Na Alepa, Simão Jatene ressaltou que o bom desempenho das receitas permitiu o cumprimento da lei
O Pará é um dos oito estados brasileiros que conseguiram fechar o ano de 2014 com as contas em dia. É o que afirma matéria publicada nesta segunda-feira, 16, no jornal Folha de São Paulo, que aponta, ainda, que os estados com as contas no vermelho deverão tomar medidas impopulares para conter o desequilíbrio orçamentário herdado de mandatos anteriores. Além do Pará, os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia e Roraima fecharam as contas com superávit.
Segundo a publicação do jornal paulista, “em 2011, primeiro ano das administrações passadas, apenas dois governadores registraram saldo negativo e precisaram se endividar para financiar gastos cotidianos e obras de infraestrutura”.
O número de estados que não fecharam as contas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina limites para os gastos públicos, cresceu quase 1000% entre uma gestão e outra. O problema nas contas, enfrentado por 18 estados brasileiros, pode ser agravado com o decorrer da crise econômica que também atinge o governo Federal, o que deverá influenciar o repasse do Tesouro Federal para obras e a oferta de crédito nos bancos federais.
O fechamento das contas estaduais era a principal preocupação do governador Simão Jatene, assim que assumiu o governo em 2011. Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em seu primeiro discurso naquele ano, o governador afirmou que a administração pública estadual passava pela mais grave crise das últimas décadas e explicou as medidas que teve que tomar de imediato.
“Logo nos primeiros dias do ano, ordenei um corte de 20% a 30% nas despesas administrativas que não afetam a prestação de serviços fundamentais à comunidade. Foi uma primeira medida emergencial, mas não suficiente. O que de fato nos aguarda é uma medida bem mais profunda: uma reconstrução”.
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De lá pra cá, as contas do governo foram constantemente monitoradas e ajustadas dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. As medidas para equilibrar as contas do governo permitiram o saldo positivo do Estado no período de 2011 a 2014, além de promover a ampliação da capacidade de endividamento, ou seja, o Pará tem condições favoráveis para captar recursos para financiamento de projetos.
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Este ano, durante a leitura da mensagem que marca a abertura do ano legislativo na Alepa, o chefe do Executivo estadual fez um balanço dos últimos quatro anos de governo e ressaltou que o bom desempenho das receitas permitiu garantir o cumprimento das metas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Assim, após resultados primários negativos em 2009 e 2010, passamos a ter uma sequência de resultados positivos, inclusive em 2014, quando até o governo federal, mesmo tendo flexibilizado suas próprias metas, não conseguiu alcançá-las e fechou suas contas com déficit primário de mais de 17 bilhões de reais”.
Futuro – Ao que tudo indica, o Estado deve continuar com as contas no azul pelos próximos quatro anos e para isso Governo deverá manter a rigidez nos gastos públicos, para não sofrer sansões com a crise que atinge o país.
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Em conversa recente com o secretariado estadual, o governador Simão Jatene pediu que cada secretaria reveja suas contas, desde os gastos com pessoal à reavaliação dos contratos com terceirizados, passando pelos convênios que foram firmados.
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“Estamos passando por uma brutal crise no Brasil, seríamos irresponsáveis se a gente não pensasse nisso. O nosso Estado tem que estar preparado para passar pela crise do país sem muitos prejuízos para o Pará”, reiterou governador Simão Jatene, que está determinado em manter as contas do Estado com saldo positivo.
Mesmo com as contas equilibradas, a ordem é apertar as torneiras e investir em qualidade na gestão, já que mais da metade da arrecadação do Estado é comprometida com gastos de pessoal.
Por: Agência Pará
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Publicação: 005/2015