Portador tem acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas para o tratamento

A pessoa que recebe o diagnóstico de câncer tem, sem dúvida, um enorme choque de realidade e, ao sair do consultório médico, sabe que em seu caminho haverá, além de muito sofrimento e luta pela cura da doença, a necessidade de dinheiro para o tratamento.

O paciente com câncer conta com proteção especial do setor público, diante da inesperada sobrecarga que se adiciona à vida, com custo emocional e financeiro em busca da cura. Para tanto, inúmeras são as leis e normas capazes de aferir direitos diferenciados aos portadores da doença. Já que o custo dessa enfermidade, sem dúvida, é alto – medicamentos de uso contínuo e exames caros são encargos pesados.

A advogada Karla Guimarães da Rocha Louro, do escritório Baraldi Mélega Advogados, explica que, uma vez diagnosticado com câncer, o trabalhador iniciará o tratamento médico, momento em que terá que se afastar do trabalho. “A empresa cumprirá suas obrigações até o 15º dia de afastamento, quando então o contrato de trabalho será suspenso. O empregador deixará de pagar os salários e o empregado passará a receber benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”.

Karla Louro ressalta que a suspensão do contrato de trabalho atinge apenas os principais deveres das partes, “tais como a prestação de serviços e o pagamento dos salários. Logo, os efeitos do contrato não vinculados diretamente à prestação de serviços, como o direito ao plano de saúde, permanecem inalterados”.

O advogado de Direito Previdenciário Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, observa que, após a suspensão do contrato de trabalho, o paciente passará a receber o auxílio-doença. “O trabalhador segurado da Previdência Social que ficar incapacitado para atividade habitual por mais de 15 dias poderá requerer o auxílio-doença, que equivale a 91% do salário de benefício. Entretanto, aos pacientes com câncer fica dispensada a carência, ou seja, o tempo de contribuição para se realizar tal requerimento”.

Agendamento de perícia

O trabalhador com câncer deverá requerer o benefício e solicitar agendamento de perícia médica junto ao INSS para comprovação da doença. No atendimento, além dos documentos usuais para requerimento de benefício (RG, CPF, Carteira de Trabalho), o segurado deverá apresentar cópia do laudo histopatológico (estudo microscópico de lesões orgânicas), atestado médico com diagnóstico expresso da doença – CID (Código Internacional de Doenças) –, estágio atual da doença e do doente e carimbo do médico com número do Conselho de Medicina.

Segundo Jorgetti, se o segurado, após perícia, for declarado incapaz de exercer as suas atividades profissionais e não estiver sujeito à reabilitação, ou seja, a incapacidade para o trabalho for considerada definitiva, terá direito à aposentadoria por invalidez.

Acréscimo de 25%

De acordo com o advogado previdenciário João Badari, do Aith, Badari e Luchin, a pessoa com câncer, segurada do INSS, poderá requisitar o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez caso necessite de assistência permanente de alguém.

“Sempre que o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa para exercer suas atividades diárias terá direito ao acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, mesmo que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal”, afirma.

Dever do Estado

Advogado de Direito Previdenciário do Escritório Guedes Advocacia, Franchesco Maraschin de Freitas afirma que a Constituição Federal é clara quanto ao dever do Estado de assegurar a saúde a todos. “Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos estados e pelos municípios”, afirma ele.

“O tratamento não compreende apenas a intervenção cirúrgica, mas também consultas, remédios, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, raios-X, ultrassonografias, radioterapia, quimioterapia etc. O tratamento pode ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visto o alto valor desprendido. O paciente tem o direito de se submeter ao primeiro tratamento no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for diagnosticado”, explica.

Trabalhador não possui estabilidade

Quem tem câncer não possui estabilidade no trabalho. O advogado José Augusto Rodrigues Jr., sócio do escritório Rodrigues Jr., explica que a legislação trabalhista não garante ao paciente com câncer nenhum tipo de garantia do trabalho, mas ele também não poderá ser demitido ou dispensado em função de haver contraído a doença.

“O contrato de trabalho não pode ser rescindido pela empresa por conta do empregado estar com câncer. Senão, a empresa corre o risco de ser acionada na Justiça por dispensa discriminatória”, afirma.

Rodrigues Jr. alerta que o gestor deve lembrar que a empresa, segundo a Constituição Federal, possui uma função social e que isso não deve ser esquecido nesse momento difícil da vida do empregado. “Discriminar o empregado nesta hora de dor e fragilidade é uma atitude desumana, à qual a Justiça do Trabalho não dá guarida”.

Tatiane Larissa Pavani Dallarmi, advogada trabalhista do A. Augusto Grellert, também explica que os casos mais graves na Justiça estão ligados à discriminação. “A Justiça vem garantido todos os direitos aos portadores de neoplasia maligna, inclusive danos morais em casos mais graves como os de discriminação e de dispensa sem motivos”, conclui Tatiane.

Resgate do FGTS

O trabalhador com câncer (inclusive se seu dependente tiver a doença) poderá resgatar depósitos do FGTS e no PIS/Pasep. As solicitações para o saque poderão ser feitas na Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos: identidade, carteira de trabalho, inscrição no PIS/Pasep, laudo médico histopatológico ou anatomopatológico, atestado médico e comprovação da condição de dependência do portador da doença, quando for o caso. O portador também poderá ter direito ao Benefício de Prestação  Continuada da Assistência Social (BPC), instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Para ter direito, deve-se comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família, e não requer contribuição para a Previdência Social.
Por floripa
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O governo federal decretou recentemente a descentralização do atendimento das perícias médicas dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com as novas medidas, os médicos-peritos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas necessárias para a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Especialistas em Direito Previdenciário destacam que as novas regras têm como principal objetivo minimizar os efeitos negativos e as enormes filas provocadas pela greve dos peritos do INSS, que durou quase cinco meses.

A mudança ainda depende de regulamentação dos Ministérios do Trabalho e da Saúde, que irão estabelecer as cidades que serão atendidas, os médicos que serão designados e o tipo de benefício abrangido.

O advogado previdenciário João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, informa que atualmente a fila de espera para conseguir uma perícia no INSS pode demorar até seis meses. “Tal decreto foi criado pela ausência de peritos e estrutura para atender a população, ocasionando filas imensas após a longa greve que começou em setembro de 2015 e só terminou no início deste ano”.

Segundo dados do INSS, mais de 1,3 milhão de perícias médicas deixaram de ser feitas durante a greve. O resultado é um acúmulo de atendimentos pendentes e atrasos. O tempo médio de espera para concessão de aposentadoria cresceu para 80 dias neste ano. Em 2015, a espera média era de 49 dias. Em 2013, levava-se 37 dias, no geral, para ter o benefício liberado.

Já nas contas da ANMP (Associação Nacional dos Médicos-Peritos), a fila de perícias em todo o País ultrapassou a barreira dos 2 milhões de casos em razão da greve.

O decreto traz algumas novidades. A possibilidade de o INSS realizar convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde), o decreto 8.691, que alterou o regulamento, aprovado pelo decreto 3.048, de 6 de maio de 1999. Prevê também a concessão do benefício com base no atestado do médico assistente e regulamenta o retorno antecipado ao trabalho.

Outra previsão importante é a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, com base em atestado médico, emitido pelo médico público ou particular que trata do segurado. Segundo os especialistas, essa medida valerá para os casos de pedido de prorrogação de benefício para segurados empregados e para os beneficiários que estiverem internados em unidade de Saúde e impedidos de se deslocar a uma agência do INSS.

Na visão do advogado de Direito Previdenciário Franchesco Maraschin de Freitas, do escritório Guedes Advocacia, o aspecto positivo é que, a partir de agora, caso a perícia só possa ser realizada após o término do prazo de afastamento do empregado indicado no atestado médico, este poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para a sua recuperação, independentemente de realização da perícia médica. “Essa nova medida beneficia os segurados que, até então, nem recebiam o benefício nem eram aceitos pela empresa para retornar ao trabalho e receber seu salário, enquanto não eram submetidos à perícia médica do INSS”, diz, referindo-se à situação chamada de limbo.

Para a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, o segurado terá mais facilidade na concessão dos benefícios. “Muitas vezes, o segurado demora para saber se terá direito ao auxílio-doença ou não. Agora, isso vai ser mais rápido. Até mesmo o retorno, quando ele já está apto, será mais ágil, porque passa a permitir que o atestado do médico libere o retorno ao trabalho”.

Previdência reconhece que não tem equipe para análise de incapacidade

O professor e autor de obras de Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Jr. entende que o decreto busca eficiência na análise da incapacidade laborativa e na concessão dos benefícios previdenciários. “Os benefícios previdenciários por incapacidade, conforme estudos estatísticos, encontram-se dentre os que mais são judicializados, quer dizer, daqueles que mais são discutidos judicialmente. Tome-se como exemplo a conhecida questão da alta programada”, relata.

Segundo professor, o grande aspecto negativo da medida é o reconhecimento formal, e por meio de ato normativo, de que o INSS não possui capacidade operacional para análise da incapacidade laboral, “requisito indispensável para a concessão de importantes e numerosos benefícios previdenciários”.

O advogado previdenciário Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, também ressalta que a obrigação do segurado retornar ao trabalho no dia seguinte da data indicada para sua recuperação sem a perícia médica pode implicar em grande número de ações judiciais. “Caso o empregado tenha qualquer complicação de saúde em decorrência da volta antecipada à sua função, poderá pleitear seus direitos na Justiça.”

De acordo com o advogado Franchesco Maraschin, outro ponto negativo pode ser o crescimento do número de fraudes. “É claro que devemos confiar no ‘juramento’ feito pelos profissionais, mas também sabemos, mediante casos práticos, que há a possibilidade de fraude. O contraponto é que fraude existe em diversos casos dentro da autarquia. Quando estende o leque de profissionais, maior o risco de fraude, independentemente de peritos ou particulares”, avalia.

O especialista recomenda que o INSS siga rigorosa ficha técnica de documentos a serem exigidos pela autarquia e exija detalhado quadro clínico do beneficiário para, só assim, conceder o benefício. “É uma questão delicada que precisa ser enfrentada para que, só assim, seja concretizado o direito social à Previdência”.

João Badari reforça que o controle deve ser mais rígido. “Não vejo aspectos negativos, exceto possibilidade de fraudes, que podem ser combatidas com maior rigor na fiscalização dos documentos apresentados pelo segurado e também com sanções criminais aos envolvidos e fiscalização do CRM e SUS”, aponta.

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Por – Diário do Grande ABC
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Os delegados da Polícia Federal disseram durante uma coletiva de imprensa que a prisão do prefeito de Montes Claros (MG) Ruy Muniz (PSB), que ocorreu nesta segunda-feira (18), um dia após o gestor ser elogiado pela mulher, deputada federal, Raquel Muniz, (PSD), na sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rouseff (PT) foi uma coincidência. Na ocasião ela votou a favor do processo e afirmou que “meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”.

De acordo com os delegados, estava prevista para a próxima semana o cumprimento do mandado de prisão preventiva, mas, o pedido foi publicado equivocadamente no site do Tribunal Regional Federal, e a prisão teve que ser antecipada.

Ruy Muniz é acusado de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para favorecer um hospital privado, que é gerido pela sua família. Ele foi preso na operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”.

“A operação teve que necessariamente ser antecipada em virtude de um pequeno lapso ocorrido no Tribunal Regional Federal, de modo que no decorrer da semana passada o pedido de prisão preventiva foi publicado no site, e jornalistas da nossa cidade tiveram acesso a esse dado relevante, que fez com que a Polícia Federal tivesse que antecipar as ações, cumprindo o mandado imediatamente após a sessão do impeachment. Reafirmo que não foi nada planejado, tudo ocorreu para evitar que os mandados não fossem cumpridos”, falou o delegado Marcelo Freitas.

O prefeito foi preso em um apartamento na Asa Sul, em Brasília (DF). Ele foi levado em uma viatura da PF para Montes Claros.  Além de Ruy Muniz, foi presa também a secretária de Saúde, Ana Paula Nascimento. Foram cumpridos ainda quatro mandados de busca e apreensão na residência dos acusados, na Prefeitura e na Secretaria de Saúde; além de dois de busca pessoal, que objetivavam apreender celulares e smartphones.

Acusação
Ruy Muniz e Ana Paula Nascimento são acusados de reter recursos do Sistema Único de Saúde destinados a quatro hospitais do município, e beneficiar o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro, que é do grupo empresarial do prefeito; as investigações estão sendo feitas há dois anos.

“Ele alegava que os hospitais devidamente credenciados e que deveriam receber repasses não estavam cumprindo os requisitos básicos e exigências da lei para que os recursos fossem repassados. Ao invés de adotar outras medidas para que o serviço fosse prestado da forma adequada, sem sacrificar a saúde financeira do hospital, ele simplesmente não repassava o recurso e deixava que as unidades passassem dificuldades e não conseguissem atender a demanda da sociedade. Foi identificado que em alguns casos, recursos provenientes do SUS estavam sendo desviados em detrimento dos hospitais credenciados para favorecer um hospital particular”, disse o delegado Alexandre Leão.

Os delegados citaram que o município reteve R$ 16,5 milhões, que seriam destinados as quatro unidades hospitalares, e que atendem mais de 1,6 milhão de pessoas por mês. Segundo as investigações, apenas em outubro de 2015, 37 mil procedimentos deixaram de ser feitos.

Após o início da retenção da verba, o Hospital das Clínicas conseguiu, de acordo com a PF, de forma fraudulenta, uma credencial para prestados de serviços do SUS. A autorização é concedida pela Secretaria de Saúde e precisa do aval do Conselho Municipal de Saúde, que não foi dado.

“A própria Superintendência Regional de Saúde informa que o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro não está credenciado para prestar serviço ao SUS”, esclarece Marcelo Freitas. A irregularidade foi detectada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Dnasus).

As investigações apontam que o HC conseguiu receber R$ 1 milhão para prestar serviços de baixa e média complexidade. Dinheiro, que, para a PF, foi conseguido por meio de um processo licitatório fraudulento, já que a unidade de saúde não é filantrópica e não estava credenciada.

Após a retenção das verbas do SUS, Montes Claros perdeu a gestão plena de saúde, e o repasse que era gerido pela Prefeitura passou a ser feito pelo Governo de Minas Gerais. De acordo com Marcelo Freitas, mesmo após esta decisão, Ruy Muniz ainda tentou denegrir a imagem das instituições hospitalares.

“A Prefeitura perdeu a gestão plena da saúde, mas de lá para cá tem tentado reaver essa gestão, por outro lado, embora tenha perdido a gestão plena da saúde, os ataques aos demais hospitais ainda persistem de maneira veemente, e mesmo acontecendo todas as investigações que foram divulgadas pela PF e MPF, o prefeito ainda persistiu utilizando-se de mídia paga pelo município para denegrir a imagem dos hospitais”, afirmou.

Ameaça de testemunhas
Como os prefeitos têm foro privilegiado e trata-se de crimes envolvendo verbas federais, o caso foi encaminhado à Procuradoria Regional da República em Brasília (DF). A denúncia foi oferecida pelo procurador Alexandre Camanho, que conversou por telefone com o G1.

“Já havia uma denúncia relacionada às praticas destes mesmos crimes, e, mesmo após essa denúncia, as práticas criminosas continuaram sendo reiteradas, e houve neste período de tempo [da investigação] a intimidação de testemunhas. Para o Ministério Público Federal e Poder Judiciário não importa se trata-se de um governador, prefeito ou empresário. Uma pessoa que reitera o cometimento de crimes e ameaça testemunhas precisa ser presa”.

Em relação às testemunhas, Camanho afirmou que são pessoas ligadas à Saúde e que são importantes para a investigação.

Reeleição e futuro do prefeito
Ao ser questionado se a operação poderia atrapalhar uma possível candidatura de Muniz, o delegado Marcelo Freitas ressaltou que “a Polícia Federal não vai analisar essa questão porque a ela não compete fazer qualquer juízo de valor em relação a eleição ou reeleição e quem quer seja”.

O prefeito e a secretária permanecerão presos em Montes Claros, e, como têm curso superior, terão direto à celas especiais.

“O prefeito permanece no cargo por 15 dias, prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, ultrapassado esse prazo sem que a prisão seja revogada ou sem que haja alguma outra deliberação em sentido contrário, o prefeito necessariamente será afastado do cargo”, falou Freitas.

O gestor municipal e a secretaria podem responder por falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. As penas máximas podem chegar a 30 anos. Um ex-secretário de Saúde também está sendo denunciado, ele não foi preso por não estar atuando atualmente.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura de Montes Claros esclareceu que o prefeito permanece em pleno exercício do cargo e que todos os órgãos continuam funcionando normalmente. “A administração tem plena convicção de que a decisão absurda será revertida com a maior brevidade possível, por entender que a Justiça Federal foi induzida ao erro ao receber informações que não se harmonizam com a verdade”, diz a nota.

Ainda segundo a nota, o prefeito cobrou profundas mudanças no sistema de saúde de Montes Claros, contrariando grandes interesses, o que provocou uma perseguição política contra ele e contra a secretária de Saúde.

Por Michelly OdaDo G1 Grande Minas
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© Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr – Conforme placar do ‘Estado’, 44 senadores já se declararam favoráveis ao afastamento de Dilma, três votos a mais do que o mínimo necessário. Levantamento feito pelo Estado mostra que já há 44 senadores favoráveis à abertura de processo por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff e 21 os que se declararam contrários. Seis parlamentares se disseram indecisos e 10 não quiseram responder. Para que o processo seja admitido e aberto no Senado, são necessários 41 votos.

Com a aprovação na Câmara pela continuidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, a próxima etapa agora é que o processo seja encaminhado ao Senado. Pelo menos 41 parlamentares da Casa devem referendar a decisão tomada pelos deputados para a petista ser afastada e ter início o processo de julgamento do crime de responsabilidade.No levantamento, o PSDB é o partido com a maior quantidade de senadores favoráveis ao afastamento da petista, com 11 nomes. Já mo PMDB, do vice-presidente Michel Temer, nove se declararam a favor do processo, três contra, três se disseram indecisos e três não quiseram se manifestar. Na Casa, o PT é o único partido no qual todos os parlamentares são contrários ao afastamento da petista.A partir da aprovação da abertura de processo pela Câmara, as atenções dos movimentos pró-impeachment se voltam para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Agora a pressão é total em cima de Renan”, disse ontem um dos coordenadores nacionais do Movimento Brasil Livre, Renan Santos. A intenção é fazer com que o peemedebista conduza o processo com celeridade, para que a votação na Casa ocorra até dia 11 de maio.‘Biografia’No sábado, Renan disse a oposicionistas que não iria “manchar” sua biografia ao ser questionado se aceleraria o processo de impedimento de Dilma na Casa.A mesma frase foi dita naquela noite por ele quando convidou à residência oficial senadores do PT e aliados de Dilma.Com a aprovação do pedido na Câmara, Renan passa a ser o “árbitro” do impeachment, tendo poderes para ditar o ritmo do processo que opõe os dois principais personagens da crise.

Dilma, que demitiu todos os indicados pelo peemedebista do governo e de quem não recebeu uma suposta proteção ante ao avanço da Lava Jato contra ele, e o vice-presidente Michel Temer, desafeto histórico.Os líderes de oposição na Câmara temem que os governistas e o PT tentem “tumultuar” o processo nos 180 dias de duração máxima do afastamento de Dilma. “Vão tentar desestabilizar o começo do governo Michel Temer e provavelmente dificultarão a aprovação de projetos. Michel Temer terá que mostrar habilidade para dar respostas rápidas e se firmar, caso contrário o cenário pode virar no Senado nos próximos seis meses”, diz o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), secretário-geral do PSDB.Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que votou contra o impeachment na Câmara não acredita em uma reversão do resultado do processo no Senado. Os senadores terão de decidir se instauram o processo de impeachment e afastam a presidente Dilma do cargo. “Eu acho que não é possível reverter no Senado porque os partidos reclamaram questão”, disse o parlamentar do PSOl.

Valente criticou o envolvimento de líderes do PMDB na Operação Lava Jato e disse que o nome de Temer não teria respaldo da sociedade.“Ele, Temer, também é rejeitado. Vamos viver o momento do impasse e o PSOL se declara em oposição radical a esse conluio que foi feito para esse atalho de chegada ao poder”, disse Valente.DesoladoOntem, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), admitiu a dificuldade do governo desolado em um canto do plenário. “Não é fácil reverter, neste momento, no Senado. O que deu errado já vem dando há muito tempo. Vamos baixar a poeira e pensar no que fazer”, lamentava o parlamentar pernambucano.Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu em uma coletiva que o governo sofreu uma “derrota momentânea”, mas que “a luta está apenas começando”.

“A derrota é momentânea, as ruas estão conosco e temos condições de virar o jogo no Senado. Essa é uma agressão à legalidade democrática”, disse Guimarães.Ainda segundo o líder, começará hoje uma “guerra prolongada”. O deputado petista descartou durante a entrevista que o governo vá adotar a tese de convocar eleições gerais.Na noite de ontem, diante da derrota na Câmara, parlamentares do governo foram chamados ao Planalto para tentar unificar o discurso de que a derrota é momentânea e que o governo continuará lutando para derrotar o impeachment no Senado.
Por Estadão
Pedro Venceslau e Valmar Hupsel

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou nesta segunda-feira (18) o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL). Os dois tiveram um encontro no gabinete de Renan na parte da tarde. A pilha de documentos do processo, com 36 volumes e 11 anexos, foi entregue por um servidor da Câmara na Secretaria Geral da Mesa.

Neste domingo (17), a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a favor, 137 contrários, sete abstenções e duas ausências, encaminhar o processo de impeachment ao Senado, que deverá decidir se julga o caso (veja resumo do rito no Senado ao final desta reportagem).

Um resumo do processo deverá ser lido na sessão desta terça-feira (19) no Senado, e deverão ser indicados os integrantes da comissão especial que analisará o caso. O presidente e o relator do colegiado, que terá 21 senadores titulares, deverão ser eleitos dentro do prazo de 48 horas.

A reunião da comissão deve acontecer na quarta-feira (19), já que quinta-feira é feriado.

Veja o resumo do processo no Senado:

– Após receber a autorização da Câmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento terá que ser lido no plenário;

– Assim como na Câmara, será criada uma comissão, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela admissibilidade ou não, que precisa ser aprovado na comissão e depois ir ao plenário. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano passado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a decisão da Câmara. O plenário do Senado precisa  aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão);

– Se aprovado no plenário, será considerado instaurado o processo e a presidente será notificada. É afastada por até 180 dias, recebendo a partir daí metade do salário de presidente (R$ 30.934,70). Ela poderá se defender e a comissão continuará funcionando;

– Haverá então a fase de produção de provas. Um novo parecer da comissão deverá analisar a procedência ou a improcedência da acusação. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;

– Se aprovado, considera-se procedente a acusação e inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.
Por Gustavo GarciaDo G1, em Brasília
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O Ministério da Saúde anunciou nesta semana a abertura de vagas para a adesão de cidades amazonenses ao “Mais Médicos”. Onze localidades poderão aderir ao programa Federal.

Os editais publicados, no Diário Oficial da União, trazem a reposição de vagas desde a última seleção da iniciativa, realizada em janeiro. Em todo o país, são ofertadas ainda 1,4 mil vagas a médicos brasileiros com registro no país, e, em caso de não preenchimento total, para brasileiros formados do exterior.

No Amazonas, as cidades de Autazes, Barreirinha, Benjamin Constant, Boca do Acre, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, além da capital Manaus e Tefé podem concorrer as vagas.

De acordo com o Ministério, moradores das cidades listadas nesta etapa e que estão na faixa de extrema pobreza poderão ser atendidas pelo programa.

O Amazonas conta com cerca de 512 médicos do Programa Mais Médicos distribuídos em  61 municípios. O número foi alcançado ao longo dos dois anos do programa, lançado pelo Governo Federal no segundo semestre de 2013, que já registrou várias etapas de envio de profissionais para os estados brasileiros.

Do total de médicos, 414 atuam no interior do estado, incluindo os sete Distritos de Saúde Especial Indígena (DSEIs), e 98 profissionais atuando na capital. O Programa Mais Médicos no Amazonas conta com profissionais do Brasil, Cuba, Espanha, Portugal, Honduras e Venezuela.

Por G1

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(Foto Aécio Dilma campanha eleitoral 2014-Divulgação)

Depois da derrota na longa e tumultuada votação na Câmara, onde o impeachment foi aprovado neste domingo, a presidente Dilma Rousseff tem no Senado – tradicionalmente mais favorável ao governo – a última esperança de manter seu mandato.

Algo que, porém, já não parece tão simples: antes vista como “dilmista”, a Casa teve o perfil severamente alterado com o avanço da crise e a saída do PMDB da base aliada – partido que seria o maior beneficiado do afastamento da petista, já que Michel Temer, um de seus principais quadros, assumiria o controle do país.

Entenda, a seguir, como fica o processo daqui para a frente:

1. Qual é o papel da Câmara a partir de agora?

Na prática, quase nenhum. Constitucionalmente, a função da Casa é autorizar o início do processo de impeachment.

Ao definir o rito da tramitação, em dezembro passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu ainda ao Senado a alternativa de acatar ou não a decisão dos deputados, ou seja, o processo pode nem chegar a ser instaurado caso os senadores assim decidam.

A autorização da Câmara para o processo contra a presidente será enviada ao Senado. Além disso, a Casa, segundo a Constituição, elegerá uma comissão de três deputados para acompanhar a tramitação.

2. O que os senadores vão decidir?

Em um primeiro momento, os parlamentares irão definir se instauram ou não o processo autorizado pela Câmara.

Para que o impeachment avance, serão necessários os votos de ao menos 41 dos 81 senadores.

Caso isso ocorra, haverá um segundo e definitivo momento mais adiante: o julgamento no qual eles decidirão se Dilma é culpada ou inocente das acusações de crime de responsabilidade.

3. Quando o Senado deve tomar essas decisões?

Diferentemente da tramitação na Câmara, a Constituição não estabelece prazos para o Senado na apreciação do impeachment.

Segundo o regimento interno da Casa, após a Câmara enviar a autorização, o documento será lido na sessão seguinte. Nesse mesmo dia, os senadores elegerão uma Comissão Especial, assim como a da Câmara, composta por um quarto dos parlamentares.

A lei 1.079, de 1950, que rege o impeachment, determina que essa comissão deverá se reunir em até 48 horas, eleger presidente relator e emitir, em um prazo de dez dias, um parecer recomendando levar ou não a denúncia contra a presidente a julgamento.

Esse parecer, determina a legislação, deverá ser lido em sessão da Casa, publicado e levado a votação na sessão seguinte, na qual precisará ser aprovado por mais da metade dos senadores para que o processo seja instaurado.

Segundo relatos da imprensa, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já manifestou a intenção de fazer com que essa votação ocorra no dia 11 de maio.

Depois disso, não há prazos determinados – embora haja um tempo máximo para que a presidente fique afastada à espera do julgamento (confira no próximo tópico).

4. O que acontece com Dilma a partir da decisão da Câmara?

Inicialmente, nada. A presidente só terá de sair do cargo se o Senado der seu aval à decisão dos deputados de abrir o processo contra ela.

A princípio, essa saída seria temporária. Dilma ficaria afastada e teria os rendimentos cortados pela metade por até 180 dias, enquanto o julgamento no Senado não fosse realizado. Temer assumiria seu lugar.

Caso ele não ocorresse nesse período, a petista retomaria a cadeira presidencial e aguardaria a decisão dos senadores no exercício do cargo.

5. Como seria o julgamento no Senado?

O procedimento não é chamado de julgamento à toa: a Constituição estabelece que o presidente do Supremo Tribunal Federal deve comandar a sessão no Senado. Além disso, há protocolos como discursos da acusação e da defesa, assim como ocorre em um júri comum.

Segundo a Carta Magna, o presidente do STF deve fazer um relatório resumido da denúncia, das provas apresentadas pela acusação e da defesa antes que os senadores votem nominalmente – com direito a discurso, assim como ocorreu na Câmara.

Seriam necessários os votos de no mínimo dois terços da Casa, ou 54 senadores, para que Dilma perdesse definitivamente o mandato.

Como resultado disso, o vice ocuparia o cargo até o fim do mandato e ela ficaria inelegível por oito anos.

Se o impeachment não recebesse os votos necessários, a presidente seria absolvida e retomaria suas funções.
Por BBC Brasil
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FELIPE BÄCHTOLD DE SÃO PAULO-A rejeição ao vice-presidente Michel Temer une os movimentos favoráveis e contrários ao impeachment, segundo pesquisa do Datafolha.

O instituto entrevistou manifestantes que participaram de atos contra e a favor do governo Dilma Rousseff neste domingo (17), em São Paulo.

Na avenida Paulista, onde foi promovido um protesto pela queda de Dilma, 54% dos entrevistados, de acordo com o Datafolha, disseram ser favoráveis ao impeachment também de Temer. Ele assumirá a Presidência caso o impedimento da petista seja confirmado no Senado.

A expectativa quanto a um eventual governo Temer também não é positiva: a maioria dos manifestantes da Paulista (68%) acredita que a gestão dele será regular ou ruim/péssima. Segundo estimativa do instituto, estiveram na avenida 250 mil pessoas.

A avaliação de Temer é ainda pior entre os manifestantes que estiveram no Vale do Anhangabaú (centro de São Paulo), onde foi realizado um ato contrário ao impeachment de Dilma, também neste domingo, com público estimado em 42 mil.

Entre esses manifestantes, 79% defendem que Temer também seja afastado e 88% entendem que o governo dele será ruim ou péssimo.

Segundo pesquisa do Datafolha feita em março, entre a população brasileira geral, 35% entendem que o governo do peemedebista será ruim/péssimo e outros 35% preveem que será regular.

O Datafolha ouviu 1.147 pessoas no Anhangabaú e 2.078 pessoas na região da avenida Paulista entre 15h e 22h. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, na pesquisa feita com os movimentos favoráveis a Dilma e de dois pontos percentuais no protesto contra a presidente

CUNHA

Outro fator que une os manifestantes do Anhangabaú e da Paulista é a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na mobilização pró-Dilma, 94% disseram ser favoráveis ao afastamento do deputado federal, que conduziu o processo de impeachment até agora.

Na avenida Paulista, o índice foi parecido: 87% declararam apoio ao afastamento do congressista, que é réu no Supremo Tribunal Federal.

Em relação ao afastamento de Dilma, os resultados são opostos. Os manifestantes no Anhangabaú se mostraram céticos sobre a saída dela do cargo: 77% consideram que ela não acabará de fato afastada. Na avenida Paulista, a expectativa é a inversa: 94% creem que a presidente deixará o cargo.

A exemplo de grandes protestos anteriores, tanto na Paulista quanto no Anhangabaú o perfil dos manifestantes se manteve elitizado. Na manifestação pelo impeachment, 31% disseram ter renda superior a dez salários mínimos, enquanto na população do município o índice é de 11%.

No ato favorável à presidente, 61% declararam que possuem curso superior –na cidade de São Paulo o índice é de 28%.
FOLHA UOL
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https://www.youtube.com/watch?v=25qAZFoX1GQ
Os deputados que vieram do mundo das celebridades se dividiram na votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

O ex-humorista Tiririca (PR-SP), que não havia revelado seu voto, votou a favor do impeachment. “Senhor presidente, pelo meu país, voto sim”, afirmou o parlamentar, que falou no microfone do plenário da Câmara pela primeira vez desde que foi eleito, em 2010.

O ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez (PT-SP) cumpriu o que havia prometido nas redes sociais e votou contra a continuidade da ação, seguindo a orientação do partido.

“Infelizmente entrei (na política). Que decepção. Meu voto é não”, disse o ex-cartola.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), ex-participante do reality show “Big Brother Brasil” (Globo) foi enérgico em seu voto contra o impeachment. “Meu voto é contra o golpe. Durmam com essa, canalhas”, afirmou no microfone.
Ao votar contra ‘golpe’, Wyllys chama apoiadores de canalhas

Já Celso Russomanno (PRB-SP), deputado mais votado do Estado de São Paulo e apresentador de TV, afirmou “pelo meu Estado, pela família brasileira, pela minha família, meus filhos e a geração dos meus netos, voto sim”.

O cantor Sérgio Reis (PRB-SP) votou a favor também. “Nesse plenário ninguém conhece o Brasil como eu. É um momento importante, precisamos mudar esse estágio. Meu voto é sim.”

Dois esportistas votaram a favor do impeachment. Foram eles o ex-goleiro do Grêmio Danrlei (PSD-RS) e o ex-judoca João Derly (Rede-RS). O partido de Danrlei havia orientado o voto pelo afastamento da presidente; o de Derly deu liberdade aos filiados.

17.abr.2016 – Grupos de deputados pró e contra o impeachment entoaram gritos e ficaram frente a frente no Salão Verde pouco antes de entrar no Plenário da Câmara, em Brasília. Se houver 342 votos favoráveis (dois terços do total de deputados), a Câmara autoriza o Senado a abrir um processo de julgamento da presidente pelos supostos crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar ao impeachment VEJA MAIS >Imagem: Wellington Ramalhoso

Por UOL

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Foto: Arquivo pessoal-A mãe da vítima, Soraya Silva Oliveira, de 45, contou que Ana Beatriz Andrade estava com as mãos e os pés amarrados e amordaçada
Uma adolescente de 14 anos morreu após ter sido encontrada com sinais de tortura dentro de sua própria casa no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio. O caso ocorreu neste sábado por volta de 13h30 da tarde. A mãe da vítima, Soraya Silva Oliveira, de 45, contou que Ana Beatriz Andrade estava com as mãos e os pés amarrados e amordaçada. A menina chegou a ser socorrida para o Hospital federal do Andaraí, também na Zona Norte, mas não resistiu aos ferimentos.

Soraya esteve na manhã deste domingo no Instituto Médico Legal (IML), no Centro do Rio, e contou que viu sua filha amarrada de bruços na cama, quando voltava do trabalho. Bastante emocionada, Soraya lembrou que o sonho de Ana era ajuda-la a construir uma vida melhor.

‘Eu cheguei em casa e estava tudo trancado. Achei estranho. Subi pela janela e vi minha filha amarrada na cama. Chamei vizinhos que me ajudaram a derrubar a porta. Ela estava com as mãos e os pés amarrados e amordaçada. Nunca deixo a minha filha sozinha. Quando deixei, aconteceu isso’, disse, emocionada, Soraya.

Ana Beatriz era filha única e cursava o 8º ano. A adolescente estava esperando ser convocada para o programa Jovem Aprendiz.

De acordo com a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), policiais da UPP Macacos foram acionados por moradores para checar a denúncia. Ao chegar na localidade conhecida como Lote, os agentes encontraram Ana Beatriz Andrade amarrada e amordaçada.

A Divisão de Homicídios (DH) está investigando o caso. Segundo a Polícia Civil, foi instaurado procedimento para apurar as circunstâncias da morte da adolescente. Diligências estão sendo realizadas para esclarecer o fato e identificar o autor do crime.

Leia na íntegra a nota do CPP:

“Segundo o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Macacos, no início da tarde deste sábado (16/4), policiais da unidade foram acionados por moradores para verificar a informação de uma adolescente com sinais de tortura em um casa na localidade conhecida como Lote. No local, os agentes encontraram a vítima amarrada e amordaçada. Ela foi socorrida para o Hospital Federal do Andaraí, mas não resistiu ao ferimentos. A Divisão de Homicídios foi acionada para investigar o caso”.

Leia na íntegra a nota da Polícia Civil:

“Segundo informações da Divisão de Homicídios – Capital, na data de ontem, 16 de abril, equipes da DH dirigiram-se ao local da morte de uma adolescente na Comunidade dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte da cidade. Perícia foi realizada, e foi efetuado um amplo trabalho de investigação no local do crime, visando apurar de forma detalhada as circunstâncias do fato, assim como identificar o autor do crime.”

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