Dono da Friboi é internado em estado grave

Não está descartada a possibilidade de envenenamento. A Polícia Federal deve acompanhar de perto os laudos médicos nas próximas horas.

Friboi na UTI !!! O empresário Joesley Batista, sócio do grupo JBS FRIBOI e autor da delação que gerou abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer, foi internado no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, informou nesta quarta-feira (28) a assessoria do centro médico.

O hospital informou, por e-mail, que Joesley solicitou privacidade. Questionada sobre os motivos da internação, a assessoria do Grupo JBS disse que aguardava boletim médico para dar mais informações, no entanto, sabe-se que o estado é grave.

Na terça, a agência de notícias Reuters divulgou que o empresário tinha dado entrada em um hospital inconsciente e fortes alterações cardíacas.

Não está descartada a possibilidade de envenenamento. A Polícia Federal deve acompanhar de perto os laudos médicos nas próximas horas.

Fonte: viparaguaia.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Fachin decide enviar denúncia contra Temer direto para Câmara

O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta (28) que vai enviar a denúncia contra o presidente Michel Temer diretamente para a Câmara dos Deputados.

O envio será feito pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Fachin já enviou os autos à área técnica do Supremo, que vai encaminhar o material à presidente.

Ela vai enviar o material ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assim que receber os autos do ministro, apurou a Folha.

O ministro entendeu que a defesa política do presidente tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois no STF, caso o judiciário tenha autorização para analisar o caso.

Para Fachin, relator do caso na corte, a defesa política do presidente tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois no STF.

Com a decisão, o ministro elimina uma das dúvidas que existiam em torno dos procedimentos após a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Constituição prevê que a Procuradoria-Geral da República ofereça a denúncia ao STF, que precisa enviá-la à Câmara. Porém, antes disso, ele poderia ter ouvido uma primeira manifestação da defesa de Temer —o que não fez.

Em geral, em ações penais que não envolvem o presidente, o Supremo abre prazo para o acusado apresentar uma defesa prévia.

Mas é a primeira vez que um presidente em exercício é alvo de denúncia, e a Constituição não diz como deve ser esse rito.

Agora, somente com autorização prévia de dois terços dos deputados (342 parlamentares) a denúncia volta ao STF para que o plenário julgue o seu recebimento. Se for aceita, o presidente torna-se réu e é afastado por 180 dias.

Outra dúvida era se Fachin deve enviar ele mesmo a denúncia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou se faria como decidiu: por meio de Cármen Lúcia.

O STF é o responsável por fazer o juízo técnico e jurídico do caso, enquanto o juízo da Câmara é político.

Assim, se os deputados decidirem barrar a continuidade do processo, Temer ficará sem responder tecnicamente as acusações.

Pelo regimento interno da Câmara, o presidente da Casa notificará o acusado e, então, sua defesa terá um prazo de dez sessões da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para se manifestar.

Ali, porém, a defesa terá caráter eminentemente político.

Ao oferecer a denúncia contra Temer, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor de que a defesa do presidente apresentasse a defesa antes do envio do material aos deputados.

Fachin conversou nos últimos dias com os colegas da corte para decidir como proceder, conforme informou a Folha.

Ele ouviu de alguns ministros que o ideal seria não pedir a defesa prévia antes de enviar à Câmara o material diretamente para a Câmara, a fim de “não tumultuar” o processo.

Fonte: folha.uol
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Fim do e-Sedex pode elevar preço do frete e afeta vendas

Correios prometem outro serviço, mas não informaram quando será lançado

Depois do anúncio dos Correios do fim do e-Sedex, as pequenas empresas que vendem seus produtos pela internet estão fazendo as contas. Sem o serviço que dava desconto para as empresas nas tarifas de entrega, o receio delas é de que os valores de frete subam e cheguem a impactar nas vendas.

Esse é o caso de Jun Moreira, proprietário de uma loja virtual de itens para estética automotiva, a Mastercleaner. Ele conta que, já nos primeiros dias após o anúncio, a empresa sentiu os efeitos da medida. “De uma maneira geral, houve um aumento de cerca de 40% no frete”, afirma o empresário. Segundo ele, as vendas esfriaram com a alta do frete.

“Acaba afetando o volume de vendas porque o cliente final tem um custo maior, principalmente se o local for mais distante. O que a gente já percebe é uma queda no faturamento geral”, aponta Moreira, sem falar em números.

Luan Gabellini, sócio da plataforma digital para pequenos lojistas virtuais Betalabs, diz que é possível que os valores de cobrados pelo frete nas lojas virtuais subam cerca de 30%. Ele afirma que o fim do e-Sedex atinge especialmente empresas menores, que pelo volume comercializado não têm acesso a serviços de grandes transportadoras. “Ficou um hiato que pode prejudicar o consumidor final”, aponta.

Jun Moreira confirma: “a gente oferece outros tipos de entrega, como motoboy e transportadora, mas essas opções sempre foram mais caras que os Correios”. Ele não sabe dizer se os clientes habituados aos valores do frete por e-Sedex estarão dispostos a pagar pela entrega por Sedex, o serviço de entrega expressa dos correios.

“A gente não percebeu que tipo de migração vai ocorrer. Muita gente está optando pelo PAC, mas o consumidor acaba prejudicado porque demora bem mais”, diz o comerciante, referindo-se ao serviço de encomenda da linha econômica dos Correios para o envio exclusivo de mercadoria, mais barato.

Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio eletrônico (ABComm), Rodrigo Bandeira, afirma que o preço final para o consumidor não deve necessariamente subir por causa do fim do e-Sedex.

“Provavelmente vai ter um aumento [no custo de transporte]. O consumidor vai pagar essa conta? Não necessariamente. Esse custo pode ser assumido pelo empresário, que não quer ter suas vendas reduzidas”, avalia, acrescentando que os valores não devem subir em todas as localidades, pois dependem da distância.

A associação não mudou sua previsão de crescimento do setor de comercio eletrônico para este ano, de 11% a 12%. “A gente está bem otimista. Ainda temos datas fortes pela frente, como o Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal, que certamente vão colaborar.”

Correios prometem outro serviço

O anúncio da descontinuidade do e-Sedex foi feito em meio às tentativas dos Correios de reequilibrar as finanças da empresa, que enfrentam fortes dificuldades. O produto, lançado em 2000, era o serviço de encomenda expressa para produtos adquiridos pela internet e com até 15 quilos, com preços diferenciados para as lojas online que contratassem essa modalidade. Segundo os Correios, o e-Sedex atendia apenas 250 cidades pelo Brasil.

“A proposta do e-Sedex é que fosse 20% mais barato do que o Sedex, com a mesma agilidade”, explica Bandeira, da ABComm. A ideia é que a entrega fosse feita em até 3 dias. No entanto, as reclamações de comerciantes e clientes sobre atraso não eram raras. “A gente percebe um movimento dos Correios de investir em tecnologia para diminuir essa fama de problemas com atrasos. Agora, a gente espera que isso se concretize”, diz Bandeira.

Agora, as empresas de comércio eletrônico passam a contar com os outros serviços existentes de entrega dos Correios – o PAC e o Sedex. Ainda de acordo com os Correios, esses serviços atendem a todos os 5.570 municípios do país.

A estatal anunciou a implementação de um novo produto voltado às empresas de comércio eletrônico, o Correios – Log (ou e-Fulfillment). Segundo a empresa, o novo serviço vai possibilitar “à loja virtual ter toda a sua operação de armazenamento, preparação de pedido, postagem, entrega e pós-venda completamente realizada pelos Correios, com otimizações operacionais e de custos para os clientes”. Questionada pelo G1, a empresa não informou quando o novo serviço deve entrar em operação.

Segundo o vice-presidente da ABComm, 60% da carga transportada pelos Correios se refere a entregas do e-commerce. Questionada sobre esse dado, a estatal disse apenas que é “líder no comércio eletrônico”. “Esse sempre foi e continua sendo o principal segmento para nossos serviços de encomendas”, dizem os Correios em nota. “A empresa confirma a parceria com os players do e-commerce e firma compromisso de prestar serviços de encomendas e logística para esse mercado de forma contínua e sustentável.”

Bandeira aponta que o serviço criado pelos Correios em 2000 não acompanhou o crescimento do comércio eletrônico. “O e-Sedex foi criado para atender o mercado de comércio eletrônico quando ele ainda era uma promessa. Com o crescimento, não houve mudança no modelo. Agora, os Correios fazem esse ajuste, […] e encerraram o que era considerado um projeto piloto.”

Transportadoras tentam aproveitar o vácuo

Com a lacuna deixada pelo e-Sedex, empresas privadas de transporte de mercadorias podem aproveitar para tentar ganhar mercado. A ABComm não tem um levantamento do tamanho da fatia das empresas de comercio eletrônico que trabalha com empresas privadas, mas Bandeira aponta que essa é uma opção “considerável” que pode ganhar força agora. “É uma estratégia natural de mercado. Eles têm uma boa chance.”

“Tem várias empresas fazendo divulgação em cima desse momento novo. Tem uma oportunidade grande para esses operadores logísticos absorverem essa demanda”, concorda Gabellini, da Betalabs.

Uma das empresas que pegou carona nesse momento é a Mandaê. “Em abril, lançamos um novo serviço focado no médio e-commerce, dependente do e-Sedex. Tem sido um grande sucesso, vem mais que dobrando no mês a mês”, conta Douglas Carvalho, diretor de operações da empresa. “Parte desse crescimento vem porque o mercado já vinha buscando alternativas, já sabendo que o e-Sedex tinha data para acabar.”

Fundada há apenas 3 anos, a Mandaê tem como público alvo os pequenos e médios empresários do comércio eletrônico da grande São Paulo, mas com entrega para todos os estados. O serviço inclui a busca do produto na sede do lojista, processo de embalagem e etiquetagem e encaminhamento do pacote a uma transportadora. “A gente usa uma rede de entregas mas competitiva, mas ampla”, diz Carvalho.

A preparação para o novo modelo de transporte também é um nicho que pode ser aproveitado pelas empresas privadas. Gabellini, da Betalabs, empresa que desenvolve lojas virtuais para comerciantes, oferece também o serviço de cotação de transportadoras com diferentes opções de preços e preparação de etiquetagem.

“Quando muda de operador, mudam os prazos, as etiquetas, os processos operacionais. Pode ser que os transportadores exijam embalagens diferentes, por exemplo. Vai muito além da mudança de preços”, diz Gabellini. “Não tem como sair totalmente ileso dessa situação.”

Fonte: ORMNews.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Plenário aprova mais uma emenda e conclui votação de MP sobre regularização fundiária

A MP 759/16 define novas regras sobre regularização fundiária urbana e rural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a última emenda do Senado à Medida Provisória 759/16. A emenda permite a instituição de condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha nele construções de casas ou cômodos e não apenas para aqueles objeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A redação que saiu da comissão mista e da Câmara era mais restritiva, pois fazia referência apenas a imóveis irregulares que farão parte do Reurb.

O condomínio urbano simples é uma nova espécie de condomínio a ser utilizado nas cidades, diferenciando-se, na matrícula do imóvel, as partes do terreno ocupadas pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e aquelas de passagem para vias públicas ou para as unidades entre si.

Os deputados aprovaram também uma última emenda de redação que acrescenta preposição e vírgula para adequar o texto do projeto de lei de conversão.

Com o fim da análise das emendas, a sessão foi encerrada.

Emendas do Senado
Os deputados analisaram emendas aprovadas pelo Senado que foram consideradas de mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no último dia 20.

No pedido de liminar, 11 deputados e senadores do PT questionaram a aprovação, pelo Plenário do Senado, de três emendas consideradas pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), como de redação (destinadas apenas a corrigir vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa).

Barroso concordou que as três emendas questionadas alteram o mérito do texto aprovado pela Câmara, determinando seu retorno para nova votação pelos deputados.

O ministro do STF também decidiu suspender os efeitos da aprovação da MP pelo Senado. Deu prazo de dez dias, após o recebimento da decisão, para que a Câmara analisasse as alterações. Neste período, permanece em vigor o texto original da MP.

Fonte: Câmara Notícias.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




PF analisa GPS de avião interceptado com cocaína e descarta decolagem de fazenda dos Maggi

Delegado afirma que aeronave saiu de Cuiabá, foi à Bolívia e tinha como destino fazenda em Jussara, no noroeste de Goiás. Piloto disse em depoimento que mentiu à FAB sobre plano de voo.

Após analisar o GPS do avião interceptado com 653 kg de cocaína, a Polícia Federal descartou a possibilidade da aeronave ter decolado da Fazenda Itamarati Norte, arrendada pela Amaggi, empresa da família do ministro da Agricultura Blairo Maggi, no Mato Grosso. O piloto Apoena Índio do Brasil Siqueira Rocha e o copiloto Fabiano Júnior da Silva Tomé estão presos na Polícia Federal, em Goiânia. Em depoimento à corporação, o piloto disse que mentiu sobre o plano de voo à Força Aérea Brasileira (FAB).

A Polícia Federal informou à TV Anhanguera que a aeronave saiu de Cuiabá às 4h de domingo (25) e chegou à Bolívia às 6h40. Ainda segundo a corporação, o avião decolou uma hora depois com destino a Jussara, no noroeste goiano, onde foi interceptado pela FAB.

Em depoimento à PF, o piloto da aeronave informou que receberia R$ 90 mil pelo transporte da droga. O detido disse ainda que relatou plano de voo falso à FAB, informando que estava fazendo um treinamento saindo de Cuiabá para a Fazenda Tucunaré. O condutor também admitiu à corporação que mentiu sobre plano de voo da volta ao Brasil, ao dizer que saíra de Fazenda Itamarati Norte.

Já o segundo detido alegou em depoimento à PF ser o proprietário da aeronave, informando a que teria comprado por R$ 500 mil no último dia 26 de maio, já tendo pago metade do valor em espécie. Ainda segundo relato do preso, ele receberia R$ 40 mil para fazer o transporte da cocaína.

Apoena Índio do Brasil e Fabiano Júnior da Silva presos pela Polícia Federal (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Apoena Índio do Brasil e Fabiano Júnior da Silva presos pela Polícia Federal (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ao G1 por meio de nota que a aeronave está registrada no nome de Jeison Moreira Souza. O órgão relatou ainda que o piloto preso pela PF “possuía licença, estava com a habilitação válida e o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) em dia”. Já o segundo preso não tem registro como piloto.

Até a publicação desta reportagem, o G1 e a TV Anhanguera não tinham conseguido informações sobre as defesas dos dois presos. À PF, eles informaram que não têm advogados.

Inicialmente, a FAB afirmou que o piloto da aeronave disse ter decolado da fazenda Itamarati Norte. No entanto, após serem presos, o piloto e o copiloto disseram à PF que saíram da Bolívia com destino a Jussara, sem passar pela propriedade.

Procurada novamente pelo G1 após as declarações do delegado da PF, a FAB informou que seu posicionamento permanece o mesmo que foi publicado em seu site na tarde de segunda-feira. A nota informa que “a confirmação do local exato da decolagem fará parte da investigação conduzida pela autoridade policial”.

“A nossa detecção radar em toda a região do país, ela não consegue detectar aeronave no solo. Por isso que se faz uma interrogação do piloto. Se ele estiver utilizando o espaço aéreo brasileiro de acordo com as regras estabelecidas, logicamente que nós vamos saber que ele decolou de algum aeródromo”, disse o tenente Brigadeiro Gerson Machado, do comando de operações aeroespaciais da FAB.

O G1 solicitou posicionamento do ministério da Agricultura, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

No entanto, por meio de seu perfil em uma rede social, o ministro Blairo Maggi já havia dito que “está acompanhando as investigações da FAB sobre o local de decolagem da aeronave”. Ele disse que quando houver uma confirmação, ele informará. O ministro comentou ainda que a “fazenda é extensa e vulnerável à ação do tráfico internacional”.

Já a Amaggi disse por meio de nota que “não tem qualquer ligação com a aeronave descrita pela FAB e não emitiu autorização para pouso/decolagem da mesma em qualquer uma de suas pistas”.

Ministro da Agricultura Blairo Maggi se pronunciou sobre local de saída da aeronave (Foto: Reprodução/Twitter)
Ministro da Agricultura Blairo Maggi se pronunciou sobre local de saída da aeronave (Foto: Reprodução/Twitter)

Interceptação e investigação

A aeronave, matrícula PT-IIJ, foi interceptada no domingo (25) na zona rural de Jussara, que fica a cerca de 225 km de Goiânia, no noroeste do estado. Os ocupantes fugiram do local, mas a droga foi apreendida pela Polícia Militar e levada para a sede da PF em Goiânia.

O piloto e o copiloto foram detidos pela PF na noite de segunda-feira (26). Eles foram presos em um hotel a cerca de 30 km do local onde a aeronave pousou.

O delegado da PF responsável pelo caso, Bruno Gama, informou que a corporação deve investigar o destino da cocaína apreendida.

“Vai ser apurado agora desde a propriedade da aeronave, quem seria o real proprietário dessa droga e qual seria o destino final da droga, pois há fardos indicando que podem ser outros estados ou até mesmo para o exterior. [Carregamento vale] aproximadamente R$ 20 milhões no território nacional. Quando a droga vai para fora o valor vai duplicar ou triplicar”, afirmou o delegado.

Perseguição e apreensão

Ainda segundo o delegado, a Polícia Federal havia repassado informações sobre o carregamento de cocaína à FAB, que enviou um avião para fazer o acompanhamento da aeronave. A Força Aérea ordenou que o bimotor mudasse a rota e pousasse no Aeródromo de Aragarças, em Goiás. Inicialmente, o piloto obedeceu às ordens, mas ao invés de pousar, desviou o curso.

Com isso, o avião da FAB “executou um tiro de aviso” para fazer a aeronave cumprir as ordens. O órgão esclareceu que o disparo não atingiu nenhuma parte do bimotor. A aeronave então pousou na zona rural de Jussara. Na aterrissagem, a asa da aeronave e a cauda ficaram danificadas.

 Avião com 634kg de cocaína é interceptado em Jussara, Goiás (Foto: Divulgação/PM)

Avião com 634kg de cocaína é interceptado em Jussara, Goiás (Foto: Divulgação/PM)

O tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Mendes informou na segunda que a corporação foi acionada logo no início da interceptação. “O Graer [Grupo de Radiopatrulha Aérea da PM] foi chamado pelo fato da aeronave já estar em espaço aéreo de Goiás e pela mobilidade do helicóptero da polícia de conseguir pousar em locais mais difíceis, coisa que o avião da FAB não conseguiria”, informou Mendes.

O policial afirmou ainda que a cocaína encontrada era pura. “Ainda poderia ser misturada, e a quantidade, multiplicada. Essa foi a maior apreensão de cocaína da história por parte da PM em Goiás”, disse.

Um vídeo feito pela Polícia Militar mostra o momento em que policiais se aproximam da aeronave, instantes após a interceptação feita pela FAB.

As imagens mostram quando o Graer sobrevoa a área em que o avião pousou. Em seguida, os policiais pousam no local e fazem a apreensão da droga. Na gravação, é possível notar que a cauda do avião se quebrou em virtude da aterrissagem.

Leia Também:  Vídeo mostra policiais se aproximarem de avião com mais de 500 kg de cocaína em Jussara

Avião de cocaína preso pela FAB- Dono da droga é de Novo Progresso

Fonte: G1
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Cabo PM é condenado a 21 anos de reclusão, nesta terça, 27

A prisão do militar foi decretada por ter antecedentes criminais

Jurados 2º Tribunal do júri de Belém, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, votaram pela condenação, nesta terça-feira, 27, de Edson Santos da Silva, 34 anos, cabo da Policia Militar, acusado da morte de Adilson de Lima Costa, 28 anos, cobrador de transporte coletivo.  A pena fixada ao condenado de 21 anos será cumprida em regime inicial fechado em penitenciária destinada a servidor público, na Região Metropolitana de Belém.

Na sentença o juiz determinou a prisão do condenado para iniciar a execução da pena, por ter antecedentes criminais com sentença transitada em julgado por outro homicídio, e sua exclusão dos quadros da Policia Militar.

A decisão acatada por maioria dos votos dos jurados acolheu a acusação sustentada pelo promotor de justiça Edson Augusto Souza, do réu ser autor de homicídio qualificado, por motivo torpe, com pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão.

Em defesa do réu atuou o defensor público Rafael Sarges que sustentou a negativa de autoria, conforme as declarações prestadas pelo réu, tese rejeitada pelo corpo de jurados.

Entre os depoimentos prestados no júri compareceram três moradores da área  e amigos da vítima, um deles presenciou o crime e reconheceu o réu como autor dos disparos que atingiram a vítima.

Ao depor Wendel Cunha afirmou ter sido o réu que efetuou três disparos contra a vítima, que ainda chegou a ser socorrida por familiares e moradores da área, mas, não resistiu.

O depoente informou que o crime foi motivado por ter o réu perdido um aparelho celular em frente da casa da vítima e que esta havia encontrado. Adilson contestava, alegando que nunca encontrou nenhum celular, porém o PM continuava a exigir a devolução do celular que perdeu havia três meses.

No interrogatório o réu negou a autoria delitiva afirmando “desconhecer” quem teria efetuado os disparos contra Adilson, conduzindo o veículo de sua propriedade. O policial confirmou que conhecia todos da área por ser morador antigo.

O crime ocorreu na madrugada do dia 19/10/2014, na Passagem Damaris, Pratinha I, Rod Arthur Bernardes, em Belém. A vítima estava conversando com três amigos quando o militar se aproximou em seu veículo, dirigiu-se na direção da vítima e seus amigos batendo o carro na calçada e quebrando um cano de água.

Poucos minutos após o militar retornou e parou o veículo a 50m de distância do grupo efetuando três disparos. Dois atingiram o peito da vítima que conseguiu correr alguns metros do local. No terceiro a arma negou fogo. O PM fugiu do local e dias depois foi preso no quartel onde estava lotado.

Fonte: tjpa.jus
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Sarney Filho tenta recuar de acordo que viabilizou vetos à Medida Provisória do Jamanxim

Sarney Filho está tentando fugir do acordo que faz. Depois da retaliação e do vexame que a Noruega fez o Brasil passar na visita oficial do Presidente Michel Temer ao país, o ministro resolveu descumprir o acordo que ele mesmo fez com a bancada do Pará que viabilizou o veto à Medida Provisória nº 756.

O Presidente Temer já havia decidido sancionar a Medida Provisória, quando Sarney Filho alegou fragilidade da medida e sugeriu a substituição da MP por um Projeto de Lei que o Governo enviaria ao Congresso em regime de urgência com aval do Ministério do Meio Ambiente. A bancada do Pará aceitou a proposta de Sarney Filho e concordou com o veto. Temer vetou.

Sarney Filho anunciou o acordo em vídeo:

https://youtu.be/anqlfSqIhn4

Durante a vigem à Noruega, Sarney Filho já deu demonstrações que não cumpriria o acordo que ele mesmo fez. Mostrei o recuo aqui e aconselhei o pessoal de Novo Progresso a pressionar os parlamentares do Pará a cobrar o acordo de Saneyzinho já na quinta-feira da semana passada.

Ao chegar da Noruega, no sábado, Sarney Filho convocou uma audiência pública para defender o Governo da Noruega em razão da repercussão negativa da humilhação que o Presidente do Brasil passou por lá. Mostrei aqui também que os militares ficaram incomodados com a postura da Noruega em relação ao Brasil.

Na coletiva, Sarney Filho repetiu o que já havia dito na Noruega sobre o acordo: “O que há de concreto é que não há nada. O resto é especulação”

O ministro passou a batata quente para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Vamos esperar um parecer técnico. Mas isso não está pronto”, afirmou. Repare no vídeo que Sarney Filho fala que o Projeto já poderia ser votado na essa semana.

O portal de ambientalismo radical OECO publicou hoje sem citar a fonte que o ICMBio já havia comunicado que acataria os termos do acordo político que resultou nos vetos às Medidas Provisórias. Ainda segundo o portal ambientalista, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Paulo Carneiro, informou que o parecer técnico já estava praticamente pronto e seria enviado ao Ministério do Meio Ambiente até a última sexta-feira (23). “Nós estamos no cumprimento das tratativas do acordo que levaram ao veto da Medida Provisória”, disse Carneio, no final da tarde de quinta (22).

Ou seja, o ICMBio está pronto para cumprir o acordo, mas Sarney Filho se move para recuar.

Volto a fazer as recomendações que fiz na quinta-feira passado ao povo de Novo Pregresso:

Este blogger sugere que a bancada do Pará aperte as orelhas de Sarney Filho. Em especial, este blogger sugere que o Senador Jader Barbalho procure o Sarneyzão, o pai do Ministro Sarneyzinho. Se há alguém no mundo capaz de obrigar Sarneyzinho a cumprir qualquer acordo, essa alguém é Sarneyzão.

Este blogger sugere também que o pessoal de Novo Progresso, Jacareacanga, Itaituba e imediações mobilizem a bancada para derrubar o veto de Temer no Congresso. Ainda que não consigam, a mobilização pela derrubada do veto é útil para forçar o envio do Projeto de Lei ao legislativo. Este blogger já passou instruções de como se derruba um veto presidencial.

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br 




Trabalhador tem até sexta-feira para sacar o PIS Pasep

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou

O prazo para os trabalhadores sacarem o PIS/Pasep termina na próxima sexta-feira (30). O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou. Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos por 30 dias em 2015.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz no site do ministério que é preciso ficar atento ao prazo. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto, não perca o prazo”, alertou.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, até essa segunda-feira (26) cerca de 1,6 milhão de trabalhadores, número que corresponde a 6,65% do total com direito ao abono salarial, ainda não retiraram o benefício. O valor disponível soma R$ 1,1 bilhão.

Para o trabalhador saber se tem direito ao abono, o ministério disponibilizou o telefone 158 e o link. Basta digitar o número do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.

O PIS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa ou em casas lotéricas, mediante a apresentação do Cartão Cidadão e de documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207, da Caixa.

Com relação aos servidores públicos, é preciso verificar se o Pasep foi depositado em conta. Caso contrário, deverão buscar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação. Para mais informações, o Banco do Brasil disponibiliza o número 0800 729 0001.

Fonte: ORMNews.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Ibama embarga garimpo em Altamira (PA) e aplica multa de R$ 50 milhões

O Ibama embargou o garimpo Esperança IV, licenciado pelo município de Altamira, no Pará, e aplicou multa de R$ 50 milhões à Cooperativa dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil (COOGAMIBRA). Notificação determina a retirada de todo o maquinário e estruturas presentes no local, com possibilidade de apreensão ou destruição em caso de não cumprimento. O objetivo da Operação Curuá Livre é interromper a poluição, o assoreamento dos cursos d’água e a retirada de vegetação sem a devida autorização do órgão ambiental competente.

O Ibama foi ao local após denúncia de índios Kayapó sobre a reativação do garimpo e os efeitos da poluição nos rios Trairão e Curuá. O empreendimento, em Castelo dos Sonhos, funcionava com base na Licença de Operação n° 223/2016, emitida pela prefeitura de Altamira. O documento determina a necessidade de autorização prévia para intervenções ou retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP). Além de não autorizar o desmatamento, a licença ambiental determina que o garimpo respeite distância mínima em relação às APPs. Nenhuma das exigências foi atendida.

O impacto mais grave é a poluição causada pelos resíduos resultantes do garimpo, principalmente o mercúrio, metal pesado altamente tóxico que se acumula nos organismos vivos e se espalha pelas cadeias alimentares. Entre os efeitos da intoxicação pelo contato com a substância estão paralisia cerebral, surdez, cegueira, danos sensoriais e motores graves, aumento do risco de ataques cardíacos e problemas nos rins. O garimpo irregular resulta em aumento de turbidez da água, alteração da calha original dos rios, descaracterização de paisagens naturais, comprometimento da vida aquática e da navegabilidade. Os impactos podem ser irreversíveis.

Fonte: Ibama.gov.br
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br




Compensação Ambiental Federal destinou R$ 411,5 milhões a 150 unidades de conservação em 201

 A Compensação Ambiental Federal destinou R$ 411,53 milhões a 150 Unidades de Conservação (UCs) do país em 2016. O Parque Nacional (PN) do Juruena foi o maior beneficiado, com cerca de R$ 43 milhões para aplicação em regularização fundiária, seguido pelo PN Lençóis Maranhenses, com R$ 34,6 milhões. Ambas são UCs federais sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Captados a partir de condições estabelecidas para 30 empreendimentos licenciados pelo Ibama, os recursos foram distribuídos entre as esferas federal (85,5%), estadual (13,2%) e municipal (1,3%). Atualmente, a compensação ambiental é uma das principais fontes de recurso para UCs.

O valor da compensação estabelecida na licença é definido com base no grau de impacto do empreendimento, identificado durante a elaboração do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

O Comitê de Compensação Ambiental (CCAF), criado em 2011, aprova as destinações e aplicações de recursos da compensação em UCs. Na fase de destinação, são estabelecidas as unidades que receberão os recursos. Na de aplicação, o CCAF define a maneira como serão gastos os recursos.

Em 2016, o CCAF aprovou a aplicação de R$ 525,9 milhões em ações de regularização fundiária e demarcação; planos de manejo e proteção; aquisição de bens e serviços; pesquisa; e educação ambiental. Os valores de aplicação superam os de destinação porque incorporam recursos captados e não utilizados em anos anteriores.

Em cinco anos (2011 a 2016), o CCAF destinou R$ 1,4 bilhão e definiu a aplicação de R$ 1,2 bilhão em UCs.

Legislação

A compensação ambiental foi instituída pela Resolução Conama nº 10, de 03 de dezembro de 1987, como forma de compensar os impactos não mitigáveis (com efeitos que não podem ser suavizados por exigências do licenciamento) das grandes obras do setor elétrico, como a Usina Hidrelétrica (UHE) Balbina, a UHE Tucuruí e a Usina Nuclear de Angra. Posteriormente, a Resolução Conama nº 02, de 18 de abril de 1996, estabeleceu que o licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental está condicionado à implantação e manutenção de Unidades de Conservação (UC) de uso público e proteção integral.

Em 2000, a Lei nº 9.985 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O 36° artigo do texto estabelece que “nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório – Eia/Rima, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.”

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, aponta que a obrigação atribuída ao empreendedor pelo dispositivo legal é de executar e não apenas custear a compensação ambiental. Este posicionamento tem inviabilizado o uso de recursos destinados às UCs, pois boa parte das empresas não possui o conhecimento técnico necessário para a concretização de projetos ambientais. O chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, Daniel Ribeiro, afirma que o Governo Federal estuda os ajustes legislativos necessários para que a execução dos recursos de compensação ambiental ocorra normalmente.

O Decreto nº 4.340/2002, que regulamenta a Lei do SNUC, estabelece que os impactos a serem considerados para definição da compensação ambiental são os negativos, não mitigáveis e sujeitos a riscos que possam comprometer uma região ou causar danos a recursos naturais. Esse Decreto está em discussão no Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Fonte: ibama.gov.br
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br