PF deflagra operação em combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes no Pará

Ação simultânea ocorre em todos os estados e conta com a participação das Polícias Civis de 16 unidades da federação. (Foto: Divulgação | Polícia Federal)

O Pará está entre os 16 estados brasileiros envolvidos na Operação Nacional Proteção Integral III deflagrada nesta quarta-feira (8)

O Pará está entre os 16 estados brasileiros envolvidos na Operação Nacional Proteção Integral III, deflagrada pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (8), em ação conjunta com as Polícias Civis estaduais. A ação tem como objetivo identificar e prender criminosos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados, principalmente, pela internet.

A operação prevê o cumprimento simultâneo de 182 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva em todo o país, resultando até o momento em 37 prisões em flagrante, duas apreensões de menores e 2 vítimas resgatadas (números em atualização).

Participaram 617 policiais federais e 273 policiais civis dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo.

Em todo o país, a Operação Nacional Proteção Integral III resultou, até o momento, em 182 mandados de busca e apreensão, 19 prisões em flagrante (em andamento) e o resgate de 1 vítima (em andamento). A operação conta com o envolvimento de 617 policiais federais e 273 policiais civis. O último balanço foi divulgado pela PF às 8h47.

Coordenada pela Polícia Federal, a operação integra esforços nacionais para combater crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A ação, de acordo com a PF, reforça a integração entre forças policiais federais e estaduais e demonstra o compromisso conjunto de defesa da infância e da adolescência.

A Operação Proteção Integral III dá continuidade às edições anteriores, deflagradas em março e maio de 2025, evidenciando o trabalho contínuo da Polícia Federal nessa frente de combate. Somente entre janeiro e setembro de 2025, mais de 1.630 mandados de prisão de foragidos condenados por crimes sexuais já foram cumpridos pela corporação.

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar o uso da internet por crianças e adolescentes, conversando abertamente sobre riscos e ensinando como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais. Prevenção e informação são ferramentas essenciais para garantir a segurança e o bem-estar infantil.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/10:40:20

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Salgador de peixe é morto a facadas durante discussão por causa de 20 reais, no Pará

Foto:Reprodução | O crime ocorreu ainda na madrugada desta quarta-feira (8). A vítima ainda não foi identificada

Um homem ainda não identificado foi morto a facadas na madrugada desta quarta-feira (8), por volta das 3h30, na Pedra do Peixe, no entorno do mercado do Ver-o-Peso, em Belém. A vítima, um salgador de peixe, teria se recusado a pagar R$ 20 a um carregador de peixe, dando início a uma discussão, conforme apontam informações preliminares que circulam nas redes sociais.

Ainda de acordo com os relatos, durante a briga, o salgador agrediu o carregador, que reagiu usando uma peixeira e desferiu vários golpes contra a vítima, que morreu no local. O suspeito também ficou ferido após ser agredido por outros trabalhadores e foi socorrido por uma ambulância.

O estado de saúde do suspeito ainda não foi confirmado. Após o crime, uma grande multidão se formou no local. Mesmo sem muito movimento, nas primeiras horas do dia, a presença de trabalhadores do Ver-o-Peso já era grande.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/10:40:20

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Santana do Araguaia: Viveiro florestal da Black Jaguar abre as portas para visitas educativas gratuitas

O maior viveiro do sul do Pará oferece a experiência de conhecer de perto todo o processo de produção de mudas nativas do Cerrado e da Amazônia utilizadas em ações de restauração florestal

O instituto Black Jaguar abre inscrições para a agenda de visitas educativas gratuitas ao seu viveiro florestal, localizado em Santana do Araguaia, no Sul do estado do Pará. A atividade é voltada a escolas, universidades e grupos organizados que queiram conhecer de perto como funciona o maior viveiro da região e acompanhar como é feita a produção de mudas nativas destinadas à restauração ecológica no Corredor de Biodiversidade do Araguaia.

A visita é guiada por técnicos do projeto e inclui a experiência de plantar mudas, observar sistemas de irrigação, identificar espécies e conhecer todo o ciclo da iniciativa de recuperação de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais (RL), liderada pela Black Jaguar na região. Até então realizadas de forma esporádica, as visitas passam a ocorrer regularmente toda última sexta-feira do mês, das 8h às 11h, recebendo grupos interessados em conhecer de perto o trabalho de restauração ecológica.

Inaugurado em 2022, o viveiro é peça-chave na missão da organização sem fins lucrativos de restaurar mais de 1 milhão de hectares ao longo de 2.600 km do Rio Araguaia, conectando os biomas Cerrado e Amazônia. Em apenas três anos de operação, já germinou mais de 78 espécies e produziu mais de 1,1 milhão de mudas, muitas delas a partir de sementes coletadas pela Rede Ressemear – rede de sementes mobilizada pela Black Jaguar e que envolve mais de 115 coletores, em sua maioria mulheres, gerando renda sustentável e fortalecendo a cadeia da restauração.

Foto: Divulgação | Viveiro BJF
Foto: Divulgação | Viveiro BJF

Nesta temporada (2025-2026), o viveiro prevê a produção de 440 mil mudas nativas. Sua capacidade total, no entanto, está sendo ampliada de 500 mil para 650 mil mudas por ciclo — um crescimento de 30%. A expansão reforça o papel estratégico da iniciativa na restauração ecológica da região.

Além de abastecer os plantios do projeto, o espaço também se consolidou como um polo de educação ambiental. “O viveiro é mais do que um local de produção de mudas. É um espaço de aprendizado, inspiração e engajamento da comunidade com a causa da restauração ecológica”, afirma Norivânia Diniz, engenheira florestal e coordenadora da atividade.

As visitas proporcionam uma vivência prática e transformadora: crianças, jovens e adultos descobrem o valor das árvores e entendem como atitudes individuais e coletivas podem fazer diferença diante da crise climática. Estudantes de cursos como Agronomia já utilizam a estrutura para aulas de irrigação, tecnologia de sementes, produção de mudas e frutificação. Agora, a atividade passa a contar com um novo formato de agendamento, ampliando o acesso também para escolas de ensino fundamental e médio, além de outros grupos interessados.

Como agendar

As visitas educativas acontecem mediante agendamento prévio com a equipe da BJF pelo e-mail contato@black-jaguar.org. Os grupos podem ter de 5 a 15 participantes, incluindo os educadores responsáveis. A experiência é indicada para crianças a partir de 5 anos, e todos os participantes devem utilizar os equipamentos de segurança fornecidos pela organização.

 

Fonte: Assessoria BJF  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/09:40:32

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VÍDEO: Homem é conduzido à delegacia após tentar retirar motocicleta durante fiscalização do Comtri em Itaituba (PA)

Foto: Reprodução | O caso foi registrado na tarde desta terça-feira (7), no bairro Rabelo. De acordo com as informações, a ocorrência ocorreu por volta das 15h30, quando agentes de trânsito identificaram uma motocicleta estacionada em local irregular. Durante a verificação dos documentos do veículo, foi constatado que o licenciamento estava em atraso.

Um homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil após tentar retirar uma motocicleta durante uma ação de fiscalização do Comando Municipal de Trânsito (Comtri) na tarde desta terça-feira (7), no bairro Rabelo, em Itaituba, no sudoeste do Pará.

De acordo com informações, a ocorrência aconteceu por volta das 15h30, quando agentes de trânsito identificaram uma motocicleta estacionada em local irregular. Durante a verificação dos documentos do veículo, foi constatado que o licenciamento estava em atraso.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o proprietário tenta retirar a motocicleta antes que ela fosse rebocada. Segundo relatos de uma agente que participou da ação, o homem não chegou a discutir com a equipe e utilizou poucas palavras, mas tentou retirar o veículo por conta própria.

VEJA VÍDEO:

VÍDEO REPRODUÇÃO | REDES SOCIAIS

Os agentes conseguiram conter a situação e acionaram a Polícia Militar, que se deslocou até o local. A PM realizou a condução do condutor e da motocicleta até a 19ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Itaituba, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

 

Fonte: Portal Giro e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/09:40:32

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Justiça Eleitoral mantém cassação do mandato do senador Beto Faro no Pará

Foto:Reprodução | Acórdão confirma condenação por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. Defesa do político irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

Nesta terça-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT), condenado por compra de votos e abuso de poder político e econômico, nas de 2022. O julgamento terminou empatado em três a três e foi decidido pelo “voto de minerva” do presidente da Corte, desembargador José Maria Teixeira do Rosário que confirmou a cassação do político.

Depois do resultado, o parlamentar segue inelegível e com o mandato cassado, enquanto a defesa prepara novo recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), na tentativa de reverter a sentença de primeira instância.

O julgamento analisava embargos de declaração apresentados pela defesa — um tipo de recurso destinado a esclarecer pontos de decisões anteriores, e não a reabrir o mérito do processo. Apesar disso, os advogados tentaram um “rejulgamento”, movimento que foi criticado por parte dos magistrados do TRE-PA.

Os desembargadores votaram pela manutenção da condenação pedida pelo relator Marcos Alan. O voto do magistrado foi acompanhado pela juíza Rosa Navegantes e pelo presidente José Maria do Rosário. Já os votos a favor da defesa foram do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, do juiz Marcelo Guedes e da desembargadora Filomena Buarque, que defendeu a revisão de pontos já superados no julgamento anterior na Corte Estadual do Pará.

Como o TRE-PA ainda aguarda a nomeação de seu sétimo integrante, o presidente exerceu o voto de desempate, mantendo coerência com sua posição de maio de 2025, quando já havia votado pela cassação de Beto Faro.

Durante a sessão, o advogado Ophir Cavalcante Júnior, representante do senador, tentou anular o julgamento alegando que o presidente não poderia votar duas vezes. O argumento, porém foi rejeitado, já que o regimento interno do TRE prevê o voto de minerva em caso de empate na votação. A decisão deverá render “panos pras mangas” nos próximos capítulos.

A decisão judicial reforçou o entendimento do Tribunal de que houve graves irregularidades na condução da campanha, configurando abuso de poder político e econômico. O episódio também reafirma a capacidade da Justiça Eleitoral de enfrentar práticas de corrupção e preservar a lisura do processo democrático.

Com a nova derrota, Beto Faro deverá agora concentrar seus esforços na instância superior. O caso segue para o TSE, que poderá confirmar ou reverter a decisão tomada no Tribunal Eleitoral do Pará. Para muitos, o imbróglio na votação de hoje poderá ajudar a inocentar Beto Faro no Tribunal Superior Eleitoral no Distrito Federal.

 

Fonte: Estado do Pará On-Line  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/08:58:23

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Mototaxista é executado a tiros na zona rural de Marabá

Foto: Redes Sociais |  Vítima foi identificada como “Quelson” e seria morador da Vila “Brejo do Meio”, na Região do Rio Preto.

No final da tarde desta terça-feira (7), o mototaxista por aplicativo, identificado como “Quelson”, foi executado com disparos de arma de fogo, na região da cabeça, em uma estrada de acesso à Vila “Brejo do Meio”, na Região do Rio Preto, zona rural de Marabá, no sudeste do Pará.

De acordo com as primeiras informações, a vítima trabalhava como mototaxista por aplicativo na Vila “Brejo do Meio”. No momento da emboscada, ele estava transportando dois sacos na garupa da moto. Não se sabe, se a motocicleta foi roubada pelos assassinos, pois o veículo não estava ao lado do corpo como de costume. O “alvo” não teve como escapar do atirador e caiu sem vida às margens da estrada vicinal.

Segundo informações locais, Quelson foi executado por volta de 18 horas. Ele seria morador da própria comunidade. A motivação e autoria do crime ainda são desconhecidas. A Polícia Militar foi acionada para preservar o local de crime. Já o Instituto Médico Legal (IML) removerá o corpo para realização de perícia médica. A Delegacia de Homicídios (DH) da 21ª Seccional Urbana abrirá um inquérito policial para investigar o caso.

Corpo de “Quelson” – Foto: Reprodução
Corpo de “Quelson” – Foto: Reprodução

Fonte: Portal Debate  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/08:58:23

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PRF apreende caminhão com carga ilegal de madeira, no sudeste do Pará

Foto:Reprodução | Veículo carregava cerca de 85 m³ de lenha de eucalipto sem documentação exigida por lei

Na tarde desta terça-feira (7), por volta das 17h, uma equipe policial realizou uma operação de fiscalização na BR-155, no km 252, no município de Eldorado do Carajás, sudeste do Pará. Durante a ação, os agentes abordaram um caminhão Volkswagen modelo 31.320, de cor branca, que transportava uma grande quantidade de madeira.

Ao verificar a carga, a equipe constatou que o condutor levava aproximadamente 85 metros cúbicos de lenha de eucalipto sem apresentar qualquer documento florestal ou fiscal que comprovasse a origem legal do produto. Diante da irregularidade, o caminhão e toda a carga foram apreendidos e encaminhados à Secretaria de Agricultura de Eldorado do Carajás.

O material ficará à disposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que adotará as medidas administrativas e legais cabíveis. O caso foi enquadrado como crime ambiental por transporte ilegal de madeira, previsto na legislação brasileira de proteção ambiental.

Fonte: Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/07:00:00

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Seminário no Pará aponta necessidade de proibir exportação de gado vivo e de mais fiscalização até proibição

Foto:Camila Sousa | Especialistas e autoridades defendem o fim da atividade inconstitucional e cobram maior presença de órgãos de fiscalização federais

O seminário “10 anos depois: o naufrágio do navio Haidar”, realizado nesta segunda-feira (6) em Barcarena (PA), concentrou debates sobre a urgência de proibir a exportação de gado vivo por via marítima no Brasil e, até que essa proibição seja alcançada, exigir o aumento da fiscalização e a implementação de rigorosas medidas regulatórias.

Promovido pela Promotoria de Justiça de Barcarena, organização não governamental Mercy For Animals (MFA), Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e Ministério Público Federal (MPF), o evento chamou a atenção para os impactos do desastre de 6 de outubro de 2015, que vitimou quase 5 mil bois vivos e despejou 700 toneladas de óleo no rio Pará, causando um dos piores desastres ambientais da história do Pará.

Participantes do seminário classificaram a exportação de animais vivos como um ato de crueldade e que, portanto, é inconstitucional. O entendimento é que essa atividade é intrinsecamente problemática do ponto de vista do bem-estar animal e acarreta elevados riscos ambientais, sanitários, sociais e econômicos.

Segundo a responsável pelo Departamento Jurídico da MFA na América Latina, Paula Cardoso, as chances de uma nova tragédia como a do naufrágio do navio Haidar ocorrerem aumentaram muito, porque este ano o Brasil se tornou o maior exportador de bovinos vivos do mundo e, desse total, 66,4% da atividade está concentrada no porto de Barcarena.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB-PA, Wellington Santos, destacou que os animais de exportação não têm proteção jurídica e que a mudança na lei federal é necessária para que eles obtenham direitos. “A crueldade é visível no olhar e no cheiro desses animais. Em viagens que duram em média 20 a 30 dias em alto mar, eles estão expostos a fezes, urina e doenças. Muitos animais não chegam ao local de destino e são triturados e jogados ao mar”, ressaltou.

O estresse térmico foi abordado no seminário como um dos fatores mais cruéis da exportação de animais vivos, sendo considerado o pior sofrimento para os animais durante o transporte marítimo. Essa condição de crueldade é imposta pelo confinamento em embarcações descritas como “caixas de metal com pouca ventilação”, onde os animais são submetidos ao sol escaldante e a altíssimas temperaturas. Como resultado desse estresse, muitos animais morrem durante a viagem e são lançados ao mar.

Mais fiscalização e barreiras – Enquanto a proibição total é considerada a melhor solução, o promotor de Justiça Márcio Maués, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, da Infância e Juventude de Barcarena, apresentou propostas concretas que visam aumentar o controle sobre a atividade:

  • Exigência de licenciamento ambiental: foi instaurado um procedimento para exigir da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) o licenciamento ambiental para a atividade de exportação de animais vivos. A Constituição estabelece a necessidade de realização de estudo de impacto ambiental e licença para atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente, e a atividade é considerada lesiva, registra Maués.
  • Inclusão no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Carne Legal: o membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informou que foi proposta a inclusão da Companhia Docas do Pará (CDP) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) no TAC da Carne Legal, do MPF. O objetivo é vincular a exportação à obrigatoriedade da comprovação da origem lícita dos animais, verificando se foram criados em áreas sem desmatamento ilegal, sem trabalho escravo, e sem invasões a unidades de conservação ou a terras indígenas ou quilombolas.
  • Regulamentação municipal do trânsito: segundo Maués, há planos para propor aos Poderes Executivo e Legislativo municipal que regulamentem o trânsito e a permanência de carretas com animais vivos em Barcarena, para garantir a ausência de poluição do meio ambiente e a integridade da população, tendo em vista o mau cheiro, as fezes, e os riscos de acidentes.

A ausência de fiscalização efetiva foi um ponto criticado no evento, onde foi apontado que os órgãos federais de fiscalização, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Marinha, não se fazem presentes de forma permanente em Barcarena.

Um desastre que não acabou – Para a comunidade de Barcarena, o naufrágio é uma página que ainda não foi virada. A carcaça do navio Haidar permanece no fundo do rio, simbolizando a persistência do problema. A vice-prefeita do município, Cristina Vilaça, destacou que a presença dos destroços mantém um berço de atracação da CDP inativo há dez anos, gerando perdas econômicas para o estado.

Lideranças comunitárias e moradores relataram os impactos contínuos do desastre e da atividade de exportação. Pescadores afirmaram que o pescado diminui a cada ano e que algumas espécies desapareceram. Ribeirinhos denunciaram a contaminação da água, que causa problemas de pele em crianças e adultos, e a insuficiência do fornecimento de água potável. “Não é a gente que está acabando com a natureza. Alguém tá destruindo e alguém vai ter que pagar por isso. Infelizmente somos nós que estamos pagando até agora”, desabafou uma moradora.

O representante da Associação dos Barraqueiros da Praia de Vila do Conde, Henrique Nery Carvalho, lembrou que o turismo na região, uma importante fonte de renda, foi drasticamente afetado e nunca se recuperou totalmente. Além disso, a comunidade convive diariamente com os transtornos causados pelas carretas que transportam os bois, como mau cheiro e o risco de acidentes fatais na rodovia.

Crime, não acidente – A vereadora de Belém Marinor Brito foi enfática ao classificar o naufrágio como um crime. “Isso não é acidente: colocar essa quantidade de animais em um navio sem a menor condição de segurança”, afirmou. Paula Cardoso, da MFA, explicou que a atividade foi transferida do porto de Belém para Barcarena após uma ação judicial motivada pelo impacto no turismo da capital. “A conta foi transferida para Barcarena e hoje quem convive com isso são vocês”, alertou aos presentes.

O promotor de Justiça Márcio Maués reforçou o risco de novas tragédias, explicando que os navios utilizados não são adequados para o transporte de animais. “Não existe navio adequado ao transporte de animais. A propensão a acidentes com esses navios é muito maior do que com navios comuns”. Segundo a MFA, essas embarcações, muitas vezes velhas e adaptadas, têm o dobro de chances de naufragar em comparação com a frota mercante padrão.

Ao final do evento, o membro do MPPA informou que, além das medidas já em andamento, será redigida uma carta com os encaminhamentos do seminário e que será dada continuidade ao diálogo com os órgãos responsáveis para implementar as propostas de maior controle e fiscalização.

Importância da participação – A MFA incentivou a comunidade a atuar como testemunha ocular, registrando, por fotos e vídeos, flagrantes de maus-tratos no transporte terrestre e problemas de saúde e ambientais para munir o Ministério Público. A MFA também divulgou o abaixo-assinado pelo fim da exportação de animais vivos no endereço exportacaovergonha.com.br

Fonte: MPF-PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/07:00:00

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Justiça atende MPF e aumenta em mais de dez vezes indenização imposta a madeireira por dano ambiental no Pará

Foto:MPF | Nova decisão judicial também adiciona condenação por dano moral coletivo, além de manter obrigação de reflorestar área
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a punição imposta à empresa Mademata Madeiras da Mata, de Tailândia (PA), e seus sócios, por danos ambientais no Pará.

A decisão elevou a indenização por danos materiais de R$ 376 mil para R$ 4,3 milhões e adicionou uma nova condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 218 mil.

O caso teve origem em uma ação civil pública movida pelo MPF após a constatação de que a empresa mantinha em depósito 4,7 mil m³ de madeira em tora sem a devida licença ambiental, conforme registrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em auto de infração.

Na primeira instância, a Justiça Federal do Pará havia condenado os réus ao pagamento de R$ 376 mil por danos materiais, valor baseado na avaliação dos bens apreendidos pelo Ibama, e à obrigação de recompor uma área degradada de 117,75 hectares. O pedido de dano moral coletivo havia sido negado.

O MPF recorreu da decisão, argumentando que o valor da indenização material era “totalmente benéfico ao infrator”, pois não refletia o valor de mercado da madeira. O MPF defendeu que o cálculo deveria usar o preço médio da madeira em tora, resultando em um valor muito superior. Além disso, o MPF insistiu na condenação por dano moral coletivo, afirmando que a violação ambiental, por si só, justifica a reparação à coletividade.

Argumentos acolhidos – O TRF1 acolheu os argumentos do MPF. A Sexta Turma decidiu que o cálculo do dano material deveria ser refeito utilizando o valor médio da pauta da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) para madeira em tora (R$ 929 por m3), resultando no novo valor de R$ 4,3 milhões.

O tribunal também reverteu a decisão sobre o dano moral, estabelecendo uma indenização correspondente a 5% do valor do dano material. O acórdão frisa que a degradação ambiental na Amazônia Legal configura um prejuízo ao patrimônio imaterial da coletividade e justifica a reparação.

A empresa e seus sócios também haviam recorrido, alegando incompetência da Justiça Federal e pedindo a anulação ou isenção das sanções. O TRF1, no entanto, negou, reafirmando a competência federal e a legalidade da cumulação das obrigações de reparar a área degradada e de pagar as indenizações, afastando a alegação de dupla punição pelo mesmo fato.

Apelação Cível em Ação Civil Pública nº 0011759-52.2008.4.01.3900

Consulta processual no Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Consulta processual na Justiça Federal no Pará

Fonte: MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/07:00:00

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Altamira, o maior município do Brasil, é um território de dimensões continentais no coração da Amazônia Paraense.

(Foto>Reprodução) – O maior município do Brasil é maior que Portugal e a Inglaterra, é cortado por um dos rios mais importantes da Amazônia e viveu uma transformação radical

Altamira, o maior município do Brasil, é um território de dimensões continentais no coração da Amazônia Paraense. Sua vastidão, que supera a de nações europeias como Portugal e Inglaterra, foi o cenário de uma das mais controversas e impactantes obras de infraestrutura da história recente do país: a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Construída no leito do Rio Xingu, uma artéria vital para ecossistemas e povos tradicionais, a usina foi prometida como um marco do progresso, mas seu legado é uma complexa trama de devastação ambiental e desestruturação social.

A implementação do projeto desencadeou um crescimento urbano caótico, o deslocamento forçado de dezenas de milhares de pessoas e a alteração drástica de um ecossistema fluvial único. Conforme detalhado pela Agência Senado Notícias, a polêmica marcou o projeto desde sua concepção, com intensas batalhas judiciais e protestos de repercussão internacional. Os impactos foram tão severos que levaram a uma decisão da Justiça Federal, descrita pelo Brasil de Fato, que reconheceu o processo de etnocídio contra os povos indígenas, enquanto o portal ClimaInfo documentou como a usina “desestruturou um ecossistema”, causando mortandade massiva de peixes e alterando para sempre a vida no Rio Xingu.

Um território de superlativos e vulnerabilidades

Para entender a profundidade da transformação imposta por Belo Monte, é crucial primeiro dimensionar o cenário. Altamira não é um município comum. Com uma área oficial de 159.533,328 quilômetros quadrados, segundo o IBGE, seu território é um vasto mosaico de florestas e rios. Essa magnitude, que o torna maior que países como a Grécia, impõe um desafio colossal de governança. A estrutura de uma única prefeitura para administrar uma área de proporções continentais cria um paradoxo, tornando a prestação de serviços básicos e a fiscalização ambiental tarefas hercúleas.

Essa condição de um território cronicamente subgovernado e de difícil patrulhamento tornou a região extremamente vulnerável ao desenvolvimento explosivo que a usina catalisou. Cortando essa imensidão, o Rio Xingu não é apenas um curso d’água, mas a espinha dorsal ecológica e cultural da região, servindo como fonte de vida, alimento e identidade para centenas de povos indígenas e comunidades ribeirinhas. A decisão de barrar este rio representou um choque violento entre duas visões de mundo: a da engenharia, que via o rio como um recurso a ser explorado para gerar megawatts, e a dos povos tradicionais, que o percebiam como uma entidade viva e sagrada.

https://youtu.be/UVT8CmUnN64

Belo Monte: a promessa de progresso e o legado de controvérsia

Apresentada como um pilar para a segurança energética do Brasil, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte é a maior central 100% brasileira e a quarta maior do mundo em capacidade instalada. O projeto, cujo custo estimado superou os R$ 18 bilhões, foi justificado com uma narrativa de progresso, prometendo a geração de milhares de empregos e legados sociais para a região. Defendido como uma alternativa energética mais “limpa” em comparação com as termelétricas, sua construção foi tratada como estratégica e inegociável pelos governos da época, como aponta a cobertura da Agência Senado Notícias.

No entanto, o projeto nasceu sob o signo da polêmica. Desde sua concepção na década de 1970, enfrentou uma oposição ferrenha de uma coalizão de povos indígenas, ONGs, movimentos sociais e acadêmicos. A batalha jurídica foi intensa, com o Ministério Público Federal movendo ações que chegaram a suspender o leilão da usina por duas vezes, evidenciando falhas graves no licenciamento ambiental. A controvérsia ganhou o mundo, atraindo a atenção de figuras como o cineasta James Cameron, que criticou publicamente a obra. Apesar da oposição e dos alertas, o Estado brasileiro agiu com um “rolo compressor” desenvolvimentista, determinado a vencer a batalha a qualquer custo.
A desestruturação de um ecossistema e um povo

Os impactos de Belo Monte se materializaram como uma cascata de crises interligadas. A alteração do regime hidrológico do Rio Xingu, que desviou grande parte de sua vazão, provocou o que o ClimaInfo descreve como a desestruturação de um ecossistema. A drástica redução do fluxo de água na Volta Grande do Xingu, um trecho de 100 quilômetros de alta biodiversidade, resultou em um desastre ecológico documentado: uma mortandade massiva de peixes, o assoreamento do leito do rio e a morte de vastas áreas de floresta, transformadas em “cemitérios de árvores”.

Simultaneamente, a cidade de Altamira foi submetida a um “caos social sem precedentes”. O influxo de dezenas de milhares de trabalhadores sobrecarregou a infraestrutura, fazendo disparar os índices de violência e colapsando os serviços de saúde. Ao mesmo tempo, mais de 30.000 pessoas foram compulsoriamente deslocadas de suas casas. A destruição do rio como fonte de sustento forçou ribeirinhos e indígenas a migrarem para a periferia de uma cidade já em colapso, aprisionando-os entre a perda de seu passado e a ausência de um futuro viável.

O paradoxo energético e as cicatrizes permanentes do maior município do Brasil

O legado de Belo Monte é marcado por um profundo paradoxo. Apesar de sua massiva capacidade instalada de 11.233 MW, a usina entrega uma energia firme de apenas 4.571 MW, menos de 40% de seu potencial, devido à sazonalidade do Rio Xingu. Este “paradoxo energético” questiona a relação custo-benefício de um projeto que exigiu um sacrifício social e ambiental tão imenso. A ironia final é que, enquanto a energia gerada no Xingu abastece os centros industriais do Sudeste, muitas das comunidades locais que pagaram o preço mais alto pela barragem continuam a viver no escuro.

O modelo adotado foi o de um clássico “enclave extrativista”, onde um recurso é extraído de um território periférico para beneficiar centros econômicos distantes, tratando a população local e seu ambiente como uma “zona de sacrifício”. O boom econômico da construção foi passageiro, deixando para trás um tecido social rompido, um ecossistema degradado e uma população que arca com os prejuízos enquanto a energia flui para longe. As cicatrizes de Belo Monte no maior município do Brasil são um testemunho duradouro dos custos inaceitáveis de uma visão de desenvolvimento que continua a assombrar o futuro da Amazônia.

A história de Altamira e Belo Monte levanta uma questão fundamental sobre o futuro da Amazônia. Você acredita que grandes projetos de infraestrutura como este justificam seus custos sociais e ambientais? Qual caminho o Brasil deveria seguir para desenvolver a região? Deixe sua opinião nos comentários, queremos entender sua perspectiva sobre este dilema.

Fonte: clickpetroleoegas.com.br e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/10/2025/06:02:16

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https://www.folhadoprogresso.com.br/a-trajetoria-de-ronda-rousey-do-judo-ao-estrelato-no-mma-e-no-cinema/