“Comissão aprova texto que altera categorias de áreas florestais da Amazônia”-(Foto Rio Jamanxim)

Medida é criticada por grupos ambientalistas que afirmam que mudanças vão deixar terras vulneráveis à exploração irregular; relator nega. Proposta segue para plenário da Câmara.

Uma comissão especial no Senado aprovou nesta terça-feira (11) , por 12 votos a 3, uma medida provisória que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara e, se for aprovada pelos deputados, deverá ainda ser analisada pelo plenário do Senado.

De acordo com o deputado José Priante (PMDB-PA), relator da proposta, a APA do Jamanxim terá 486 mil hectares no município paraense de Novo Progresso.

O objetivo dessa APA, segundo o parlamentar, é regularizar a ocupação de terras por pessoas que estavam na região antes do estabelecimento da Floresta Nacional do Jamanxim, em 2006.

Com a regularização, essas pessoas conquistarão a propriedade das terras que ocupam e, segundo Priante, terão “segurança” para explorar, de forma “sustentável”, os recursos minerais e agropecuários da área.

Catorze grupos de ambientalistas, entre os quais a WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental, apresentaram uma carta aberta contra a aprovação da medida. Essas entidades argumentam que terras categorizadas como APA estão menos “protegidas” do que áreas classificadas como Floresta Nacional.

Os grupos ambientalistas dizem que a recategorização das terras pode deixá-las “vulneráveis” à exploração irregular e à especulação imobiliária.

“A MP 756 visa legalizar extensas áreas ocupadas ilegalmente por grileiros que se aproveitam do fato de haver na região ocupantes com mais de três décadas na região, misturando-se a eles e tentando confundir a opinião pública”, diz trecho da carta das organizações não-governamentais.

Priante negou que seu relatório vá permitir a “devastação” de áreas da Amazônia.

“Eu me sinto à vontade com o relatório, sem qualquer peso na consciência de estar tentando ampliar área que possa contribuir com devastação, com destruição da floresta […] Apenas estamos recorrendo às diversas modalidades que existem na legislação ambiental para que possamos atender à preocupação originária da MP”, declarou.

Leia Também:MP 756 – Manobra no Congresso reduz Unidades de Conservação (UCs) federais na Amazônia

*Comissão aprova texto que altera categorias de áreas florestais da Amazônia

Os parlamentares também incluíram na MP a alteração da categoria da unidade de conservação (UC) da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também no estado do Pará, para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo. Esse trecho também foi criticado por ambientalistas.

O relator argumentou que, com a mudança, a área poderá ser melhor aproveitada com a exploração do potencial turístico da região. “Tem cachoeiras belíssimas”, opinou.

Os integrantes da comissão também modificaram o texto original da MP para alterar os limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e modificar o seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Parlamentares contrários a essa modificação argumentaram que o tema é “estranho” ao objetivo original da medida, o que, na avaliação deles, pode provocar uma judicialização da proposta.

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Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
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Hoje, terça-feira (11), deputados e senadores votam relatório que deixa 660 mil hectares de áreas protegidas no oeste do Pará vulneráveis à grilagem e ao desmatamento.

O coordenador do Programa Amazônia, do WWF-Brasil, Ricardo Mello, acredita que essa escalada de redução de unidades de conservação coloca em risco compromissos brasileiros assumidos internacionalmente no âmbito das Convenções do Clima e da Biodiversidade

desmatamento

Uma manobra comandada pelo deputado José Priante (PMDB/PA), relator da Medida Provisória (MP) 756 que altera limites de Unidades de Conservação (UCs) federais na bacia do rio Tapajós, pode deixar vulneráveis seiscentos e sessenta mil de hectares de áreas protegidas no oeste do Pará. Trata-se de uma região vital, que poderia evitar a fragmentação de um trecho de florestas no coração da Amazônia. A manobra se dá na Comissão Mista do Senado presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

Hoje (11), os parlamentares da Comissão devem votar o relatório, que depois vai aos plenários da Câmara e do Senado. O deputado Priante desconsiderou acordos feitos com o Ministério do Meio Ambiente para mexer nos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e outras unidades de conservação (UCs) da região para permitir a regularização fundiária de ocupantes da área. O acordo previa que parte da Flona (cerca de 300 mil hectares) seria transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), para assegurar as ocupações, sobretudo dos que lá estavam antes da criação da UC, em 2006. Entretanto, a APA é mais frágil de todas as categorias de conservação.

O combinado também aumentava a proteção de outra parte da Flona (437 mil ha), que passaria a fazer parte do Parque Nacional (Parna) do Rio Novo, mas isso foi ignorado no relatório que vai a votação. O relatório apresentado por Priante surpreendeu: o deputado acatou 12 das 15 emendas de parlamentares à MP original vinda do governo Temer. O texto do Executivo previa uma redução geral em cerca de 300 mil hectares – que já era preocupante. O relatório de Priante mais do que dobrou esse número. A redução geral passou de 300 para 660 mil hectares: a perda para a Flona Jamanxim passou de 300 para 480, a ampliação do Parna Rio Novo foi cancelada e, em um novo golpe, o relatório acatou a do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e reduziu a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em 180 mil hectares para criação de uma APA. E, de “contrabando”, o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, foi reduzido em 10 mil hectares.

Se aprovado, o relatório abre precedente para que boa parte das áreas protegidas na Amazônia se transforme em pasto e garimpo. O Parna do Rio Novo, a Flona Jamanxim e a Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo são áreas protegidas criadas para conter o desmatamento na região de influência da BR-163.

A anistia concedida aos desmatadores pelo novo Código Florestal, a redução de unidades de conservação, a falta de gestão e fiscalização e a regularização de áreas invadidas por especuladores foram sinais vindos do governo que estimularam o surto de ocupações em terras da União, como o que ocorreu na região. O motivo alegado pelos deputados e senadores que apoiam a medida é a proteção das famílias que chegaram na região antes da criação da Floresta Nacional. Algumas delas realmente estão lá há mais de 30 anos, e precisam ter os seus direitos assegurados. O problema é que, além de beneficiar essas famílias, os congressistas estão abrindo brechas para grileiros e especuladores que entraram depois de 2006, e estão ocupando e desmatando a floresta na expectativa de regularização futura para fazer fortuna com a venda de terras públicas.

Fronteira da ilegalidade

Estudo recente do Instituto do Homem e do Meio Ambiental da Amazônia (Imazon) mostrou que a Flona do Jamanxim encabeça a lista das 50 unidades de conservação federais mais desmatadas de 2012 a 2015 em toda a Amazônia, revelando a forte pressão que ocorre na área, à revelia do Estado. Somente em 2015, a Flona perdeu 9,2 mil hectares de floresta – 87% a mais do que no ano anterior. É uma fronteira estabelecida de crimes ambientais, como grilagem de terras públicas, garimpo ilegal, tráfico de madeira e invasão de áreas protegidas.

“Não há produção agropecuária expressiva em Jamanxim. Colocam uma cabeça de gado para justificar a ocupação de terra. Essa bandeira é para beneficiar os grandes especuladores”, complementa a pesquisadora Elis Araújo, do Imazon, autora do estudo. Segundo ela, o valor do hectare desmatado na região aumentou dez vezes desde o início do asfaltamento da BR-163.

ARPA dilapidado

“A redução das florestas protegidas na bacia do Tapajós é o começo de um ataque sem precedentes à Amazônia. Outras florestas protegidas aguardam na fila para serem reduzidas em favor da expansão das pastagens e lavouras de soja”, alerta Ciro Campos, do Instituo Socioambiental (ISA).

No Amazonas, já está em análise a redução de 1 milhão de hectares de parques e florestas nacionais. A lista de unidades na mira dos congressistas já ultrapassa 3 milhões de hectares de florestas que, em breve, podem deixar de existir. Esse conjunto de reduções vai resultar em mais desmatamento e pode comprometer o papel da floresta no transporte das chuvas para a região centro-sul do país, com prejuízos para a agricultura nacional, a geração de energia e o abastecimento de água. “Essa escalada de redução de unidades de conservação coloca em risco compromissos brasileiros assumidos internacionalmente no âmbito das Convenções do Clima e da Biodiversidade”, acrescenta Ricardo Mello, coordenador do Programa Amazônia, do WWF-Brasil. Segundo ele, o ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia), maior programa de áreas protegidas do mundo poderá ser dilapidado se não houver um compromisso do governo.

“Além de promover injustiça e devastação, a MP 756 certamente será judicializada, trazendo ainda mais insegurança jurídica para uma região já conflituosa. A redução de UCs não pode ser feita às pressas, via Medida Provisória, assim como não é permitido incluir outros temas que não estavam no texto original, os chamados ‘contrabandos’, conforme decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal julgada em 2015”, lembra o advogado do ISA, Maurício Guetta.

Colaboração de Giovanna Leopoldi, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/04/2017
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Foto Deputado Priante (Relator) e Senador Flexa Ribeiro (Presidente) -Comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 756/2016, que altera os limites  de parques nacionais no Pará, deve votar na terça-feira (11) o relatório sobre a matéria. A alteração nos limites dos parque se dará em consequência da construção da estrada de ferro 170, conhecida como Ferrogrão. Foram apresentadas 15 emendas à MP, das quais 11 foram aceitas pelo relator.

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A MP altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no estado do Pará. A MP também estabelece a regularização das áreas rurais ocupadas na Área de Proteção Ambiental, e determina que os imóveis rurais privados existentes no Parque Nacional do Rio Novo e na Floresta Nacional do Jamanxim devem ser desapropriados.

A reunião está marcada para as 10h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. A comissão é presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tem como vice-presidente a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e como relator o deputado José Priante (PMDB-PA).

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DA Redação Jornal Folha do Progresso com informações Agência Senado

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Um homem de 65 anos foi morto a tiros no Centro de Novo Progresso, na tarde deste sábado (08).

Segundo informações, o crime ocorreu na Rua Medianeira. Testemunhas informaram que ouviram vários disparos de arma de fogo, um homem de capacete desceu de uma motocicleta foi até o homem que estava em um bar efetuou os disparos e fugiu. Foi muitos tiros ,informaram. A vitima ainda andou até outro lado da rua onde caiu.

Quando a Guarnição da Polícia Militar no comando do Sargento Rilton,cabo Serra, e soldado Bernardes, chegou ao local se depararam com o corpo da vítima caído, agonizando, o SAMU foi chamado, mas a vitima já estava sem vida.

O homem morto foi identificado como Augusto Trizotto de Oliveira , de 65 anos, muito conhecido na cidade.

Ninguém foi preso.

Aguardem mais informações.

Da Redação Jornal Folha do Progresso

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Policia Federal põe fim a bloqueio de pecuaristas em rodovia no Pará (Foto WhatsApp).

Após serem notificados os pecuaristas e garimpeiros se retiraram pacificamente do local de bloqueio.

O bloqueio na BR-163, em Novo Progresso, foi interrompido nesta sexta-feira (07) pela Polícia  Federal (PF). Agentes federais estiveram no local fizeram revistas notificaram  e conversaram com os manifestantes.

Segundo a informação  a saída dos manifestantes foi pacífica e todos se retiraram do local do bloqueio. Os policiais continuam monitorando a região.

Pelo quinto dia, um grupo de pecuaristas e representantes de garimpeiros bloquearam  um trecho da BR-163, na cidade de Novo Progresso. Eles protestam contra a MP 756/2016 que alterou limites da Flona Jamanixm,PARNA e APA, área de estrema importância para o desenvolvimento do município de Novo Progresso.

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*Justiça concede liminar e manda retirar manifestantes da BR-163 em Novo Progresso

A Policia Federal cumpriu determinação da Justiça que mandou liberar rodovia, na ultima quarta-feira (04), os manifestantes alegavam não terem recebido a notificação e continuaram bloqueando a rodovia.

Conforme relatos ao Jornal Folha do Progresso, foi acionado a Força Nacional para retirar os manifestantes da rodovia, mas não foi preciso com a chegada do policias federais os manifestantes pacificamente abandonaram o local.

DA Redação Jornal Folha do Progresso

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Um ônibus da empresa “Ouro e Prata”que saiu de Novo Progresso com destino a Santarém nesta quinta-feira (06), foi alvo de vandalismo por motoristas de carretas que estão parados na rodovia BR-163 no trecho sem pavimentação.

O ocorrido aconteceu entre a Vila Planalto e a comunidade de Três Bueiras do município de Trairão, segundo informação neste local tem um atoleiro na subida e as carretas não conseguem trafegar devido o lamaçal, o motorista do ônibus “Antônio de Oliveira”, investiu e conseguiu subir, ao sair do atoleiro um motorista de carreta  não identificado jogou pedra e pau no ônibus , acabou por quebrar um dos vidros da janela lateral do veiculo.

Conforme relato de passageiro, os motoristas das carretas que estão parados naquele local,  não permitem que passem  no [atoleiro] antes deles, os vândalos usaram pau  para quebrar o vidro do ônibus. Ninguém ficou  ferido, informou!

A viagem atrasou, o ônibus teve que aguardar na comunidade até chegar outro ônibus para baldear os passageiros.

Da Redação Jornal Folha do Progresso (Fotos Claudinho Leite)

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Cerca de 12 alunos do “Colégio  Girassol”, localizado na rua Santos Dumont no Bairro Jardim Planalto em Novo Progresso, visitaram na manhã desta sexta-feira (07) a redação do Jornal Folha do Progresso.

Está não é a primeira vez que os estudantes do ensino fundamental procuram conhecer a rotina de um Jornal.

Curiosos, os estudantes com idades entre 11 e 14 anos, perguntaram sobre o dia a dia no jornal. Queriam saber como os editores definem as notícias que serão publicadas na edição impressa e no site. Os alunos estavam acompanhados da professora “Elisandra Zimmermann” de Português.

A visita será tema de trabalho, eles querem editar um jornal impresso “Giro Noticias Estudantil”, a edição será bimestral. A professora explicou que a visita é para que eles tenham noção – o passo a passo a rotina de um jornal.

A professora direcionou aos alunos para fazerem perguntas.

Os alunos da 6ª serie  do 7º ano, conseguiram compreender melhor os critérios para a escolha de uma notícia. “Tinha algumas dúvidas, mas agora, ficou mais claro”, comentou uma  adolescente após participar da conversa com a direção do jornal.

A conversa terminou com a foto de Recordação!

Da Redação Jornal Folha do Progresso

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Mesmo com a decisão liminar expedida pelo juiz “Paulo César Moy Anaisse” da  Vara Federal de Itaituba no Estado do Pará, o bloqueio é mantido pelos Pecuaristas em Novo Progresso. Eles vão recorrer da decisão.

A rodovia esta bloqueada para passagens de caminhões, veículos menores, ônibus e cargas perecível passa normalmente pelo bloqueio.

O bloqueio entra no 5º dia.

A fila de caminhões já é grande outra vez, antes da decisão judicial a fila chegou ao 25km de um lado como do outro na BR-163.

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Segundo a comissão eles não foram notificados pela justiça, somente a PRF, na tarde desta quinta-feira(06), houve momento tenso entre manifestantes e motoristas, a PRF esteve no local para cumprir a ordem judicial , mas os manifestantes não concordaram, a rodovia continua fechada.

A liminar para que a rodovia federal  fosse desbloqueadas foi  expedida na data de 05 de Abril.

O trecho  bloqueado por pecuaristas e garimpeiros,  está instalado na saída da cidade de Novo Progresso sentido Novo Progresso /Santarém. Eles protestam contra MP756/2016 que alterou limites da “Flona Jamanxim”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a manifestação.

Apesar do clima tenso, não se registrou nenhum confronto direto entre manifestantes e motoristas.

Da Redação Jornal Folha do Progresso

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A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu liminar do mesmo Tribunal que garantia o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHBM) desde janeiro deste ano. A Corte acolheu recurso do MPF nesta quinta-feira (6). Na prática, a usina deve parar de operar imediatamente, mas ainda continua a execução das obras ainda pendentes. O G1 entrou em contato com a Norte Energia, responsável pela empresa, e aguarda retorno.

A usina estava autorizada a funcionar desde janeiro, por uma suspensão de segurança do próprio TRF, que derrubou liminar dada pela Justiça de Altamira no mês de setembro de 2016. Na ocasião, a Justiça de Altamira determinava as suspensões das licenças até que fossem integralmente cumpridas as condicionantes relacionadas ao saneamento básico do município.

A operação da usina pode ser retomada apenas com deferimento de recursos na Justiça de Altamira e no Supremo Tribunal de Justiça.

O projeto de saneamento básico deveria ter sido implementado em julho de 2014 e tem o objetivo de evitar a contaminação do lençol freático de Altamira pelo afogamento das fossas rudimentares da cidade, devido ao barramento do rio Xingu.

A suspensão de segurança que barrou a decisão da Justiça de Altamira foi reformada em janeiro porque o presidente do TRF1 entendeu que a paralisação de Belo Monte traria prejuízo à ordem e à economia públicas, ocasionando suspensão de fornecimento de energia elétrica, elevação das tarifas de energia e prejuízos ambientais pelo uso de termelétricas.

Para o Ministério Público Federal, “o enchimento do reservatório sem o cumprimento da condicionante do saneamento, que já deveria ter sido realizada há três anos, coloca a população de Altamira em risco de doenças pela contaminação das águas superficiais e profundas”, alegaram os procuradores regionais da República Raquel Branquinho, Felício Pontes e Bruno Calabrich.

Outro argumento foi que a linha de transmissão principal, que levaria energia do Xingu ao Sudeste, não está construída, o que impede dano à economia pública.

Pela decisão da Corte Especial do TRF1, o reservatório da usina não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade de Altamira, conforme determinava a condicionante da licença de operação concedida pelo IBAMA.

A UHE Belo Monte será a quarta maior hidrelétrica do mundo em capacidade de geração de energia, superada apenas por Três Gargantas (China), Itaipu (Brasil e Paraguai) e Xiluodu (China). Em seu pico de geração, será capaz de produzir 11.233 MW, volume suficiente para abastecer um país do porte da Argentina. Na média anual, Belo Monte vai gerar cerca de 4 mil MW, energia suficiente para abastecer 60 milhões de pessoas quando estiver em pleno funcionamento, em 2019.

A Usina tem 10 unidades geradores em operação, autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No dia 17 de janeiro deste ano, o órgão autorizou a ativação comercial da quarta turbina da Casa de Força Principal, no Sítio Belo Monte. Quando estiver em funcionamento total, terá 18 turbinas da Casa de Força Principal e 6 da Casa de Força Complementar. O investimento completo na obra é de R$ 30 bilhões.
Por G1 PA, Belém
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Projetos industriais na bacia do Tapajós podem provocar o colapso do ecossistema amazônico

“Aqui não existe assalto. Todo mundo anda armado”, explica, orgulhoso, um taxista da cidade de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. As armas podem não estar à vista, mas todos parecem porta-las. Em Novo Progresso, as aparências não enganam.

Sob uma fachada de prosperidade, alguns dos donos dos principais estabelecimentos comerciais do município estão em liberdade condicional. Foram presos por desmatamento, grilagem e formação de quadrilha na Operação Castanheira, em 2014, promovida pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ibama. A operação foi batizada “em homenagem” a Ezequiel Castanha, dono da ampla rede “Supermercados Castanha” e que, como se soube com as investigações, lucrava mesmo era com a grilagem e a venda de terras públicas.

Em novembro de 2016, a pauta do momento em Novo Progresso era a renovada confiança na redução da Floresta Nacional (Flona) Jamanxim.

Floresta Nacional (Flona) é uma modalidade de área protegida de uso sustentável prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). O território coberto pela Flona Jamanxim alcança mais de 1,3 milhão de hectares, uma área maior que o Líbano. Localizada ao longo da rodovia BR-163, nos arredores de Novo Progresso, foi criada em 2006 no pacote que incluía outras sete unidades de conservação (UCs), somando 6,4 milhões de hectares de florestas protegidas. A criação da Flona aconteceu no eixo do Plano BR-163 Sustentável, anunciado em 2004 para mitigar os impactos do asfaltamento da rodovia.

Às vésperas do último Natal, as Medidas Provisórias 756 e 758 mutilaram 57% da dimensão original da Flona Jamanxim e tiraram um naco de 861 hectares do vizinho Parque Nacional do Jamanxim.

O retrocesso na proteção da região veio após anos de pressão de quem nunca aceitou ser privado da grilagem e da venda de terras (públicas) que se valorizaram muito e rapidamente com o asfaltamento da BR-163.

Desde o início, os protestos dos ruralistas iam do fechamento da rodovia a ameaças de derrubar a floresta toda caso não houvesse a redução da unidade de conservação: “Não quero, mas vamos derrubar essas árvores todinhas.”, disse, em 2006, Agamenon da Silva Menezes, presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Novo Progresso. Repetia-se à exaustão o discurso de que a reserva ambiental “engessou a região e proibiu que os moradores continuassem a produzir”. Os dados mostram que as ameaças não se limitaram apenas a palavras.
Grilagem e Violência

Os pretensos “donos” de terras localizadas no interior da Flona Jamanxim têm perfil no mínimo questionável. Segundo dados do ICMBio, 67% das detenções de terras instalaram-se depois da criação da UC, e 60% desses ocupantes não residiam ali. Estudos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) afirmam que a área média dessas pretensões é de 1.843 hectares, escala muito acima das ocupações médias dos colonos da região.

Cândido Neto da Cunha, perito federal agrário do Incra no oeste do Pará, mostra que, na média, essas ocupações são ilegais, pois, além de configurarem invasão de UC, “a legislação não permite a regularização de ocupações tão recentes e de dimensões tão grandes”. Segundo o perito, “mesmo com a área não destinada à Flona, continuam a configurar tentativas de apropriação ilegal de terras públicas, ou mesmo, grilagens”.

Como grilagem é uma atividade que não se conjuga sozinha, a Flona Jamanxim passou a disputar as primeiras colocações na lista de UCs mais desmatadas da Amazônia, além de ser palco de outros crimes violentos.

Em 2009, o ICMBio fez um estudo para reavaliar os limites da Flona. A conclusão da pesquisa refutou a possibilidade de redução da unidade e alertou que isso “levaria a um recuo de estratégia governamental de conservação que traria consequências ambientais imprevisíveis não só para a própria área da Flona, mas também para várias outras UCs da Amazônia” que também sofriam invasões e pressões decorrentes de interesses políticos.

A porção da Flona Jamanxim mais cobiçada pelos invasores era, precisamente, a mais próxima à BR-163– não por acaso, a área que se valorizava mais rapidamente e também a mais estratégica para conter o desmatamento.
“Mata Plantada”

Durante nossa passagem por Novo Progresso, em novembro passado, encontramos Agamenon da Silva Menezes, porta-voz dos latifundiários instalados nas terras públicas da região. Animado, ele acabara de retornar de Brasília e, apesar da longa viagem de ônibus, deu entrevista garantindo que a UC é uma ilegalidade. “Resolveram fazer, mandaram a caneta para cima e fizeram [a Flona], sem cumprir nenhuma norma”. Sorridente, assegurou que tudo seria resolvido em breve, já que, em Brasília, havia agora “um ambiente bem mais positivo”.

“O Brasil é pobre porque não desmata”, explica Agamenon ao defender a redução da UC. Quando indagado sobre a possibilidade da medida provocar aumento nos índices de desmatamento, ele foi rápido em apontar: “O termo desmatar já é provocativo. Na verdade, é alteração da floresta. Você não vai deixar a área no chão. Ela vai ser usada com lavoura, com pasto, com alguma coisa. Ela não é desmatada, apenas se altera de uma mata nativa para uma mata plantada”.

Porém, nem todos em Novo Progresso concordam com Agamenon. Lincoln Brasil Queiroz – um dos poucos fazendeiros que têm títulos da sua terra, decorrente da compra que seu pai fez junto ao Incra há décadas, tem outra visão. Para ele, a redução da Flona seria uma lição prática de que “o crime vale a pena, pois beneficia quem continua desmatando e ocupando ilicitamente”.

Com as mesmas preocupações, a procuradoria da República em Itaituba (PA) abriu, em novembro, uma ação civil pública, pedindo a interrupção do processo de redução da UC. A ação pretendia impedir “a anistia das grilagens de terras através da desafetação de áreas protegidas”. O MPF demandava ainda que a Justiça Federal ordenasse “o reforço imediato de políticas públicas para intensificação de fiscalizações e responsabilizações da cadeia produtiva da pecuária – especialmente porque as áreas invadidas são destinadas a criação extensiva de gado”.

O MPF estava certo. Entrevistas com intermediadores de negociações de gado na região de Novo Progresso revelaram que, anualmente, são produzidas ilegalmente cerca de 20 mil cabeças de gado dentro da Flona (onde a pecuária é proibida). Esse gado é comercializado sem qualquer embaraço usando esquemas de “lavagem de boi”, revelados na recente Operação Carne Fria, do Ibama, que embargou frigoríficos da empresa JBS por comprar carne produzida em áreas desmatadas ilegalmente.

Em 19 de dezembro, antes da ação do MPF ser avaliada, o presidente Michel Temer assinou as medidas provisórias 756 e 758 que retiraram status de área protegida de partes da Flona e do Parque Nacional do Jamanxim.

A medida garantiu a alegria nas comemorações de fim de ano do grupo de Agamenon, que anunciava, a partir da redução, “que o Oeste do Estado possa ter um maior desenvolvimento econômico com a implantação de grandes investimentos tanto do setor privado quanto do setor público”.

Parques de Papel

Garantindo que a pavimentação da rodovia BR 163 não repetiria os desastres do passado, há 13 anos, o governo Lula anunciou que a licença da obra seria complementada pelo “Plano BR-163 Sustentável”. Entre providências em diversas áreas, o plano previa a criação de UCs como medida de preservação florestal.

“O Plano simplesmente não foi implementado”, explicou Brent Millikan, que, à época, era assessor técnico da (extinta) Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, “e foi substituído, em fevereiro de 2007, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

Para Millikan, isso refletiu decisões que apostaram na manutenção no poder “a partir de alianças com grupos políticos e econômicos tradicionais, cujos interesses resultariam em práticas sistemáticas de saque do patrimônio público (dinheiro público, recursos naturais) que eram absolutamente incompatíveis com os objetivos do Plano BR-163 Sustentável”.

A amputação do Parque Nacional do Jamanxim corrobora a análise de Millikan: o Parque foi reduzido com o “objetivo é permitir a passagem da ferrovia Ferrogrão, que segue o eixo da BR 163 e encontra-se em processo de licenciamento”, segundo nota do próprio governo federal.

Os cenários mais pessimistas imaginados há uma década sobre a destruição florestal no eixo da BR 163 são hoje realidade.

Segundo Juan Doblas, que monitora o desmatamento na região pelo Laboratório de Geoprocessamento do Instituto Socioambiental, “dez anos depois do licenciamento das obras, o desmatamento acumulado atingiu as piores projeções. A perda de floresta às margens da rodovia está tão fora de controle que entre 2004 e 2013 (exceto 2005), enquanto o desmatamento caía em toda a Amazônia, aumentava na região”.

A situação, para Doblas, “seria muito pior sem a decretação das UCs, ainda que não tenham sido implementadas de fato”. Essa aparente contradição, segundo Doblas, novamente pode ser entendida pela conexão direta entre desmatamento e grilagem: “Mesmo que apenas no papel, as UCs fizeram com que o desmatamento como função de especulação imobiliária perdesse seu sentido e caísse bruscamente”. O ato de transformar terras públicas formalmente em UCs retirou-as do mercado da grilagem, pois “tornava inviável que tais áreas saíssem do patrimônio público para serem tituladas em nome de grileiros”, completa.

Desmontando o que sobrou

Foi Dilma Rousseff, na sua primeira gestão presidencial, que criou o precedente de alterar limites de áreas protegidas por meio de medidas provisórias. Em sua febre por construir barragens na Amazônia, reduziu UCs que seriam inundadas com a pretensa hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, garantindo que as reservas não fossem obstáculo ao licenciamento da mega obra.

Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, admitiu que a redução da Flona Jamanxim é prejudicial, mas, segundo ele, ante a escalada de conflitos envolvendo a área, a saída encontrada pelo ministério foi flexibilizar a UC.

Na prática, retirou-se pouco mais da metade – 743 mil hectares – da área da Flona Jamanxim. Desse total, 438 mil ha foram anexados ao vizinho Parque Nacional do Rio Novo, aumentando o rigor da categoria de proteção ambiental. Entretanto, outros 305 mil hectares (o equivalente a 117 ilhas de Fernando de Noronha) foram realocados na permissiva categoria de Área de Proteção Ambiental. A APA Jamanxim é uma modalidade de UC muito menos restritiva e que permite a quem invadiu e desmatou no interior da Flona manter a posse da terra. Ou seja.

Para Juan Doblas a mudança de Flona para APA é um eufemismo para a redução da área protegida: “Essa APA, na fronteira da expansão do agronegócio, reforça a corrida especulativa e a disputa da terra, agora, ‘grilável’, pois a categoria APA abre brechas para a ocupação ilegal e não segura o desmatamento.”

O Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio não responderam às perguntas sobre a redução da Flona enviadas por The Intercept Brasil.

Um servidor do ICMBio que trabalha na região e pediu para não ser identificado defende o oposto. A partir da experiência de quem vivencia o problema presencialmente, ele diz: “A redução mostra que se uma UC for invadida e desmatada, deixará de ser uma área protegida e o criminoso ficará com a terra. Quero ver se alguém virá de Brasília para conter novas invasões agora”.

Apesar de toda concessão à grilagem e ao crime ambiental, a bancada ruralista considerou a alteração da Flona Jamanxim demasiado “modesta”, posição que abre um quadro de possibilidades assustador.

Como é de praxe com qualquer assunto, as Medidas Provisórias que alteraram as UCs serão analisadas e votadas por uma comissão mista de deputados e senadores, possivelmente ainda no mês de março. A comissão já indicou sete emendas ao texto original, todas abrandando ainda mais a proteção e ainda dilapidando outras UCs.

Vale lembrar que o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é acusado de grilagem de terras dentro do Parque Serra Ricardo Franco, unidade de conservação localizada no Mato Grosso. Assim, não é de se estranhar a solidária posição a demais grileiros da Flona Jamanxim e de outras partes do país.

Mais áreas protegidas estão na mira dos ruralistas. Em janeiro, o governo federal anunciou a intenção de efetivar brutal redução em UCs no estado do Amazonas. Planeja-se a dilapidação da Reserva Biológica do Manicoré, do Parque Nacional do Acari, das Florestas Nacionais do Aripuanã e de Urupadi e a extinção da Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, resultando na retirada de status de proteção de cerca de 1 milhão de hectares. Em carta aberta, ONGs já pediram ao governo que aborte a proposta.

Para Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do Instituto Socioambiental, “a estratégia do setor rural, representada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, é fragilizar e neutralizar o alcance da legislação ambiental e dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Então, essas iniciativas estão no mesmo contexto de ataque aos direitos socioambientais por parte dos representantes do agronegócio”.

Já para o líder rural de Novo Progresso, Agamenon da Silva Menez, “a sociedade sempre progride e a mudança é inevitável e benéfica”. Ele pergunta “Vocês sentem falta de dinossauros?”

A resposta aparece nos artigos anteriores desta série e em seguidas pesquisas científicas sobre o papel da floresta amazônica para o equilíbrio climático do planeta. A cobiça ruralista, com seu discurso marketeiro e suas práticas socioambientais e trabalhistas jurássicas, antagoniza a ciência do clima, o respeito à legislação e aos povos tradicionais e consolida o agronegócio como o verdadeiro “parque dos dinossauros” do século XXI. Agamenon está em casa.

*Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós e produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental.

Fonte: The Intercept Brasil
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