Seguro-Desemprego – Quem tem direito a receber

O benefício serve como um apoio temporário, para que o trabalhador tenha condições de encontrar outro meio de se manter.

O seguro-desemprego é um benefício garantido ao trabalhador desempregado, que atenda às especificações da lei. Esse benefício serve como um apoio temporário, para que o trabalhador tenha condições de encontrar outro meio de se manter. Os recursos para pagamento do benefício vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). É a quantia recolhida pelo PIS e Pasep pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem tem direito:

Tem direito ao seguro-desemprego trabalhadores domésticos ou formais que tenham sido demitidos sem justa causa; trabalhador que tenha sido demitido do emprego por estar frequentando cursos de qualificação fornecidos pelo próprio empregador; pescador profissional em época de pesca suspensa e trabalhador que se encontrava em situação similar à escravidão.

Para usufruir do benefício, o desempregado não pode ter, em nenhuma circunstância outro meio de obtenção de lucro. Há situações em que o empregado combina com seu empregador que quer ter o nome desvinculado da empresa, para que possa receber o seguro, e continuar trabalhando, tendo assim duas fontes de renda. Se o trabalhador for descoberto perderá o direito ao seguro e terá de devolver todo o valor antes recebido. Há casos em que o direito ao benefício é perdido para sempre, e o trabalhador não poderá usufruir mesmo em casos futuros.

Caso o desempregado atenda a todos os requisitos, este poderá fazer uma solicitação ao benefício, que será calculado com base nos três últimos meses em que exerceu sua função. Empregados domésticos, pescadores e pessoas que trabalharam em situação de escravidão recebem somente um salário mínimo.
Solicitação e documentação:

No caso de demissão sem justa causa, a empresa entrega ao trabalhador um Requerimento de Seguro-Desemprego já preenchido. É necessário levar duas vias desse documento a uma agência do Ministério do Trabalho e Emprego, munido dos dois últimos contracheques, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), Cartão PIS/Pasep ou Cartão do Cidadão, documentos que comprovem depósitos do FGTS, comprovante de residência e escolaridade atualizados, RG e CPF.

O benefício é pago de três a cinco parcelas, que são creditadas em conta, para quem tem conta na Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores também podem receber sua quantia em Correspondentes Caixa Aqui ou Lotéricas, sempre munidos de documento de identidade e Cartão Cidadão com senha.
Perda e suspenção do benefício:

O trabalhador pode perder o direito de receber seguro-desemprego em diversas situações, como por exemplo: recusar um emprego com remuneração justa que condiga com sua formação; comprovação de fraude ou falsidade nos dados fornecidos e morte do segurado.

A suspensão do seguro acontece nos seguintes casos: quando o trabalhador é contratado novamente e início de recebimento de outro benefício da Previdência Social, fora pensão por morte e no caso de acidentes.

Quando o beneficiário é recontratado não pode mais receber o seguro. As parcelas restantes são pagas caso o trabalhador fique desempregado e tenha direito ao seguro novamente.

No caso de licenças médicas ou licença maternidade, o período de afastamento é vinculado à empresa, assim não há descontos na avaliação do seguro-desemprego.

Fonte: Salário Mínimo.
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“Luiz Bang” -Ex-prefeito em duas cidades de Mato Grosso é assassinado

O ex-prefeito de Confresa ( 1.130 km de Cuiabá) e em Porto Alegre do Norte Luiz Carlos Machado, o ‘Luiz Bang’ foi assassinado, nesta sexta-feira à noite, em sua chácara, às margens da BR-158, na saída para Porto Alegre do Norte. Ele foi baleado e foi socorrido, no hospital de Confresa, por volta das 21hs, onde chegou em estado gravíssimo. Luiz, de 61 anos, não resistiu.

Há poucas informações sobre o crime, que ocorreu na casa onde Luiz estava. De acordo com a Agência da Notícia, um homem fez os disparos. Um suspeito estaria detido e está sendo investigado. A polícia está buscando mais pistas para esclarecer a execução.

Luiz foi um dos pioneiros do muncipío de Confresa (região Araguaia) e, ano passado, tentou disputar novamente a prefeitura mas não disputou por decisão judicial.

O velório deve ser neste sábado após ser feita a necropsia. O local ainda será definido.
Fonte: Só Notícias.
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Enem não certificará conclusão do Ensino Médio

A partir deste ano, o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) não servirá mais como meio de obter a certificação de conclusão de ensino médio. Confirmada pelo ministro da Educação Mendonça Filho, no último dia 17, a medida tem o intuito de devolver essa responsabilidade para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), considerado mais adequado para esse fim. “O Enem exige de um jovem ou de um adulto que queira a certificação mais do que o necessário”, explica o ministro. De agora em diante, o exame servirá apenas como instrumento de acesso ao ensino superior.

REALIDADE

A prova do Encceja pode ser utilizada para obtenção de certificado de conclusão de ensino fundamental por brasileiros a partir dos 15 anos. Até 2009, também servia para a obtenção de certificado de ensino médio para os maiores de 18. Desde então, essa função havia sido transferida para o Enem, com exceção dos brasileiros no exterior, que ainda podiam realizar o Encceja para obter o diploma. A partir do segundo semestre deste ano, no entanto, o Encceja volta a ser o único responsável pela certificação.

Para o coordenador do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (UFPA), Expedito Quaresma, o Encceja é mais próximo da realidade desses alunos que, por várias adversidades, tiveram que abandonar a escola quando mais jovens. “A leitura exigida pelo Encceja é mais próxima da realidade deles, pois é resultado de um ensino diferenciado, aplicado no EJA. É uma prova mais apropriada”, explica o professor.

No entanto, o coordenador vê como uma perda a exclusão do Enem como certificador. “O Enem poderia continuar servindo como opção. Assim, o aluno poderia escolher entre qual prova prefere”, acrescenta. Ele lembra também que os alunos que ainda cursavam o 1º ou 2º ano do ensino médio, que não tinham a idade mínima necessária para prestar o Encceja, beneficiavam-se da certificação do Enem para ingressar em uma universidade, mas que agora eles não terão mais essa chance.

PARA ENTENDER

O ENCCEJA

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um exame voluntário e gratuito destinado a jovens e adultos brasileiros, em território nacional ou no exterior, que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada.

A prova do Encceja é composta por 30 questões objetivas de múltipla escolha, que avaliam quatro competências dos candidatos: Língua Portuguesa, Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física; Matemática; História e Geografia; e Ciências Naturais.

O teste exige também a produção de uma redação dissertativa-argumentativa acerca de um tema proposto pela prova.

Fonte: DOL.
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Estado de saúde de Marisa Letícia é ‘delicado’

Médico informou que o plano é começar a retirar a sedação nesta segunda-feira (30)

O estado de saúde da ex-primeira-dama Marisa Letícia da Silva é delicado. Diretor de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês, Dr. Roberto Kalil informou que o plano é começar a retirar, a partir desta segunda-feira (30), a sedação que mantém em coma induzido a esposa de Luís Inácio Lula da Silva.

Marisa Letícia sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico na tarde de terça-feira (24) por causa do rompimento de um aneurisma que já tinha há cerca de 10 anos. As próximas horas, segundo informou à Veja o Dr. Kalil, serão cruciais para o tratamento dela. O motivo é que o cérebro atinge o pico de atividade 72h após um grande trauma.

Segundo Ricardo Noblat, de O Globo, somente após a retirada da sedação é que os médicos saberão se o AVC deixou sequelas e quais. Nesta sexta-feira (27), a ex-primeira-dama passou por uma segunda tomografia para atestar se houve melhora na infecção instalada no cérebro.

Fonte: Notícias ao minuto.
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Mochilas pesadas são ameaças à saúde na volta às aulas

Até 70% das doenças da colunas cervical são provocadas na infância

A volta às aulas chama a atenção para um cuidado importante que pais e escolas devem ter com as crianças: o execesso de peso da mochila que os estudantes carregam pode provocar problemas graves. A Associação Brasileira de Reabilitação de Coluna (ABR Coluna), por exemplo, acredita que entre 60% e 70% dos problemas de coluna na fase adulta são causados por sobrecarga de peso e esforços repetitivos na infância e adolescência. Assessor do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (Crefito 12), Said Kalume diz que o mais recomendado é que as crianças não carreguem mais de 10% do seu peso corporal. As mochilas com rodinhas são menos prejudiciais, mas esse percentual também deve ser respeitado.

No caso das mochilas que vão nas costas, é importante que elas fiquem firme no tronco das crianças e não folgadas, porque assim diminui a tendência da criança jogar o corpo para frente. O uso inadequado do equipamento (com excesso de peso e sem estar firme no tronco) pode gerar vários problemas, como alteração postural, com curvatura patológica da coluna vertebral, como se a pessoa ficasse ‘corcunda’. Também pode gerar hiperlordose e, ainda, lesão plexo braquial, que atinge os nervos os braços, podendo provocar dor de cabeça, formigamento nas mãos e falta de concentração.

“A escola pode oferecer armários para a criança deixar os livros ou outros materiais mais pesados e o pai tem que entender que a criança está em processo de crescimento. Não pode se deixar levar pelo modismo. As meninas, às vezes, querem usar sapato com um saltinho e não é bom”, alerta Kalume.

Outra atenção importante que os pais devem ter nessa volta à aulas é para o calçado dos pequenos. O ideal é tênis confortável. Já as carteiras utilizadas nas escolas devem ser adequadas ao tamanho das crianças – o joelho, por exemplo, tem que estar a 90º e a planta do pé ficar firme no solo quando a criança estiver sentada.

A preocupação, entretanto, não deve se resumir ao peso carregado nas costas, sapatos ou postura ao se sentar. Said destaca outro vilão da coluna das crianças, que muitas vezes passa despercebido, mas já se tornou mais prejudicial que a mochila: o celular. A posição que a pessoa fica ao visualizar o aparelho também pode provocar problema cervical. Por isso, é importante evitar o exagero do uso de celular pelas crianças. “O que falta para elas é atividade lúdica e física, como amarelinha, elástico. Tem criança que sabe usar celular, mas não sabe amarrar um cadarço”, critica.

PREOCUPAÇÃO

Mãe do pequeno João Pedro Vasconcelos Pereira, de 6 anos, a contadora e professora Tatiana Vasconcelos, de 40 anos, afirma que procura tomar alguns cuidados para não provocar problemas futuros à coluna do filho. “Como ele ainda tem seis ano e está na fase de crescimento, para não sentir tanto o peso, a gente comprou uma mochila de rodinhas, que é mais fácil de levar”.

Ela não sabe o peso médio da mochila do filho e nem tinha conhecimento da recomendação dos profissionais da área de fisioterapia, para que as crianças não carreguem mais de 10% do seu peso corporal. Mesmo assim, ela diz que há dias que o menino leva muito material para a escola, principalmente livros, e quando sente que a mochila está mais pesada, para evitar o sacrifício da criança, ela mesma procura carregar a bolsa. “Para ele não fazer tanto esforço, até porque há muitas rampas”.

Outro cuidado que Tatiana tem é com o calçado. “Não pode ser muito folgado e nem apertado. Eu sempre pergunto pra ele se está confortável. É na base da conversa e a gente observando”.

Fonte: O Liberal.
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Enquanto Eike é procurado pela PF, filho curte férias em Las Vegas

Olin Batista, de 21 anos, postou fotos e vídeos em que aparece se divertindo, na companhia de amigos
Enquanto Eike Batista segue foragido e é acusado de participar de esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o filho Olin Batista curte as férias com amigos, em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Eike foi alvo de um mandado de prisão nessa quinta-feira (26), durante a Operação Eficiência – um desdobramento da Calicute dentro da Lava Jato -, mas não foi localizado em sua residência. Há suspeita é de que ele tenha viajado para Nova York, utilizando o seu passaporte alemão.

Já Olin Batista, de 21 anos, postou fotos e vídeos, no mesmo mesmo dia, mostrando momento de diversão no hotel, como se nada tivesse acontecido. “Muita falta do que fazer”, escreve ele na legenda de uma das imagens, em que os amigos aparecem jogando tênis de mesa.

De acordo com informações do jornal Extra, Eike é acusado de pagar R$ 16,5 milhões de propina ao governo de Sérgio Cabral em troca de benefícios.

Operação integrada combate a criminalidade em Peixoto de Azevedo

A Operação das forças de Segurança Pública, modalidade Bairro Seguro, iniciada na manhã desta sexta-feira (27.01), no município de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte), cumpriu dez mandados de prisão na Cadeia Pública da localidade, oito buscas e apreensão em pontos da cidade, efetuando a prisão de três pessoas, duas por tráfico de drogas e uma posse irregular de munições.

Os trabalhos na região são realizados por 70 policiais (35 civis e 35 militares) coordenados por três delegados de polícia, Geraldo Gezoni, Pablo Borges Rigo, o delegado da Gerência de Operações Especiais (Goe), Ramiro Mathias, e os Tenentes Coroneis PM, Puziol e Gildásio, com a Força Tática e reforço de militares de Sinop.

O delegado de Peixoto de Azevedo, Pablo Borges Rigo, disse que o reforço operacional na cidade é em decorrência do aumento da criminalidade identificado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, no último trimestre de 2016.

Pablo também informou que os mandados de prisão cumpridos dentro da cadeia foram expedidos pela Justiça, contra reeducandos que já estavam presos por outros crimes e tiveram novas ordens decretadas em processos judiciais que respondem roubos, homicídios, tráfico de drogas, entre outros delitos.

A ação teve também a coordenação do Núcleo de Inteligência da Regional de Guarantã do Norte, Inteligência da Polícia Militar e participação de policiais de da Delegacia de Novo Mundo, Delegacia de Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte e Itaúba.

Os trabalhos repressivos no município continuam pelos próximos dias com operações pontuais de saturação, como blitz, abordagens e barreiras móveis.

Dentre os produtos apreendidos estão porções de drogas e dinheiro do comercio do tráfico de entorpecentes.

Fonte: Nortão Notícias.

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Cadeias lotadas: Brasil tem 564 mil mandados de prisão abertos

Esse total supera a quantidade de vagas oficialmente existentes nos presídios: 376.669

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo Estado mostram que há 564.198 mandados de prisão expedidos aguardando cumprimento no Brasil. Esse total supera a quantidade de vagas oficialmente existentes nos presídios: 376.669, de acordo com o último balanço do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicado em 2014. Se os mandados fossem cumpridos de uma só vez, seria preciso ocupar todas essas vagas e ainda criar mais 50% para abrigar somente esses réus.

Uma pessoa pode ter mais de um pedido de prisão contra si, e o CNJ não faz esse filtro para selecionar os mandados contra o mesmo réu. Mesmo assim, o juiz Douglas Martins considera que bastaria o cumprimento de uma pequena parcela para deixar o sistema penitenciário “ainda mais inviável”.

Martins, que coordenou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Educativas do CNJ entre 2013 e 2014, disse que os dados apontam um “modelo penal fracassado”. “O nosso sistema penitenciário já é inviável, com o aumento natural da população carcerária que temos ano a ano. Digamos que, desses 560 mil mandados, fossem cumpridos 100 mil, tornaria ainda mais inviável.” A superlotação de presídios é apontada como um dos gargalos do sistema penitenciário e um fator que contribui para fugas e crises, como a que acontece há duas semanas no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, além de massacres, como os da prisão potiguar, Manaus e Boa Vista.

O Tribunal de Justiça de São Paulo é o que tem o maior número absoluto de mandados expedidos – 175.219 -, seguido de Minas Gerais (49.425), Rio (44.607) e Pernambuco (36.925). Os dados constam do Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ.

O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, coordenador da Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF), diz que os números de mandados “falam por si sós sobre a caótica situação do sistema prisional brasileiro” e “evidenciam que há um problema de política criminal e não apenas de política prisional”.

Bonsaglia atua pelo MPF no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirma que é comum chegarem pedidos de habeas corpus para autores de crimes que poderiam ter obtido a aplicação de pena restritiva de direitos, em vez de regime fechado, se os tribunais regionais aplicassem a jurisprudência das cortes superiores.

“Especialmente no atual contexto brasileiro, não há por que confinar em prisões promíscuas e sob influência ou mesmo controle de organizações criminosas autores de pequenos delitos, primários e com bons antecedentes, que possam fazer jus aos benefícios previstos nas leis e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ”, afirma Bonsaglia.

No caso do Rio Grande do Norte, que tem vivenciado uma série de motins em Alcaçuz, há 11.029 mandados de prisão aguardando cumprimento. A comparação com o número de presos registrado pelo Depen, 7.658, mostra que lá há mais foragidos do que presos.

Membro e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, André Kehdi avalia que o número de mandados em aberto representa, por um lado, a ineficiência policial e irresponsabilidade da Justiça e, por outro, a falta de vontade do Estado em cumpri-los, dada a situação de calamidade das cadeias. “Quando muito, a polícia vai no endereço indicado no processo. Na maioria dos casos, nem isso ela faz. Insere o mandado em um registro que fica no cadastro dos órgãos públicos. Aqui em São Paulo, alguém que tenha mandado de prisão vai ao Poupatempo tirar uma segunda via do RG, renovar a CNH e é preso”, disse. “O governo sabe que, se cumprir todos os mandados, não tem como dar conta. Há um faz de conta de que há justiça”, acrescenta.

Procurados

Os crimes mais recorrentes entre os registros de presos no Brasil são o tráfico de drogas (27%) e roubo (21%), de acordo com os dados do último levantamento do Departamento Nacional Penitenciário. O número de presos por crimes relacionados a drogas em 2005 era de 14% do total da massa carcerária do Brasil, mas praticamente dobrou até 2014.

“A jurisprudência do STF e do STJ admite concessão do regime inicial aberto ou semiaberto para casos de tráfico de drogas, dependendo da pena aplicada. O não acatamento desta jurisprudência dos tribunais superiores acaba fazendo que haja números significativos de pessoas condenadas por tráfico que estão cumprindo penas em prisões ou presas provisoriamente, em regime fechado, quando poderiam estar em regime aberto ou em pena alternativa”, diz o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia.

A pena pode ser menor, por exemplo, se o preso por tráfico não tiver associação a traficantes, se houver bons antecedentes criminais, se a quantidade de drogas for pequena. A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal do MPF, também defende penas alternativas. “Alguns tribunais, como o de São Paulo, costumam aplicar regime fechado direto. Os Tribunais de Justiça têm de cumprir a jurisprudência das cortes superiores.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Homem morre depois de ser agredido com tamanco no Paraná, diz polícia

Um homem de 33 anos morreu depois de apanhar com um tamanco em Wenceslau Braz, no norte pioneiro do Paraná, por, volta da 1h30 deste domingo (18). As informações são da Polícia Civil.

De acordo com a polícia, a vítima estava em uma lanchonete, no bairro Vila Velha, quando se desentendeu com dois irmãos, uma adolescente de 17 anos e outro adolescente de 15 anos.

Conforme a polícia, o homem, então, levou vários golpes de tamanco, de salto fino, na cabeça. Depois da agressão, ele chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital. O corpo foi levado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Jacarezinho, também no norte.

Fonte: G1.

Por vingança, mulher ateia fogo em quarto e mata bebê da namorada

Menino de 1 ano ficou trancado no local após a namorada da mãe provocar um incêndio

Uma menino de apenas 1 ano de idade morreu queimado em um incêndio provocado pela namorada da mãe dele, que não aceitava o fim do relacionamento delas e resolveu se vingar de uma maneira cruel. O caso aconteceu na noite desta quinta-feira (26), no bairro de Periperi, em Salvador, na Bahia.

De acordo com o site Bahia Notícias, com informações da 18ª Companhia Independente de Polícia Militar (18ª CIPM), Maraiza dos Santos do Rosário, de 31 anos, mãe de Gabriel Santos do Rosário, brigou com Ana Cristina Menezes Lima, de 48 anos. A segunda não aceitava o fim do namoro.

Após a briga, a mãe saiu de casa com a criança no colo, mas depois entregou o menino à filha mais velha, de 9 anos, pedindo que ela levasse Gabriel de volta para casa, onde Ana Cristina ainda estava. Ela então colocou Gabriel em um colchão, ateou fogo no quarto e trancou a porta. Vizinhos não conseguiram resgatar o bebê.

Ana Cristina ainda quase foi linchada por moradores do bairro, mas agentes da Polícia Militar chegaram a tempo e impediram. Ela foi presa em flagrante.