Foto: Reprodução | A paralisação é uma resposta à insatisfação com a aprovação da Lei 10.820, que altera o modelo educacional em comunidades remotas, atualizando as aulas presenciais pelo ensino online
Os professores da rede estadual de ensino em Santarém, no oeste do Pará decidiram, em assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), iniciar uma greve a partir da próxima quinta-feira (23). A paralisação é uma resposta à insatisfação com a aprovação da Lei 10.820, que altera o modelo educacional em comunidades remotas, atualizando as aulas presenciais pelo ensino online.
A greve se soma à ocupação de lideranças indígenas no prédio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém, que ocorre desde o dia 14 de janeiro. A ocupação e a greve têm como foco a exclusão às mudanças no sistema de ensino influenciado pelo governo de Helder Barbalho (MDB), argumentando que a medida trará prejuízos às comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
A Lei 10.820, aprovada no final de 2024, prevê a substituição do ensino presencial, atualmente oferecido pelos sistemas Modular de Ensino (Some) e Modular de Ensino Indígena (Somei), pelo ensino online em regiões afastadas dos centros urbanos. Há 44 anos, professores se deslocaram até essas comunidades para ministrar aulas. No entanto, o governo alega dificuldades logísticas e financeiras para manter o modelo presencial e construir escolas nessas localidades.
De acordo com o Sintepp, a implementação do ensino online irá agravar a exclusão educacional dessas populações, já que muitas áreas enfrentam problemas com energia elétrica e conexão à internet.
“Nosso estado tem mais de 55 etnias e uma população indígena de mais de 60.000 pessoas. Não podemos aceitar que o estado da COP30 tire o direito destas comunidades à formação integral. Queremos ser ouvidos pelo governador do Pará”, afirmou Conceição Holanda, coordenadora geral do sindicato.
O sindicato também destacou que o ensino presencial tem sido um elo essencial na formação educacional dessas comunidades, garantindo uma interação mais próxima e respeitosa com as realidades culturais e sociais locais.
Durante uma assembleia realizada em Santarém, o advogado Dr. Gleydson Pontes explicou os aspectos jurídicos da Lei 10.820 e os possíveis impactos sobre os trabalhadores da educação e os estudantes das comunidades tradicionais. Pontes ressaltou que a medida contrária ao direito à educação integral, garantido pela Constituição Federal, e pode gerar questionamentos legais.
Os grevistas desativaram a revogação da Lei 10.820 e a retomada do diálogo com o governo estadual. Além disso, os professores pedem investimentos na infraestrutura escolar das comunidades remotas e na valorização do ensino presencial como ferramenta de inclusão e desenvolvimento.
O movimento promete intensificar a mobilização, buscando apoio de organizações da sociedade civil e instruções ao governo para reverter a medida.
O governo do Pará ainda não se manifestou oficialmente sobre uma greve anunciada.
Fonte: Blog JK e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/01/2025/11:47:30
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