Têm direito todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
O pagamento é feito com base no salário de dezembro.
Restrição de saques visa coibir compra de votos, segundo juíza eleitoral (Foto: Divulgação/TRE-RR)
Pagamento do 13º deve injetar R$ 158 bilhões
na economia (Foto: Divulgação)

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. O pagamento é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários. O prazo para o pagamento da primeira parcela terminou no dia 28 de novembro.

O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na primeira como na segunda parcela.
O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 158 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,7 milhões, dos quais 61,4% são empregados formais (52 milhões de pessoas) e 38,6% (32,7 milhões) são aposentados ou pensionistas da Previdência Social.

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Quem tem direito
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 Os trabalhadores que possuem menos de um ano na empresa também têm direito ao 13º salário. Nesse caso, o pagamento será proporcional aos meses em que tenham trabalhado por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.

As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas. Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.

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O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.

O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados.
Já o estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga o pagamento de 13º salário.

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O empregado despedido com justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Se a rescisão do contrato for sem justa causa, o 13º deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1/12 por mês, considerando-se como mês integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.

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Domésticos
Com a regulamentação da legislação trabalhista para funcionários domésticos, eles também devem receber o 13º. Na segunda parcela, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

 Supondo-se que o empregado realizou 200 horas extras de janeiro a novembro, divide-se 200 por 11 (meses) e chega-se à média de 18,18 horas por mês. Então calcula-se o valor da hora extra trabalhada, que se refere ao salário do empregado dividido por 220 horas, que é a jornada mensal prevista na lei. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Cautela nos gastos
De acordo com pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e do Portal Meu Bolso Feliz, 80% dos consumidores pretendem gastar parte ou todo o seu 13º salário em compras de Natal. Somente 46% entre os que não vão gastá-lo com as festas planejam poupá-lo ou investi-lo e 21% usarão o dinheiro para quitar dívidas e organizar finanças. “Este dinheiro que está ‘sobrando’ e que, frente às tentadoras promoções de Natal, acaba sendo usado para compras, poderia ser poupado e aplicado, virando um recurso para situações de emergência financeira ou mesmo para realizar um sonho a longo prazo”, diz o educador financeiro do Portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli.

 Para Vignoli, o ideal é que as compras de Natal caibam no orçamento de dezembro sem mexer no salário extra. Se não for possível, ele recomenda não gastar além de 20% do 13º.

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De acordo com ele, aproveitar o 13º de forma inteligente não significa necessariamente abandonar as compras de Natal. “É possível gastar parte do valor em presentes e comemorações. O consumidor só precisa lembrar que, se possui dívidas, o melhor é quitá-las, garantindo uma maior tranquilidade financeira no ano que chega.” Vignoli lembra que há IPVA, IPTU e material escolar a serem pagos no começo do ano e que podem ser quitados com a ajuda do 13º. “Então, antes de correr para o shopping, reserve a quantia necessária para cobrir essas despesas sazonais.”

Do G1, em São Paulo

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PSDB protocolou pedido no TSE para Aécio Neves assumir Presidência.
Em discurso de diplomação, presidente propôs ‘pacto’ contra a corrupção cipro to treat uti order cipro .

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que “não haverá terceiro turno” nas eleições de 2014. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

 Mais cedo, o PSDB protocolou na Corte Eleitoral pedido para cassar o registro de candidatura de Dilma e Temer e para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado no segundo turno da eleição, seja diplomado presidente da Presidência da República.

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DILMA REELEITA

Presidente venceu disputa equilibrada.

“As eleições de 2014, para o Poder Judiciário, são uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que especuladores se calem. Já conversei com a Corte, e esta é a posição inclusive do nosso corregedor-geral eleitoral, com quem conversei, e de toda a composição. Não há espaço para, repito, terceiro turno que possa cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”, afirmou Toffoli.

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Em seu pronunciamento após ser diplomada, Dilma fez referência ao período da campanha eleitoral e disse que “eleição não é uma guerra” e, por isso, “não produz vencidos”. Segundo ela, “cumprir a vontade popular é uma missão generosa que, em vez de oprimir, liberta e, em vez de enfraquecer, fortalece”.

“Como uma eleição democrática não é uma guerra, ela não produz vencidos. O povo, na sua sabedoria, escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição, simples assim. Cabe a quem foi escolhido para governar, governar bem. Cabe a quem foi escolhido para ser oposição, exercer da melhor forma possível o seu papel. Mais importante e mais difícil que saber perder, é saber vencer. Quem vence com o voto da maioria e não governa para todos, transforma a força majoritária em um legado mesquinho”, afirmou Dilma.

‘Pacto” contra a corrupção
Antes de falar sobre o escândalo na Petrobras, a presidente propôs um “pacto nacional contra a corrupção” e disse que convidará os demais poderes da República e representantes da sociedade para criar medidas.

Chegou a hora de firmarmos um grande pacto nacional contra a corrupção, envolvendo todos os setores da sociedade e todas as esferas de governo. Esse pacto vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa promover a partir do próximo ano. Vamos convidar todos os Poderes da República e todas as forças vivas da sociedade para elaborarmos, juntos, uma série de medidas e compromissos duradouros.”

Presidente Dilma Rousseff

“Chegou a hora de firmarmos um grande pacto nacional contra a corrupção, envolvendo todos os setores da sociedade e todas as esferas de governo. Esse pacto vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa promover a partir do próximo ano. Vamos convidar todos os Poderes da República e todas as forças vivas da sociedade para elaborarmos, juntos, uma série de medidas e compromissos duradouros”, afirmou.

Mas, segundo ela, não é somente um conjunto de novas leis que resolverá o problema. Para Dilma, é preciso “uma nova consciência, uma nova cultura fundada em valores éticos profundos”.

“Temos que criar uma nova consciência de moralidade pública e imbuir deste espírito as atuais e as próximas gerações. Sei que esse é um trabalho de mais de uma geração. Quero ser a presidenta que ajudou a tornar este processo irreversível”, declarou.

Petrobras
Dilma também afirmou em sua fala que a Petrobras vai superar a atual crise e que sua “renovação” será convertida em “energia transformadora” para o país. Durante seu discurso, ela voltou a se comprometer com o combate à corrupção, antes de falar sobre a estatal.

“A Petrobras vai continuar sendo nosso ícone de eficiência […] Estamos enfrentando essa situação com destemor e vamos converter a renovação da Petrobras em energia transformadora do nosso país”, afirmou a petista após ser diplomada para novo mandato no Tribunal Superior Eleitoral.

Ela disse que a estatal já vinha passando por “vigoroso processo de aprimoramento”, especialmente em seus mecanismos de controle e governança para coibir irregularidades. Em seguida, defendeu a continuidade das investigações, que já revelaram pagamento de propina a políticos na assinatura de contratos com empreiteiras.

“Temos que apurar tudo de errado que foi feito, temos que criar mecanismos para que fatos como esse não possam se repetir. O saudável empenho de justiça deve também nos permitir reconhecer que a Petrobras é a empresa mais estratégica para o Brasil e que a que mais contrata e investe”.

Ela acrescentou que a estatal “é a mais brasileira de nossas empresas”. “A Petrobras e o Brasil são maiores que qualquer problema, qualquer crise e por isso temos a capacidade de superá-las”, completou. “Temos que punir as pessoas, não destruir as empesas. Punir o crime, não prejudicar o país ou sua economia”, disse em seguida.

Presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, cumprimenta a presidente Dilma Rousseff ao entregar o diploma que a autoriza a tomar posse em seu 2º mandato (Foto: Eraldo Peres/AP Photo)

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Renan Ramalho e Filipe Matoso

Do G1, em Brasília

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A Timemania vai sortear um prêmio de R$ 9,8 milhões nesta quarta-feira (17). O concurso 665 será realizado às 20h25 (horário de Brasília), em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte.

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A probabilidade de acerto na Timemania é quase 50% maior que na Mega-Sena. Os sorteios são realizados três vezes por semana (terça-feira, quinta-feira e sábado).

Para jogar na Timemania, basta marcar 10 dentre 80 números e escolher um time do coração. A cada concurso, são sorteados sete números e um time do coração.

Ganha o bilhete que tiver de três a sete acertos dos sete números sorteados. Se acertar o time do coração, o apostador também ganha. As apostas podem ser feitas até uma hora antes do sorteio.

Fonte: ORMNews.

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O Brasil terá que focar nos setores de energia e agropecuária para reduzir a emissão de gases poluentes que causam o efeito estufa, segundo especialitas ouvidos pela Agência Brasil. Os dois setores são responsáveis pelo crescimento da emissão desses gases e, para que haja mudança sigficativa, deverão ser priorizados no compromisso que será elaborado pelo país, seguindo o que foi acordado na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP-20), que terminou neste final de semana, em Lima, no Peru.

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A COP-20 aprovou o rascunho de um acordo de redução de emissões de gases de efeito estufa, que deve ser a base para um pacto global histórico no próximo ano, em Paris. O projeto foi delineado por delegados de 195 países, que devem anunciar, nos próximos meses, seus compromissos para reduzir as emissões globais entre 40% e 70% até 2050, com a necessidade de limitar o aumento da temperatura global a 2 graus Celsius (2ºC).

“A redução do desmatamento foi muito signficativa nos últimos dez anos, o problema deixa de ser o desmatamento e passa a ser agricultura e energia. O Brasil terá que pensar nisso”, diz o secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ).

No ano passado, o Brasil emitiu cerca de 1,5 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente, o que representa aumento de 7,8% em relação a 2012 e o maior valor registrado desde 2008. O setor de mudança de uso do solo corresponde a 35% do total das emissões. O setor de energia responde por 30% das emissões totais, seguido pelo setor agropecuário (27%), o industrial (6%) e o setor de resíduos (3%). Os números são do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de efeito estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima.

O SEEG aponta o incremento no uso de energia termoelétrica de fontes fósseis e do consumo de gasolina e diesel como um dos principais responsáveis pela reversão da tendência da última década. Para o coordenador de mudanças climáticas e energia da organização não governamental WWF-Brasil, André Nahur, a questão é preocupante por serem, estas formas de geração de energia, umas das principais plataformas de desenvolvimento adotadas pelo país. “Para que mudanças sejam implementadas é preciso vontade política de explorar energia eólica, solar. O que tem é um entrave político de resoluções que criam dificuldade para que esse tipo de energia consiga crescer bastante”, diz.

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Para Luiz Pinguelli e André Nahur, o documento aprovado é uma avanço no que diz respeito à necessidade de todos os países participarem do esforço de redução da emissão de gases que causam o aquecimento do planeta. Os planos de redução serão diferenciados, já que os países desenvolvidos têm responsabilidade histórica pela poluição. No entanto, a questão do financiamento dos países mais ricos para ajudar os países em desenvolvimento deixou a desejar. No relatório final, consta que o montante a ser destinado à ajuda é facultativo.

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“Chegou-se a um acordo, é um avanço importante, mas deixa um grande caminho a ser percorrido no ano que vem”, avalia Nahur. “Um dos princípios da convenção é que os países desenvolvidos têm responsabilidade histórica e, portanto, devem ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a reduzir as emissões e se adapatarem às mudanças climáticas. É um tema importante que acabou não sendo contemplado plenamente no documento final”, acrescenta.

“Foi um avanço que prepara o caminho para Paris, mas a convenção avança lentamente, mas pode melhorar. Continuamos correndo atrás do limite de aumento de temperatura de 2ºC e isso não está resolvido”, diz Pinguelli.

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Fonte: Agência Brasil.

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Movimento diz que senadora do PMDB representa o atraso buy zyban tablets bupropion without prescription nov 1, 2013 – prednisone next day no prescription buy prednisone overnight shipping can prednisone be bought over the counter prednisone generic brand 

Dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) se reuniram na tarde desta segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff para apresentar uma pauta de reivindicação para 2015 e criticar a escolha da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura.

— Colocamos para a presidente Dilma que nomeação de Kátia Abreu é uma simbologia muito ruim para aquilo que foram as eleições nas ruas, onde os movimentos sociais garantiram a vitória da presidente. Kátia Abreu representa o agronegócio, o atraso, o trabalho escravo e, principalmente, no seu estado, a grilagem de terra. Somos contra por questões ideológicas e políticas. Agora, cabe à presidente Dilma nomeá-la ou não. Nós demos o nosso recado — afirmou o coordenador-geral do MST, Alexandre Conceição, ao sair do encontro no Palácio do Planalto.

Os sem-terra criticaram também a condução do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pediram mudanças no Incra. O órgão é comandando por Carlos Guedes de Guedes, cotado para assumir o MDA no lugar de Miguel Rossetto, que será remanejado para a Secretaria-Geral nos próximos dias. O MST é contra a indicação de Guedes, que tem o apoio da Democracia Socialista, corrente interna do PT que historicamente tem o controle desta pasta.

— Para o próximo ano, ela (Dilma) precisa mudar e mudar significa mudar a filosofia do Ministério do Desenvolvimento Agrário que está ali há 12 anos. Somos contra a manutenção dos que estão lá dentro. Queremos que mude a postura política no ministério e no Incra para que possa avançar a reforma agrária — disse Conceição.

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Entre os pedidos do MST estão o assentamento de 50 mil famílias por ano, de 2016 a 2018; e apresentar um plano de metas para que os assentamentos sejam cumpridos.

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Fonte: ORMNews.

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Três suspeitos por tráfico de drogas também foram presos. Grupo havia plantado grande quantidade de maconha

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A Polícia Militar apreendeu armas, maconha e munições durante uma operação no município de Tailândia, nordeste do Pará. Três pessoas também foram presas na ação de enfrentamento ao tráfico de drogas na região.

Os presos foram flagrados com quatro armas de fogo – duas espingardas e duas garruchas, munições comuns e de borracha, recipientes com chumbo e pólvora, cartuchos deflagrados e garrafas com sementes de maconha.

Foram ainda encontradas duas áreas de plantio de maconha com mais de 10 mil pés da droga prontos para serem comercializados na região, além de dois barracos erguidos pelos traficantes.

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Segundo a PM, em menos de dez dias foram feitas três apreensões de droga na região. Os policiais já tinham apreendido 53 petecas de cocaína em um clube local e outras 73 petecas na localidade de Vila de Palmares.

Fonte: ORMNews.

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Vinícius e Tom são os nomes escolhidos para os mascotes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro. Os nomes, decididos por escolha popular, receberam 323 mil votos, ou seja, 44% do total.

Os nomes são uma homenagem a dois artistas renomados da Bossa Nova, o poeta Vinícius de Moraes e o compositor Antonio Carlos Jobim, Tom Jobim.

Da parceria deles nasceu Garota de Ipanema uma das canções brasileiras mais famosas no mundo.

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Vinícius é o mascote dos Jogos Olímpicos – um animalzinho amarelo, com traços de desenho animado, que representa a variedade da fauna brasileira. Tom é o mascote dos Jogos Paralímpicos – de cor azul, cabelo feito de folhas e representa a riqueza da flora.

Fonte: ORMNews.

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Operação de fiscalização da Sema prossegue até o dia 28 de fevereiro de 2015
Fiscalização da SEMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) vem desenvolvendo desde o dia 5 de dezembro uma fiscalização destinada a fazer cumprir o período do defeso do pescado na bacia amazônica, de forma a garantir a manutenção dos recursos faunísticos e pesqueiros nos municípios de Porto de Moz, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, na região Xingu. A bacia Araguaia-Tocantins também está sendo fiscalizada.
Já no início da operação, na localidade de Ponta Grande, em Porto de Moz, dois caçadores foram flagrados com 43 quelônios – entre tracajás, pitiús e 33 tartarugas da amazônia – que estavam sendo conduzidos, ensacados, em uma canoa. As tartarugas, cada uma em média com 30 quilos, chegam a ser vendidas por até R$ 150 reais no mercado local. Os homens foram conduzidos à delegacia do município, autuados e vão responder a processos administrativo punitivo, na Sema, e penal. Os quelônios foram devolvidos ao habitat natural no rio Xingu.
No dia 9, em ação no mercado municipal de Porto de Moz, a fiscalização constatou o comércio ilegal de 1.200 quilos de peixes em dois boxes, 740 kg de curimatã e 460 de pirarucu. As duas espécies estão cobertas pelo período do defeso na bacia amazônica, que vai de 15 de novembro até 15 de março. A prefeitura do município vai responder a processo administrativo punitivo na Sema por não impedir a comercialização do pescado, proibido por lei de ser capturado, transportado e vendido. Os comerciantes também responderão a processos pela atividade ilegal. Os peixes foram doados a uma igreja do município, que distribuiu o alimento para a população.
De acordo com a gerente de fiscalização da Fauna e de Recursos Pesqueiros da Sema, Solange Luz, que coordena a equipe – composta por nove pessoas, seis do Batalhão de Polícia Ambiental e três fiscais ambientais -, a operação vem transcorrendo sem reações negativas ou violentas. “Até agora, os infratores reconheceram a ilegalidade praticada e não ofereceram resistência aos flagrantes. Estamos trabalhando intensamente para garantir o cumprimento do período do defeso nas bacias Amazônica e do Araguaia-Tocantins”, ressalta.
A operação de fiscalização da Sema prossegue até o dia 28 de fevereiro de 2015.
Fonte: Agência Pará

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Adelson Júnior estava em Nova Iguaçu quando foi abordado por criminosos.
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Mais um PM foi assassinado na noite desta quinta-feira (11). Durante uma tentativa de assalto em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Adelson Conceição Júnior, de 32 anos, reagiu, foi baleado e morreu. As informações são do Bom Dia Rio.
O policial dirigia seu veículo pelo Centro de Nova Iguaçu quando foi abordado por dois criminosos em uma motocicleta. Ele reagiu ao assalto e teve início uma troca de tiros. A esposa dele foi atingida no ombro e socorrida no Hospital Geral de Nova Iguaçu, no bairro da Posse.

Um dos criminosos, Israel Campos Ângelo Júnior, foi baleado no olho e levado sob custódia para o mesmo hospital. Um adolescente de 15 anos, que é suspeito de ter trocado tiros com o policial, tentou fugir, mas foi apreendido em menos de cinco minutos por militares do Batalhão de Nova Iguaçu com uma pistola.
Adelson estava voltando da comemoração de aniversário da filha de quatro anos em um parque de diversões. Dentro do carro também estavam duas sobrinhas e a mulher dele, identificada como Patrícia Morais do nascimento. Ela foi atingida por um tiro no ombro e está grávida de seis meses. Patrícia também foi levada para o Hospital da Posse. O PM era lotado na UPP Camarista Méier.
A Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense assumiu o caso. Equipes da especializada, comandados pelo delegado Brenno Carnevale realizaram perícia na Praça Santos Dumont, onde ocorreu o crime. Testemunhas eram procuradas na manhã desta sexta-feira, assim como câmeras de segurança na região que ajudem a esclarecer o assassinato.
Policiais mortos recentemente
Desde o início do ano até o final de novembro, 107 PMs foram mortos no Rio. Destes, 90 estavam de folga. Entre os casos mais recentes estão o do soldado Geraldo Luiz da Silva, de 27 anos, estava de folga e lavava o seu carro perto da comunidade Cosme e Damião, em Sulacap, na Zona Oeste. Ele, que era lotado na UPP da Vila Kennedy, foi morto no último sábado (6).
Outro soldado da UPP Vila Kennedy, Ryan Procópio, que também estava de folga foi torturado e morto. O corpo foi encontrado dentro de seu próprio carro, em Bangu, na Zona Oeste, em 25 de novembro.
No dia 29 de novembro, o subtenente Jorge Henrique Xavier, que era lotado no 16º BPM (Olaria), teria sido morto a tiros numa suposta tentativa de assalto em Magé, na Baixada Fluminense.
No mesmo dia outros dois policiais foram mortos: o subtenente Jorge da Costa Serrão, do 21º BPM (São João de Meriti), que estava com o filho no carro, foi morto numa tentativa de assalto em Rocha Miranda, no Subúrbio. Em Vilar dos Teles, na Baixada Fluminense, Diego Santos de Oliveira, da UPP do Morro do Turano, foi morto junto com seu irmão quando perseguiam suspeitos de assalto perto de onde moravam.
Em 14 de novembro o sargento Douvair Martins de Vasconcellos, que trabalhava no Serviço Reservado (P2) do 12º BPM (Niterói), foi morto dentro de casa, em Maricá, na Região dos Lagos.

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Fonte: G1.

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Um dos temas menos comentados durante as eleições e que ficou fora do discurso da re-eleição da Presidente Dilma Rousseff, foram os direitos indígenas e também o meio ambiente. Em um momento em que as mudanças do clima estão cada vez mais frequentes, a temática ambiental e as políticas públicas para a proteção e gestão das Terras Indígenas precisavam ser tratadas com maior atenção.

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Uma carta divulgada pelo IPAM no dia 22 de outubro, mostra que a Amazônia precisa ser preservada, pois desempenha um papel fundamental na estabilização das concentrações dos gases de efeito estufa e na minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais. “Para que o Brasil alcance a extinção do desmatamento na Amazônia brasileira e usufrua dos serviços ambientais prestados por suas florestas será crucial a manutenção de grandes extensões contínuas de florestas. O elemento essencial para que isto aconteça são as áreas protegidas, em especial as Terras Indígenas e suas populações”, aponta a carta “A Amazônia Indígena e as Mudanças Climáticas: recomendações aos Presidenciáveis”, elaborada pelo IPAM.

Apesar de existir uma legislação vigente no país que trata dos direitos dos povos indígenas, existe ainda um grande abismo entre a teoria e a prática. O processo de demarcação, regulamentado pelo Decreto nº 1775/96, é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas, porém a crescente resistência dos proprietários rurais vem sendo uma das principais razões na diminuição do ritmo de regularização, determinada pelo Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Existem hoje no Brasil quase 900 mil índios e mais de 690 Terras Indígenas. As lideranças indígenas reivindicam o reconhecimento de cerca de 1000 áreas. De acordo com um levantamento feito pela Folha de São Paulo, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foram homologadas 145 áreas (41 milhões de hectares), o governo Lula (2003-2010) retrocedeu para 84 áreas (18 milhões de hectares). e por fim, a presidente Dilma Rousseff homologou apenas 10 áreas (966 mil hectares), sendo o governo que menos demarcou terras indígenas desde a redemocratização do país.

Outro ponto polêmico na temática é a PEC 215/00, em tramitação na Câmara dos Deputados, que diminui o poder da a Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as demarcações e torna a homologação das Terras Indígenas dependente da aprovação do Congresso. Para o deputado Padre João (PT-MG), um dos principais defensores da causa indígena na Câmara, a PEC 215 significa um retrocesso. “A gente percebe a organização de uma bancada, formando uma maioria, indo a voto e que se torna, de fato, uma ameaça a um direito constitucional sagrado, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Em diversos casos, a justiça precisa interferir e estipular um prazo para a finalização do processo de demarcação, que podem ultrapassar 10 anos. É o caso da Terra Indígena Sawré Muybu. No dia 29 de outubro a Justiça Federal estipulou o prazo de 15 dias para que Funai dê sequência ao processo de demarcação da TI, que fica na região de Itaituba, oeste do Pará. O processo que já ocorre há 13 anos, foi paralisado sem explicações no ano passado. A Terra Indígena está localizada em uma região onde o governo pretende construir a Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. Com a construção da usina, aldeias, florestas e cemitérios da terra indígena serão alagados.

Para demonstrar a importância dos Territórios Indígenas, tanto para os povos que nela habitam quanto para a preservação dos recursos naturais, foi lançado no dia 30 de outubro o relatório “Violações de direitos humanos dos indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul”, resultado de uma missão realizada em agosto de 2013 pela Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação.

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O documento destaca a complexidade das violações aos direitos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá, como a negação do seu território, a exclusão social (da qual resulta todo o processo de confinamento) e até a negação dos direitos básicos à realização da vida com dignidade (alimentação adequada, ao acesso à educação intercultural, à saúde que considere a medicina tradicional, entre outros).

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Porque demarcar?

De acordo com a carta do IPAM, as taxas de derrubada de florestas no interior das Terras Indígenas são inferiores a 2% (1999-2008), um valor bem abaixo das regiões ao redor destas terras (de 25 a 30%) e menor do que o encontrado para Unidades de Conservação sem gente dentro. Isso mostra a importância da demarcação das terras indígenas para a redução do desmatamento da Amazônia.

“Ao manter florestas intactas dentro dos territórios indígenas, nós estaremos reduzindo os prejuízos globais que a população mundial terá no futuro com a mudança do clima”, enfatiza o Diretor-executivo do IPAM, Paulo Moutinho.

A demarcação das Terras Indígenas favorece a sociedade mundial, já que preservação dessas regiões contribui para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para o controle climático global. Esta medida é urgente para a população brasileira, uma vez que o país está sofrendo os impactos causados pelo demantamento e pelo desenvolvimento econômico insustentável. A garantia e a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas, tanto no Pará como no Mato Grosso, contribuem, para a construção de uma sociedade que valoriza a identidade étnica e cultural dos seus povos.

Fonte: EcoDebate.

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