Pará e China discutem novas parcerias comerciais

O governador Helder Barbalho e o embaixador Zhu Qingquiao em encontro no Palácio do Governo | Marcos Santos/ Agência Pará

O embaixador da China disse, ao governador Helder, que seu país está confiante no sucesso da conferência ambiental na capital paraense

O governador do Pará, Helder Barbalho, recebeu ontem o embaixador da China, Zhu Qingqiao, no Palácio do Governo, em Belém. Ambos trataram sobre parceria econômica e abertura de novos mercados, além de exporem suas expectativas para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá em novembro na capital paraense.

Helder Barbalho apresentou ao embaixador chinês o panorama econômico estadual, que inclui principalmente a produção de aço, rastreabilidade bovina e pecuária sustentável. Também destacou a importância da parceria com o país asiático, consolidado como segunda potência econômica do planeta.

“É uma grande satisfação recebê-lo. A China é o nosso maior parceiro comercial; representa mais de 50% das nossas exportações, sejam de commodities minerais ou proteína animal. E queremos, cada vez mais, fortalecer esta relação comercial e diplomática. Sabemos que a China sinaliza em convergência com esta iniciativa já implementada aqui no Estado da rastreabilidade bovina. O Pará tem o compromisso de, até 2026, ter 100% da nossa pecuária rastreada individualmente”, informou o governador.

Helder Barbalho frisou, ainda, que “hoje nós temos 50 mil unidades bovinas rastreadas individualmente, garantindo integridade produtiva para a indústria da carne e uma sinalização para o consumidor de que está consumindo o animal que tem no seu histórico todo o processo de integridade ambiental necessária em uma atividade sustentável. Queremos, portanto, apresentar e aprofundar estas discussões, até porque a maioria da exportação da nossa pecuária é exatamente para a China, para que nos fortaleça internamente, junto aos produtores de pecuária, de que boas práticas representam novos mercados”.

POTENCIAL

O embaixador Zhu Qingqiao destacou o amplo potencial da China, principalmente como maior consumidora de carne e grande investidora em modais e infraestrutura para expandir a atividade comercial.

Ele ressaltou ainda que o comércio chinês se preocupa com as mudanças climáticas. “A nossa tarefa principal, para a China e para o Brasil, é buscar o desenvolvimento mais sustentável. E o Pará já deu um passo importante ao tentar exportar 100% de carne rastreada. Acho que o Pará tem muitas vantagens para aumentar ainda mais essa relação econômica com a China. Os êxitos conseguidos pelo Estado no setor de transformação, com desenvolvimento verde e proteção ao meio ambiente, e especialmente para impulsionar essa sustentabilidade do desenvolvimento social. Pode acreditar que a China e o Brasil vão estreitar ainda mais as cooperações, tanto para o Estado como o Brasil inteiro, porque já estamos construindo uma comunidade de futuro compartilhado”, enfatizou o embaixador.

Embaixador agradece Estado por empenho pela COP30

Outro assunto abordado no encontro foi a preparação da capital paraense para sediar a COP30. Helder Barbalho detalhou o legado do evento para a região.

Segundo o governador do Pará, “neste momento que antecede a COP30, nós, no âmbito local, estamos trabalhando arduamente com a oportunidade de sediarmos este que é o maior evento de mudanças climáticas do mundo, com a preparação da nossa cidade, com transformações urbanas importantes, que resultam em legados estratégicos para a nossa capital. Legados no âmbito da mobilidade urbana, nas obras de infraestrutura, saneamento, abastecimento de água, macrodrenagem, de novos equipamentos públicos que incrementam a cidade para uma condição de receptividade, de hospitalidade, inclusive fortalecendo uma nova agenda que antes não representava de forma robusta, que é a agenda turística”.

O embaixador chinês agradeceu ao Governo do Pará pelo empenho para realizar a COP30. “É uma causa extremamente importante para todos. Por isso, estamos muito confiantes de que o Brasil vai realizar com sucesso a COP”, afirmou Zhu Qingqiao.

Fonte: Diário do Pará /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/15:24:18

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Foragido da Justiça é preso dentro de embarcação em Breves

Foragido da Justiça do Amazonas é preso dentro de embarcação em Breves. (Foto: Polícia Civil)

A ação ocorreu durante uma fiscalização realizada na noite de terça-feira (12)

Um homem que estava na condição de foragido da Justiça do Amazonas foi preso pela Polícia Militar do Pará dentro de uma embarcação em Breves, no Marajó. A ação policial ocorreu na noite de terça-feira (12), durante uma fiscalização. O suspeito possuía dois mandados de prisão em aberto contra ele: um pelo crime de homicídio cometido contra um feirante em 2020 e o outro por violência doméstica.

A ação ocorreu quando os agentes verificaram a embarcação denominada “N/M Anna Karoline V”, que saiu da cidade de Manaus com destino a Belém. Os agentes do Grupamento Fluvial de Segurança Pública (Gflu), juntamente com uma equipe da PM, verificaram os documentos dos passageiros. Ao checar a identidade do suspeito, os agentes constataram os mandados. Na ação, o homem foi preso e apresentado à Delegacia de Polícia Civil de Breves para os procedimentos cabíveis, ficando à disposição da Justiça.

Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, as ações contínuas feitas pelos agentes da Base Antônio Lemos têm apresentado uma boa produtividade, tanto no que se refere à apreensão de entorpecentes, quanto na captura de foragidos. “Mais uma vez ressaltamos que a estratégia desencadeada pelas Bases Integradas Flutuantes, a exemplo também da Base Candiru que está instalada na região do Baixo Amazonas, é de justamente inibir o crime e intensificar a fiscalização nos rios, pois com essas ações diárias conseguimos identificar suspeitos de crimes e capturar aqueles que estão sendo procurados pela justiça, assim como, a interceptação e o enfrentamento ao tráfico de drogas que se utiliza das vias fluviais como rota de fuga e transporte de cargas ilícitas”, afirma.

 

Fonte: O Liberal /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/15:20:10

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PRF retomará fiscalizações de trânsito em rodovias federais do sudeste do Pará

(Foto: Reprodução) – A iniciativa tem como foco reforçar a segurança viária e retirar de circulação veículos em situação irregular.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou que, nos próximos dias, retomará operações de fiscalização de trânsito nos trechos urbanos de rodovias federais que cortam municípios da região sudeste do Pará. A iniciativa tem como foco reforçar a segurança viária e retirar de circulação veículos em situação irregular.

A ação contemplará os municípios de Novo Repartimento, Eldorado dos Carajás, Bom Jesus do Tocantins, Abel Figueiredo e São Geraldo do Araguaia, locais onde há intenso fluxo de veículos e pedestres em áreas de BRs. As fiscalizações ocorrerão de forma contínua e sem aviso prévio, abrangendo verificações de pendências administrativas, como licenciamento vencido ou documentação irregular, bem como condições inadequadas de trafegabilidade que representem risco de acidentes.

De acordo com a PRF, condutores e passageiros que descumprirem a legislação de trânsito poderão ter o veículo recolhido para o pátio credenciado, permanecendo retido até a regularização das pendências. As operações seguirão os parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e têm caráter preventivo, visando preservar vidas, reduzir acidentes e assegurar o cumprimento das normas.

A PRF orienta que motoristas mantenham a documentação em dia, respeitem a sinalização e garantam as condições de segurança dos veículos, contribuindo para um trânsito mais seguro em toda a região.

 

 

Fonte: Portal Debate /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/14:58:47

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“Baianinho” é assassinado a tiros em São Domingos do Araguaia

(Foto: Reprodução) – O caso ocorreu na noite dessa terça-feira (12), no bairro São Luís.

Na noite dessa terça-feira (12), um homem identificado pelo apelido de “Baianinho” foi assassinado a tiros no bairro São Luís, na cidade de São Domingos do Araguaia, região sudeste do Pará.

O nome completo da vítima não foi divulgado pelas autoridades. Também não há, até o momento, informações sobre a identidade do suspeito. Testemunhas relataram que o criminoso chegou sozinho em uma motocicleta, aproximou-se e efetuou os disparos à queima-roupa, fugindo em seguida.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada da Polícia Civil, que iniciou as investigações para identificar o autor e apurar a motivação do crime. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos.

 

 

Fonte: Portal Debate /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/14:45:05

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Policlínica Lago de Tucuruí aposta na Enfermagem para primeiros acolhimentos e cuidados

(Foto: Reprodução) – Com mais de 2 mil atendimentos mensais, Enfermagem é essencial para identificar sinais precoces, orientar e garantir agilidade no acesso ao tratamento

Antes mesmo do atendimento médico, a saúde de centenas de pessoas já começa a mudar na sala de triagem da Policlínica Lago de Tucuruí. É ali que a equipe de Enfermagem atua no primeiro contato, ouvindo e acolhendo cada usuário. Esse olhar inicial muitas vezes evita que sinais sutis se transformem em problemas graves.

“O enfermeiro é o primeiro a ouvir, observar e acolher. Esse momento é crucial porque cada detalhe conta: a febre persistente de uma criança, a dor no peito que não passa ou a confusão mental de um idoso podem ser sinais graves. A detecção precoce é o que permite agir rápido e evitar complicações”, explica a enfermeira Leidiane de Sá Macedo.

Acolhimento

O fluxo começa na recepção: senha, cadastro e, logo em seguida, a triagem feita pela enfermagem. É nesse ponto que são identificados as queixas principais e os sinais de urgência.

“O trabalho da enfermagem é fundamental para garantir que cada paciente seja encaminhado para a especialidade certa e receba atendimento seguro e humanizado”, reforça Leidiane.

Além do encaminhamento, a equipe também orienta os pacientes e seus familiares. Hábitos de alimentação equilibrada, hidratação, uso correto de medicamentos, exercícios físicos e prevenção de quedas estão entre as recomendações mais frequentes.

“Sempre que temos a chance, aproveitamos esse contato para orientar. São atitudes simples que podem evitar internações e melhorar a qualidade de vida do paciente”, acrescenta a enfermeira Leidiane de Sá Macedo.

Serviço:

Com a média de 2 mil atendimentos de enfermagem por mês, a equipe atua na linha de frente para atender demandas de baixa, média e alta complexidade. Entre os sintomas mais comuns, que exigem encaminhamento imediato, estão dor intensa e persistente, febre alta sem causa aparente, falta de ar, sangramentos anormais, desmaios, crises convulsivas, alterações neurológicas ou perda de peso inexplicada.

Para a diretora executiva da unidade, Léia Sandim, o serviço representa mais do que números. “Cada paciente atendido é uma vida que chega até nós com uma história única. Nosso compromisso é garantir que esse primeiro olhar — que começa na enfermagem — seja acolhedor, ágil e eficiente. Trabalhamos para que ninguém fique sem resposta e para que o usuário sinta que está em um espaço preparado para cuidar dele”, destaca.

A gestora ainda reforça que o trabalho em equipe é o diferencial da Policlínica Lago de Tucuruí: “A enfermagem abre a porta, mas todos nós, médicos, técnicos, assistentes sociais, terapeutas e psicólogos, formamos uma rede para atender a pessoa de forma integral.”

Acesso

O serviço de enfermagem é acessível por encaminhamento interno ou pelas regulações municipais. Em muitos casos, a primeira avaliação feita pelo enfermeiro já permite encaminhar o paciente diretamente para a especialidade indicada, garantindo mais rapidez no tratamento.

Serviço:

A Policlínica Lago de Tucuruí é uma unidade pública do Governo do Pará, administrada pelo Instituto de Saúde e Social da Amazônia (ISSAA), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). A unidade fica na avenida Raimundo Veridiano Cardoso, nº 1008, bairro Santa Mônica, Tucuruí (PA), com atendimentos no horário de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. O atendimento é 100% gratuito e aberto à população.

 

Fonte: Agência Pará/Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/14:37:32

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Municípios da região metropolitana de Santarém recebem propostas de TAC relacionado à saúde pública

Propostas de TACs foram encaminhadas pelo MPPA, MPF e MPT aos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

As propostas de TAC resultam das informações técnicas coletadas em duas audiências públicas realizadas neste ano.

Os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos receberam propostas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acerca do atendimento e estrutura em saúde pública, encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. As propostas são desdobramentos das audiências públicas realizadas nos dias 30 de janeiro e 29 de maio deste ano, visando a elaboração de um diagnóstico situacional da saúde pública (SUS) nos três municípios.

A formalização de compromissos por meio de Termos de Ajustamento de Conduta assegura a continuidade do processo de construção de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da população.

A iniciativa compõe a execução do Plano de Atuação biênio 2025/2026 da 8ª Promotoria de Justiça, com foco no acompanhamento das políticas públicas de saúde nos três municípios, além da tramitação de demandas extrajudiciais e judiciais em questões de saúde pública estruturais. Além disso, nas últimas eleições municipais, os candidatos a prefeito assinaram o “Pacto para a Saúde e a Educação”.

As propostas de TAC resultam das informações técnicas coletadas nas audiências, e consideram a legislação referente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e necessidade de resolver questões nos três municípios, a exemplo da demanda reprimida nos atendimentos e procedimentos, bem como a transparência de informações, participação popular e controle social, modernização tecnológica, estrutura física e humana e outras.

O município de Mojuí dos Campos já possui acordos com o MPPA, referentes as Unidades Básicas de Saúde de Vista Alegre do Moju, Boa Sorte, Igarapé do Piranha, Baixa da Onça e Posto de Saúde Xavier. Em relação aos TACs enviados, o MPPA, MPF e Ministério Público do Trabalho aguardam a análise dos termos propostos aos municípios.

 

Fonte: g1 Santarém e Região — PA /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/14:23:38

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Justiça nega liminar e mantém condenação de ex-prefeito de Bragança por desvios de recursos

Ex-prefeito deixou sucessor na Prefeitura de Bragança e um rastro de denúncias que começaram em 2018 e ainda são investigadas hoje/ Fotos: Divulgação.

Denúncia contra Raimundo Oliveira segue até julgamento final, mas MP poderá sustentar acusação que ele mesmo apresentou.

Tribunal de Justiça do Pará negou o pedido de liminar apresentado pelo ex-prefeito de Bragança Raimundo Nonato de Oliveira, o “Raimundão”, que buscava suspender os efeitos da condenação criminal por crimes ligados a desvios de recursos públicos em processos de licitação.

A decisão, assinada pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, rejeitou a tentativa de anular o acórdão da ação penal que o condenou, mantendo-o válido até que o mérito da revisão criminal seja julgado pelo colegiado.

Na decisão, a magistrada destacou que a suspensão de uma condenação transitada em julgado é medida excepcional, cabível apenas em casos de manifesta injustiça ou vício processual insuperável, o que não ficou demonstrado. Segundo ela, não há “ilegalidade flagrante” que justifique a paralisação imediata da sentença.

Tendência à condenação

O Ministério Público do Estado, autor da denúncia, será intimado para se manifestar sobre o pedido de revisão criminal. Caso mantenha a posição já adotada na ação penal originária, a tendência é que o MP defenda a validade da condenação e a improcedência da revisão.

Essa é mais uma derrota jurídica do ex-prefeito, que coleciona reveses desde que deixou a Prefeitura de Bragança. Como a Coluna Olavo Dutra já registrou em outras matérias, sua gestão foi marcada por uma série de escândalos, incluindo contratos sob suspeita de superfaturamento, obras paralisadas e investigações por desvios milionários.

Prejuízos ao erário

Em um dos casos mais rumorosos, a Justiça já havia confirmado irregularidades em licitações para aquisição de bens e serviços, que, segundo o MP, causaram prejuízo aos cofres municipais e beneficiaram empresas ligadas a aliados políticos.

O ex-prefeito segue tentando reverter as condenações, mas, até o momento, as cortes superiores e o próprio TJ têm mantido as decisões que apontam sua responsabilidade nos atos ilícitos praticados durante o mandato.

O prefeito Domingos Serra, o “Toca Serra” (foto), de Pedro do Rosário, no Maranhão, virou piada na cidade e arredores depois de usar o tarifaço de Trump para não pagar o que é devido aos professores do município. A dívida, registre-se, precede, e muito, o perrengue entre Brasil e EUA. O caso foi revelado pela revista Crusoé.

O valor negado pela prefeitura é referente ao retroativo de promoções, progressões e quinquênio de professores e agentes educacionais do município localizado a cerca de 341 km de São Luís, capital do Maranhão. Um município de apenas 24 mil habitantes e que, de acordo com o Monitor do Comércio Exterior Brasileiro, não exportou sequer uma agulha em 2025.

Desculpa esfarrapada

A justificativa consta em ofício enviado ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal:

“O presidente Trump determinou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA [sic]. Essa determinação prejudicará extremamente a importação de produtos brasileiros ao EUA [sic], por consequência, a arrecadação de tributos pela União Federal e o repasse para Estados e municípios”, diz o texto enviado em 29 de julho ao sindicato.

Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos municípios, a municipalidade por prudência entendeu por adiar o pagamento do retroativo dos servidores até que melhore o cenário internacional, evitando o descumprimento do calendário do pagamento dos salários dos servidores públicos.”

Sem a menor noção

Para o Sindicato, a desculpa do prefeito Toca Serra é “um insulto à inteligência e ao esforço dos servidores”. E vai além:

“O que a decisão do governo dos Estados Unidos tem a ver com a folha de pagamento de uma prefeitura no interior do Maranhão? A resposta é simples: absolutamente nada. A manobra política serve apenas para mascarar a má gestão e a irresponsabilidade fiscal que se arrasta na gestão do município.

A verdade é que os cofres da prefeitura estão vazios não por causa de sanções internacionais, mas por uma gestão que prioriza outros interesses em detrimento do bem-estar dos trabalhadores e da população. A falta de planejamento, a ausência de transparência e o desrespeito aos direitos trabalhistas são as verdadeiras razões por trás da crise financeira que a cidade enfrenta”, disse o sindicato.

O vice-presidente do Sindicato, Ismael Silva, explicou que os valores em atraso são referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, aprovado por Lei Municipal, ainda em 2023. Após meses de tratativa, tudo estava certo para que o retroativo fosse pago em julho deste ano, mas o prefeito “Toca Serra” não cumpriu a parte do acordo que lhe cabia e ainda tentou “aplicar” com a história do tarifaço. O Sindicato já procurou o Ministério Público para reverter a decisão do prefeito e exigir o pagamento.

Pensando bem…

Tudo bem que o caso aconteceu no interior do Maranhão, mas, levando em consideração a quantidade de políticos com expertise para fugir de responsabilidades básicas, sobretudo aquelas prometidas em período de campanha, há de se concordar que o fato poderia ter acontecido em qualquer cidade do Brasil.

 

Fonte: Portal Olavodutra /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/14:20:55

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Pedágios no Pará começam a funcionar na sexta; veja como evitar filas e agilizar pagamento

Tecnologia permite passagem automática nas praças, reduzindo tempo de espera e aumentando o conforto dos usuários. | Foto: Rota do Pará

Descubra como evitar filas no pedágio das estradas do Pará e saiba tudo sobre tarifas, isenções e formas de pagamento.

A partir da meia-noite do dia 15 de agosto de 2025, os motoristas que trafegam pelas principais rodovias estaduais do Pará começarão a pagar tarifas de pedágio em quatro pontos administrados pela Rota do Pará, concessionária responsável pela manutenção e modernização das vias. Até lá, a operação segue em caráter educativo, com equipes nas praças orientando os usuários sobre o funcionamento do sistema.

A medida faz parte da concessão assumida em agosto de 2024 pela Rota do Pará, que administra trechos da PA-150, PA-475, PA-483, PA-252, PA-151, além da Alça Viária. O contrato prevê investimentos em recuperação, ampliação e manutenção das rodovias ao longo de 30 anos.

Onde haverá cobrança de pedágio?

A cobrança começa em quatro praças localizadas nos seguintes trechos:

PA-150, km 52,60 – entre Nova Ipixuna e Jacundá
PA-150, km 112,80 – entre Jacundá e Goianésia do Pará
PA-252, km 31,90 – entre Moju e Abaetetuba
Alça Viária, km 22,0 – entre Barcarena e Belém

Quais veículos estão isentos?

A isenção é válida apenas para motocicletas, medida que, segundo a Rota do Pará, reconhece a importância desse meio de transporte, especialmente em regiões rurais.

Formas de pagamento

Todas as formas de pagamento serão aceitas: dinheiro, cartão de débito, crédito e também as TAGs eletrônicas — adesivos com chip que permitem a passagem automática pela praça, sem precisar parar. O uso de TAGs oferece desconto progressivo para usuários frequentes.

As operadoras homologadas são: Sem Parar, ConectCar, Veloe, Move Mais e Taggy. As TAGs podem ser adquiridas pelo site das operadoras, aplicativos de bancos parceiros, farmácias, postos de gasolina ou em outros pontos físicos de venda.

Modalidades de TAG

Os motoristas podem escolher entre dois modelos de cobrança:

Pré-pago: o saldo é carregado antes da utilização.
Pós-pago: o valor é cobrado mensalmente, em forma de fatura.

Vantagens do uso da TAG

De acordo com a concessionária, o uso das TAGs proporciona mais agilidade e comodidade, reduz o tempo de viagem e evita filas nas praças de pedágio. Além disso, muitas TAGs podem ser utilizadas também em estacionamentos de shoppings, aeroportos e outros estabelecimentos.

Atendimento ao usuário

Em caso de emergência nas rodovias administradas, o motorista pode acionar os serviços da Rota do Pará pelo número 0800 150 1150, que também está disponível via WhatsApp. Guinchos, ambulâncias e equipes de inspeção operam 24 horas por dia.

Investimentos e melhorias

Segundo a concessionária, desde que assumiu a concessão, a Rota do Pará já investiu mais de R$ 245 milhões em melhorias como tapa-buracos, sinalização, limpeza e serviços de apoio ao usuário. O projeto prevê ainda:

Duplicação de pistas
Construção de mais de 240 km de acostamentos
Passarelas e interseções
Sistema de monitoramento
Ampliação da capacidade viária em etapas futuras

Além da melhoria na segurança e fluidez do tráfego, a expectativa é que o projeto gere R$ 2,6 bilhões em impostos para áreas como saúde, educação e segurança, além de R$ 2,9 bilhões em economia pública ao longo das próximas décadas.

ATENTÃO

Com a proximidade do início da cobrança, os motoristas devem se preparar, conhecer os trechos com pedágio e, se possível, adquirir uma TAG para facilitar a passagem. Até o dia 15 de agosto, ainda é possível tirar dúvidas diretamente com as equipes da concessionária nas praças de pedágio, que seguem com atendimento educativo.

 

Fonte: Dol /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/14:15:23

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PRF prende quatro homens com carro roubado, arma e bloqueador de sinal em Marabá

(Foto: Reprodução) – O grupo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Marabá para responder pelos crimes de roubo de veículo, porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa, receptação e uso de documento falso.

Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta segunda-feira (11) resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de um veículo roubado, uma arma de fogo e equipamentos utilizados para bloquear sinais de comunicação.

Por volta das 20h10, durante ronda no km 310 da BR-155, em Marabá, agentes da PRF abordaram um Nissan Kicks preto. Na inspeção, os policiais constataram divergências entre o Número de Identificação Veicular (NIV) e a placa aparente, indício de adulteração. Consulta aos sistemas revelou que o carro havia sido roubado.

O veículo era conduzido por um homem, que estava acompanhado de três outros ocupantes. Uma equipe de apoio foi acionada e, na busca no interior do automóvel, foram encontrados um revólver calibre 38 com numeração suprimida e seis munições, dois rádios comunicadores (HT) e um jammer (dispositivo utilizado para bloquear sinais de rastreamento e comunicação).

Ainda segundo a PRF, foi verificado que o condutor possuía mandado de prisão em aberto. O grupo foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Marabá para responder pelos crimes de roubo de veículo, porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa, receptação e uso de documento falso.

 

 

Fonte: Portal Debate /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/14:09:51

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Adesão do Pará – 15 de Agosto é feriado no Estado: veja o que abre e fecha

Arte: Jornal Folha do Progresso | Na próxima sexta-feira (15), os paraenses celebram o único feriado estadual do calendário: o Dia da Adesão do Pará à Independência do Brasil. O marco histórico ocorreu em 15 de agosto de 1823, um ano após a declaração de independência nacional, quando a Província do Grão-Pará rompeu oficialmente com Portugal.

A data, instituída pela Lei Estadual nº 5.999/1996 e prevista na Lei Federal nº 9.093/1995, é considerada feriado civil estadual obrigatório. Isso significa que atividades comerciais só podem funcionar mediante acordo ou convenção coletiva, com pagamento de adicional de 100% ou folga compensatória, conforme a CLT.

Em resumo:

* É um feriado obrigatório, conforme a legislação estadual e respaldado pela lei federal.
* Por ser um feriado civil estadual (e não ponto facultativo), ele se enquadra no que a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 70 define como dia de repouso obrigatório, exceto em atividades que não possam ser interrompidas.

Posso abrir se pagar acordo?

Sim, em alguns casos. A CLT (art. 68 e art. 70) permite que empresas funcionem em feriados mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho firmado com o sindicato da categoria, e pagando as condições previstas (geralmente hora extra de 100%* (consulte seu contador) ou folga compensatória).

Ou seja:

Sem acordo coletivo → abrir é ilegal e pode gerar multa.

Com acordo coletivo → pode abrir, desde que pague o adicional ou dê folga compensatória.

Existe acordo coletivo?

Sim. Seguem os dados da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO do comércio no Pará (2025) — a que abrange Novo Progresso: Número de registro no MTE: PA000171/2025. Nº da solicitação (Mediador): MR014635/2025. Processo: 13620.200785/2025-20. Data de registro: 21/03/2025.

Para o comércio de Novo Progresso, há Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE (PA000171/2025), permitindo funcionamento no feriado mediante as condições estabelecidas.

O que abre e fecha no feriado de 15 de agosto

🏛 Órgãos públicos estaduais

  • Não funcionam nos dias 15 e 16 de agosto, conforme decreto do Governo do Pará publicado no Diário Oficial nº 35.676.

  • Apenas serviços essenciais (saúde de urgência, segurança pública e outros de plantão) mantêm funcionamento normal.

🏦 Bancos

  • Não haverá atendimento presencial nas agências bancárias no dia 15.

  • Terminais de autoatendimento e canais digitais permanecem ativos.

🛒 Supermercados

  • Funcionam normalmente, mas com horários definidos por cada empresa.

🎰 Casas lotéricas

  • Funcionamento a critério do gestor de cada unidade; em geral, muitas abrem com expediente reduzido até 12h.

🏬 Comércio em geral

  • Pode abrir apenas com acordo ou convenção coletiva. Sem esse documento, a abertura é considerada ilegal e sujeita a multa.

Fonte:  /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/08/2025/12:07:40

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