Maquinário agrícola é dispensado de emplacamento após adoção de Medida Provisória

As máquinas agrícolas estão dispensadas de licenciamento e emplacamento. A decisão consta na Medida Provisória (MP) nº 673, de 31 de março de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, alterando o Artigo 115 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A não obrigatoriedade do emplacamento das máquinas agrícolas era uma reivindicação do setor produtivo.

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Conforme a Medida Provisória nº 673, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), “Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas são sujeitos ao registro único em cadastro específico da repartição competente, dispensado o licenciamento e o emplacamento”.

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A Medida Provisória ressalta, ainda, que a decisão de dispensa de emplacamento e licenciamento é válida apenas para maquinário produzido a partir de 1º de janeiro de 2016.

Em nota a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, declarou que a redução de custos e de procedimentos burocráticos foram os principais motivos que levaram a presidente Dilma Rousseff a sancionar a Medida Provisória.

A regulamentação da dispensa de emplacamento e licenciamento para máquinas agrícolas é vista como uma grande importância para o setor produtivo, destaca o senador por Mato Grosso Blairo Maggi (PR-MT). “A chegada dessa Medida Provisória ao Congresso é de grande importância para o setor. Devo apresentar uma emenda ao texto, para sugerir que o registro seja feito pela fábrica aos Detrans, no momento da compra do equipamento. Assim, o maquinário já sai da loja com o registro efetuado, e o produtor não terá a necessidade de cumprir essa exigência”.

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Confira aqui a Medida Provisória nº 673, de 31 de março de 2015.
Fonte: Agro Olhar.
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Judiciário no Pará só volta a funcionar na segunda-feira

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Problema na Central de Informática vem causando problemas na comunicação online do Judiciário
Um problema na Central de Informática do TJPA vem causando graves problemas na comunicação online do Judiciário, há alguns dias. O problema se agravou no início desta semana e levou a direção do TJ a determinar ponto facultativo nesta quarta-feira (01/04), para reparos no Datacenter, prédio que concentra os servidores e banco de dados do TJPA. Abaixo, o comunicado que se encontra no site do Tribunal:
Comunicado
Informamos que por motivo de problemas técnicos no Datacenter, os serviços de tecnologia do TJPA estão suspensos até domingo, 05/04/2015.
Informamos ainda que foram suspensos os prazos processuais, através da Portaria 4100/2015-GP, bem como o expediente forense na data de 01/04/2015, conforme Portaria 1401/2015-GP.
Fica postergada para o dia 08/04/2015, a data final para o envio da prestação de contas dos atos notariais e registrais praticados no mês de março de 2015, bem como para o pagamento dos boletos da Taxa de Fiscalização e da Taxa de Custeio, sem incidência de encargos, assim como restará indisponível a venda de selos de segurança nos dias 01 e 02 de abril de 2015.

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RÉU DEFICIENTE QUE INTEGRAVA GANGUE É CONDENADO POR MATAR RIVAL
O Tribunal do Júri da Comarca de Santarém condenou por maioria de votos dos 7 jurados na terça-feira (31/03), o réu Ivanilson de Sousa Figueira,de 29 anos, conhecido por “Pneu” ou “Aleijadinho”. Ele matou com um tiro nas costas o jovem Arlison da Conceição Ramos (19 anos à época dos fatos) conhecido como “Chegado”, no dia 21/06/2006, durante um confronto de gangues rivais no bairro do Mapiri.
Ivanilson, que é deficiente de uma das pernas, segundo consta nos Autos, pertencia à Gangue da Fronteira e Arlison à Gangue do Igapó. Os dois grupos se enfrentaram e Ivanilson chegou atirando e atingiu seu rival que morreu na hora. O advogado Celso Furtado levantou a tese de legítima defesa, baseando-se na narrativa do réu, que disse em plenário ter sido agredido e atirado para se defender. Mas o promotor de Justiça Luciano Costa manteve a acusação por homicídio qualificado, que acabou sendo acatada pelos jurados.
Com a condenação, o juiz Gerson Marra Gomes aplicou a pena de 13 anos de reclusão em regime fechado. O advogado do réu anunciou que vai recorrer da sentença, e como seu cliente respondeu o processo em liberdade, poderá aguardar o recurso na mesma condição.
O Tribunal do Júri volta a se reunir somente n\a próxima terça-feira, 07 de abril, com nova turma de jurados.

Fonte: O IMpacto com  TJPA

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Usina Hidrelétrica no Nortão é aprovada como projeto prioritário do governo federal

Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga
Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, aprovou a classificação da Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, localizada no município de Nova Canãa do Norte (160 quilômetros de Sinop), como projeto prioritário do governo federal. Com a medida, a titular do empreendimento, a Copel Geração e Transmissão, o projeto está apto a captar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura (dívidas de uma empresa, que assume o compromisso de devolver, com juros e prazo, um valor pré-determinado), com redução de impostos para os investidores.

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Por outro lado, a Copel deverá manter atualizada, junto ao ministério, a relação das pessoas jurídicas que a integram, além de destacar a emissão pública das debêntures e manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas. A empresa deverá ainda encaminhar ao ministério, em 30 dias, a contar da sua emissão, uma cópia do ato autorizativo de operação comercial da sua usina.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por informar qualquer atraso superior a 540 dias em qualquer um dos marcos de implantação constantes do contrato de concessão, ou extinção do mesmo.

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A Usina Hidrelétrica Colíder está situada no rio Teles Pires e vai operar com 300 megawatts de potência, o suficiente para atender uma cidade com 850 mil habitantes. Terá um reservatório de 171,7 km², que abrangerá os municípios de Nova Canaã do Norte, Itaúba, Colíder e Cláudia. A previsão de entrega e funcionamento é no início de 2016.

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Fonte: Só Notícias/Herbert de Souza (foto:assessoria/arquivo)

Imagem do projeto de como ficará a Usina Hidrelétrica Colíder, no rio Teles Pires
Imagem do projeto de como ficará a Usina Hidrelétrica Colíder, no rio Teles Pires

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Judiciário no Pará só volta a funcionar na segunda-feira

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RÉU DEFICIENTE QUE INTEGRAVA GANGUE É CONDENADO POR MATAR RIVAL
O Tribunal do Júri da Comarca de Santarém condenou por maioria de votos dos 7 jurados na terça-feira (31/03), o réu Ivanilson de Sousa Figueira,de 29 anos, conhecido por “Pneu” ou “Aleijadinho”. Ele matou com um tiro nas costas o jovem Arlison da Conceição Ramos (19 anos à época dos fatos) conhecido como “Chegado”, no dia 21/06/2006, durante um confronto de gangues rivais no bairro do Mapiri.
Ivanilson, que é deficiente de uma das pernas, segundo consta nos Autos, pertencia à Gangue da Fronteira e Arlison à Gangue do Igapó. Os dois grupos se enfrentaram e Ivanilson chegou atirando e atingiu seu rival que morreu na hora. O advogado Celso Furtado levantou a tese de legítima defesa, baseando-se na narrativa do réu, que disse em plenário ter sido agredido e atirado para se defender. Mas o promotor de Justiça Luciano Costa manteve a acusação por homicídio qualificado, que acabou sendo acatada pelos jurados.
Com a condenação, o juiz Gerson Marra Gomes aplicou a pena de 13 anos de reclusão em regime fechado. O advogado do réu anunciou que vai recorrer da sentença, e como seu cliente respondeu o processo em liberdade, poderá aguardar o recurso na mesma condição.
O Tribunal do Júri volta a se reunir somente n\a próxima terça-feira, 07 de abril, com nova turma de jurados.

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Fonte: RG 15/O Impacto e TJPA
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Medo e insegurança: 7 pessoas são assassinadas em menos de uma semana em Itaituba

baclofen online kopen . how often can be taken university pennsylvania lipitor 20mg in brain injury signs of pump overdose. indication for pump for back pain  Empresário Netinho da Carne foi assassinado na noite de terça-feira, com 7 tiros

A bruxa anda solta em Itaituba. O mês de março em Itaituba bateu todos os recordes de violência. Em cinco dias foram registradas 7 mortes, sendo uma delas por crime de latrocínio. O cenário de horrores começou quando um ex-presidiário conhecido por Jamanta morreu ao ser alvejado com seis tiros no dia 27 (sexta-feira) na Rodovia Transamazônica.

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Um dia depois (28, sábado) pistoleiros em uma moto atentaram contra um casal e um DJ conhecido por Pombo que também teve morte instantânea. Aonde a mulher conhecida por Arnóbia era dona de um clube de festa no Km 30 e morreu na hora. Seu esposo de prenome Marcelo mesmo baleado foi socorrido e está em observação no Hospital Municipal. O fato ocorreu no Distrito Campo Verde (Km 30) num crime misterioso que está sendo investigado pela Polícia, podendo tratar-se de crime de vingança motivado por rixas antigas.

Mantendo a seqüência macabra, no dia 29 (domingo) mais uma tragédia se abateu sobre uma família Itaitubense, quando Asbel Anerio da Silva Vidal, que era funcionário Público Municipal exercendo sua função no Poder Legislativo, foi encontrado morto por volta do meio dia de domingo, jogado na Rodovia Transamazônica próximo a ETEPA.

Asbel estava de bruço dentro do mato, com cerca de 15 golpes de faca pelo corpo, tendo sido vítima de latrocínio, já que o agressor ou agressores levaram sua moto, carteira e outros pertences. Só não levaram o celular da vítima. Asbel residia no bairro Vitória Régia, era evangélico e fazia papel de dublê de mototaxistas como complemento de renda ao seu salário como servidor da Câmara. A moto foi encontrada na tarde de terça-feira, dia 31, mas o autor ou autores do crime ainda não foram encontrados.

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Quando participava de uma bebedeira no residencial Vale do Piracanã, o menor conhecido por Vitor, de 15 anos, foi brutalmente assassinado por uma adolescente de 14 anos de iniciais P.S.C.O, o crime teria sido por motivo banal quando a menor tirou a vida de Victor alegando que estava sendo difamada por ele. Ele morreu sem chances de chegar com vida ao HMI, já que a criminosa desferiu várias facadas. Ela foi apreendida e será transferida para FUNCAP em Santarém, devido sua alta periculosidade.

7ª MORTE: A escalada de violência prosseguiu em Itaituba na noite de terça-feira, dia 31, na 23ª Rua, quando por volta de 19h30min, o comerciante conhecido por Netinho da Carne de Sol foi assassinado. De uma moto Broz o pistoleiro que estava de carona alvejou a vítima com sete tiros. Mais um assassinato na violenta cidade de Itaituba. A Polícia prendeu dois suspeitos, mas ambos negaram envolvimento no crime. Um deles disse que é empresário de Santa Catarina e tem terras no Caracol na Região da cidade de Trairão e não conhecia Netinho. O outro disse que mora no estado de Mato Grosso, que já morou em Itaituba, tendo vindo aqui para fazer um trabalho. Afirmou que conhecia Netinho, mas negou ter estado com ele no dia do crime.

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Fonte: RG 15/O Impacto e Nazareno Santos.

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Apenas 12% dos brasileiros aprovam o governo Dilma

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BRASÍLIA – Apenas 12% consideram o governo Dilma Rousseff “ótimo ou bom”, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira. De acordo com o instituto, 23% consideram o governo “regular” e 64% “ruim ou péssimo”.

Na pesquisa de dezembro, 40% consideravam o governo “ótimo ou bom”, o que representa uma queda de 28 pontos. Também na pesquisa anterior, 32% consideravam o governo “regular” e 27% de “ruim ou péssimo”.

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O levantamento foi realizado entre os dias 21 e 25 de março, com 2.002 pessoas em 142 municípios.

MANEIRA DE GOVERNAR

De acordo com o mesmo levantamento divulgado nesta quarta-feira, 19% dos brasileiros disseram aprovar a maneira de governar da presidente Dilma. Em dezembro, 52% da população aprovavam a maneira de governar de Dilma. O resultado de hoje mostra uma queda uma queda de 33 pontos.
Fonte: ORMNews.
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Ministro do STF é contra possibilidade de investigar Dilma

there a generic prilosec otc fluoxetine cost walgreens largest pharmaceutical companies india 2011 voveran over the counter hydrocortisone acetate ordering purchase fucidin buy baclofen online, what is the generic name for baclofen , baclofen generic name. Marco Aurélio Mello diz que fatos estranhos ao exercício do mandato não podem ser investigados agora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello é contra a possibilidade de investigar a presidente da República, Dilma Rousseff, por eventuais fatos que não tenham ligação com o exercício do mandato. No início do mês, em manifestação que fez ao STF em relação ao processo da Operação Lava-Jato, que apura irregularidades na Petrobras, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descartou investigar Dilma, citando o artigo 86 da Constituição. O artigo diz: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Ontem, em conversa com parlamentares de oposição que querem a investigação de Dilma, Janot acrescentou que não tem elementos para investigá-la.

— De início, a Constituição veda a responsabilização. Agora indaga-se: para que investigar? Não estaria em jogo de qualquer forma o objeto dessa cláusula constitucional que afasta responsabilização. O que se quer com a cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país. Imagine então se nós tivermos inquérito contra a presidente da República — afirmou Marco Aurélio.

Questionado se isso seria uma questão de governabilidade ou de justiça, ele respondeu:

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— De justiça sim. Não há impunidade aí. Por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao térmico do mandato. E aí haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, em primeira instância.

O ministro também afirmou que o arquivamento de inquérito contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), divulgado pelo GLOBO, passa a ideia de impunidade. O caso foi arquivado na segunda-feira sem ao menos ser julgado porque houve extinção da punibilidade, ou seja, passou-se tanto tempo dos crimes, que o investigado não poderia mais ser punido, mesmo que fosse condenado. A regra do foro privilegiado, pela qual deputados federais e senadores são julgados no STF, ajudou na demora. Isso porque houve momentos em que Jader não era parlamentar, fazendo com que processo viajasse por vários tribunais do país.

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— Eu vi a notícia hoje. Há uma dinâmica. Essa dinâmica é que precisa ser observava para que não ressoe o arquivamento como impunidade. Isso é ruim. A sociedade fica decepcionada quando há o arquivamento de um inquérito. Passa (ideia de impunidade), mas decorre da morosidade da Justiça. E há aqueles que apostam nessa morosidade — disse o ministro do STF.

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As declarações de Marco Aurélio foram feitas no Clube do Exército, após cerimônia em que a Justiça Militar da União condecorou diversas pessoas com as insígnias da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Entre os agraciados estava a filha dele. Janot também foi condecorado, mas saiu sem falar com a imprensa.

O Superior Tribunal Militar (STM) informou que presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também receberia a insígnia, mas ele não compareceu. A assessoria de imprensa do parlamentar comunicou que ele viajou para o exterior. Com isso, foi evitado o constrangimento de ter Janot e Cunha lado a lado. No início do mês, Janot pediu a investigação do presidente da Câmara no âmbito da Lava-Jato. Em entrevista ao GLOBO no último domingo, Cunha revidou e disse que estava em guerra aberta contra Janot e que tudo era possível.
Fonte: ORMNews.
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Empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

Medida começa a valer a partir deste quarta-feira (1º)

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes, a documentação era preenchida pela empresa (em guias verde e marrom) e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. Esses formulários impressos não serão mais aceitos.

Com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, as empresas deverão preencher os requerimentos apenas por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. O dispositivo online já era utilizado, mas passou a ser obrigatório.

De acordo com o MTE, o sistema dará mais velocidade à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados e possibilitar o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do benefício.

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, todos os serviços prestados aos empregadores e trabalhadores já estão informatizados. “Estamos incluindo a biometria no recebimento do fundo de garantia, para garantir que não haja fraudes. São 12 programas que desenvolvemos, culminando até o final do ano com um cartão eletrônico. A carteira de trabalho passaria a ser, então, um cartão eletrônico”, adiantou o ministro.

Em uma agência de atendimento ao trabalhador em Brasília, a medida não era conhecida por todos e dividiu opiniões. Apesar de trabalhar no departamento de recursos humanos de uma empresa, Camila Moura ainda não sabia das mudanças. Ela acredita que a resolução vai acelerar o processo de requerimento do seguro-desemprego.

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“Não tem nenhum cartaz com o aviso, nenhum atendente informou que iria ter essa mudança e as empresas não receberam um comunicado sobre isso. Mas eu acho positivo, porque tem gente passa muito tempo na fila e vai ficar mais rápido”, disse Camila.

O lavrador Evandro de Castro, que estava solicitando o seguro-desemprego, já sabia das mudanças. “É uma facilidade a mais para o trabalhador e para a empresa, mas não poderia ser obrigatoriamente pela internet, porque algumas pessoas não têm e não sabem usar”, afirmou.

No final de fevereiro, novas regras de concessão do seguro-desemprego entraram em vigor. A Medida Provisória (MP) 665 estabeleceu que tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado que comprove ter recebido salário há pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data do desligamento, na primeira solicitação. Pela legislação anterior, esse prazo era seis meses. Na segunda solicitação, a exigência cai para um ano e a partir da terceira vez, não há alteração.

A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal e do abono salarial. Já a MP 664 alterou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte. As medidas ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional.
Fonte: ORMNews.
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Produção de cerveja no Brasil soma 11,104 mi de hectolitros

Já a produção de refrigerantes foi de 12,385 milhões de hectolitros em março ante 13,418 milhões na comparação anual

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A produção de cerveja no Brasil em março somou 11,104 milhões de hectolitros ante 11,972 milhões produzidos no mesmo período do ano passado, segundo dados disponibilizados pela Receita Federal.

Já a produção de refrigerantes foi de 12,385 milhões de hectolitros em março ante 13,418 milhões na comparação anual.
Fonte: ORMNews.
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Unidade do Procon é inaugurada em Xinguara, sudeste paraense

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Na última terça-feira (31) foi inaugurada uma unidade do Procon (Programa de Defesa do Consumidor em Xinguara, cidade ao sudeste do Pará. O órgão vem para dar assistência necessária aos consumidores e passa a funcionar na Rua Cecília Meireles, Centro, de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.

A solenidade contou com a presença da comunidade e de autoridades locais como o prefeito Osvaldinho Assunção; presidente da Câmara Municipal, Dito do Cinema; o promotor de justiça, Ramon Furtado Santos; o coordenador do Procon estadual, Rômulo Amoras; presidente da associação comercial de Xinguara, Alfredo Soffa, vereadores e secretários municipais.

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O órgão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração era uma reivindicação constante da comunidade e só foi possível após uma parceria com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Até agora a comunidade se dirigia a Defensoria Pública com a finalidade de garantir seus direitos de consumidor.

“O Procon está em Xinguara para ser um conciliador entre o comerciante e o consumidor, formando uma parceria com as pessoas por meio do diálogo e do bom senso. A vinda do Procon para a nossa cidade também contou com o esforço do vereador Antônio Benigno que por diversas vezes foi até Belém realizar as negociações” declarou Osvaldinho Assunção, prefeito.

Além de Xinguara, o órgão vai prestar assistência a cidades vizinhas como Tucumã, Água Azul, Sapucaia e Rio Maria. De acordo com o presidente da associação comercial de Xinguara, Alfredo Soffa, serão realizadas campanhas educativas junto a classe empresarial contribuindo com o desenvolvimento da cidade e a qualificação dos funcionários para melhorar no atendimento ao público.
Fonte: ORMNews.
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