Deputados exigem redução de 30% na conta de luz e fim das bandeiras tarifárias buy cialis online without prescription, the best quality pills. buy cialis generic
Ao ser convocada para uma sessão especial na tarde de ontem, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), a Celpa, diante das várias explicações técnicas, tentou, mais uma vez em vão, justificar o aumento nas tarifas de energia elétrica no Pará.
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A sessão durou mais de cinco horas e foi proposta pelos deputados Celso Sabino (PSDB) e Thiago Araújo (PPS). Teve também a presença de outros parlamentares, da Celpa Equatorial, Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), Ministério Público do Estado (MPF), órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese), além de representantes da sociedade civil organizada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi convidada, porém não encaminhou nenhum representante.
As principais demandas definidas na reunião, que levaram em consideração a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, foram a redução da tarifa de energia elétrica no Estado em 30% e a mudança no modelo de regulamentação tarifária com a retirada do Pará da política de bandeiras tarifárias no Brasil.
Para o deputado Thiago Araújo, um dos autores da proposta da sessão especial, a Celpa “sempre apresenta planilhas monstruosas e complexas”, difícil de se entender. “Não sabemos se a Celpa está fazendo os investimentos determinados por lei, como a troca de geladeiras das pessoas com baixo rendimento financeiro”, diz. Sobre a sessão, ele completa: “este foi um momento importante para o povo do Pará. Nós estamos vivendo uma crise política e ética, onde os sucessivos e abusivos aumentos da tarifa de energia estão prejudicando a população do Estado. Então, durante a sessão especial, entregamos um documento à diretoria da Celpa onde fazemos uma série de exposições, já que a distribuidora sempre joga a problemática para outros órgãos e se exime dos abusos cometidos contra o consumidor”.
Já o deputado Celso Sabino afirma que “o povo do Pará não aguenta mais pagar a tarifa que vem pagando. A presidente Dilma Rousseff vem a público pedir paciência, mas a população paraense já está com a sua esgotada. Vínhamos pagando a segunda energia mais cara do País até o último mês. Cobramos da empresa a imediata redução de 30% e queremos que o Pará seja retirado da política de bandeiras tarifárias impostas pela Aneel e pelo governo federal, porque é perniciosa para o Estado, que contribui com a geração de energia, bate as metas no consumo de energia e racionamento de água”.
Ausência
A ausência da Aneel, que também não esteve presente em audiência pública realizada recentemente pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), gerou sentimento de desrespeito em muitos parlamentares e outras autoridades, que não descartam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esclarecer os altos custos da tarifa elétrica no Estado.
“Solicitei à Celpa que nessa audiência me apresentasse balanços contábeis e atas de reuniões e documento em que fosse justificado a escolha do padrão de tecnologia que a empresa utiliza, mas não foram entregues. A empresa trouxe somente notas técnicas. Eles alegam que são uma empresa privada e podem decidir o que quer, mas é uma concessão pública, que não pertence a eles, mas ao povo do Pará, e não vamos aceitar. Por enquanto é pedido, mas a partir da criação da CPI será requerido e serão obrigados a apresentar. Não está descartada a criação da CPI nesta Casa, haja vista a má vontade da empresa e o desrespeito da Aneel, que evita o debate nessa sessão em que há ampla participação da sociedade”, ressaltou Sabino.
O presidente da Alepa, Márcio Miranda (DEM), informou que uma Frete Parlamentar sobre o assunto já foi criada e uma comissão de estudos dos temas considerados complexos. “Este é o momento de ouvir os consumidores e, a partir daqui, tirar encaminhamentos para estudos da comissão, para que possamos fazer um debate coerente, sério e profundo, porque são muitos dados e criam algumas confusões. O que é fato é que ninguém pode ficar de fora e tem que participar do debate para que juntos possamos fazer pressão junto à Aneel e buscar uma tarifa mais barata e tirar o Pará dessa condição nacional”, disse Márcio Miranda.
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Propostas
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Outras propostas, subscritas pelo deputado Thiago Araújo (PPS), que resultaram da sessão especial, constam em um documento a ser encaminhado à Celpa. Entre as sugestões estão o debate federal do Cofins e PIS, bem como o ICMS em âmbito estadual; a saída da concessionária de dentro das dependências do Procon-PA; composição de Comissão de Deputados Estaduais para tratar o assunto com Aneel; criação de um Fórum de Defesa do Consumidor; discussão de medidas de benefício que reduzam o custo da energia no Pará; acabar com o Termo de Ajuste de Conduta entre a Celpa e Procon-PA, em razão dos descumprimento das cláusulas do acordo; a transferência da central de atendimento e call center para Belém; redução da contribuição de iluminação pública e a marcação de audiência para os próximos 45 dias para debater os resultados obtidos.
Sindicato dos Urbanitários quer abrir a “caixa preta” da concessionária
O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Ronaldo Cardoso, destacou que a Aneel e Celpa têm culpa em relação à alta tarifa de energia no Pará. “A Celpa diz que não culpa. Para nós, Celpa e Aneel têm culpa. É um absurdo a Agência não vir para uma audiência para discutir a prestação de um serviço que ela regula, é um desrespeito ao povo do Pará. É possível sim reduzir essa tarifa. Temos que discutir o PIB e Cofins, que são tributações federais; o ICMS, que o Estado arrecada ao mês R$ 90 milhões e mais de R$ 1 bilhão ao ano, além de discutir com as prefeituras a consigção de concessão pública”.
O dirigente do sindicato defendeu a criação da CPI e sugeriu a criação de um fórum. “Temos que criar um Fórum em defesa do Consumidor do Pará para olhar todos os serviços públicos e abrir a ‘caixa preta’ da Celpa, porque é uma concessão que começou em 1998 e vai até 2028, portanto, é um serviço privatizado e público. Então, para nós tem que criar uma CPI. A empresa apresenta balanço com lucro, então é uma empresa viável, e deve melhorar o serviço e oferecer uma tarifa mais justa”, afirmou Cardoso.
Armando Nascimento, gerente jurídico da Celpa, disse que não há nenhum outro aumento previsto na tarifa de energia, como ocorreu nos últimos dois meses. “Estamos em um momento de crise hídrica no País, uma seca sem procedente, uma parcela bastante significativa da tarifa da energia elétrica precisar ser recomposta. Nessa recomposição o modelo tarifário tornou a energia mais cara entre janeiro e fevereiro deste ano. Os índices de qualidade da Celpa têm melhorado significativamente e recentemente passamos a ser a nona no País em relação à tarifa”.
Quanto à possível criação de uma CPI para esclarecer os altos custos da tarifa elétrica no Estado, o representante da Celpa ressaltou que a empresa é uma concessionária de serviço público, “que sempre estará aberta a prestar esclarecimento à sociedade civil organizada, seja ao Ministério Público e ao Parlamento, que é um local apropriado para essa discussão que precisa ser feita no país a respeito da equidade desse modelo paritário de energia elétrica”, falou o gerente jurídico da Celpa.
Fonte: ORMNews.
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