Altamira-Ministra assina concessão de floresta

Ministra assina concessão de floresta (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

O Ministério do Meio Ambiente assinou ontem, 28, a concessão de quatro unidades de manejo da Floresta Nacional de Altamira. Com o ato da assinatura, foi concedido à iniciativa privada uma área de 362 mil hectares, com potencial de produção anual de 200 mil metros cúbicos de madeira legal e sustentável. Com a assinatura dos novos contratos, a área de florestas públicas federais sob regime de concessão aumentará em 75%, chegando a 842 mil hectares.

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A Floresta Nacional de Altamira possui 725 mil hectares e abrange os municípios de Altamira, Itaituba e Trairão. A expectativa é que as novas concessões gerem até R$ 80 milhões por ano e cerca de 900 empregos com carteira assinada, sendo 80% locais.

A concessão florestal é uma estratégia de promoção do desenvolvimento local sustentável e de conservação ambiental. As concessões promovem o uso produtivo das florestas públicas e o abastecimento da demanda por madeira legal, de origem comprovada.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou o documento e defendeu a promoção de novas concessões do tipo. “Nósnão somos barreiras do desenvolvimento, nós somos oportunidade para um desenvolvimento mais justo, mais inclusivo e mais sustentável”, destacou.

A Lei nº 11.284 de 2006, criou o mecanismo de concessão florestal, além de permitir os governos federal, estaduais e municipais gerenciar o patrimônio florestal público com foco em uma economia de bases sustentáveis. Sob esse regime, a vegetação das unidades permanece, já que a única forma permitida de extração de madeira é por meio do manejo florestal sustentável.

A partir daí, as comunidades são beneficiadas com a geração de empregos, com o desenvolvimento social e econômico e com a conservação dos recursos e manutenção dos serviços ambientais promovidos pela floresta. Atualmente, existem, no Brasil, 480 mil hectares de florestas públicas federais sob o regime de concessão.

O documento foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

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(Diário do Pará)

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Corpo de fuzilado virá para o Brasil

Corpo de fuzilado virá para o Brasil (Foto: Divulgação)
O brasileiro pediu à família para ser enterrado no Brasil. (Foto: Divulgação)

O corpo do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, fuzilado nesta terça-feira (28), na Indonésia, será reconhecido pelo encarregado de negócios da embaixada do Brasil em Jacarta, Leonardo Monteiro, e sairá direto da ilha de Nusakambangan em um comboio com sua prima Angelita Muxfeldt, rumo a Jacarta, onde ficará em um hospital para iniciar os preparativos para envio ao Brasil.

O brasileiro pediu à família para ser enterrado no Brasil. O pedido foi feito na segunda-feira (27) à prima e fez a família mudar os planos. Até esta segunda, a ideia era cremá-lo na Indonésia e levar as cinzas para Curitiba (PR), onde o brasileiro nasceu. Dada a burocracia, o envio do corpo pode levar algumas semanas.

O governo brasileiro protestou, na véspera da execução, mencionando o fato de Gularte ter esquizofrenia constatada por dois laudos médicos, e ter sido morto mesmo assim.

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A Procuradoria-Geral da Indonésia, que leva adiante as execuções, chegou a examinar o brasileiro, mas o resultado nunca foi divulgado. A argumentação da Indonésia era que o fato de ser doente não impedia a aplicação da pena capital.

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(Folhapress)

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Igualdade Racial é tema de encontro entre Ministra e governo

Ministra falou sobre os benefícios que os municípios podem receber do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, participou, nesta terça-feira, 28, de encontro com o governador do Estado, Simão Jatene; o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Michell Mendes Durans; e a secretária de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene, para tratar de temas relacionados à igualdade racial no Pará. Um dos resultados da reunião foi o Acordo de Colaboração que será celebrado entre Estado e Governo Federal para aumentar as ações de políticas públicas de integração, aliando os esforços que já existem no Pará às iniciativas do Ministério.

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“O nosso objetivo com a visita aqui ao Pará é de justamente construir uma relação de parceria da secretaria de política de promoção da igualdade racial com o governo estadual e seus vários municípios. A adesão do governo do Estado e também da prefeitura de Belém ao nosso sistema nacional de promoção da igualdade racial (Sinapir) é uma forma do Governo Federal criar sinergia com os outros entes federais e, nesse caso, ajudar na construção de políticas públicas de promoção da igualdade racial”, revelou Nilma Lino.

A ministra também falou sobre os benefícios que os municípios selecionados podem receber ao aderir ao sistema nacional de promoção da igualdade racial. “Os municípios devem apresentar os projetos que concorreram durante as chamadas públicas. Caso sejam aprovados, eles poderão receber recursos públicos do governo federal. Aqueles municípios que fizerem a adesão ao sistema, na hora da pontuação (após a aprovação), receberão uma pontuação diferenciada na classificação dos seus projetos. A nossa ideia é que recursos públicos cheguem até essas comunidades que precisam desse investimento”, detalha a ministra.

Durante a reunião, o governador Simão Jatene e a secretária Isabela Jatene falaram sobre as iniciativas que já ocorrem no Estado, entre elas, a regularização de terras de quilombolas. Entre 2012 e 2014, o governo do Estado já regularizou dez áreas quilombolas, em todo o território paraense. Iniciativa importante para um parcela da população que tem, na posse da terra, uma das principais referenciais de identidade e patrimônio cultural. Os representantes do governo estadual também apresentaram algumas demandas pontuais do Estado à ministra Nilma Lino.

“Nós trouxemos a situação (da vila quilombola) de Cachoeira Porteira para a Ministra, pois é fundamental que o Governo Federal seja parceiro no processo de regularização da terra desta população, sobretudo no que diz respeito à sua luta histórica pela liberdade. A própria questão da garantia de direitos a todas as populações étnicas e tradicionais dentro do Estado é algo que já vem sendo trabalhado dentro do programa Raízes, hoje integrado ao Propaz”, destacou Izabela Jatene.

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A Secretaria de Direitos Humanos do Estado já possui um Conselho de Igualdade Racial que trabalha especificamente na garantia de direito dos povos tradicionais e indígenas do Estado. “Mais do que a colaboração do Estado, nós tivemos a oportunidade de trocar informações sobre como ambos podemos fortalecer essas ações numa rede única em prol da igualdade racial”, concluiu Izabela Jatene. O Programa Raízes, instrumento importante no reconhecimento dos direitos das populações tradicionais e indígenas em todo território paraense, foi criado pelo governo do Pará em maio de 2000.
Por: Agência Pará

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Por maioria absoluta-Prefeito de Novo Progresso é afastado por 180 dias

O vice-prefeito vai assumir o cargo por determinação da mesa diretora da Câmara Municipal.

A população comemorou com fogos de artifício.

A Câmara Municipal investiga denuncias de irregularidades na prefeitura de Novo Progresso. Três CPIs estão instaladas. O prefeito Osvaldo Romanholi (PR), foi afastado do cargo por 180 dias. A comissão foi formada e deve notificar (intimar), ainda nesta quarta-feira (29/04) o alcaide da decisão. O vice-prefeito vai assumir o cargo.

camaraafastamento2A decisão dos vereadores pegou de surpresa a população, que comemorou pelos quatro cantos da cidade, alvoroço com carros buzinando e fogos de artifícios. O plenário do legislativo foi lotado por empresários e representantes sindicais.

Segundo informações, a situação cada dia se complica mais, são diversas as infrações denunciadas de irregularidades na administração do gestor Republicano, a crise assola o município, não existem obras e a cidade está no abandono.

O Vice-Prefeito foi o primeiro a denunciar irregularidades nas contratações de empresas, segundo ele  são 40 contratações com dispensa de licitação, todas com indícios de fraude e desvio de recurso público pelo prefeito.

No ano passado (2014) o prefeito já havia enfrentado por várias denuncias de eleitor na Câmara Municipal, foram rejeitada por três vezes no legislativo, os vereadores em sua maioria não concordavam em investigar o alcaide municipal.

Leia Também:

*Denúncias estão pipocando para todos os lados em Novo Progresso

* lioresal 10 mg, buy cheap baclofen, baclofen tablets, purchase baclofen , lioresal mg, buy baclofen online, baclofen mg. Advogado denuncia prefeito por improbidade em Novo Progresso

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Por sua vez uma destas denuncias foi parar no Judiciário , somente agora passado mais de um ano sem interferência do Ministériocamaraafastamento1 Público a denuncia foi acatada pelos Vereadores por total de 7 x1 votos. O afastamento do Prefeito foi deliberado e aprovado por 6 votos a favor e 2 votos contra. O afastamento do Prefeito foi proposto pelo vereador Chico Sousa (PMDB) e colocado em votação pelo Presidente da Camara Municipal Vereador Macarrão(PT) e foi aprovado por seis votos a favor e dois votos contra.

Participaram da sessão os vereadores Francisco Lazarin (PROS), Luizão (PMDB), Macarrão (PT), Sebastião Bueno (PT), Juarez Civieiro (PSDB), Edemar Oneta (PMDB), Magno Costa (SOL) e Chico Souza (PMDB). o voto para aceitar a denuncia e decidir pelo afastamento do prefeito foi secreto.

Antes o Ministério Público através do Promotor de Justiça abriu processo de investigação, mas infelizmente foi transferido da Comarca que ficou sem representante no MP .

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O prefeito responde há três processos na justiça. Ele é suspeito de contratar sem licitação para contratação da empresa que fez o serviço de Pintura no prédio da prefeitura , adquirir produtos de gêneros alimentícios em loja de pesca e contratar empresa de filha, para prestar serviço para prefeitura sem o processo licitatório.

Romanholi também foi acusado de usar máquinas pública para uso particular e reformar prédio particular para uso público sem a devida licença.

Um servidor que preferiu não se identificar, relatou a nossa reportagem que o prefeito Osvaldo Romanholi (PR), após saber da decisão da Câmara,  mandou a filha que ocupa o cargo de secretaria de finanças, a filha sócia-proprietária da empresa NovaNet, o secretario de obras José Lopes,  retirar documentos da prefeitura e que o mesmo vai se esconder para não ser notificado da decisão.

Aliados do vice-prefeito flagraram a filha do prefeito Grazieli Romanholi a irmã Aline Romanholi e o secretario de obras José Lopes dentro da prefeitura após a decisão dos vereadores.

A Policia Militar foi chamada para dar segurança ao prédio da prefeitura.

O vice-prefeito Joviano Almeida (PSL) não quis dar entrevista, segundo ele após assumir o cargo na prefeitura através da assessoria de advogados irá publicar uma nota.

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Por: Redação Jornal Folha do Progresso – Fotos: Juliano Simionato

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MPF pede instalação de sistemas de saneamento em aldeias Munduruku no Tapajós

Falta de investimentos em duas comunidades – Praia do Mangue e Laranjal – já provoca doenças express delivery, mail order prednisone., prednisone 50 mg price: the error, , prednisone price cvs can i buy prednisone online in uk prednisone 2.5 mg price dec 11, 2011 – insurance forced a switch from prozac to a generic fluoxetine , even after a letter from my dr. fluoxetine cases health guide. december 16 

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O Ministério Público Federal iniciou processo judicial para tentar obrigar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a fazer investimentos urgentes em sistemas de saneamento em duas aldeias dos índios Munduruku em Itaituba, sudoeste do Pará. O processo tramita na Justiça Federal e pede que a Sesai, através do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós, responsável pela região, instale com máxima urgência banheiros e fossas sépticas nas aldeias Praia do Mangue e Laranjal.

Em inspeção nas aldeias, o MPF constatou que abandono e a falta de manutenção das estruturas sanitárias existentes já provoca contaminação do igarapé Ipixuna, onde ficam as duas aldeias, assim como provocam doenças evitáveis, principalmente em velhos e crianças. Para o MPF, a situação retrata “total descaso” do Dsei Tapajós com as comunidades, porque “se trata de situação vivenciada desde longa data sem qualquer medida afirmativa do órgão com as comunidades”.

De acordo com a ação judicial, as lideranças indígenas Munduruku convidaram o MPF para fazer a inspeção e garantem que informaram o problema ao Dsei Tapajós há muito tempo, sem resposta. Diante da omissão, o MPF quer que a Justiça imponha a obrigação ao Distrito. Alternativamente, diz a ação, o juiz que apreciar o caso pode determinar a realização de uma consulta prévia nos termos da Convenção 169 da OIT para verificar a possibilidade de instalação de banheiros químicos até a conclusão das obras de saneamento.

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A situação afeta tanto as comunidades indígenas quanto as comunidades ribeirinhas do entorno das aldeias, que também usam a água do igarapé Ipixuna. Para o MPF, é necessidade inadiável obrigar o governo federal, através dos órgãos responsáveis (Sesai e Dsei) iniciar imediatamente a construção da estrutura de banheiros residenciais bem como as respectivas fossas sépticas.

Processo nº 747-70.2015.4.01.3908

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MPF quer regularização no fornecimento de energia em vilas de Tucuruí
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou procedimento de notificação judicial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletrobras Eletronorte) e da Equatorial Energia (atual controladora da Centrais Elétricas do Pará, a Celpa), exigindo a regularização do fornecimento de energia elétrica aos moradores das vilas Marabá, Península, Permanente e Tropical, no município de Tucuruí, sudeste paraense.
Nessas vilas, o serviço, que deveria ser prestado pela Celpa, é executado diretamente pela Eletronorte. Segundo o MPF, a prática já perdura há anos e os moradores das vilas abusam, de maneira clara, no consumo de energia, pois não se submetem a qualquer controle, pagando tarifas fixas irrisórias, se comparadas ao efetivo consumo ocorrido.
Alguns moradores chegam a consumir energia que geraria cobranças com valores superiores a R$ 2 mil mensais, caso houvesse cobrança pela Celpa, como para todos os consumidores do país.
O MPF quer a apresentação de cronograma, com prazos e medidas a serem adotadas, para a transferência da Eletronorte para a Celpa o fornecimento de energia elétrica nas vilas, sob supervisão da Aneel.
Antes de entrar com a notificação judicial, o MPF expediu recomendações à Eletronorte e também à Aneel. No entanto, Aneel, Celpa e Eletronorte até agora se limitaram a realizar reuniões em que apenas reafirmam o interesse em regularizar o fornecimento de energia, sem adotar medidas efetivas e concretas para corrigir a irregularidade, diz o procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto.
A notificação deve ser feita pela Justiça Federal.
Fonte: Ascom/MPF.
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Aneel nega pedido de alteração do cronograma de Belo Monte

Com isso, consórcio deve ser obrigado a comprar energia de outras usinas e obra pode ter rombo bilionário delivery to the u.k and europe 4 to 10 working days. delivery to all other countries 7 to 28 working days. buy zopiclone & prozac online without a prescription.

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou em reunião nesta terça-feira pedido da Norte Energia para alterar o cronograma de implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte.

A rejeição do pedido deve obrigar o consórcio a comprar energia de outras usinas para fornecer o que teria que estar fornecendo desde fevereiro. No fim do ano, em carta encaminhada à Aneel, a empresa afirmava que as “somas vultosas” que essas compras gerariam seriam “capazes de inviabilizar o empreendimento”.

O colegiado do órgão regulador também indeferiu o pedido de isenção da responsabilidade da Norte Energia pelo atraso de 455 dias na implantação das obras do sítio Pimental e de 365 dias nas obras do sítio Belo Monte.

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A hidrelétrica está com atraso de quase três anos em relação ao cronograma original previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra, que deveria ficar pronta em 2016, agora é prevista para 2019.

Segundo a Norte Energia, o início da geração pelo Sítio Pimental, local do barramento do Rio Xingu, passou de fevereiro para novembro de 2015 “por conta de inúmeras paralisações decorrentes de bloqueios, invasões dos canteiros, paralisações de funcionários e liminares judiciais que afetaram, de forma diferenciada, os canteiros de obras — 441 dias no Sítio Pimental e 365 em Belo Monte”. Por isso, o consórcio pediu “excludentes de responsabilidades” à Aneel, um tipo de perdão pelo atraso — hoje negado pela agência.
Fonte: ORMNews.
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Sobe para 13 o número de mortos após temporal em Salvador

Nove pessoas morreram na San Martin e outras quatro em Bom Juá. where do you buy valtrex, where is the best place to buy valtrex online – of-little-

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A Defesa Civil de Salvador (Codesal) informou que subiu para 13 o número de mortes após deslizamentos que atingiram as regiões do Bom Juá e da Avenida San Martin, na capital baiana. A informação foi divulgada pelo superintendente da Defesa Civil (Codesal), Álvaro Silveira, por volta das 8h desta terça-feira (28).

O 13º corpo foi retirado pelo Corpo de Bombeiros na comunidade do Barro Branco, na Avenida San Martin, onde outras oito pessoas morreram. O corpo foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e ainda não foi identificado. Segundo a Codesal, até por volta das 8h30, ao menos duas pessoas ainda eram procuradas nos destroços, segundo o Corpo de Bombeiros.

De acordo com a Codesal, Salvador tem mais de 600 áreas de risco após as fortes chuvas que atingiram a cidade na segunda-feira.

Na madrugada desta terça, um prédio de cinco andares desabou e deixou uma pessoa ferida em Boa Vista de São Caetano. Não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

Álvaro Silveira informou, em entrevista à TV Bahia na manhã desta terça-feira, que o Corpo de Bombeiros já finalizou os trabalhos na localidade de Marotinho, no Bom Juá, onde morreram quatro pessoas, e a Defesa Civil irá fazer a avaliação do local.

Já na comunidade do Barro Branco, na Avenida San Martin, onde nove pessoas morreram, o superintendente da Codesal informou que, segundo moradores, ainda pode ter corpos no local. O Corpo de Bombeiros continua as buscas nos escombros. O 9º corpo foi retirado dos destroços na manhã desta terça-feira.

Até as 07h56 desta terça-feira, a Codesal recebeu 32 ocorrências. Foram registrados um alagamento de área, duas ameaças de desabamento de imóvel, quatro ameaças de deslizamento de terra, dois desabamentos de imóvel, três desabamentos de muro, um desabamento parcial e 19 deslizamentos de terra. Uma pessoa ficou ferida.

Tempo

A chuva em Salvador continua na manhã desta terça-feira, porém mais fraca. De acordo com o Climatempo, a previsão é de chuva durante o dia e a noite na capital baiana. [No vídeo ao lado, veja imagens de Salvador nesta terça-feira]

A temperatura mínima é de 22°C e a máxima é de 28°C. Ainda segundo informações do Climatempo, uma nova frente fria chegou ao litoral baiano, o que estimulou a formação de nuvens carregadas no litoral e também pelo interior do estado. A Codesal permanece com o plantão 24 horas e atende às solicitações pelo telefone gratuito 199.

Conforme medições do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), choveu mais de 100 mm em algumas áreas da capital baiana. Já de acordo o Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) até a sexta-feira (1°) os soteropolitanos enfrentarão fortes chuvas e com elas podem vir os alagamentos, deslizamentos e engarrafamentos.

Prédio desaba

Um prédio de cinco andares desabou na madrugada desta terça-feira, no bairro de Boa Vista de São Caetano, em Salvador, após temporal que atingiu a cidade na segunda-feira e matou ao menos treze pessoas.

As mortes foram registradas nas regiões da Avenida San Martin e Bom Juá.

Segundo informações da Defesa Civil de Salvador (Codesal), uma pessoa ficou ferida e três imóveis precisaram ser isolados por causa do desmoronamento. Em entrevista à TV Bahia nesta terça-feira, o superintendente da Codesal, Álvaro Silveira, informou que uma família morava no prédio que desabou, mas conseguiu sair em tempo e apenas um ficou ferido, mas não está em situação de saúde grave.

“A Defesa Civil já esteve no local e nesse prédio morava uma família. E essa família, ao ouvir os estalos e rachaduras nas paredes, de imediato abandonou o prédio, que veio todo abaixo. Era um prédio de cinco andares. Um engenheiro já esteve no local e está finalizando a vistoria. O imóvel já foi notificado. Inclusive, imóveis vizinhos já foram desocupados e daí vamos ver que posição adotar”, disse.

Adolescente

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Morreu por volta das 20h30 de segunda-feira o adolescente que chegou a ser retirado dos escombros do deslizamento de terra na Avenida San Martin).

O temporal que atingiu Salvador matou treze pessoas, segundo informações da Defesa Civil de Salvador (Codesal).

A informação foi confirmada pelo posto da polícia do Hospital do Subúrbio, localizado no bairro de Periperi, para onde o adolescente de 16 anos, de nome Roberto, foi levado. Ele ficou embaixo de uma laje durante a madrugada, quando a terra cedeu. O pai e a mãe do garoto acompanharam o trabalho dos bombeiros durante toda a manhã.

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A retirada do adolescente aconteceu depois do meio-dia e ele foi levado ao Hospital do Subúrbio, no bairro de Periperi. Quando estava embaixo dos escombros, o garoto recebeu água, oxigênio e conseguir conversar com as equipes de resgate. O G1 tentou falar com a unidade de saúde, mas não conseguiu contato.

Temporal

A chuva que atingiu Salvador e provocou estragos na cidade começou na madrugada desta segunda-feira.

Segundo informações da Defesa Civil de Salvador (Codesal), 13 pessoas morreram em deslizamantos causados pela chuva. Nove na Av. San Martin e quatro no bairro de Bom Juá.

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Ruas e avenidas ficaram alagadas e moradores chegaram a utilizar caiaque e prancha de surfe para transitar pelos bairros. O Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce, que fica na região da Cidade Baixa, ficou com as dependências completamente alagadas e pacientes precisaram ser transferidos para outras áreas da unidade. Eventos e aulas foram suspensos por causa do temporal.
Fonte: ORMNews.
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Lago de Tucuruí ganhará fiscalização integrada em breve

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Os sete municípios do entorno do Lago de Tucuruí deverão desenvolver atividades de fiscalização integrada, visando a defesa do meio ambiente e segurança pública nas Unidades de Conservação Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Tucuruí. O acordo de cooperação entre os municípios foi firmado durante a reunião extraordinária do Conselho Gestor da unidade, que ocorreu no último dia 16, no município de Jacundá. Participaram do encontro o vice-governador do Estado, Zequinha Marinho; o presidente do Ideflor-Bio, Thiago Valente; além dos prefeitos dos municípios de Tucuruí, Jacundá, Breu Branco, Goianésia, Nova Ipixuna, Itupiranga e Novo Repartimento. A previsão é que o termo de cooperação seja assinado o quanto antes.

A presidente do Conselho Gestor da APA Lago de Tucuruí, Mariana Bogéa, ressaltou a importância da região do grande lago, dando ênfase à Unidade de Conservação e destacando a dimensão da UC, que chega a mais de 600 mil hectares. “A população residente na região chega hoje a cerca de 30 mil pessoas, sendo 20.785 de pescadores, segundo dados da Central de Pescadores, o que torna o grande lago uma fonte de geração de emprego e renda, além de contribuir de forma significativa com a economia do Estado”, destacou.

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O acordo prevê, entre tantas medidas, que cada município conceda dois fiscais das secretarias municipais de Meio Ambiente para o trabalho integrado de fiscalização no lago, que vem sofrendo há décadas com diversas irregularidades ambientais como desmatamento, criação de lixões e – entre as principais – a pesca predatória realizada com o uso de arpões, malhadeiras de numeração inferior à permitida pela legislação e bombas com capacidade de implosão submersa.

Durante o encontro, o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado Pará (Ideflor), Thiago Valente, falou sobre o funcionamento da Câmara de Compensação Ambiental e os requisitos para acessar os recursos previstos no fundo, para que esse tipo de financiamento também seja utilizado nas ações de preservação e recuperação das unidades de conservação.
Fonte: ORMNews.
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Câmaras Cíveis vão decidir sobre greve dos professores

Desembargadores vão analisar pedido de abusividade e recurso da categoria doxycycline dosage periodontal disease doxycycline monohydrate package insert cheap doxycycline

A desembargadora Gleide Pereira de Moura, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), encaminhou às Câmaras Cíveis Reunidas a análise do mérito da ação declaratória de abusividade da greve dos professores estaduais, o que significa que a partir de agora, a decisão sobre a legalidade da paralisação dos trabalhadores, que chega hoje a 34 dias corridos, deixa de ser monocrática para ser julgada pelo colegiado, composto por 17 desembargadores e mais o seu presidente.

Além da ação declaratória de abusividade com pedido de liminar interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o TJ Pará deve analisar o agravo interno do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Púbica do Pará (Sintepp), solicitando a revisão das decisões já tomadas, a exemplo de multa por desobediência, entre outras restrições impostas à entidade sindical. A previsão é de que os feitos sejam apreciados ainda esta semana. O sindicato promete ato público para as 8h, de hoje, em frente ao Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, na avenida Dr. Freitas, no bairro do Marco.

Antes de encaminhar a análise do mérito da ação às Câmaras Cíveis Reunidas, a desembargadora Gleide Moura convocou representantes do Sintepp e do Governo do Estado para audiência de conciliação, no último dia 22, na sede do TJ Pará da avenida Almirante Barroso. Contudo, não houve acordo entre trabalhadores e governo. O encontro foi solicitado por uma comissão de professores. Sem consenso, continua valendo a liminar concedida pela desembargadora no dia 14 deste mês, que determinou o retorno de 100% dos professores às salas de aula, bem como a proibição de interdição de vias e bens públicos, pela categoria, e ainda de impedir o acesso de outros servidores da educação às atividades normais nas unidades escolares.

Dois pontos da pauta travam o entendimento entre as partes em sucessivas rodadas de negociação realizadas nas últimas semanas. Governo e sindicato não concordam sobre a definição das aulas suplementares mínimas para cada professor e o pagamento do retroativo do PCCR unificado. A pauta de reivindicações dos trabalhadores contém ainda outros itens, a exemplo de um cronograma de reforma nas escolas e eleição direta para diretores das unidades.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) anunciou na última sexta, 24, a contratação esta semana de professores temporários para substituir os trabalhadores em greve. No mesmo ato, a secretaria também pediu o retorno dos alunos às suas escolas, em Belém e no interior. O anúncio da Seduc foi feito horas após a reunião entre as secretárias adjuntas de Educação, Ana Cláudia Hage; de Gestão de Pessoas, Rosângela Pires; e gestores de 40 unidades administrativas da secretaria, referentes à Região Metropoltiana de Belém e demais regiões do interior. O encontro, de acordo com a Seduc, foi necessário para orientar e realizar o levantamento das necessidades de carga horária e realocação de mão de obra.

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O ano letivo da rede pública foi iniciado no dia 9 de março e interrompido no dia 25 do mesmo mês, em virtude da deflagração do movimento grevista dos professores estaduais. Em seu site na internet, o Sintepp anuncia o ato público de hoje e convoca nova assembleia geral para quarta-feira, 29, na Escola Estadual Cordeiro de Farias, na avenida Almirante Barroso, ao lado do Tribunal de Justiça do Estado. Os números sobre a greve são conflitantes. A Seduc informa que 60% das 1.200 escolas da rede pública estadual em todo o Estado estão em funcionamento, enquanto o comando de greve dos professores confirma paralisação em 94% das escolas, com suspensão das aulas em 122 municípios.
Fonte: ORMNews.
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Direitos dos empregados domésticos são descumpridos no Pará

De acordo com o Dieese, só 20% dos trabalhadores têm a carteira assinada

Mais de 200 mil pessoas no Pará ocupam empregos domésticos, mas apenas 20% são formalmente contratados, ou seja, estão de acordo com as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e tem a carteira profissional assinada. Por conta desta falta de amparo, os trabalhadores domésticos garantem não ter motivos para comemorar o seu dia, celebrado ontem em todo o Brasil. Dos 206.092 domésticos que atuam em todo o território paraense, mais de 165 mil trabalham na informalidade, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no Pará (Dieese-PA).

Outro dado preocupante é relativo à jornada de trabalho, uma vez que aproximadamente 32% destes profissionais têm carga horária superior à prevista em lei, ainda de acordo com estudos do Dieese-PA. A alta rotatividade também é um problema vivenciado pelos domésticos, já que 44% dos trabalhadores da atividade permanecem no emprego, no máximo, até um ano.

Os indicadores apurados pelo Dieese-PA, com base na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2013 (Pnad-2013), registram uma acentuada participação da mulher na atividade doméstica, totalizando um contingente de 191.340 trabalhadores, ou seja, 92,84% do total. Apenas 7,16% dos que atuam como doméstico são homens, perfazendo um grupo de 14.752 pessoas.

Os levantamentos mostram ainda que em toda a região Norte, o serviço doméstico emprega 437.588 pessoas, dos quais 401.137 são mulheres (91,67%), e 36.451 são homens (8,33%). Quanto à idade dos ocupados neste ramo de atividade, a grande concentração está entre os 30 e os 49 anos, correspondendo a 53% do total de domésticos empregados no Pará.

Outro dado lamentável é a quantidade de trabalhadores com idade inferior a 18 anos, que, segundo aponta o estudo do Dieese-PA, totalizam 11,6 mil crianças e adolescentes. A maioria dos menores que exercem ilegalmente a atividade é do sexo feminino, representando 94,26% do total de pequeno trabalhadores.

Considerando os dados da região Norte, das 437.588 pessoas ocupadas no trabalho doméstico, 1,37% (5.990 pessoas) tem idade entre 10 e 14 anos, e 4,41% entre 15 e 17 anos, o que representa 19.293 crianças e adolescentes. Somadas as duas faixas, são mais de 25 mil menores exercendo ilegalmente a profissão.

Conforme avalia o supervisor técnico do Dieese-PA, Roberto Sena, a carga horária de trabalho dos empregados domésticos no Estado do Pará e na região Norte apresenta situação muito preocupante. “Em toda a região Norte, de um total de 437.588 pessoas ocupadas no trabalho doméstico, 21,29%, ou seja, 93.143 pessoas, atuam com uma jornada de trabalho superior à prevista em Lei, que é de 44 horas semanais, sendo a grande maioria destes profissionais mulheres”, acrescenta.

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Ele também diz que, no Pará, uma das características deste mercado é a rotatividade. “Dos 206 mil empregados, um percentual de 44,56% permaneceu, no máximo, até 12 meses no emprego, o que totaliza 91.842 pessoas”, calcula.

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CÂMARA

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Para a presidente da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica (Fetradoram), Lucileide Reis, que ontem participou de sessão especial sobre o trabalho doméstico na Câmara dos Deputados, em Brasília, esta data representa avanços, embora muitas conquistas ainda estejam por vir. Em alusão a data, uma comitiva de representantes da Fetradoram esteve em Brasília para tratar da Emenda Constitucional nº 38 e da ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Temos sim o que comemorar, não do jeito que gostaríamos, pois ainda não foi regulamentada a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição nº 66). É preciso avançar nas discussões sobre os itens pendentes, como é o caso do FGTS, do seguro acidente, do adicional noturno, dos 40% relativos à demissão por justa causa, banco de horas, entre outros assuntos”, completa.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do requerimento para a sessão especial, lamentou que as conquistas dos trabalhadores domésticos estejam avançando lentamente no país. “Convém ressaltar, entretanto, que tal lentidão não se deve apenas ao ritmo do processo legislativo, mas também à necessidade de maior conscientização social sobre a questão”, explicou.

Durante a sessão, parlamentares e representantes dos trabalhadores domésticos fizeram críticas e cobranças para que o Congresso Nacional avance na regulamentação de direitos da categoria. Desde a promulgação da lei, os empregados domésticos não conseguiram os avanços esperados. A categoria espera a regulamentação de benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, seguro-desemprego, auxílio-creche, salário-família e seguro contra acidente de trabalho.

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Fonte: ORMNews.

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