Segundo as ações, o plano deve incluir, minimamente, e de maneira imediata (cinco dias), mapeamento das principais áreas afetadas; destacamento de brigadas temporárias ou permanentes de incêndio em proporção e quantidade suficientes ao atendimento eficaz das áreas; viabilização de toda a logística necessária à destinação dos brigadistas aos locais estratégicos de atuação mais emergencial; e eventual capacitação e formação de brigadas locais.

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O plano deverá prever, ainda, o cronograma de todo o período restante de estiagem nas regiões para permanência das equipes de fiscalização e combate aos incêndios, até o final de 2024, quando se encerra o período de estiagem. O MPF requer o prazo de 15 dias para o cumprimento das ações previstas no plano emergencial. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Verão Amazônico – As comunidades tradicionais do Pará têm sofrido com o chamado Verão Amazônico, que se traduz em um fenômeno climático que ocorre entre os meses de julho e novembro, na região norte do país. Ele é marcado por longo período de estiagem, diminuição drástica da umidade do ar e aumento intensivo das ondas de calor, criando o cenário propício para propagação de incêndios de matas e florestas, que podem ser provocados por ações acidentais ou criminosas ou, ainda, por força de fenômenos naturais, tais como descargas elétricas.

Para se ter uma ideia, apenas em 2024, triplicaram as queimadas ocorridas nas Terras Indígenas Munduruku, Kayabi e Sai Cinza, localizadas na região oeste do estado do Pará. Dados recentes da plataforma “Painel do Fogo”, gerida pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa do governo federal, denotam a existência de inúmeros focos ativos de incêndios, colocando em risco as comunidades tradicionais.

Além disso, dados do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também mostram locais de alertas e quantidade de focos e cicatrizes de queimada nas Terras Indígenas Apyterewa, Kayapó, Mãe Maria, Trincheira Bacajá e Xikrin do Cateté, localizadas no sudeste paraense.

Atuação do MPF – No último dia 3 de setembro, foi realizada reunião emergencial, convocada pelo MPF, com o Ibama, representantes da Funai, do Corpo de Bombeiros de Marabá e da Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins, além de representantes da TI Mãe Maria. Na ocasião, foram relatadas as dificuldades estruturais e operacionais para atendimento eficiente pelos órgãos de estado. Como exemplo, foi citado o encerramento da Brigada na TI Mãe Maria por limitação dos recursos.

A degradação ambiental causada pelas chamas, no entanto, não atinge apenas as comunidades tradicionais do Pará. Segundo uma das ações, ela é especialmente grave no interior de Unidades de Conservação Federais, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós e a Floresta Nacional do Jamanxin. Essas áreas federais estão, pelo que foi apurado, em profundo estado de vulnerabilidade às queimadas, sem resposta efetiva do poder público em um cenário de crescente destruição.

Desde julho, o MPF tem ouvido, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representantes das comunidades indígenas e de diversos órgãos públicos, das três esferas de poder, com o objetivo de levantar o maior número de informações possível sobre a situação e cobrar a efetiva atuação de cada um, de acordo com as suas respectivas competências.

Nas ações, o MPF destaca que a grave seca e as queimadas na região amazônica atingem de forma especial comunidades tradicionais localizadas nos rios Amazonas, Araguaia, Tapajós e Tocantins, além dos seus afluentes, em um contexto de crise humanitária que se enquadra no conceito de racismo ambiental, como alerta a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o MPF, a concessão da tutela de urgência (liminar) é necessária para que a União e o estado do Pará “salvaguardem, em caráter emergencial, os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e hígido; à saúde da população local em geral; e, em última análise, os direitos culturalmente condicionados das comunidades tradicionais”.

A ação referente à microrregião de Marabá é assinada pelos procuradores da República Igor da Silva Spíndola, Gabriella Puggi Aguiar, Rafael Martins da Silva e Márcio de Figueiredo Machado Araújo. Já a ação referente à microrregião de Itaituba é assinada pela procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e pelo procurador da República Gilberto Batista Naves Filho.

Íntegra da ação (Marabá)
Íntegra da ação (Itaituba)

Credores decidem em outubro se aprovam RJ de madeireira em MT e PA –  (Foto:Reprodução)

Um grupo de madeireiras que atua nos estados de Mato Grosso e Pará – formada pelas empresas Prime Woods Comércio de Madeiras, Madeirão Beneficiamento de Madeiras e também Elaine Alessandra Pinheiro -, realizará sua assembleia de credores. A organização acumula dívidas de R$ 70 milhões e move um plano de recuperação judicial.

Em decisão publicada no dia 27 de agosto de 2024, a 4ª Vara Cível de Sinop (501 Km de Cuiabá), onde tramita o processo, informou que a assembleia de credores será realizada nos dias 4 e 11 de outubro – primeira e segunda convocação, respectivamente.O grupo conta nos autos que a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) prejudicou os negócios, presentes nos municípios de Alta Floresta e Apiacás, em Mato Grosso, e Novo Progresso, no Pará.

“Aduzem que estão passando por dificuldades financeiras, decorrentes do acúmulo de dívidas, em razão de empréstimos, aliado a crise em decorrência da Covid-19 e cenário econômico instável a nível mundial. Discorrem sobre o preenchimento dos requisitos legais para o processamento da recuperação judicial, ressaltando que possuem condições de soerguimento e manutenção da fonte produtiva”, diz trecho do processo. A assembleia geral no âmbito de um processo de recuperação judicial é um momento crítico para a empresa, definindo a continuidade dos negócios ou a decretação de falência.

LISTA DE CREDORES

FRANCOAR GUIMARÃES DA COSTA – R$ 4.305,56;
VICTOR GABRIEL DA ROSA – R$ 3.450,00;
RAFAEL SCHULZ DOS SANTOS – R$ 6.027,78;
LUIS CLAUDIO CAMARGO DE LARA – R$ 972,22;
MATHEUS HENRIQUE QUADROS DE LARA – R$ 388,89;
JOSÉ MARIA DE CAMPOS – R$ 5.183,89;
REGINA RIBEIRO DOS SANTOS – R$ 3.444,44;
REINALDO LIESEMBERG – R$ 2.759,17;
CÉLIO MARIA VARGAS – R$ 6.544,44;
ERIK MARIANO DA SILVA – R$ 1.950,00;
JHONNY CASTANHA DREHER – R$ 1.950,00;
RIQUELME PINHEIRO GUTH – R$ 1.950,00;
KATIA DOS SANTOS OLIVEIRA – R$ 1.540,00;
ADMILSON OLIVEIRA MARTINS – R$ 3.013,88;
ALEX SANDRO SOUZA SILVA – R$ 5.610,78;
ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA – R$ 5.610,78;
ANTONIO CLEUDE LARANJEIRA – R$ 4.843,00;
DIOGENES DA SILVA BASTOS – R$ 7.760,30;
ELVIS MOREIRA – R$ 1.628,94;
FRANCISCO RODRIGUES PESSOA – R$ 2.714,89;
FRANCISCO SOARES DUARTE – R$ 7.269,75;
GERALDO BORGES DE SOUZA – R$ 5.610,78;
JESSICA CARLINE LIARTE BUENO – R$ 5.610,78;
JORGE GOMES DA SILVA – R$ 7.417,61;
JORGE GOMES DA SILVA – R$ 7.417,61;
JOSÉ BATISTA DE LIMA JUNIOR – R$ 7.760,30;
JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO – R$ 4.843,22;
LEANDRO ALVES HAGDON – R$ 7.974,72;
LEANDRO MARCOS DA SILVA – R$ 3.438,86;
MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUSA – R$ 4.524,82;
MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS – R$ 4.530,75;
MARCOS OLIVEIRA – R$ 2.615,58;
MATEUS BARBOZA – 4.843,22;
MICHAEL JAMESON DE SOUZA QUEIROZ – R$ 3.027,01;
RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS – R$ 1.718,56;
RAMON RAQUEL FARIAS DE SOUSA – R$ 4.010,43;
ROGELIO LAUVERS – R$ 5.610,78;
RUBENS FELIX ARANTES – R$ 1.918,00;
SERGIO DE SOUZA FERREIRA – R$ 5.979,56;
SIDINEI JORGE CARRION – R$ 4.843,22;
VALDEVIR ROCHA DE LIMA – R$ 3.905,82;
WILLIAN CICERO DA SILVA – R$ 2.843,28;
HEVELYN LOPES BORGES – R$ 350,00;
VALOR TOTAL DE CRÉDITOS CLASSE I – TRABALHISTA: R$ 172.296,01.

CLASSE II – TITULARES DE CRÉDITOS COM GARANTIA REAL
BANCO DO BRASIL – R$ 11.190.136,00;
EDUARDO ALVES MARÇAL – R$ 1.500.000,00;
HUGO ROGER DE SOUZA ALMEIDA – R$ 994.816,91;
REGINALDO CARLOS DUENHA – R$ 1.002.516,00;
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – R$ 15.904.097,19;
BANCO DA AMAZÔNIA – R$ 10.074.162,87;
FIAGRILL LTDA. – R$ 4.045.317,56;
VALOR TOTAL DE CRÉDITOS CLASSE II – GARANTIA REAL: R$ 44.711.046,53.
CLASSE III – CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – R$ 385.021,33;
BANCO DA AMAZÔNIA – R$ 500.409,63;
BANCO DO BRASIL S.A. – R$ 5.821.418,80;
FIAGRILL LTDA. – R$ 1.039.014,14;
FABIANI AGRÍCOLA – R$ 170.000,00;
AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS – R$ 1.762.639,20;
TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL – R$ 12.274.258,26;
BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. – R$ 94.500,00;
MARÇAL ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL – R$ 1.800.000,00;
EXTREMA AGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS – R$ 21.090,00;
AGRO RURAL DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS – R$ 143.640,00;
AGROMAVE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. – R$ 1.051.232,51;
VALOR TOTAL CLASSE III – QUIROGRAFÁRIOS: R$ 25.063.223,87.

CLASSE IV – CRÉDITOS DETIDOS POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE:

AUTO MULTIPEÇAS LTDA. – ME – R$ 450,00;
PAULINO & ZANCO LTDA. – EPP – R$ 1.950,00;
CASAGRANDE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. – ME – R$ 850,00;
JOÃO Z. LERNER – ME – R$ 553,00.
VALOR TOTAL CLASSE IV – MICROEMPRESA: R$ 3.803,00.

Fonte:Jornal Folha do Progresso com informações site folha Max  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/09/2024/05:30:38

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Incêndio atinge loja em Santarém — Foto: Ana Thalia   –  As vítimas foram atendidas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Corpo de Bombeiros e encaminhadas para o Ponto Socorro.

Na noite desta sexta-feira (6), um incêndio de grandes proporções atingiu uma loja e comprometeu a estrutura de mais dois prédios, no Centro de Santarém, região Oeste do Pará. De acordo com relatos de uma moradora, as chamas teriam começado de forma lenta e discreta por volta das 18h na loja que fica na Travessa 15 de Agosto, mas só ganharam força e se tornaram visíveis às 19h30.

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A situação rapidamente mobilizou o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que foram acionados para controlar as chamas e prestar socorro às vítimas. Lojistas agiram prontamente ao identificar o incêndio, tentando salvar as mercadorias. Bombeiros e voluntários se uniram aos comerciantes, ajudando na retirada de produtos das lojas, que ficam no entorno, para evitar que fossem consumidas pelo fogo.

Mesmo lojistas cujas lojas não corriam risco imediato de serem atingidas pelas chamas abriram as portas para armazenar as mercadorias dos vizinhos, em um esforço coletivo para minimizar os prejuízos. Muitos produtos acabaram espalhados pelas calçadas, em meio ao desespero para evitar maiores perdas.

O incêndio causou transtornos na área, inclusive interrompendo o desfile cívico de alunos do ensino fundamental, que estava sendo realizado na Avenida Tapajós, em frente à cidade. Com a fumaça densa e tóxica que se espalhou pelo local, mais de 30 pessoas passaram mal com sintomas de problemas respiratórios. Elas foram rapidamente atendidas por equipes do SAMU e levadas ao Pronto Socorro Municipal para os cuidados necessários.

A grande quantidade de curiosos que se aglomeraram no local dificultou o trabalho das equipes de emergência. Para garantir a segurança, o Corpo de Bombeiros utilizou cordas para isolar a área e impedir que as pessoas se aproximassem da zona de risco.

Depois de aproximadamente 4 horas de muito trabalho, o Corpo de Bombeiros conseguiu controlar as chamas. As causas do incêndio ainda serão investigadas pelas autoridades. As equipes de resgate permanecem no local.

Fonte: G1 Santarém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/09/2024/05:30:38

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Fogo em floresta nativa na extinta ESEC Soldado da Borracha. Foto: Fábio Bispo/InfoAmazônia

Pelo menos 1.389 propriedades que obtiveram financiamento registraram fogo dentro de seus limites entre julho e agosto deste ano. Algumas delas se sobrepõem a unidades de conservação e já estavam embargadas por infrações ambientais. Normas federais permitem que o crédito rural seja destinado a áreas onde ocorrem queimadas.

Parte da fumaça que se espalhou pelo Brasil em agosto deste ano teve origem em queimadas dentro de áreas na Amazônia financiadas por crédito rural, modalidade de financiamento bancário dedicada à produção agropecuária. Pelo menos 1.389 propriedades que receberam os recursos registraram fogo dentro dos seus limites de 1º de julho a 26 de agosto, segundo levantamento da InfoAmazonia com base nos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e nos registros do Banco Central. A análise considerou áreas com crédito ativo em 2024.

Essas fazendas receberam, ao todo, R$ 2,6 bilhões em crédito rural, incluindo imóveis que sofreram queimadas e possuem áreas sobrepostas a seis unidades de conservação, entre elas o Parque Estadual de Guajará-Mirim, a Floresta Nacional do Jamanxim e a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu. Dessas, 86 propriedades com registros de fogo nos últimos dois meses já tinham áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por infrações ambientais.Em meio à intensa fumaça produzida pelo fogo, a InfoAmazonia flagrou alguns desses casos durante sobrevoos realizados nos dias 20 e 21 de agosto, no sul do Amazonas e norte de Rondônia, em parceria com a equipe de monitoramento da organização Greenpeace.

Em um trecho de 100 quilômetros entre os municípios de Cujubim e Porto Velho, em Rondônia, mais de uma dezena de fazendas embargadas queimavam. Todas têm crédito rural ativo e estão sobre uma área de floresta pública não destinadaAs florestas públicas não destinadas são áreas da União e recebem esse nome justamente por não terem uma destinação oficial definida pelo Estado. Elas ainda não foram transformadas em unidades de conservação, destinadas para reforma agrária ou demarcadas como terras indígenas ou quilombolas, nem foram transferidas para proprietários privados, apesar de estarem sob a responsabilidade e posse do poder público.. Ali, em 2018, chegou a ser criada a Estação Ecológica Soldado da Borracha, mas a proteção foi extinta no mesmo ano por decreto do legislativo estadual.

“Diversas propriedades nessas áreas acessaram o crédito rural. Algumas estão embargadas por desmatamento, mas todas elas fizeram uso do fogo de forma ilegal”, afirma Thaís Bannwart, porta-voz de Florestas do Greenpeace Brasil, sobre as fazendas na extinta ESEC Soldado da Borracha.

Norma do Banco Central ignora queimadas ilegais

As normas do Banco Central do Brasil e do governo federal para o financiamento do agronegócio na Amazônia permitem que o crédito rural seja destinado a áreas onde ocorrem queimadas ilegais.Essas linhas de financiamento são subsidiadas por recursos dos correntistas, dos próprios bancos e do orçamento público. As condições para a concessão do crédito são definidas pelo Manual de Crédito Rural (MCR 2-9), do Banco Central do Brasil, que estabelece quais são as normas socioambientais e climáticas que as instituições financeiras devem seguir para concessão do crédito.

O MCR proíbe o financiamento de áreas em unidades de conservação, em florestas públicas não destinadas e para propriedades embargadas, mas se limita à ocorrência de embargo por desmatamento. Ou seja, há uma brecha: outros crimes ambientais, como o uso ilegal de fogo, não entram na lista de impeditivos para que um fazendeiro tenha acesso ao dinheiro.

“Não importa se a propriedade está embargada por desmatamento, por uso do fogo ou outro tipo de irregularidade, ou se ela foi multada. Ela não deveria acessar os recursos do crédito rural. Nós, se não pagamos nossas contas, a nossa fatura do cartão, não conseguimos acessar financiamento. Mas quem comete infrações ambientais, com multas milionárias, continua acessando os recursos do crédito rural”, afirma a porta-voz do Greenpeace.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), há limitações para o embargo de áreas queimadas, pois a legislação exige nexo causal para identificação da autoria — podem haver casos de fogo acidental ou provocado por terceiros. Isso é diferente no caso de desmatamento e degradação, que geram uma responsabilização direta para o proprietário ou ocupante de uma área.

“A legislação atual exige que seja estabelecido nexo causal no caso dos incêndios, ou seja, que o proprietário de fato pôs fogo e não foi um fogo acidental ou provocado por terceiros. Isso dificulta muito uma ação remota, por imagens de satélite, e que portanto acaba tendo uma atuação mais limitada”, explica o MMA.

Em Lábrea, no sul do Amazonas, a reportagem flagrou o fogo se alastrando pela floresta ao lado de pastagens recém-abertas, já com gado, em áreas próximas a fazendas financiadas com crédito rural. Nessa região, também foram observadas queimadas em propriedades localizadas na divisa do Parque Nacional Mapinguari.

“É importante frisar que todas essas queimadas são provocadas por ação humana, seja no manejo inadequado das pastagens ou colocando fogo diretamente na floresta, que, em uma situação de seca dessas que enfrentamos, rapidamente se espalha. Cerca de 90% do desmatamento e queimadas na Amazônia é para abrir áreas de pastagens”, destaca Bannwart.

Em agosto, foram registrados 38,2 mil focos de fogo na Amazônia, segundo o satélite de referência (Aqua) monitorado pelo Inpe, o maior número para o mês em 14 anos. O estado do Amazonas contabilizou 10.328 focos, a pior quantidade da série histórica, que reúne os dados de queimadas desde 1998. O recorde anterior era de 2022, quando o estado atingiu, pela primeira vez, 8.659 registros.

Já em Rondônia, agosto encerrou com 4.522 focos de fogo, o maior registro em cinco anos. Em 28 de agosto, o governo estadual proibiu o uso de fogo por 90 dias. No Pará, foram registrados 13.803 focos, também o maior número em 14 anos.

Áreas embargadas na Amazônia por queimadas receberam R$ 54,6 milhões

Um outro levantamento, divulgado pelo Greenpeace Brasil, mostrou que 2.261 áreas embargadas na Amazônia e Cerrado, entre 2018 e 2023, conseguiram obter crédito rural no país. Em 748 casos (33%), os embargos são por desmatamento e, mesmo com a proibição legal para este tipo de crime, os financiamentos foram liberados.

A organização identificou 1.728 propriedades na Amazônia que foram penalizadas pelo Ibama, mas ainda assim receberam o benefício. Em 122 desses casos (7%), elas foram embargadas pelo uso ilegal do fogo, mas receberam, ao todo, R$ 54,6 milhões de bancos públicos e privados.

Essas mesmas 122 propriedades, que já haviam sido embargadas, geraram uma dívida de R$ 57 milhões em multas ambientais ao Estado. Segundo o Greenpeace, os proprietários dessas áreas embargadas por fogo com crédito rural ativo também são responsáveis por outras infrações que somam R$ 145,5 milhões.

O Banco do Brasil é a instituição que mais investiu dinheiro na produção rural em áreas com embargos por uso ilegal do fogo, segundo o Greenpeace, com 266 operações de crédito entre 353 financiamentos destinados para áreas embargadas por fogo na Amazônia e Cerrado. Em segundo lugar, está o Banco da Amazônia, que destinou recursos para 61 financiamentos. As demais operações foram realizadas por cooperativas e bancos privados.

Em 51 das operações mapeadas, os financiamentos ocorreram antes dos embargos, mas permanecem ativos. No entanto, em 302 casos (85,56%), os financiamentos foram liberados quando as áreas já estavam embargadas.

BB financiou gado em fazenda incendiária no Parque de Guajará-Mirim

Em 20 de abril de 2021, os deputados de Rondônia aprovaram a exclusão de 226 mil hectares do Parque Estadual de Guajará-Mirim e da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, com o objetivo de viabilizar a pecuária nessas áreas protegidas. A Lei Complementar 1.089/21 reduziu os limites do parque e da reserva. Na época, o discurso era de que já havia 150 mil cabeças de gado na região. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a lei é inconstitucional e a proteção ambiental foi devolvida, mas já era tarde: o desmatamento nessas áreas disparou.

Em 2021 e 2022, propriedades sobrepostas ao parque e à reserva obtiveram crédito rural. Uma delas é uma fazenda no interior do Parque de Guajará-Mirim, que recebeu R$ 976 mil do Banco do Brasil para recria e engorda de gado.

A área foi praticamente toda desmatada em 2021, mas não foi alvo de fiscalização. Em janeiro de 2022, a fazenda obteve o financiamento, que foi encerrado em janeiro deste ano. Nos últimos dias 11 e 12 de agosto, essa área registrou focos de queimada, segundo os dados do Inpe.

A fazenda fica na localidade conhecida como Bico do Parque, que faz divisa com a Terra Indígena Karipuna, justamente onde os indígenas têm denunciado as invasões.

Pelo menos 854 propriedades num raio de até 10 quilômetros do território foram beneficiadas com o crédito rural, considerando créditos ativos e encerrados. Em 174 imóveis, há sobreposições com embargos do Ibama por infrações ambientais. Em seis áreas com financiamento ativo, incluindo áreas embargadas, houve registro de fogo nos últimos dois meses.

A pressão já reflete em prejuízos “sociais, culturais e econômicos para a comunidade local”, de acordo com o líder indígena Adriano Karipuna. Ele diz que o gado avança pela área homologada do território “à base de desmatamento ilegal e queimadas”.
 
“Nós temos sofrido muito com as queimadas e as invasões em nosso território. É algo que não viamos com tanta frequência, mas que agora se tornou constante. Nós já temos fazendas ilegais de gado dentro do território”, afirma o indígena. No mês passado, o governo federal cumpriu a recomendação do STF para retirada de invasores da Terra Indígena Karipuna.

Banco do Brasil inclui queimadas em proibições
 
Em resposta à InfoAmazonia, o Banco do Brasil informou, em nota, que “adota medidas proativas e voluntárias” em suas linhas de financiamento para o crédito rural. O banco afirma que não financia empreendimentos rurais localizados em áreas embargadas por desmatamento ilegal e que utiliza ferramentas automatizadas para verificar restrições legais.
 
“Todas as operações de crédito contam com cláusulas que permitem a decretação do vencimento antecipado e a suspensão imediata dos desembolsos em caso de ocorrência de infringências socioambientais; e o Banco faz valer essa cláusula sempre que qualquer irregularidade é constatada”, diz a nota (leia aqui a íntegra do posicionamento do Banco do Brasil).

Apesar de não constar entre as práticas vedadas pelo manual do BC (MCR-29), o Banco do Brasil disse que incluiu recentemente “a verificação de sobreposição do imóvel com áreas embargadas por uso de fogo”.

O banco não comentou sobre os casos identificados pela organização ambiental para áreas com embargos do Ibama financiadas com crédito rural, nem informou se fará uma revisão destes casos ou de outros casos.

A InfoAmazonia também perguntou ao Banco Central sobre a concessão de crédito rural para propriedades envolvidas em crimes ambientais e queimadas ilegais na Amazônia, mas a instituição financeira não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Já o Banco da Amazônia afirmou que adota uma “rígida Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática”, e que todas as operações de crédito são analisadas com base nos critérios estabelecidos pelo Banco Central.

“Toda a operação recebe tratamento de análise socioambiental, realizada em ferramenta digital contratada para auxiliar a este fim, com exceção das operações dispensadas pelo próprio Manual de Crédito Rural – MCR”, afirmou, em nota, a instituição.

O MMA informou que o órgão tem atuado junto com o Banco Central para ampliar restrições do crédito rural para áreas que causem a destruição da floresta. A pedido da pasta, no ano passado, a norma do Banco Central “ampliou os embargos para todos os biomas e incluiu as notificações estaduais”, segundo o órgão.

O presidente Lula (PT) e a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, pediram abertura de investigação para ações criminosas nos incêndios recentes no Brasil. A partir do pedido, a Polícia Federal instaurou 31 inquéritos, sendo 29 para investigar incêndios na Amazônia e no Pantanal, e dois em São Paulo.
 
Procurada para comentar os casos de queimadas registradas em áreas beneficiadas com crédito rural, a Presidência encaminhou a solicitação da reportagem aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária. Mas até o momento não obtivemos retorno.

Como analisamos áreas incendiadas com financiamento ativo

A InfoAmazonia identificou as áreas beneficiadas com crédito rural, disponibilizadas pelo Banco Central, a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR) indicados nas operações de financiamentos. Para esta análise, a reportagem considerou somente as operações bancárias com vencimentos a partir de 2024, para considerar os financiamentos ativos. Esses dados foram cruzados com os registros de focos de calor detectados pelo satélite NOAA-21 e disponibilizados pelo Inpe (registros entre 1º de julho e 26 de agosto). As mesmas áreas do CAR foram cruzadas com os registros de embargos do Ibama.

Fonte: InfoAmazônia e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/09/2024/05:30:38

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Foto: Reprodução | Imagens de um ensaio para o desfile cívico de 7 de setembro no Distrito de Moraes Almeida, em Itaituba, Sudoeste do Pará, chamaram a atenção pelo cenário. Enquanto as crianças se divertem e combinam coreografias, a fumaça espessa é que atrai os olhares.

Divididos em grupos, os estudantes estão acompanhados de professores e orientadores, que cuidam dos alunos e garantem a organização. O ensaio aconteceu em duas vias que estão em construção, no Distrito de Moraes.

Moradores da região, que registraram a cena, relatam que o Distrito está nessas condições, com o céu tomado pela fumaça de queimada, há pelo menos quatro dias. Sem chuva, por conta do verão amazônico, e com o clima seco, a fumaça, resultado dos incêndios, se acumula sobre as cidades, e não se dispersa.

A decisão do governador foi fundamentada após emissão de notas técnicas por parte dos órgãos de monitoramento, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Entre os pontos levantados pelos órgãos, foram destacados a escassez hídrica e os impactos do fenômeno La Niña em 2024, que têm intensificado a vulnerabilidade da região a desastres ambientais, incluindo incêndios florestais.

No último final de semana, um evento cultural na região, a Cavalgada de Novo Progresso, foi realizada sob intensa fumaça. Em um vídeo é possível ver uma criança coçando os olhos e tossindo enquanto as pessoas se divertiam. Para especialistas, a exposição à fumaça pode provocar sérios danos à saúde. Como tosse, falta de ar, chiados no peito e palpitações, doenças preexistentes que podem ser agravadas.

Fonte: Confirma Notícia  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2024/09:50:16

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Foto: Divulgação | Suspeito estava foragido mas foi localizado pela equipe de policiais militares.

A Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Castelo dos Sonhos, cumpriu, na quinta-feira (5), um mandado de prisão preventiva contra um suspeito de crimes de estupro de vulnerável e de filmar e produzir vídeo pornográfico envolvendo criança, identificado como Alexandre Silva, de 27 anos,

As investigações apontam que o homem, após ter sido preso por homicídio no ano de 2021, deixou o celular em posse da esposa que, à época, ao acessar a lixeira do aparelho, encontrou diversos vídeos do suspeito abusando sexualmente da enteada que tinha 4 anos de idade.

“Após ter conhecimento do ocorrido, a mãe procurou a delegacia para fazer a denúncia. De imediato, nossas equipes iniciaram as investigações e após a apuração dos fatos, foi expedido o mandado de prisão preventiva. Ele se encontrava foragido, mas hoje, tivemos êxito e conseguimos capturá-lo”, explicou o delegado-geral, Walter Resende.

A ação contou com o apoio da Polícia Federal que acionou os policiais civis sobre um foragido que, possivelmente, estaria escondido pela região de Castelo de Sonhos.

O suspeito foi conduzido para a unidade policial e se encontra à disposição da Justiça.

Fonte: Jornal Folha do Progresso com informações da Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2024/09:40:45

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Jussara Silva Marinho foi presa pela PM por suspeita de tráfico de drogas — Foto: Reprodução / Redes sociais

Próximo ao local onde a suspeita estava sentada, foi localizado um recipiente preto contendo 19 “trouxinhas” de substância aparentando ser cocaína.

No plantão de quarta (4) para quinta-feira (5), a Polícia Civil de Santarém recebeu dois casos, uma prisão em flagrante de uma mulher por tráfico de drogas e o cumprimento de um mandado de prisão contra um homem. Os casos foram recebidos pela delegada plantonista Carmem Ramos, na Unidade Integrada de Polícia (UIP) do bairro Nova República, em razão de uma pane elétrica que deixou a 16ª Seccional Urbana sem energia.

Na noite de quarta-feira (4), a Polícia Militar prendeu Jussara Silva Marinho, de 25 anos, suspeita de tráfico de drogas. Jussara, conhecida na área como “Gordinha”, foi flagrada durante uma ronda de rotina da PM nas proximidades do Terminal Rodoviário de Santarém, na Avenida Cuiabá.

Os policiais, já cientes de denúncias sobre uma mulher com características físicas semelhantes as de Jussara, abordaram a suspeita, que se identificou como garota de programa. Ao revistarem a bolsa dela, nada ilícito foi encontrado. No entanto, próximo ao local onde a suspeita estava sentada, foi localizado um recipiente preto contendo 19 “trouxinhas” de substância aparentando ser cocaína.

Com Jussara, a polícia apreendeu dois celulares, além de R$ 150,45 em dinheiro.

Após a abordagem, Jussara foi encaminhada à delegacia e autuada em flagrante por tráfico de drogas.

Na quarta-feira (4), por volta das 16h, a Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão contra Raimundo Karlos da Silva e Silva. O mandado foi emitido pela Vara de Execução Penal de Santarém. Raimundo Karlos foi localizado na Avenida Curuá-Una, no bairro Urumari, e detido em via pública.

Após sua prisão, ele foi levado à unidade policial, onde aguarda os procedimentos legais e ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da sentença.

Pane elétrica na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil

A 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil em Santarém enfrentou um contratempo na noite de quarta-feira (4), quando uma pane elétrica impossibilitou a realização de registros de ocorrências. De acordo com relatos de moradores das proximidades, um transformador estourou por volta das 9h, deixando o prédio sem energia elétrica.

Com a interrupção no fornecimento de energia, os atendimentos da 16ª Seccional foram transferidos para a UIP do bairro Nova República. A delegada Carmem Ramos assumiu o plantão durante a noite e madrugada, até às 7h de desta quinta-feira (5).

A transferência dos serviços da Seccional para a Nova República gerou transtornos para quem precisou registrar boletins de ocorrência, obrigando moradores a se deslocarem até o bairro. Até o momento, não há previsão para o restabelecimento dos serviços na 16ª Seccional.

Fonte: G1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2024/13:15:13

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Foto: Divulgação / SG PR | Oito encontros presenciais em cidades e biomas diferentes incentivam a participação e informam à população sobre como se engajar no processo.

A 7ª plenária do Plano Clima Participativo movimenta nesta quinta-feira, 5 de setembro, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA). Os encontros têm o intuito de engajar a sociedade civil da região para o envio de propostas, tirar dúvidas sobre o processo e informar sobre as etapas da elaboração da política climática do país até 2035. Na cidade paraense, o tema será a Amazônia — maior bioma brasileiro, que ocupa 49,5% do território nacional. O debate ocorrerá entre 8h e 13h.

A elaboração do Plano Clima é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e tem dois pilares principais: a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima.

O lançamento do ciclo de plenárias foi em Brasília, no dia 30 de julho. A partir daí, outros sete encontros presenciais foram programados. Em 1° de agosto, o tema do ciclo foi o Sistema Costeiro-Marinho, em Recife (PE); no dia seguinte, a plenária abordou a Caatinga, em Teresina (PI); o Pantanal foi o tema da plenária de Campo Grande (MS), no dia 14; já o bioma Mata Atlântica foi debatido em São Paulo (dia 15); e o Cerrado, em Imperatriz (MA), no dia 23 de agosto. Após a edição no Pará, ainda está prevista a plenária sobre o Pampa (em Porto Alegre/RS).

A ampla participação da sociedade, em espaços presenciais e digitais, consultas diretas à população e debates com especialistas em meio ambiente, organizações da sociedade civil, conselhos de políticas públicas, movimentos sociais e sindicais, é liderada pelos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), que estarão presentes em todos os encontros. Em Santarém, também participam a vice-governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan Tuma, e a reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará, Aldenize Ruela Xavier. As autoridades falarão à imprensa antes do início do evento.

Das plenárias sairão propostas que poderão ser incluídas na primeira versão do documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 29, no Azerbaijão, em novembro. E o resultado de todo o processo de formulação de instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com participação direta da sociedade civil, será apresentado na COP 30, que será realizada no Brasil, em Belém (PA), em novembro do ano que vem.

AMAZÔNIA – É o maior bioma do mundo e abrange, além do Brasil, mais oito países (Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana Francesa e Suriname). O território brasileiro abriga 60% da Amazônia. Os sete estados da região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), mais os estados do Mato Grosso e do Maranhão estão integrados ao sistema.

Dados de julho do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que 18,3% da vegetação nativa da Amazônia já foi desmatada. Embora ainda seja o bioma mais preservado do país, a taxa anual de desmatamento na região — que esteve em alta por quatro anos consecutivos (de 2018 a 2021) — começou a cair em 2022 e se manteve em queda em 2023, com a retomada das ações de fiscalização por parte do Governo Federal.

No início de agosto, ainda foram divulgados os dados do sistema Deter-B, também do Inpe. Os números indicam que o desmatamento na Amazônia caiu 45,7% de agosto de 2023 a julho de 2024, a maior redução proporcional já registrada para o período. A área sob alertas (4.314,76 km²) é a menor da série histórica iniciada em 2016.

O bioma abriga a bacia hidrográfica Amazônica, maior do mundo, e o rio Amazonas, segundo maior do planeta, que possui cerca de 1,1 mil afluentes. A floresta amazônica atua como um gigante “ar-condicionado”, reduzindo temperaturas da superfície terrestre e gerando chuvas. Produz os chamados “rios voadores”, extensos volumes de vapor d’água oriundos do Oceano Atlântico que se precipitam sob a forma de chuva no bioma e seguem até a Cordilheira dos Andes.

A diversidade do clima, fluxos de água e os solos da região proporcionaram o desenvolvimento de uma enorme diversidade de ecossistemas terrestres e aquáticos. Estima-se que a Amazônia abrigue 14% das aves, 9% dos mamíferos, 8% dos anfíbios e 18% dos peixes que habitam os trópicos. Contudo, a compreensão da ecologia e da distribuição geográfica da maioria das espécies na região ainda é muito limitada.

AÇÕES FEDERAIS – O governo brasileiro desenvolve uma série de ações e programas para proteger a Amazônia. Um deles é o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em junho de 2023 e considerado determinante para a queda no desmate que vem sendo observada nos últimos meses.

Em abril, foi lançado o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, que prevê investimentos de R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia. Os municípios aptos a participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram em maio o resultado de uma das iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia, o edital Restaura Amazônia, que selecionou três entidades para atuar na gestão dos projetos de recuperação da floresta. Em junho, o presidente Lula assinou um pacto com governadores da Amazônia e do Pantanal para o combate a incêndios nos dois biomas, que enfrentam secas históricas.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — Mais de 17 mil participantes já interagiram com o processo do Plano Clima no site do Brasil Participativo. Ao todo, até 3 de setembro, foram 1.013 propostas apresentadas, com 1.665 comentários e 34.340 votos. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos podem cadastrar suas ideias respondendo à pergunta “Como o Brasil pode enfrentar as mudanças climáticas e reduzir seus impactos?”, além de votar e comentar as contribuições enviadas por outros participantes. O prazo para a participação foi prorrogado até o dia 26 de agosto.

Qualquer pessoa com CPF pode apresentar três propostas e votar em até 10 propostas de outros participantes, inclusive das plenárias. Ainda há espaço para comentários. As 10 propostas mais votadas de cada um dos 18 temas definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima poderão ou não ser incorporadas ao texto após análise do governo federal.

A participação social no Governo Federal é atribuição da Secretaria-Geral da Presidência da República. O modelo usado para o Plano Clima é o mesmo do PPA Participativo (Plano Plurianual 2024-2027) realizado no ano passado. Com metodologia de participação presencial e digital, o processo resultou na maior participação social da história do Governo Federal.

INSCRIÇÕES — Para participar dos eventos, é necessário fazer inscrição clicando neste link. Basta escolher a cidade da plenária, clicar na opção “Quero participar das atividades” e fazer login para se cadastrar.

PLANO CLIMA — A última fase de elaboração do Plano Clima será em 2025, com a formulação de planos setoriais e a realização da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e Mudança do Clima em maio. A partir do texto, o Governo Federal deve propor outras mudanças na legislação ambiental do país.

Todo o processo de formulação de instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com participação direta da população, será apresentado na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece no Brasil, em Belém (PA), em novembro de 2025.

Serviço

Plenária do Plano Clima Participativo – Bioma Amazônia
Data: quinta-feira, 5 de setembro
Horário: das 8h às 13h
Local: Auditório da Unidade Tapajós (prédio da Reitoria) – Rua Vera Paz, s/n, Salé, Santarém (PA)
Contato: Murilo Caldas (ACOM SGPR) – (61) 98121-2603

Fonte: gov.br e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/09/2024/16:51:26

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Foto: Divulgação | No imóvel foi encontrado todo um aparato de irrigação, climatização e iluminação de uma estufa (conhecida como Grow) de diversos pés da planta.

A Polícia Civil do Pará, por meio da Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC), apreendeu nesta quarta-feira, 4, 22 pés de maconha em uma residência, localizada no bairro do Coqueiro, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.

Após uma denúncia anônima, equipes da Denarc iniciou com as investigações e identificaram o imóvel, bem como o tráfico de entorpecentes na modalidade de plantio/cultivo da planta tipo Cannabis Sativa-L dentro do imóvel.

“Esta ação da DENARC reforça a luta da Polícia Civil contra o tráfico de drogas em nosso estado, visando a redução de crimes decorrentes do tráfico e uso de drogas. Reforçamos que o disque-denúncia é fundamental para que os cidadãos se tornem protagonistas na luta contra a criminalidade e auxiliem fornecendo informações que possam ser decisivas para as ações policiais”, disse o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende.

Em um dos cômodos da residência, foi encontrado todo um aparato de irrigação, climatização e iluminação de uma estufa (conhecida como Grow) de diversos pés da planta, popularmente conhecida como maconha. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao proprietário da residência que foi conduzido até a unidade policial.

O homem vai responder pelo crime de tráfico de drogas, conforme prevê o Art.33 do Código Penal Brasileiro.

O delegado e titular da Denarc, Davi Cordeiro, explica como funcionava o esquema e ressalta os trabalhos contínuos realizados para coibir este tipo de crime. “O sistema montado pelo flagranteado era bem arquitetado e eficiente, com iluminação e temperatura adequadas, possuindo todos os cuidados para o plantio no interior da estufa, visando uma melhor qualidade do entorpecente. As plantas seguiam o processo de sementes, germinação e , depois, seguiam para os vasos maiores”, explicou o delegado.

A ação contou com o apoio das equipes de Perícia de Identificação de Espécie/Vegetal e Perícia Química Forense da Polícia Científica do Estado do Pará (PCEPA).

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/09/2024/13:52:30

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(Foto:Reprodução) – Conglomerado do agro entra em recuperação judicial para renegociar R$ 122 milhões; veja credores

A juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, concedeu a recuperação judicial requerida pelo grupo Master Grãos, por dívidas de R$ 122 milhões.  Deste total, pelo menos R$ 24 milhões do passivo foi adquirido junto a instituições financeiras. Decisão é do começo de agosto.

A juíza considerou que o grupo atendeu todos os requisitos para deferir o processamento e, com isso, deu prazo para elaboração do plano de recuperação e blindou o patrimônio das empresas de ações de execução.

O conglomerado que atua há mais de uma década no município, formado pelas empresas Master Comércio e Exportação e Cereais, R.M. Agrícola e Master Log, apresentou à justiça os motivos que levaram à crise econômico-financeira e o consequente requerimento de soerguimento.

Em 2011 nasceu o grupo, na cidade de Sinop, idealizado pelos sócios Márcio Cezar Duarte de Menezes e Renan Assenção de Paula, que criaram a Master Comércio. À época, a empresa ofertava produtos e serviços de operações comerciais de originação de grãos.

Em 2013, constituiu-se a R.M. Agrícola, que passou a operar na capital Cuiabá em 2016 para esmagamento e comércio de soja.

Visando a expansão da cobertura das áreas de comercialização, armazenagem de milho e soja, e abastecimento de nichos específicos nos mercados doméstico e de exportação, o grupo promoveu direcionamento ao mercado logístico no norte de Mato Grosso e Sul do Pará, abrindo uma nova filial em Castelo dos Sonhos – PA.

Isso fez com que a cobertura da atividade econômica do conglomerado aumentasse, chegando aos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins. Para isso, o grupo teve que captar recursos no mercado financeiro. O primeiro golpe da crise, então, veio logo na sequência com a Pandemia da Covid-19, em 2021, e pelas chuvas que atrapalharam o trecho de escoamento de grãos para o porto de Miritituba, no Pará.

Mais de 80% dos contratos firmados pelas empresas do grupo tinham como destino o referido porto, responsável pela maioria do escoamento dos grãos, de modo que as chuvas mencionadas na matéria acima exposta impactaram consideravelmente no desenvolvimento da atividade empresarial.

O aumento no preço do óleo diesel em 2022, abruptamente, impactou o preço do frete e resultou num rastro de prejuízos aos empresários que laboravam no transporte rodoviário. Seca no norte do país em 2023 também arruinou as atividades das empresas, pois a crise hídrica majorou o preço dos fretes em razão das dificuldades de escoamento fluvial, em especial, pelo porto de Miritituba.

Diante de tais impactos nas suas atividades, o Grupo Master Grãos não viu outra saída senão ajuizar o pedido de Recuperação Judicial, já que o passivo alcançou o total de R$ 122.925.474,64.

Deste total, pelo menos R$ 24 milhões foi adquirido junto aos bancos Mercedez Benz do Brasil e Banco Volvo. O débito junto ao Banco Pine SA é de R$ 2,6 milhões. Veja a relação completa dos credores abaixo.

Confira lista de credores 

Fonte:Site Olhar Juridico  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/09/2024/15:13:12

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