O prazo para ajuizamento das representações nas zonas eleitorais termina em 17 de junho

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Receita Federal fez o cruzamento de dados dos rendimentos de pessoas físicas e jurídicas com os valores doados para as campanhas eleitorais de 2014 no Pará e encontrou 3.836 casos de doações em quantias maiores que as permitidas pela legislação.

Os dados foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA), órgão do Ministério Público Federal para as questões eleitorais, que nesta primeira semana de maio está enviando as informações detalhadas a promotores eleitorais do todo o Estado.

Os promotores eleitorais, membros do Ministério Público do Estado com atuação na área eleitoral, também estão recebendo nota técnica assinada pelo Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, com orientações para auxiliá-los na análise das doações. O prazo para ajuizamento das representações nas zonas eleitorais termina em 17 de junho.

Dos casos identificados pela Receita, 3.669 são registros de doações eleitorais acima do limite feitas por pessoas físicas, e 167 são registros de doações por pessoas jurídicas.

A legislação estabelece que pessoas físicas podem doar até 10% do rendimento bruto e as pessoas jurídicas até 2% do faturamento bruto, ambos calculados com base na declaração do ano anterior à eleição.

O doador irregular pode pagar multa de cinco a dez vezes o valor que exceder o limite. Se for pessoa física, pode ainda ficar inelegível por oito anos. Se for pessoa jurídica, pode ser proibido de contratar com o poder público por cinco anos e seus dirigentes também podem ficar inelegíveis por oito anos.

A nota técnica da Procuradoria Regional Eleitoral elenca a jurisprudência adotada no julgamento das doações irregulares e esclarece sobre não aplicação de princípios jurídicos para afastar a procedência da representação, forma de aplicação dos limites fixados em lei, conceitos de rendimento e faturamento bruto, bem como orienta sobre os procedimentos que devem ser adotados, como, por exemplo, na necessidade de quebra de sigilo fiscal.

Outro aspecto abordado pela nota técnica diz respeito a doações irregulares provenientes de empresas que não tenham tido nenhum faturamento no ano anterior ao da eleição, ou quando a empresa não declarou seus rendimentos ao Fisco no ano da eleição, casos em que a doação é proibida.

Ao final, os promotores são orientados a encaminhar à PRE/PA as informações relativas às condenações, após o trânsito em julgado, para que o banco de dados SisConta Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, seja atualizado.

Por: O Liberal

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‘Pó-da-China’ era comprado no Uruguai e vendido a fazendeiros do sul do PA
Redenção, Paraupebas, Tucumã e cidade gaúcha são alvo de prisões.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (5) uma operação que combate o contrabando de agrotóxicos nas cidades paraenses de Redenção, Parauapebas e Tucumã, e no município gaúcho de Ijuí.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão, além de 5 mandados de condução coercitiva contra os integrantes dos grupos criminosos. As buscas e apreensões estão sendo feitas nos estados do Pará e Rio Grande do Sul com apoio da PF de Palmas e Araguaína, no Tocantins, e Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul.
Substância tóxica ‘pó da China’ é apreendida em Redenção, PA (Foto: Reprodução/TV Liberal)
De alto teor cancerígeno, ‘Pó da China’ tem venda
proibida no Brasil. (Foto: Reprodução/TV Liberal)

A “Operação Pó-da-China-Redex” objetiva desarticular a ação de três grupos criminosos que articulavam o contrabando e a comercialização do Metsulfuron, conhecido popularmente como “Pó da China”, cuja venda é proibida. O produto, de alto teor cancerígeno, vinha sendo difundido no dul do Pará por conta do seu baixo custo se comparado ao produto agrotóxico original, autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Ainda de acordo com a PF, o esquema envolvia a obtenção dos produtos ilícitos em países vizinhos ao Brasil, como o Uruguai, e o transporte da mercadoria até a região Sul do Pará, onde tinham como clientes pecuaristas e agricultores de pequeno, médio e grande porte. Os fazendeiros e proprietários de áreas rurais que adquiriram os produtos foram identificados e poderão responder a vários crimes.

Além dos fazendeiros, outras pessoas envolvidas na atividade ilícita, como pilotos de aviões agrícolas e proprietários de empresas aéreas ligadas à atividade agrícola, também estão sendo investigados por suspeita de participação na disseminação dos produtos ilícitos em áreas rurais da região.

Do G1 PA

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Prefeito é suspeito de irregularidades no recolhimento de contribuições
A Câmara de Vereadores de Altamira instaurou, na última sexta-feira (1), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia sobre a falta de repasse dos valores debitados pelos servidores municipais para a Altaprev.

As suspeitas de irregularidades no recolhimento da contribuição ao instituto de previdência do município motivaram a criação da CPI, proposta em conjunto pelos vereadores da oposição. “A Câmara recebeu o pedido para investigar e apurar se tem ou não tem irregularidade”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Armando Aragão.

A comissão tem o objetivo de produzir provas sobre a denúncia e pretende responder aos questionamentos sobre esse possível desvio. “Sabemos da dificuldade de prefeituras e câmaras pequenas em recolher as obrigações patronais, porém, quando há suspeita de descontar do servidor e não repassar ao instituto de previdência é muito mais grave, porque é um crime de apropriação indébita”, completou o vereador.

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Armando Aragão também explicou que a CPI terá três membros, respeitando à proporcionalidade partidária. “Existe um bloco que faz oposição ao governo municipal de oito vereadores e sete partidos e o bloco da situação, com sete vereadores e quatro partidos. Serão dois membros da oposição e um membro da base do governo”, concluiu.

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Para o vereador Loredan Melo, líder da bancada governista, “a CPI é uma retaliação ao prefeito”. O peemedebista também, durante o pronunciamento, informou que também foi protocolado um pedido de CPI para investigar, de 2005 a 2012, a ex-prefeita de Altamira, Odileida Sampaio, em relação ao repasse de recursos, e ex-presidentes da Câmara Legislativa.a gravidade da infração e dano coletivo acarretado pela má prestação do serviço.

Por: O Liberal

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) (093) 35281839 E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br top quality medications. doxycycline 20mg price. cheapest rates, buy doxycycline dapoxetine manufacturers dapoxetine kutub 30 dapoxetine without prescription monohydrate. dec 20, 2014 – shop with us for cheap dapoxetine online medications you need without having to worry about getting a prescription first. we are one of the few 

Para o governador, tirar Dilma não é o remédio para todos os males do País dec 14, 2014 – there generic estrace cream, how much does estrace cream cost – home head shops online online generic generic generic version . adrenal 

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A discussão em torno da defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) vem dividindo correligionários do maior partido de oposição, o PSDB. Na mesma linha de cautela pregada recentemente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), disse em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que a despeito do momento crítico que o País atravessa, o impeachment não é uma panaceia, numa referência à deusa da cura, na mitologia grega, que tinha um único remédio para todos os males.

“Não dá para imaginar, no cenário que o Brasil está vivendo, o impeachment como panaceia”, disse Jatene, destacando que as discussões sobre o tema ainda estão sendo feitas na direção de que se houver o impedimento de Dilma, todos os problemas do País serão resolvidos. “E não é bem assim”, advertiu.

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Apesar da avaliação, Jatene disse que seus correligionários e aliados que defendem a tese do impeachment no Congresso estão no papel deles, de tentar identificar os objetos juridicamente sustentáveis para caminhar na direção de um embasamento de um eventual pedido de impeachment. “Este é o papel dos parlamentares”. Contudo, reitera que ao se pensar de forma mais global, a postura é aquela defendida pelo ex-presidente FHC. “O Brasil vive um momento crítico, fruto de muita bobagem feita nos últimos tempos (pela gestão petista), mas não será num estalar de dedos que se vai conseguir superar tudo isso. E eu entendo a preocupação de FHC, que é a minha também. Num cenário como o atual, acho importante não imaginar que existe um remédio único, uma panaceia, isso pode terminar levando a uma frustração posterior e a mais complicações.”

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Para o governador do Pará, um dos problemas mais graves que o País enfrenta hoje é a perda de representatividade geral dos partidos. “E isso é uma coisa grave no sistema democrático”. Jatene destaca que as instituições estão vulneráveis, marcadas por fatos que levam a sociedade a ter uma grande desconfiança de tudo. “Hoje caminhamos quase que na anomia, com a perda completa de equilíbrio entre direito e dever, onde ninguém tem compromisso com coisa nenhuma.”

Neste cenário, o tucano ressalta que a aliança que sustenta o atual governo federal, falando sobretudo de PT e PMDB, é insuficiente para garantir a governabilidade do País. “Ela (aliança) não é insuficiente no quesito numérico no Congresso, mas insuficiente no sentido de representar a sociedade, no sentido de ter a confiança da Nação, essa é a coisa mais séria.” Por essa razão, é preciso que a nação perceba o grande desafio que está posto e perceba que é maior do que qualquer partido ou liderança política. “Nenhum partido ou aliança, por maior que seja, representa a realidade do Brasil como um todo”, reitera.

Na sua avaliação, a saída para sair “da brutal crise econômica, fiscal, financeira e de valores que o País enfrenta” estaria numa concertação geral. “Seria necessário que as pessoas usassem as palavras para revelar suas intenções e não para escondê-las”, disse, fazendo coro ao seu partido que acusa a presidente Dilma de ter mentido na campanha presidencial, dizendo que a oposição traria um receituário amargo para equilibras as finanças do País, medidas que ela mesma acabou adotando ao ser reeleita. E ele diz que é o próprio governo e seus aliados que devem dar o start neste processo. “Um partido de oposição não poderia deflagrar este processo, chamariam de golpe.”
Fonte: ORMNews.
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Serão quatro dias de evento com novidades nos mais diversos setores

Começa na próxima quarta-feira, 6, a XII Feira da Indústria do Pará (Fipa), evento bianual promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), e, este ano, co-realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae-PA). Com o tema Inovação e Sustentabilidade na Indústria, fornecedores e clientes estarão dividindo o mesmo espaço no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, durante os quatro dias de feira, que termina no próximo sábado. O local reunirá mais de 90 expositores, onde serão apresentadas práticas sustentáveis e inovadoras da indústria no estado.

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Segundo apontam os organizadores, a edição deste ano apresenta entre as novidades dezenas de capacitações, talk shows, encontro de negócios e arena do conhecimento. A XII Fipa conta com a parceria do Governo do Estado, Vale, Banco do Brasil e Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apoio da Celpa. Conforme explica o presidente do Sistema Fiepa, José Conrado, a Feira vai promover o encontro de vários setores, bem como aproximar empresários e agentes financeiros dos seus clientes em potencial. “É uma boa oportunidade que o visitante terá de expandir o seu networking e favorecer a realização de importantes negócios durante e após o evento”, assegura.

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Ainda de acordo com o presidente da Fiepa, o evento é considerado a vitrine da indústria paraense. “As indústrias instaladas no Pará investem cada vez mais em atividades sustentáveis e em projetos inovadores, diversificando e agregando maior valor aos seus produtos e serviços. Um espaço de compartilhamento de conhecimento que pontua questões estratégicas para garantir maior competitividade aos pequenos, médios e grandes empreendimentos do nosso Estado. Uma chance de estreitar relações institucionais e comerciais entre diversos ramos da indústria, agregando ainda mais importância e destaque às empresas expositoras”, declara José Conrado.

Já o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Fabrizio Guaglianone, diz que a FIPA é uma excelente oportunidade também para os pequenos negócios paraenses. “O Sebrae vai proporcionar a empresários e empreendedores espaços que servirão de vitrine para seus produtos e serviços, além de acesso a uma ampla programação técnica com palestras, bate-papos e oficinas, momentos de capacitação e geração de conhecimento, fazendo jus à nossa missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios”, explica.

Nesta edição, a Feira está alinhada à Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), movimento empresarial comprometido com o desenvolvimento do Brasil por meio de iniciativas que promovem a cultura da inovação no setor produtivo, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do país. Já aos visitantes, o evento vai proporcionar a oportunidade de identificar o incremento do setor por meio de inovações desenvolvidas por empreendimentos de vários portes dos setores de mineração, mobiliário, gráfico, logístico, alimentos, joias, cosméticos e vestuários.
Fonte: ORMNews.
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Mega Semana das Mães terá sorteios na terça, quinta e sábado

A Mega-Sena fará um sorteio extra nesta semana do Dia das Mães. Com a edição especial, o cronograma dos demais sorteios também foi alterado: o concurso 1.701 da Mega-Sena será sorteado na terça-feira (5), o 1.702 na quinta-feira (7) e o 1.703 no sábado (9).

A Caixa pretende realizar neste ano mais cinco novos concursos da Mega-Sena em semanas especiais: a Mega Semana de Férias, em julho; Mega Semana dos Pais, em agosto; da Primavera, em outubro; da República, em novembro e Mega Semana de Natal, em dezembro.

Para apostar

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Com exceção desta semana, a Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

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Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 12.512,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Fonte: ORMNews.
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No próximo sábado, 9, será realizado o Dia D da campanha em todo o Brasil

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A partir desta segunda-feira (4), postos de saúde em todo o país iniciam a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Devem receber a dose crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional.

Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

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Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

De acordo com o Ministério da Saúde, serão disponibilizados 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas. A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, ou seja, 39,7 milhões de pessoas.

No dia 9 de maio, sábado, será o Dia D de mobilização nacional. Os postos ficarão abertos para facilitar o acesso dos que não conseguem se dirigir às unidades em dias de semana. A campanha termina no dia 22 de maio. Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas após a vacinação para criar os anticorpos que geram a proteção contra a gripe, a orientação é fazer a imunização no período de campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.
Fonte: ORMNews.
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O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse, nesta quarta (29), que o governo está finalizando a estratégia que vai garantir, até 2018, internet de banda larga para 95% da população brasileira.

Segundo ele, o desafio será garantir a conexão em velocidade média de 25 megabites. Em audiência pública na Câmara, Berzoini disse que, atualmente, todas as escolas urbanas contam com internet, mas a velocidade baixa acaba limitando o uso do serviço à área administrativa das escolas.

“Para o processo pedagógico, a internet ainda tem pouco utilidade. Uma banda larga para uma escola que possa dar conteúdo digital para o aperfeiçoamento do processo educacional precisa de algo em torno de 50 a 100 megabites para ter funcionalidade”, explicou.

Serviços 3G e 4G

Ao descrever as tarefas conduzidas pelas secretarias da pasta, o ministro falou sobre os investimentos para ampliação dos serviços 3G e 4G de telefonia celular.

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Segundo ele, as duas tecnologias mantêm crescimento “vertiginoso” e, por isso, as empresas ainda têm metas a cumprir. “Temos queixas constantes quanto ao serviço. A Anatel tem o trabalho [de fiscalizar e de aplicar] as multas. Temos buscado formas de fazer com que essas multas alavanquem a qualidade do serviço.”

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Berzoini disse que a Lei das Antenas, em vigor, vai ampliar a qualidade da telefonia no País. A legislação facilita o processo de autorização para instalação de antenas nas cidades brasileiras.

“Um dos principais motivos para a dificuldade de cobertura de celular com qualidade decorre da demora de licença que municípios concediam. Agora, além da Lei das Antenas, temos ainda a desoneração de pequenas antenas para cobertura em áreas de sombra.”

TV Digital

Ao apresentar aos deputados os projetos prioritários do MiniCom, Berzoini destacou que um dos grandes desafios é a implantação da TV digital no Brasil, que começa em 2016. O ministro afirmou que o governo federal faz questão de contar com a interatividade no conversor do sinal digital, que será distribuído a 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família. “É conforto, economia e segurança para o cidadão.”

Segundo ele, o conversor digital deverá ter o middleware nacional Ginga C e também um modem para fazer o canal de retorno. Isso vai permitir que o usuário tenha acesso a serviços públicos pela TV por meio do controle remoto. “O canal de retorno é fundamental para o uso dos recursos públicos e até privados que possam alavancar a atividade de telecomunicações via TV digital.”

Liberdade de Expressão

Berzoini voltou a defender a necessidade de um debate sobre o marco regulatório da mídia no Brasil e afirmou: “O governo da presidenta Dilma Rousseff tem um compromisso inarredável com a liberdade de expressão e a atividade jornalística”.

O ministro disse que a liberdade de expressão é uma cláusula pétrea da Constituição e que o debate sobre a regulação da mídia não pode ser tratado de forma superficial. Ele lembrou que o Brasil tem uma regulamentação, que é de 1962. “Nenhuma lei é imutável. Essa lei pode ser discutida, debatida e podemos refletir se essa lei é suficiente e atende o país ou não”.

Banda larga chega a 97% dos domicílios com internet

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2013) constatou que a banda larga estava presente em 97,7% (30,5 milhões) dos domicílios com Internet de todo o País. Deste total, 77,1% (24,1 milhões) conectavam-se em banda larga fixa e 43,5% (13,6 milhões) em banda larga móvel.

O microcomputador foi o principal meio de acesso à Internet nos domicílios (88,4%), mas o acesso via telefone móvel celular estava presente em 53,6% dos domicílios, enquanto o tablet em 17,2% deles.

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De acordo com a pesquisa, 49,4% da população de 10 anos ou mais de idade (85,6 milhões de pessoas) tinham se conectado à Internet e 48,0% (31,2 milhões) dos domicílios possuíam acesso à Internet.

A utilização da Internet era mais frequente entre os jovens de 15 a 17 anos (75,7%) e crescia com a escolaridade, variando de 5,4%, na população sem instrução ou com menos de um ano de estudo, até 89,8%, entre as pessoas com 15 anos ou mais de estudo. A proporção de pessoas que acessavam era crescente conforme a renda, ultrapassando os 50% a partir da classe de um a dois salários mínimos.

O documento pode ser lido na íntegra aqui.

TV

Nos 63,3 milhões de domicílios com televisão (97,2% do total), foram contabilizados 103,3 milhões de aparelhos, sendo 38,4% (39,7 milhões) de tela fina e 61,6% (63,7 milhões) de tubo.

Entre os domicílios com televisão, 31,2% recebiam sinal digital de TV aberta, enquanto a antena parabólica, estava presente em 38,4% dos domicílios com televisão, com maior proporção nas áreas rurais (78,3%) e nos domicílios com menor renda (48,8% dos domicílios sem rendimento a ¼ do salário mínimo).

Já a TV por assinatura era mais comum nas áreas urbanas (33,2%), com maior renda (74,9% dos domicílios com mais de cinco salários mínimos).
Fonte: Portal Brasil.
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Tarifa: para cada 100 Kwh consumidos, são acrescidos R$ 5,50 na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira vermelha para todos os consumidores de energia durante o mês de maio. O sistema implica em um acréscimo de R$ 5,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos em todos os Estados, exceto três estados do Norte do país: Amazonas, Amapá e Roraima.

Desde o começo do ano, o custo de energia está mais caro para o consumidor. A bandeira vermelha representa a existência de condições mais adversas para a geração de elétrica no País. Há ainda a bandeira amarela, quando a cobrança adicional é de R$ 2,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, e a bandeira verde, sem custo adicional.

O sistema de bandeiras tarifárias, implementado com o intuito de alertar o consumidor a respeito do custo corrente de geração, além de dividir com ele esse custo, já passou por um reajuste. Em janeiro, o valor adicional cobrado na bandeira vermelha era de R$ 3 para cada 100 kWh. No caso da bandeira amarela, o acréscimo era de R$ 1,50 por 100 kWh. A partir de março, contudo, os valores foram elevados em 83,3% e 66,6%, respectivamente.

O sistema de bandeiras tarifárias entrou em vigor em janeiro, após o governo federal adiar sua adoção inicialmente prevista para o começo do ano passado
Por: O Liberal

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Total corresponde a 90% do volume de declarações esperadas pela Receita

O Pará encerrou o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2015 com um total de 555.051 declarações, o que corresponde a cerca de 90% do esperado, que era de 619.170. Segundo a Receita Federal, o contribuinte que não cumpriu com a obrigação está sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração. As informações são do G1 Pará.

“Apesar de não termos atingido a expectativa para 2015, o resultado foi positivo, considerando que tivemos um acréscimo no volume de declarações entregues de 2,2% no Pará”, afirmou o Superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga Junior.

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Quem não declarou no prazo poderá, a partir das 8h do dia 4 de maio, transmitir a declaração. Porém, agora não estão mais disponíveis a importação da declaração pré-preenchida e nem os programas para tablets e smartphones.

Já aqueles que erraram no preenchimento da declaração já entregue devem corrigir os dados enviando uma declaração retificadora. Isso pode ocorrer com omissão de rendimentos e inclusão indevida de dependentes e valores de dedutíveis, como despesas com instrução, despesas médicas, planos de saúde e pensão alimentícia.

NO PAÍS

A Receita Federal recebeu 27.895.994 de declarações do Imposto de Renda de 2015 até as 23h59min59s de quinta-feira, 30, prazo final para o envio. Foram 396 mil declarações a mais que o esperado pelo fisco. O número superou em mais de 1 milhão os 26,883 milhões de documentos entregues até o ano passado.

Na segunda-feira, às 8h (horário de Brasília), a Receita restabelecerá o sistema para os retardatários prestarem contas ao fisco. Não será necessário baixar novo programa para fazer a declaração. O programa gera a notificação da multa por atraso na entrega e o respectivo Darf para pagamento.

Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa. Isso vale tanto para o contribuinte que tiver restituição como para aquele que ainda tiver imposto a pagar.

No caso desses últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira cota (ou única), que venceu ontem, 30 de abril – ela já terá juro de 1% mais multa de 0,33% por dia de atraso (esta limitada a 20%).

A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74 (leia quadro acima).

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A multa de 1% não se altera neste mês. Assim, para quem ainda não entregou a declaração, tanto faz entregá-la na segunda como nos próximos dias. É que em maio a multa de 1% vale até o dia 29 (último dia útil do mês).

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RETIFICAÇÃO

O contribuinte que já enviou a declaração e tiver de retificá-la também usará o mesmo programa. Na ficha Identificação do Contribuinte, será preciso indicar que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da já enviada neste ano. Feitas as correções, basta enviar. Na retificação, agora, não é mais possível mudar a forma de tributação. Assim, quem usou o modelo por deduções legais não pode usar o simplificado, e vice-versa.
Fonte: ORMNews.
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