Cineastas mirins: jovens transformam suas histórias em filmes e estreiam em sessão a céu aberto no interior do Pará

Garotas de São Félix do Xingu assinam seu primeiro filme: roteiro, filmagem e atuação como exercício de cidadania — Foto: Cultura na Praça

Adolescentes de São Félix do Xingu estreiam neste sábado, 23, seu primeiro filme. “Bà Kan Pry – A trilha” traz título na língua Kayapó, e será exibido em praça público para a própria comunidade

Entre câmeras, roteiros e ideias compartilhadas, jovens do interior Pará descobriram que também é possível aprender fora da escola — dessa vez, trocando a sala de aula por um set de filmagem. Adolescentes entre 13 e 19 anos participaram das oficinas de audiovisual do projeto Cultura da Praça e decidiram contar a própria história. O resultado dessa experiência ganha as telas neste sábado (23), em São Félix do Xingu, na exibição gratuita do curta-metragem “Bà Kan Pry – A trilha”.

O nome da obra está em Kayapó, uma das principais línguas originárias da Amazônia. Isabella Medeiros, uma das crianças da equipe que criou o filme, conta que essa foi uma escolha poética e identitária que se deu no encontro da turma da oficina.

“A gente teve essa ideia porque no nosso grupo tinha uma garota muito especial: a Irê, que é indígena. Então pensamos: ‘Que tal ela falar em Kayapó, a língua nativa dela?’. A gente se reuniu e tentou dar um jeito de incluí-la no filme. Tem uma cena superlegal dela falando, com legenda embaixo. Achei lindo e importante. Foi uma troca muito especial.”

Isabella conta que a ideia do roteiro surgiu da amizade entre as meninas e de um desejo em comum: prender a atenção do público com uma narrativa envolvente. O curta, que mistura suspense, ancestralidade e afeto, retrata o desafio de três amigas perdidas na floresta após um misterioso convite para uma trilha.

“Queríamos que fosse um filme que deixasse as pessoas obcecadas, bem concentradas. Vai ter suspense, vai ter traição, mas também tem muita união. Acho que o público vai se surpreender”, diz Isabella, animada com a estreia.

Para a jovem Rivika Pacheco, que também participa do curta, a vivência com o audiovisual foi transformadora. “No começo eu estava nervosa, era tudo novo. Mas depois fui me acostumando e aproveitando cada momento. Aprendi que cinema não é só ligar a câmera e gravar — tem roteiro, figurino, som, luz. E o mais legal foi trabalhar em equipe. Isso me ensinou muito.”

Ela conta que as oficinas foram práticas e dinâmicas, com momentos divertidos e também emocionantes.

“Cada aula me deixava mais preparada. Foi uma das melhores experiências da minha vida. Se qualquer pessoa tiver a chance de participar, eu digo: vá! É muito lindo de se ver e ainda melhor fazer parte disso.”

O contato com a sétima arte também foi transformara para Isabella. “Eu me apaixonei tanto por cinema. Agora sonho em ser diretora de filme e atriz quando crescer”.

Faltam cinemas no Norte

Essa experiência ganha ainda mais relevância quando se olha para a realidade da região Norte do Brasil, onde o acesso à cultura é algo desafiador. Segundo o IBGE, mais de 80% dos municípios da região não possuem salas de cinema, o que obriga jovens e famílias a percorrerem longas distâncias para acessar esses espaços. É esse cenário de desigualdade cultural que o Cultura na Praça se dedica a mudar, levando oficinas, formação audiovisual e exibição de filmes diretamente para cidades e comunidades afastadas dos grandes centros.

Criado em 2017, o projeto já formou mais de 200 jovens em oficinas de cinema no Pará e Maranhão, valorizando a voz, a identidade e a criatividade de quem raramente encontra representação cultural em telas e palcos.

“Esses filmes são como espelhos: devolvem às comunidades uma imagem que muitas vezes não encontram em lugar nenhum e mostram o quanto os jovens querem contar suas histórias com profundidade e afeto”, diz Cris Azzi, coordenador do projeto.

Após a sessão em São Félix do Xingu, o Cultura na Praça segue para os municípios de Igarapé do Meio e Bacabeira, no Maranhão. Os curtas produzidos seguem disponíveis na plataforma do projeto.

Ao final de cada sessão, os participantes recebem o Troféu Tatajuba, como forma de reconhecimento simbólico pelo envolvimento no processo criativo — e pela potência de transformar arte em ferramenta de expressão, cidadania e futuro.

“Temos a impressão de que estamos só começando. O brilho nos olhos dessa juventude é o que nos move”, diz Cris Azzi.

Serviço:

Cultura na Praça – São Félix do Xingu, dia 23 de agosto, na Praça Central da cidade, a partir das 19h. Entrada gratuita. A programação conta com acessibilidade com Libras, legendas e audiodescrição.

 

Fonte: G1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/08/2025/14:55:29

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Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

Foto: Reprodução | Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra crimes na internet.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores.

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

“Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta.

Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário.

“Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso.

“Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).

Remoção imediata

Ponto central da proposta, a possibilidade deremoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação.

No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.

Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais.

“O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital.

Comoção nacional

O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.

Leia mais 

O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.

Fonte: Agência Brasil/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/08/2025/07:19:31

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Youtube, Facebook, Instagram e sites têm 48 h para retirar conteúdos sobre cigarros eletrônicos

Foto:Reprodução | As plataformas foram notificadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Youtube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas de e-commerce terão 48h para remover conteúdos e ofertas de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, pods e vapes. Eles têm comercialização proibida no Brasil.

As plataformas foram notificadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A medida visa coibir novas publicações irregulares e reforça a atuação do Governo Federal voltadas ao ambiente digital.

De acordo com o titular da Senacon, Wadih Damous, a pasta, em parceria com o CNCP, tem monitorado constantemente as plataformas digitais e tomado medidas imediatas para que conteúdos e ofertas irregulares sejam removidos, protegendo, assim, a saúde e a segurança dos consumidores.

“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.

Nosso compromisso é garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”, afirma o secretário.

Além da retirada dos conteúdos irregulares, as empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, o relatório de providências, com registro das remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.

O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de DEFs poderiam permanecer mediante restrição etária para maiores de 18 anos.

“A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda. As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos no Brasil, além de prestar contas sobre as providências tomadas. Estamos trabalhando com base em evidências, integração com órgãos de saúde e cooperação internacional para reduzir a exposição do público a riscos e a práticas ilícitas”, esclarece o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa.

O órgão reforça que a legislação brasileira não autoriza publicidade de produto proibido no Brasil e requer alinhamento de políticas, geocompliance e desmonetização para o cumprimento da legislação nacional. Em abril, o MJSP já havia enfatizado a necessidade de remoção em 48 h de conteúdos sobre cigarros eletrônicos na plataforma.

Ações do MJSP contra a pirataria

A ação desta terça-feira (19) é uma continuidade do trabalhado feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) contra a pirataria. Em 14 de abril, a Senacon notificou a Nuvemshop a retirar lojas on-line que comercializavam sacos de nicotina (snus), proibidos no País.

Em 30 de abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 h, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos, com reforço de moderação e prevenção.

No combate à pirataria digital e ao mercado ilegal, o MJSP e o CNCP também comunicaram, em março de 2025, o reporte de mais de 8 mil sites ilegais à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), para inserção no Wipo Alert. Os órgãos seguem atuando de forma coordenada com operações como a Operação 404, que já retirou do ar centenas de sites e aplicativos ilegais.

Medidas proibitivas

A Senacon reforça que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 855/2024, mantém proibidas a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os DEFs no País. O regime sanitário estipula restrições legais à propaganda de produtos para fumar estabelecidas na Lei nº 9.294/1996, refletindo o compromisso do Poder Público com a saúde e a segurança do consumidor.

 

Fonte: Agência Gov   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/08/2025/10:07:26

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Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes

Foto:Reprodução | Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra abusos na internet

O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do Poder Público para cumprir a legislação.

A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Marina Fernandes explicou à Agência Brasil que o PL adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A organização integra a Coalizão de Direitos na Rede.

“O PL cria um ecossistema de regulação para as plataformas digitais em relação a crianças e adolescentes. O projeto determina que as plataformas tenham mais deveres e obrigações. Inicialmente, no artigo 5º, por exemplo, ele traz que as plataformas devem prevenir danos à infância.”

Prevenir riscos

Com 40 artigos e conhecido como ECA Digital, o projeto de lei determina no seu artigo 6º que as plataformas digitais devem adotar medidas para “prevenir e mitigar riscos” de crianças e adolescentes acessarem conteúdos que envolvam, entre outros pontos, exploração e abuso sexual; violência física; assédio; bullying virtual; incentivo a comportamentos de vícios; ou promoção e comercialização de jogos de azar; bebidas alcoólicas e tabagismo.

O PL afirma ainda o projeto não exime a responsabilidade do país, tutores ou quem se beneficia financeiramente da produção e distribuição pública de conteúdos com crianças e adolescentes.

Em casos de descumprimento da legislação, o projeto prevê advertências com prazo de medidas corretivas em até 30 dias. Persistindo a infração, poderá ser aplicada multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou, na ausência de faturamento, de até R$ 50 milhões. Será possível ainda suspender temporariamente ou proibir o exercício das atividades de plataformas digitais em caso de as infrações não serem corrigidas.

Faixa Etária

O projeto de lei exige ainda que as plataformas avaliem o conteúdo que é distribuído para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária e indiquem “extensivamente” a todos os usuários sobre a classificação indicativa para o conteúdo divulgado.

Para impedir o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, o projeto determina que as plataformas digitais deverão adotar “mecanismos confiáveis de verificação da idade a cada acesso do usuário, vedada a autodeclaração”.

A advogada do Idec Marina Fernandes disse que, mesmo as plataformas informando que as redes não são para menores de 13 anos, não há medidas para mitigar esse acesso atualmente.

“Elas não têm nenhuma fiscalização sobre a verdadeira idade daqueles usuários. E elas sabem que tem crianças menores de 13 anos acessando. Existem conteúdos voltados à crianças menores de 13 anos.  O que PL traz no capítulo de verificação etária é de que elas seriam obrigadas a fazer uma verificação confiável”, comentou.

Supervisão Parental

Outro capítulo importante do projeto regula a supervisão dos pais ou responsáveis no uso das redes sociais por adolescentes. Segundo o texto, as plataformas devem “disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental”.

Organizações como a Meta informam que possuem esse serviço. Porém, a especialista do Idec, Marina Fernandes, destaca que esse tipo de ferramenta ainda não é eficiente.

“Muitas vezes, os pais não sabem utilizar porque é difícil encontrar essas ferramentas. Muitas delas são muito aquém do que o necessário porque estão ligadas ao design da plataforma que é construído para viciar ou não permite que os pais desabilitem conteúdos nocivos”, explicou.

Segundo Fernandes, o PL apresenta um rol de exigências para tornar a supervisão mais efetiva. “É muito fácil falar que a família é responsável, mas às vezes a família não tem condições de atuar porque não tem informações suficientes para agir”, completou.

Entre as medidas previstas no projeto, está a oferta de “funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou serviço” por parte dos pais ou responsáveis.

O documento diz ainda que os provedores de serviços digitais “devem garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais”.

Publicidade

O projeto de lei traz ainda uma série de regras para o direcionamento de propaganda para crianças e adolescentes. “É vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, bem como o emprego de análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para esse fim”, diz o artigo 22.

No artigo 25, proíbe-se a criação de perfis de usuários crianças e adolescentes para fins de propaganda, usando coleta e tratamento de dados pessoais obtidos dos perfis de menores de 18 anos. “O PL veda especificamente que se use dados de crianças e adolescentes para perfilização comercial, ou seja, para enviar publicidade para essas crianças e adolescentes”, explicou Marina Fernandes.

Poder Público

O PL estabelece também que o Poder Público poderá atuar para regular os mecanismos previstos na legislação. “Ato do Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade para os mecanismos de aferição de idade e supervisão parental adotados pelos sistemas operacionais e lojas de aplicativos”, afirma o parecer do relator.

Oposição

O PL 2628 encontra resistência da oposição liderada pelo Novo e pelo PL na Câmara dos Deputados. A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC),  classificou o texto como tentativa de censurar as redes sociais e disse que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”.

“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou

Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem. O Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto.

Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas. “O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, disse a organização que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade.

Fonte: Agência Brasil   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/08/2025/07:00:08

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Tubarão alaranjado é registrado pela primeira vez e estudado por pesquisadores brasileiros

Foto:Reprodução |  A análise das imagens revelou que se tratava do primeiro registro de xantismo combinado com albinismo em um animal cartilaginoso.

Em meio às águas cristalinas da Costa Rica, um encontro inusitado chamou a atenção de pesquisadores e pescadores: um tubarão-lixa (Ginglymostoma cirratum) com pele alaranjada intensa e olhos completamente brancos.

O animal, com cerca de dois metros de comprimento, foi flagrado durante uma pescaria esportiva próxima ao Parque Nacional Tortuguero no ano passado, mas só agora ganhou notoriedade científica após a publicação de um estudo na revista Springer Nature, no início do mês de agosto, conduzido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), da Universidade Nacional Experimental Rómulo Gallego, na Venezuela, e do Centro de Resgate de Espécies Marinhas Ameaçadas de Extinção, na Costa Rica.

A análise das imagens revelou que se tratava do primeiro registro de xantismo combinado com albinismo em um animal cartilaginoso.

O xantismo é uma condição genética raríssima, caracterizada pelo excesso de pigmentação amarela ou dourada na pele, enquanto o albinismo afeta os olhos, deixando-os claros e mais sensíveis.

Embora casos isolados já tenham sido descritos em peixes de água doce, como guppies e ciclídeos, e em aves como papagaios e canários, além de alguns répteis com escamas amarelas, nunca havia sido observado em tubarões ou raias, que pertencem ao grupo dos peixes cartilaginosos.

Na ocasião, pescadores do grupo Parismina Domus Dei publicaram no Facebook imagens do tubarão incomum, questionando se alguém já havia visto um exemplar daquela cor. A postagem viralizou rapidamente, mas as dúvidas permaneceram sem resposta até a divulgação do estudo.

Em condições normais, os tubarões-lixa apresentam coloração marrom clara a escura, que garante camuflagem natural nos recifes e fundos rochosos onde costumam caçar.

Uma pigmentação tão chamativa, como a desse exemplar alaranjado, tende a dificultar a sobrevivência na natureza, tornando o animal mais visível para predadores ou possíveis presas.

O fato de ter atingido a idade adulta sem aparentes prejuízos surpreendeu os pesquisadores. “A descoberta de um tubarão-lixa amarelo levanta questões importantes sobre a genética e a adaptabilidade desses tubarões. É uma ocorrência única ou poderia sinalizar uma nova tendência genética na população local?”, questiona o estudo.

O albinismo, por si só, também representa desafios importantes: a ausência de melanina deixa pele, escamas ou pelos pálidos e aumenta a sensibilidade à luz solar.

Segundo o estudo, na natureza, esses animais tendem a se tornar alvos mais fáceis e podem ter dificuldades para se reproduzir.

O xantismo, por outro lado, embora visualmente marcante, não costuma trazer vantagens adaptativas, e por isso é tão raro observar indivíduos adultos que apresentem essas condições, ainda mais combinadas.

Segundo os pesquisadores, não há indícios de que essa pigmentação incomum ofereça algum benefício direto ao tubarão, mas o caso abre caminho para investigações sobre possíveis fatores genéticos ou ambientais que possam estar influenciando essas anomalias.

Até hoje, registros de xantismo eram extremamente limitados no reino animal, e agora, com esse achado na Costa Rica, a comunidade científica ganha uma oportunidade inédita para compreender melhor a diversidade genética e as variações evolutivas das populações marinhas.

Mais estudos serão necessários para responder à principal pergunta levantada pelo artigo: trata-se apenas de um caso isolado ou de uma característica que pode estar surgindo na população de tubarões-lixa da região?

 

Fonte:O Globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/08/2025/07:00:08

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Congresso analisa esta semana projetos para proteger infância na rede

(Foto: Reprodução) – Denúncias de adultização de crianças tornaram tema prioridade

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados.

“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta.

“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema.”

Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias.

O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”.
Proposta

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais.

“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes.

O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”.

Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.”

 

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/14:51:48

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Governo migrará 4 milhões de contratos para app do consignado CLT

Foto:Reprodução | Os trabalhadores com operações antigas de crédito consignado poderão, em breve, fazer a portabilidade sem sair de casa, por meio do celular.

A partir desta quinta-feira (21) e até novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) transferirá cerca de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.

Os contratos antigos pertencem a funcionários que trabalham ou trabalhavam em empresas que tinham parceria com bancos para oferecer empréstimos com desconto das parcelas no salário.

No modelo antigo, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais. Esse modelo será extinto em novembro.

Com o Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.

Desde junho, o trabalhador pode fazer a portabilidade de operações antigas do crédito consignado privado, escolhendo a instituição financeira que oferecer as melhores condições (como juros baixos e parcelas reduzidas).

O processo, no entanto, só pode ser feito por meio do aplicativo do banco ou nas agências bancárias.

A migração das operações antigas para a plataforma Crédito do Trabalhador, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na página de mesmo nome na internet, será feita pela Dataprev, estatal contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para elaborar a plataforma.

Ampliação

Essa é a quarta etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.

Desde junho, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos.

Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco pode ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março. No entanto, o procedimento podia ser feito apenas nos aplicativos e nos sites das mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa.

Também chamada de Consignado para CLT, a nova modalidade emprestou, até o fim da semana passada, R$ 27,8 bilhões a 3.919.679 trabalhadores. Foram assinados 5.643.384 contratos, com juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações atendem a trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos.

Como funciona

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).

Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito;
O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;
As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento;
Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.

Como pedir a portabilidade

Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;
Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo);
A partir de 21 de agosto, portabilidade também pode ser pedida no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;
A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

Fonte: Agência Brasil/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/08/2025/07:00:00

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É #FAKE mensagem de WhatsApp que se passa pelos Correios e cobra taxa para liberar encomenda; trata-se de golpe

É #FAKE mensagem de WhatsApp que diz ser dos Correios e cobra taxa para liberar encomenda — Foto: Reprodução

Ao Fato ou Fake, estatal diz que não envia mensagens por e-mail, SMS ou WhatsApp sobre objetos ‘bloqueados’ ou pagamento de taxas.

Circula no WhatsApp uma mensagem se passando por uma alerta dos Correios sobre uma suposta encomenda está parada no centro de distribuição – o texto contém um link para “regularizar” a pendência e cobra uma “taxa” de alfândega. É #FAKE.

Como é a publicação falsa?

A mensagem do golpe circula no WhatsApp e imita o logotipo dos Correios. O texto diz: “Olá, [nome do consumidor]. Aqui é dos Correios, responsáveis por transportar seu pedido. No momento, sua encomenda está parada em nosso centro de distribuição e precisa da sua ação para que possamos dar continuidade à entrega”.

Em seguida, a mensagem dá detalhes sobre o pacote e o cita o endereço da vítima. No passo seguinte, oferece um link para resolver a suposta pendência, levado ao site consultencomenda.com. Ali, o usuário recebe o aviso de que o pacote foi localizado.

Essa página afirma: “Taxado pela alfândega – O pacote foi avaliado pela alfândega e foi aplicada uma taxa no valor de R$ 57,65 (o valor pode variar). Você precisará pagar a taxa para que o pacote possa ser liberado para entrega”.

Por que isso é mentira?

O Fato ou Fake mostrou prints da publicação à assessoria de imprensa dos Correios. A estatal afirma que não envia mensagens por e-mail, SMS ou WhatsApp sobre objetos bloqueados ou pagamento de taxas.

A companhia diz ainda que monitora constantemente esse tipo de ação contra clientes e que segue alertando sobre a disseminação de mensagens falsas, usando o nome e a marca da estatal de forma indevida.

A recomendação é: para não cair em golpes, os usuários devem verificar o status de suas encomendas no site oficial (www.correios.com.br) ou por meio do aplicativo dos Correios. Dessa forma, é possível rastrear encomendas e pagar tributos de importação, entre outros serviços. Também é indicado acompanhar os perfis oficiais da companhia nas redes sociais para obter informações seguras.

 

Fonte: Redação g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/08/2025/15:00:31

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Anatel justifica fim da obrigatoriedade para uso do prefixo 0303

(Foto: Reprodução) – Dias após revogar a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem grande volume de chamadas telefônicas de identificar suas ligações com o uso do prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida alegando que, hoje, há meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas.

“O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, informou a agência reguladora.

A flexibilização da norma, tornada opcional, foi aprovada no último dia 7, durante reunião do Conselho Diretor da agência, em resposta a recursos e petições de entidades e empresas dos setores de telecomunicações e telemarketing, além de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).

Na mesma ocasião, os conselheiros aprovaram a antecipação do prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações, um dos processos do serviço de Origem Verificada. Com isso, empresas que fazem mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar à medida.

“As novas medidas aprovadas pelo conselho diretor reforçam o compromisso da agência, trazendo atualizações especialmente relacionadas à obrigatoriedade de implementação do processo de autenticação para os grandes chamadores e ao incentivo à identificação do chamador para o consumidor”, acrescentou, na nota, a assessoria da Anatel. No texto, a agência destaca as vantagens do protocolo de autenticação e identificação das chamadas nas redes de telefonias em comparação ao até então obrigatório prefixo 0303, o chamado Código Não Geográfico (CNG).

De acordo com a Anatel, o protocolo de autenticação de chamadas, também conhecido como Stir/Shaken, é tecnologia que funciona em conjunto com um sistema de identificação, que também permite a quem recebe um telefonema identificar o autor da chamada, já que, em princípio, permite a exibição não só do número devidamente registrado pelo autor da ligação, como também o nome da empresa que o registrou e até mesmo a sua logomarca, acompanhada por selo que atesta a veracidade das informações.

“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing (mascaramento de número), pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular e, na forma imposta pela agência, abrangerá 50% das chamadas cursadas na rede e não apenas 10%, como era o caso do 0303”, sustentou a agência, garantindo que está implementando outras medidas para “ampliação do bloqueio de empresas irregulares e redução das chamadas abusivas”.

“Todas as medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada de ações, com foco especial em três pilares: redução da quantidade de ligações; maior transparência ao usuário e ostensivo combate às fraudes.”

Conforme a Agência Brasil noticiou na última quarta-feira (13), a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi criticada por entidades de defesa dos consumidores. Para a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a medida favorece poucas empresas – incluindo companhias de cobrança, financeiras e bancos – em detrimento da população, privada de informações claras e transparentes.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Anatel não deveria revogar uma “medida eficiente”, mesmo antecipando o prazo de autenticação de ligações para os grandes originadores de chamada.

“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”, destacou o Idec em nota.

“Mesmo que tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico [CNG] só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”, argumentou o Idec.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/08/2025/14:24:45

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Lula quer ter o poder para suspender redes sociais por até 2 meses

Foto: Reprodução | Governo do PT não precisará de decisão judicial para tal.

Lula deu aval a projeto de lei que regula redes sociais no Brasil. O texto prevê, entre outras situações, que o presidente tenha a prerrogativa de autorizar a suspensão temporária de plataformas digitais por até 60 dias, sem precisar de decisão judicial.

A suspensão governamental poderá ser emanada em casos de descumprimento reiterado de regras para remoção de conteúdo ilícito. A minuta do projeto, obtida pelo jornal Folha de S. Paulo, deve ser enviada ao Congresso na próxima semana.

A medida prevê bloqueio inicial de 30 dias, prorrogável por mais 30, quando houver descumprimento sucessivo de determinações para retirada de publicações que configurem crimes já tipificados no Código Penal e em outras leis. A partir desse prazo, nova suspensão dependeria de autorização judicial.

Os pontos do projeto foram definidos em reunião no Palácio do Planalto, na quarta-feira (13). Houve divergência entre ministros, conforme escrito pela Folha. Alguns entendiam necessária uma ordem judicial para suspender uma das redes sociais; outra defendia a previsão de bloqueio administrativo. O presidente então teria optado por uma fórmula intermediária, que autoriza suspensão de até 60 dias, sem intervenção da Justiça.

Escala de punições

A folha trouxe também aquilo que seria uma escala de punições às big techs. Além do bloqueio, o texto prevê advertências, multas e outras sanções financeiras. As penalidades serão aplicadas após processo administrativo, garantindo direito à defesa das plataformas.

O objetivo do PL é fazer fornecedores de serviços digitais detectarem e removerem imediatamente conteúdo ilícito, em linha com o “dever de precaução” adotado pela União Europeia. Entre os crimes que exigem remoção imediata estão:

• violência doméstica

• estupro

• racismo

• indução ao suicídio e automutilação

• violações contra crianças, adolescentes e grupos vulneráveis

• crimes contra o Estado Democrático de Direito, como golpe de Estado, espionagem e violência política

O texto ressalva que a aplicação das medidas deve considerar contexto, finalidade informativa, educativa ou de crítica, sátira.

Fonte: Topo Mídias News/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/08/2025/09:52:00

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