TCMPA julga regulares as contas da Câmara de Aveiro, exercício 2022

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Aveiro, relativas ao exercício de 2022, cuja responsabilidade é do Presidente da Câmara, Vereador Antonio Elídio, que contou com os trabalhos contábeis de Leonardo de Souza Campos e Jessica Aglair.

Fonte:O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/10/2023/17:43:24

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Homem é preso após ameaçar ex-companheira com gargalo de garrafa em Alenquer

Marcos Paulo preso por ameaçar a ex-companheira — Foto: Divulgação

Segundo a Polícia, o suspeito ainda teria se mutilado com o gargalo de garrafa. Caso aconteceu na segunda (2).

No município de Alenquer, no oeste do Pará, uma mulher chamou a polícia depois de receber ameaças do ex-companheiro. Armado com o gargalo de uma garrafa, o suspeito também ameaçou os familiares da vítima. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira, (2), na travessa B, no bairro Grande Vitória.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o suspeito, identificado como Marcos Paulo Lemos de Freitas, 32 anos, estava sob efeito de álcool quando fez as ameaças. Tanto a vítima quanto o suspeito moram no mesmo endereço, conforme informou a PM.

Marcos Paulo utilizou o gargalo da garrafa para se ferir em várias partes do corpo. Ao descer da viatura na delegacia, ele perdeu o equilíbrio e caiu, sofrendo escoriações no rosto.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar atendimento médico a Marcos Paulo na delegacia, onde o caso foi registrado.

 

Fonte:  Gleilson Nascimento, g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/10/2023/08:59:01

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Homem acusado de matar idoso em Santarém é condenado a 6 anos de prisão; mulher é absolvida por clemência Sessão do júri popular foi presidida pelo juiz Gabriel Veloso.

Casal acusado de homicídio — Foto: Divulgação

Foi condenado por homicídio qualificado e furto qualificado a 6 anos 2 meses e 20 dias de prisão o homem acusado de matar em 23 de abril de 2018, o idoso Iran Cordeiro de Paula, de 70 anos. A sessão do júri popular que julgou o policial militar da reserva Benedito Oliveira de Lima, e a companheira dele, Luciana Gadelha de Sousa, foi realizada nesta terça-feira (3), no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Santarém, no oeste do Pará.

Luciana Gadelha foi absolvida por clemência do crime de homicídio, e condenada por furto qualificado a uma pena de 4 anos, que ela irá cumprir em regime aberto.

De acordo com informações do juiz Gabriel Veloso, o policial militar da reserva continuará preso.

Dois advogados atuaram na defesa do casal. Igor Dolzanis, que foi nomeado para defender Benedito Oliveira, enquanto o advogado Aguinaldo de Lima Gomes defendeu Luciana Gadelha.

O crime

Segundo denúncia do Ministério Público, a vítima Iran Cordeiro, era o proprietário do bar, localizado na avenida Magalhães Barata, onde o crime aconteceu. O corpo dele foi encontrado próximo ao banheiro. Os resultados da perícia mostraram que Iran Cordeiro estava com o pescoço quebrado, apresentava marcas de estrangulamento, e uma lesão na cabeça, aparentemente causada por uma queda.

Após o crime, Bendito Oliveira de Lima, e a companheira dele, Luciana Gadelha de Sousa, fugiram para o estado do Amapá. Dois meses depois, eles foram presos como os principais suspeitos pela morte de Iran.

Segundo a promotora de Justiça, Mariana Dantas, câmeras de segurança registraram quando o casal deixou o bar. Um vigia que trabalhava nas proximidades na época do crime, ouviu gritos vindos do bar. Uma outra testemunha também afirmou ter visto o casal como as últimas pessoas a saírem do local.

“A polícia identificou que as únicas duas pessoas estranhas frequentando o bar na noite anterior eram os acusados. Inclusive, testemunhas viram que eles foram as últimas pessoas a deixarem o bar naquele dia, por volta de 1h da manhã. O vigia do posto vizinho ouviu barulhos de briga e gritos, e imagens das câmeras de segurança em locais próximos mostram que os dois saíram juntos do bar, se separaram logo à frente e se encontraram novamente antes de irem embora juntos”, explicou a promotora.

 

Fonte:Gleilson Nascimento, Zé Rodrigues, Sílvia Vieira — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/10/2023/08:09:58

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Veja quem são os 10 novos conselheiros tutelares eleitos para atuar em Castelo de Sonhos e Altamira

Altamirenses elegem os 10 novos conselheiros tutelares do quadriênio 2024-2027 –  (Foto:Ascom Prefeitura)

No último domingo, dia 1º de outubro, mais de 7 mil eleitores de Altamira participaram da eleição dos Conselheiros Tutelares em 13 locais de votação, marcando, pela primeira vez, o uso de urnas eletrônicas. O município de Altamira, que conta com uma população de mais de 100 mil habitantes, elegeu 10 Conselheiros Tutelares e 10 suplentes, todos preparados para atender às necessidades da comunidade a partir deste pleito.

A distribuição de responsabilidades entre os dois Conselhos Tutelares de Altamira será baseada em critérios territoriais. O Conselho Tutelar I terá jurisdição sobre a região urbana de Altamira e o distrito de Castelo de Sonhos, enquanto o Conselho Tutelar II será encarregado da região que abrange o bairro de Brasília, incluindo bairros adjacentes, além dos distritos de Vila Caboclo e Vila Canopus.

Foram eleitos para o Conselho Tutelar I Lú Antunes, Lucinha Lima, Cibele Araújo, Tanael Paes e Shirley Bethânia, enquanto o Conselho Tutelar II contará com Cláudio do Postinho, Cleudiná Dourado, Paulo Felisberto, Ivete do Pedral e Gleice Tavares.

Os Conselheiros Tutelares eleitos iniciarão seus mandatos em 10 de janeiro e atuarão pelo período de 4 anos. Vale ressaltar que esses conselheiros têm a responsabilidade de zelar pela proteção de crianças em situações de abuso e vulnerabilidade social, desempenhando um papel importante em toda a comunidade.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/10/2023/ 05:58:07

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Seca muda paisagem de Alter do Chão, o ‘caribe amazônico’

Banhistas passam a pé em leito mais seco do no rio Tapajós, em Alter do Chão, no Pará –  (Foto:Manoel Cardoso/Folhapress)

A estiagem no sul amazônico alterou a paisagem de pontos turísticos como Alter do Chão, distrito de Santarém, no Pará. O rio Tapajós tinha altura de 1,58 m nesta terça-feira (3), o nível mais baixo desde 2010 —ano da seca considerada a mais drástica desde o século 20— para a mesma data, quando a medição foi de 1,32 m, segundo a Defesa Civil do município.

As mudanças causadas pela estiagem são notadas nas principais praias da vila balneária de Alter do Chão, conhecida como o “Caribe da Amazônia”, distante 37 quilômetros de Santarém.

Na tarde desta segunda-feira (2), a reportagem acompanhou banhistas que passavam a pé em um ponto do rio que está seco, onde antes nadavam.

A estiagem já é esperada neste período do ano, considerado o verão amazônico. Desta vez, no entanto, a baixa no nível do rio está além da média e já causa dificuldades na região do balneário. Há relato de falta de água potável em algumas comunidades do entorno, embora Alter do Chão em si não tenha registrado casos do tipo.

“Em Alter do Chão, os serviços estão normais”, diz o coordenador da Defesa Civil de Santarém, Darlison Maia.

No canal que liga a vila à Ilha do Amor, onde no período chuvoso (inverno amazônico) a travessia é feita através de catraias (canoas), por conta da estiagem do rio Tapajós, os banhistas agora atravessam caminhando.

Outro ponto onde é possível constatar a dimensão da seca fica próximo ao centro de atendimento ao turista. No local, as vigas da ponte estão aparentes e um lago secou. “Alguns peixes e quelônios [(animais de casco como tartarugas] morreram”, conta o presidente do Conselho Comunitário de Alter do Chão, Mauro Vasconcelos.

Praia de Alter do Chão é banhada pelo rio Tapajós. Foto:Adriano Vizoni /Folha Press
Praia de Alter do Chão é banhada pelo rio Tapajós. Foto:Adriano Vizoni /Folha Press

Neste mesmo início do mês, em 2022, o nível do Tapajós estava basicamente o dobro, na marca de 3,80 metros.

Diante desse quadro, o serviço dos catraieiros, que fazem a travessia dos passageiros pelo Tapajós por canoas, minguou. O turismo como um todo, porém, não foi alterado, na avaliação de Vasconcelos.

“Os turistas estão atravessando andando para a ilha [do Amor], e algumas pessoas que precisam pegar as lanchas estão caminhando até um quilômetro até o local onde o rio é mais profundo e está navegável”, explica.

Os meses de outubro, novembro e dezembro de 2023 serão mais secos do que o habitual na região Norte, segundo nota conjunta de Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres).

No Pará, a área afetada pela seca avançou de 48% para 59% do território nos meses de julho e agosto, segundo a ANA.

Em razão da seca nos rios Tapajós e Amazonas, comandantes de embarcações precisam redobrar os cuidados na navegação.

A Capitania Fluvial de Santarém recomenda que os comandantes estejam atentos principalmente aos bancos de areia e que não naveguem à noite em trechos críticos. A Marinha alerta ainda para rajadas de vento, durante alguns períodos do dia, que podem provocar naufrágios.

Fonte:Folha de São Paulo/e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/10/2023/ 05:58:07

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UNAMA realizou Cerimônia do Jaleco em Santarém

O evento reuniu amigos e familiares dos acadêmicos  

A UNAMA Santarém realizou, nos dias 27 e 28 de setembro, a Cerimônia do Jaleco dos cursos de Biomedicina, Farmácia, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Odontologia, Psicologia e Radiologia. O evento foi dedicado aos acadêmicos dos 1º e 2º períodos.

A solenidade foi presidida pela coordenadora acadêmica Adria Maia, que representou o reitor do Centro Universitário, Elzo Vieira. De acordo com a professora, esse momento é único e muito importante, pois simboliza a carreira profissional. “Sempre falo que a Cerimônia do Jaleco é um marco na vida de todo estudante da área da Saúde, pois os alunos se sentem acolhidos e reafirmam o compromisso com a saúde dos seus pacientes. Também foi um momento especial para as famílias e amigos, os quais puderam compartilhar a entrega do jaleco”, ressaltou.

 

Além da solenidade do Jaleco, no dia 29, também foi realizada a Cerimônia do Vade-Mécum. Ela foi voltada para estudantes do curso de Direito do 1º e 2º semestres de 2023. Ambas aconteceram no auditório da Associação Atlético Cearense, no bairro do Caranazal.

Fonte:UNAMA – Com Foto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/17:01:50

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Governo do Pará reforça ações de fiscalização ambiental; entenda!

Operações ‘Curupira’ e a ‘Amazônia Viva’ asseguram uma atuação sem riscos aos agentes de fiscalização – (Foto:reprodução)

A articulação entre as pastas de meio de ambiente e segurança pública do Governo do Estado vem garantindo mais efetividade nas ações de fiscalização ambiental em todo o estado, colaborando para a preservação da floresta.

Com o suporte tecnológico que permite o monitoramento por imagem, diário e de alta resolução, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) atua na área de fiscalização em todas as regiões paraenses. Diante qualquer indicação de ocorrência de crime ambiental, equipes são deslocadas para campo para efetuar o flagrante ou validar aquela área para fazer, em seguida, o embargo e adotar medidas cautelares. Já a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) oferece apoio logístico e policial, com o envolvimento das forças de segurança para que os agentes de fiscalização possam atuar sem risco.

“As equipes da Semas contam com drones, carros adaptados, tablets, computadores de alta potência para poder fazer a leitura das imagens de satélite, impressoras termais, para fazer a impressão dos procedimentos lá no campo mesmo off-line, entre outros equipamentos. Todo esse aparato tecnológico acompanha as equipes para poder dar suporte à fiscalização”, explica Tobias Brancher, diretor de Fiscalização Ambiental da Semas. Cerca de 50 fiscais, que se distribuem em função da Operação ‘Curupira’, em São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso, e também nas equipes volantes da Operação ‘Amazônia Viva’, atuam nas diversas regiões do estado.

Em 2023, de 15 de fevereiro a 20 de setembro, a Operação ‘Curupira’ realizou 169 autos de infração; cerca de 300 termos de embargo, apreensão, interdição e inutilização; destruição de 45 acampamentos; apreensão de mais de 450 maquinários e equipamentos; embargo de 27.818,43 hectares; entre outras ações.

Em 37 fases de operações, de 2020 a 2023, a ‘Amazônia Viva’, levada a campo pela Força Estadual de Combate ao Desmatamento, uma das ações do eixo Comando e Controle do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) já registrou cerca de 900 autos de infração; mais de 1,2 mil termos de embargo, apreensão, interdição e destruição; apreensão de 10.614,83 m³ de produtos florestais. A realização ininterrupta da operação mantém a presença do Estado com ações de repressão em áreas de maior índice de ocorrência de degradação ambiental, auxiliando a reduzir a degradação causada por atividades ilícitas.

SEGURANÇA

Nessas operações de campo, assim como nas fiscalizações frequentes, a Semas conta com o apoio das forças de segurança do Estado. Tobias Brancher explica que a Polícia Militar faz a proteção dos servidores; a Polícia Judiciária, no caso a Polícia Civil, efetua as prisões e inicia as investigações. Além disso, a Semas, de acordo com o diretor, conta com o efetivo da Força Tarefa Amazônia Segura, da Polícia Civil, que atua em Belém, dando seguimento às investigações. O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e a Polícia Científica do Estado também atuam de forma integrada.

PARA ENTENDER

Desmatamento registra queda

No mês de setembro, o governador do Estado, Helder Barbalho, anunciou a redução de 70% de áreas recobertas por alertas de desmatamento no estado em agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A queda no desmatamento equivale a uma área de 472 km², a maior redução em quilômetros quadrados entre os estados da Amazônia Legal.

Fonte: ascom/segup/DOL/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/14:43:58

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e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/07:30:38

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Suplente de Aguinaldo Promissória toma posse na Câmara Municipal de Santarém

Sérgio dos Santos Pereira fez primeiro pronunciamento do vereador na Câmara Municipal de Santarém — Foto: Reprodução / Redes sociais

Sérgio dos Santos Pereira é natural da região do Tapará, várzea do município de Santarém.

Com a presença de vereadores, secretários municipais e do prefeito Nélio Aguiar (União Brasil), o suplente do vereador Aguinaldo Promissória tomou posse na Câmara Municipal de Santarém, oeste do Pará, em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (02).

Sérgio dos Santos Pereira, que é agente de saúde, natural da região do Tapará, várzea do município de Santarém, foi convocado após a morte de Aguinaldo Promissória, por ter ficado na 1ª suplência do União Brasil nas eleições municipais de 2020.

No início da cerimônia, Sérgio Pereira apresentou o diploma de suplente e portaria de convocação, depois fez juramento, o primeiro pronunciamento como vereador e assinou termo de compromisso.

“É um momento de alegria e de tristeza também pela perda do nosso saudoso vereador Aguinaldo Promissória, que era o líder do nosso partido, infelizmente de maneira triste, nos deixou, mas a gente como o primeiro suplente empossado hoje, a gente vai dar continuidade no trabalho, no mandato, e com as bênçãos de Deus, a gente quer fazer um bom mandato, com o pé no chão, com a humildade e ficar à disposição do povo santareno, que é nosso patrão, então nós temos que legislar em prol da sociedade de santarena”, disse o novo vereador.

Sérgio também lembrou de suas raízes e da atuação como liderança comunitária. “O vereador Sérgio veio da comunidade Costa do Tapará, região de rios, onde eu nasci e me criei com meus pais, trabalhei na agricultura familiar, pesquei, e de lá a gente veio. Sempre a gente foi liderança comunitária na nossa região, e hoje a gente está aqui com as bênçãos de Deus, com a ajuda dos nossos apoiadores, com a ajuda da nossa família, amigos, eleitores que confiaram no nosso trabalho, para assumir esse cargo tão importante que é o mandato de vereador, e a gente vai defender e trabalhar muito daqui para frente em prol dos santarenos”, pontuou.

Na tarde desta segunda-feira, Sérgio Pereira já participa da primeira sessão da semana como vereador.

Fonte: g1 Santarém e Região — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/08:24:17

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Vara Federal de Itaituba renova permissão para realizar audiências por videoconferência usando sala na Comarca de Novo Progresso

A Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o município de Novo Progresso renovaram, por mais 24 meses, o termo de cessão de uso que permite à Subseção Judiciária de Itaituba usar uma sala nas dependências da Comarca de Novo Progresso, na região oeste do estado, para a realização de audiências por videoconferência.

Em razão da distância e das dificuldades de deslocamento de jurisdicionados e advogados até a Subseção para audiências de conciliação e de instrução, a sala de videoconferências de Novo Progresso tem seu uso disciplinado pela disciplinado pela Portaria nº 9279736 e entrou em operação em novembro de 2019, facilitando o acesso dos cidadãos à Justiça Federal. O município fica a cerca de 400 quilômetros de Itaituba.

Leia também:Inaugurada sala de audiência por videoconferência no Foro de Novo Progresso

De acordo com a portaria, a sala utilizada pela Justiça Federal instalada no prédio anexo ao Fórum da Comarca de Novo Progresso “será destinada exclusivamente para a realização de audiências passivas, por videoconferência, com quaisquer varas federais existentes no País e que pretendam ouvir testemunhas e/ou realizar interrogatórios de pessoas residentes no município de Novo Progresso/PA e localidades adjacentes”.

Concordância – A prorrogação do convênio, formalizada através de aditivo, teve a concordância da Vara de Itaituba e contou com manifestação favorável da Secretaria Administrativa (Secad), que destacou a relevância do funcionamento do posto instalado na Comarca de Novo Progresso, auxiliando “em muito na instrução dos processos afetos à Subseção de Itaituba, especialmente quanto às ações criminais, as quais têm sua maioria localizadas na área territorial daquele município”.

Inaugurada em 24 de julho de 2013, a Subseção Judiciária de Itaituba foi autorizada a entrar em funcionamento pela Portaria/Presi/Cenag nº 104, de 25 de junho de 2013, e tem jurisdição sobre os municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão e todo o distrito de Castelo dos Sonhos.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/2023/15:49:57

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Após ação do MPF, município de Curuá (PA) deverá adotar medidas para controle de frequência de profissionais nas unidades de saúde

MPF requereu que prefeitura comprove, em até 90 dias, o cumprimento de decisão da Justiça Federal – (Foto ilustrativa: Pixabay)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do município de Curuá, no Pará, para que sejam instalados, em todas as unidades públicas de saúde, quadros que informem aos usuários o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.

A Justiça também determinou que as unidades públicas de saúde disponibilizem, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais, devendo constar na internet, preferencialmente no Portal da Transparência, local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Prefeitura de Curuá também deverá estabelecer rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento das determinações judicias, sob pena de responsabilidade por eventuais ilegalidades que vierem a ocorrer.

Na sentença, expedida no último dia 5 de junho, a Justiça Federal fixou prazo de 90 dias para que a Prefeitura adotasse as medidas determinadas, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Cumprimento – Com o trânsito em julgado da sentença ocorrido em 8 de agosto, com o fim do prazo de interposição de recursos pela Prefeitura, o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho requereu, em 28 de setembro, o cumprimento da decisão judicial. Naves pediu que, em até 90 dias, a Prefeitura Municipal comprove que todas as providências determinadas na sentença foram cumpridas, requerendo a aplicação da multa no valor diário de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Também foi pedida a intimação pessoal do prefeito, para que tome ciência da decisão, bem como a definição de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento pelo gestor.

A sentença abrange todas as unidades de saúde públicas, sejam hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa Saúde da Família, Mais Médicos e outras eventualmente existentes.

“A ação do MPF busca garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados pelo SUS, tanto para propiciar aos seus usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços, como também para materializar a transparência que deve existir nos atos da administração pública”, explica o procurador da República Gilberto Naves.

Fonte: Ascom/Ministério Público Federal no Pará — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2023/21:46:18

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