profissionais de saúde que colaboram com as ações do SUS
11) Fortalecer as ações de promoção à saúde e à prevenção de doenças

Por G1

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