Foto:Reprodução | Fazenda em Tomé-Açu foi comprada pelo prefeito Daniel Santos. Segundo MP, pagamentos teriam sido feitos por empresas contratadas pela prefeitura. Decisão judicial cita prefeito e mais sete pessoas como alvos de medidas cautelares
O Ministério Público do Pará (MPPA) deflagrou nesta quinta-feira (18) a segunda fase da Operação Hades, que apura supostas fraudes em licitações e crimes de corrupção ativa e passiva na Prefeitura de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.
As investigações apontam que uma fazenda em Tomé-Açu, no nordeste do estado, foi vendida ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), por R$ 16 milhões. O imóvel foi registrado em nome de uma empresa ligada ao gestor e, segundo a decisão judicial, os pagamentos teriam sido feitos por empresas que possuem contratos com a prefeitura. O g1 procurou a assessoria do prefeito e aguarda posicionamento.
Durante depoimento à Justiça, a ex-proprietária do terreno afirmou que o acordo envolvia repasses em dinheiro vivo. Segundo ela, parte dos pagamentos foi realizada por terceiros, entre eles Danilo Linhares, dono da Ediffika Construtora, empresa contratada pelo município e também investigada.
Entre os indícios reunidos pelo MP está uma autorização de crédito de R$ 68 mil para a compra de dois carros, pagos pela Ediffika Construtora.
Na decisão, o desembargador Pedro Pinheiro Sotero, do Tribunal de Justiça do Pará, determinou medidas cautelares contra oito pessoas e oito empresas. Além do prefeito, são alvos o membro da Comissão Permanente de Licitações, Manoel Palheta Fernandes, e o secretário municipal de Saneamento e Infraestrutura, Paulo Roberto Cavalleiro de Macedo.
Primeira fase da Operação Hades
Na primeira fase da Operação Hades, em 5 de agosto, Daniel Santos chegou a ser afastado do cargo por decisão do TJPA, mas no dia seguinte o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a medida. À época, a operação cumpriu mandados em residências e na sede da prefeitura e resultou na apreensão de relógios de luxo, maquinários em fazenda e até aeronaves. Cerca de meio bilhão de reais em bens de 16 pessoas físicas e jurídicas foram bloqueados. Destes bens, R$ 140 milhões são de Daniel Santos, segundo o Gaeco.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPA e segue em andamento.
Como as investigações iniciaram
O promotor de justiça Arnaldo Azevedo, coordenador do Centro Integrado de Investigação do Ministério Público do Pará (MPPA), explicou que a operação têm objetivo de investigar suspeitas de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, entre outros, ocorridos na administração municipal de Ananindeua.
As apurações apontam para o direcionamento dos processos licitatórios com o intuito de favorecer determinadas empreiteiras que atuam no município.
“No andamento da investigação, uma busca e apreensão autorizada por um juiz de primeira instância resultou na coleta de informações em aparelhos celulares. Entre os dados apreendidos estavam transferências bancárias realizadas por empreiteiros para o pregoeiro [servidor responsável pelo procedimento da licitação] do município de Ananindeua”, disse Azevedo.
Conforme o promotor, o processo licitatório, que deveria seguir regras claras e legais, foi comprometido. As apurações indicam que, de forma irregular, pelo menos duas empreiteiras foram beneficiadas.
Durante o andamento da investigação, que ainda tramitava na primeira instância, os depoimentos de duas pessoas revelaram a aquisição de bens em nome de Daniel Santos.
Como funcionava o suposto esquema, segundo o MP
De acordo com o Ministério Público, as empreiteiras eram beneficiadas em processos licitatórios junto à Prefeitura de Ananindeua.
Essas licitações deveriam seguir os princípios da legalidade e da concorrência pública, mas foram supostamente direcionadas para favorecer essas empresas, o que caracteriza fraude em licitação.
Em troca do favorecimento nas licitações, essas empreiteiras teriam feito pagamentos indiretos ao prefeito, não de forma oficial, mas por meio da aquisição de bens em nome dele ou de sua empresa JD Agropecuária, segundo as investigações.
Um exemplo foi a compra de uma fazenda em Tomé-Açu, avaliada em R$ 16 milhões. Segundo depoimentos colhidos pelo MPPA, o pagamento foi feito de duas formas:
Parte em dinheiro vivo, entregue diretamente ao antigo dono da fazenda;
Outra parte por meio de empreiteiras, como a Edifikka Construtora, que pagavam despesas pessoais da vendedora da fazenda no comércio local.
Segundo as investigações, o prefeito direcionava licitações para determinadas empreiteiras e elas “retribuíam” comprando bens em nome do gestor ou pagando parte dos valores por fora.
Em um dos depoimentos, uma das testemunhas afirma que a empreiteira Edifikka teria feito os pagamentos diretamente à antiga dona da fazenda. Prints e áudios obtidos pela investigação mostram conversas entre Daniel Santos e a vendedora, nas quais ele propõe pagar R$ 6 milhões de entrada e parcelar o restante. O MP também apura a compra de uma aeronave, no valor de R$ 300 mil, paga por uma empresa que mantém contrato com a Prefeitura.
Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/09/2025/08:00:00
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