A decisão da Justiça foi assinada pela juíza Nathália Dourado – (Foto: Reprodução).

Um blogueiro (e empresário) do Pará foi absolvido pela Justiça da acusação de causar danos morais a um sacerdote da igreja católica. A decisão foi proferida pela juíza Nathália Dourado, de Uruará, sudoeste do estado, na quinta-feira (6).

O processo (ação de indenização por danos morais) foi ajuizado por Jeová de Jesus Morais em 2019 contra Iromarto Cardoso, o Xarope do Povo. Que, naquele ano no Blog do Xarope, divulgou reportagem em que o padre é acusado de ter estuprado e abusado sexualmente diversas mulheres na cidade de Uruará.

Para a magistrada, a matéria encontra amparo constitucional na liberdade de imprensa.

“No caso em tela (…) não há, até então, elementos suficientes a comprovar o eventual abuso cometido pela parte ré [Xarope do Povo]. O próprio autor [Jeová Morais] relata que o conteúdo proposto na reportagem vergastada abordaria fatos relacionados a investigação policial já deflagrada (Inquérito Policial nº 00141/2019.100174-8), para apurar suposto crime por ele praticado, o qual concluiu pelo não indiciamento do autor após a data da publicação jornalística no blog do requerido”, lembrou a juíza.

E reforçou:

“Não cabe a proibição de veiculação de matéria jornalística, uma vez que a parte ré, a princípio, está amparada pela liberdade de expressão e de informação, direitos albergados pelo Estado Democrático de Direito, conforme disposto no art. 5º, incisos IV, IX e XIV, da Constituição Federal”.

Leia a íntegra da decisão.

O padre pode recorrer da sentença junto ao TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), com sede em Belém.

Fonte:Jeso Carneiro e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/07/10:07:58

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PGE oferta 10 vagas para procurador do Estado (Foto:Thiago Gomes / Agência Pará).

Edital foi publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA) publicou, nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador. Estão sendo ofertadas dez vagas, sendo nove para ampla concorrência e uma reservada para pessoas com deficiência.
Requisitos

Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter diploma de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Etapas do concurso

O certame terá quatro fases, sendo que as três primeiras – prova objetiva, provas escritas dissertativas e(ou) discursivas e provas escritas práticas – são de caráter eliminatório e classificatório. Essas provas vão ser realizadas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém. A quase fase será de avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Provas

Pelo edital, a prova objetiva será realizada na data provável de 1º de outubro. Já a segunda fase está prevista para ocorrer dias 28 e 29 de outubro, enquanto as datas previstas das provas escritas práticas são 6 e 7 de janeiro do próximo ano.

Remuneração

Conforme publicado no edital, o vencimento-base para o cargo de Procurador do Estado é de R$ R$ 17.381,07, acrescido de gratificações legais e outras vantagens.

Inscrições

As inscrições estarão abertas a partir das 10h (horário oficial de Brasília) da próxima sexta-feira, 14 de julho, e se encerram 18h do dia 4 de agosto. Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico do Cebraspe, banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 290.

Haverá isenção do valor dessa taxa para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988, de 2 de julho de 2007, pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022. O benefício abrange pessoas com deficiência e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que são membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/07/10:25:25

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(Foto:Reprodução) – Sem fiscalização, controle e monitoramento, navios cargueiros despejam grande quantidade de água de lastro (água salgada), diretamente no rio Tapajós, na área do porto graneleiro da Cargill, em Santarém, oeste do Pará.

Na manhã de sexta-feira, 07 de julho, cerca de três navios, entre eles, um que estava atracado no porto e dois que aguardavam para embarcar grãos, foram flagrados por pescadores, descartando água salgada no rio Tapajós.

A água de lastro é utilizada pelos navios para compensar a perda de peso decorrente sobretudo do desembarque de cargas. Dessa forma, sua captação e descarte ocorrem principalmente em áreas portuárias, permitindo a realização das operações de desembarque e embarque de cargas nos navios.

Biólogos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) alertam sobre as consequências da bioinvasão, provocada por água de lastro, despejada por navios mercantes, na área portuária da cidade.

Os biólogos explicam que a bioinvasão ou invasão biológica é registrada quando uma variedade se estabelece fora de seu ambiente natural, ocorrendo a transferência e introdução de espécies exóticas nos rios da bacia Amazônica.

Segundo eles, estudos já registraram a presença do bivalve asiático Corbicula fluminea na bacia do rio Tapajós e, que em outras regiões invadidas, essa espécie, que também é conhecida como berbigão-asiático, tem causado danos ecológicos e econômicos em grande escala.

“Sobre a água de lastro, os navios são proibidos de despejarem aqui em Santarém. Eles têm que despejar no mar. A água de lastro não pode ser liberada, que pode ocasionar introdução de espécies exóticas, doenças e alteração da salinidade da água do rio Tapajós”, alerta um biólogo da Ufopa.

DIRETRIZ INTERNACIONAL  

De acordo com a Marinha do Brasil, a Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos dos Navios (Convenção BWM) tem como objetivo prevenir, minimizar e eliminar os riscos de introdução de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos no meio ambiente aquático, em razão do descarte de água de lastro e sedimentos dos navios. Ela estabelece regras para que os navios em operação adotem medidas de gerenciamento eficientes, como, por exemplo, a partir da instalação de sistemas de tratamento a bordo. O texto da Convenção foi adotado pela Organização Marítima Internacional (IMO) em 2004, em Londres, e ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro em 2010.

Pelas normas internacionais, instituídas pela IMO, os Estados devem tomar todas as medidas necessárias para prevenir, reduzir e controlar a poluição do meio ambiente marinho resultante do uso de tecnologias sob a sua jurisdição ou controle, ou a introdução intencional ou acidental de espécies, sejam elas exóticas ou novas, em uma parte do ambiente marinho, que possa causar mudanças significativas e prejudiciais. Para tanto, desde 2005, o Brasil possui um instrumento legal e obrigatório para todos os navios que navegam em águas brasileiras: a Norma da Autoridade Marítima sobre poluição hídrica causada por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio, mais conhecida como NORMAM-20.

Fonte:  Portal Santarém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/07/09:51:16

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No Hospital de Castelo de Sonhos, mulher tem parto empelicado de gêmeos  -(Foto: Divulgação)
Mãe e bebês passam bem e foram acolhidas pela equipe da unidade. Em breve, devem ter alta

Raiza da Silva de Andrade vivia a ansiedade da maternidade, só não esperava que o final fosse em grande estilo. Grávida de gêmeos, a surpresa maior veio mesmo na hora do parto: um dos bebês nasceu ainda empelicado.

Isso acontece quando a bolsa amniótica, que protege o bebê durante a gravidez, não se rompe durante o trabalho de parto. A cena surpreendeu toda a equipe de médicos do Hospital Público Geral Castelo de Sonhos João Trevisan Sobrinho, localizado na região de Altamira, área de integração do Xingu.

“Sorte de a bolsa não romper e a gente conseguir testemunhar o momento mágico daquele bebê ali dentro ainda se mexendo, vendo a vida começar”, diz Katrine Lopes, médica obstetra que acompanhou o parto.

Trabalhando como técnico de enfermagem instrumentador há dois anos, Allan da Costa já participou de vários partos, mas esse entrou para a história. “Foi o que mais a gente se comoveu, foi totalmente diferente. A primeira menina saiu com a bolsa rompida e o segundo, a gente conseguiu retirar na bolsa. Então, foi muito gratificante pra toda a equipe do centro cirúrgico, pra toda a equipe do hospital”, relembra.

De janeiro até os primeiros dias de junho, o HRGCS realizou 109 partos, entre normais e cesáreas. A unidade de saúde oferta atendimentos em regime ambulatorial, de urgência e emergência e dispõe de diversas especialidades médicas, como anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, clínico geral, ortopedia e traumatologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além da realização de procedimentos cirúrgicos.

O setor de ginecologia e obstetrícia é um dos que mais vem crescendo dentro da unidade. Para o diretor-técnico do Hospital de Castelo de Sonhos, Douglas Rosa do Nascimento, um nascimento como esse, diferente, mostra que o hospital está preparado. “Ficamos muito felizes com essa notícia, com essa possibilidade. Graças à humanização da equipe, ao cuidado de todos, mãe e bebês passam bem, seguem em observação e logo terão alta”, antecipa.

Emocionada e tentando entender tudo o que aconteceu, Raiza, no momento, só consegue agradecer: “Pra mim, foi um parto muito bom, né? Doutora Katrine, uma excelente médica. Fui bem atendida, meus filhos estão com saúde. Só posso agradecer ao hospital por todo o cuidado.”

O Hospital – Em funcionamento desde julho de 2020, o Hospital Público Geral de Castelo de Sonhos João Trevian Sobrinho tem tornado mais prática a vida dos moradores do distrito, como também dos moradores das localidades de Cachoeira da Serra e Villa Isol, que até então tinham que se deslocar por cerca de 1.100 km para chegar em Altamira, na região do Xingu, em busca de atendimentos e internações.

Com perfil de baixa complexidade e restrito a internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) referenciados pela atenção básica dos municípios, o hospital também tem facilitado o acesso à saúde para a população que vive em localidades à margem das rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR-163 (Santarém-Cuiabá).

O Hospital Geral de Castelo de Sonhos é público e administrado pelo Instituto Social Mais Saúde (ISMS) em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). A unidade possui atendimento de Emergência e Ambulatorial e ocorre de forma referenciada, encaminhado ao Hospital por meio da Regulação Estadual, SAMU, Corpo de Bombeiro e Polícia Rodoviária e Militar.

O que é nascer empelicado?

O parto com bebê empelicado ocorre quando a bolsa amniótica, que fica em volta do bebê na gestação, não se rompe, mesmo com o trabalho de parto.

Como o saco gestacional costuma estourar no trabalho de parto, um bebê nascer empelicado é considerado raro, sendo mais comum em caso de gêmeos e em nascimentos prematuros.

Ainda segundo especialistas, não há risco para mãe ou para o bebê. Após a retirada do bebê empelicado, o médico pode fazer um pequeno corte na bolsa para que ela estoure e a criança seja, então, retirada.

Fonte:Ascom e Publicado Por Jornal Folha do Progresso em 09/07/2023/05:25:27

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Bombeiros e Marinha fazem buscas por turista desaparecida no Delta do Parnaíba — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

A turista foi identificada como Adriane Rodrigues da Silva Barros, 26 anos, natural de Belém (PA).

O corpo de Adriane Rodrigues da Silva Barros, de 26 anos, foi encontrado por pescadores na manhã deste sábado (8), no Delta do Parnaíba, em Parnaíba, Litoral do Piauí. A jovem, natural de Belém (PA), estava desaparecida desde a tarde de sexta-feira (7).

Além de pescadores, o Corpo de Bombeiros e a Marinha, por meio da Capitania dos Portos do Piauí, realizavam buscas por Adriane.

Segundo os bombeiros, a turista estava em um passeio em uma embarcação-catamarã, pelo Delta do Parnaíba, quando foi levada pela correnteza.

Fonte:g1 PI e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/18:24:32

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(Foto:Reprodução) – Jurandir Cancio da Silva foi preso esta semana em Porto Velho(RO). Ele foi condenado por ter matado o genro Fabrício Lopes Araújo com a ajuda da esposa Bety Farias Vieira, que acabou absolvida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santarém, no dia 9 de novembro de 2022, em sessão presidida pelo  juiz Gabriel Veloso de Araújo.

O réu não compareceu ao julgamento e foi considerado revel. Há oito meses Jurandir estava foragigo e foi preso no último dia 4 de julho por policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), em Porto velho.

O casal foi acusado de ter matado o genro da acusada, na Rua C, no bairro do Maracanã, em Santarém, no dia 23 de dezembro de 2017.

Segundo a acusação, o marido teria recebido a faca da própria esposa e teria matado a vítima por ciúmes da filha da acusada (motivo fútil). Segundo o MP, o ato dificultou ou impossibilitou a defesa de Fabrício Araújo, uma vez que, a vítima, além de ser atacado de surpresa com golpes de faca, estaria embriagado.

O Promotor de Justiça Diego Libardi pediu a condenação do casal por homicídio qualificado, mas o Conselho de Sentença absolveu Bety Vieira.

O juiz Gabriel Veloso explicou ao Portal OESTADONET, nesta sexta-feira(7), que como Jurandir estava foragido foi mantida a decretação da prisão preventiva e indeferido o direito dele recorrer em liberdade. Da sentença Penal a Defensoria Pública recorreu. Os autos estão sendo remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado.

Fonte:  Portal OESTADONET e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/18:13:45

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Alguns dos itens que serão leiloados pela prefeitura de Santarém — Foto: Edital do leilão

O leilão será realizado às 11h do dia 17 de julho no site da norte leilões.

Foi publicado na terça-feira (4), no Portal da Transparência da prefeitura de Santarém, oeste do Pará, o edital do leilão eletrônico de bens inservíveis, na modalidade eletrônica, pertencentes a administração pública municipal. O leilão será realizado às 11h do dia 17 de julho no site www.norteleiloes.com.br.

Nos dias 13 e 14 de julho, das 9h às 17h, os bens que serão leiloados poderão ser visitados, para que todas as dúvidas dos interessados sejam sanadas. O edital contem todas informações sobre os objetos que serão leiloados, além do estado de conservação e preço, destacando que os arrematantes não poderão alegar desconhecimento dessas questões.

Variando entre R$200 e R$35 mil, os itens leiloados serão eletrodomésticos, eletrônicos, carros, embarcações e outros objetos.

Para participar, é necessário ter 18 anos completos, além de acordar com o edital e as condições de participação do leilão que estão disponíveis no site. Também é preciso estar com o CPF/CNPJ regular junto à Receita Federal.

Confira o edital do leilão

Os interessados também precisam realizar um cadastro prévio no site em até 24 horas do horário de início do leilão.

Fonte:  G1 Santarém e região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/17:57:23

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Geanderson Feitosa, preso pela Polícia Militar — Foto: Rede Sociais

O suspeito conduzia uma motocicleta registrada no nome dele quando foi preso.

Um homem foi preso pela Polícia Militar (PM), na noite de quarta-feira (5), em cumprimento ao um mandado de prisão. A polícia conseguiu chegar ao suspeito por meio do sistema de monitoramento do Núcleo Integrado de Operações o NIOP, no bairro Nova República, em Santarém, Pará.

Geanderson Feitosa da Silva pilotava uma motocicleta registrada no nome dele, quando os operadores do Niop identificaram pela placa, que o veículo pertencia a um homem com mandado de prisão em aberto.

O Niop repassou a informação a uma guarnição da PM que realizou a abordagem. Ao constatar que quem conduzia a moto era o próprio Geanderson, a polícia deu voz de prisão, e conduziu o homem a 16º Seccional de Polícia Civil para os procedimentos.

Na manhã desta quinta (6), Geanderson Feitosa foi transferido para o presídio Silvio Hal de Moura, e deve passar por audiência de custódia. A moto dele foi apreendida.

Fonte: G1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/17:23:07

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(Foto:Reprodução) – Um idoso, que não teve o nome revelado, foi encontrado morto, na madrugada desta sexta-feira (7), perto da ponte João Coelho, bairro Brasília, em Altamira, sudoeste do Pará. Segundo a polícia, a suspeita é de que a vítima tenha morrido de causas naturais. No entanto, apenas o laudo cadavérico poderá dizer o que de fato ocorreu.

De acordo com o relatório policial da ocorrência, o Núcleo Integrado de Operação (Niop) foi comunicado de que um corpo havia sido encontrado por uma pessoa no local em questão, por volta das 2h. Uma equipe do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM), foi até o local e encontrou o idoso morto, já em estado de decomposição, em uma área de mata.

Pelos pertences e outros documentos da vítima, os policiais conseguiram identificá-la. A Polícia Científica foi acionada e removeu o corpo da área. O caso está sendo investigado.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/2023/15:01:16

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(Foto:Reprodução) – Os municípios paraenses que não foram habilitados para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação terão prazo até o dia 31 de agosto para transmitir ou ratificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2022 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

São ao todo 28 prefeituras do Pará que correm o risco de ficar sem a complementação do Fundeb em 2024, caso não se habilitem.

O VAAT mínimo definido nacionalmente para esse ano aumentou, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24, uma vez que a complementação-VAAT cresceu de 5% em 2022 para 6,25% em 2023 do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb.

Para este ano estão sendo distribuídos R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total).

O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os recursos são alocados por rede de ensino e, em 2023, estão beneficiando 2.036 municípios de 25 estados, entre eles o Pará.

URGENTE

O senador Jader Barbalho (MDB) voltou a alertar o presidente da Federação das Associações do Municípios paraense (Famep), prefeito Nélio Aguiar, da necessidade de que essas 28 prefeituras se habilitem a receber os recursos complementares para a educação básica municipal. “Reforço a necessidade de que os prefeitos procurem urgentemente os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas informações sejam enviadas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora”, adverte o senador.

Jader Barbalho lembra que as informações devem ser encaminhadas ao Siconfi até 31 de agosto. “A análise prévia, portanto, configura apenas uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior”, reforça.

A habilitação ao VAAT constitui pré-requisito para que os dados contábeis, orçamentários e fiscais informados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento dos recursos do VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT seja inferior ao VAAT-MIN, definido em âmbito nacional.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que 847 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais do exercício de 2022. Os municípios do Pará são:

Bagre

Bonito

Bragança

Breves

Capanema

Chaves

Colares

Concórdia do Pará

Curionópolis

Curuçá

Gurupá

Itaituba

Mãe do Rio

Magalhães Barata

Marapanim

Oeiras do Pará

Oriximiná

Ourém

Pau D’Arco

Santa Cruz do Arari

Santa Maria do Pará

São Domingos do Araguaia

São Domingos do Capim

São Francisco do Pará

São João da Ponta

Soure

Tucuruí

Vigia

Fonte:DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/07/2023 as 10:48:08

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