As ocupações de prédios e terrenos em áreas urbanas, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) deverão se intensificar nos próximos meses, ganhando força em 2015. A previsão é do integrante da coordenação estadual do movimento no Rio de Janeiro, Vitor Guimarães, que está à frente da ocupação Zumbi dos Palmares, reunindo 700 famílias, no bairro de Santa Luzia, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. “Isto é uma certeza [a de mais ocupações em 2015]. Nossa entrada no Rio de Janeiro, em 2014, sinaliza que esses próximos anos serão de consolidação do movimento nos centros urbanos. A nossa expectativa é que a luta dos trabalhadores fique ainda mais destacada a partir do ano que vem”, disse.
Segundo Guimarães, programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida representam um avanço, mas ficam aquém da necessidade de moradias no país. “O Minha Casa, Minha Vida é um programa econômico, com efeitos colaterais no problema habitacional do país. Ele não foi construído para sanar o déficit habitacional. Foi desenhado para construir mais casas. Nem todo mundo consegue chegar nas casas e o programa não enfrenta o problema dos aluguéis, nem das moradias precárias. Ele até constrói uma quantidade grande de casas, mas que, comparado com o déficit habitacional, é irrisória”, disse o líder do MTST.
Na área de 60 mil metros quadrados ocupada desde a última sexta-feira (31), famílias constroem rapidamente barracos com pouco mais de quatro metros quadrados, usando bambus e lonas plásticas. A grande maioria é de pessoas da própria região, em busca de uma casa própria. Elas argumentam que não conseguem pagar aluguéis cada vez mais caros ou que moram em condições precárias, de favor, na casa de parentes.
É o caso da catadora Vanessa do Couto Maria, que mora com três filhos adolescentes em uma casa de apenas um cômodo. Ela já ergueu seu barraco de lona e trouxe até uma gaiola com passarinho para enfeitar. “Nós não queremos confusão, não queremos quebrar nada. Cato ferro-velho e não tenho condições de pagar um aluguel de R$ 300. Os políticos tiram caixa 1, caixa 2, mas ajudar o povo, ninguém quer. Nós não queremos passar necessidade. Queremos uma moradia”, desabafou Vanessa.
O vizinho Alexandre Bezerra da Silva, que trabalha com biscates ou capinando, também já demarcou seu lote, na esperança de ser incluído em um programa habitacional do governo. “Nós queremos uma moradia digna, não queremos problemas. Queremos lutar pelos nossos direitos. Moro de aluguel e pago R$ 350. Não tenho mais como sustentar o gasto. Coisa errada eu não quero fazer. Então tenho que abraçar esta oportunidade”, disse Alexandre.
O terreno ocupado, segundo a prefeitura de São Gonçalo, pertence à empresa G Bastos Comércio e Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. A expectativa dos integrantes do MTST é que haja pedido de reintegração de posse na Justiça. Se isso ocorrer, prometem resistir, mas de forma pacífica.
Por: Agência Brasil
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No AM, após investigação, Caixa quer devolução de imóveis do ‘Minha Casa’
De 32 beneficiários, três não comprovaram ocupação regular de imóveis. price in india zyban order online buy zybandapoxetine online bestellen dapoxetine co.uk dapoxetine bahrain dapoxetine prix maroc. como se usa dapoxetine hcl tablets 60 mg priligy peru Reportagem do G1 desencadeou investigações da PF e da Caixa Econômica.
A Caixa Econômica Federal informou que ingressou na Justiça Federal com pedido de reintegração de posse de três unidades habitacionais do Programa “Minha Casa Minha Vida”, localizadas no “Residencial Viver Melhor”, Zona Norte de Manaus. Segundo a Instituição, os beneficiários teriam adquiridos os imóveis indevidamente. As moradias, destinadas à população de baixa renda também foram oferecidas indevidamente na internet. Em março deste ano, o G1 denunciou a venda ilegal de apartamentos do programa na capital. Em um dos casos, uma funcionária pública estadual e o marido vendiam o imóvel por até R$ 95 mil. As irregularidades são alvos de investigação da Polícia Federal.
O Residencial Viver Melhor é considerado um dos maiores conjuntos habitacionais do país na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que é destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Ao todo, são 8.895 unidades, entre casas e apartamentos, que foram construídas em área do bairro Santa Etelvina, na Zona Norte da capital amazonense.
Após investigação, a Caixa havia intimado 32 beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, dos conjuntos e etapas do Viver Melhor mencionados pela reportagem. Segundo a Instituição, três beneficiários não comprovaram ocupação regular dos imóveis. Ainda segundo a Caixa, a decisão da Justiça pode fazer com que os moradores percam a posse das unidades.
“A Caixa ressalta que já entrou com pedido de reintegração de posse dessas unidades para garantir o direito das famílias selecionadas de acordo com o programa MCMV. A Caixa aguarda a decisão judicial. Após a retomada do imóvel, o banco entrega a unidade ao beneficiário devidamente selecionado pela prefeitura municipal, conforme as regras do programa”, esclareceu a assessoria de comunicação em nota enviada ao G1.
A Caixa Econômica não informou a data em que os pedidos foram enviados à Justiça. Os números dos processos também não foram divulgados.
A venda dos imóveis é ilegal nos primeiros dez anos da aquisição. Segundo o Ministério Público Federal, o crime prevê pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. A assessoria do órgão no Amazonas informou que o MPF não recebeu, até o momento, denúncia ou representação informando o problema. Portanto, não há apuração específica sobre esse caso no âmbito do MPF.
O órgão afirmou, no entanto, possuir inquérito civil em tramitação que “acompanha a utilização de recursos federais da Caixa Econômica Federal no Estado do Amazonas, no âmbito de programa habitacional para pessoas de baixa renda”, ainda não concluído. “Esse inquérito civil é abrangente e acompanha as diversas iniciativas do programa Minha Casa, Minha Vida em várias cidades, mas não trata especificamente do caso informado”, comunicou o MPF.
Programa
A maior parte dos imóveis – 5.384 moradias – foi entregue com a presença da presidente Dilma Rousseff, em fevereiro deste ano. Já a primeira etapa, entregue em dezembro de 2012, teve 3.511 imóveis. As famílias contempladas pagam parcelas mensais de aproximadamente R$ 30 durante 10 anos, que corresponde ao financiamento pela Caixa. O custo de construção de cada unidade é de R$ 48 mil (casas) e R$ 52 mil (apartamentos).
Os imóveis da faixa 1 do programa, como é caso do Residencial Viver Melhor, não podem ser comercializados, sob nenhuma hipótese, durante os primeiros 10 anos. O crime tem pena prevista na lei, de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
Entenda o caso
O G1 constatou vendas de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida na internet. Sem se identificar, a reportagem entrou em contato com os anunciantes, que deram detalhes de como seria feita a transação da venda ilegal e as condições do negócio.
A primeira vendedora ofereceu um apartamento de 2 quartos, sala, cozinha e área de serviço por R$ 57 mil. O imóvel fica localizado na primeira etapa do conjunto. Em conversa com a equipe de reportagem, a mulher ainda propôs a venda, pelo valor de R$ 30 mil, de outro imóvel no Viver Melhor II. A anunciante reconheceu que a prática é irregular, mas disse que é possível burlar as normas.
Em outra ligação, uma mulher atendeu e disse que o marido é corretor de imóveis e foi beneficiado pelo programa. Eles oferecem o imóvel por R$ 70 mil.
“Eu sou a esposa dele, e nós trabalhamos juntos. Fomos sorteados pelo Minha Casa, Minha Vida” e estamos vendendo o apartamento quitado pela Caixa Econômica. Terá toda documentação assim que quitar o valor e, se estiver interessado, podemos mostrar o imóvel no residencial”, afirmou.
Fonte: G1.
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Aprovada punição para quem divulgar imagens íntima
A exposição pública da intimidade sexual ou até mesmo uma vingança pornô pode se tornar crime. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) uma proposta que altera o Código Penal e transforma em crime esse tipo de ação.
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O projeto que ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado para o Senado fixa punição, com detenção de três meses até um ano, para quem “ofender a dignidade ou o decoro de pessoas com quem mantém ou manteve relacionamento ao divulgar imagens, vídeos ou outro material com cenas de nudez ou de atos sexuais”.
Segundo deputados, a proposta avança em relação à chamada Lei de Cibercrimes, que ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, que tornou crime invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização.
Fonte: Diário Online.
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Prefeito engana Vereadores e usa má fé no legislativo progressense
Prefeito engana Vereadores e usa má fé no legislativo progressense.
Após ser convocado por duas vezes, o prefeito Osvaldo Romanholi(PR), compareceu ao legislativo para substituir a convocação da atual secretaria de saúde , ausente, com alegação de estar em um evento programático na cidade de Santarém, distante 780 quilômetros de Novo Progresso.
Vereador Líder do Prefeito flagrado no cochilo durante sessão legislativa (Foto- Juliano Simionato)
Em um longo pronunciamento sem argumento, vazio e tentando de uma forma e outra explicar os investimentos e lamentando o caos que vive a saúde pública do município , Romanholi foi interceptado por várias outras perguntas referente sua administração diante a prefeitura de Novo Progresso pelos vereadores.
A falta de conhecimento por parte de alguns vereadores, faz com que o prefeito invente história, e os engana sem ser questionado.
Acreditamos , que os edis que são eleitos para fiscalizar o dinheiro público, não conhecem, ou ignoram, o “Portal da Transparência”, portal este disponível na Internet onde deixa público tudo o que o município recebe do governo federal, o prefeito fala sem ser questionado por valores recebidos e explica da forma que lhe convém, usa da má fé e convence os vereadores que os deixam sem questionamento. O Pior, todos os recursos liberados para o município são enviados pelos órgãos responsáveis, através de correspondência para os vereadores tomarem ciência e fiscalizar. Não podem dizer, não sabia!
Veja um Caso:
Na primeira indagação por parte de um vereador, já foi desmentido à secretaria de educação, mais adiante foi perguntado sobre o Município de Novo Progresso estar inadimplente junto ao (Cauque-Seresa público), e por qual motivo o município está impedido de realizar convênio junto à esfera federal.
Resposta do Prefeito:
Olha vereadores e população que está me ouvindo neste momento, vai me compreender, por várias vezes a antiga administração tem me prejudicado e muito, a falta de prestação de contas em uma obra na Casai (Sasa dos Índios), pela ex-prefeita Madalena Hoffman (PSDB), ESTÁ IMPEDINDO O MUNICÍPIO DE REALIZAR VÁRIOS CONVÊNIOS POR EXEMPLO: EXISTE UM CONVÊNIO LIBERADO NA CAIXA ECONÔMICA NO MONTANTE DE 5 MILHÕES QUE PODERIAM SER APLICADOS EM OBRAS NO MUNICÍPIO, MAS INFELIZMENTE DEVIDO A NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS NESTA OBRA (Casa dos Índios), EXISTE O IMPEDIMENTO E O RECURSO ESTÁ DISPONÍVEL MAS NÃO CONSEGUIMOS RETIRAR, LAMENTOU.
Vereador Luizão (PMDB) flagrado tirando um cochilo durante sessão legislativa. (foto Juliano Simionato)
Informou o prefeito que uma nota de +- R$ 300 mil reais estava negada pelo Tribunal de Contas, que uma funcionária da prefeitura se deslocou a Belém por diversas vezes a fim de resolver sobre este assunto, mas que foi recusada a nota fiscal empenhada pela ex – gestão, é fria.
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O Jornal Folha do Progresso procurou entender mais sobre este assunto, e entramos direto ao Portal da Transparência procurando informações.
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O assunto que o prefeito se referiu, foi sobre o Convênio SIAFI: 670792 realizado no final do ano de 2011 no valor de 862.845,62 (oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), junto ao Ministério dos Transportes, para construção da casa de saúde indígena com 865,84 metros quadrados.
Esta obra foi iniciada no governo da ex-prefeita Madalena Hoffman (PSDB), e quando o atual prefeito assumiu em 2013 a GIAMEBIL já era a construtora responsável pela obra. Até então a importância de 657.043,44 (seiscentos e cinquenta e sete mil e quarenta e três reais) já haviam sido aplicados na obra dai adiante foi a nova gestão que assumiu, para isto o prefeito continuou com a mesma (GIAMEBIL) empresa para concluir a obra dentro de sua gestão.
Em março de 2013 dentro da gestão Osvaldo Romanholi (PR), o Ministério dos Transportes liberou a importância de R$: 357.043,44 generic prednisone cost prednisone online overnight generic prednisone side effects prednisone and generic buy prednisone for cats generic prednisone pill (Trezentos e cinquenta e sete mil , quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), valor esse que se referiu o prefeito na prestação de contas da nota fria.
Retirada do Portal da Transparência
O fato passou batido no Legislativo por falta de conhecimento do vereador que indagou o prefeito, e como sempre o alcaide jogou a culpa outra vez na ex-prefeita.
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Nossa reportagem visitou a obra da casa do índio e nos deparamos com mais outra supresa, a “GIAMEBIL”, empresa contratada e que supostamente deva ter emitido a nota fria já na gestão do prefeito Romanholi (PR), é a mesma que recentemente ganhou licitação para construir uma escola no município no valor de mais de 1 milhão de reais, e que está colocando os meio-fio e Blockret nas ruas de Novo Progresso com recurso do governo Estadual e fabricando os blockrets na propriedade do Prefeito, pergunta está que não foi feita pelos vereadores, ao alcaide no legislativo.
Jogar a culpa nos outros é fácil, mas difícil é ser honesto com a coisa pública e deixar os atos transparentes para população realmente ver para onde esta saindo o dinheiro do município.
OUTRO LADO
Procuramos a ex-prefeita Madalena Hoffman, que relatou o fato. Segundo informou para nossa reportagem, Madalena , prestou contas no montante de R$ 657.043,44 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), do que dependia da sua gestão , valor este recebido referente esta obra da casa dos índios, que foi investido no governo dela, tenho provas disto , afirmou Madalena.
Ao ser perguntado sobre uma suposta nota fria , com acusação do prefeito Osvaldo Romanholi(PR), que teria sido empenhada em seu governo, Madalena afirmou não ter conhecimento deste assunto e comentou que no Governo dela não foi, “deve ser coisa da atual gestão”, prestei contas das duas parcelas que recebi na minha gestão e se entrou a terceira parcela para o prefeito, foi porque minhas contas foram aprovadas, finalizou Madalena.
Procuramos contato com a empresa GIAMIBIL
Conforme consta nas documentações de licitação a empresa tem sede em Belém, na Avenida Marques de Herval Nº 260, sala 104, no bairro da Pedreira, por telefone no primeiro contato conversamos com atendente que se apresentou como Rodolfo, o mesmo não poderia comentar sobre este assunto , pediu o telefone para o proprietário retornar ligação, mas não recebemos retorno. Novamente ligamos no telefone 09132361109 outra pessoa atendeu com o nome de Cinthia, e outra vez falou que o proprietário não se encontrava, para ligar mais tarde, ao retornarmos a ligação o telefone estava no sinal de fax e até o fechamento desta edição ninguém entrou em contado para comentar sobre este assunto.
A verdade é que em cada gestão o Prefeito é responsável pela administração dos recursos, neste caso o Prefeito faltou com a verdade ele recebeu esta importância dentro de sua gestão; então se algo esta errado a inadimplência é por culpa de sua gestão. Os vereadores não questionam, porquê?
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Se com menos de dois anos o chefe do município de Novo Progresso, já está sendo ovacionado dessa maneira, pelos vereadores, pasmem o que não irá acontecer até o final do seu mandato.
“Você pode enganar algumas pessoas todo o tempo. Você pode também enganar todas as pessoas algum tempo. Mas você não pode enganar todas as pessoas todo o tempo”.
Abrahan Lincoln – Presidente americano assassinado
Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso
Casa do Índio- Placa indica valor da obra, fonte do recurso e empresa executa a referida.
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Apostador de Belém acerta sozinho na Lotofácil
Apostador de Belém acerta sozinho na Lotofácil
A Lotofácil sorteada nesta quarta-feira (5) saiu para uma única aposta realizada na capital paraense.
Os números sorteados foram: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 20, 24 e 25. O valor estimado, do prêmio principal do concurso de número 1.128 da Lotofácil é de R$ 21.271.710,00.
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Nesta noite também foi divulgado o resultado do sorteio da Mega-Sena, que acumulou e pode pagar até R$ 45 milhões.
(DOL)
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Governador Chico Rodrigues tem mandato cassado pelo TRE de RR
Cassação ocorreu na noite desta quarta (5) após análise de representação.
Tribunal entendeu que houve gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2010.
Chico Rodrigues (PSB) segue como governador de Roraima até o dia 31 de dezembro de 2014 (Foto: Foto Jackson Félix)
O mandato do governador Chico Rodrigues (PSB) foi cassado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) na noite desta quarta-feira (5) após os juízes analisarem a representação da coligação ‘Pra Roraima voltar a ser feliz’ e do Partido Progressista (PP) que versa sobre crime eleitoral. A cassação se refere às eleições de 2010.
De acordo com o pleno do Tribunal, houve gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2010 por parte da chapa majoritária composta por José de Anchieta (PSDB), então candidato a governador e o vice, Chico Rodrigues.
Os principais pontos discutidos foram a compra de grande quantidade de camisetas amarelas, a contratação de pessoal de forma irregular e o pagamento efetuado em espécie. Clara Mota, Terezinha Muniz e Antônio Martins foram os juízes que votaram pela cassação. O juiz Jean Michetti e o corregedor Paulo César Menezes votaram contra.
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De acordo com a relatora do processo, Clara Mota, a cassação surtirá efeito apenas após o julgamento dos embargos de declaração.
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“Iremos aguardar a próxima etapa que será o julgamento dos embargos de declaração [recurso cabível], se houver. Nessa ocasião, poderá ser definida ainda a forma de preencher o cargo de governador que poderá ser por eleições indiretas ou pela posse do segundo colocado nas eleições de 2010, Neudo Campos e a então candidata a vice, Marília Pinto, como foi decidido pelo Pleno na sessão de hoje [quarta]”, disse a juíza.
Com relação a José de Anchieta, a maioria do Pleno não acompanhou a relatora Clara Mota e excluiu o ex-governador do processo, em razão de sua renúncia no dia 4 de abril de 2014 para concorrer ao cargo de senador.
Governo
A assessoria de comunicação do governo informou em nota que o governador Chico Rodrigues recorrerá da decisão no cargo, seguindo todos os preceitos legais com os embargos declaratórios sem que haja qualquer prejuízo para a máquina pública.
Ainda segundo a nota, Chico Rodrigues ‘estranhou’ a decisão de membros do TRE, ‘haja vista que faltam menos de 60 dias para o término do mandato, o que pode gerar uma instabilidade na população do estado’.
A nota conclui destacando que, ao mesmo tempo, o governo do estado tranquiliza a população e avisa que conduzirá todas as suas atividades normalmente até final do mandato.
Do G1 RR
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Saída de presidente da Transpetro opõe PMDB ao Planalto
Para governo, afastamento é definitivo, enquanto aliados planejam volta dele ao cargo find where to buy baclofen pills online – where to purchase your baclofen which are the top internet drugstores shipping baclofen from canada online? problems with prozac medication haloperidol and liver prozac alcohol vs 5 htp what generic fluoxetine manufacturers – kasperfaunafood.nl – prozaclevert
A licença de Sergio Machado da presidência da Transpetro por um mês, para que seja investigada a denúncia de seu envolvimento em corrupção, pôs na terça-feira em campos opostos o Palácio do Planalto e o PMDB. Enquanto no governo o afastamento de Machado é dado como definitivo e um assunto superado, peemedebistas trataram a situação como temporária. Em conversas reservadas, aliados de Machado no Congresso defendiam nesta terça-feira que a investigação priorize as denúncias que pesam contra ele, para que Machado possa de fato voltar a ocupar o cargo ao fim dos 31 dias de licença.
Amigo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e indicado para o cargo em 2003 com o apoio da bancada de senadores do partido, o presidente licenciado da companhia passou a terça-feira telefonando para peemedebistas em busca de apoio e de garantia de que não será abandonado em meio a denúncias feitas por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Costa afirmou à Justiça ter recebido R$ 500 mil de Machado para direcionar uma licitação para compra de navios para a Transpetro. Senadores o aconselharam a submergir durante este mês e aguardar as investigações.
ACORDO É NEGADO
No PMDB, senadores negam que tenha havido um acordo com o Planalto para que Machado saísse da presidência da empresa de forma “honrosa”, por meio da licença, em vez de ter sido demitido pelo Conselho de Administração da Petrobras. Os peemedebistas afirmam que vão esperar o mês de novembro para, então, se posicionar claramente sobre o assunto.
— Essa máxima que a presidente Dilma criou de que quem foi citado na Operação Lava-Jato terá que sair do cargo só valeu para o caso de Machado e do PMDB. Ele se licenciou para se defender, não há acordo, e esperamos que ele volte. Vamos esperar estes 31 dias para ver qual será a postura do governo. Esse tempo determinará nossa posição daqui para a frente — afirmou um peemedebista da cúpula.
No governo, a avaliação é que Machado não teria condições práticas de voltar, já que a PricewaterhouseCoopers (PwC), que audita o resultado financeiro da empresa, recusou-se a validar o balanço do terceiro trimestre, alegando que Machado não poderia assinar o documento porque seu nome foi citado por Costa ao Ministério Público em delação premiada.
LICENÇA PODE SER RENOVADA DURANTE INVESTIGAÇÕES
Segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, auditorias como as que estão sendo realizadas na Petrobras não são rápidas, e as denúncias que envolvem a estatal atingem muitas pessoas e são complexas. Por isso, o que poderá acontecer é a licença de Machado ter que ser renovada algumas vezes até que se concluam as investigações feitas por auditorias independentes. Dessa forma, disse, Machado perderia as condições de seguir à frente da empresa.
Para os peemedebistas, no entanto, a Pricewaterhouse teria sido influenciada por conselheiros da Petrobras ligados ao governo por determinação do Planalto, o que causou irritação entre os senadores e poderá levar ao acirramento de ânimos com Dilma.
Entre os defensores de Machado, se a licença se tornar uma demissão sem provas contra ele, o governo terá acabado com seu direito de defesa. Segundo fonte ligada à estatal, os auditores da Price não quiseram validar o balanço como forma de se proteger da legislação americana, que proíbe casos de corrupção em empresas listadas na Bolsa de Nova York.
Fonte: ORMNews.
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Osvaldo Romanholi desmente secretaria de educação Claudia Khummer: Prefeitura vai atrasar salários , afirma Romanholi
O Prefeito de Novo Progresso Osvaldo Romanholi (PR), desmentiu nesta terça-feira (04/11) as informações da secretaria de educação assumida em público no legislativo, no que se refere ao atraso de salários aos servidores da educação.
Secretaria de Educação Claudia kummer no legislativo (Foto Juliano Simionato)
Depois de mostrar total arrogância, despreparo e falta de conhecimento de suas responsabilidades, a ponto de em compromisso no legislativo, informar que a prefeitura a partir desta data estaria efetuando os salários dos professores e servidores da educação em conformidade com o PCCR até o quinto dia útil do mês, o Prefeito de Novo Progresso usou a tribuna da casa de leis para desmentir a secretaria Claudia Kummer, “a prefeitura vai continuar atrasando os salários” afirmou prefeito.
Indagado pelo Vereador Luizão (PMDB),”PREFEITO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Claudia Khummer esteve no legislativo e assumiu um compromisso com os professores que daqui para frente não haverá mais atraso de salários, o senhor confirma isto”? –“Não infelizmente os salários continuaram com atrasos”, confirmou Osvaldo Romanholi(PR), prefeito de Novo Progresso.
Apenas uma semana com as manifestações paralisadas, após compromisso afirmado pela secretaria de educação Claudia Khummer, de terem seus salários que é de direito em dia, isto foi recebido como uma bomba aos servidores da educação, que recentemente emitiram nota pública , enfatizando a indignação com atual secretaria de educação no município de Novo Progresso.
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Em conversa com a coordenadora do SINTEPP Idávila Santos sobre a declaração do prefeito de continuar atrasos nos salários dos servidores da educação desmentindo a secretária da pasta convocada pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a educação, que a mesma firmou compromisso na sessão ordinária na Câmara de vereadores realizada no dia (21/10) com a classe e todos os vereadores presentes que não atrasaria mais o salário, a partir desta data seriam pagos até o 5° dia útil do mês subsequente. Idavila disse que irá se reunir com toda a coordenação do SINTEPP entrar em contato dom o jurídico do sindicato e aguardar, se realmente confirmar o atraso, vão decidir com a classe em assembleia quais as medidas a ser tomadas.
O que os olhos alcançam fica aqui visível à falta de organização da prefeitura de Novo Progresso, “falta uma harmonia entre os secretários com o gestor”. O prefeito ocupou no legislativo o lugar da atual secretaria de saúde onde relatou dos investimentos e o motivo da precariedade na saúde no município.
Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso
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Vacinação contra febre aftosa segue até o fim do mês
O Pará está entre os Estados brasileiros de maior cobertura vacinal
Prossegue em todo o Estado, até o dia 30 deste mês, a última das cinco etapas de vacinação exigidas pelo Ministério de Agricultura para o ano de 2014, por meio do Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa (Pnefa). A meta é vacinar mais de 20 milhões de cabeças de bovídeos distribuídas em mais de 110 mil propriedades cadastradas na Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), em 130 municípios, nas regiões sul, sudeste, nordeste e Baixo Amazonas.
Não precisam ser vacinados, nesta etapa, 584.540 bubalinos da Ilha do Marajó, onde o período de vacinação se encerrou em 15 de outubro deste ano, e ainda os bovídeos de propriedades localizadas nos municípios que integram a Zona de Proteção (Faro, Terra Santa e parte de Juruti). Nos 144 municípios do Pará, estão devidamente cadastradas na Adepará 111.397 propriedades, que juntas reúnem – segundo os dados das últimas contagens feitas por ocasião das etapas do calendário de vacinação em 2014 – 20.893.720 milhões de cabeças de bovídeos (bois e bubalinos).
Esse quantitativo colocou a Pará em situação de destaque, assumindo a terceira colocação entre os Estados brasileiros em número de cabeças de bovídeos. A expectativa é que, do mês de maio até novembro, o número do rebanho paraense aumente. A previsão da Adepará é que o quantitativo ultrapasse as 21 milhões de cabeças.
O número do rebanho varia, assim como o número de propriedades cadastradas. Em São Félix do Xingu, por exemplo, um total de 5.420 propriedades reúne mais de 2,3 milhões de cabeças de bovídeos. Novo Repartimento tem 951.947 mil cabeças, distribuídas pelas 5.694 propriedades cadastradas na Adepará. O município de Itupiranga comporta mais de 562,5 mil bovídeos, distribuídos em mais de três mil propriedades. Em Conceição do Araguaia, 3.028 propriedades cadastradas reúnem um rebanho de 301,3 mil cabeças.
Status – Os produtores rurais que têm propriedades nos 130 municípios que participam da segunda etapa de vacinação contra febre aftosa têm até o dia 15 de dezembro de 2014 para informar à Adepará a execução da vacinação e o quantitativo de bois e bubalinos vacinados. “A vacinação é uma importante ferramenta para garantir a imunização do rebanho e a continuidade do status sanitário de livre de febre aftosa, reconhecimento conferido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) ao Pará, em maio deste ano”, diz o gerente do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, da Adepará, George Francisco Souza Santos.
Cabe à Adepará acompanhar a vacinação em todo o território paraense. A agência também estabelece metas de vacinação assistida em propriedades de risco (acompanhadas por servidores da instituição) e em alguns municípios em propriedades rurais sorteadas. Tanto a vacinação como a comprovação são etapas obrigatórias, e todos os bovinos e bubalinos devem ser vacinados, incluindo os bezerros recém-nascidos.
Estabelecimentos credenciados pela Adepará oferecem a vacina ao produtor rural no valor de R$ 1,05 (podendo sofrer algumas pequenas variações no preço da dose). Ao comprar a vacina, o produtor deve atentar para a nota fiscal ou comprovante de vacinação, documentos que devem ser apresentados no período da notificação. O produtor que não vacinar o rebanho ficará sujeito às penalidades previstas na legislação, como ficar impedido de tirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda pagar multa até que a situação seja regularizada.
A febre aftosa é uma doença altamente contagiosa que provoca febre e aftas na boca e, nos cascos dos animais, prejudica a locomoção e a alimentação do rebanho. Os animais atingidos pela doença ficam com a produção de leite e carne comprometida. Além disso, o rebanho perde valor, comprometendo o comércio municipal, estadual, nacional e internacional de carne, leite e outros produtos derivados. Isso traz prejuízo ao produtor e causa danos econômicos e sociais.
O Pará está entre os Estados brasileiros de maior cobertura vacinal. O resultado da primeira etapa de vacinação contra febre aftosa no Pará, no primeiro semestre de 2014, foi de 98,47%, oito pontos percentuais acima da meta exigida pela OIE, que é de 90%, e acima da média nacional, que foi de 97,55% de cobertura vacinal. No mesmo período de 2013, o Pará alcançou o índice de 98,68%.
Por: Agência Pará
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TSE nega criar comissão de auditoria, mas fornece dados
PSDB pediu comissão para verificar sistemas de votação e totalização.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral negou nesta terça-feira (4) um pedido do PSDB para formar uma comissão de representantes de partidos para realizar uma auditoria nos sistemas de votação e totalização do resultado das eleições de 2014.
A corte, no entanto, liberou o fornecimento de dados e acesso a programas e arquivos eletrônicos usados no processo. Com as informações em mãos, o PSDB poderá fazer sua própria auditoria ou mesmo contratar uma verificação independente.
Na eleição, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita com 51,64% dos votos contra 48,36% de Aécio Neves (PSDB). O PSDB argumentou que suspeitas de fraude nas redes sociaiis justificam o pedido de auditoria.
Em seu pedido, o partido sugeria a criação de um grupo de especialistas indicados pelos partidos. Relator do pedido, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, argumentou, no entanto, que não era possível obrigar as demais siglas a participar de uma comissão a partir do pedido de umas delas.
Mesmo assim, votou pela disponibilização das informações requeridas para o PSDB, mas reiterou que os dados já estavam disponíveis a partidos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.
O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia Filho, Henrique Neves e Luciana Lóssio.
PSDB diz ter sido atendido
Ao saber da decisão do TSE, o coordenador jurídico da campanha de Aécio, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), minimizou o fato de o tribunal ter rejeitado a criação de uma comissão para auditar o resultado da eleição. Para ele, a autorização dada pelos ministros para que o partido tenha acesso aos dados da votação permitirá a perícia.
“Eles liberaram todas as informações para que a gente escolha os técnicos e façamos a perícia. Foi uma medida acertadíssima do tribunal”, afirmou o tucano.
Segundo Sampaio, ao fornecer os arquivos eletrônicos usados no procedimento de votação, o TSE reconhece que existe, dentre parcela da população, “dúvidas quando ao processo eleitoral”.
“O tribunal está tendo a sua credibilidade contestada, na minha opinião, indevidamente. Agora, a nação vai saber se há motivo ou não para dúvidas. Vamos saber se há falhas e se essas falhas são suficientes para alterar o resultado. Na minha opinião, não são suficientes para tanto”, disse.
A petição do PSDB pedia a disponibilização de cinco tipos de documentos relacionados à votação: boletins de urna, que registram os votos dados a cada candidato nas urnas; documentos gerados nas seções eleitorais; cópias de arquivos eletrônicos com a memória dos resultados; “logs” originais das urnas, arquivo considerado a “caixa-preta” das máquinas, que registra tudo que ocorreu durante a votação; além dos logs da transmissão e recebimento dos dados.
Além disso, o partido solicitou acesso às ordens de serviços e registros técnicos sobre manutenção e atualização dos sistema de votação do segundo turno; programas utilizados pelos tribunais regionais eleitorais e TSE; bem como os programas armazenados dentro das urnas.
Em longo voto, Dias Toffoli repetiu diversas vezes que as informações e programas solicitados pelo PSDB para conferência já estavam disponíveis aos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público antes do pleito. Os dados ainda poderiam ser obtidos no próprio site do tribunal ou nos cartórios eleitorais.
“Tudo que foi pedido foi previamente garantido […] Tudo isso que está sendo deferido já era deferido anteriormente, pelas leis eleitorais e normas desta corte. Esta corte não se omite em fornecer as informações”, afirmou Toffoli em seu voto.
O ministro disse que algumas das informações deverão ser pedidas diretamente às juntas eleitorais ou aos TREs , com mais especificações e detalhes; outros pedidos, especialmente relacionados a programas do sistema eletrônico serão fornecidos diretamente pelo setor de tecnologia do TSE. De posse desse material, o próprio PSDB poderá fazer uma verificação.
Auditorias independentes
Em seu voto, Toffoli lembrou ainda de audiências públicas no início do ano em que os procedimentos foram apresentados, bem como disponibilização dos programas para conferência de técnicos indicados pelos partidos.
“É muito bom que o partido tenha feito esse pedido para ficar claro para a sociedade brasileira. Poderiam ter contratado empresas independentes de auditoria para verificar tudo”, afirmou. “Os partidos que quisessem utilizar programas próprios de verificação [para testes] poderiam ter apresentado até 90 dias antes do pleito”, explicou. Disse ainda que os programas de totalização foram novamente verificados na véspera do primeiro e do segundo turno, na presença do Ministério Público Eleitoral.
Ele também informou que, nos dias 5 e 26 de outubro, foi chamada uma empresa “independente” para conferir a correção do processo após a votação. “O resultado demonstrou a coincidência entre os votos digitados e os votos apurados de forma unânime, sem nenhum tipo de problema”, disse Toffoli.
O ministro também contestou argumento do PSDB que apontava o fato de que os votos não são impressos para eventual conferência. Disse que isso foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que poderia facilitar a compra e venda de votos. “Já foi-se o tempo da República Velha, em que o mesário tinha que passar recibo dos votos para o coronel”, afirmou.
Depois, justificou o início da divulgação dos resultados somente a partir das 19h de Brasília no primeiro turno e às 20h, no segundo, para respeitar o fim da votação no Acre, cujo fuso horário tem duas horas a menos que a capita federal e três a menos no horário de verão. “Foi uma decisão tomada por esta corte em 2013. Não foi uma decisão tomada pelo presidente desta corte”, afirmou Toffoli. “Tal norma apenas repetiu o que foi estipulado em pleitos anteriores”, disse.
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Por: G1
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