Câmara dos Deputados rejeita a PEC que reduz a maioridade penal

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Por uma diferença de cinco votos, a Câmara dos Deputados não aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Na tumultuada sessão iniciada na noite desta terça-feira, 30, e terminada somente na madrugada de quarta, 1º, foram apenas 303 votos a favor. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos. Um total de 184 deputados foi contrário à redução. Três se abstiveram.

Como o texto rejeitado era um substitutivo redigido na comissão especial criada para debater o tema, a Câmara ainda votará a proposta original, mais severa, que determina redução para todos os tipos de crimes. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação ocorrerá na semana que vem ou somente depois do recesso parlamentar de julho.

“A gente sabia que ia ser uma luta. Eu fico feliz de a gente ter conseguido levar a votação. Apesar de todos os contratempos, foi uma sessão histórica e importante”, disse Cunha após a votação. Dezessete peemedebistas votaram contra a orientação do partido.

O texto rejeitado reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão desta terça.

A sessão, que durou cerca de cinco horas, foi marcada por discussões acaloradas. “Reduzir a maioridade penal aumenta a violência na sociedade. Não diminui. É ineficaz”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP). “Não somos vingadores. Somos legisladores. Temos que garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo Estado que não acolhe, que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o Estado da punição”, disse Valente.

Integrante da chamada “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, criticou texto escrito pelo grupo parlamentar contrário à redução da maioridade penal. “Quem escreveu isso aqui ou fumou maconha estragada ou não sabe o que diz”, afirmou da tribuna o deputado.

Ao concluir seu discurso, Fraga foi alvo de manifestação de estudantes que acompanham a sessão nas galerias do plenário. Outros deputados da “bancada da bala”, todos vestindo camisetas pretas onde se lê “redução da maioridade penal já”, reagiram. O Capitão Augusto (PR-SP) olhou para os manifestantes e friccionou os dedos insinuando recebimento de dinheiro.

Concluída a votação, manifestantes comemoraram a rejeição cantando “O Cunha é ditador”, “Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil”.

Contrário à redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou  que a medida deve fazer a população carcerária do País aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do País.

O governo tentou durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares favorável à alteração na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança.

A ação do governo começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para apresentar argumentos contrários à redução. Segundo ele, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada, a situação do sistema prisional brasileiro ficaria “catastrófica”. “A situação será alarmante. As consequências serão desastrosas para o País”, afirmou.

O ministro lembrou o déficit de prisões. “Temos presídios completamente superlotados. A taxa de ocupação chega a 160% e há mais de 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Temos necessidade de um outro sistema prisional.”

Bomba atômica

Cardozo disse que o governo entregará, no fim deste ano, 40 mil vagas prometidas pela presidente Dilma Rousseff em 2011. Ou seja, o governo levou quatro anos para oferecer o número de vagas que seriam necessárias em um ano se a redução da maioridade for aprovada.

“Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados”, disse o ministro da Justiça. “Há momentos em que o governo não pode deixar de informar que o caminho é desastroso.” A pesquisa sobre sistema prisional que Cardozo afirmou ter distribuído para deputados e senadores indica ainda que detentos têm nível de contaminação por HIV 60 vezes maior do que quem está em liberdade.

Estadão
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Alunos denunciam demissão em massa de professores

Alunos e professores da Universidade de Amazônia (Unama) denunciam a demissão em massa de docentes da instituição, o que estaria prejudicando, inclusive, estudantes que realizam os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs), já que muitos professores demitidos atuavam como orientadores nas produções.

O Sindicato dos Professores da Rede Particular (Sinpro) diz que cerca de 40 docentes foram liberados das atividades na universidade para contratação de profissionais com menor tempo de experiência e salários menores.

“A Unama possuía uma estrutura de professores com vasta experiência, boas qualificações. O que vemos, em todo Brasil, é a chegada do capital estrangeiro quebrando essa estrutura. Temos a substituição dos antigos professores por novos, em início de carreira, com salários menores”, afirma Antônio Penela, um dos representantes do Sinpro.

Segundo José Maria Júnior, aluno do último semestre do curso de Arquitetura e Urbanismo, a instituição informou aos estudantes que não vai readmitir os docentes e que eles terão que esperar até o mês de agosto para dar continuidade aos TCC’s com novos contratados.

Para protestar contra as demissões, uma manifestação do DCE e de alunos dos cursos de Arquitetura e de Engenharia Civil da Unama deve ser realizada, a partir das 17h dessa terça-feira (30), no campus Alcindo Cacela da universidade.

O DOL entrou em contato com a Unama e aguarda um posicionamento.

(DOL)

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Acidentes na BR-163 do Nortão ao MS passam de 300 em maio com 710 vítimas

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As equipes da concessionária que administra a BR-163 em Mato Grosso, entre Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul, atendeu 315 acidentes em maio (+ 15,8% em relação a abril) com 710 vítimas (+15%). Os números constam no relatório enviado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e levam apenas em consideração os casos atendidos pela empresa. A quantidade de óbitos não é apontada. No mês anterior foram 272 acidentes e 617 vítimas.

No levantamento, a concessionária destacou que em maio ao todo foram 8.726 atendimentos, considerando todo tipo de apoio prestado. Ocorrências relacionadas a panes foram 3.290 casos, objetos 2.378, atendimento clínico 199, monitoramento da faixa de domínio 300, incidentes 130 e diversos 2.114.

A empresa também relacionou os equipamentos disponíveis para o atendimento. São 19 veículos de inspeção de tráfego, 13 ambulâncias de resgate, 5 ambulâncias de suporte, 18 guinchos leves, 8 guinchos pesados, 5 caminhões pipa, 5 caminhões munck e 5 caminhões para apreensão de animais. Na administração central trabalharam 103 pessoas no operacional 3.842.
Fonte: Só Notícias/Weverton Correa (foto:Alecio Ricardo/arquivo)

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Polícia Federal de Sinop indicia 6 por roubo de avião e morte de policial

Seis envolvidos no roubo da aeronave Cessna, no último dia 15 de abril, em um hangar, às margens da MT-140 (Sinop-Santa Carmem), na tentativa de roubo, mês passado, de outro avião, que resultou em tiroteio e na morte de um policial federal foram denunciados por roubo, formação de quadrilha e latrocínio. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal que vai decidir se vão ser necessárias novas diligências ou se encaminhará a denúncia ao judiciário.

Dlegado Samir Zugaibe
Dlegado Samir Zugaibe

“Acredito que o Ministério Público deve se manifestar em favor da investigações apuradas neste período, representando pelas condenações dos envolvidos”, explicou, ao Só Notícias, o delegado Samir Zugaibe. Continua sendo investigada a origem do dinheiro pago pelo Cessna. O trabalho investigatório pretende apontar exatamente em qual conta bancária os 75 mil dólares (mais de R$ 220 mil) foram depositados e, quem seria o traficante boliviano, acusado de encomendar a aeronave para o narcotráfico internacional. Conforme apurado até agora, pela PF, os denunciados moravam em Sinop, com exceção do piloto -primeiro que foi preso- que é de Cuiabá.

Conforme Só Notícias já informou, a polícia descobriu que a aeronave foi levada para a Bolívia e estaria servindo ao tráfico. Em seguida, a mesma quadrilha também tentou roubar um avião, em maio, em um aeródromo, localizado no “Canarinho” e houve troca de tiros entre os criminosos e policiais que monitoravam os passos da quadrilha. O policial Mario Henrique de Almeida, 33 anos, levou um tiro e não resistiu. Pelo menos seis criminosos, fortemente armados, renderam um piloto do aeródromo e outro funcionário. O avião não foi roubado. A polícia fez mobilização intensa e apreendeu escopeta calibre 12 e dois revólveres calibres 38. O piloto que levaria o avião foi o primeiro a ser preso.

Em 48 horas, foram presos mais 4 integrantes, em bairros em Sinop. Daniel Tenorio, que também estava com mandado de prisão decretado pela justiça federal, morreu, quando a PF foi prendê-lo em uma casa, no bairro Daury Riva depois de resistir a prisão.

Entre os presos estão Genivaldo Ferreira dos Santos (conhecido por Gaúcho) Rivelino Leismann (Chapolin), José Carlos da Rosa Silva (Carlinhos). A PF não informou se há mais envolvidos com o grupo de acusados que está preso no Ferrugem, em Sinop.

Fonte: Só Notícias/José Carlos Araújo (fotos: Só Notícias/Luiz Ornaghi e Jaderon Adilio/arquivo)

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‘Não respeito delator’, diz Dilma sobre acusação de empreiteiro na Lava Jato

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), referindo-se ao depoimento do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, “não respeita delator”.

Durante entrevista à imprensa em Nova York, onde começou sua visita pelos Estados Unidos no final de semana, Dilma negou que tenha recebido dinheiro ilícito em sua campanha à reeleição, no ano passado.

Em delação premiada, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente. Em seus depoimentos, ele teria mencionado ainda doações ilegais R$ 15,7 milhões a ex-tesoureiros do PT e da campanha de Dilma.

Um dos empreiteiros investigados pela Operação Lava Jato por causa de seu envolvimento com o esquema de corrupção descoberto na Petrobras, Pessoa fez acordo com a Procuradoria-Geral da República para colaborar com as investigações em troca de uma pena reduzida. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (25).

“Não tenho esse tipo de prática [receber doações ilegais]. Não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro, porque não houve. Segundo, porque, se insinuam, alguns têm interesses políticos”, disse Dilma.

Neste sábado (27), em reunião com ministros após antes de embarcar para os EUA, Dilma já havia classificado como “seletiva” a divulgação da delação de Pessoa.

“Na mesma época em que recebi os recursos, no segundo turno, o candidato que concorreu comigo recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores, o Aécio Neves [PSDB]”, afirmou a presidente em Nova York.

Dilma disse que aprendeu na escola a não gostar de Joaquim Silvério dos Reis, o delator da Inconfidência Mineira (primeira tentativa de emancipação do Brasil de Portugal).

“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.”

Ainda assim, a presidente defendeu que a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem a delação de Pessoa. E afirmou que tomará providências se o empresário a citar nos depoimentos.

Dilma afirmou que não recebeu o executivo em todo o seu primeiro mandato e disse que “não respeita nenhuma fala” dele.

FECHADA

As notícias sobre a delação de Pessoa, divulgadas na sexta-feira (26), mudaram o clima da visita de Dilma aos Estados Unidos. Ela marcou duas reuniões antes de viajar e acabou atrasando seu embarque, no sábado.

Envolvido por Pessoa no depoimento, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que acompanharia a comitiva presidencial no país, desistiu de viajar e ficou no Brasil para esclarecer o assunto.

A presidente chegou a Nova York no início da noite de sábado e, ao longo de todo o fim de semana, evitou a imprensa. No domingo, os jornalistas foram avisados de que a presidente se pronunciaria no fim da tarde, ao voltar de um passeio pela cidade –para o qual saiu escondida.

Concentrados na frente do hotel aguardando sua chegada, foram comunicados pelos assessores de Dilma de que ela havia entrado por outra porta e não se pronunciaria.

A presidente deixou para falar após seu último evento na cidade, um seminário para apresentar o pacote de concessões em infraestrutura do governo para investidores estrangeiros.

Primeiro, falou sobre as reuniões que tivera durante a manhã, com empresários norte-americanos e o ex-secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger. Depois permitiu aos jornalistas apenas três perguntas.

SEMINÁRIO

Minutos antes, em palestra a empresários americanos e brasileiros em um seminário, Dilma falou que os Estados Unidos “eram parceiros fundamentais” do Brasil e que ambos os países tinham muitas semelhanças. “Somos uma economia de mercado, respeitamos contratos, temos tradição de transparência e segurança jurídica”.

“[Brasil e EUA] são sociedades democráticas com instituições sólida e valores civilizatórias”, discursou.

Acrescentou que 3.000 empresas americanas atuam no Brasil e que, durante a visita que fará à Califórnia na quarta (1º), priorizará três áreas: tecnologia de informação, biotecnologia e defesa, sobretudo aeroespacial.

A viagem da presidente aos EUA começa oficialmente neste domingo (28), com uma reunião com empresários que integram a comitiva brasileira no país. O objetivo do encontro foi discutir formas de ampliar o investimento das companhias, entre elas as principais multinacionais do país, no mercado norte-americano. Desde o ano passado, os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de manufaturados.

O aumento do comércio exterior se apresenta como “prioridade irrecusável” para estimular o crescimento econômico no Brasil, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro.

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THAIS BILENKY GIULIANA VALLONE RAUL JUSTE LORES RENATA AGOSTINI DE NOVA YORK

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Força Nacional diminui violência em 17 estados

Força Nacional diminui violência em 17 estados (Foto: Alan de Carvalho/Agência MJ)
Atuação vai de esclarecimentos de homicídios a reforço na segurança de presídios. Enquanto isso, Jatene não esboça intenção de pedir apoio. (Foto: Alan de Carvalho/Agência MJ)

Com mais de 10 anos de atuação, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem registrado índices de eficiência nos locais onde atua. No Piauí desde março deste ano, atua em apoio à Polícia Militar local nas ações de reforço do policiamento ostensivo previstas na Operação Jenipapo. Em Sergipe, entre outras atividades, a Força Nacional atua na Operação Angicos, reforçando as atividades periciais e de identificação civil e criminal. No Rio Grande do Norte a Força Nacional de Segurança Pública vêm desenvolvendo atividades contínuas desde agosto do ano passado. É desta forma que a organização está presente em outras 17 unidades federativas.

Inspirada no modelo da Organização das Nações Unidas (ONU) de intervenção de paz para a resolução de conflitos, a Força Nacional de Segurança Pública está ligada ao Ministério da Justiça. A ideia, de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasps), é que a organização atue como um Programa de Cooperação Federativa, que se desenvolve a partir de convênios entre a União de estados e municípios.

“Juntos somos mais fortes que o crime organizado”, ressalta o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao falar sobre as ações conjuntas desenvolvidas entre os governos estaduais, municipais e o governo federal por intermédio do Ministério da Justiça. “Temos diversas situações que exigem que o Estado atue com muito rigor na questão da segurança pública local”, lembra o ministro.

O lema da organização é “Preparados para Tudo”. Ela é composta por integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia e Polícia Civil nos estados e que trabalham de forma integrada em diversas operações, atuando em situações diversas e complexas dentro do contexto de segurança pública do país. Assim, ela representa uma resposta do governo federal com o objetivo de reduzir a violência, a criminalidade e a insegurança.

De acordo com o Ministério da Justiça, o trabalho da Força Nacional é pautado na colaboração entre os estados e o Distrito Federal. “A cooperação é implementada para realizar operações conjuntas de segurança pública, transferir recursos aos estados e desenvolver atividades de capacitação e qualificação de profissionais de segurança pública”, informa a Senasps.

O efetivo mobilizado da Força Nacional, além do comando, situado em Brasília, está hoje distribuído em operações nos seguintes estados: Goiás, Rondônia, Piauí, Mato Grosso, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Roraima, Sergipe, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, totalizando mais de mil profissionais.

As atribuições da FNSP não se resumem à atuação em policiamento ostensivo, mas também no combate aos crimes ambientais, ações de polícia sobre grandes impactos ambientais negativos, realização de bloqueios em rodovias, atuação em grandes eventos públicos de repercussão internacional, ações de defesa civil em caso de desastres e catástrofes, ações de polícia judiciária e perícias.

As especificidades da atuação da Força Nacional de Segurança Pública continuam se ampliando para atender demandas de policiamento em fronteiras, em grandes eventos, em unidades prisionais, como também em conflitos agrários e indígenas, e proteção de pessoas ameaçadas.

Trabalho ajuda a elucidar mortes violentas.

FORÇA PELO BRASIL

RIO GRANDE DO NORTE
No mês passado a Força Nacional de Segurança Pública encontrou um túnel na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte. A penitenciária fica em Nísia Floresta, na Grande Natal. Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, homens da Força Nacional realizavam uma ronda quando teriam localizado o buraco e acionado agentes prisionais da unidade.

RONDÔNIA
Em Rondônia, em parceria com a Polícia Militar local, os integrantes da Força Nacional de Segurança estão baseados no município de Ariquemes (RO) desde setembro de 2014, onde desenvolvem a Operação Jamari, de reforço às ações de policiamento ostensivo na região.

ALAGOAS
A Força Nacional de Segurança Pública permanecerá em Alagoas por mais 90 dias, com foco no auxílio ao trabalho de redução de homicídios no estado. As equipes darão continuidade à Operação Jaraguá, através de ações de segurança pública e atividades de policiamento ostensivo, polícia judiciária, perícia e defesa civil dentro do Programa Brasil Mais Seguro. A operação, que teve início em março de 2011, conta com o apoio logístico e conjunto com os órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública de Alagoas. O prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser novamente prorrogado, se necessário.

ACRE
O Ministério da Justiça também prorrogou por mais 180 dias a presença da Força Nacional na região fronteiriça do Acre. A secretária Regina Miki explicou que, entre as atividades desempenhadas pelos policiais estão a fiscalização, prevenção e repressão aos crimes de contrabando, de tráfico de drogas e de armas na fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia.
“O número de policiais e as ações a serem desenvolvidas obedecerão ao planejamento definido pelos órgãos envolvidos na operação e o prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado”, destaca a secretária.
A autorização para o envio dos homens ao Acre ocorreu após solicitação feita em setembro de 2013 pelo Governo do Estado, com o objetivo de combater crimes na fronteira.

MATO GROSSO DO SUL
No Mato Grosso do Sul, a Força Nacional vem atuando especialmente na região de fronteira do estado com o Paraguai e a Bolívia para combater o tráfico e o contrabando. Após pedido do governador do estado, os militares permanecerão no local por mais 180 dias. O prazo poderá ser prorrogado novamente, caso haja necessidade.

RIO DE JANEIRO
Desde o mês passado a Força Nacional de Segurança Pública integra a equipe da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (SESGE/MJ) no Rio de Janeiro. O esforço conjunto faz parte do planejamento de segurança das instalações dos Jogos Rio 2016, de acordo com os compromissos assumidos pelo Governo Federal. A organização já participou com sucesso da segurança de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, Copa das Confederações e Jogos Pan-Americanos.

O QUE É A FORÇA NACIONAL
A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em 2004 para atender às necessidades emergenciais dos estados, em questões onde se fizerem necessárias a interferência maior do poder público ou for detectada a urgência de reforço na área de segurança. Ela é formada pelos melhores policiais e bombeiros dos grupos de elite dos Estados, que passam por um rigoroso treinamento no Batalhão de Pronta Resposta (BPR)

(Diário do Pará)

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Câmara deve votar amanhã projeto sobre redução da maioridade penal

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O plenário da Câmara deverá votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal. A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quinta-feira (25).

O  texto que será votado reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. O relatório original previa a redução da maioridade para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado e a punição de menores passa a ser prevista somente para quem comete crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada, em dois turnos de votação. Se passar, a proposta deverá ser votada, também em dois turnos, no Senado.

Apesar de ainda gerar divergência no meio político e críticas de entidades da sociedade civil, a proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara, no último dia 17, com 21 votos favoráveis e 6 contrários.  A sessão foi marcada por tumulto, bate-boca e discursos inflamados.

Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso ao plenário liberado. Do lado de fora, manifestantes protestaram contra a PEC.

No último dia 10, quando o texto era discutido pela comissão, Eduardo Cunha proibiu o acesso do público à comissão após tumulto que teve até uso de spray de pimenta pela Polícia Legislativa.

Um grupo de manifestantes foi retirado da sala após gritar palavras de ordens contra a aprovação do texto, furar bloqueio de seguranças e ocupar o espaço onde estavam os deputados.

Na semana seguinte, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um salvo-conduto para garantir a 19 diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) o direito de acompanhar, na Câmara, as discussões da PEC.

A decisão permitirá que os estudantes assistam à votação no plenário. Quando a PEC foi aprovada pelo colegiado, deputados favoráveis ao texto deixaram a sala onde ocorreu a votação e foram comemorar cantando em frente a manifestantes, que aguardavam do lado de fora do local.

“Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, entoavam os parlamentares, separados apenas por um cordão de isolamento dos manifestantes. Ao anunciar a votação para o dia 30, Eduardo Cunha afirmou que a proposta seguirá na pauta do plenário até a votação ser concluída. “Pauta única na terça-feira [será] a redução da maioridade penal. Não há outra pauta na terça que não seja essa e vai continuar até ser votada. Se acabar [de ser votada] na terça, tudo bem. Senão, continua na quarta, quinta, até acabar”, disse.

Emendas sobre dívida dos estados

Também consta na pauta do plenário a votação de emendas (sugestões de mudanças no texto) aprovadas pelo Senado no projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.

Em março, a Câmara aprovou matéria que permite a aplicação, no prazo de 30 dias, da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios sem necessidade de regulamentação.

Em abril, no Senado, os parlamentares aprovaram o projeto com emenda que amplia para 31 de janeiro de 2016 o prazo para a União assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação.

A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação.

O projeto que volta para análise da Câmara, é uma demanda de entes federativos que pediam a aplicação imediata das novas regras, mesmo sem a norma estar regulamentada, com o intuito de reduzir suas dívidas com a União. Para o governo, a dificuldade da aplicação imediata é a consequente queda da arrecadação frente à necessidade de ajuste fiscal.

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Do G1, em Brasília

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Muda regra para sabatina a indicados pelo Planalto

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Senadores terão mais tempo para fazer perguntas ao sabatinado
O plenário do Senado aprovou esta semana projeto de resolução para alterar as regras de sabatinas dos indicados pela Presidência da República para ocupar cargos públicos. Caso dos diretores de agências reguladoras, ministros do Supremo Tribunal Federal e do presidente do Banco Central, por exemplo.

Pelas novas regras, os senadores terão dez minutos para fazer perguntas ao sabatinado, e não mais cinco como funciona atualmente. O sabatinado, por sua vez, deverá responder a todas elas diretamente, uma a uma. Atualmente, o presidente da comissão pode determinar que as respostas ocorram por blocos de perguntas.

Com a mudança, a réplica do questionador e a tréplica ocorrerão também imediatamente, melhorando o debate. Cada uma delas deverá ocorrer em até cinco minutos. “Impõe-se evitar a formação de blocos de senadores para perguntas em conjunto, o que, sem dúvida, compromete a resposta individualizada do interpelado”, argumenta o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor do projeto.

Cunha Lima alega que as alterações vão aperfeiçoar o andamento das sabatinas e a análise das indicações presidenciais. “Entendemos que deve ser garantido aos senadores, que fazem a arguição dos indicados nas comissões, o tempo suficiente para estabelecer o adequado contraditório sobre temas polêmicos, que não podem ficar restritos ao tempo de apenas cinco minutos, que é aquele previsto para o encaminhamento de votação de matéria pelo plenário, adotado, também, pelas comissões.”
Por: Agência Brasil
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Justiça determina que Google e Facebook retirem imagens do corpo de Cristiano Araújo do ar

O juiz William Fabian da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia determinou, na última quinta-feira (25), que o Google e o Facebook retirem do ar todas as imagens do corpo de Cristiano Araújo, morto em um acidente de carro na rodovia BR-153, em Goiás, na última quarta-feira (24).

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, na liminar é solicitada a remoção de “todos os arquivos com conteúdo relacionado à imagem do cantor após seu óbito, nos procedimentos de autópsia e preparação de corpo, bem como imagens e vídeos feitos no local do acidente expondo a imagem dos corpos”.

Ainda foi determinada pela Justiça a multa diária de R$ 10 mil, caso as empresas não cumpram a ordem. O processo foi movido pelo escritório do sertanejo, o CA Produções Artísticas, e cabe recurso.

Vale lembrar que três pessoas já foram indiciadas no caso do vazamento das imagens, todas ex-funcionárias da Clínica Oeste, onde o corpo do artista foi preparado para o velório. Uma das suspeitas gravou o processo e a uma outra teria compartilhado nas redes sociais.

Márcia Valéria dos Santos e Marco Antônio Ramos já foram ouvidos pelo delegado Eli José de Oliveira e demonstraram arrependimento. Leandro Almeida Martins também terá que se explicar e todos responderão pelo crime de vilipêndio a cadáver, previsto no artigo 212 do Código Penal.

Em tempo: Cristiano Araújo morreu após o carro em que estava capotar. No veículo viajava também Allana Coelho Pinto de Moraes, sua namorada, que faleceu no local. Além da dupla, o segurança e o empresário do músico estavam no automóvel, mas ambos sofreram apenas ferimentos leves.

O famoso deixou dois filhos: João Gabriel, de 6 anos, e Bernardo, de 2 anos.
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Mulher que diz ter filho com Cristiano Araújo recebe ameaças: “Situação está horrível”

Cristiano Araújo morreu na última quarta-feira (24), vítima de um acidente de automóvel, e centenas de fãs ficaram comovidos com a notícia. Mas, mesmo com o clima de tristeza, uma polêmica envolvendo o nome do cantor tem rendido bastante nas redes sociais.

Acontece que admiradores do sertanejo ficaram revoltados com Sara Nellye, tudo porque ela divulgou um vídeo, horas depois da tragédia, dizendo que o músico pode ser pai de seu filho.

Mãe da moça, Elizabeth Campelo disse que a família tem sido ameaçada por internautas e que precisou deletar seu perfil no Facebook por conta da repercussão negativa do caso.

“A situação está horrível, nem dormi direito na última noite. Na escola do meu neto, todo mundo já sabe e está em cima dele. O menino está confuso. Preferia que isso nunca viesse à tona”, desabafou ao “Ego”.

Jovem ia procurar Cristiano Araújo para fazer DNA

A recepcionista de Taboão da Serra disse que não tem certeza sobre a paternidade e reconheceu que escolheu uma péssima hora para tornar o assunto público. “Peço a ajuda de quem puder me ajudar. Sei que não é o melhor momento para falar isso, mas infelizmente não tive outra opção”, afirmou na gravação divulgada na internet na última quarta-feira (24).

Segundo o jornal “Extra”, Sara não quer dar entrevistas para não parecer oportunista. A loira teria se envolvido com Araújo antes dele se tornar um famoso cantor. O relacionamento não passou de alguns encontros e ela perdeu contato com o sertanejo após reatar um antigo namoro.

Ao descobrir a gravidez, resolveu guardar segredo sobre a dúvida com relação a paternidade da criança. Então, acabou se casando e não tocou mais no assunto.

Após ficar viúva, Sara decidiu conversar com o afilhado artístico de Leonardo. A paulista estava decidida a procurar o ex-affair em um show que ele iria fazer, em Itapecerica da Serra, no dia 9 de julho, para pedir um teste de DNA.

“O meu filho é muito parecido com o Cristiano Araújo, gosta das mesmas coisas que ele e inclusive meu filho já esteve com ele, o sentimento que os dois tiveram um com o outro foi uma coisa que não dava para explicar, foi emocionante”, diz no vídeo.

Em tempo: Cristiano Araújo morreu após o carro em que estava capotar. No veículo viajava também Allana Coelho Pinto de Moraes, sua namorada, que faleceu no local. Além da dupla, o segurança e o empresário do músico estavam no automóvel, mas ambos sofreram apenas ferimentos leves.

O famoso deixou dois filhos: João Gabriel, de 6 anos, e Bernardo, de 2 anos.

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