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Coligações continuam, mas a distribuição das vagas será feita conforme a força eleitoral de cada partido
BRASÍLIA — O Senado começou na noite desta quarta-feira a votar os projetos aprovados na comissão especial da reforma política que não estão incluídos na minirreforma em tramitação na Câmara. O primeiro projeto aprovado, por 46 votos a 9, esvazia e torna sem efeito as coligações partidárias nas eleições proporcionais, de deputados federais, estaduais e vereadores. Na proposta do relator Romero Jucá (PMDB-RR) as coligações continuam, mas a distribuição das vagas, de acordo com o quociente eleitoral, será feita conforme a força eleitoral de cada partido. É mais um golpe nos partidos nanicos, que, se não alcançarem o quociente na coligação, ficam de fora. O cálculo será feito com base no número de votos dados ao partido e não à coligação, como atualmente.
Pela nova regra, os votos nos candidatos e na legenda não mais serão somados e computados como votos para a coligação. Pelo PCdoB, a senadora Vanessa Grazziotin (AM) encaminhou contra, alegando que a mudança é inconstitucional e que pode cair no Supremo Tribunal Federal. A mudança acaba com o chamado “Voto Tiririca”, dos puxadores de votos que, com suas votações expressivas, puxam candidatos pouco votados dos pequenos partidos coligados.
O Senado aprovou uma emenda constitucional acabando com as coligações proporcionais, mas a PEC foi derrubada na Câmara, onde tem 28 partidos.
— Majoritariamente os senadores querem, nessa reforma, é fortalecer os partidos e esvaziar os nanicos. Os partidos terão que ter voto para eleger seus deputados — defendeu o relator Romero Jucá.
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— Isso só vai beneficiar os grandes partidos. Um candidato que for o mais votado, mas seu partido não alcançar o quociente eleitoral, ele está fora — protestou o senador Telmário Miranda (PDT-RR).
Com a mudança, o cálculo do quociente eleitoral será feito pelo número de cadeiras em disputa. O número de votos de uma coligação divido pelo quociente eleitoral determina quantos parlamentares a coligação poderá eleger. Se uma coligação conquista, por exemplo, três vagas, são eleitos os três primeiros colocados entre os candidatos da coligação, independentemente do número de votos que cada um obtiver. Houve protesto dos senadores dos pequenos partidos.
— Não podemos mais manter essa profusão de partidos. Democracia nenhuma do Mundo tem 28 partidos e isso pode chegar a 32 na próxima eleição — disse o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB).
— A nova regra vai permitir que o eleitor tenha condições de saber o destino do seu voto, de forma coerente com o seu pensamento político, na medida em que, ao destinar a sua escolha a um determinado partido saberá que não estará contribuindo para eleger representante de outra agremiação — defende Jucá.
TEMPO DE TV
Em votação simbólica o plenário do Senado aprovou ainda proposta que estabelece cláusulas de barreira e restringe o acesso dos nanicos — pequenos partidos — aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV. Pela mudança proposta pelo relator Romero Jucá, para ter acesso ao fundo e tempo de rádio e TV, os partidos obrigatoriamente terão que, até 2018, criar diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios brasileiros, distribuídos em no mínimo 14 estados. E até 2022, em pelo menos 20% dos municípios em 18 estados.
— Essa proposta foi tentada em várias reformas políticas e agora temos a oportunidade de finalmente estabelecer essas cláusulas de barreira. Hoje ela é mais urgente que nunca para acabar com partidos cartoriais, que não fazem diretórios e os seus membros ficam a mercê da vontade do dono da legenda — defendeu o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Pelas novas regras, os partidos terão também que eleger pelo menos um deputado federal ou senador para ter acesso ao tempo de rádio e televisão em período não eleitoral. Proporcionalmente ao tamanho das bancadas, de um a quatro deputados, o programa será de 2 minutos de rádio e TV por semestre. De cinco a dez deputados, 5 minutos. E acima de dez deputados, 10 minutos.
— Nada contra em optar por organizar seu partido de forma centralizadora. Hoje os partidos que funcionam apenas com uma ata, tem os mesmos direitos dos partidos que funcionam organicamente e construíram seus partidos. Nãoé uma punição, é premiar quem trabalha para fazer o partido crescer no Brasil inteiro. Hoje para o partido funcionar depois de criado, basta que tenha um cartório — defendeu o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O projeto que agora vai para a Câmara , também estabelece regras para o acesso aos programas de propaganda eleitoral estadual. Os partidos terão que implantar diretórios permanentes em pelo menos 30% dos municípios brasileiros até 2022.
QUARENTENA PARA MAGISTRADOS
Também foi aprovada por 47 a nove a proposta que estabelece uma quarentena de dois anos para que magistrados e membros do Ministério Público possam se candidatar a um mandato eletivo. Pela proposta de Jucá, o magistrado ou membro do MP — o procurador geral da República, Rodrigo Janot, por exemplo — terá que se afastar de seu cargo ou função dois anos antes do prazo de filiação partidária.
A proposta original , do senador Fernando Collor (PTB-AL), previa uma quarentena bem maior, de oito anos. Mas Jucá reduziu para dois anos e mesmo assim houve críticas ao prazo no plenário.
— Dois anos de afastamento, mais um tempo suplementar de filiação, é um prazo muito extenso. Estaremos punindo e tirando da vida pública bons quadros — criticou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
— Dois anos é muito pouco — reagiu Collor, que trava uma guerra com o procurador Rodrigo Janot.
Collor apresentou uma emenda de plenário propondo o prazo de quatro anos para a quarentena, mas foi rejeitada por 48 votos não e três sim.
PREFEITO SÓ PODERÁ SER AFASTADO POR DECISÃO COLEGIADA
O Senado também aprovou proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa para estabelecer que os afastamento de prefeitos, vice e vereadores só possa se dar por uma decisão colegiada judicial, e não mais apenas pela decisão singular de um juiz. Agora, o afastamento terá que passar por um processo e determinado pelo colegiado. Segundo o relator Romero Jucá, há vários casos de municípios que são administrados pelo terceiro ou quarto prefeito.
— Em São Paulo, que é o estado mais desenvolvido do país , as estatísticas mostram que 10% dos prefeitos foram afastados e a maioria por decisão de juiz de primeira instância — defendeu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Autor da proposta, o senador Benedito de Lyra (PP-AL) disse que há casos de prefeitos que são afastados com apenas 30 dias de mandato.
— Na Bahia tem uma cidade que foi administrada dois anos e meio pelo presidente da Câmara de Vereadores por uma decisão monocrática de um juiz — disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).
FEDERAÇÃO DE PARTIDOS
O Senado aprovou proposta que permite a criação da Federação de Partidos. Ao contrário das coligações (temporárias) ou fusões (definitivas), vários partidos pequenos podem se unir para criar uma Federação, com prazo mínimo de quatro anos a partir da eleição. A Federação tem caráter nacional, funciona com um único líder e o parlamentar não pode sair antes de quatro anos, para não criar a janela da infidelidade partidária e do troca troca partidário.
Pelo projeto do relator Romero Jucá (PMDB-RR), acatando proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) , dois ou mais partidos políticos podem atuar como se fosse um único partido. A essa federação serão aplicadas as regras de funcionamento parlamentar e fidelidade partidária, assegurando a identidade e autonomia dos partidos integrantes.
As federações tem abrangência nacional.
— Aprovamos o fim das coligações e a Câmara rejeitou. Temos que dar uma alternativa para acabar com a resistência dos pequenos partidos . Os grandes partidos tem quase 60% das cadeiras no Senado, mas na Câmara só 40%. Temos que ter uma dar uma alternativa ao fim das coligações — defendeu o senador José Serra (PSDB-SP).
— A única forma de acabar com as coligações lá na Câmara é aprovando a federação. Não podemos acabar com os nanicos de uma tacada só — disse Valadares.
Só poderão participar da federação partidos com registro definitivo no TSE. Se no prazo desses quatro anos um dos partidos integrantes solicitar sua desfiliação, perderá o direito do programa partidário semestral e ficará proibido de participar de outra federação ou participar de coligações nas duas eleições seguintes. O minimo para a federação continuar funcionando é com dois partidos.
— Dessa federação pode nascer um partido forte ao final de quatro anos — concordou o senador Donizeti Nogueira (PT-TO).
— Podemos ter seis ou sete partidos, ao invés dos 28 de hoje — disse Jucá.
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) explicou seu temor com o reflexo da mudança nas eleições municipais.
— Estaremos aniquilando os partidos a nível local e municipal. Se tiver um governo com hegemonia, vai criar uma federação tão poderosa a nível federal, que a nível local será impossível disputar. Aniquila a política municipal. Com um governo forte, distribuindo emendas? Não estamos na Suíça, estamos no Brasil — discordou Cássio.
— Também estou com a pulga atrás da orelha, não sei — questionou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O projeto acabou aprovado com voto contrário dos senadores Aloysio, Telmário Miranda (PDT-RR) ,Aécio Neves , Cássio Cunha Lima e Donizeti Nogueira.
O Globo por Maria Lima
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