Homem é preso suspeito de abusar de criança de 5 anos em Santarém

Foto: Ilustrativa | Pais da vítima denunciaram o caso após acessarem imagens de segurança que mostram o suspeito tocando a criança; Polícia Civil investiga o crime.

A Polícia Militar deteve, na tarde desta segunda-feira (3), um homem suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança de 5 anos, no bairro Área Verde, em Santarém, no oeste do Pará. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde passa por análise da autoridade responsável.

De acordo com o cabo da PM Elson Marlo, que participou da ação, a equipe foi acionada pelo Núcleo Integrado de Operações (Niop) após os pais da criança terem acesso a imagens de câmera de segurança, nas quais é possível ver o homem passando a mão na vítima.

O policial informou que o suspeito foi localizado nas proximidades de onde o fato teria ocorrido.

“Recebemos a denúncia via Niop e conseguimos encontrá-lo rapidamente. Fizemos a abordagem e o trouxemos para a delegacia. Agora o caso está nas mãos da autoridade policial, que vai decidir as próximas medidas”, afirmou o militar.

Ainda segundo o cabo, o homem aparentava estar sob efeito de bebida alcoólica, mas ressaltou que isso não interfere em sua responsabilidade.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil de Santarém.

Fonte: g1 Santarém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2025/12:42:02

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Mulheres são assassinadas ao catar coco babaçu em Novo Repartimento (PA)

As duas mulheres foram encontradas mortas no mesmo local/ Fotos: Divulgação

A Polícia Civil de Novo Repartimento instaurou inquérito para investigar um caso inicialmente tratado como duplo homicídio ocorrido na segunda-feira (3). As vítimas, Antônia Ferreira dos Santos e Marly Viana Barroso, foram encontradas sem vida e com ferimentos provocados, possivelmente, por arma branca.

Segundo informações preliminares, Marly e Antônia haviam saído de casa pela manhã para coletar amêndoas de coco babaçu em uma área próxima à cidade. Como não retornaram ao meio-dia nem no fim da tarde, familiares divulgaram apelos nas redes sociais pedindo ajuda para localizá-las.

Por volta das 22h, as duas foram encontradas em uma área rural, a cerca de dois quilômetros da estrada do Polo Pesqueiro, na margem esquerda da vicinal, próximo ao matadouro. De acordo com a polícia, Antônia Ferreira estava parcialmente despida, o que levanta a suspeita de que tenha sofrido violência sexual. Ambas apresentavam ferimentos na região do pescoço, compatíveis com golpes de arma branca.

Os cadáveres estavam ao lado de um monte de frutos de babaçu. Entre as pernas de uma das vítimas havia um pedaço de madeira usado para quebrar os cocos e retirar as amêndoas.

A Polícia Científica de Tucuruí foi acionada para realizar a perícia no local do crime. Os corpos foram removidos ao Instituto Médico Legal (IML), onde passarão por exames que devem esclarecer as causas das mortes.

Até a manhã desta terça-feira (4), não havia confirmação de suspeitos. As mortes causaram grande comoção entre os moradores do município.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2025/12:18:17

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A pedido do MPF, Justiça obriga Poder Público a adotar medidas urgentes de acolhimento a migrantes no Pará

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Além de plano emergencial para a COP30, decisão determina serviço permanente e a reativação imediata do Núcleo Antitráfico de Pessoas.

Em resposta a uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (3), que a União, o estado do Pará e o município de Belém devem adotar, em caráter de urgência, medidas de acolhimento e proteção a migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas. A urgência da ação foi destacada pela proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para novembro na capital paraense.

A decisão estabelece que os entes públicos devem implementar, em conjunto, um plano integrado de atuação emergencial durante a COP30, até a próxima sexta-feira (7), sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitados a R$ 100 mil. O plano deve apresentar as etapas preparatórias já realizadas; os servidores municipais que participarão das ações; e a viabilidade ou não de funcionamento de todos os postos mencionados pelo município em plano pendente de finalização.

Caso não seja possível implementar todos os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) inicialmente indicados no plano municipal, a Justiça determina que o plano integrado deve prever a cessão de pessoas e o compartilhamento de estrutura física para garantir o atendimento a esse público. O posto do aeroporto internacional de Belém que, segundo o estado do Pará, já está em implementação, pode ser a unidade central do serviço.

Acolhimento permanente – Para além das necessidades urgentes trazidas pela COP30, a decisão obriga a União, o estado do Pará e o município de Belém, com apoio técnico e financeiro da União, a elaborarem e implementarem, no prazo de 120 dias, um plano conjunto para a estruturação permanente da política pública de atendimento humanizado à população migrante, com a implantação de PAAHMs ou estrutura equivalente. O não cumprimento do prazo sujeitará o ente responsável a uma multa diária de R$ 1 mil.

Tráfico de pessoas – A decisão judicial também estabeleceu a retomada do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Pará (NETP/PA). O juiz responsável pelo caso considerou que “não foi apresentada qualquer perspectiva concreta ou cronograma técnico de reativação do núcleo” e que “a ausência dessa estrutura, sem que o estado do Pará apresente qualquer plano substitutivo ou cronograma concreto de reestruturação, revela omissão relevante e lesiva”.

Segundo a decisão, o estado do Pará deve apresentar, em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitados a R$ 100 mil, um plano de efetiva retomada da política pública de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que deve incluir: a indicação da estrutura administrativa e do setor responsável pela coordenação das ações; a equipe técnica mínima que assumirá provisoriamente as atribuições do núcleo; as etapas legislativas e orçamentárias necessárias à reestruturação definitiva do NETP/PA, caso haja opção por reformulação normativa interna.

Conselho Estadual de Migrantes – Em relação ao pedido feito pelo MPF para que o estado do Pará regulamentasse o Conselho Estadual de Migrantes, a Justiça não concedeu a decisão em caráter de urgência, por considerar que não há “inércia absoluta” do estado.

Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, argumentou que uma lei estadual de 2022, que instituiu o Conselho Estadual de Migrantes, previa um prazo de 90 dias para sua regulamentação. No entanto, passados mais de dois anos, a norma não foi efetivada, o que “inviabiliza a criação e o funcionamento do Conselho Estadual”.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2025/12:03:25

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Irmãos são mortos a tiros em Barcarena; polícia investiga ligação com facção e tráfico de drogas

Barcarena (PA) – Dois irmãos foram executados a tiros em uma rua afastada da vila do Arapari, distrito de Barcarena, na região do Baixo Tocantins. O duplo homicídio ocorreu na noite deste domingo (3), em uma residência apontada como ponto de consumo de drogas. A Polícia Civil investiga se o crime tem relação com o tráfico de entorpecentes ou disputa entre facções criminosas.

Acionamento das forças policiais

Guarnições do 90º Pelotão Policial Destacado do Arapari, sob o comando do sargento Alcicleison e subordinadas ao 14º Batalhão e ao CPR IX, comandado pelo coronel Maurício, foram acionadas para atender a ocorrência.

O crime aconteceu na rua Eduardo Costa, onde as vítimas — Anderson da Conceição Martins, conhecido como “Pé de Ferro”, e Jackson Pereira da Conceição Martins, apelidado de “Dedé” — foram encontradas sem vida. Segundo informações da PM, ambos possuíam antecedentes criminais e eram usuários de drogas.

Isolamento e perícia

De acordo com os policiais, os irmãos foram atingidos por vários disparos de arma de fogo. Moradores relataram ter ouvido os tiros, mas não conseguiram identificar os autores.

As guarnições das viaturas 1415 (sargento Pacheco e cabos Moraes e Sousa) e 1402 (sargento Rubens e cabo Renan) realizaram o isolamento da área e acionaram os órgãos competentes, aguardando a chegada da equipe de remoção.

Investigação em andamento

A equipe da Polícia Científica do Pará, núcleo de Abaetetuba, realizou a remoção dos corpos. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Barcarena, colheu informações no local e iniciou as diligências para identificar a motivação e os responsáveis pelo duplo homicídio.

Fonte: informações são do repórter JR Avelar. e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2025/10:45:13

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Professor de inglês é preso em Belém por abuso de aluna de 9 anos

Foto: Reprodução | Professor de inglês é preso em Belém por suspeita de abuso sexual contra aluna de 9 anos

A Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca/Santa Casa), cumpriu na última sexta-feira (31) um mandado de prisão preventiva contra um professor de inglês, investigado por estupro de vulnerável, em Belém.

De acordo com as investigações, o suspeito teria abusado de uma aluna de 9 anos durante as aulas, aproveitando-se da relação de confiança e do ambiente escolar.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2025/10:40:50

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Bebê morre em parto dentro de vaso sanitário e polícia prende duas mulheres em Xinguara (PA)

Foto: Reprodução | Contradições nos relatos e tentativa de ocultar vestígios levantam suspeitas; corpo foi encaminhado para perícia

Um caso chocante de infanticídio foi registrado na madrugada deste domingo (2), em Xinguara, no sul do Pará. Duas mulheres foram presas em flagrante pela Polícia Civil, suspeitas de envolvimento na morte de um recém-nascido, ocorrida durante um parto dentro de um vaso sanitário.

Segundo informações da Polícia Civil, a equipe de plantão foi acionada por uma assistente social do Hospital Municipal de Xinguara, por volta das 5h, relatando que Keila Bezerra de Paula havia dado à luz ao filho em um banheiro, e que o bebê teria morrido por afogamento.

Ao chegar ao local indicado, os policiais encontraram contradições nas versões apresentadas e indícios de que o ambiente havia sido limpo antes da chegada da perícia, o que levantou suspeitas de tentativa de ocultação de provas. Diante das circunstâncias, as duas mulheres foram detidas e encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil de Xinguara, onde foram autuadas em flagrante.

O corpo do recém-nascido foi removido para perícia médico-legal, que deverá esclarecer as causas exatas da morte.

Infanticídio é crime previsto no Código Penal

De acordo com o artigo 123 do Código Penal Brasileiro, o infanticídio é caracterizado como o ato de matar o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal — período de intensas alterações físicas e psicológicas que podem comprometer o discernimento da mãe.
Embora seja considerado uma forma de homicídio, a lei prevê pena mais branda, variando de dois a seis anos de detenção, em razão das circunstâncias específicas que envolvem o crime.

A Polícia Civil segue com as investigações para esclarecer o grau de participação das envolvidas e se houve intenção deliberada na morte da criança.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2025/10:31:37

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Haddad diz esperar US$ 10 bi para fundo de proteção às florestas

Foto: Reprodução | Segundo ministro da Fazenda, meta deve ser alcançada até o final do próximo ano, ainda durante a presidência do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o Brasil estabeleceu como meta a captação de US$ 10 bilhões em investimentos públicos dos países para o Fundo Tropical das Florestas (TFFF, na sigla em inglês). O mecanismo é voltado à proteção de florestas e que prevê que os países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global. Segundo Haddad, essa meta deve ser alcançada até o final do próximo ano, ainda durante a presidência do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes). De acordo com o ministro, esse valor seria referente a recursos destinados por governos, com o valor podendo crescer com a adesão de outros tipos de entidades, como fundações, fundos e empresas.

“Se a gente terminar o primeiro ano com US$ 10 bilhões de recursos públicos, seria um grande feito”, disse o ministro a jornalistas, depois de participar de uma série de reuniões do evento COP30 Business & Finance Forum, promovido pela Bloomberg Philanthropies, na capital paulista. “E para chegar a US$ 10 bilhões, bastaria que alguns países do G20 aderissem para a gente começar a remunerar os países que mantém florestas tropicais, sobretudo os que estão endividados, porque eles não têm recursos para manter as suas florestas. E o TFF viria em suporte dessa iniciativa”, acrescentou.

Haddad admitiu que essa é uma proposta “ambiciosa” mas, segundo ele, possível. “Eu acredito que nós vamos chegar lá”, falou. O ministro disse estar otimista com a aprovação dessa proposta. “Acredito que, das ideias originais que surgiram nos últimos anos, o TFF é o que está mais pronto para dar mais certo. Tem uma outra que é muito grande, que é a coalizão do mercado de carbono, mas que vai exigir muita engenharia para sair do papel”, falou. O objetivo final do governo é que o fundo reúna US$ 125 bilhões, sendo 20% (US$ 25 bilhões) de países soberanos e 80% (US$ 100 bilhões) de capital privado.

COP30

Em entrevista a jornalistas, o ministro disse que, nesta primeira rodada de negociação, realizada em São Paulo e da qual participaram investidores e financiadores, houve “sinais concretos de que algumas ideias podem começar a sair do papel”. Segundo ele, as reuniões realizadas hoje, junto à investidores e financiadores, indicam que há disposição para que a COP do Brasil seja um marco. “Pelo que eu ouvi hoje dos investidores e dos financiadores, há uma disposição maior para colocar esse trem para andar mais rápido. Então, eu acredito que nós vamos ter uma grande COP”, falou o ministro. “Já temos alguns países sinalizando anúncios durante a COP”, disse ele.

Para o ministro, o Brasil vem liderando um debate muito importante no mundo sobre a questão da sustentabilidade. “Não só na COP, mas no G20 nós viemos liderando o debate sobre sustentabilidade, tanto é verdade que, pela primeira vez, nós temos um clube de ministros de finanças participando da COP e entregando um relatório para a COP. Isso já é fruto do trabalho que foi feito no G20”, disse ele. “O Brasil quis fazer dessa COP uma COP pragmática e propositiva”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2025/06:49:53

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Direto do Mediterrâneo: transatlânticos chegam a Belém para a COP30

O Costa Diadema é um dos luxuosos na COP | Divulgação/Costa

Navios MSC Seaview e Costa Diadema cruzam o Atlântico rumo a Belém e funcionarão como hotéis flutuantes para parte dos milhares de visitantes esperados na COP-30

Belém se prepara para receber um dos maiores eventos internacionais de sua história, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-30, que acontecerá em 2025. E, para acomodar a enorme demanda de visitantes, dois gigantes dos mares estão a caminho da capital paraense: os cruzeiros MSC Seaview e Costa Diadema, que servirão como hotéis flutuantes durante o evento.

Travessia transatlântica rumo à Amazônia

O MSC Seaview, de bandeira maltesa, partiu de Las Palmas, nas Ilhas Canárias (Espanha), em 29 de outubro, e tem chegada prevista ao porto de Belém no dia 4 de novembro, às 6h30 (horário local). A embarcação navega atualmente a uma velocidade média de 14,6 nós, cruzando o Atlântico com centenas de tripulantes a bordo para preparar a estrutura que receberá hóspedes durante a conferência.

Já o Costa Diadema, que ostenta bandeira italiana, deixou Barcelona (Espanha) no dia 25 de outubro e deve atracar em Belém também no dia 4 de novembro, por volta das 7h. O navio viaja a cerca de 18 nós e traz consigo toda a infraestrutura de um resort de luxo, com restaurantes, academias, piscinas, teatro e cabines de alto padrão.

Hotéis flutuantes para a COP-30

Com a expectativa de receber até 70 mil visitantes durante a COP-30, Belém enfrenta o desafio de ampliar sua rede hoteleira e de hospedagem. Nesse contexto, os transatlânticos chegam como uma solução estratégica, oferecendo milhares de leitos adicionais e uma experiência diferenciada aos visitantes.

Os navios ficarão atracados no porto de Belém durante o evento, funcionando como verdadeiros hotéis flutuantes com operação completa de hospitalidade, alimentação e entretenimento, sem necessidade de deslocamento pela cidade.

Símbolo de uma Belém global

A presença de embarcações de luxo vindas da Europa marca simbolicamente a integração da Amazônia ao debate global sobre o clima. Os navios que cruzam o oceano rumo ao coração da floresta representam não apenas uma solução logística, mas também um encontro entre diferentes mundos, o urbano, o marítimo e o amazônico, em torno de um tema comum: o futuro do planeta.

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2025/06:49:53

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Incêndio de grandes proporções atinge Igreja Adventista em Belém

Foto: Reprodução | Um incêndio foi registrado na tarde desta segunda-feira (3) na Igreja Adventista – Templo Marca da Promessa, localizada na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Travessa Vileta, no bairro do Marco, em Belém.

Em imagens que circulam nas redes sociais, é possível observar a fumaça preta saindo do edifício onde funciona a igreja.

O incêndio iniciou por volta das 15h, logo após o Corpo de Bombeiros foi acionado controlou as chamas. Em outras imagens é possível observar que a frente do prédio onde funcionava a igreja ficou completamente destruído e com vidros quebrados.

Ainda não há informações sobre a causa do incêndio ou de feridos na ocorrência.

Fonte: Ver-o-fato e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2025/06:49:53

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Justiça declara irregular programa de ensino do governo do Pará e determina prazo de 150 dias para adequação

Após os protestos, houve diálogo entre Governo e lideranças indígenas – Foto: Alex Ribeiro / Ag. Pará

A Justiça Federal declarou ilegal a implementação e manutenção do programa Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep) — modelo de ensino médio mediado por tecnologia voltado a povos e comunidades tradicionais e rurais — e concedeu ao governo do Pará prazo de 150 dias para regularizar a situação por meio da edição de um ato normativo específico. A decisão, proferida na última quarta-feira (29), mas só hoje divulgada, atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A ação civil pública, inicialmente ajuizada pelo MPPA e posteriormente assumida em conjunto pelo MPF, foi movida contra o Estado do Pará e questionou o antigo Sistema Educacional Interativo (Sei), substituído pelo Cemep no decorrer do processo. Também participaram do caso a União Federal e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), na condição de assistentes.

Os ministérios públicos sustentaram que o programa viola direitos das populações tradicionais — como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares — ao negligenciar suas especificidades culturais e pedagógicas e desrespeitar o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além da suspensão do modelo de ensino, o MPF e o MPPA pediram a oferta de aulas presenciais, a anulação da resolução que autorizou o projeto e uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Ausência de regulamentação e “omissão” do Estado

O ponto central da decisão foi a ausência de regulamentação formal e específica para o funcionamento do Cemep. O magistrado destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) permite a oferta de ensino médio mediado por tecnologia apenas de forma “excepcional”, e desde que exista um regulamento detalhado elaborado com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Sem esse ato normativo, o juiz entendeu haver omissão do Estado, o que viola diretamente a LDB. Segundo ele, a regulamentação não é um simples formalismo burocrático, mas um instrumento essencial de legitimidade, controle social e segurança jurídica. Sua ausência impede a definição de parâmetros técnicos e pedagógicos, mecanismos de avaliação e controle, bem como a garantia de participação das comunidades escolares.

Continuidade temporária do programa

Embora tenha reconhecido a ilegalidade, a Justiça optou por não suspender imediatamente o Cemep. O magistrado ponderou que o programa atende 13,4 mil alunos em 358 localidades, muitas delas de difícil acesso, e que uma interrupção abrupta causaria “grave prejuízo social e educacional”, contrariando o princípio da continuidade do serviço público essencial.

Dessa forma, o Estado terá 150 dias para editar o ato normativo exigido. Se o prazo não for cumprido, o governo deverá encerrar a execução do programa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 1 milhão. A futura regulamentação deverá prever, entre outros pontos, o caráter excepcional do ensino mediado por tecnologia, critérios técnicos e pedagógicos claros, mecanismos de controle contínuo e garantia de participação popular e consulta prévia às comunidades tradicionais.

Respeito aos direitos das comunidades tradicionais

A sentença também reforça que qualquer implementação do Cemep — ou de programas semelhantes — em territórios indígenas, quilombolas ou de outros povos tradicionais só poderá ocorrer após consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT.

Com isso, a Justiça reafirma que políticas públicas voltadas à educação em contextos tradicionais devem ser construídas com diálogo, transparência e respeito às particularidades culturais e territoriais desses povos.

Ação Civil Pública nº 1002904-47.2020.4.01.3900

Fonte: Ascom MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2025/06:49:53

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