Empresário de Itaituba afirma que os 78 kg de ouro aprendidos em SP é de sua empresa

Empresário Dirceu Frederico. Foto: Reprodução

Ouro avaliado em 23 milhões de reais foi apreendido pela PF na quarta-feira, dia 04, e era escoltado por quatro policiais militares; Dirceu Frederico garante que o ouro é legal

Os 77 quilos de ouro apreendidos pela Polícia Federal em Sorocaba, no interior de São Paulo, pertencem ao empresário Dirceu Frederico Sobrinho. Em vídeo, ele confirma que o material avaliado em R$ 23 milhões é dele.

Dono da FD Gold, uma distribuidora de valores com sede na Avenida Paulista, Dirceu negou que a mercadoria tenha sido extraída de forma ilegal. O empresário já foi filiado ao PSDB. Em 2018, chegou a concorrer como primeiro suplemente do senador Flecha Ribeiro, pelo estado do Pará.

“Estou aqui para fazer um esclarecimento, para declarar que esse ouro pertence à minha empresa, FD Gold. Todo ele foi comprado sob permissão de lavra garimpeira concedida, que não pertence à área indígena, que não pertence a garimpos ilegais”, disse o empresário.

A PF apreendeu os 77 kg de ouro na quarta-feira(4) . O material foi transportado por seis brasileiros em um avião particular. O ouro era escoltado por quatro policiais militares de São Paulo, que foram detidos.

Agentes da corporação abordaram um veículo escoltado e encontraram três malas com barras de ouro e uma quarta mala com documentos diversos.

A PF conduziu os seis suspeitos envolvidos na ação à delegacia da corporação em Sorocaba e instaurou inquérito para apurar a possível prática dos crimes de usurpação de bens da União e receptação.

De acordo com os documentos apreendidos, e que serão posteriormente analisados, o ouro seria oriundo do Mato Grosso e Pará. O produto foi encaminhado para realização de perícia em laboratório da PF.

O ouro foi descoberto após agentes federais monitorarem a aterrissagem de um avião particular modelo King Air turboélice, no Aeroporto Estadual de Sorocaba. Documentos apreendidos apontam que o material era trazido de Mato Grosso e do Pará.

O avião apreendido é objeto de sequestro criminal em outro inquérito policial. As circunstâncias da utilização proibida da aeronave serão apuradas. (Com informações Metrópoles e UOL Notícias).

Jornal Folha do Progresso em 13/05/2022/15:04:32

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MP investiga prática de racismo e injúria de alunas contra professora de faculdade em Itaituba (PA)

(Créditos: DOL) –  O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar prática de racismo e injúria qualificada feita uma rede social contra uma professora da Faculdade de Itaituba (FAI), no sudoeste do Pará.

O alvo do MP são alunas do 9º semestre do curso de fisioterapia da instituição. A vítima é a professora Isabelle Costa. A instauração do procedimento foi informada pelo MP nesta quarta-feira (11), por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

À frente do procedimento investigatório criminal está o promotor de Justiça, Ítalo Costa Dias, que vai investigar as condutas delituosas tipificadas como injúria racial e racismo institucional, praticadas pelas acadêmicas da FAI. Este fato ocorreu no mês de abril deste ano e teve ampla repercussão no município.

A professora Isabelle Costa, após os ataques nas redes sociais, pediu desligamento da faculdade. O diretor da instituição, no dia 18 de abril, Abel Huyapuan de Sá Almeida, divulgou uma nota informando que a FAI criou uma comissão de processo administrativo disciplinar para também apurar ‘a falta disciplinar por suposta prática de injúria racial, garantindo a ampla defesa e contraditório aos envolvidos’.

Mensagens com teor racistas foram vazadas de conversas em grupo de Whatsapp da turma direcionadas à professora Isabelle Costa. “(…) nossa querida fuá”, “safada”. “Ela não lava os cabelos”. Essas foram algumas das mensagens compartilhadas em grupos de redes sociais.

O caso está sendo investigado pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaituba.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de injúria racial está previsto no parágrafo 3º do  artigo 140, do Código Penal. Trata-se de uma forma de injúria qualificada, na qual a pena é maior, e não se confunde com o crime de racismo, previsto na Lei 7716/2012.

Para a caracterização da injúria racial é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência.

A a pena aumenta para 1 a 3 anos de reclusão.

Jornal Folha do Progresso em 12/05/2022/17:22:45

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Prefeitura de Santarém – PA anuncia edital com 49 vagas; confira os cargos

(Foto:Reprodução) – Processo seletivo Prefeitura de Santarém, no estado do Pará, anuncia oportunidades para profissionais com nível fundamental incompleto.

A Prefeitura de Santarém, no estado do Pará, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, divulgou o edital nº 01/2022 de sua seleção que irá contratar profissionais temporários. O processo seletivo Prefeitura de Santarém está ofertando 49 vagas, sendo 19 vagas imediatas e 30 vagas para formação de cadastro reserva.

A contratação temporária ocorrerá no período entre 01 de junho de 2022 e 01 de junho de 2023, podendo haver prorrogação, conforme interesse do município.

Vagas disponíveis no processo seletivo Prefeitura de Santarém

Todas as oportunidades previstas no processo seletivo Prefeitura de Santarém são para o cargo de Agente Operacional de Equipamentos e Veículos, distribuídas nas seguintes categorias profissionais:

Operador de Máquinas Pesadas: 12 vagas imediatas e 10 para formação de cadastro reserva;
Operador de Máquinas Pesadas/Rolo Compactador: 1 vaga imediata e 5 para formação de cadastro reserva;
Motorista de Veículos Pesados: 5 vagas imediatas e 10 para formação de cadastro reserva;
Mecânico de Máquinas Pesadas: 1 vaga imediatas e 5 para formação de cadastro reserva.

Para concorrer a uma das vagas, é necessário possuir o ensino fundamental incompleto e curso de capacitação. Além disso, para Operador de Máquinas Pesadas e Motorista Veículos Pesados, é exigida CNH D, enquanto que para Operador de Máquinas Pesadas/Rolo Compactador, é exigida CNH C.

A jornada de trabalho a ser cumprida pelos profissionais é de 40 horas semanais e a remuneração ofertada pelo município de Santarém – PA é de R$ 1.212,00 mais gratificação.
Processo seletivo Prefeitura de Santarém: inscrições

O período de inscrições ocorre entre os dias 12 e 20 de maio de 2022, somente pelo e-mail rhsemap@santarem.pa.gov.br*. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Para efetivação da inscrição e participação no certame, o candidato deverá indicar o cargo pretendido no assunto do e-mail e anexar em arquivo PDF toda a documentação exigida em edital.

* O endereço de e-mail foi corrigido pela errata do edital, publicada no site da Prefeitura de Santarém.
Avaliação curricular

Os candidatos serão avaliados por meio de etapa única, composta pela análise de currículos (prova de títulos), que levará em conta a documentação enviada pelo candidatos.

Para fins de classificação e contratação, serão utilizados como critérios de pontuação a escolaridade do candidatos, a participação em cursos específicos na área em que concorre e a experiência profissional, também na área de inscrição.

Os critérios de desempate são os seguintes, na ordem especificada a seguir:

Maior idade, considerando o dia, mês e ano de nascimento;
Maior tempo de experiência profissional na área em que concorre;
Maior pontuação nos cursos complementares.

Saiba mais sobre a seleção

Outras informações sobre o certame podem ser acessadas diretamente no edital de abertura ou, em caso de dúvidas, solicitadas pelo e-mail específico rhsemap@santarem.pa.gov.br.

Jornal Folha do Progresso em 12/05/2022/

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Madeira e veículos são apreendidos em operação contra crimes ambientais no Pará

Madeiras e outros materiais foram apreendidos durante operação contra crimes ambientais no Pará — Foto: PF/Divulgação

Fiscalização ocorreu em cidades com desmatamento e ainda flagrou 16 pessoas sem direitos trabalhistas, uma delas menor, entre segunda-feira (9) e quarta (11) no sudoeste do Pará.

Madeiras, veículos e outros materiais foram apreendidos no sudoeste do Pará durante a Operação Guardiões, contra crimes ambientais.

A fiscalização ocorreu em diferentes cidades na região “consideradas críticos em números de desmatamento”. Entre os materiais apreendidos estavam madeiras, caminhões, trator, óleo diesel, um rifle e rádio satelital.

Segundo a Polícia Federal, também foi identificado que havia 16 pessoas sem direitos trabalhistas, uma delas menor, nos locais fiscalizados, entre segunda-feira (9) e quarta (11).

Mas elas não estavam em situação análoga à escravidão e não houve necessidade de resgate, segundo o Ministério Público do Trabalho do Pará.

opTrabalhadores foram identificados sem direitos trabalhistas nos locais de fiscalização no Pará — Foto: PF/Divulgação

A operação foi realizada em conjunto por agentes da Polícia Federal, Ibama, Força Nacional, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho deslocados de Altamira.

“Os prováveis responsáveis pelos ilícitos constatados foram intimados a comparecer na Delegacia de Polícia Federal em Altamira para serem ouvidos pela Autoridade Policial, pelo Procurador do Trabalho e pelos Auditores Fiscais do Trabalho e, conforme o caso, as diligências podem resultar em assinaturas de Termos de Ajuste de Conduta, ajuizamento de Ações Civis Públicas e lavratura de Autos de Infração, sem prejuízo do que se concluir no Inquérito Policial”, informou a PF em nota.

Jornal Folha do Progresso em 12/05/2022/16:16:46

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Em quatro meses, PRF efetuou 58 prisões durante fiscalizações de rotina em Santarém

A imagem mostra um agente da PRF (Foto:Ascom PRF)

As prisões ocorreram por crimes de alcoolemia, ambientais, tráficos de entorpecentes e cumprimento de mandados de prisão em aberto.

Um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com sede em Santarém, apontou que nos últimos quatro meses, de 1º de janeiro a 20 de abril, o órgão já efetuou 58 prisões durante fiscalizações de rotina. (As informações são de Andria Almeida).

Das 58 pessoas presas, 15 tinham mandados de prisão em seu desfavor, sendo 3 por crimes ambientais, 3 por tráficos de entorpecentes, 8 por alcoolemia – que é quando o motorista dirige sob o efeito de álcool e outras – e 27 por crimes gerais.

Os dados apontam que no mesmo período foram recuperados 25 veículos oriundos de roubos.

De acordo com o chefe da Comunicação da PRF em Santarém, Sidmar Oliveira, de janeiro a abril o órgão também apreendeu diversos quilos de entorpecentes. “Retiramos mais de 14 quilos de drogas das ruas entre crack, maconha e anfetaminas”, destacou.
Operação durante o feriado do Dia de Tiradentes

Para manter a redução do número de acidentes, neste feriado de 21 de abril, a PRF intensificou as fiscalizações e reforçou o efetivo para a ‘Operação Tiradentes’, que conta com o apoio de 200 policiais rodoviários federais.

A operação iniciou à zero hora de quinta-feira (21) nas estradas e rodovias federais do Pará. Serão quatro dias de operação, com encerramento no na noite de domingo (24). As equipes ficarão concentradas em locais e horários de maior incidência de acidentes e crimes.

As ações têm o objetivo de prevenir condutas imprudentes que possam aumentar o risco de acidentes graves ou que agravam lesões das vítimas, como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade, consumo de álcool e falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou cadeiras para o transporte de crianças).

Jornal Folha do Progresso em 12/05/2022

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Vereador de Medicilândia morre em colisão de veículos na rodovia Transamazônica

Vereador Fredson e o veículo em que viajava – Créditos: Redes sociais

O vereador do município de Medicilândia, Fredson Almeida Lopes, o Fredson Deca (PSDB), de 39 anos, morreu em um trágico acidente na rodovia Transamazônica (BR-230), na noite desta quarta-feira (11), no Km 72, entre as cidades de Brasil Novo e Medicilândia, no sudoeste do Pará.

Além do vereador, uma mulher identificada por ‘Vaninha’, também morreu. O filho dela ficou gravemente ferido. O acidente envolveu dois veículos que colidiram violentamente.

Populares tentaram socorrer as vítimas que ficaram presas entre as ferragens até a chegada do socorro, mas as vítimas não resistiram aos ferimentos. O tráfego neste trecho, nos dois sentidos da rodovia, ficou bloqueado.

Segundo testemunhas, o carro conduzido pelo vereador bateu em outro que vinha no sentido contrário, ocupado por um homem identificado por Romário, uma mulher e uma criança.

Fredson Lopes (popular Deca), foi eleito para a Legislatura 2013/2016, primeira legislatura, fez parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal como 1º Secretário, Biênio 2013/2014, reeleito para o segundo mandato 2017/2020 e terceiro mandato consecutivo 2021/2024. (As informações são do Portal OESTADONET).

Jornal Folha do Progresso em 12/05/2022/10:18:06

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Operação da PF identifica 16 trabalhadores com direitos sonegados, sendo um adolescente, em Altamira

(Foto:Divulgação/ PF) – Vários bens envolvidos em crimes contra o meio ambiente foram apreendidos, como veículos, armas de fogo, madeira fruto de desmatamento, combustível, entre outros.

A Polícia Federal realizou, no decorrer da semana, uma série de ações no âmbito da Operação Guardiões do Bioma, visando prevenir e reprimir crimes contra o meio ambiente em Altamira, sudoeste do Pará, e municípios vizinhos.(As informações são do O Liberal).

De segunda (9) à quarta-feira (11), foram realizadas várias fiscalizações na região, e pelo menos 16 trabalhadores que tiveram seus direitos trabalhistas sonegados foram identificados, sendo um adolescente em atividade proibida.

A operação foi uma ação conjunta entre a PF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Força Nacional. Também foram lavrados Autos de Infração Ambiental e Termo de Embargo pelo Ibama. Os policiais apreenderam vários bens envolvidos em atividades ilegais, como veículos, armas de fogo, madeira fruto de desmatamento, combustível, entre outros.

No total, foram apreendidos, durante a operação, dois caminhões, um trator, cerca de 10 metros cúbicos de madeira, 900 litros de óleo diesel, um rádio satélite proibido e uma arma de fogo do tipo rifle. Os prováveis responsáveis pelos ilícitos foram intimados a comparecer na Delegacia de Polícia Federal, em Altamira.

De acordo com a PF, eles serão ouvidos pela autoridade policial, pelo procurador do trabalho e pelos auditores fiscais do trabalho e, conforme o caso, as diligências podem resultar em assinaturas de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACPs) e lavraturas de Autos de Infração, sem prejuízo do que se concluir no inquérito policial.

Jornal Folha do Progresso em 12/05/2022/09:24:03

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Sentença reitera que pedidos de mineração em terras indígenas no oeste do Pará devem ser rejeitados

A imagem mostra um garimpo ilegal em Terra Indígena Munduruku (Foto:Christian Braga/ Greenpeace/Divulgação)

A multa diária para o descumprimento da decisão é de R$1.000,00, até o limite de R$100.000.00.

A Justiça Federal proferiu, nesta quarta-feira (11), a sentença que reitera uma liminar do ano de 2020 confirmando que a Agência Nacional de Mineração (ANM), está obrigada a negar atendimento aos pedidos de abertura de processos de pesquisa ou exploração minerária em terras indígenas da região de Santarém, no oeste do Pará.

A decisão estabeleceu prazo de 30 dias para a análise e o indeferimento imediato de todos os requerimentos minerários existentes.

De acordo com o juiz federal Jorge Peixoto, autor da sentença, ANM deve indeferir tanto os requerimentos minerários atualmente existentes quanto os que vierem a ser apresentados à agência.

A multa para o descumprimento da decisão é de R$1.000,00, por dia de descumprimento das obrigações impostas, até o limite de R$100.000.00.

A decisão estabeleceu prazo de 30 dias para a análise e o indeferimento imediato de todos os requerimentos minerários existentes que sejam totalmente incidentes em terras indígenas homologadas ou delimitadas e identificadas.

As Terras Indígenas (TIs) que fazem parte da decisão são: Nhamundá-Mapuera, Trombetas-Mapuera, Katxuyana-Tunayana, Parque Indígena do Tumucumaque, Paru D’Este, Zo’é, Maró, Cobra Grande, Munduruku-Takuara e Bragança-Marituba.
Cumprimento da lei

Durante a ação, o MPF destacou que para autorização da atividade minerária em terras indígenas é necessário que haja oitiva constitucional das comunidades sobre o decreto legislativo autorizador, autorização do Congresso Nacional, consulta prévia, livre e informada às comunidades relativa à autorização administrativa, e regulamentação legal.

De acordo com informações repassadas da ANM ao MPF, “a agência considera que a falta de lei regulamentadora não impede que os processos minerários sejam sobrestados, ou seja, abertos e colocados em espera”.

No entanto, para o MPF, o registro, cadastramento e sobrestamento desses processos, contraria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil e garante o direito à consulta prévia, livre e informada.

“Com efeito, conforme consignado, no que tange à exploração mineral em terras demarcadas ou reservadas à população indígena, a Carta Constitucional tornou obrigatória e inafastável a prévia manifestação do Parlamento para a deflagração daatividade, inclusive exigindo quórum qualificado de lei complementar para a edição do diploma que deverá tratar do assunto”, enfatizou a ação.
Ações no Pará

De acordo com o MP, no final de 2019 e o início de 2020, foram ajuizadas ações em todas as unidades da Justiça Federal no Pará com pedidos de determinação de cancelamento de processos minerários em terras indígenas de todo o estado.

A redação Integrada de O Liberal solicitou o posicionamento da ANM e aguarda retorno. (As informações são de Andria Almeida).

Jornal Folha do Progresso em 12/05/2022/

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PRF prende passageiro de ônibus com mandado de prisão por roubo, em Santarém

(Foto:Reprodução) – Na noite de quarta-feira (11), a  Polícia Rodoviária Federal em Santarém (PRF) ao realizar abordagem a ônibus da linha Santarém/Novo Progresso no km 995 da BR-163, identificou que um passageiro possuía mandado de prisão  em aberto por roubo no município de Santarém.

Após averiguação baseada nos sistemas da PRF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  a PRF deu voz de prisão ao referido homem sendo informado de seus direitos e encaminhado ileso para a 16° Seccional de Polícia Civil.

Não foi necessário o uso de algemas, pois não estão presentes os requisitos estabelecidos na Súmula Vinculante número 11 do STF bem como do Decreto 8858/2016. (Com informações da PRF).

Jornal Folha do Progresso em 12/05/2022/09:02:52

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Condenado por triplo homicídio confirma advogado como mandante do crime, em Itaituba (PA)

(Foto:Reprodução) – O homem identificado como  Djaci Ferreira, autor do triplo homicídio que vitimou a advogada Leda Marta Luck dos Santos, sua filha Hannah, de 9 anos, e da secretária de Leda, Hellen Taynara Siqueira Branco, no ano de 2014 foi condenado a 42 anos, 8 meses e 28 dias de prisão,  em Itaituba. A condenação foi proferida pelo Juiz Mário Botelho na noite da última terça-feira (10).

Conforme  informado pelo Portal O Giro, Djaci Ferreira confessou o triplo homicídio e apontou como mandante do crime, o ex marido de Leda e advogado Altair dos Santos (à direita de camisa branca). O depoimento do réu surpreendeu os magistrados após alegar que recebeu um determinado valor para executar a vítima.

“Surpresa maior quando ele disse que fez isso porque foi contratado pelo ex marido da advogada Leda, e que recebeu o valor de R$ 5.000,00 pra executar ela, e que tinha que ser no sábado e que não era pra ele esquecer de levar alguma coisa da loja, tipo notebook, celular, dinheiro, enfim, porque precisava parecer um latrocínio”, contou a Advogada Cristina Bueno.

O acusado após relatar o nome do mandante, a própria defensoria pública pediu permissão para apresentar uma foto do advogado Altair para ver se o réu reconheceria, e ele imediatamente reconheceu.

O réu continuará preso, e o Ministério Público trabalha para que o advogado Altair dos Santos possa ser julgado pela Justiça como mandante do crime. (Com informações Portal O Giro).

Jornal Folha do Progresso em 12/05/2022/08:57:37

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