Senado aprova MPs 756 e 758 que reduz floresta nacional e cria Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim em Novo Progresso.

O plenário do Senado aprovou com 50 votos a favor e 12 contra,  nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 756, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A medida foi de encontro com a proposta apresentada pelas lideranças  da região.

Em Brasília vereadores de Novo Progresso, empresários, ruralistas, lideranças representativas da sociedade civil organizada comemoram aprovação da medida pelo Senado Federal.

Muito Feliz com aprovação da MP 756, agora só comemorar, disse Neri Prazeres ex-prefeito de Novo Progresso.

Para o vice-prefeito de Novo Progresso Gelson Dill(PMDB), que representou a Prefeitura, aprovação da MP 756 e 758  foi uma conquista de todos que se empenharam para está batalha, não foi fácil mais chegamos no final com vitória, argumentou Dill. Os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, que reduziu a área da Flona de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares.

O Presidente da Câmara Municipal de Novo Progresso, o Vereador  Nego do Bento (PROS), que foi  acompanhar de perto o desenrolar da MP em Brasília, “aprovação da MP  foi uma vitória em conjunto com a sociedade, a força de todos ajudou para que os Deputados e Senadores entendessem nossa luta”, argumentou Nego do Bento.

Apesar de debates acalorados entre senadores da base aliada e da oposição em consequência da delação dos donos da JBS, o plenário do Senado aprovou as duas  medidas provisórias que altera área de proteção ambiental no Pará. Depois de aprovar a Medida Provisória (MP) 756 que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, os senadores aprovaram a MP 758 que modifica a área para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, que fica distante da BR-163, no Pará.

Pelo texto, serão excluídos 862 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos no Pará, para a passagem da ferrovia.

O Prefeito de Novo Progresso Ubiraci Soares (Macarrão PSC), disse ao Jornal Folha do Progresso, que está contente junto com o povo; “o município de Novo Progresso fez sua parte, estivemos presentes em tudo que foi preciso, porque sabíamos da necessidade de aprovarmos estas emendas e quem ganha com isto é o Município de Novo Progresso, relatou Macarrão.

 A intenção do governo é compor, com a EF-170, um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de alternativa ao transporte na BR-163.

  A matéria havia sido aprovada no dia 17 de maio pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção presidencial. Conforme a MP, após a construção da ferrovia, as áreas excluídas e que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. O projeto aprovado define, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.

Parque Nacional da Serra Catarinense

A MP também alterou os limites e o nome do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que passará a se chamar Parque Nacional da Serra Catarinense. A mudança reverteu uma ampliação da unidade feita em 2016.

Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a redução da unidade de conservação resolverá um problema histórico que afetou produtores rurais e o turismo na região. “Com isso, com certeza, vamos ter a regularização, permitindo que os proprietários  sejam indenizados e que os que estão fora dos limites do parque explorem as suas atividades agropastoris ou outras atividades, bem como também a exploração da energia eólica, uma vez que lá tem um potencial que pode ser explorado.” A medida agora vai para Sanção Presidencial.

Da Redação Jornal Folha do Progresso com Agencia (Fotos WhatsApp Jornal Folha do Progresso)

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“Em novo trecho da delação, executivo Ricardo Saud detalha a quantia recebida pela família Barbalho”
Foto: Tarso Sarraf/O Liberal – O Jornal Liberal 1ª Edição desta segunda-feira (22) veiculou matéria com mais uma revelação da delação do executivo Ricardo Saud, da J&F, que controla a JBS. No relato, o executivo explica como foi feita a divisão dos R$35 milhões usados pela empresa, por intermédio do Partido dos Trabalhadores (PT), para comprar apoio dos senadores do PMDB na campanha presidencial de 2014. De acordo com o Saud, Jader e Helder Barbalho receberam a quantia de R$8 milhões e 980 mil reais da JBS.

O delator detalha a quantidade de propina recebida por pai e filho: “Oito milhões pro Jader, e aqui eu quero explicar que na verdade são seis milhões pra ele e ele fez o que bem entende lá e dois milhões e 980 mil foi pro Helder Barbalho, pro filho dele”, relata.

Em outro trecho do vídeo, Saud continua: “O Jader Barbalho é (sic) 6 milhões, sendo que aí eles doaram depois mais dois milhões, três milhões pro helder barbalho. Mas eu entendo aqui que esse 8 milhões e 980 mil o jader direcionou todo pro filho dele, que era candidato ao governo do Pará”, afirma.  Por: Portal ORM

Confira o vídeo:

https://youtu.be/-9-A2wPMzTc

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Uma aeronave Piper Cherokee-140, prefixo PT-CGM caiu no início da tarde deste domingo, 21, próximo ao bairro Ipiranga, em Parauapebas, sudeste paraense.

Duas pessoas estavam no avião, entre elas o médico oftalmologista Hipólito Reis, candidato a prefeito nas eleições passadas, e que estaria pilotando a aeronave. Ele estava acompanhado de outra pessoa, identificada Leonardo Godói, que seria cunhada de Reis. Pilotar era um hobby do médico aos finais de semana.

As vítimas foram levadas para o Hospital Geral de Parauapebas. Segundo as primeiras informações, ambos passam bem e não correm risco de morte.

Testemunhas contaram que viram o avião apresentar problemas e que iria cair em cima de algumas casas do bairro. Entretanto, uma manobra do piloto evitou uma tragédia maior. A aeronave acabou atingindo a rede elétrica e perdeu a asa, capotando e se arrastando pelo chão.  (DOL, com informações de Kelves Ranieri – RBA TV)
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Servidor público apresentava ferimentos por arma de fogo e cortes profundos no pescoço
Foto: Polícia Civil -O professor Edvan Fernandes Oliveira, de 44 anos, foi assassinado no município de Rurópolis, sudoeste paraense. O crime ocorreu num balneário de propriedade da vítima, no quilômetro 85 da rodovia BR-230. Era filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e servidor da Secretaria Municipal de Educação de Rurópolis. A brutalidade chocou familiares e amigos dele: foi baleado e degolado. Há algumas linhas de investigação já definidas, mas a Polícia Civil não deu detalhes.

Edvan estava no balneário Água Boa, uma das fontes de renda dele. Ele foi assassinado na manhã de sexta-feira (19). Não há certeza de quantas pessoas estão envolvidas no crime. Aparentemente, nada foi levado, descartando latrocínio (quando o roubo tem como consequência a morte da vítima). Nas redes sociais digitais, várias pessoas fizeram homenagens ao professor e servidor público. E cobraram que as investigações sejam rápidas. Na cidade, o clima é de revolta.

As polícias Civil e Militar continuam as buscas por pistas e suspeitos. As investigações estão sendo conduzidas pela Superintendência Regional do Tapajós, sob o comando do delegado Vicente Gomes. Quem tiver informações que possam ajudar na solução do crime, pode ligar para o Disque-Denúncia (181). Não é preciso se identificar e a ligação é gratuita.
Por: Portal ORM com informações de O Liberal
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Câmara aprovou mudança nos limites da floresta. Proposta segue para votação no senado e, caso aprovada, Ministério do Meio Ambiente diz que irá recomendar veto presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), uma mudança nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudeste do Pará. Agora a Medida Provisória 756, que altera limites de áreas de preservação ambiental no Pará e também em Santa Catarina, segue para votação no Senado.

Situada a 1.600 km da capital Belém, entre os municípios de Itaituba e Trairão, o parque ambiental do Jamanxim é um santuário de 1.300 mil hectares onde vivem espécies nativas da Amazônia. O lugar foi demarcado através de decreto assinado pelo presidente Lula em 2006, mas sempre sofreu a ameaça da exploração predatória já que a estrada Cuiabá-Santarém corta seu território.

Pela proposta aprovada na Câmara um trecho de 3.067,4 km² da Flona, que corresponde a 24% de sua extensão segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) publicado em março de 2017, seria transformado em uma área de proteção ambiental – a “Apa do Jamanxim”.

“A negociação para a redução da proteção dessas áreas ocorreu dentro da negociação para tornar viável o licenciamento da ferrovia Ferrogrão, que visa o escoamento da produção de grãos do Mato Grosso pelo porto de Miritituba, no Pará. O governo propôs apenas a desafetação de 860 hectares do Parna Jamanxim, por onde passaria a ferrovia. Mas a frente parlamentar agropecuária viu nisso uma oportunidade de condicionar essa alteração de UC à redução de proteção da parte ocupada da Flona Jamanxim”, critica a pesquisadora Elis Araújo, do Imazon.

As Apas são um tipo mais brando de unidade de conservação: elas podem ter suas terras ocupadas e exploradas, enquanto as florestas nacionais só podem ser habitadas por famílias que viviam na região antes da criação da unidade, utilizadas de forma sustentável e para fins científicos, e outros 4402 km² da Flona passariam a fazer parte do Parque Nacional Rio Novo.

“A área de Proteção Ambiental é a categoria do Sistema Nacional de Unidade de Conservação com menor nível de restrições e que aceita propriedades privadas em seus limites, algo que não é permitido em uma Flona. Com isso, tal alteração possibilitaria a legalização das ocupações irregulares que foram feitas ao longo dos anos na área original da Flona”, disse o pesquisador do Imazon Heron Martins.

A medida provisória também prevê a mudança de outra área preservada no Pará: parte da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, criada em 20 de maio de 2005 entre Altamira e Novo Progresso, passaria a ser um Parque Nacional, enquanto outro trecho, localizado no município de Altamira, ganharia um novo nome com classificação: passaria a ser a Área de Proteção Ambiental Vale do XV.

Segundo o texto da Medida Provisória, as mudanças tem o objetivo de preservar os recursos naturais, a biodiversidade, promover o manejo de forma sustentável e, com a criação da APA do Jamanxim, “o processo de ocupação dos detentores de posse de boa fé e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, garantindo as atividades em agricultura e pecuária, piscicultura, extrativismo vegetal e exploração mineral, compatível com a legislação ambiental”.

Porém, para especialistas, a realidade é outra: “As alterações propostas pelo governo e pelo Congresso devem estimular a invasão e o desmatamento nas Unidades de Conservação de todo o país. Pois a mensagem é de que é possível alterar unidades para regularizar essas ocupações no futuro. E considerando que existem muitas obras de infraestrutura planejadas para a Amazônia, haverá outras oportunidades para negociar com o governo de modo semelhante ao que ocorreu com a Flona Jamanxim” critica Elis Araújo.

Ministério recomenda veto

O Ministério do Meio Ambiente, com base em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), emitiu uma nota se manifestando contra a MP 756. Segundo o ministério, caso a proposta seja aprovada no Senado, o MMA irá recomendar o veto da presidência, com base no levantamento do ICMBio. Confira os cinco itens do posicionamento no ministério:

1. O texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, o que representa um aumento de 29% em relação ao ano anterior.

2. A FLONA do Jamanxim localiza-se em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em unidades de conservação federais (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia). Somente a FLONA do Jamanxim representa 37,7% da taxa total de desmatamento (dados PRODES 2016 preliminar).

3. A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos.

4. O texto aprovado não colabora com a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia.

5. O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.

Fonte: G1 PA.
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“LUIZ CLAUDIO PIETCZAK”  foi preso nesta quinta-feira (18), na região de castelo de sonhos.

O assassino foi preso acusado de ter matado  o  dono de uma oficina de motos muito conhecido no distrito de Castelo de Sonhos “Adulão” (Foto),  ele foi morto na manhã de sábado  06 de maio de 2017 , em seu comercio na região central do distrito.

O crime teria sido motivado por ciúme.

Leia Também:Homem mata amigo por causa de ciúmes em Castelo de Sonhos

O assassino foi identificado como “LUIZ CLAUDIO PIETCZAK” , conhecido de Adulão, segundo comentários Luiz Claudio  flagrou mensagens no celular da namorada com “Adulão”, e teria passado a noite bebendo, pela manhã fez compra em um mercado e saiu rumo sua residência, passou pela oficina do amigo o cumprimentou e disparou quatro tiros, sem defesa para vitima, Adulão caiu morto.

A família tem outra versão , para eles Pietczak matou Adulão por inveja!

Luiz Claudio esta preso na delegacia de Policia civil em Novo Progresso a disposição da justiça.

Da Redação Jornal Folha do Progresso
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A chegada das MPs foi anunciada na sessão desta quarta-feira (17) – (Foto Geraldo Magela/Agência Senado) – Chegou ao Senado duas medidas provisórias aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados. As MPs tratam da alteração de Parques no Pará (MPV 756/2016) e da criação de taxas para Zona Franca de Manaus (MPV 757/2016). As medidas provisórias perdem a vigência no dia 29 de maio.

A MP 756 altera os limites do Parque Nacional (PARNA) do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, ambos no Pará, e da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA). Também cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Essa nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas e incidentes na área da APA, poderão ser regularizadas, em conformidade com a legislação fundiária.

Leia Também:Flona Jamanxim -Câmara aprova MP que reduz área de floresta nacional em Novo Progresso

Suframa

Já a MP 757 cria duas taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Um dos pontos do projeto é a vedação ao contingenciamento (bloqueio) dos recursos provenientes da arrecadação dessas taxas, administrados pela Suframa.

Pela MP, são instituídas a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS). A primeira destina-se a custear o poder de polícia da Suframa no controle da importação de mercadorias estrangeiras e na expedição dos diversos registros necessários à operação das empresas incentivadas. A segunda remunera a prestação de serviços pela autarquia.

Secretaria Legislativa do Senado Federal incluiu a MP 756/2016 na ordem do dia para a matéria ser apreciada na sessão de 18/05/2017, e posteriormente foi transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2017.

Da Redação Jornal Folha do Progresso com informações da Agência Senado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para a Presidência da República e liberou para a imprensa, no fim da tarde desta quinta-feira (18), um áudio com o diálogo entre o presidente Michel Temer e o delator Joesley Batista, dono da JBS.

Apesar da denúncia, que veio a público na noite de quarta-feira (17), em pronunciamento oficial realizado hoje, às 16 horas, Michel Temer disse que não vai renunciar.

O áudio possui quase 39 minutos de duração e foi homologado pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da operação Lava Jato.

Em 11 minutos e 39 segundos é possível escutar uma voz que seria a do presidente Michel Temer dizendo “tem que manter isso, viu?”, o que seria o aval para manter a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha.

Ouça o áudio na íntegra:

A homologação do ministro permite que novas investigações sejam realizadas a partir do relato de Joesley e Wesley Batista, por parte da Polícia Federal, que também possui documentos e gravações de áudio e vídeo feitos pelos irmãos em “ações controladas”.

De acordo com a Lei 12.850/2013, a ação controlada consiste em “retardar a intervenção policial (…) para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações”.

A divulgação do conteúdo das gravações caiu como uma bomba na República, gerando um mal estar generalizado na política brasileira e motivando um pronunciamento oficial em rede nacional também na tarde de hoje.

Confira o pronunciamento de Michel Temer:

https://youtu.be/yUScStfh6-U

(DOL)
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Temer e Cunha, em foto de arquivo Direito de imagem Luis Macedo/ Câmara dos Deputados – Os donos da gigante de alimentos JBS, Joesley e Wesley Batista, fizeram uma delação que implica diretamente o presidente Michel Temer, segundo reportagem do jornal O Globo publicada na noite desta quarta-feira (17).

Segundo o texto, publicado na noite desta quarta-feira, Joesley, o irmão e outras cinco pessoas contaram à Procuradoria Geral da República que Temer foi gravado dando o aval para compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba (PR).

Até o momento, não há confirmação oficial da PGR nem comentários do Palácio do Planalto.

Ainda de acordo com o jornal, na gravação, Temer ouviu de Joesley que o empresário estaria dado dinheiro para que Cunha e o operador Lúcio Funaro ficassem calados na prisão. O presidente, então, teria respondido: “tem que manter mesmo, viu?”

Além disso, o peemedebista teria indicado o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Depois, o mesmo Loures teria sido gravado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley.

Ainda segundo o jornal, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teria sido gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário da JBS.

A BBC Brasil não conseguiu contato com a PGR ou com o Palácio do Planalto.

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